Fritura e aparelhamento na Receita

Insatisfeito com a ineficiência do Fisco, Lula quer demitir a secretária Lina Vieira

Lina e Mantega: há quase um ano no cargo, a secretária já não toma decisões sozinha e está por um fio

Irritado com a persistente queda na arrecadação e a ineficiência na fiscalização, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu a paciência com a secretária da Receita Federal, Lina Vieira. Com o apoio da ministra-chefe da Casa Civil e pré-candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, Lula quer tirar Lina do cargo que ocupa desde julho de 2008. Quem ainda consegue segurá-la no posto é o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, que a escolheu para o lugar de Jorge Rachid, demitido de forma humilhante pelo ministro Guido Mantega. Machado argumenta que a queda de Lina traria um desgaste político desnecessário a 18 meses do fim do governo.

No ano passado, o resultado da fiscalização caiu R$ 32 bilhões e o deste ano será pior ainda, segundo técnicos graduados. “Não há mais nenhuma meta de fiscalização, plano de trabalho ou estratégia para eleger prioridades”, diz um deles. Lula e Dilma contavam com um incremento no trabalho dos fiscais para compensar parte da queda na arrecadação causada pela crise. No período de Lina, as receitas vêm caindo num ritmo de 9%, maior do que o esperado.

Junho será o oitavo mês consecutivo de recuo, o que não se vê desde o governo Collor. Um ministro que trabalha no Palácio do Planalto confirma o arrependimento de Lula e Dilma.

Fundador do PT, ex-ministro da Previdência e considerado um técnico competente, Machado dá as cartas na Receita desde a posse de Lina. Mandar no Fisco sempre foi seu sonho — ele é ex-fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de São Paulo. No início, Machado supervisionava o trabalho de Lina e de seus secretários adjuntos, todos ligados ao PT ou a Unafisco, o sindicato dos auditores fiscais. Mas tomava cuidado para não desautorizar a ocupante do cargo. Com o desgaste da secretária, ele deixou de lado qualquer escrúpulo e passou, de fato, a chefiar o órgão.

“Quem dita as cartas é ele. A Lina foi jogada para escanteio”, diz um experiente técnico. Segundo ele, a saída mais fácil para Mantega satisfazer as exigências de Lula seria fazer com que Machado acumulasse a secretaria executiva com a Receita. “Isso já ocorre na prática. Estamos sob uma espécie de intervenção.” Nos corredores e gabinetes do Fisco, circula a informação de que Lina ainda não caiu porque Mantega teria que lhe arrumar uma saída honrosa, o que está difícil.

Obstáculos
Os secretários adjuntos, todos colocados por Lina e Machado, já disseram que deixam a Receita se a chefe sair. Machado acredita que uma nova reformulação na chefia, menos de um ano após uma profunda reestruturação, seria improdutiva e compraria briga com o Unafisco e o PT, que foram alçados aos principais cargos do órgão. Técnicos antigos reclamam do “aparelhamento partidário e sindical”, que desarticulou as ações do Fisco. Outra dificuldade para demitir Lina é a confissão implícita de que retirar Rachid e sua equipe, considerada competente, foi um erro com consequência para as finanças públicas.

Mantega tentou várias vezes demitir Rachid, mas Dilma Rousseff sempre se opôs. Em julho de 2008, o ministro ligou para Dilma e disse que precisava arrumar alguém para a Receita, pois o secretário havia pedido demissão em caráter irrevogável. Só assim Dilma aceitou. Rachid, que acaba de ser nomeado para o posto de adido tributário em Washington (EUA), nunca pediu demissão. Ele não foi nem convidado para a apresentação de Lina Vieira como sua substituta. Hoje, já se comenta sobre possíveis sucessores (veja quadro acima). Além da solução óbvia de tornar de direito o que já é de fato, com Machado acumulando as funções, quatro nomes são os mais cotados.

Os dois da preferência pessoal de Machado são o subsecretário de Gestão Corporativa, Odilon Neves Júnior, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Simão. Simão era a primeira opção para o lugar de Rachid, mas Machado desistiu por achar que a nomeação de alguém da Previdência traria uma reação negativa na Receita. Mesmo depois da criação da Super-Receita, as duas categorias ainda se estranham. Odilon é um nome forte, pois goza da confiança de Machado.

O problema é que Lula e Dilma querem uma mudança na equipe para dar mais eficiência ao time. Nesse contexto, ganham força dois secretários-adjuntos de Rachid: Paulo Ricardo Cardoso e Carlos Alberto Barreto. Cardoso é especialista em fiscalização e chefia a área de dívida ativa na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Barreto comanda o conselho de contribuintes.

Fonte: Correio Braziliense.

Frentes parlamentares debatem Código Ambiental Brasileiro

As frentes parlamentares da Agropecuária e do Cooperativismo promovem hoje debate sobre o Projeto de Lei 5367/09, que institui o Código Ambiental Brasileiro.

Um dos principais pontos da proposta, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), é a previsão de compensação financeira para os produtores rurais que preservam a natureza. Se aprovado, o novo código substituirá o atual Código Florestal (Lei 4.771/65) e revogará outras leis da área ambiental. Colatto preside a Frente Parlamentar da Agropecuária.

De acordo com Colatto, a proposta já tem o apoio de 45 parlamentares das duas frentes. "Temos que dar autonomia aos Estados para, junto com a União, promoverem mudanças na suas leis ambientais de acordo com as características de cada região, como fez Santa Catarina. Não pode uma única lei ter abrangência para um País tão diverso quanto o nosso", argumenta.

Além de parlamentares, foram convidados para o debate, representantes de entidades ligadas à produção rural e especialistas na área ambiental e de sustentabilidade.

O debate está marcado para as 14h, no auditório Freitas Nobre.
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Lula confirma saída do ministro Mangabeira Unger do governo

Deixar o governo para retomar sua função de professor na Universidade de Harvard

Ministro Mangabeira Unger

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje a saída do ministro Mangabeira Unger da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Segundo o presidente, Mangabeira precisará deixar o governo para retomar sua função de professor na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Mangabeira não conseguiu ampliar a licença com a Universidade de Harvard.

O presidente não soube informar quando o ministro sairá do governo, mas afirmou que vai procurar o vice-presidente José Alencar para discutir a substituição. Lula e Mangabeira conversaram sobre a saída neste fim de semana.

Mangabeira divulgou nota no começo do mês negando a intenção de deixar o governo e informou que negociava a prorrogação da licença. No documento, o ministro chegou a afirmar que não existia "problema político ou programático na relação dele com o presidente e com o governo".

O convite para Mangabeira integrar a equipe do presidente Lula foi considerado polêmico. Em artigo na "Folha de S.Paulo", em 2005, Mangabeira disse que o governo Lula ocupava o topo do ranking da história da corrupção nacional: "Afirmo que o governo Lula é o mais corrupto de nossa história nacional. Corrupção tanto mais nefasta por servir à compra de congressistas, à politização da Polícia Federal e das agências reguladoras, ao achincalhamento dos partidos políticos e à tentativa de dobrar qualquer instituição do Estado capaz de se contrapor a seus desmandos".

A aproximação entre o presidente e Mangabeira começou durante a campanha presidencial de 2006 por pressão do vice-presidente.

A secretaria de Mangabeira precisou ser criada por Lula depois de o Senado rejeitar a sua existência por medida provisória. Lula depois recriou a pasta por projeto de lei.

Em sua passagem pelo governo, Mangabeira foi criticado pela equipe ambiental. O ministro Carlos Minc (Ambiente) chegou a reclamar dele para Lula. Minc disse que outros ministros pegavam suas "machadinhas" para ir ao Congresso "esquartejar" a lei ambiental.

Mangabeira foi escolhido por Lula para coordenar o PAS (Plano Amazônia Sustentável), motivo pelo qual foi apontado como pivô da demissão da senadora Marina Silva PT do Ministério do Meio Ambiente.

Fonte: Folha Online.

UNICEF alerta para consequências de decisão do STJ

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) alerta para as consequências da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter a sentença do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que absolveu o ex-atleta José Luiz Barbosa e seu assessor Luiz Otávio Flôres da Anunciação, acusados de exploração sexual de duas crianças. O STJ alegou que a prática não é criminosa, porque o serviço oferecido pelas adolescentes não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, o de submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.

Por incrível que possa parecer, o argumento usado é o de que os acusados não cometeram um crime uma vez que as crianças já haviam sido exploradas sexualmente anteriormente por outras pessoas. Além do contexto absurdo da decisão, o fato gera indignação pelo fato de o Brasil ser signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança; e de recentemente, em 2008, ter acolhido o III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Além disso, a decisão causa a indignação em razão da insensibilidade do Judiciário para com as circunstâncias de vulnerabilidade as quais as crianças estão submetidas. O fato gera ainda um precedente perigoso: o de que a exploração sexual é aceitável quando remunerada, como se nossas crianças estivessem à venda no mercado perverso de poder dos adultos.

O UNICEF repudia qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes e reitera que a exploração sexual de meninas e meninos representa uma grave violação dos seus direitos e ao respeito à sua dignidade humana e à integridade física e mental.

Nenhuma criança ou adolescente é responsável por qualquer tipo de exploração sofrida, inclusive a exploração sexual.

O UNICEF relembra a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), assinada pelo governo brasileiro em 1990, que convoca os Estados Parte a tomarem todas as medidas apropriadas para assegurar que as crianças estejam protegidas da exploração sexual, assim como o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil, que requer que os Estados Parte proíbam, criminalizem e processem judicialmente essas práticas.

Fonte: Assessoria de Comunicação do UNICEF.

Aposentados lutam pela aprovação do PL 01/2007 que reajusta os benefícios previdenciários

Na próxima terça-feira, 30, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e entidades filiadas realizarão mais um manifesto pela inclusão na pauta e votação do projeto de lei 01/2007, que reajusta os benefícios previdenciários com o mesmo índice de reajuste do salário mínimo.

O projeto, que está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, é considerado um dos mais polêmicos da atualidade.

O presidente da Cobap, Warley Martins Gonçalles, conta que o segmento estará no Congresso Nacional terça-feira para pressionar os líderes de partido manifestando-se com faixas, distribuição de panfletos, cartazes. “O presidente da Câmara, Michel Temer, prometeu colocar o PL 01/2007 em votação na próxima semana, mas temos que sensibilizar também as lideranças”, ressaltou. Os aposentados querem a aprovação do projeto antes do recesso parlamentar que ocorre em julho.

Preservação já dá dinheiro a agricultores de três cidades

Produtores rurais de três municípios brasileiros já estão sendo pagos para manter vivas e saudáveis o que é considerado hoje um ativo tão precioso quanto rebanhos de gado e lavouras agrícolas: as suas nascentes de água.

Um grupo de 147 propriedades aderiu a essa iniciativa inédita no país - o conceito de pagamento por serviços ambientais, que recompensa financeiramente aqueles que preservarem matas estratégicas para a conservação da água.

Entre 2008 e 2009, proprietários rurais de Extrema (MG), Rio Claro (RJ) e Alfredo Chaves (ES) colocaram no bolso quantias mensais ou semestrais que variam de R$ 300 a R$ 3 mil, graças aos benefícios ecológicos por eles prestados. Projetos similares despontam em Joanópolis e Nazaré Paulista (SP), São Paulo, Camboriú (SC), Apucarana (PR) e no Distrito Federal. A expectativa é de que, no futuro próximo, surja um novo profissional no agronegócio brasileiro: o "produtor de água", premiado por uma commodity à altura de qualquer outra.

A lógica desse negócio parte do fato inequívoco de que é a propriedade rural o maior abastecedor de água para o país, irrigando não só o campo mas as áreas urbanas. Por esse motivo, se as nascentes continuarem a tendência de queda de vazão por práticas agrárias erradas - como já acontece - metrópoles como São Paulo e Rio de Janeiro irão simplesmente secar. Ruim para a agricultura, para a indústria e para o usuário comum (você).

"Só o comando e controle do desmatamento não funciona", explica Paulo Henrique Pereira, o diretor de Meio Ambiente de Extrema que esboçou os primórdios do projeto "Conservador das Águas", pontapé que tornou o município o primeiro a realizar o pagamento por serviços ambientais às propriedades mineiras. Na prática, o projeto paga para que a legislação ambiental seja cumprida. O Código Florestal determina que nascentes, matas ciliares e mananciais sejam Áreas de Preservação Permanente, e que se mantenha 20% da propriedade com cobertura vegetal (Reserva Legal). "Recompensar economicamente foi uma necessidade. Só é possível fazer a reversão da degradação com apoio financeiro aos produtores", diz Pereira.

Extrema é um município que, como tantos outros, sofre de dualismos: seu PIB é relativamente alto devido à presença de indústrias como Bauducco e Kopenhagen, mas a renda média per capita não chega sequer a dois salários mínimos. Essencialmente rural, o município rico em água acompanha gradativamente a queda de vazão, que colocou em alerta o poder público.

Quatro anos de investigação culminaram em um diagnóstico ambiental que dá a pista da origem do problema: apenas 22% das matas de Extrema estão de pé. O resto da Mata Atlântica desapareceu sob a colcha de pequenas propriedades onde o gado leiteiro predomina. A corrida agora é para saber o tamanho do prejuízo - o balanço hídrico atual da região.

"Vimos que era preciso trabalhar nossos mananciais", diz Pereira, desde 1994 no cargo. E, assim, o governo local começou a se mexer.

Para dar viabilidade ao projeto, a Prefeitura de Extrema incluiu como prioridade em seu Plano Plurianual de 2005 um orçamento anual de R$ 150 mil para o pagamento pelos serviços ambientais a seus produtores. A decisão foi a base para a criação da lei 2.100/2005, que possibilitou o repasse de dinheiro público ao setor privado.

Com apoio técnico e de suprimentos de parceiros como a organização ambiental The Nature Conservancy (TNC) e o Instituto Estadual Florestal (IEF), Extrema foi dividida em sete sub-bacias do rio Jaguari, que corta a cidade. A ideia foi começar logo pelo mais difícil: restaurar a vegetação da sub-bacia mais degradada, Posses. São 1,3 mil hectares, 109 propriedades. "É uma área bastante fragmentada e com menos de 10% da cobertura vegetal", diz o engenheiro agrônomo Aurélio Padovezi, da TNC.

A segunda fase do projeto, já iniciada, é na sub-bacia de Salto. Aqui, 13 proprietários já recebem dinheiro do projeto, perfazendo uma área de cerca de 550 hectares.

A lei estabelece pagamentos mensais aos produtores, que assinam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura. O pagamento é de 100 unidades fiscais (R$ 169) por hectare/ano e é baseado na área da propriedade. Cabe ao produtor abrir mão de atividades agrícolas em áreas de nascentes. E só. O projeto se encarrega de cercar as áreas, plantar mudas e monitorar. "O produtor não gasta nada. Só recebe", afirma Padovezi.

"No campo, a gente já ganha minoria (sic). Sem apoio, é difícil", diz Terezinha de Moraes Oliveira, de 56 anos. Ela e o marido, Benedito de Oliveira, 60, vivem das 30 cabeças de gado que dão até 50 litros de leite por dia. Tiram, em média, R$ 500 por mês. Por terem uma nascente na propriedade de 14 hectares, recebem de Extrema R$ 205. Quase metade da renda do casal.

Fonte: Valor.

Código atual foge à realidade

Melhor aproveitamento da terra e legislação em harmonia com histórico nacional são urgentes

Para a senadora Katia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura, a votação para reformular o Código Florestal não será contra ninguém e, sim, a favor do Brasil. Entende ainda que ou a reforma é aprovada, ou o país terá que diminuir a produção de alimentos:
– Tenho maior respeito pelas posições da ministra, embora não sejam coincidentes com as minhas. Estamos discutindo as duas coisas mais importantes para o desenvolvimento do país e das nossas famílias que são preservação e produção. Não há vencedores ou vencidos. Existe um desafio a ser enfrentado.

A senadora conta que hoje, segundo o IBGE, 53% do território brasileiro estão com cobertura vegetal nativa e 41% com produção de alimentos. O restante são as cidades, rodovias, ferrovias. Dentro desses 41% em que está a produção nacional, que representa 1/3 do PIB, do emprego e da exportação, ainda haveria, segundo Kátia, mais ou menos 100 milhões de hectares que, com a aplicação de alta tecnologia, poderiam servir para a ampliação da produção de alimentos.

– Também queremos desmatamento zero. Não precisamos de área, precisamos é de recursos e de mercado. Há espaço sobrando se utilizarmos tecnologia. Se o Código Florestal continuar do jeito que está hoje, como ficará o Brasil? Se a legislação for cumprida 100%, segundo uma plotagem cartográfica feita pela Embrapa, ficaríamos com 71% do território com cobertura florestal e 28% para o resto: alimentos, cidades e infraestrutura. Quando se analisa a questão do meio ambiente isoladamente, é uma coisa. Quando se analisa a questão ambiental e de produção, é outra – argumenta Kátia.

Dicotomia
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes, Roberto Gianetti da Fonseca, também defende que o mundo precisa cada vez mais de "alimento competitivo" :
– A população mundial está hoje em pouco mais de 6 bilhões de pessoas, e será de mais de 9 bilhões em 2050. A demanda por proteína animal e vegetal cresce a taxas que são o dobro ou até o triplo da taxa de crescimento da população, devido ao fator renda. Há poucas regiões do mundo com capacidade de produzir alimento comestível como o Brasil, o que nos dá uma oportunidade de expandir exportação de alimentos que não pode e não deve ser desprezada.

Fonseca alerta, porém, que essa expansão precisa ser conciliada com a preservação do meio ambiente, caso contrário, estará sendo cometido um crime contra as futuras gerações e contra o planeta. Segundo ele, há índices de produtividade que podem ser melhorados, o que permitira ao Brasil quase dobrar a produção de carne em 10 anos sem derrubar um hectare de floresta. Ao contrário, abrindo até a possibilidade de recuperar alguma terra já degrada do bioma amazônico, ou do Cerrado. Fonseca lembra que, no passado, o problema do desmatamento não era crítico.

– Na década de 70, o sujeito que saía do Rio Grande do Sul ou do Paraná para abrir uma fazenda na Amazônia, no Mato grosso ou em Rondônia, tinha dois anos para desmatar 50% da propriedade. Se não fizesse isso, era multado. Aí, de repente, percebemos que está havendo uma mudança climática e desperta a consciência ambiental. Agora, vamos corrigir para o futuro, sem tentar criminalizar o passado.

Fonseca é contra a "intromissão" de estrangeiros nos assuntos da Amazônia:
– Eles destruíram a Floresta Negra, as florestas da Inglaterra e das planícies americanas. Agora querem fazer o que aqui no Brasil? Dar lição de moral na gente. É um absurdo o Ministério Público dar atenção a essas ONGs. O MP do Pará se tornou refém da Greenpeace e não conversa com os brasileiros que estão lá, vivendo na Amazônia.

Para o presidente da Abiec, querer controlar a reserva legal por propriedade, com uma regra de que tem que ser no mínimo 80% ou 50% de área preservada em cada uma, dependendo da região, é impossível. Se for seguir-se na ponta do lápis o Código Florestal em vigor, "teriam de ser destruídas todas as macieiras do Estado de Santa Catarina, grande parte do café do Sul de Minas, já que não se pode plantar em encosta, ou ainda a o produção de arroz que é cultivado em várzeas, que são a´reas de preservação, permanente".

– Querem manter áreas de reserva onde já há 90% de desmatamento, em algumas propriedades. O pessoal não tem dinheiro, nem viabilidade econômica para reflorestar pequenas propriedades, pois perderia escala para produzir. Como um proprietário vai subsistir num sítio de cinco hectares só podendo plantar no máximo dois hectares?

Para ele, a revisão do Código Florestal pode trazer racionalidade para a discussão.
– É óbvio que não podemos deixar solto o desmatamento. Mas temos de dar escala econômica e melhor aproveitamento do solo. Do jeito que está, é uma utopia. O Ibama teria que multar 99% das propriedades no Brasil se levar em conta o ordenamento legal.

Pecuária
Segundo Fonseca, 110 milhões das 200 milhões de cabeças de gado do Brasil estão nas regiões Sul e Sudeste, logo "o gado não foi todo para onde havia floresta".

– Foram para lá com incentivos fiscais da Sudam, porque a terra é mais barata, há demanda local dos 30 milhões de pessoas da Amazônia que gostam de comer carne. Vai sair no mundo inteiro que o Greenpeace acusou o Bertim de estar comprando gado de propriedade embargada por desmatamento. É mentira. Nenhuma das propriedades que fornece ao Bertim aparece como embargada no site do Ibama. Aliás, o próprio procurador que apresentou a denúncia já reconheceu que o sistema do Ibama é falho. Então como saber?
O Brasil é o maior exportador mundial há 5 anos; de cada três toneladas de carne exportada, uma é brasileira. O segundo colocado, que é a Austrália, tem 17% do mercado mundial. O Brasil tem 33%.

– Pelo fato de o Brasil ter tido esta expansão agressiva na pecuária, hoje viramos telhado de vidro.

Fonte: Jornal do Brasil.

Minc ainda aposta em entendimento com ruralistas

O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, mesmo envolvido em polêmica após ter classificado – com desculpas posteriores – os ruralistas como vigaristas, não acha difícil o encontro de um caminho comum, em acordo com os os empresários.

– Fizemos um acordo com o setor da soja, e o setor cumpriu. Não se compra mais soja de área desmatada. Houve também um acordo com os exportadores de madeira. Hoje, eles só compram madeira de manejo, certificada, e aumentamos a oferta da madeira legal. Fizemos um pacto com a Vale do Rio Doce, que só vende minério para guserias que não tenham sido multadas ou embargadas por uso ilegal de madeira para combustível. O ministro relata que chegou muito perto de um entendimento com a Associação dos Exportadores de Carne, mas que, depois de tudo encaminhado, com a chegada da crise, os empresários pediram adiamento do pacto.

– Eu disse que este era um grande erro, pois a questão ambiental não iria prejudicar, ajudaria. Assumindo compromissos ambientais ficaria mais fácil tomar empréstimos para modernizar as cadeias de fornecedores, modernizar o abate legal, para recuperar áreas degradadas, preservando áreas primárias da Amazônia. O presidente da Abiec concordou, mas não conseguiu convencer os frigoríficos que integram a entidade. Moral da história: se estreparam. O Ministério Público do Pará caiu em cima, os supermercados não querem mais comprar carne de gado criado em áreas desmatadas. A indústria nacional e estrangeira também não quer mais comprar couro originado dessas áreas. E eu estou estimulando o consumo consciente. E mais, estou estimulando o boicote. Há normas determinado que o BNDES, que tem R$ 100 bilhões para empréstimos, não poderá dar crédito a quem comete crime ambiental. Se a soja entrou na linha, se a madeira entrou na linha, se o minério entrou na linha, porque que vamos ter que a pecuária continue sendo o grande desmatador da Amazônia? A pergunta é a seguinte: é a lei que tem que se adaptar ao desmatador ou o desmatador que tem que se adaptar à lei? Metade das fazendas cumpre a lei. A outra metade, que não cumpre, terá que entrar na linha ou não vai ter um centavo de crédito do BNDES – adverte.

Falsa contradição
Marcio Astrini, coordenador da Campanha Desmatamento Zero na Amazônia movida pela Greenpeace, entende que o embate entre desenvolvimento e preservação é falso e totalmente impossível de acontecer porque, especialmente no Brasil, não há como ter desenvolvimento sem levar em consideração a questão ambiental:
– O Brasil é um país que produz uma grande quantidade de alimentos porque tem condições climáticas favoráveis. Esta produção significa 1/3 do PIB do país e uma grande porção do superávit de nossa balança comercial. Se na questão da conjuntura econômica, do PIB não se considerar esse fator ambiental, estaremos numa atividade de lucro rápido que comprometerá todo o futuro do país.

Fonte: Jornal do Brasil.

Uma batalha ambiental à vista

Ruralistas e ecologistas divergem sobre novo Código Florestal e preservação de riquezas naturais

Qual o ponto de equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental? A questão é crucial no momento em que se esboça boicote de nacional e internacional à produção da agropecuária brasileira, por supostos crimes ambientais, e a Câmara dos Deputados discute uma consolidação dos 16.250 atos normativos, portarias, decretos, leis, dispositivos da Constituição federal e códigos específicos. O crime do agronegócio consistiria na criação de gado em áreas desmatadas, contribuindo para a degradação ambiental e o aquecimento global.

De um lado do debate estão ambientalistas e ecologistas, agregados em organizações não governamentais como a Greenpeace, a Amigos da terra ou o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que buscam, com auxílio do Ministério Público, especialmente do Pará, responsabilização judicial de crimes em áreas protegidas federais. E, por fim, o Ministério do Meio Ambiente, que tem à frente um ecologista histórico, Carlos Minc.
No canto oposto, estão a Confederação Nacional da Agricultura, presidida pela senador Kátia Abreu, uma das dirigentes de uma articulada bancada ruralista no Congresso Nacional e Associação Brasileira dos Exportadores de Carne (Abiec) dirigida pelo economista Roberto Gianetti da Fonseca e integrada pelos maiores frigoríficos brasileiros.

Como pano de fundo para este quadro, o fato de que o Brasil, há cinco anos é de longe o maior exportador mundial de carne, detendo 33% do mercado mundial, quase o dobro do segundo colocado, a Austrália, responsável por 17% das exportações mundiais. Além disso, o país é detentor da segunda maior cobertura florestal original do mundo – 440 milhões de hectares, 53% de seu território atrás apenas da Rússia, com 800 milhões de hectares de mata nativa – e usa 41% de sua superfície de 8,5 milhões de km² na produção de alimentos, de onde se geram 1/3 do produto Interno Bruto Nacional, das exportações e que absorvem um terço da mão-de-obra empregada no país.
Curiosamente, ambos os lados dizem defender o lema desmatamento zero, e que desenvolvimento e preservação são absolutamente compatíveis. Mas no detalhamento é que aparecem as diferenças. A discórdia inicial está na definição do que deve ser considerado área de preservação permanente (APP), rigidamente definida num cipoal de 16.250 normas, portarias, instruções normativas, códigos e dispositivos constitucionais, que, concordam ambos os lados, em muitos casos estão absolutamente desatualizados.

Nas propostas de encaminhamento de soluções aparecem as discordâncias mais marcantes. Os ambientalistas, como o veterano da causa Sérgio Ricardo de Lima, defendem uma reformulação radical no sistema de produção agropecuária, com prioridade para a produção familiar baseada em princípios da agroecologia.

Os mais radicais, como o sociólogo Emir Sader, chegam a dizer que "o Brasil tem adotar um modelo de desenvolvimento agrário que prescinda do agronegócio".

O ponto crucial da reforma da legislação em vigor seria a manutenção, ou não, dos limites atuais de áreas de preservação permanente, que incluem parques nacionais, as margens de mananciais, topos de morros, várzeas e áreas com aclibves acima de trinta graus. Além disso, a lei prevê a chamada reserva legal, que consiste na manutenção da floresta nativa, em cada propriedade nos percentuais de 80% na Amazônia, 35% no Centro Oeste e 20% nas regiões Sudeste e Sul.

Isto tudo está centralizado na discussão do projeto 5.367, que ora tramita na Câmara dos Deputados., com assinatura de 45 parlamentares da bancada ruralista, cuja meta é criar o novo código ambiental brasileiro que seria um pacto federativo descentralizado

As divergências mais agudas residem no fato de a bancada ruralista e os grandes frigoríficos reunidos na Abiec entenderem que o cálculo da área de reserva legal deve ser feito por estado, região ou bacia hidrográfica, dependendo do caso, para abrir espaço à produção. os ruralistas acham que deve ser retirada da União a prerrogativa exclusiva de conceder licenciamentos ambientais; os ecologistas temem que isto abra a porta para a burla da lei e para o agravamento das condições ambientais.

Um dos expoentes da defesa do agronegócio, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), sintetiza o posicionamento:
– A União não tem condições nem estrutura de fiscalizar e liberar os projetos de que o Brasil precisa. O Brasil é um continente é não é o Ibama que vai resolver, porque nem tem gente para isto. Se respeitar-se a legislação que está em vigor , serão cortados 50% da produção brasileira. O Brasil quebra. E, mantidas as condições atuais, com a pressão das ONGs estrangeiras, e o Ministério Público a reboque, dentro de dois ou três meses teremos desabastecimento no país – adverte o parlamentar.

Colatto quase esbraveja quando se refere à atuação das ONGs no Brasil:
– Somos o único país do mundo que deixa estrangeiros se meterem na sua própria legislação. Eles vem através da ONGs, e ficam difundindo calunias na internet. A Europa fica cobrando preservação no Brasil, mas tem apenas 0,3% de seu território constituído por florestas. Nós temos 53% de nosso território coberto de florestas. Mesmo assim estamos sendo colocados como vilões da questão ambiental. Alguém fala que a Europa, que vende para o mundo inteiro, tem toda sua economia baseada num crime ambiental? – interroga.

Fonte: Jornal do Brasil.

O Brasil na vanguarda da crise

Carlos Lupi

O mês de maio é reconhecido internacionalmente por abrigar o Dia do Trabalho. No Brasil, além de reafirmar um mês de luta para os trabalhadores, que ao longo dos anos vêm garantindo seus direitos por meio da luta sindical, e garantindo melhores salários e condições, este maio foi especial para os brasileiros. Isso porque, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), índice medido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, tivemos o melhor mês na geração de empregos com carteira assinada em 2009, com 131 mil novas vagas.

Na verdade, esta informação passaria despercebida se estivéssemos, por exemplo, em 2008. Naquele ano, quando caminhávamos para o recorde histórico da série do Caged, o Brasil gerou em maio mais de 200 mil novos empregos. Mas a notícia de que 131 mil novos brasileiros tiveram sua carteira de trabalho assinada não pode passar despercebida quando o mundo enfrenta a maior recessão da história moderna. Somente nos Estados Unidos, desde o início da crise, ainda no ano passado, mais de 5 milhões de postos de trabalho foram fechados, deixando a maior economia do mundo de joelhos perante o mercado internacional.

Venho repetindo desde o final de 2008, quando os índices apontavam um número de demissões bem acima do normal, que teríamos um primeiro trimestre preocupante. E esses números se confirmaram em dezembro e janeiro, quando o saldo entre contratações e admissões no mercado de trabalho ficou negativo. Fevereiro apontou uma ligeira alta, com índice positivo acima das 9 mil contratações. Foi quando tive a certeza de que o Brasil já havia deixado para trás a crise internacional. E afirmo isso porque este maio foi o primeiro mês do ano em que todos os setores da economia, em todas as regiões do Brasil, cresceram.

E digo, com a mais absoluta certeza, que estes índices não caíram do céu. Fazem parte de uma série de medidas adotadas pelo governo federal nos últimos meses e que colocaram o Brasil na vanguarda da crise. O foco no aumento de crédito para o setor produtivo e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o carro zero e a chamada linha branca de eletrodomésticos foram o pontapé inicial para nortear as demais ações em conjunto – e rápidas – em toda a Esplanada dos Ministérios.

No Ministério do Trabalho, onde estão os dois principais fundos do governo – Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – que somados significam mais de R$ 350 bilhões em reservas, medidas de aberturas de crédito como a linha recém lançada de R$ 100 milhões do FAT para trabalhadores que utilizam motocicletas até 150 cilindradas possam substituir seus veículos equacionam uma fórmula muito simples: aumentar a procura e aquecer o setor produtivo, garantindo o crescimento e, consequentemente, o emprego. Outra medida recentemente divulgada, também com recursos do FAT, foi a abertura de outra linha de crédito – de R$ 200 milhões – para a modernização de pequenas agências de viagens. Uma medida para manter aquecido o turismo doméstico no Brasil.

Semana passada participei da 98ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os ministros do Trabalho da Espanha e da Alemanha, além de outros países do continente americano, solicitaram à missão brasileira reuniões bilaterais. O principal assunto era o crescimento do emprego em nosso país, num momento em que a Europa se encontra em uma das piores recessões da história, fechando milhões de postos de trabalho. A minha resposta, em todas as reuniões, estava na ponta da língua: bancos públicos sólidos, fundos de investimentos públicos injetando milhões em créditos no mercado interno e medidas anticíclicas rápidas.

São estas medidas, e consequentemente os números atingidos pelo Brasil, que me permitem ter uma visão otimista da nossa economia. Nos últimos seis anos entramos em um ciclo produtivo tão forte que minha perspectiva é a de que, mesmo com a crise internacional, o Brasil tenha solidez para continuar crescendo na adversidade, e pelos próximos 10 anos. Em 2009, geraremos mais de 1 milhão de postos de trabalho, e nosso PIB irá crescer acima dos 2%, contrariando economistas pessimistas, que, mesmo diante dos números positivos, insistem em dizer que estamos no fundo do poço.
(Carlos Lupi, MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO)

Minc e Stephanes trocam críticas em reunião na Câmara

Brasília - Um desentendimento entre os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, marcou a audiência pública realizada ontem (23) pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. Stephanes chegou a classificar como antiética a atitude de Minc de criticar um profissional da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que elaborou um estudo mostrando que o crescimento da produção agrícola está engessado pela grande quantidade de áreas de proteção ambiental.

A audiência começou sem a presença de Minc, com o diretor do Departamento de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Bráulio Ferreira de Souza, desqualificando a pesquisa feita por Evaristo Miranda, diretor da Embrapa Monitoramento por Satélite.

Na sua vez de falar o ministro Reinhold Stephanes discordou da avaliação do diretor do MMA. "O técnico do MMA desqualificou claramente a Embrapa Monitoramento por Satélite, uma unidade criada há 20 anos no sentido de trabalhar em assuntos de interesse nacional", disse Stephanes no momento da chegada de Minc à sala da audiência.

Numa rápida entrevista aos jornalistas, Minc defendeu a posição de Bráulio Ferreira de Souza contra o estudo do diretor da Embrapa. "Não estamos criticando a Embrapa, que é uma maravilha da natureza, e sim um único estudo, feito por um pesquisador", disse o ministro do Meio Ambiente. Depois, ao falar para os deputados da comissão, MInc também criticou o estudo feito por Evaristo Miranda.

A crítica do ministro do Meio Ambiente voltou a causar indignação no ministro da Agricultura na parte final da audiência, que se referiu ao assunto quando Minc já havia deixado o local. "Tentou-se aqui desqualificar um técnico, o que eu acho uma tremenda falta de ética, e que não foi quem fez o estudo. Foi um conjunto de técnicos, com doutorado em meio ambiente, e a meu pedido", disse.

O ministro da Agricultura também explicou o motivo que levou, no fim do ano passado, ao encerramento das negociações entre os dois ministérios em torno do Código Florestal. Stephanes disse que sempre procurou o consenso, mas quando o acordo estava praticamente fechado, o MMA apresentou mais alguns pontos, entre eles, um que o deixou "chocado". "Exigiam três anos de cadeia aos produtores infratores do Código Florestal. Minc disse que não estava presente quando aprovaram o novo item, mas mesmo assim foi lá e o apresentou", afirmou Stephanes para os parlamentares.

Segundo Stephanes, cerca de 3 milhões de proprietários estariam na condição de infratores levando-se em consideração a legislação ambiental. Ele ainda reproduziu uma frase que teria dito ao ministro Carlos Minc na última conversa que tiveram sobre o assunto: "Desculpa [Minc], mas perdi a confiança no seu diálogo". Mesmo assim, de acordo com o ministro da Agricultura, estaria a aberto a conversar outra vez sobre o tema com Minc.

Fonte: Agência Brasil.