30% dos senadores estão respondendo processos

Folha de S. Paulo

27 dos 81 membros do Senado têm ocorrências em diferentes esferas; eles negam acusações

Denúncias vão de supostos crimes eleitorais, como a compra de votos, até uso de trabalho escravo ou danos ao patrimônio histórico

Um terço dos senadores é alvo de inquéritos, ações penais no STF (Supremo Tribunal Federal) ou acusações de irregularidades eleitorais ou cíveis.

Levantamento feito pela Folha nos dados de diversos tribunais do país aponta que 27 dos 81 senadores do Brasil enfrentam algum caso na Justiça.

O cálculo não leva em conta litígios de natureza particular ou movidos apenas por adversários políticos.

A revelação ocorre num momento em que o Senado enfrenta uma das piores crises de sua história, na esteira de uma série de denúncias contra seu presidente, o senador José Sarney (PMDB-AP).

Dos 27 senadores com ocorrências na Justiça, 10 são da oposição e 17 da base aliada. O partido com maior número de senadores citados na Justiça é o PMDB, 8 de uma bancada de 19 congressistas (42%).

Do total de senadores com ocorrências na Justiça, cinco são suplentes que assumiram o cargo com a saída do titular.

Esse é o caso de Roberto Cavalcanti (PRB-PB), que assumiu a vaga de José Maranhão (PMDB), empossado governador da Paraíba, após a cassação do tucano Cássio Cunha Lima.

Cavalcanti respondia na Paraíba por corrupção ativa e uso de documento falso. O caso está agora no STF, onde há outro inquérito por corrupção.

Membro da chamada "tropa de choque" governista e de Sarney, Gim Argello (PTB-DF), que assumiu após renúncia do senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), é alvo de inquérito por apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso está sob segredo de Justiça.

Outro aliado de Sarney, Wellington Salgado (PMDB-MG), que assumiu a vaga de Hélio Costa, é alvo de inquérito sob acusação de crime contra a ordem tributária e apropriação indébita previdenciária.

Vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO) responde a dois inquéritos no STF que tratam de irregularidade em licitação pública e crime contra a administração.

A Procuradoria Geral da República fez parecer pelo recebimento de denúncia contra João Ribeiro (PR-TO) em inquérito que trata de uso de trabalhador em condição análoga a escravidão. O STF ainda não decidiu. Outro inquérito, que envolve o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), trata de contrabando ou descaminho.

Líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) tem dois inquéritos no STF. Um deles trata de captação ilícita de votos e corrupção eleitoral; outro, de desvio de verbas públicas.

Valdir Raupp (PMDB-RO) tem duas ações penais, sob acusação de gestão fraudulenta de instituição financeira e crime contra a administração pública. A Procuradoria Geral da República deu parecer pelo arquivamento no primeiro caso e fez denúncia no segundo. Ambos aguardam decisão. Raupp tem mais três inquéritos.

O senador Expedito Júnior (PR-RO) teve a cassação confirmada pelo TSE em junho, sob acusação de abuso de poder econômico e compra de votos. Ele permanece no Senado.

Alvos na Justiça, alguns senadores ocupam a presidência ou a vice-presidência de importantes comissões do Senado. Em alguns casos, a área de atuação tem relação com as acusações imputadas a eles.

Wellington Salgado, vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, é alvo de dois inquéritos por crime contra a ordem tributária e apropriação indébita previdenciária.

O senador Lobão Filho (PMDB-MA), vice-presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, é réu no STF sob acusação de crime contra as telecomunicações.

Cícero Lucena (PSDB-PB), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, é réu em ação penal, acusado de desvio de verba pública e fraudes em licitações.

Processo contra o presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Fernando Collor (PTB-AL), trata de falsidade ideológica, peculato, tráfico de influência e corrupção ativa.

O tucano Eduardo Azeredo (MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por envolvimento no mensalão mineiro, suposto esquema de desvio de verba ocorrido em 1998.

População de Marabá ganha mais cinco infocentros

Da Redação
Agência Pará

"Estou ansioso para começar as aulas no infocentro, porque hoje em dia a informática é essencial para a inserção no mercado de trabalho. Que bom que o NavegaPará chegou até nossa comunidade". A declaração do estudante Francielton Silva, 16 anos, traduz a importância social dos infocentros, que garantem o acesso gratuito à internet, graças à implementação do programa de inclusão digital NavegaPará, pelo governo do Estado.

Francielton é morador do bairro Novo Planalto, onde está localizado o infocentro do Centro Santo Antônio (ligado à Paróquia Sagrada Família), um dos cinco espaços públicos de acesso à internet inaugurados na tarde desta sexta-feira (7), no município de Marabá, sudeste paraense, pela governadora Ana Júlia Carepa.

No infocentro, a governadora conversou, em uma videoconferência, com membros do conselho gestor dos outros três espaços, localizados na Associação dos Moradores da Nova Marabá (AMNM), na Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Marabá (Seasp) e no Banco do Povo. Na ocasião, ela saudou a comunidade do Galpão de Artes de Marabá (GAM), onde esteve em seguida para inaugurar mais um infocentro.

Valorização - "Hoje estamos inaugurando cinco infocentros de uma só vez em Marabá, que já é uma Cidade Digital, na qual podemos acessar a internet gratuitamente na orla e nas praças. Isto me deixa profundamente feliz e orgulhosa, pois é educação, é investimento, é valorização aos cidadãos. Afinal, as políticas públicas do nosso governo são do povo e para o povo, em que garantimos acesso com qualidade e velocidade também à comunidade que mais precisa, além de possibilitarmos a capacitação em informática, preparando-os para enfrentar melhor o mercado de trabalho", frisou Ana Júlia Carepa.

Em sua vigésima agenda de trabalho em Marabá, a governadora disse que entregava "algo novo, que irá beneficiar o povo daqui. Agradeço a todos vocês pelo apoio". Durante a inauguração, Ana Júlia Carepa pediu que "zelem por estas salas de acesso, cuidem delas e aproveitem esta grande oportunidade".

Uma oportunidade que já está presente na vida do escritor João Brasil Monteiro, que aos 83 anos se tornou um dos usuários do infocentro do GAM. Ele utiliza o computador e a internet para aprimorar suas pesquisas e ampliar o leque de conhecimentos. "Como autor de vários livros, acho importantíssimo o acesso ao mundo digitalizado, e deixo o meu muito obrigado à governadora por esta iniciativa", disse ele, que escreveu uma carta de agradecimento ao governo.

Das cerimônias de inauguração participaram ainda o prefeito de Marabá, Maurino Magalhães; o deputado estadual Cássio Andrade; o deputado federal Zé Geraldo; o secretário de Estado de Integração Regional, André Farias; o presidente da Empresa de Processamento de Dados do Pará, Renato Francês; o secretário de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Maurílio Monteiro, e o adjunto da Sedect, João Weyl.

Ascom/Prodepa

O Senado é necessário?

Dallari: crise mostra que Senado é desnecessário

Ricardo Galhardo SÃO PAULO

Jurista defende extinção da Casa e adoção de um sistema unicameral, além de reforma do processo eleitoral
ENTREVISTA Dalmo Dallari
Considerado um dos maiores especialistas em Direito Constitucional do país, o jurista Dalmo de Abreu Dallari defende a extinção do Senado e a adoção do sistema unicameral, por meio de um plebiscito. Segundo ele, a crise atual evidencia que o Senado é desnecessário. Em pesquisas para o livro “A Constituição na vida dos povos”, a ser lançado este ano, Dallari descobriu evidências de que o Senado dos EUA, modelo do brasileiro, foi criado para evitar a abolição da escravatura.
O GLOBO: O senhor viu o bateboca entre Tasso Jereissati e Renan Calheiros? DALMO DALLARI: Deprimente.
Em termos de imagem do Brasil como país civilizado é comprometedor.
A chamada Câmara Alta, senadores da República, numa discussão de moleques de rua. O impacto para a democracia é muito negativo. Ainda que não haja muita consciência da importância das instituições, há algum respeito. A partir daí, não haverá mais qualquer respeito.
Qual a solução para a crise? DALLARI: É preciso uma mudança em profundidade em nosso sistema político. Por isso, defendo a adoção do sistema unicameral e também a reforma do sistema eleitoral. Com uma câmara só, alguns estados como São Paulo teriam muito mais parlamentares do que outros.
Por isso temos que tentar um sistema que não leve a um domínio de alguns estados.O GLOBO: O senhor viu o bateboca entre Tasso Jereissati e Renan Calheiros? DALMO DALLARI: Deprimente.
Em termos de imagem do Brasil como país civilizado é comprometedor.
A chamada Câmara Alta, senadores da República, numa discussão de moleques de rua. O impacto para a democracia é muito negativo. Ainda que não haja muita consciência da importância das instituições, há algum respeito. A partir daí, não haverá mais qualquer respeito.
Qual a solução para a crise? DALLARI: É preciso uma mudança em profundidade em nosso sistema político. Por isso, defendo a adoção do sistema unicameral e também a reforma do sistema eleitoral. Com uma câmara só, alguns estados como São Paulo teriam muito mais parlamentares do que outros.
Por isso temos que tentar um sistema que não leve a um domínio de alguns estados.
"Deve ser objeto de um grande debate nacional"
Como fazer essa mudança proposta pelo senhor?
DALLARI: Com um número mínimo de representantes de cada estado, que a gente já tem, mas que pode ser readequado. Precisamos de um processo eleitoral que impeça o desequilíbrio e traga uma representação melhor. O importante é que essa câmara seja democrática e dê preferência ao interesse público.
Legalmente é possível extinguir o Senado?
DALLARI: Entre os princípios fundamentais da Constituição estão o sistema democrático e a separação dos poderes. A organização dos poderes não é princípio fundamental da Constituição.
Deve ser objeto de um grande debate nacional, para que no fim se faça um plebiscito.
Qual sua opinião sobre a aliança entre Lula e Sarney?
DALLARI: Para mim isso ainda não está explicado. No começo do primeiro governo (2003), Lula vinha a São Paulo uma vez por mês para se reunir com intelectuais amigos, que deveriam falar com franqueza. Ele trazia o José Dirceu. Eu era um dos convidados e perguntei sobre o acordo com Sarney, o símbolo de tudo aquilo que sempre combatemos.
O Lula, um homem extremamente inteligente, falou: “Explique aí, Zé Dirceu”. Aí o Zé disse que o Sarney manda no Senado e que, se o governo não se entender com ele, não passa nada no Senado.
Então o governo teve que engolir um sapo e fazer o acordo.
Pode ser que Lula realmente dependa da força do Sarney ou que seja grato porque o Sarney sempre quebrou os galhos dele e do governo.
Mas pode haver razão que a gente desconheça. Qual a verdadeira razão desse ataque ao Sarney? Ninguém sabia que ele era corrupto? Como é a experiência em outros países ?
DALLARI: No livro que estou lançando constatei que há três modelos básicos de constituições: o americano, o francês e o inglês. O modelo inglês está evoluindo no sentido do unicameralismo.
Está em vias de extinção a Câmara dos Lordes. Não há mais lordes hereditários.
Mas a Constituição brasileira é baseada no modelo americano.
DALLARI: Nas pesquisas para o novo livro colhi elementos, cartas e outros documentos, que mostram que a verdadeira razão para a criação do Senado como ele existe hoje no Brasil e que foi calcado no modelo dos EUA foi para evitar a abolição da escravatura.
Analisando documentos da Convenção de Filadélfia de 1787, que criou os EUA, descobri troca de correspondência entre convencionais dizendo que muitos eram senhores de escravos, do Sul dos EUA. O Sul era agrícola e escravocrata, o Norte vivia do comércio, início da industrialização, e não usava mão de obra escrava. Os estados do Norte teriam muitos eleitores, e os do Sul, poucos. Escravos não votavam. Surgiu a ideia de criar uma segunda câmara, revisora, na qual todos os estados teriam representação igual. Durante 80 anos o Senado dos EUA impediu a abolição da escravatura.

Um Conselho de Ética arruinado

Suicídio institucional

Merval Pereira – O Globo

O arquivamento sumário das denúncias e representações contra o presidente do Senado, José Sarney, sem que nem mesmo o Conselho de Ética tenha se reunido, por decisão unilateral do senador sem votos do PMDB do Rio Paulo Duque, e o desaparecimento dos anais do Senado do trecho da fala do senador Renan Calheiros em que ele se dirige com palavrões ao senador tucano Tasso Jereissati são faces da mesma moeda, a truculência política em favor da manutenção da situação atual, a política arcaica tentando impedir a renovação dos costumes

O professor de filosofia da Unicamp Roberto Romano considera que a defesa incondicional da permanência do senador José Sarney na presidência do Senado “é suicida em termos institucionais”. O que ele considera muito grave “é essa prática de legisladores desacreditarem a lei. A lei não pode ser um ídolo imóvel, como dizia Platão, tem que ser uma coisa viva.

Mas você não pode dizer que a lei não vale, ou só vale para alguns”. Que o presidente Lula tenha dito que Sarney não é uma pessoa comum, Roberto Romano acha normal dentro das circunstâncias, “mas que uma classe inteira pense assim é preocupante”.

Especialmente, diz ele, os que não têm voto, como os suplentes de senador Wellington Salgado, que faz parte da “tropa de choque” governista, e Paulo Duque, o presidente do Conselho de Ética que arquivou todas as representações contra Sarney.

“Esses são os piores, a cicatriz do que há de mais doente no Senado”.
Uma dimensão antropológica que Romano gosta de analisar é a dos mitos, e ele adverte que, “quando você ataca um mito, como foi o caso do senador Pedro Simon, você já de antemão tem uma parcela forte da população contra você.

“Aquela demonstração explícita de falta de respeito, de violência, de truculência, de chantagem, cria um clima desfavorável a quem está atacando o mito”.

Para Roberto Romano, “eles estão afundando a legitimidade do Senado e confirmando todos os estereótipos, o que é muito preocupante”.

O ataque aos jornais é desesperado, segundo ele: “Uma hora o Mão Santa (senador do PMDB pelo Piauí) usa jornais para falar da corrupção no Piauí, e no mesmo instante o Paulo Duque arquiva as representações contra Sarney por que são baseadas em jornais. Fica claro que eles estão batendo de frente com a opinião pública por uma causa que não tem tamanha justificativa”.

Roberto Romano acha que “essa defesa intransigente do Sarney por causa do esquema de campanha da Dilma Rousseff em 2010 é estranha, porque em política não existem espaços vazios que não sejam ocupados, a qualquer momento um fato novo pode aparecer”.

Ele cita o exemplo da possível candidatura da senadora Marina Silva, que “abalou a estratégia inteira, mostrando sua fragilidade”.

O professor de filosofia da Unicamp acha que entramos em um terreno perigoso quando “já há sugestões de se acabar com o Senado”.

Isso traz em seu bojo, diz ele, a sequência lógica de que não precisamos de Congresso. “E nós temos uma longa tradição ética de extrema direita na cultura européia e na brasileira inclusive, o positivismo é uma delas, que desacredita a instituição parlamentar como inútil, que só serve para debater, e com isso vem o elogio da ditadura. E nesse momento, com Chavez no horizonte, com seus Evos Morales, os Correa, nós sabemos em que isso pode redundar”, diz Roberto Romano.

Outro aspecto que o deixa “enojado” é a prática da chantagem.

“Usa um instrumento importante como a representação no Conselho de Ética e o banaliza com a total falta de valores, com tentativa de calar e depois de retaliar”.

Para ele, esse procedimento “não tem nenhuma diferença em termos éticos do sequestro, da ameaça, você está tentando retirar ou o corpo ou a alma do indivíduo de circulação”.

O ex-ministro Marcilio Marques Moreira, na sua experiência como presidente do Conselho de Ética Pública, lembra que “os próprios códigos de ética nos Estados Unidos vêm sendo reforçados desde o primeiro, que foi do presidente Kennedy”.

No Brasil, “talvez por ser uma sociedade mais patrimonialista, que confunde, como diz o Roberto da Matta, a casa com a rua”, a evolução tem sido mais lenta, comenta.

Na experiência que teve, Marcílio diz que nos níveis superiores do governo há uma resistência maior, mas que não é homogênea. “Havia muitos ministros, presidentes de empresas, que eram muito respeitadores das normas, muito rigorosos consigo mesmo”.

Mas o respeito às normas era muito maior, ele admite, nos níveis mais baixos. “A autoridade tem que dar o exemplo.” Já o presidente da Academia Brasileira de Filosofia, João Ricardo Moderno, professor da Uerj, considera que a crise política tem também a origem em uma causa moral: “Temos que infundir valores da cidadania desde a educação de base, reformar a moralidade do país”.

Ele lembra que, desde a crise dos anões do Orçamento, “imaginávamos que esses problemas estariam sendo superados, mas depois tivemos o Collor e também pensávamos que tudo mudaria”.

A reforma da administração pública não aconteceu, e criaram-se “mecanismos mais sofisticados, até mesmo decretos secretos. Uma mentalidade predadora sem paralelos, parece que não tem fim”.

Ele considera que “o povo brasileiro é muito melhor do que sua representação política do ponto de vista moral e ético” e diz que Brasília “é como se fosse uma vida paralela”.

A megalomania, expressa nos prédios suntuosos e nas mordomias de Brasília, “é uma face da mitomania, que se tornou sistêmica”, analisa Moderno, para quem a transferência da capital para Brasília “multiplicou essa cultura no restante do país”. Do ponto de vista moral, diz ele, o que acontece no Senado e em Brasília de maneira geral “é uma fraude, não corresponde ao que é o Brasil”.

Suplentes de senador pra quê?

Questão dos suplentes é um dos problemas da Casa

Estadão

Frágeis, podem ser substituídos a qualquer hora se o titular reassumir, por vontade própria ou do partido

Se valessem no Senado as regras da Câmara, o senador Paulo Duque (PMDB-RJ) não seria presidente do Conselho de Ética e o petista João Pedro (AM) não comandaria a CPI da Petrobrás. Por serem suplentes, eles poderiam ocupar uma vaga, mas não o cargo mais importante desses colegiados.

Ao proibir que assumam cargos na Mesa Diretora, presidência ou vice-presidência de comissões (o que inclui o Conselho de Ética e CPIs), a Câmara evidencia a fragilidade dos suplentes, que podem ser substituídos a qualquer hora se o titular reassumir o mandato, por vontade própria ou por manobra do partido a que pertence. Para evitar esse troca-troca, o artigo 243 do regimento interno da Câmara restringe a atuação dos suplentes.

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PR-BA), elogia a norma, mas ainda acha pouco. Ele apresentou projeto que proíbe suplentes de participarem do conselho. "Se um partido não está satisfeito com o comportamento do conselheiro que é um deputado suplente, convoca de volta o titular do cargo, mesmo que seja por alguns dias. Essa brecha não pode continuar. O mandato do conselheiro tem que ir até o fim. O suplente fica na mão do líder de seu partido."

No Senado - onde os suplentes não têm votos - não há qualquer impedimento à atuação desses parlamentares. Ao contrário. Sem contas a prestar aos eleitores, muitas vezes eles são peças importantes no rolo compressor da maioria. Integrante da tropa de defesa do senador José Sarney (PMDB-AP), Paulo Duque - suplente do suplente do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB) - não apenas assumiu o Conselho de Ética como mandou arquivar boa parte das denúncias da oposição contra Sarney.

João Pedro - substituto do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PP) - terá sua atuação avaliada com o início dos trabalhos da CPI, que já deu aos governistas a primeira vitória ao impedir a investigação do convênio firmado entre a Petrobrás e a fundação que leva o nome de José Sarney.

Em 2007, a escolha do petista Sibá Machado (AC), suplente da senadora Marina Silva (PT-AC) - na época ministra do Meio Ambiente - para a presidência do Conselho de Ética da Casa motivou protesto de senadores como Pedro Simon (PMDB-RS). "O senador Sibá, se amanhã resolver tomar alguma atitude que o presidente Lula não goste, a ministra Marina Silva volta e ele não é mais presidente do conselho."

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defende uma mudança no regimento interno do Senado "em um momento mais tranquilo", para impedir que suplentes assumam cargos-chave nas comissões e no conselho. "O Senado fica de joelhos diante do Poder Executivo. João Pedro, como suplente do ministro, está nas mãos do presidente da República. O governador do Rio pode tirar Paulo Duque quando quiser", diz, referindo-se ao fato de Duque ser suplente do secretário-chefe da Casa Civil do Rio de Janeiro, Regis Fichtner, suplente de Cabral. O governador tem mantido distância da crise do Senado. Não comenta o desgaste do PMDB e nem a situação delicada de Sarney.

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Historiador defende fim dos suplentes

Cientista político é a favor da redução de atribuições da Casa SÃO PAULO. Para o historiador Marco Antonio Villa, a crise no Senado é estrutural e, portanto, não justifica a extinção da Casa. — É até natural que se pense assim, mas o que vai acontecer quando tivermos uma crise desta proporção na Câmara? A proposta vai ser a mesma? — perguntou. De acordo com Villa, esse tipo de reação é resultado da frustração gerada pelos resultados da redemocratização brasileira. — Todo mundo fica muito irritado com o funcionamento dos poderes democráticos. Ninguém gosta, por exemplo, da morosidade da Justiça. Alguns países têm legislativos com funcionamento melhor, mas isso ocorre há séculos. Aqui são apenas duas décadas — lembrou ele. Villa, no entanto, vê um lado positivo na crise: — É extremamente saudável no sentido em que expõe as deficiências. Villa pede transparência nos dados e atos do Senado Para o historiador, a crise pode levar a reformas estruturais no Senado. — Na verdade precisamos de uma reforma no funcionamento da Casa e não apenas no regimento. A primeira seria acabar com os suplentes, pois a maior parte dos senadores é muito inexpressiva. A segunda é a adoção da transparência nos dados e atos da Casa — afirmou. Villa lembrou também que a crise tem consumido todo o tempo do Senado. — No primeiro semestre não houve uma discussão política sequer e tudo indica que no segundo também não haverá, mas isso não justifica a extinção. Se o Senado simplesmente cumprisse corretamente com suas funções, como a aprovação de ministros de tribunais superiores, teríamos uma revolução no Brasil. Nos Estados Unidos, a indicação de uma ministra hispânica para a Suprema Corte mobiliza a opinião pública. Aqui é uma festa em homenagem ao indicado — disse ele. Professor da PUC-Rio e Ph.D. em Ciências Políticas pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), Amaury de Souza também é contra a adoção do sistema unicameral. No entanto, defende a redução das atribuições do Senado como forma de agilizar o processo legislativo. — Algumas leis ordinárias deveriam tramitar mais brevemente ou o Senado deveria se abster de apreciá-las. Mas nem o Senado nem a Câmara são melhores do que a população que representam. Nosso povo é muito despolitizado. Por isso, a Câmara e o Senado se julgam acima da opinião pública, como já expressaram vários parlamentares que dizem estar “se lixando” para a população — afirmou Souza.

Paralisia do Senado é danoso ao país

Crise leva Senado à paralisia e trava votação de projetos

A semana de intenso tiroteio imobilizou o Senado e evidenciou ainda mais as suas deficiências. Projetos de grande repercussão - divórcio, maioridade penal e cotas raciais - foram escanteados na volta do recesso. "O Senado está completamente anestesiado", alerta José Agripino Maia, líder do DEM.

Votar, porém, não é o único problema. A absolvição de José Sarney (PMDB-AP) não elimina a lista de problemas estruturais, que exigem soluções intrincadas, difíceis. Líderes buscam "choque de ordem", mas têm grandes barreiras à frente, como os suplentes - grupo dos sem-voto que já galgam cargos com poder de enterrar CPIs e representações.

Vem à tona, ainda, a doutrina política da tropa de choque de Sarney. No ideário do grupo há explicação para tudo e disposição de sobra para sustentar o "bateu, levou". "O padrão de ética não está muito bem definido", chegou a dizer Wellington Salgado (PMDB-MG). "A ética que for criada, vou aderir."

O País vive surpresas históricas, no compadrio de figuras que, há cerca de duas décadas, se hostilizavam. O presidente Lula, Sarney e os alagoanos Fernando Collor e Renan Calheiros, por conveniência, gravitaram todos para o mesmo lado.

Denúncias, apatia da sociedade e a censura imposta ao Estado, proibido de veicular notícias sobre filho de Sarney, Fernando, podem reacender o autoritarismo, diz a pesquisadora Alzira Alves de Abreu, da FGV. "Esses políticos não estão se dando conta do que estão preparando para o futuro."

Quem dera que todos fossem assim

O blog recebeu por e-mail e publica comentário de um leitor anônimo que resume para onde devemos ir e quando.

Prezados Senhores.

Recebo com muito respeito e alegria as mensagens eletrônicas por intermédio das quais me atualizo sobre as notícias políticas de nosso País.

Sou ainda do tipo de brasileiro que escreve a palavra País com "P" maiúsculo, em virtude do amor que tenho por minha Pátria.

Entretanto, tenho me chocado com os acontecimentos recentes, em especial com a crise institucional que se instalou no Congresso (leia-se Senado), onde verificamos a manutenção do reinado da impunidade...

Mas penso que a culpa é nossa, da sociedade, que não tem tido competência política para eleger representantes que justifiquem a confiança que lhes é dada...

É lamentável...

Penso que nossos "representantes" deveriam repensar sobre a obrigatoriedade de votos em nosso País,pois assim talvez possamos afastar do voto aquele eleitor que se vende, sem pensar nas consequências deste ato insano.

Provavelmente esta mensagem será adicionada a um sem número, que ficarão simplesmente esquecidas, sem gerar qualquer resultado prático.

Tudo bem... isto também é uma característica nossa, e não se pode pretender que haja uma mudança substancial da noite para o dia.

Tomara que alguém (quem sabe um faxineiro, um contínuo???) leia isto...

E, por favor, não me xingue!

Atenciosamente...

Apenas um eleitor...

Eclusas de Tucuruí: alhos não deveriam ser bugalhos

Obra de maus feitos, Tucuruí torra R$ 1,2 bi

A nova data para a inauguração das eclusas é 2010, já com atraso de três anos pela atualização feita em 2005. A usina é a quarta maior do mundo

LÚCIO FLÁVIO PINTO (*)
lucioflavio@agenciaamazonia.com.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

BELÉM, PA – A transposição da parede de concreto, com 72 metros de altura, levantada sobre o leito do rio Tocantins, se transformou na esfinge do Pará. A eclusa de Tucuruí se tornou um lugar comum nas conversas sobre o presente e o futuro do Estado. Nem por isso se formou uma fonte de pressão com suficiente força para a conclusão da obra. A repetição embotou os sentidos e bloqueou a compreensão do fato. O que devia ser um dos melhores instrumentos a serviço do desenvolvimento estadual se transmudou em coisa além do controle local, uma espécie de nave espacial. Se é que não se traduz com maior valor simbólico por mais um cavalo de Tróia.

O sistema de transposição da barragem da hidrelétrica de Tucuruí é um exemplo acabado – e amargo – da condição colonial do Pará. Vítimas preferenciais, ao lado de Mato Grosso e Rondônia, da devastação por via rodoviária, os paraenses ansiavam por voltar ao rio, rua e fonte vida até o interior do Estado ser rasgado pelas espinhas de peixe da ocupação humana, desencadeadas pelas estradas de penetração à terra firme.

O Tocantins foi barrado para gerar eletricidade, mas o lago que se formou a montante da represa, hoje com área de mais de três mil quilômetros quadrados, submergiria as pedras e possibilitaria navegação plena numa extensão de mais de 500 quilômetros a partir de Belém, rio acima. Outros aproveitamentos mais a montante permitiriam seguir por via fluvial pelo Tocantins ou através do Araguaia.

Quase 30 anos de construção

Rio é caminho democrático, qualquer um pode acessar e, a partir dele, parar onde quiser, estabelecer as relações – pessoais e de produção – que escolher. Com a trilha desimpedida, as pessoas voltariam para as margens ou nelas encontrariam seu novo sítio. A possibilidade de um transporte mais barato fomentaria as atividades humanas. Ao invés de ser apenas uma plataforma para o lançamento além-mar das riquezas da região, como a ferrovia de Carajás, a hidrovia do Tocantins-Araguaia teria um efeito multiplicador interno que é impossível ao longo dos eixos de exportação.

O já distante dia 9 de setembro de 1981 foi a data oficial de partida da eclusa de Tucuruí. Ela começou com atraso de seis anos em relação às obras da hidrelétrica, que entrou em operação no final de 1984. Hoje, Tucuruí é a quarta maior do mundo e a maior inteiramente dentro do território brasileiro, depois de Itaipu, que é binacional.

A nova data para a inauguração das eclusas é 2010, já com atraso de três anos pela atualização feita em 2005. Quase 30 anos de construção é praticamente um recorde, mas não chega a ser o aspecto mais importante dessa intrigante história.

Pelo projeto básico, as obras civis do sistema de transposição sairiam por 230,6 milhões de reais. Os equipamentos eletromecânicos consumiriam mais R$ 100 milhões. O valor do contrato original, aditado em 1998, com dispensa de licitação, pulou para R$ 367 milhões. O Tribunal de Contas da União, na auditagem que fez em 2005, constatou R$ 118 milhões executados e pagos. Com mais R$ 370 milhões, as obras seriam concluídas em 2007. Não foram. O orçamento ronda atualmente a marca de R$ 1,2 bilhão.

Lentidão e sumidouro

Alongamento do cronograma, adições, revisões, atualizações e prolongamentos de obras tornam a tarefa difícil quantificar a exata quantidade de dinheiro que já foi enterrada no sistema de transposição, formado por duas eclusas (que permitem a entrada e a saída das embarcações), e 5,5 quilômetros de canal de concreto, com 140 metros de largura.

Mas é fácil reconhecer que a obra se tornou um sumidouro de irregularidades e recursos. Basta consultar a lista de denúncias arquivadas ou em processo no TCU. A lentidão na frente de serviços, com sucessivas paralisações e retomadas, constituiu o cenário favorável a esses maus feitos.

As eclusas de Tucuruí nunca tiveram prioridade nos planos da alta burocracia federal. Para que gastar tanto na obra se não havia carga para ela, com capacidade para 40 milhões de toneladas nas duas direções? O rio podia continuar fechado para sempre, não fora a exigência legal quanto ao restabelecimento da sua navegabilidade e certa pressão feita no final dos anos 70 e no alvorecer da década de 80. A contragosto, Brasília foi liberando pequenas parcelas do grande orçamento, mas fechava a válvula financeira quando podia. Se era para fazer algo para vencer o desnível da barragem, que fosse aos poucos, a perder de vista, ou para inglês ver.

Eletronorte não queria

O projeto básico da hidrelétrica de Tucuruí não previa a transposição da represa. Se dependesse da Eletronorte, as eclusas jamais se teriam materializado. A contragosto, a estatal refez o projeto para transferir as eclusas para a margem esquerda, incorporando então ao reservatório a bacia do rio Caraipé. Mas quem ficou com a tarefa foi a Portobrás. Extinta a empresa federal portuária, as eclusas ficaram órfãs. Como enteadas, foram tratadas pela madrasta de plantão, agora o DNIT, renascido das cinzas do DNER (e até hoje mantido sob essas cinzas).

Nessa via crucis, valores foram multiplicados, as relações foram se tornando promíscuas, a qualidade nem sempre foi observada (assim como a quantidade) e o padrão caiu de nível. Certamente a sociedade pagará muito mais do que devia e receberá menos do que o devido. Mas se a última atualização se confirmar, por bem ou por mal, a navegabilidade do Tocantins em Tucuruí estará restabelecida no próximo ano.

E daí? A demanda surgirá como um maná do céu? A especialização imposta ao Pará, de enclave exportador, sofrerá brusca e milagrosa mutação? As abandonadas e maltratadas vias fluviais terão um resplendor por osmose? Quem administrará as eclusas? Que programas serão criados para aproveitá-las ou ao menos considerá-las? O que haverá nos extremos dela, a montante e a jusante?

São tantas perguntas e tão raras respostas que fica a sensação de que Tucuruí não fica no Pará. E, afinal, fica?

(*) É editor do Jornal Pessoal (onde este texto foi originalmente publicado) e colaborador da Agência Amazônia.

Apesar do Senado. Brasília é linda

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Brasília - Luar captado desde a perspectiva do Memorial JK. A umidade relativa do ar média se manteve em 31% nesta sexta e a temperatura na capital pode chegar a 8°C na madrugada

O falastrão midiático sai em março

Agência Estado

Ministro do Meio-Ambiente deixará o cargo para se candidatar a deputado estadual no Rio

SÃO PAULO - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, deverá deixar o cargo em março de 2010 para se candidatar a deputado estadual pelo PT do Rio de Janeiro, segundo confirmou nesta sexta-feira a assessoria do ministro.

Minc vai tentar o mesmo cargo que concorreu e foi reeleito seis vezes consecutivas. Em 2007, ele foi Secretário de Estado do Ambiente do Rio e em maio de 2008 assumiu o ministério.

Carlos Minc assumiu a pasta do Meio Ambiente em substituição a Marina Silva, que pediu demissão. Minc ocupava, à época, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio, desde o início de 2007. Antes de ingressar ao PT, o atual ministro fundou o Partido Verde (PV) junto com Fernando Gabeira e Alfredo Sirkis.

Um senador amoral

Este cidadão ai em cima é a representação da amoralidade que permeia o pior senado de todos os tempos: o Senado da Vergonha. Dos atos secretos. Dos esquemas de cocheira. O Senado que não trabalha, enrola. O Senado que não vota, barganha.

Este cidadão ai em cima, é um obscuro deputado estadual da periferia do Rio de Janeiro.

Este cidadão ai em cima, que assumiu como 2. suplente a vaga com a eleição ao Governo do Rio do Senhor Sérgio Cabral é presidente do Conselho de Ética. Seu nome, Paulo Duque. Seu partido, o PMDB.

Este cidadão ai em cima mandou arquivar as 11 representações contra José Sarney.

Este cidadão ai em cima não teve um único voto para estar onde está.

Este cidadão ai em cima foi escolhido a dedo pelo não menos amoral Renan Calheiros (PMDB-AL), o chefão da "tropa de choque".

É a isso que está reduzido o Senado da Vergonha: cidadãos amorais. Senadores inesquecíveis.

Lula e Cabral são os principais responsáveis por essa lambança.

Não esqueçam, Lula e Cabral são os principais responsáveis por essa lambança.