Acordo garante governo provisório e Katia Abreu é favorita para eleição indireta ao Governo do Tocantins

Acordo deve manter interino como governador em TO

Acordo firmado entre deputados estaduais do Tocantins, com participação inclusive de membros da oposição, deverá garantir a manutenção do governador interino Carlos Gaguim (PMDB) no cargo, que ele ocupa desde ontem. O governador Marcelo Miranda (PMDB), de quem Gaguim é aliado, teve a cassação do mandato confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político no pleito de 2006. Com isso, o novo governador vai ser escolhido em eleição indireta - por voto dos deputados estaduais - em até 30 dias.

O pacto entre os deputados foi feito durante reunião entre eles e Gaguim, e prevê que Gaguim seja o único candidato na eleição indireta. Até o momento nenhum membro da oposição anunciou publicamente ser contrário à proposta e somente o governador interino lançou seu nome para a disputa.

Cogitado para concorrer, o ex-governador Siqueira Campos (PSDB) disse que não pretende se candidatar, segundo aliados. O presidente interino da Assembleia, Júnior Coimbra (PMDB), disse que o acordo tem adesão total dos integrantes da Casa. Ele disse que acredita "na palavra deles´´ e que não crê "na hipótese de uma segunda candidatura´´.

A partir da aprovação, a Mesa Diretoria da Assembleia deverá baixar uma resolução com as regras e o calendário eleitoral. Hoje, o Tribunal Regional Eleitoral fará uma sessão extraordinária para definir a realização do pleito.

A senadora Katia Abreu (DEM-TO) disse que gostaria de concorrer ao cargo e é a favorita nas sondagens de opinião pública encomendada pelos partidos porém, ainda não divulgadas.

A opinião pública não aguenta mais ouvir falar de tanta pilantragem e denúncias dos políticos e autoridades

Em um ano em que a profusão de casos de corrupção no noticiário manteve-se em alta, a opinião pública brasileira mostra sinais de exaustão com o tema, segundo pesquisa com 2,4 mil entrevistados feita em julho pelo instituto Vox Populi, sob a coordenação dos professores Leonardo Avritzer e Fernando Filgueiras, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde são responsáveis pelo Centro de Referência do Interesse Público.

Reduziu-se de 54% para 39% os pesquisados que consideram que a corrupção "aumentou muito" nos últimos cinco anos e de 77% para 73% o de pesquisados que classificam o tema como "muito grave", em relação ao levantamento feito em maio do ano passado. Na faixa com renda acima de 10 salários mínimos, a redução da classificação "muito grave" foi de 90% para 84%. Na que recebe até um salário mínimo, houve uma queda nesta faixa de 69% para 64%.

"A corrupção sempre é percebida como um problema da esfera pública, e não privada. E neste sentido, há uma percepção de maior atuação das instituições de controle, como Polícia Federal, controladorias e tribunais de contas. A sucessão de escândalos começa a ser vista como esperada", disse Filgueiras.

E mesmo a atuação das instituições de controle começa a ser vista com desconfiança: na pesquisa do ano passado, 86% dos entrevistados avaliaram a atuação da Polícia Federal como positiva e 55% afirmaram que a instituição não ultrapassava limites legais para fazer suas investigações. Desta vez, ainda que o percentual de avaliação positiva da PF tenha praticamente se repetido, a maioria absoluta dos pesquisados afirmou que a instituição, às vezes, pode transgredir as leis ao apurar eventuais delitos.

Ao longo do ano passado, a PF atravessou uma crise decorrente da Operação Satiagraha, comandada inicialmente pelo delegado Protógenes Queiroz, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, entre outras personalidades. Dantas foi beneficiado por dois habeas corpus concedidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, Protógenes afastou-se das investigações com seus métodos de atuação sob suspeita e ingressou na vida partidária.

A mesma situação acontece com o Legislativo. Em 2008, 48% dos pesquisados afirmaram que deputados e senadores poderiam pisar no arcabouço legal ao investigar os integrantes do Executivo. Agora, a maior parte dos pesquisados disse acreditar nesta possibilidade.

A pesquisa da Vox Populi-UFMG não chegou a medir o grau de conhecimento dos pesquisados sobre a onda de denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que, ao lado dos questionamentos sobre a atuação da Petrobras, dividiu o noticiário de escândalos neste ano. Mas foram detectados indícios de que a imagem do Legislativo conseguiu se tornar ainda pior do que já estava.

Em 2008, instados a atribuírem notas de zero a dez em instituições e grupos, sendo a nota máxima o maior grau de corrupção e a nota mínima o menor, os pesquisados consideraram as Câmaras de Vereadores como o órgão mais corrupto, com nota 8,36. A Câmara dos Deputados vinha em segundo, com 8,34; as prefeituras em terceiro, com 8,07; e o Senado em quarto, com 8,02. Agora os deputados pularam para o primeiro lugar, com 8,54, e os senadores os escoltam em segundo, com 8,43.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanece, assim como na pesquisa de 2008, relativamente blindado da associação com escândalos. A Presidência da República caiu do 7º para o 12º posto entre as instituições com maior nota de corrupção. E permaneceu igual o percentual dos pesquisados que acredita que o que cresceu no governo Lula não foram os casos de corrupção, mas a apuração dos escândalos: 75% das entrevistas. Apesar disso, ao contrário do que ocorreu em 2009, o número de entrevistados que acredita que os escândalos do momento guardam alguma relação com o governo federal é ligeiramente maior do que os que não veem relação.

Tanto para Avritzer como para Filgueiras, os resultados da pesquisa deste ano são um indicativo de que o tema da corrupção, ainda que atraia a atenção da mídia e seja considerado grave ou muito grave pela grande massa da população, continuará não sendo um fator para a determinação do voto.

"No Brasil o corte partidário entre denunciantes e denunciados impede que esta questão seja determinante em termos eleitorais. A denúncia à corrupção usualmente é vista como uma ferramenta de setores conservadores para um ataque ao Estado, e não como uma proposta de reforma", afirmou Avritzer, para quem a eleição de Fernando Collor, em 1989, foi o último momento em que o combate à corrupção foi o elemento central de uma campanha bem sucedida. "E a evidente contradição entre a plataforma de Collor e o que representaram seus governos fizeram com que o discurso moralista perdesse audiência na cena eleitoral", afirmou. Collor foi o primeiro chefe de Estado no mundo a ter um processo de impeachment aprovado pelo Legislativo, em 1992.

Avritzer e Filgueiras chamam atenção para o fato de mais de 50% dos pesquisados afirmarem concordar inteiramente com a necessidade de leis mais duras contra a corrupção, um dado já presente na pesquisa do ano passado. "A sensação de impunidade leva à defesa de leis cada vez mais severas, em um círculo virtuoso. Este, ao contrário do que se poderia imaginar, não é um processo por si positivo. Termina por engessar o poder público e a sociedade em um conjunto de normas cerceadoras", afirmou o cientista político.

Avritzer citou que a própria pesquisa realizada pela Vox Populi só se tornou possível graças ao apoio financeiro da Fundação Konrad Adenauer, vinculada ao CDU, o partido de centro-direita alemão. "Se fosse seguir o trâmite de uma instituição pública, uma pesquisa como essa não teria viabilidade, dado o grau de controle existente ", comentou Avritzer. O professor vê de maneira auspiciosa as propostas que endureçam o processo e a execução penal. "O conceito de presunção de inocência deveria ser relativizado para os que concorrem a cargo eletivo, caso exista condenação judicial em primeira instância", sugeriu.

Fonte: Valor.

Aprovada em 1º turno PEC dos Vereadores só vale para 2012, diz TSE

Para Ayres Britto, pela jurisprudência, criação de 7.709 vagas nas Câmaras é possível desde que vigore na legislatura subsequente

Defensores de emenda, que ainda tem que ser votada em 2º turno na Câmara dos Deputados, querem posse imediata dos suplentes

Um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar em primeiro turno uma emenda à Constituição que prevê a criação imediata de 7.709 vagas de vereadores nas Câmaras Municipais, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, sinalizou que a medida, se votada em definitivo, só valeria para as próximas eleições.

Segundo Ayres Britto, a jurisprudência do órgão sustenta que uma emenda à Constituição pode criar novas vagas para vereadores, mas a mudança teria que ocorrer antes do pleito.

"Não vou me pronunciar sobre a constitucionalidade ou não desse projeto. O que posso dizer é que, de acordo com a jurisprudência do TSE, é possível o aumento do número de vereadores por emenda desde que passe a vigorar na legislatura subsequente", afirmou.

"É preciso não confundir vereador suplente com suplente de vereador. Não existe vereador suplente e temos que nos perguntar: "Um suplente de vereador pode ser transformado em vereador por emenda?" O que o TSE responde é que uma emenda não pode substituir a voz das urnas", completou.

A emenda foi aprovada na Câmara por 370 votos a 32, com duas abstenções, e ainda precisa passar por votação em segundo turno, prevista para o dia 22 ou 23, para ir à promulgação. O texto redimensiona o tamanho da maioria das Câmaras Municipais, aumentando cadeiras principalmente em municípios entre 50 mil e 1 milhão de habitantes.

Capitais como São Luís e Maceió, por exemplo, sairiam dos atuais 21 vereadores para 31. São Paulo e Rio de Janeiro permaneceriam com o mesmo número de vereadores, 55 e 51, respectivamente.

A expectativa dos defensores da medida é que as Câmaras deem posse imediata aos suplentes assim que a emenda for promulgada. O texto fala em eficácia imediata, sem retroatividade de salários e benefícios. Mas até alguns que defendem a proposta reconhecem que sua eficácia será questionada judicialmente.

Vários deputados que são contrários à medida, como Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), afirmaram que vão ingressar com questionamentos nos tribunais superiores caso a emenda seja promulgada.

Já houve questionamentos no TSE sobre a possibilidade da criação de vagas nas Câmaras e a resposta tem sido que isso é possível desde que a promulgação ocorra até a realização das convenções partidárias que antecedem as eleições.

O texto da emenda também reduz o limite de gastos das Câmaras Municipais, de até 8% da receita tributária e das transferências constitucionais a que o município tem direito para até 7%. Mas isso não garante economia, já que na média as Câmaras Municipais gastam abaixo do limite. Ou seja, na maioria dos casos há margem para aumento de despesas.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Briga judicial pela PEC dos vereadores

Texto aprovado pelos deputados não obriga convocações para ampliar o número de cadeiras nas câmaras municipais, o que abre espaço para boicote a opositores

Arnaldo Faria de Sá (PTB-S) admite que ficou uma brecha para jogo político
A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vereadores no Brasil pode provocar uma briga judicial envolvendo partidos, presidentes de câmaras municipais e suplentes. O texto aprovado (1)em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira, ao mesmo tempo em que estabelece limite máximo de vereadores, não contém artigo que torna obrigatória a convocação para ampliação do número de cadeiras. A decisão de aumentar ou manter o total de parlamentares, conforme diz o próprio relator da PEC, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), caberá aos presidentes das câmaras, que poderão, por exemplo, se negar a convocar suplentes caso não sejam seus aliados. No Brasil, existem 51.924 vereadores, número que poderá passar a 59.267 com a aprovação da PEC.

Arnaldo Faria admite a possibilidade de influência política nas decisões e justifica a manutenção do texto mesmo depois de identificar o problema. “Se modificássemos, o texto teria de voltar para o Senado para mais uma análise do plenário”, argumenta. No ano passado, a PEC já havia sido aprovada pela Casa com outra PEC que impedia aumento nas despesas das câmaras por força da entrada de mais vereadores. O parlamentar disse também que o problema é “natural” e que “a Justiça Eleitoral terá de resolver”.

Conflito
O presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam), Rogério Rodrigues, um dos principais defensores do aumento do número de vereadores sem ampliação dos gastos das câmaras, projeta o mesmo conflito assumido pelo relator do texto. Rogério afirma que algumas cidades não terão o número de vereadores aumentado devido a brigas políticas. “Este jogo político sempre existiu. Não há como aboli-lo”, diz.

Rogério afirma ainda que, para resolver o impasse criado pela PEC, as câmaras terão de adequar as legislações orgânicas municipais ao texto, o que poderá piorar ou melhorar o quadro, também por força das composições políticas. Numa câmara, por exemplo, em que a maioria dos vereadores pertence ao mesmo grupo político de quem adquiriu o direito de assumir vaga depois da PEC, são grandes as chances de a cadeira ser criada. Situação inversa aconteceria na hipótese de a maioria de parlamentares da câmara pertencer a campo contrário ao do suplente. Até a mudança nas leis orgânicas, a decisão segue nas mãos dos presidentes das câmaras.

1 - Segundo turno
A perspectiva é de que a PEC que aumenta o número de vereadores no Brasil seja aprovada em segundo turno na próxima semana. Ao todo, o texto apresenta 24 faixas que vão de nove vereadores, para municípios de até 15 mil habitantes, até 55 parlamentares, para cidades com população superior a 8 milhões de pessoas. Hoje, somente São Paulo se enquadra nesta faixa.

O número
59.267
Número de vereadores previstos com a aprovação da PEC. Hoje, são 51.924

Fonte: Correio Brazliense.

Quatro filmes levam o Golden Maple em Toronto

A cerimônia de premiação - animada pelo show das bandas Donna Lolla, do Rio de Janeiro e Cajamarca, de Brasília -  foi realizada ontem à noite, no Lula Lounge, em Toronto

Curta/media-metragem

Melhor Ator – Ricardo Petralia (Sildenafil)

Melhor Atriz – Marília Medina (Sildenafil)

Melhor Diretor – Bel Noronha (De Braços Abertos)

Melhor Filme – Sildenafil

Melhor de Público – De braços abertos

Longa-metragem

Melhor Ator:  Cauã Raymond (Se nada mais der certo)

Melhor Atriz: Carolina Abras (Se nada mais der certo)

Melhor Diretor:  José Eduardo Belmonte (Se nada mais der certo)

Melhor Filme:  Simonal – Ninguém sabe o duro que dei

Melhor de Público:  Loki – Arnaldo Baptista

Filmes no Brafft

Duzentos e oito filmes foram inscritos para a terceira edição do BRAFFT – Festival de Cinema Brasileiro em Toronto,  dois quais 13 foram selecionados - pela curadoria do jornalista e crítico de cinema Celso Sabadin para concorrer ao Golden Maple, desenvolvido pelo designer Nilson J. dos Santos e aos prêmios oferecidos por Estúdios Quanta, Jorge Brandão Design, Oficina de Agosto, Gueto Prataria, Darlan Rosa e  Beto Jardim.

Apoiadores
A transportadora oficial do BRAFFT é a MELLOHAWK Logistics e o Festival ainda conta com o apoio do Consulado Geral do Brasil em Toronto e Raindance Canada, além das empresas Sementeria, Cajú, A Docuvixen Film, CMichelon, Abacus, Itabras, Real Trade Magazine, Oi Toronto, Wave, Etc. & Tal, Brasil News e PanTV.

No Brasil o evento é apoiado  pelo Ministério das Relações Exteriores,  Maxpress, Paula Estúdio, Canal Brasil, Faculdade Cásper Líbero - Curso de Rádio e TV, CEC - Centro de Educação Canadense, Câmara de Comércio Brasil - Canadá, Panamericana Escola de Arte e Design, Will Marketing e Comunicação, Gráfica Iara, Opy Viagens, Roteiro do Imóvel, Planeta Tela, Peixoto & Ferraz Advogados, 3D Turismo, além do Jornal Centro em Foco, Jornal do Golfe, portal WMulher e Yacaré - Vídeo, Foto e Recordações.

Fonte: Puente Agência de Comunicação.

Contra os bandidos, um homem de bem

Odilon de Oliveira, de 56 anos, estende o colchonete no piso frio da sala, puxa o edredom e prepara-se para dormir ali mesmo, no chão, sob a vigilância de sete agentes federais fortemente armados. Oliveira é juiz federal em Ponta Porã, cidade de Mato Grosso do Sul na fronteira com o Paraguai e, jurado de morte pelo crime organizado, está morando no fórum da cidade. Só sai quando extremamente necessário, sob forte escolta. Em um ano, o juiz condenou 114 traficantes a penas, somadas, de 919 anos e 6 meses de cadeia, e ainda confiscou seus bens. Como os que pôs atrás das grades, ele perdeu a liberdade. 'A única diferença é que tenho a chave da minha prisão.'

Traficantes brasileiros que agem no Paraguai se dispõem a pagar US$ 300 mil para vê-lo morto. Desde junho do ano passado, quando o juiz assumiu a vara de Ponta Porã, porta de entrada da cocaína e da maconha distribuídas em grande parte do País, as organizações criminosas tiveram muitas baixas.Nos últimos 12 meses, sua vara foi a que mais condenou traficantes no País.
Oliveira confiscou ainda 12 fazendas, num total de 12.832 hectares, 3 mansões - uma, em Ponta Porã, avaliada em R$ 5,8 milhões - 3 apartamentos, 3 casas, dezenas de veículos e 3 aviões, tudo comprado com dinheiro das drogas. Por meio de telefonemas, cartas anônimas e avisos mandados por presos, Oliveira soube que estavam dispostos a comprar sua morte.
'Os agentes descobriram planos para me matar, inicialmente com oferta de US$100 mil.' No dia 26 de junho, o jornal paraguaio Lá Nación informou que a cotação do juiz no mercado do crime encomendado havia subido para US$ 300 mil. 'Estou valorizado', brincou. Ele recebeu um carro com blindagem para tiros de fuzil AR-15 e passou a andar escoltado.
Para preservar a família, mudou-se para o quartel do Exército e em seguida para um hotel. Há duas semanas, decidiu transformar o prédio do Fórum Federal em casa. 'No hotel, a escolta chamava muito a atenção e dava despesa para a PF.' É o único caso de juiz que vive confinado no Brasil. A sala de despachos de Oliveira virou quarto de dormir. No armário de madeira, antes abarrotado de processos, estão colchonete, roupas de cama e objetos de uso pessoal. O banheiro privativo ganhou chuveiro. A família - mulher, filho e duas filhas, que ia mudar para Ponta Porã, teve de continuar em Campo Grande. O juiz só vai para casa a cada 15 dias, com seguranças. Oliveira teve de abrir mão dos restaurantes e almoça um marmitex, comprado em locais estratégicos, porque o juiz já foi ameaçado de envenenamento. O jantar é feito ali mesmo. Entre um processo e outro, toma um suco ou come uma fruta. 'Sozinho, não me arrisco a sair nem na calçada..'

Uma sala de audiências virou dormitório, com três beliches e televisão. Quando o juiz precisa cortar o cabelo, veste colete à prova de bala e sai com a escolta. 'Estou aqui há um ano e nem conheço a cidade.' Na última ida a um shopping, foi abordado por um traficante. Os agentes tiveram de intervir. Hora extra. Azar do tráfico que o juiz tenha de ficar recluso. Acostumado a deitar cedo e levantar de madrugada, ele preenche o tempo com trabalho. De seu 'bunker', auxiliado por funcionários que trabalham até alta noite, vai disparando sentenças. Como a que condenou o mega traficante Erineu Domingos Soligo, o Pingo, a 26 anos e 4 meses de reclusão, mais multa de R$ 285 mil e o confisco de R$ 2,4 milhões resultantes de lavagem de dinheiro, além da perda de duas fazendas, dois terrenos e todo o gado. Carlos Pavão Espíndola foi condenado a 10 anos de prisão e multa de R$ 28,6 mil. Os irmãos , condenados respectivamente a 21 anos de reclusão e multa de R$78,5 mil e 16 anos de reclusão, mais multa de R$56 mil, perderam três fazendas. O mega traficante Carlos Alberto da Silva Duro pegou 11 anos, multa de R$82,3 mil e perdeu R$ 733 mil, três terrenos e uma caminhonete. Aldo José Marques Brandão pegou 27 anos, mais multa de R$ 272 mil, e teve confiscados R$ 875 mil e uma fazenda.

Doze réus foram extraditados do Paraguai a pedido do juiz, inclusive o 'rei da soja' no país vizinho, Odacir Antonio Dametto, e Sandro Mendonça do Nascimento, braço direito do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. 'As autoridades paraguaias passaram a colaborar porque estão vendo os criminosos serem condenados.' O juiz não se intimida com as ameaças e não se rende a apelos da família, que quer vê-lo longe desse barril de pólvora. Ele é titular de uma vara em Campo Grande e poderia ser transferido, mas acha 'dever de ofício' enfrentar o narcotráfico. 'Quem traz mais danos à sociedade é mega traficante. Não posso ignorar isso e prender só mulas (pequenos traficantes) em troca de dormir tranqüilo e andar sem segurança.'

Michel Temer cria Comissão Especial do Código Ambiental

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, assinou na última terça-feira (8/9) a criação da Comissão Especial do Código Ambiental destinada a agilizar a discussão sobre todos os mais de 300 projetos que tratam da revisão da legislação ambiental. Ele participou de seminário promovido pela Frente Parlamerntar da Agropecuária e Frente Parlamentar do Cooperativismo com o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes e parlamentares para debater o Código Ambiental.

Se aprovado, o novo código substituirá o Código Florestal, considerado defasado e em vigor desde 1965. A bancada ruralista luta contra o tempo para aprovar o projeto e alterar a legislação em vigor. O produtor rural que não regularizar a Reserva Legal até o dia 11 de dezembro de 2009 ficará sujeito a multas rigorosas e poderá ficar impedido de obter crédito agrícola junto aos bancos. Caso o Código Florestal (em vigor desde 1965) seja cumprido a risca, mais de um milhão de agricultores ficarão em situação irregular.

O ministro Reinhold Stephanes voltou a ressaltar que, se a legislação ambiental atual não mudar até 11 de dezembro de 2009, mais de um milhão de produtores rurais no Brasil ficarão na ilegalidade. O deputado Valdir Colatto pregou respeito ao artigo 24 da constituição que prevê que a União definirá as linhas gerais e os Estados as leis complementares, como fez SC. O presidente da Câmara, Michel Temer, acredita que a União deve estabelecer regras gerais e os Estados normas complementares, reforçando o exemplo de SC.

Ao destacar a legitimidade do Código Ambiental Catarinense, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, disse que falta ao governo federal o entendimento entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente para uma correta interpretação das mudanças que o Código Ambiental Brasileiro propõe para buscar a harmonia entre preservar e produzir.

A proposta do Código Ambiental prevê o respeito ao artigo 24 da Constituição Federal, em que a União, os Estados e o Distrito Federal podem legislar conjuntamente sobre matéria ambiental. “Cada Estado ou região têm as suas características ambientais, econômicas e sociais. O Brasil é formado por cinco biomas e estas diferenças precisam ser respeitadas”, destaca o deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), autor do PL 5.367/09 e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Também palestraram o procurador da Advocacia Geral da União, Luis Moraes, a consultora em direito ambiental da FPA, Samanta Pineda, a produtora rural Dora Zanin e o presidente da Cooperativa Regional Itaipu (Cooperitaipu), Arno Pandolfo.

Assessoria de Imprensa - FPA

Palestra sobre o índice de produtividade daqui a pouco

Será transmitido no Agroblog TV, daqui a pouco, a partir das 17:00 com exclusividade a palaestra Índices de Produtividade. Quem verdadeiramente deve estabelecer os índices?

Qual a correta metodologia de determinação dos índices?

Índice de produtividade é política de Estado e não de Governo.

Com o Prof. Dr. Luis Carlos Silva de Moraes, autor do Código Florestal Comentado - 4ª Edição e
Direito Ambiental - 2ª Edição - Editora Altas; Especialista em Direito Empresarial; Professor da UNORP - São José do Rio Preto; Ex Procurador do Banco Central do Brasil; Procurador da Fazenda Nacional.

A palestra será via WEB aqui.

Será emitido Certificado de Participação nominal ao participante que comprovar sua presença através de pergunta(s) durante o andamento da palestra via formulário eletrônico
na página do Agroblog TV.

Concluída mais uma etapa das eclusas de Tucuruí

Comunicado do Denit informa que acaba de vencer mais uma importante etapa na execução das obras das eclusas de Tucuruí. Trata-se da conclusão do lançamento do último elemento da porta guilhotina de jusante da eclusa 01.

A porta é composta de 09 painéis (09 linhas) onde cada painel é subdividido em três elementos, totalizando 27 elementos. A porta inteira tem um peso aproximado de 1.500 toneladas que somado ao peso do sistema de equilibragem (contrapesos) e acionamento atingem 3.000 toneladas.

O próximo passo é deslocar o guindaste Manitowoc (guindaste vermelho que aparece nas fotos) até a eclusa 2 e iniciar o lançamento dos elementos da porta mitra de jusante, atividade que deve ser iniciada em até 30 dias.

Vejam as fotos da conclusão desta etapa:

Quem informa é o engenheiro Gleilson Mendes Nunes Assistente da Diretoria de Infra-Estrutura Aquaviára -DAQ/DNIT Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

Câmara aprova PEC que aumenta o número de vereadores do País

O deputado Arnaldo Faria de Sá foi o relator do texto aprovado pelo Plenário da Câmara.

A proposta aprovada prevê, em contrapartida, uma redução nos gastos das câmaras municipais.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, as PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. O texto mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno.

O substitutivo votado, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não faz mudanças de mérito nas PECs, pois apenas reúne os dois textos em um só. A matéria teve 370 votos a favor e 32 contra. Segundo o relator, a aprovação significa o "resgate da democracia e da dignidade de todos os representantes das câmaras municipais do Brasil".

De acordo com ele, "não há razão válida para que os vereadores que vierem a tomar posse com base na emenda constitucional tenham direito a retroatividade de remuneração".

Um dos pontos polêmicos do texto é a validade retroativa para o pleito de 2008 da mudança do número de vereadores. Isso beneficiará cerca de 7 mil suplentes. Entretanto, a redução dos repasses passará a valer a partir do ano seguinte à promulgação da PEC.

Um dos poucos a se manifestar contra as PECs, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) considerou inconstitucional a aplicação da regra às eleições de 2008. "É uma proposta que vai alterar o resultado de uma eleição homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", afirmou. Para ele, o TSE não aceitará essa retroatividade.

Divergência e acordo
No ano passado, o Senado aprovou apenas o aumento de vereadores, transformado na PEC 336/09. Quando essa proposta foi enviada à Câmara, o então presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgá-la. Ele argumentou que os senadores romperam o equilíbrio do texto aprovado antes pelos deputados (o aumento de vagas estava condicionado à diminuição de despesas).

A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial do texto já aprovado pelas duas Casas e que tratava apenas do aumento de vereadores.

Em março deste ano, houve um acordo que resolveu esse impasse: as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta e o Senado desistiu do mandado de segurança no STF. Por isso, foram aprovadas duas PECs nesta quarta-feira.

As regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com um método de cálculo diferente do aprovado pelos deputados. Em vez de percentuais relacionados a faixas de receita anual dos municípios, os senadores mantiveram a aplicação de percentuais com base em faixas de população, como determina a Constituição atualmente.

Mais faixas
Hoje, a Constituição prevê três faixas de números de vereadores de acordo com a população: de 9 a 21 vereadores nos municípios com até um milhão de habitantes; de 33 a 41 naqueles com mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes; e de 42 a 55 vereadores em localidades com mais de cinco milhões.

O texto aprovado distribui os vereadores em 24 faixas, também de acordo com a população. Os municípios com até 15 mil pessoas terão nove vereadores. O número máximo de 55 vereadores será permitido para municípios com mais de oito milhões de habitantes (atualmente, apenas a cidade de São Paulo se enquadra nesse limite).

Íntegra da proposta:
- PEC-379/2009
- PEC-336/2009

A matéria volta para a Comissão Especial para redação da votação em 2º turno que está prevista para ocorrer na próxima semana.

Com Agência Câmara.

Lula retira urgência dos quatro projetos do pré-Sal

Cai a obstrução da oposição e Câmara retoma trabalhos, devendo votar daqui a pouco a PEC dos Vereadores.