Agenda da Câmara dos Deputados na próxima semana

ANOTE.

TERÇA-FEIRA (03)

9 horas
Comissão Especial do Plano de Carreira dos Agentes de Saúde
Seminário "Piso Salarial Nacional e Plano de Carreira Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias".
Auditório Nereu Ramos

12 horas
Comissão Especial do Pré-Sal - Exploração e Produção
Votação do parecer do relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Plenário 2

14 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública para debater o piso salarial dos professores e o transporte escolar.
Foram convidados o presidente da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação, Daniel Silva Balaban; o secretário executivo adjunto do Ministério da Educação e Cultura (MEC), Francisco das Chagas; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Educação no Amapá, Aíldo Silva; e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Amapá, Conceição Corrêa Medeiros.
Plenário 15

14 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal (PL 2534/2007).
Foram convidados, entre outros, o deputado federal Luciano Pizzatto (DEM-PR); o coordenador-geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Marcos Aurélio Lima de Oliveira.
Plenário a definir

14 horas
Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro
Audiência pública e reunião ordinária
Foram convidados o diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot; e o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Orlando Castro.
Plenário 7

14 horas
Comissão Mista de Orçamento
Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias
Sala de reuniões da presidência da comissão

14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Audiência pública para debater os projetos de lei que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal.
Foram convidados, entre outros, o relator da Comissão Especial do Pré-Sal- Petrobras, deputado João Maia (PR-RN); e o relator da Comissão Especial do Pré-Sal - Exploração e Produção, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Plenário 1

14h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre a regulamentação da aposentadoria especial de servidores públicos.
Foram convidados o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Minas Gerais, Luiz Henrique Macêdo; o assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos na área de Ciência e Tecnologia no Vale do Paraíba, José Roberto Sodero; e o representante do Ministério do Planejamento.
Plenário a definir

14h30
Comissão Especial da Remuneração dos Policiais Militares
Audiência pública para a qual foi convidado o presidente da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência de São Paulo, Élcio Inocente.
Plenário 12

14h30
CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Votação de requerimentos e audiência pública com a
a coordenadora do Movimento Nacional em Defesa da Criança Desaparecida do Paraná, Marília Regina Pombo Marchese; e a secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, Eliana Maria Passos Pedrosa.
Plenário a definir

14h30
Comissão Mista de Orçamento
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 2

14h30
Comissão Especial da Imunidade Tributária para Cadernos
Votação de requerimentos
Plenário 10

14h30
Comissão Especial do Pré-Sal - Fundo Social
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP).
Plenário 4

14h30
Comissão Especial de Proventos Integrais na Invalidez
Votação do parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Plenário 9

16 horas
Votações em Plenário
O Plenário da Câmara vai votar medidas provisórias que trancam a pauta e, em sessão extraordinária, três propostas: o Projeto de Decreto Legislativo 981/08, que dá à população do Acre a oportunidade de decidir sobre o fuso horário do estado; a PEC 324/09, que torna o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) integrante e presidente natural do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e a PEC 47/03, que inclui a alimentação na lista dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição.
(Veja a pauta)
Plenário Ulysses Guimarães

O restante da semana aqui>>

Dilma "treina"

Brasília - Ministra Dilma concede entrevista ao chegar para jantar com parlamentares do PP Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Para reflexão de quem gosta de observar conexões entre administração pública e política eleitoral: ontem, a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, disse que o Governo pretende transformar o Programa Minha Casa, Minha Vida num projeto continuado. E que o que a gestão Lula faz é só "um treino". Não se pode dizer que isso é campanha antecipada, acusação que os adversários adorariam fazer, mas as entrelinhas são reveladoras. Não são?

Nas ondas
Foi no programa de rádio Bom Dia, Ministro que Dilma saiu-se com essa. Pago pelo Governo e veiculado em todo o País. Prato cheio para quem fiscaliza os recursos públicos.

MP apura irregularidades nas desapropriações de áreas em Marabá

O Liberal

O governo do Pará não pretende tornar públicos os laudos de avaliação das áreas desapropriadas por decreto para a construção do pólo metal-mecânico de Marabá, alvo de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF). O procurador geral do Estado, Ibraim Rocha, quando questionado sobre ação judicial movida pelo juiz de Marabá, cobrando a divulgação dos valores pagos pelo Estado pela área que será ocupada por uma siderúrgica da Vale, declarou que as informações são estratégicas para o governo e que a divulgação dos documentos pode influenciar no preço de terrenos com negociação ainda em andamento. Ibraim teme que as informações contidas nos laudos possam ser usadas como argumento para contestação por proprietários que ainda podem recorrer dos valores de indenização estipulados pelo governo.

Parte do terreno que está no centro do imbróglio entre MPF e Estado será ocupado pela Aços Laminados do Pará (Alpa), braço da Vale criado para o projeto da nova siderúrgica de Marabá. A instalação da usina, com capacidade de produzir 2,5 milhões de toneladas de placas e bobinas de aço laminado por ano, custará R$ 5,2 bilhões. No protocolo de intenções firmado entre Vale e governo do Estado, há informação de que a área que está sendo desapropriada por R$ 60 milhões pode ser repassada à empresa por R$ 13,6 milhões. Valor abaixo do preço de mercado que é justificada pelo governo como incentivo à instalação do Pólo metal-mecânico do sudeste do Pará.

Marabá é o 1º a aderir à legislação que amplia licença-maternidade

O Liberal

O município de Marabá foi o primeiro no Pará a aderir à legislação que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses. O prefeito Maurino Magalhães (PR) informou que a nova lei já está beneficiando servidoras públicas municipais, que agora terão dois meses a mais para ficar em casa e cuidar dos filhos. 'A Medicina diz que a mãe precisa ficar pelo menos seis meses amamentando. Por isso aderimos à legislação, porque é importante para o filho e para a mãe', destacou.

A lei 11.770/08 foi sancionada no dia 9 de setembro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e existem atualmente 58 municípios dos mais de 5 mil em todo o país que aderiram à iniciativa. A maioria deles é do Estado do Ceará. Já os Estados que também estão afinados com a lei são o próprio Ceará, Pernambuco, Amapá, Rondônia, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Em Marabá, 70% dos servidores municipais são mulheres, segundo o prefeito Maurino Magalhães. Um universo que chega a quase 6 mil funcionárias do total de 8.333 servidores.

Outros benefícios também foram conquistados pelo funcionalismo público. De acordo com o prefeito, o principal deles é a regularidade no pagamento de salários. Hoje, a Prefeitura de Marabá também é a única que paga os funcionários no próprio mês trabalhado, sempre no período compreendido entre 25 a 28 de cada mês. 'Apesar de ser um ano de crise, não alteramos o calendário', garantiu.

Em 2009, o município também concedeu reajuste de 5% nos vencimentos dos servidores públicos. E hoje passou a oferecer vale-alimentação no valor de R$ 110 para cada funcionário. 'Esse benefício agora será por meio de um cartão magnético, fruto de um convênio com a rede Visa. As pessoas poderão usar em qualquer estabelecimento credenciado', acrescentou o prefeito.

Indecisão tucana

Nunca na história desse país um presidente viajou como Lula

Desse jeito o "Aerolula" vai estar só o "bagaço" para o sucessor!

Só este anoLula visitará 30 países.

Ele ficará fora do Brasil por 81 dias no total.

BRASÍLIA. Até o fim de dezembro, Lula passará mais 13 dias fora do país, totalizando 81 dias no exterior em 2009. Neste ano, se concretizar a programação, terá ido a 30 países — quatro a mais que no ano passado, quando passou 70 dias longe do Brasil.

Hoje, Lula está na Venezuela, onde se encontra com Hugo Chávez.

Semana que vem, em Londres, Lula participará de seminário do “Financial Times” e receberá o prêmio Chathan House Prize (por sua trajetória política e seu trabalho na redução das desigualdades). Está sendo articulado encontro com a rainha Elizabeth II, no Palácio de Buckingham, além de café com o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown.

Será a segunda visita de Lula ao Reino Unido este ano. Em abril, ele participou da reunião do G-20 (grupo de países ricos e emergentes) e foi recebido pela rainha e pelo primeiroministro. Também esteve mais de uma vez em outros países, especialmente na América do Sul.

Nos dias 15 e 16 de novembro, Lula deve ir a Roma, para o encontro do Programa das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Em dezembro, a programação segue por Estoril, em Portugal, para a Cúpula Ibero-americana, além de visitas à Ucrânia e à Alemanha.

Antes do fim do ano, Lula tem programado encontro com o presidente Alan García, no Peru, e reunião do Mercosul, no Uruguai. Sua agenda reserva dois dias para a cúpula sobre clima em Copenhague, na Dinamarca.

Mas o presidente só irá se outros líderes mundiais comparecerem. Este ano, Lula recebeu 27 chefes de Estado, como o presidente da França, Nicolas Sarkozy, Gordon Brown e colegas da América Latina

Com O Globo.

Lula pode vetar parte da Lei do Inquilinato

O Estado de S. Paulo

Entidade de lojistas já apontou danos para as pequenas empresas

Apesar da rapidez na tramitação e da unanimidade com que foi aprovado na Câmara e no Senado, o projeto que altera a Lei do Inquilinato pode sofrer vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Casa Civil da Presidência e o Ministério da Justiça começaram a analisar os pontos polêmicos da nova lei, sobretudo aqueles que enfraquecem o equilíbrio de forças entre consumidores e pequenos empresários e os proprietários de imóveis.

O Estado apurou que são fortes as chances de veto parcial, alcançando alguns pontos polêmicos, dependendo da reação de entidades de defesa do consumidor e de órgãos civis, como a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), que divulgou nota ontem apontando danos às pequenas e microempresas.

Com 14 modificações, a nova Lei do Inquilinato agiliza o processo de despejo, adotando rito sumário em casos de má-fé do inquilino ou atrasos de pagamentos. Pelo projeto, bastará a expedição de um mandado de despejo para o locatário ser obrigado a deixar o imóvel dentro de um prazo de 30 dias, espontaneamente. Depois disso, ele será despejado compulsoriamente por ordem judicial. Hoje, é exigido que o inquilino receba dois mandados e duas diligências, o que faz o processo se arrastar, em média, por 14 meses.

O texto seguirá para sanção presidencial após a contagem de cinco sessões, o que deve ocorrer na próxima quarta-feira. Os dois ministérios terão, a partir daí, 15 dias para avaliar se recomendam vetos. O objetivo das alterações, segundo a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), relatora do projeto, é reduzir o déficit habitacional no país, estimado em 8 milhões de moradias. Presume-se que haja 3 milhões de imóveis fechados por receio dos proprietários de colocá-los no mercado.

Ideli não acredita em vetos porque o projeto, segundo ela, teve ampla discussão na base governista e é um dos raros que encontrou apoio de todas as bancadas do Congresso, inclusive da oposição. O tema, a seu ver, é de relevante interesse para o País porque resolve uma insegurança jurídica que já durava 18 anos, causando conflitos entre inquilinos e proprietários. Ela garantiu que o direito de defesa dos locatários foi preservado, inclusive nos aluguéis comerciais.

As novas normas desobrigam a apresentação de fiador, mas nesse caso o inquilino fica sujeito à desocupação do imóvel ao bel prazer do proprietário. Quando houver fiador, este não precisará mais ficar amarrado ao contrato até o final, podendo pedir desligamento em caso de divórcio do inquilino ou de morte de um dos cônjuges, ou ainda por ocasião de renovação do contrato. Nesse caso, o inquilino terá 120 dias para apresentar novo fiador.

A senadora explicou que a demora na retomada de imóveis ocupados por maus inquilinos e o risco de ações judiciais intermináveis fazem com que muitos proprietários desistam de alugar. Com a mudança, a expectativa é que o tempo médio de retomada do imóvel caia para três ou quatro meses. Ela acredita que a maior oferta de imóveis provocará a queda no valor dos aluguéis. O projeto, segundo ela, também beneficia o inquilino bom pagador, que poderá ser desobrigado a registrar um fiador ou qualquer outra forma de garantia, como seguro ou depósito caução.

Nos casos de dissolução familiar ou de morte do inquilino, o fiador poderá renunciar às sua condição. Mas os efeitos da fiança perdurarão por 120 dias, após notificação do fato pelo locador.

A atual Lei do Inquilinato não prevê essas questões. O projeto cria a proporcionalidade na multa rescisória quando o imóvel for devolvido antes do prazo. Atualmente, a multa é linear e estabelecida desde o início do contrato.

Carros com chip no DF já em 2010

Correio Braziliense

TRÂNSITO
Os chips eletrônicos serão instalados em 56 milhões de carros, caminhões, ônibus e motos de todo o país

Até o início de 2014, todos os 56 milhões de automóveis, ônibus, caminhões, carretas e motos que compõem a frota nacional — incluindo os cinco milhões de veículos fabricados a cada ano — deverão estar equipados com uma placa eletrônica de identificação — um chip. Também conhecido como transponder veicular, o equipamento, que será instalado na parte interna do vidro dianteiro, atrás do retrovisor, servirá para fornecer informações para ajudar no controle de tráfego e coibir furtos, roubos, sequestros, clonagem e inadimplência. Brasília será uma das primeiras cidades a implantar o dispositivo. A informação foi confirmada ontem pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e pelo secretário de Transportes do Distrito Federal, Alberto Fraga.

O coordenador-geral de Planejamento e Estratégico do Denatran, Antonio Sergio Calmon, que apresentou ontem os aspectos técnicos da novidade, enumerou as utilidades do sistema para o dia a dia dos proprietários de carro. “O principal objetivo é planejar e implantar ações de combate a roubo e furto de veículos e cargas, mas essa mesma placa pode ser utilizada em estacionamentos e pedágios”, afirma.

Cada placa custa entre R$ 6 a R$ 30 e varia de acordo com o fabricante. As informações do chip instalado no automóvel serão repassadas a antenas em rodovias e avenidas de todo o país. O Denatran garante que não haverá invasão de privacidade e que as informações serão repassadas apenas aos Departamentos de Trânsitos (Detrans) e polícias.

Em Brasília, o sistema deve estar nas ruas já em 2010 e vai atuar inicialmente na caça aos motoristas inadimplentes e na redução do roubo de carros. Alberto Fraga não prevê aumento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no próximo ano.

“Quentinhas da Política”

BRASÍLIA - DF

Por Luiz Carlos Azedo - Com Guilherme Queiroz, da equipe do Correio

Lula enquadrou relatores
Está tudo dominado. Agora, só falta votar os projetos do novo marco regulatório do petróleo da camada pré-sal, segundo o líder do governo no Congresso, Henrique Fontana (PT-RS). O Palácio do Planalto enquadrou os relatores das comissões especiais que examinam a partilha dos royalties e a capitalização da Petrobras. João Maia (PR-RN), relator do projeto de capitalização da Petrobras, pressionado pelo governo, desistiu de incluir no parecer a proposta de utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “O presidente Lula quer que o FGTS seja destinado ao financiamento da casa própria e do saneamento”, explica Fontana. O fundo dos trabalhadores que compraram ações da Petrobras com o FGTS só poderá comprar ações com recursos próprios.

Quanto ao projeto de partilha, segundo o líder do governo, o presidente Lula pretendia adiar a definição em relação aos royalties, mas foi pressionado por governadores dos estados não produtores, principalmente do Nordeste, a fazer a mudança já. “A fórmula encontrada foi engenhosa e atende aos objetivos do governo”, garante Fontana. Henrique Alves reduziu de 22% para 18% a parte destinada aos estados produtores, e de 10% para 6% aquela que caberá aos municípios ao estender a partilha a todos os demais estados e municípios. “Como não se mexe nas concessões já existentes, os estados produtores saíram ganhando em números absolutos”, garante.
Catadores
O presidente Lula e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, lançaram ontem, em São Paulo, um programa de qualificação profissional para mais de 10 mil catadores de materiais recicláveis em 18 estados do país. O curso ensinará desde técnicas para recolher o lixo com segurança até dicas para a criação de cooperativas e o manejo de máquinas de reciclagem.
Royalties
Relator da partilha no marco regulatório do pré-sal, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) carrega um estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para argumentar que a arrecadação do Rio de Janeiro com as participações especiais crescerá até 2020, com base nos campos já leiloados. Os R$ 6 bilhões, previstos para este ano, chegarão a R$ 13 bilhões
Aumento
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (foto), do DEM, telefonou ontem para o chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, para fazer um apelo ao presidente: não vetar o aumento dos salários da Polícia Militar e dos bombeiros do DF, cujo piso passou a ser de R$ 4 mil. Arruda também convidou para um café da manhã o senador Marconi Perilo (PSDB-GO), que ajudou a articular a aprovação no Senado com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).
Rarefeito
O apoio do PP à candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), é muito rarefeito. A maioria das seções regionais está com a candidata de Lula, mas os caciques da legenda não querem compromisso agora. Sem apoio da ex-governadora Angela Amin (SC), do ex-prefeito Paulo Maluf (SP) e do senador Francisco Dornelles (foto), do RJ, o líder da bancada na Câmara, Mario Negromonte (BA), não tem como fechar a aliança com a candidata petista .
Sem álcool
Os 50 anos de Brasília poderão ser comemorados sem a venda de bebidas alcoólicas. Foi o que sugeriu, ontem, o vice-governador do DF, Paulo Octávio, durante reunião do Comitê Executivo que coordena a programação do aniversário. Segundo pesquisa encomendada pelo GDF para conhecer a avaliação da população sobre a festa, o item mais preocupante é a segurança. “Estamos planejando uma festa para a família, para os brasilienses e para os turistas. E queremos comemorar com tranquilidade, segurança e paz”, justificou o vice.
Marcha
Em clima de paz e amor com o governo, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) promoverá, em 10 e 11 de novembro, a versão paulista da marcha de administradores municipais. Os prefeitos cobrarão do governador José Serra (PSDB) e da Assembleia Legislativa medidas para a saúde, educação e segurança.
Patentes
Um detalhe atravanca o acordo para que deputados egressos das polícias Civil e Militar apresentem na Câmara o projeto de unificação das corporações. Coronéis não querem perder a patente ao serem incorporados à carreira de delegado. Para postergar o debate, o texto deve prever apenas o termo “autoridade policial”.
Decano
Mais idoso entre os senadores, Paulo Duque (PMDB-RJ) discursou a favor da adesão da Venezuela ao Mercosul e logo foi para a Secretaria da Comissão de Relações Exteriores do Senado. Descansou num confortável sofá até voltar ao plenário para votar, três horas depois.
Metade
Apesar de vitorioso na votação do ingresso da Venezuela no Mercosul, o bloco governista abandonou qualquer tentativa de aprovar, ainda ontem, o regime de urgência para votar a proposta logo na próxima terça-feira, em plenário. Assessores do PT ainda tentaram colher assinaturas, mas, depois de quase quatro horas de sessão, em plena quinta-feira, a debandada de senadores foi geral.

“Atos secretos” derruba o primeiro

Quantos mais derrubará?

Zoghbi demitido

Correio denunciou uso irregular de apartamento
Depois de ser acusado de desmandos em atos secretos, utilização indevida de um apartamento funcional e de suspeitas de fraude com crédito consignado, acabou a história de João Carlos Zoghbi no Senado. A Mesa Diretora decidiu demitir o servidor que já ocupou a toda poderosa Secretaria de Recursos Humanos e sonhou ser diretor-geral. A cúpula política entendeu que, para o bem do serviço público, precisava expurgá-lo de seus quadros. O advogado de Zoghbi, Getúlio Humberto Barbosa de Sá, disse que recorrerá à Justiça Federal da decisão. Segundo ele, o processo administrativo é nulo.
Antes de cair em declínio, Zoghbi foi responsável por uma folha de pagamento de R$ 2,1 bilhões anuais. A carreira começou a ruir depois que o Correio divulgou que um luxuoso apartamento funcional estava sendo usado por um dos filhos dele, sem pagar aluguel, irregularmente. Essa revelação foi o estopim para uma série de denúncias. Ao lado do ex-diretor-geral Agaciel Maia, Zoghbi foi acusado de estar por trás dos atos secretos, decisões que escondiam aumentos salariais, nomeações e exonerações de funcionários. Ele envolveu-se, ainda, em supostas fraudes em convênios de crédito consignado no Senado realizados por uma empresa de fachada que tinha como “laranja” sua ex-babá. (TP e RB) para o Correio.

Incra investigado: "farra" das diárias

O latifúndio de diárias do Incra estão com dias contados?

Aa lado da CPI do MST é a pauta negativa do governo.

A estratégia da defesa da base governista será "afiada" neste final de semana.


Devassa nas diárias do Incra

Recursos Públicos

CGU acompanhará auditoria interna do instituto sobre despesas milionárias pagas a servidores

Rolf Hackbart, presidente do Incra: convocação para esclarecimentos à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no próximo dia 10

A Controladoria-Geral da União (CGU) vai acompanhar auditoria no pagamento de diárias aos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A decisão foi tomada ontem, após revelação do Correio de que servidores do instituto receberam, até outubro, mais de R$ 40 mil em ressarcimento por gastos com alimentação e hospedagem em viagens a trabalho.

Registros do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostraram que entre os funcionários que mais receberam diárias está uma servidora que desde março faz curso a pedido do órgão no Rio de Janeiro. Desde então, ela recebe, além dos salários, diárias. O treinamento tem duração de 10 meses e termina em dezembro. Até o fim deste mês, ela terá recebido R$ 40,8 mil por conta do benefício. O Correio apurou que a devassa será feita pela equipe de auditoria interna do Incra, com o acompanhamento de técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a quem o instituto é vinculado, e da CGU.

Procurada desde a última terça-feira para responder sobre os servidores que mais gastam com diárias, a assessoria de imprensa do instituto informou que o pagamento à servidora havia sido alvo de estudo sobre impacto econômico dentro do órgão e que a CGU teria endossado o procedimento adotado pelo instituto.

Após a publicação da reportagem, a CGU informou que não havia emitido qualquer parecer sobre a situação da servidora do Incra. O Correio voltou a procurar a assessoria de imprensa do instituto que, desta vez, disse não possuir o tal documento.

Problema
A falta de controle no pagamento de diárias nas diversas regionais do Incra foi alvo de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). Em uma delas, realizada para apurar representação feita pela então procuradora da República no município de Petrolina (PE), Nara Soares Dantas, os auditores relataram a ausência de mecanismos satisfatórios de controle desses gastos e comprovaram o pagamento indevido da verba a uma servidora. As denúncias relatavam possíveis desvios na contratação de pessoal, utilização de automóveis institucionais e pagamento de diárias entre os anos de 2002 e 2004.

No acórdão, os ministros do TCU determinaram que o Incra cobrasse o valor pago em excesso à servidora e que promovesse a “melhoria dos controles para a concessão de diárias, requisição de passagens e comprovação de viagens, de modo a evitar situações similares” às apresentadas pela procuradora.

Questionado sobre os mecanismos adotados para acompanhar o pagamento das diárias aos seus servidores, o Incra se limitou a dizer que “segue a legislação vigente”. O órgão aponta ainda que o “deslocamento de servidores viabiliza a execução das atividades-fim da autarquia, que precisam ser realizadas in loco”.

No último dia 7 o Correio mostrou que o Incra é o órgão que mais gasta com diárias na administração pública federal, em números proporcionais. Quando se coloca na ponta do lápis a relação entre o total da despesa com diárias e a quantidade de funcionários, o instituto é o campeão de gastos. Ontem, nova reportagem mostrou que, segundo mapeamento feito no Siafi, 447 servidores receberam, pelo menos, mais de R$ 10 mil em diárias até o início de outubro. Até o último dia 26, os gastos do órgão com a rubrica haviam chegado a R$ 30,1 milhões.

O volume das despesas levou a Comissão de Agricultura da Câmara a convocar o presidente do Incra, Rolf Hackbart, para explicar, entre outras coisas, o ressarcimento dos gastos com hospedagem e alimentação. A previsão é de que Hackbart compareça à comissão no próximo dia 10.

E eu com isso

O problema não é o pagamento de diárias aos servidores da administração pública. O ressarcimento dos gastos com alimentação e hospedagem aos que se locomovem a trabalho é um direito, garantido por lei, essencial para o funcionamento da máquina. Mas é importante apurar o bom uso do dinheiro público, para evitar excessos e irregularidades na aplicação dessas verbas. Até o início de outubro, quase R$ 500 milhões haviam sido usados para custear diárias aos funcionários públicos federais.

Fonte: Correio Braziliense.