Pelos Corredores do Planalto

Câmara aprova plebiscito dos estados do Carajás e do Tapajós

Após a tentativa da liderança do governo na Câmara dos Deputados de retirar da pauta a votação dos decretos legislativos que autorizam a realização de plebiscito para a criação dos estados do Carajás e do Tapajós. Acaba de ser aprovado o mérito da matéria.
Após a Casa publicar o decreto, o TSE terá seis meses para notificar o TRE/PA, que marcará a realização de eleições no Pará para ouvir os eleitores se querem ou não a criação dos novos Estados.

Câmara pode votar hoje o novo texto do Código Florestal

PV e Psol vão obstruir a votação. Relator da proposta aceitou maioria das mudanças propostas pelo governo.

O Plenário poderá votar nesta noite o Projeto de Lei 1876/99, que cria um novo Código Florestal. Ontem, o Plenário aprovou o regime de urgência para a proposta. A votação está prevista para sessão extraordinária a ser realizada depois de sessão marcada para as 13 horas – em que o governo quer votar a Medida Provisória 521/10, com uma emenda que flexibiliza as normas de licitação para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. A pauta desta sessão (das 13 horas) está trancada por 12 MPs.

Às 15 horas, o presidente da Câmara, Marco Maia, vai se reunir com os líderes partidários para discutir os procedimentos da votação do projeto que altera o Código Florestal. A reunião será realizada no gabinete da Presidência.

Marco Maia reconheceu que a inclusão da proposta na pauta do Plenário não significa que será votada, porque existem instrumentos regimentais que podem atrasar a votação.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) adiantou que o partido vai usar todos os instrumentos para obstruir a votação. O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), reafirmou que o partido também vai tentar obstruir a votação. “O ponto fundamental é decidir se o código será voltado para o futuro ou para regulamentar coisas do século passado. Se querem transformar a Amazônia em nova fronteira agrícola, a ser vendida, ou se querem a valorização dos biomas da região”, assinalou.

Negociações
Ontem, o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reuniu-se no Palácio do Planalto com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Luiz Sérgio, e o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Após a reunião, o líder disse que Aldo aceitou mudanças pedidas pelo governo, à exceção da reserva legal para as pequenas propriedades.

O relator quer que a reserva leve em consideração a parte da propriedade excedente a quatro módulos fiscais. O governo quer que essa exceção valha apenas para a agricultura familiar. Aldo, por sua vez, deu rápida entrevista após a reunião, afirmando que estava próximo de um acordo com o governo.

Durante a tarde, houve também reunião da bancada do PT com os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Wagner Rossi (Agricultura). O encontro culminou com a decisão do PT de apoiar o pedido de urgência para a proposta, diante do compromisso do relator de acolher as sugestões de alteração feitas pelo governo.

Maior bancada da Câmara, o PT vinha contestando alguns pontos do relatório e chegou a ameaçar obstruir a votação se não houvesse acordo.

Interesse social
Outro aspecto que o governo quer mudar no texto é a possibilidade de autorização para desmatar áreas de preservação permanente (APPs) para fins de interesse social, já que a produção de alimentos pela pecuária extensiva ou por monoculturas poderia ser considerada de interesse social.

Mata ciliar
Nesta segunda-feira (2), Rebelo já havia aceitado manter a proteção das margens dos rios (matas ciliares) em 30 metros para os rios menores (até 5 metros de largura). O primeiro substitutivo pretendia reduzir essa proteção de mata para 15 metros.

Um acordo permitiu que, apenas no caso de APPs já devastadas às margens de rios de até 10 metros, o agricultor ou morador da área seja obrigado a reconstituir a mata ciliar pela metade, ou seja, 15 metros. Nos demais casos, a área deve ser mantida integralmente. Para Rebelo, isso trará prejuízos à agricultura.

Fonte: Ag. Câmara.

Royalties no novo código de mineração

Por: Ricardo Madrona e Luiz Felipe Noronha, da Advogados de Madrona Hong Mazzuco Sociedade de Advogados

O projeto de lei sobre o novo Código de Mineração foi ou deverá ser devolvido em breve para apreciação da Casa Civil, conforme estima o Ministério das Minas e Energia (MME). O código substituirá a lei vigente (Decreto-lei nº 227/1967) e tem por objetivos desburocratizar os procedimentos relacionados às concessões de alvarás e autorizações de pesquisa e exploração mineral, bem como aumentar o efetivo poder fiscalizatório por parte dos órgãos públicos.

A introdução do marco regulatório sobrevém em um momento de expectativas com relação ao desenvolvimento do setor. Em 2010, a exportação de produtos minerários correspondeu a cerca de 25% do total das exportações brasileiras. Ainda, o Plano Nacional de Mineração 2030 estima que os investimentos na área devem somar US$ 350 bilhões pelos próximos 20 anos, dos quais cerca de US$ 64,8 bilhões serão realizados entre 2011 e 2015.

Esse cenário otimista para o setor levanta uma série de questões, inclusive no que se refere à forma como as receitas auferidas em decorrência da exploração mineral deverão ser repartidas. Hoje, os entes federativos fazem jus ao recebimento da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), calculada por meio da aplicação de um percentual médio de 2% sobre o valor do faturamento líquido resultante da venda do produto mineral, obtido após a última etapa do processo de beneficiamento adotado e antes de sua transformação industrial.

Mediante a aplicação de tal percentual, que é variável em função do tipo de minério, chega-se ao valor da CFEM, que é posteriormente distribuída na proporção de 12% para a União, 23% para os estados e 65% para os municípios. Ainda entra no cálculo dos royalties devidos pelas mineradoras o valor pago ao proprietário da superfície (50% do valor da CFEM).

A discussão quanto à alteração do percentual e do modo de apuração da CFEM já é antiga, mas o debate tem tomado maiores proporções no âmbito da reforma do marco regulador em virtude do crescimento verificado nos lucros das empresas exploradoras de recursos minerais.

As maiores demandas nesse sentido estão sendo realizadas por parte dos estados e municípios que abrigam projetos minerários, e que partem da noção de que os royalties da mineração são inferiores aos valores cobrados na maior parte dos países exploradores. Ainda são mencionados os relevantes impactos ambientais e urbanísticos que minas e lavras causam nas regiões em que se localizam, bem como as comparações com os valores recebidos a título de royalties do petróleo por parte dos municípios exploradores, muito superiores aos da mineração. Nesse contexto, têm surgido propostas e projetos de lei que buscam alcançar uma forma mais equânime para a divisão das receitas auferidas em virtude da exploração mineral.

As mineradoras, por sua vez, têm se mostrado resistentes com relação ao aumento dos royalties. Conforme estudo encomendado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) à consultoria Ernst & Young, a carga tributária incidente sobre as atividades minerais no Brasil é uma das três maiores do mundo, o que, por si só, já demonstra que as mineradoras contribuem aos cofres públicos com valores que em muito excedem aqueles pagos a título de royalties.

Ainda no entendimento do Ibram as comparações da CFEM com os royalties do petróleo seriam descabidas, uma vez que o setor de óleo/gás conta com uma série de benefícios fiscais de redução/suspensão de tributos incidentes sobre a importação de insumos, e com um regime de substituição tributária inexistente na mineração, entre outras vantagens.

Não obstante as diversas demandas realizadas quanto às alterações no método de cálculo da CFEM, o MME já se manifestou no sentido de que uma eventual alteração na sistemática de apuração dos royalties não será contemplada no Novo Código de Mineração, e sim em uma norma em separado. Para tanto, serão analisados os encargos fiscais que incidem sobre as atividades de mineração no Brasil, para que uma eventual reforma no método de cálculo da CFEM não prejudique a competitividade da indústria minerária, tanto no mercado interno quanto no exterior.

Uma alternativa em discussão para que se chegue a um equilíbrio entre os interesses dos entes federativos que se beneficiam do pagamento da CFEM e das mineradoras seria a de se alterar a sistemática para o cálculo dos royalties devidos sobre minérios que tenham passado por um processo de industrialização/beneficiamento.

Em tal hipótese, a alíquota incidente sobre o minério beneficiado seria reduzida, em comparação àquela aplicável ao minério bruto, o que estimularia o desenvolvimento do setor siderúrgico e metalúrgico. Tal proposta vai de encontro à intenção de se fazer com que o Brasil não se posicione apenas como um mero exportador de commodities e passe a se destacar também como produtor e exportador de produtos minerais industrializados, que estimulem o desenvolvimento de setores estratégicos da economia.

Menos senhora Miriam Leitão: menos

Um jornalista vai à Amazônia a convite de ONG's internacionais e fica encantada com a nossa diversidade. Até ai, nada de novidade. Quem vai à Amazônia fica impressionado com tamanha beleza natural. Mas, dai arvorar-se no direito de falar o que pensa – no caso dela – desancar o que não sabe nos telejornais e em sua coluna do jornal O Globo é outra coisa.

O jornalismo praticado pela senhora Miriam Leitão é tendencioso e fundamentalista. Ela segue com venda nos olhos para agradar os patrões que lhe pagam o gordo salário. Não esqueçamos que o herdeiro de Roberto Marinho é associado ao Greenpeace e outras dessas organizações bancadas pelo imperialismo europeu-estadunidense.

Melhor faria a senhora Miriam Leitão se estudasse a matéria e nos poupasse da cantinela fundamentalista desses ambientalistas de araque.

Eis a resposta de Aldo Rebelo à desinformada jornalista Miriam Leitão:

*Aldo Rebelo: Miriam Leitão, por que mentir?

O artigo “Código do Erro”, assinado por Miriam Leitão, expressa a pilhéria de Charles Dana de que o “jornalista separa o joio do trigo, e publica o joio”. Miriam é tida como jornalista bem informada mas seu texto sobre o Código Florestal é uma sucessão de inverdades e erros carregados de má-fé e piores intenções.

Por Aldo Rebelo*

Produtividade inativa – Miriam Leitão fala de “61 mil hectares de área já desmatada de alta e média produtividade agrícola e que não está sendo usada”, quando deveria dizer 61 milhões, erro que pode ser atribuído, talvez, ao desconhecimento da jornalista sobre o valor do hectare (10.000 m²). Aguardo com ansiedade o suposto estudo de “especialistas da USP” que vai nos revelar essa medida cabalística de produtividade em terra inativa...Espero que tal eldorado verde não sejam, obviamente, pastagens degradadas.

Caricatura e realidade – A possibilidade de um brasileiro ser preso por tirar uma minhoca da terra está prevista na lei n.º 9.605, de 1998 e no decreto n.º 6.514, de 2008. O que Miriam chama de caricatura em minhas citações é uma fotografia da realidade: o lavrador Josias Francisco dos Anjos foi cercado a tiros pela Polícia Florestal e preso por raspar a casca de uma árvore medicinal na beira do córrego Pindaíba, em Planaltina, perto de Brasília. Josias usava raspas do caule para fazer chá para sua mulher vítima da doença de Chagas. Foi algemado e encarcerado na delegacia. Por essa e outras, o jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. classificou a lei ambiental do Brasil como “um desastre. É a legislação mais envergonhante do Direito brasileiro. Eu a chamei de a lei hedionda dos crimes ambientais´”. E deu um exemplo tão burlesco quanto perturbador: “Se você escorrega e amassa a begônia do jardim do vizinho é crime.”

Mudanças alopradas na lei – O Código Florestal não tem 50 anos. Foi promulgado há 77, em 1934, reformado em 1965 e sucessivamente adulterado por decretos, leis, medidas provisórias, portarias, resoluções da burocracia ambientalista encastelada no Estado. Boa parte dos produtores rurais foi posta na ilegalidade por supostos crimes cometidos antes da tipificação. A reserva legal de 80% na zona de floresta da Amazônia, por exemplo, é de 2000, mas antes disso o próprio Estado incentivava o pequeno lavrador que ele próprio levava como colono a derrubar a mata para ter direito ao lote e acesso a crédito. Com a mudança na lei, virou delinquente.

Audiências pluralistas – Soa como insulto desqualificar as 64 audiências públicas que realizamos. Foram ouvidas todas as correntes de opinião. Grupos como o Greenpeace foram a quase todas e falaram à vontade. Aliás, em matéria de pluralismo, o artigo de Miriam Leitão é um caso acabado de uniopinião: ouviu um pesquisador do Imazon, contra meu projeto, evidentemente. Tal ONG é financiada por organizações como Fundação Ford, WWF-Usaid, Banco Mundial e Comissão Européia/Joint Research Center. Daí minha insistência em apontar a relação comercial e geopolítica entre essas entidades e os interesses econômicos que movem os Estados.

O papel dos militares – Não me cabe convencer a ninguém de que a versão do código de 1965 correspondeu a uma “obsessão radical do governo militar”. A reforma do Código de 1934, que gerou a lei n.º 4.771, de 15 de setembro de 1965, não foi uma iniciativa dos militares, mas da presidência democrática de João Goulart. Com base em propostas formuladas desde 1950, o governo do primeiro-ministro Tancredo Neves encaminhou o projeto ao Congresso em 1962. Para a aprovação da lei em 1965, não havia, naturalmente, conluio entre caserna e ONGs, que são um produto contemporâneo da globalização e do neoliberalismo com a pretensão de ao menos influir nas decisões dos Estados nacionais. Para os militares, a pior poluição era pobreza, e daí se inferem suas preocupações ambientais.

Terra não é problema – Não defendo o desmatamento de terras virgens para uso da agropecuária. A Confederação Nacional da Agricultura é que diz defender o “desmatamento zero”, com o que não concordo completamente, pois há estados do Nordeste com porções de Cerrado que podem ser exploradas de forma sustentável para a produção de alimentos. Fixei em meu projeto uma moratória de cinco anos, que corresponderia ao período estabelecido para a regularização das propriedades postas fora da lei. Mas há pressões, até do Executivo, para que esta salvaguarda seja retirada. O problema é impedir o agricultor de usar a terra que tem e está diminuindo. Os censos do IBGE registram que entre 1996 e 2006 foram expropriados da agropecuária 23,7 milhões de hectares.

Anistia é para erro – Quando a redatora afirma que “o erro principal da mudança do Código Florestal é se basear na tese de que é preciso anistiar o que foi feito errado” segue o padrão de não saber o que diz. À situação dos agricultores aplica-se o chiste do Barão de Itararé: “Anistia é um ato pelo qual os governos resolvem perdoar generosamente as injustiças e os crimes que eles mesmos cometeram”. Ademais, meu projeto não inventou anistia alguma. Ela foi concebida e concedida pelo governo do presidente Lula e seu ministro ambientalista Carlos Minc, pelo decreto n.º 7029, de 10 de dezembro de 2009, promulgado sem nenhum debate.

Massacre dos 5 ha – Metade das propriedades do Nordeste tem até 5 hectares, e apenas 0,6% da área com APP e Reserva Legal. Miriam e seus aliados querem confiscar 20% desse espaço para Reserva Legal e se um riachinho cruzar a propriedade (30 metros de mata ciliar de cada lado) mais 60% da área. Ao infeliz restaria quase nada para cultivar e sobreviver. Comigo, não, senhora jornalista.

* Aldo Rebelo é deputado federal (PCdoB-SP) e relator do novo Código Florestal

Happy hour em Marabá

Equipe do PDT do Pará sob a liderança do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), troca impressões sobre a excelente palestra apresentada pelo especialista Ezequiel Nascimento sobre as políticas públicas gerenciadas pelo Miistério do Trabalho e Emprego.

Especialistas cobram mais avanços na lei

Uma mudança positiva, que ajuda a adaptar o Código de Processo Penal (CPP), criado em 1941, às transformações contemporâneas. Mas insuficiente para mexer na estrutura arbitrária do CPP, que não condiz com os princípios da Constituição de 1988. Essa é a opinião de especialistas ouvidos pelo Estado sobre a reforma pontual do CPP aprovada ontem no Congresso.

"A prisão deve ser aplicada só em último caso e é sempre positivo incorporar monitoramento eletrônico, entre outras medidas, para evitar a prisão. Mas a estrutura do Código precisa mudar para que os cidadãos não dependam da sensibilidade do juiz para não ir para a cadeia injustamente", afirma o advogado Ricardo Toledo Santos Filho, presidente da Comissão de Estudos e Reforma do CPP da OAB-SP.

O professor de Processo Penal da USP Maurício Zanoide de Moraes diz que outro projeto (PLS 156/09), aprovado ano passado no Senado e parado hoje na Comissão de Constituição e Justiça, enfrenta esse desafio. "Incorpora critérios mais ricos para a aplicação da pena, mas ainda precisa avançar no Congresso."

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Deputados optam por não avançar e prisão especial continua

Câmara mantém prisão especial e cria opções de pena

Reforma parcial do Código de Processo Penal permitirá que se cumpram mandados de prisão de forma mais eficaz em todo o País

Após dez anos de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou ontem uma reforma parcial do Código de Processo Penal. Pela primeira vez, será colocada na legislação várias alternativas à prisão - algumas já adotadas por juízes. A prisão preventiva somente poderá ser decretada quando não for possível substituí-la por outra medida cautelar. Mas o fim da prisão especial - aprovado pelos senadores - foi barrado pelos deputados.

Dessa forma, eles mantiveram o benefício para autoridades, parlamentares, governadores, prefeitos, líderes religiosos, presidentes de sindicatos e portadores de diploma de curso superior. A retirada desse artigo foi a condição imposta pelos parlamentares para a aprovação do texto, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Um artigo incluído no Senado previa a prisão especial só nos casos em que o juiz considerasse necessário para preservar a vida e a integridade física do preso, revogando as leis criadas para dar o privilégio a diversas categorias. A retirada ocorreu por acordo entre os partidos. Apenas o PPS se opôs. "Nosso partido é contra a prisão especial, um privilégio odiento e abusivo", protestou Roberto Freire (PPS-SP).

O relator do projeto, deputado João Campos (PSDB-GO), a favor do fim da prisão especial, reconheceu a resistência dos deputados. Ele disse que o assunto poderá voltar a ser tratado em um novo projeto de reforma do Código de Processo Penal.

A favor da manutenção da prisão especial, alguns deputados lembraram que os integrantes da magistratura, da Defensoria Pública e do Ministério Público permaneceriam com o privilégio. Essas categorias obtiveram a garantia por leis complementares, que não poderiam ser revogadas pelo projeto de lei ordinária em votação na Câmara.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, acompanhou a votação no plenário da Câmara e defendeu a manutenção da prisão especial. Ele considerou que não se trata de um privilégio, mas uma proteção. Segundo ele, o advogado não terá coragem de confrontar delegados e juízes na defesa de seus clientes, sob o risco de ser preso por desacato e jogado numa cela comum com detentos de alta periculosidade. "O que nos preocupa é a autonomia e a liberdade do advogado na defesa do cliente."

Medidas cautelares. O ponto mais importante do projeto estabelece uma lista de novas medidas cautelares, restrições que seriam aplicadas quando não fosse necessária a prisão preventiva. Atualmente, a única medida cautelar prevista é a prisão preventiva, o que acaba superlotando as delegacias.

Com a aprovação, o juiz poderá adotar medidas alternativas, como monitoramento eletrônico, proibição de frequentar determinados lugares, recolhimento domiciliar à noite, proibição de contato com determinadas pessoas e fiança. "Isso será importante para diminuir a superlotação das delegacias", disse o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

O projeto também aumenta as fianças. Hoje, o máximo é de 100 salários mínimos e será elevado para 200 mínimos em crimes com pena superior a 4 anos de prisão. Pelo texto aprovado, a fiança pode ser ampliada em até mil vezes, a depender da situação econômica do preso e do benefício obtido com o crime. Antes, o limite era de dez vezes.

Mandado de prisão. Outra alteração vai permitir o cumprimento mais eficaz do mandado de prisão. Os juízes vão registrar mandados de prisão no cadastro mantido pelo Conselho Nacional de Justiça. Com essas informações, qualquer policial do País poderá prender o investigado.

Fonte: O Estado de S.Paulo.

Já somos o 20º maior importador do mundo

O Brasil registrou a maior expansão de importações do mundo entre as principais economias nos últimos cinco anos. Diante de um real valorizado e, principalmente, a expansão do consumo doméstico, o Brasil se transformou pela primeira vez no 20.º maior importador do mundo.

Dados da Organização Mundial do Comércio (OMC) apontam que a economia nacional mais que dobrou o volume de importações desde 2005.

A expansão superou até mesmo as importações na China e, no que se refere à importação de serviços, o Brasil apresentou o maior crescimento mundial em 2010. Segundo a OMC, com o real valorizado, os gastos de brasileiros com viagens ao exterior aumentaram em 51%.

A expansão nas importações fez o Brasil voltar ao cenário do início dos anos 70, quando o País ainda dependia das importações de petróleo. Naquela época, as compras brasileiras representam 1,2% da importação internacional. O porcentual caiu de forma importante e, em 2003, era de apenas 0,7%.

Hoje, a taxa só é inferior ao cenário do Brasil pós-Segunda Guerra Mundial quando, ainda sem uma indústria consolidada, a economia era obrigada a importar praticamente tudo.

Em apenas um ano, entre 2009 e 2010, a participação do Brasil na importação mundial passou de 1,1% para 1,3%. Em termos gerais, o aumento de 43% nas importações de produtos do País no ano passado foi o terceiro mais elevado entre as maiores economias e teve uma expansão duas vezes superior à média mundial em 2010 em valores. A invasão de produtos estrangeiros no Brasil teve uma alta superior ao que foi registrado nos demais países do Bric (além do Brasil, China, Índia e Rússia).

Razões. A OMC destaca dois aspectos que explicariam o boom nas importações. De um lado, o real sofreu uma valorização de 15% no ano, tornando produtos importados mais competitivos. Outro fator, é a expansão da economia brasileira, do crescimento do consumo privado e dos investimentos de empresas que acaba implicando na necessidade de importar máquinas e equipamentos.

Nos últimos cinco anos, o aumento médio de importações no Brasil foi de 20% por ano. Na Rússia, a expansão de importação foi de 15%, contra 16% na China e 18% na Índia. Nos Estados Unidos, a média de aumento de importação foi de meros 3%, contra 5% na Europa.

Só a entrada de produtos chineses no Brasil aumentou em 60% em 2010. Os países ricos também registraram avanços acima de 30% no mercado brasileiro.

A explosão de importação no Brasil reverteu a balança comercial de toda a América do Sul. Depois de anos de superávit, a região registrou em 2010 um déficit de US$ 1 bilhão.

Não por acaso, multinacionais e governos colocam o Brasil como prioridade em suas ofensivas de vendas e destino de verdadeiras campanhas para abrir o mercado nacional.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Ministro garante que gasolina não vai subir

Depois deste blogger baixar o sarrafo nos usineiros – useiros e vezeiros do dinheiro público, o ministro das Minas e Energia, Edson Lobão vem à público garantir aos brasileiros que não haverá aumento no preço da gasolina no Brasil.

Lobão sai em defesa de Belo Monte e diz que preço da gasolina não vai subir nas refinarias

No programa Bom dia, ministro, Edison Lobão

diz que preço da gasolina na refinaria não sobe há 9 anos.

Fotos: Antonio Cruz/ABr

O governo está tomando todas as precauções para que a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte não provoque reações colaterais. A afirmação é do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ao programa “Bom Dia, Ministro”, transmitido pela Rádio Nacional, nesta sexta-feira (8/4), para todo o território nacional. Lobão afirmou que o que está havendo no momento é uma campanha contra a hidrelétrica e que muitas das pessoas que são contra não sabem explicar com clareza por que são contra.

“O nosso destino é utilizar a energia hídrica, que é homenageada no mundo inteiro. O mundo inteiro elogia o Brasil por sua matriz limpa e renovável (…). O fato é que esta é uma energia da qual o Brasil necessita e nós temos que dobrar a nossa capacidade de produção de energia dentro de 20 anos. Como fazer isso, se não com a energia oriunda das hidrelétricas que, repito, limpa, renovável, e barata?”

Sobre o preço da gasolina, o ministro informou que o governo não tem intenção de aumentar o preço do barril do petróleo entregue pela Petrobras às suas refinarias. O ministro disse também acreditar “que o petróleo pode, ainda, ter uma pequena alteração para mais, mas não tão elevada”. Ele frisou que o combustível não está saindo das refinarias brasileiras por um preço mais caro e que há nove anos não se altera para mais o preço da gasolina para as distribuidoras no Brasil.

“Apesar de tudo isso, nós estamos segurando os preços nas refinarias. Quando o combustível chega as bombas, é o mercado que regula. Eu entendo, como você, que está havendo um certo abuso de determinados postos. Eu já pedi, inclusive, à ANP que faça uma fiscalização mais rigorosa, além do Cade e de outras instituições que podem estar fiscalizando tudo isso.”

Durante a entrevista, Lobão informou que o governo “estuda uma série de providências com vistas ao abastecimento do etanol no Brasil”. Entre essas medidas, disse, pensou-se também nessa solução, ou seja, privilegiar o empréstimo a quem produz, de fato, etanol. E continuou: “as destilarias estão privilegiando neste momento a produção de açúcar, em prejuízo do etanol, quando o objetivo fundamental do financiamento público é o etanol. Nós temos que garantir o abastecimento dos automóveis que hoje utilizam etanol no Brasil”.

Outra questão referente à produção do álcool é que o governo estuda medidas que visam transferir compulsoriamente o controle da fiscalização da cadeia produtiva para a ANP (Agencia Nacional do Petróleo). O ministro contou que a agência reguladora já fiscaliza o setor, mas não atua como agente regulador deste mercado.

“Para isso, nós teríamos que propor ao Congresso Nacional uma nova lei ou uma medida provisória. Mas não temos nenhuma decisão tomada até o momento. Este também seria um caminho para que se proceda a uma fiscalização mais intensa e passe a Agencia a ser reguladora também do etanol, por ser ele um combustível, definitivamente declarado combustível. O ministro da Agricultura faz parte do grupo de ministros que coordenam essa questão.”

A segurança das usinas nucleares brasileiras também entrou na entrevista. Segundo Lobão, o assunto é preocupação mundial e que no Brasil não é diferente. O ministro disse que “o que aconteceu no Japão foi em função de um problema de terremoto e tsunami, não houve problema com a usina propriamente dita”. E seguiu na resposta: “aqui no Brasil nós temos apenas duas usinas nucleares em pleno funcionamento, produzindo muitíssimo bem a energia, e em construção a terceira, e um programa de médio e longo prazos. Eu determinei uma avaliação da segurança dessas usinas e isso está sendo feito, uma avaliação para que se tenha uma noção muito nítida daquilo que podemos fazer avançar nesse campo, ou não avançar.”

Em seguida, o ministro foi indagado sobre a questão do abastecimento de energia elétrica e as grandes obras em curso para o setor. O ministro informou que o ministério tem “uma comissão para ficar atenta a todas as necessidades e probabilidades que possam surgir por ocasião desses eventos (Copa e Olimpíadas). Nós temos a segurança de que vamos cumprir bem o nosso papel”.

“A interrupção temporária de energia é uma coisa que acontece no mundo inteiro. Nós não podemos ter isso como regra. O que foi grave, no Brasil, foi o racionamento de energia que aconteceu por quase um ano entre 2001 e 2002. Hoje nós não temos esse problema. Nós temos um sistema interligado de transmissão, que quando falta energia no Paraná, em Santa Catarina, nós encaminhamos essa energia a partir do Norte do Brasil, de Tucuruí, por exemplo. Nós estamos convencidos de que as providências todas que precisavam ser tomadas, já estão sendo tomadas, para garantir a segurança do fornecimento nesse período da Copa do Mundo e das Olimpíadas.”

Blog do Planalto.

A presidente Dilma Rousseff e o U2

A presidente é pop

Com integrantes do U2, Dilma fala sobre o combate à extrema pobreza

No Palácio da Alvorada, presidenta Dilma e os integrantes da banda U2:

o baterista Larry Mullen Junior (óculos escuros), Bono Vox, , o baixista Adam Clayton

e o guitarrista The Edge (David Howell Evans). Foto: Roberto Stuckert FIlho/PR

O encontro entre a presidenta Dilma Rousseff e a banda irlandesa de rock U2, que aconteceu no Palácio da Alvorada nesta sexta-feira (8/4), foi marcado por debates sobre o combate à extrema pobreza, à corrupção e HIV/Aids, afirmou em entrevista coletiva o vocalista da banda, Bono Vox, que é ainda ativista social e presidente da Fundação ONE.

O momento foi também de lembrar e rezar pelas crianças e adolescentes mortos pelo atirador que invadiu ontem a escola Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, zona oeste do Rio de Janeiro. Bono afirmou que a presidenta Dilma, apesar “de gentil e receptiva”, estava muito triste com a tragédia.

“Nós fomos à capela, onde tivemos alguns minutos de silêncio e oração. Ela [a presidenta Dilma] estava bastante triste. Acho muito difícil falar sobre isso, você pensa nos seus próprios filhos. Fiz algumas orações para as mães e para as famílias”, disse.

Bono Vox frisou que a presidenta Dilma ficou entusiasmada e “muito ansiosa” em conhecer o trabalho que ele realiza no combate à pobreza. Segundo ele, ela se mostrou bastante motivada para a realização do programa de combate à extrema pobreza e orgulhosa com a crescente redução dos índices de desigualdade no Brasil. Apesar disso, completou Bono, ela sente que ainda há muito para se avançar nesse sentido e que o país “precisa de muito mais”.

“Nós conversamos sobre como o mundo pode aprender com a experiência do Brasil na luta contra a pobreza”, destacou.

A presidenta Dilma e os integrantes do U2 conversaram também sobre o combate à corrupção, “inspirados na Ficha Limpa”. Bono Vox pediu à presidenta apoio à campanha da Fundação ONE por maior transparência no petróleo, gás e mineração.

Oscar Niemeyer – O músico informou que a comitiva aproveitou a oportunidade para conhecer o Palácio da Alvorada, uma vez que são grandes fãs do arquiteto Oscar Niemeyer. Ele sugeriu que as pessoas, quando andarem pelas ruas de Brasília, deveriam dar a mesma atenção às obras arquitetônicas de Niemeyer que deram à banda U2.

“É um dos nossos arquitetos favoritos. Então passamos algum tempo olhando ao redor, porque ele é um gênio”, completou.

Após a entrevista, os músicos se dirigiram aos fãs que compareceram à frente do Palácio da Alvorada. Eles deram autógrafos, tiraram fotos e conversaram com as pessoas que estavam no local.