Falta cupuaçu em Marabá

Divulgação

















A empresa de cosméticos Natura está comprando toda a safra de cupuaçu no sul do Pará.

Os apreciadores da inigualável fruta amazônica, não a encontram em feiras ou em supermercados.

Atenção investidores da agroindústria. Uma boa plantação de cupuaçu tem mercado garantido.

É dinheiro no bolso.

Evento reunirá governo, setor mineral e sociedade para discutir marco regulatório mineral

No próximo dia 13 de maio, acontece em Marabá (PA) – pólo minerosiderúrgico do Brasil –, a abertura de “Diálogos Sobre Minérios e Desenvolvimento”, com a presença do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão e todo o staff governamental do setor minerosiderúrgico do governo, para apresentar à empresários, políticos e sociedade, as premissas para a construção democrática de um novo marco regulatório do setor.

O governo federal, desta forma, abre uma discussão inédita, inclusive respaldado por Lei, para construir uma nova legislação de um dos setores mais estratégicos da economia nacional.

Especialidade da presidente Dilma Roussef, o setor de minas e energia, poderá colocar o Brasil na liderança isolada, como o país com a mais avançada regulação, em tempos de exploração de petróleo, na chamada reserva do pré sal e verticalização de minérios.

O Pólo siderúrgico do Carajás, constitui hoje, a mais promissora base produtiva do mundo.

A Vale, segunda maior mineradora do mundo, pretende investir com parceiros e clientes associados em conjunto com o governo, algo em torno de US$ 60 bilhões nos próximos cinco anos na região, o que já provoca o maior boom jamais visto na história da região.

Confira a programação e participe.

09h00 – Abertura do Evento
11h00 – Conferencia - O Marco Regulatório da Mineração (CFEM e Institucional) – Conferencistas - Ministro de Minas e Energias Edison Lobão e o presidente da FAMEP, prefeito Helder Barbalho. Coordenador da mesa Luciano Guedes - Presidente da AMAT Carajás.
12h30 – Intervalo para o Almoço.
14h30 – Mesa Redonda –Alterações no Percentual e no Modo de Apuração (CFEM). Palestrantes: Doutor - Sérgio Dâmaso – Diretor Geral do DNPM e Doutora Maria Amélia Rodrigues da Silva Enriquez – Assessora de Economia do Ministério de Minas e Energia- Debatedor: Darci Lermen - Vice presidente da Associação Brasileira de Municípios Mineradores e Prefeito de Parauapebas.
16h30 – Lançamento da carta de Marabá.
17h00 – Encerramento do evento.

Caro Prefeito, Vereadores e autoridades locais,

Consideramos o Marco Regulatório da Mineração como o projeto de Lei mais importante para o estado do Pará hoje em debate, no âmbito do governo Federal. Portanto contamos com a sua participação no evento.


Helder Barbalho
Presidente da FAMEP

O evento tem o apoio de todas as prefeituras associadas à Associação dos Municípios do Araguaia-Tocantins (AMAT-Carajás)
Luciano Guedes
Presidente da AMAT-Carajás

O Pará para poucos

No blog "A Perereca da Vizinha", da jornalista Ana Célia Pinheiro.

No rastro dos escândalos na Assembléia Legislativa (1): gastos dobram em 15 anos. Custo por deputado ultrapassa R$ 6,2 milhões. Despesas com temporários quase empatam com efetivos.

É exatamente essa parte do Pará que o Carajás e o Tapajós querem distância.

Quase unanimidade ao Carajás e ao Tapajós

Fotos: Val-André Mutran e Victor Mendes















































































































































Eugênia Lopes / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Carajás e Tapajós são as unidades da federação que surgirão a partir do desmembramento do Estado do Pará, caso a população local aprove tal medida; só o PSOL votou contra o decreto, que prevê a realização da consulta popular em até seis meses

Com o aval do governo e da oposição, a Câmara aprovou ontem a realização de plebiscitos no Pará para a criação de dois novos Estados: Carajás e Tapajós. Se a população paraense concordar, as duas novas unidades serão desmembradas do Pará. A realização do plebiscito sobre a criação de Carajás será promulgada nos próximos dias. Já a consulta sobre Tapajós depende de aprovação no Senado. Só o PSOL votou contra as propostas.

"A ideia é fazer junto o plebiscito sobre a criação dos dois estados", disse o deputado Giovanni Queiróz (PDT-PA), autor da proposta de criação de Carajás. Segundo ele, o Orçamento Geral da União deste ano já prevê recursos de R$ 8,6 milhões para a realização do plebiscito.

Pelo projeto de decreto legislativo aprovado ontem, a consulta à população tem de ser feita no prazo de seis meses. Ou seja, até novembro. O plebiscito será feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará.

O decreto com o plebiscito sobre Tapajós terá de voltar ao Senado porque foi modificado na Câmara para incorporar municípios criados ao longo dos últimos 20 anos - o projeto original é de 1991. Se aprovado, o Estado de Tapajós terá 27 municípios. Já o Estado de Carajás ficaria com 39 municípios. O Pará, atualmente, tem 144 municípios.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) mostra que "o custo fixo para a manutenção de um novo estado na federação brasileira foi estimado em R$ 832 milhões por ano". Como esse valor refere-se a dezembro de 2008, o primeiro orçamento do novo Estado poderia consumir R$ 1 bilhão.

A criação de um Estado pressupõe a existência de um novo Executivo, um novo Judiciário e um novo Legislativo. Todos os poderes devem ser dotados de completa estrutura física, como prédios, veículos e equipamentos, e administrativa - governadores, secretários, servidores, juízes, promotores, deputados e assessores. "É um gasto ridículo em relação ao ganho da sociedade", afirmou Giovanni Queiróz, que classificou de "tendencioso" o estudo feito pelo Ipea.

Além dos gastos, os dois Estados implicarão a modificação na estrutura do Senado. A criação de Carajás e Tapajós haverá necessidade de criar seis novas vagas no Senado - a Casa tem hoje 81 senadores, ou 3 por unidade federativa. Na Câmara, as 513 vagas de deputados terão de ser redistribuídas, não havendo criação de novas cadeiras.

Todos os partidos, à exceção do PSOL, apoiaram a realização do plebiscito para a criação dos Estados. Apesar do aumento de gastos, o governo também apoiou a proposta.

Pretensão eleitoral. "Não há necessariamente uma melhora no atendimento da população com a criação de um Estado. É uma falácia achar que a criação de um estado melhora a vida do povo", argumentou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). "Vejo na comemoração da vitória do plebiscito uma comemoração da vitória eleitoral", ironizou.

Com um plenário esvaziado, com a presença de cerca de 80 dos 513 deputados, os dois decretos legislativos foram aprovados em votação simbólica (sem verificação nominal de votos).

Com 39 municípios, o Estado do Carajás vai englobar cidades localizadas no sul e no sudeste paraense, que abrangem uma área de 296,6 mil quilômetros quadrados, onde vivem aproximadamente 1,5 milhão de pessoas. A maior cidade é Marabá. Será o nono Estado em tamanho. Os 27 municípios de Tapajós vão abranger as regiões do Baixo Amazonas e do Sudoeste Paraense. Será o quarto maior estado brasileiro, superando Minas Gerais, com cerca de 1,7 milhão de habitantes.

Se a população for favorável à criação dos Estados, a Assembleia Legislativa do Pará terá dois meses para discutir os impactos administrativos, financeiros, econômicos e sociais da divisão territorial. Será preciso ainda a aprovação de lei complementar pelo Congresso Nacional para regulamentar o funcionamento dos novos Estados.

A expectativa é que, em 2014, os novos Estados já possam participar das eleições com candidatos ao governo, à Câmara, ao Senado e às Assembleias.

No plebiscito, a população do Pará poderá se decidir pela criação de Carajás e Tapajós, ou por apenas um deles, ou por nenhuma nova unidade da federação.

Impacto

R$ 832 milhões
por ano é o custo fixo, segundo estimativas do pelo Ipea, para a manutenção de um novo Estado na federação brasileira.

PARA LEMBRAR Há projetos para criação de mais 4 Estados

Existem atualmente mais quatro projetos de decreto legislativo em tramitação na Câmara que estabelecem a realização de plebiscito para a criação de novos Estados. Todas as propostas preveem o desmembramento de Estados em novas unidades da federação. Os novos Estados propostos são: Gurguéia, no Piauí; Mato Grosso do Norte, em Mato Grosso; Rio São Francisco, na Bahia; e Maranhão do Sul, no Maranhão.

A maior parte dos projetos é antiga e apresenta lacunas. Não incluem, por exemplo, estudo detalhado sobre a viabilidade econômica e os custos da medida. No Congresso, a criação de novos Estados mudaria apenas a composição do Senado, pois cada Estado tem direito a três representantes. Na Câmara, as 513 cadeiras são redistribuídas entre todos os Estados.

Congresso Nacional promulgará decretos legislativos autorizando o plebiscito dos pretensos estados do Carajás e do Tapajós

Fotos: Victor Mendes


















































































































Nos próximos quinze dias o presidente do Congresso Nacional poderá publicar os decretos legislativos que autorizam a realização de plebiscito para consultar a população do Pará se concorda ou não com a criação de mais dois novos estados: Carajás ao sul, e Tapajós ao oeste.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (5) o mérito das matérias em votação simbólica (sem a necessidade de votação nominal), uma vez que no ano passado o Plenário da Casa já havia aprovado a urgência da matéria.

A promulgação cabe ao presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP). Depois de promulgado, o plebiscito poderá ser realizado em até seis meses, de acordo com a organização da Justiça Eleitoral.

O projeto que prevê a criação do estado de Tapajós, contudo, ainda precisa passar pela aprovação do Senado antes de ser promulgado. Se os dois plebiscitos forem realizados, a área atual do estado do Pará poderá ser divida em três estados.

Pela proposta, o estado de Carajás, de autoria do ex-senador Leomar Quintanilha, estaria localizado a sul e sudeste do Pará, e prevê como capital a cidade de Marabá. Ao todo, o novo estado teria 39 municípios, com área equivalente a 25% do atual território do Pará.

Já o projeto que prevê o plebiscito para o estado de Tapajós é de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). O novo estado estaria localizado a oeste do Pará, ocupando cerca de 58% da área total do estado. A capital do novo estado seria Santarém. Ao todo, 27 municípios estão previstos para o estado de Tapajós. O projeto que prevê o plebiscito ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Deputados estaduais paraenses dizem que a proposta sobre a divisão do Pará em três Estados depende ainda de muitos debates e consultas.

Autor de um projeto semelhante em 1992, reapresentado em 2007, o deputado acreano Giovanni Queiroz (PDT) informou ao UOL Notícias que ainda não está definido se a consulta popular será apenas nos possíveis novos Estados ou em todo o Pará.

Os deputados não chegaram a um consenso se vale o artigo constitucional em prol da consulta só em Carajás ou se é preciso cumprir a lei complementar 9.607, que manda ouvir toda a população paraense.

Segundo o pedetista, se o Senado promulgar a lei, será criada uma frente parlamentar para, primeiro, consultar o TSE e, depois de definida a abrangência da pesquisa, organizar a campanha pró e contra no rádio e televisão.

Queiroz estima que o impasse seja resolvido em até trinta dias, mas o deputado Zé Geraldo (PT) afirma que o assunto não se encerra aí. Antes de colocar a campanha na rua, será preciso aprovar a consulta também sobre a criação do Tapajós, diz.

Segundo Zé Geraldo, se o Senado não aprovar a realização do plebiscito já aprovado pela Câmara sobre o Tapajós, nenhum dos dois será realizado porque o projeto versa sobre os dois novos Estados.

A previsão do petista é de que nada seja definido este ano. A justificativa é que o quórum da Câmara durante a aprovação foi baixo e desfalcado de representantes de Estados que podem inviabilizar as propostas.

Zé Geraldo diz que a divisão sempre esteve permeada de debate político e agora não é diferente. No Senado, por exemplo, Estados do sul podem não aceitar que a Amazônia ganhe mais três senadores a cada novo Estado criado, sustenta.

“No Senado não será tão simples”, afirmou ele, que conduziu a votação do PT em favor do plebiscito, embora acredite que o debate sobre a nova divisão territorial do Pará ainda seja superficial.

“É lógico que os políticos que estão na região emancipatória são favoráveis à divisão, e os que estão na que perderá território são contrários. É claro que há falta de infraestrutura nos municípios, mas não podemos dizer que a separação é benéfica ou maléfica. O debate não foi aprofundado”, disse Zé Geraldo.

Queiroz sustenta que os problemas enfrentados pelo sudeste e oeste do Pará para acessar os serviços públicos, por si só, justificam a separação. Mas há também o exemplo de Tocantins, criado a partir de Goiás.

De acordo com Queiroz, os custos com a criação de infraestrutura para os novos legislativos, Judiciário e Executivo valerão a pena pela proximidade a ser estabelecida com a população. E a economia, diz, tende a crescer.

“No Tocantins, o PIB cresceu duas vezes mais que a média nacional. Se tivermos que ampliar a infraestrutura, teremos ganho com a presença dos Poderes no Estado. Vamos atender melhor à população”, disse.

A divisão do Pará é um assunto que tem mobilizado a classe política há pelo menos duas décadas. Vários deputados já apresentaram propostas que foram arquivadas.

Cadê o cacife?

Quatro times brasileiros pulverizados como Obama bin Laden na reta final da Libertadores.
Quem tem cacife para comprar o passe do Messi?

Câmara aprova plebiscito dos estados do Carajás e do Tapajós

Após a tentativa da liderança do governo na Câmara dos Deputados de retirar da pauta a votação dos decretos legislativos que autorizam a realização de plebiscito para a criação dos estados do Carajás e do Tapajós. Acaba de ser aprovado o mérito da matéria.
Após a Casa publicar o decreto, o TSE terá seis meses para notificar o TRE/PA, que marcará a realização de eleições no Pará para ouvir os eleitores se querem ou não a criação dos novos Estados.

Câmara pode votar hoje o novo texto do Código Florestal

PV e Psol vão obstruir a votação. Relator da proposta aceitou maioria das mudanças propostas pelo governo.

O Plenário poderá votar nesta noite o Projeto de Lei 1876/99, que cria um novo Código Florestal. Ontem, o Plenário aprovou o regime de urgência para a proposta. A votação está prevista para sessão extraordinária a ser realizada depois de sessão marcada para as 13 horas – em que o governo quer votar a Medida Provisória 521/10, com uma emenda que flexibiliza as normas de licitação para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. A pauta desta sessão (das 13 horas) está trancada por 12 MPs.

Às 15 horas, o presidente da Câmara, Marco Maia, vai se reunir com os líderes partidários para discutir os procedimentos da votação do projeto que altera o Código Florestal. A reunião será realizada no gabinete da Presidência.

Marco Maia reconheceu que a inclusão da proposta na pauta do Plenário não significa que será votada, porque existem instrumentos regimentais que podem atrasar a votação.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) adiantou que o partido vai usar todos os instrumentos para obstruir a votação. O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), reafirmou que o partido também vai tentar obstruir a votação. “O ponto fundamental é decidir se o código será voltado para o futuro ou para regulamentar coisas do século passado. Se querem transformar a Amazônia em nova fronteira agrícola, a ser vendida, ou se querem a valorização dos biomas da região”, assinalou.

Negociações
Ontem, o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reuniu-se no Palácio do Planalto com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Luiz Sérgio, e o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Após a reunião, o líder disse que Aldo aceitou mudanças pedidas pelo governo, à exceção da reserva legal para as pequenas propriedades.

O relator quer que a reserva leve em consideração a parte da propriedade excedente a quatro módulos fiscais. O governo quer que essa exceção valha apenas para a agricultura familiar. Aldo, por sua vez, deu rápida entrevista após a reunião, afirmando que estava próximo de um acordo com o governo.

Durante a tarde, houve também reunião da bancada do PT com os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Wagner Rossi (Agricultura). O encontro culminou com a decisão do PT de apoiar o pedido de urgência para a proposta, diante do compromisso do relator de acolher as sugestões de alteração feitas pelo governo.

Maior bancada da Câmara, o PT vinha contestando alguns pontos do relatório e chegou a ameaçar obstruir a votação se não houvesse acordo.

Interesse social
Outro aspecto que o governo quer mudar no texto é a possibilidade de autorização para desmatar áreas de preservação permanente (APPs) para fins de interesse social, já que a produção de alimentos pela pecuária extensiva ou por monoculturas poderia ser considerada de interesse social.

Mata ciliar
Nesta segunda-feira (2), Rebelo já havia aceitado manter a proteção das margens dos rios (matas ciliares) em 30 metros para os rios menores (até 5 metros de largura). O primeiro substitutivo pretendia reduzir essa proteção de mata para 15 metros.

Um acordo permitiu que, apenas no caso de APPs já devastadas às margens de rios de até 10 metros, o agricultor ou morador da área seja obrigado a reconstituir a mata ciliar pela metade, ou seja, 15 metros. Nos demais casos, a área deve ser mantida integralmente. Para Rebelo, isso trará prejuízos à agricultura.

Fonte: Ag. Câmara.

Royalties no novo código de mineração

Por: Ricardo Madrona e Luiz Felipe Noronha, da Advogados de Madrona Hong Mazzuco Sociedade de Advogados

O projeto de lei sobre o novo Código de Mineração foi ou deverá ser devolvido em breve para apreciação da Casa Civil, conforme estima o Ministério das Minas e Energia (MME). O código substituirá a lei vigente (Decreto-lei nº 227/1967) e tem por objetivos desburocratizar os procedimentos relacionados às concessões de alvarás e autorizações de pesquisa e exploração mineral, bem como aumentar o efetivo poder fiscalizatório por parte dos órgãos públicos.

A introdução do marco regulatório sobrevém em um momento de expectativas com relação ao desenvolvimento do setor. Em 2010, a exportação de produtos minerários correspondeu a cerca de 25% do total das exportações brasileiras. Ainda, o Plano Nacional de Mineração 2030 estima que os investimentos na área devem somar US$ 350 bilhões pelos próximos 20 anos, dos quais cerca de US$ 64,8 bilhões serão realizados entre 2011 e 2015.

Esse cenário otimista para o setor levanta uma série de questões, inclusive no que se refere à forma como as receitas auferidas em decorrência da exploração mineral deverão ser repartidas. Hoje, os entes federativos fazem jus ao recebimento da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), calculada por meio da aplicação de um percentual médio de 2% sobre o valor do faturamento líquido resultante da venda do produto mineral, obtido após a última etapa do processo de beneficiamento adotado e antes de sua transformação industrial.

Mediante a aplicação de tal percentual, que é variável em função do tipo de minério, chega-se ao valor da CFEM, que é posteriormente distribuída na proporção de 12% para a União, 23% para os estados e 65% para os municípios. Ainda entra no cálculo dos royalties devidos pelas mineradoras o valor pago ao proprietário da superfície (50% do valor da CFEM).

A discussão quanto à alteração do percentual e do modo de apuração da CFEM já é antiga, mas o debate tem tomado maiores proporções no âmbito da reforma do marco regulador em virtude do crescimento verificado nos lucros das empresas exploradoras de recursos minerais.

As maiores demandas nesse sentido estão sendo realizadas por parte dos estados e municípios que abrigam projetos minerários, e que partem da noção de que os royalties da mineração são inferiores aos valores cobrados na maior parte dos países exploradores. Ainda são mencionados os relevantes impactos ambientais e urbanísticos que minas e lavras causam nas regiões em que se localizam, bem como as comparações com os valores recebidos a título de royalties do petróleo por parte dos municípios exploradores, muito superiores aos da mineração. Nesse contexto, têm surgido propostas e projetos de lei que buscam alcançar uma forma mais equânime para a divisão das receitas auferidas em virtude da exploração mineral.

As mineradoras, por sua vez, têm se mostrado resistentes com relação ao aumento dos royalties. Conforme estudo encomendado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) à consultoria Ernst & Young, a carga tributária incidente sobre as atividades minerais no Brasil é uma das três maiores do mundo, o que, por si só, já demonstra que as mineradoras contribuem aos cofres públicos com valores que em muito excedem aqueles pagos a título de royalties.

Ainda no entendimento do Ibram as comparações da CFEM com os royalties do petróleo seriam descabidas, uma vez que o setor de óleo/gás conta com uma série de benefícios fiscais de redução/suspensão de tributos incidentes sobre a importação de insumos, e com um regime de substituição tributária inexistente na mineração, entre outras vantagens.

Não obstante as diversas demandas realizadas quanto às alterações no método de cálculo da CFEM, o MME já se manifestou no sentido de que uma eventual alteração na sistemática de apuração dos royalties não será contemplada no Novo Código de Mineração, e sim em uma norma em separado. Para tanto, serão analisados os encargos fiscais que incidem sobre as atividades de mineração no Brasil, para que uma eventual reforma no método de cálculo da CFEM não prejudique a competitividade da indústria minerária, tanto no mercado interno quanto no exterior.

Uma alternativa em discussão para que se chegue a um equilíbrio entre os interesses dos entes federativos que se beneficiam do pagamento da CFEM e das mineradoras seria a de se alterar a sistemática para o cálculo dos royalties devidos sobre minérios que tenham passado por um processo de industrialização/beneficiamento.

Em tal hipótese, a alíquota incidente sobre o minério beneficiado seria reduzida, em comparação àquela aplicável ao minério bruto, o que estimularia o desenvolvimento do setor siderúrgico e metalúrgico. Tal proposta vai de encontro à intenção de se fazer com que o Brasil não se posicione apenas como um mero exportador de commodities e passe a se destacar também como produtor e exportador de produtos minerais industrializados, que estimulem o desenvolvimento de setores estratégicos da economia.

Menos senhora Miriam Leitão: menos

Um jornalista vai à Amazônia a convite de ONG's internacionais e fica encantada com a nossa diversidade. Até ai, nada de novidade. Quem vai à Amazônia fica impressionado com tamanha beleza natural. Mas, dai arvorar-se no direito de falar o que pensa – no caso dela – desancar o que não sabe nos telejornais e em sua coluna do jornal O Globo é outra coisa.

O jornalismo praticado pela senhora Miriam Leitão é tendencioso e fundamentalista. Ela segue com venda nos olhos para agradar os patrões que lhe pagam o gordo salário. Não esqueçamos que o herdeiro de Roberto Marinho é associado ao Greenpeace e outras dessas organizações bancadas pelo imperialismo europeu-estadunidense.

Melhor faria a senhora Miriam Leitão se estudasse a matéria e nos poupasse da cantinela fundamentalista desses ambientalistas de araque.

Eis a resposta de Aldo Rebelo à desinformada jornalista Miriam Leitão:

*Aldo Rebelo: Miriam Leitão, por que mentir?

O artigo “Código do Erro”, assinado por Miriam Leitão, expressa a pilhéria de Charles Dana de que o “jornalista separa o joio do trigo, e publica o joio”. Miriam é tida como jornalista bem informada mas seu texto sobre o Código Florestal é uma sucessão de inverdades e erros carregados de má-fé e piores intenções.

Por Aldo Rebelo*

Produtividade inativa – Miriam Leitão fala de “61 mil hectares de área já desmatada de alta e média produtividade agrícola e que não está sendo usada”, quando deveria dizer 61 milhões, erro que pode ser atribuído, talvez, ao desconhecimento da jornalista sobre o valor do hectare (10.000 m²). Aguardo com ansiedade o suposto estudo de “especialistas da USP” que vai nos revelar essa medida cabalística de produtividade em terra inativa...Espero que tal eldorado verde não sejam, obviamente, pastagens degradadas.

Caricatura e realidade – A possibilidade de um brasileiro ser preso por tirar uma minhoca da terra está prevista na lei n.º 9.605, de 1998 e no decreto n.º 6.514, de 2008. O que Miriam chama de caricatura em minhas citações é uma fotografia da realidade: o lavrador Josias Francisco dos Anjos foi cercado a tiros pela Polícia Florestal e preso por raspar a casca de uma árvore medicinal na beira do córrego Pindaíba, em Planaltina, perto de Brasília. Josias usava raspas do caule para fazer chá para sua mulher vítima da doença de Chagas. Foi algemado e encarcerado na delegacia. Por essa e outras, o jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. classificou a lei ambiental do Brasil como “um desastre. É a legislação mais envergonhante do Direito brasileiro. Eu a chamei de a lei hedionda dos crimes ambientais´”. E deu um exemplo tão burlesco quanto perturbador: “Se você escorrega e amassa a begônia do jardim do vizinho é crime.”

Mudanças alopradas na lei – O Código Florestal não tem 50 anos. Foi promulgado há 77, em 1934, reformado em 1965 e sucessivamente adulterado por decretos, leis, medidas provisórias, portarias, resoluções da burocracia ambientalista encastelada no Estado. Boa parte dos produtores rurais foi posta na ilegalidade por supostos crimes cometidos antes da tipificação. A reserva legal de 80% na zona de floresta da Amazônia, por exemplo, é de 2000, mas antes disso o próprio Estado incentivava o pequeno lavrador que ele próprio levava como colono a derrubar a mata para ter direito ao lote e acesso a crédito. Com a mudança na lei, virou delinquente.

Audiências pluralistas – Soa como insulto desqualificar as 64 audiências públicas que realizamos. Foram ouvidas todas as correntes de opinião. Grupos como o Greenpeace foram a quase todas e falaram à vontade. Aliás, em matéria de pluralismo, o artigo de Miriam Leitão é um caso acabado de uniopinião: ouviu um pesquisador do Imazon, contra meu projeto, evidentemente. Tal ONG é financiada por organizações como Fundação Ford, WWF-Usaid, Banco Mundial e Comissão Européia/Joint Research Center. Daí minha insistência em apontar a relação comercial e geopolítica entre essas entidades e os interesses econômicos que movem os Estados.

O papel dos militares – Não me cabe convencer a ninguém de que a versão do código de 1965 correspondeu a uma “obsessão radical do governo militar”. A reforma do Código de 1934, que gerou a lei n.º 4.771, de 15 de setembro de 1965, não foi uma iniciativa dos militares, mas da presidência democrática de João Goulart. Com base em propostas formuladas desde 1950, o governo do primeiro-ministro Tancredo Neves encaminhou o projeto ao Congresso em 1962. Para a aprovação da lei em 1965, não havia, naturalmente, conluio entre caserna e ONGs, que são um produto contemporâneo da globalização e do neoliberalismo com a pretensão de ao menos influir nas decisões dos Estados nacionais. Para os militares, a pior poluição era pobreza, e daí se inferem suas preocupações ambientais.

Terra não é problema – Não defendo o desmatamento de terras virgens para uso da agropecuária. A Confederação Nacional da Agricultura é que diz defender o “desmatamento zero”, com o que não concordo completamente, pois há estados do Nordeste com porções de Cerrado que podem ser exploradas de forma sustentável para a produção de alimentos. Fixei em meu projeto uma moratória de cinco anos, que corresponderia ao período estabelecido para a regularização das propriedades postas fora da lei. Mas há pressões, até do Executivo, para que esta salvaguarda seja retirada. O problema é impedir o agricultor de usar a terra que tem e está diminuindo. Os censos do IBGE registram que entre 1996 e 2006 foram expropriados da agropecuária 23,7 milhões de hectares.

Anistia é para erro – Quando a redatora afirma que “o erro principal da mudança do Código Florestal é se basear na tese de que é preciso anistiar o que foi feito errado” segue o padrão de não saber o que diz. À situação dos agricultores aplica-se o chiste do Barão de Itararé: “Anistia é um ato pelo qual os governos resolvem perdoar generosamente as injustiças e os crimes que eles mesmos cometeram”. Ademais, meu projeto não inventou anistia alguma. Ela foi concebida e concedida pelo governo do presidente Lula e seu ministro ambientalista Carlos Minc, pelo decreto n.º 7029, de 10 de dezembro de 2009, promulgado sem nenhum debate.

Massacre dos 5 ha – Metade das propriedades do Nordeste tem até 5 hectares, e apenas 0,6% da área com APP e Reserva Legal. Miriam e seus aliados querem confiscar 20% desse espaço para Reserva Legal e se um riachinho cruzar a propriedade (30 metros de mata ciliar de cada lado) mais 60% da área. Ao infeliz restaria quase nada para cultivar e sobreviver. Comigo, não, senhora jornalista.

* Aldo Rebelo é deputado federal (PCdoB-SP) e relator do novo Código Florestal

Happy hour em Marabá

Equipe do PDT do Pará sob a liderança do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), troca impressões sobre a excelente palestra apresentada pelo especialista Ezequiel Nascimento sobre as políticas públicas gerenciadas pelo Miistério do Trabalho e Emprego.