A comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que complementa o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), cancelou reunião que faria nesta tarde para iniciar a votação dos destaques ao texto do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Ao todo, foram apresentados 343 destaques.
Adiada votação de destaques da MP que altera o novo Código Florestal - Agência Câmara de Notícias
Adiada votação de destaques da MP que altera o novo Código Florestal
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Comissão especial vota projeto do marco civil da internet
Substitutivo ao projeto do governo torna mais explícitos os
direitos do internauta; relator também buscou reforçar o princípio da
neutralidade da rede.
A comissão especial criada para analisar o projeto de lei do
marco civil da internet (PL 2126/11) se reúne hoje para votar o substitutivo do
relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que torna mais explícitos os
direitos do internauta já estabelecidos na proposta original do governo. A
reunião será realizada às 14h30, no Plenário 8.
A proposta é uma espécie de Constituição da internet, com
princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil; direitos dos usuários;
obrigações dos provedores do serviço; e responsabilidades do Poder Público.
O PL 2126/11 tramita em conjunto com outros 37 projetos.
Porém, o relator optou por tomar como base, em seu substitutivo, a proposta do
governo. “Este texto resultou de um amplo processo de debates e consultas
públicas no Ministério da Justiça”, destaca.
Molon deixou os crimes cibernéticos de fora do parecer.
A principal alteração feita no projeto original foi a
inclusão de medidas claras para proteger os dados pessoais do internauta. Além
disso, segundo o relator, a garantia da liberdade de expressão foi ampliada em
seu texto, na medida em que os sites passarão a ter de fornecer informações
sobre conteúdos que foram removidos e as razões para a remoção.
O relator deixou de fora da proposta a regulamentação dos
crimes cibernéticos e de questões relacionadas ao direito autoral na internet.
A inclusão da proteção do direito autoral no texto foi demandada por algumas
entidades de artistas e empresas de entretenimento durante os debates. “Esses
são tópicos mais específicos e devem ser discutidos pelo Legislativo, mas
demandam um debate focado”, explicou Molon.
Proteção dos dados pessoais
Na ausência, no Brasil, de uma lei específica de proteção de
dados pessoais, Molon optou por inserir no marco civil da internet algumas
regras para o tratamento desses dados. Conforme o substitutivo, o usuário tem o
direito a informações claras e completas sobre os dados pessoais que serão
guardados pelos sites e serviços; a finalidade dessa guarda; a forma com que
esses dados serão utilizados; e as condições de sua eventual comunicação a
terceiros. Além disso, o internauta deverá ter o controle sobre suas
informações, podendo solicitar a exclusão definitiva de seus dados dos registros
dos sites ou serviços, caso entenda conveniente.
Substitutivo ao marco civil torna mais explícitos direitos
do internauta
Mantendo o texto original, o substitutivo estabelece que o
provedor de serviços terá a obrigação de guardar apenas os registros de conexão
do usuário (data, hora e duração da conexão e endereço IP do terminal) e de
acesso a aplicações (data e hora em que um determinado site ou serviço foi
acessado) pelo prazo de um ano, em ambiente controlado e de segurança. A
autoridade policial ou administrativa poderá requerer cautelarmente a guarda
desses dados por prazo superior ao previsto. O acesso a esses dados será
fornecido pelo provedor apenas mediante ordem judicial.
De acordo com o substitutivo, o provedor somente poderá
fornecer a terceiros os registros de conexão do usuário e os registros de
acesso a aplicações de internet mediante “consentimento expresso e por
iniciativa do usuário”. O texto original dizia apenas “consentimento”.
Responsabilidade por conteúdos
O relator manteve a previsão original de não
responsabilização do provedor de internet por danos decorrentes de conteúdo
gerado por terceiros. O provedor de conteúdo somente poderá ser
responsabilizado civilmente em caso de descumprimento de ordem judicial
específica de retirada de conteúdo considerado infrator.
Porém, o substitutivo explicita que há também a
possibilidade de o provedor de conteúdos remover voluntariamente conteúdos que
julgar indevidos, de acordo com termos de uso ou por solicitação de terceiros.
No entanto, os provedores poderão responder na Justiça por abuso de direito ou
má-fé decorrente da supressão de conteúdo.
No caso de remoção de conteúdos, o provedor deverá informar
o usuário que publicou o conteúdo dos motivos da remoção. Além disso, quando
solicitado pelo usuário, o provedor de aplicações fará constar, no lugar do
conteúdo tornado indisponível, a motivação que deu fundamento à retirada.
Porém, nos casos em que a divulgação da retirada possa gerar destruição de
provas, atrapalhando o trabalho da Justiça em casos sensíveis e alertando
criminosos da existência de investigações, o juiz poderá restringir o repasse
dessa informação pelo provedor.
Íntegra da proposta:
PL-2126/2011
Reportagem – Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Governador do Pará vai suspender benefícios fiscais concedidos à Vale.
A Vale recorreu à Justiça, secundada pela CNI por não
concordar com uma Lei que tributa a mineradora em quase R$ 800 milhões/ano,
para suposta fiscalização de suas atividade.
Como não concordou em pagar o tributo, o dinheiro não entrou
no cofre do governo tucano paraense. Foi a única mineradora que se negou a
pagar. Preferiu a briga na Justiça.
O tributo foi uma encomenda para rebater o argumento da
Campanha do SIM de que o Estadio do Pará estava quebrado. Estava não, o Pará
quebrou a muito tempo.
Ao saber da inadimplência , porém, segunda Lauro Jardim,
articulista de Veja, o governador Simão Jatene mandou preparar um projeto de
lei revogando diversos benefícios da Vale, que desoneram fortemente suas
exportações.
Clóvis Torres, consultor-geral da Vale, entrou em contato
para acrescentar que a Vale entrou com uma ação no Pará, pois a bauxita foi
reduzida para 0,5 UFP (unidade fiscal do Pará) e o governo local quer cobrar
cobrar 3 UFPs da Vale.
No total, seriam 800 milhões de reais, mais do que o
orçamento de todo o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A Vale,
de acordo com Torres, crê que a Justiça reconhecerá o caráter arrecadatório da
taxa, “que é inconstitucional, em virtude da discrepância entre o serviço a ser
prestado para fiscalizar o setor e o valor cobrado.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Vale abre disputa judicial contra taxas de mineração
VALE VAI À JUSTIÇA CONTRA TAXA DE MINERAÇÃO
Autor(es): Vera Saavedra Durão e Marta Watanabe | Do Rio e de São Paulo
Valor Econômico - 05/06/2012
A Vale obteve uma vitória provisória na disputa judicial com os Estados de Minas Gerais e Pará para não pagar as taxas de mineração recém-instituídas. Em Minas, obteve uma liminar e, no Pará, a Justiça ainda não se manifestou. A companhia ganhou ainda um aliado para a batalha nos tribunais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra as leis dos dois Estados e também do Amapá, onde a cobrança não começou porque a lei estadual ainda não foi regulamentada.
Os Estados receberão um reforço de caixa significativo caso consigam vencer a disputa. O governo paraense teria uma arrecadação estimada em R$ 800 milhões por ano com a nova taxa - a Vale representaria 95% desse total. Em Minas Gerais, a estimativa é obter R$ 500 milhões e, no Amapá, R$ 150 milhões.
A Vale foi à Justiça e frustrou as expectativas iniciais dos governos do Pará e de Minas Gerais com a arrecadação da chamada taxa de mineração. No Estado do Pará a Vale representaria perto de 95% da arrecadação estimada pelo governo local em ao menos R$ 800 milhões anuais. Em Minas Gerais, a estimativa inicial de arrecadação de todo o setor era de R$ 500 milhões anuais com essa taxa.
A Vale questionou judicialmente a cobrança da taxa nos dois Estados. A companhia informa que em Minas já foi obtida uma liminar. A empresa ainda aguarda uma decisão da Justiça Estadual do Pará.
Paralelamente, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as leis do Pará, de Minas Gerais e do Amapá. Nesse último Estado a cobrança ainda não começou porque a lei estadual ainda não foi regulamentada. A estimativa de arrecadação da taxa no Amapá é de cerca de R$ 150 milhões anuais, segundo a CNI. A entidade entrou com uma ação para cada uma das leis estaduais. Em todas elas a CNI pede liminar para a suspensão da cobrança da taxa.
Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda a liminar, a decisão beneficiaria todas as empresas de cada um dos Estados. Cada uma das ações foi distribuída para um ministro diferente. O ministro Ricardo Lewandowski deve analisar a lei mineira, Celso de Mello ficou com o caso do Pará e o ministro Luiz Fux, com a ação do Amapá.
Em nota, a Vale informa que considera a cobrança da taxa de mineração inconstitucional. O Estado, segundo a companhia, não possui competência constitucional para fiscalizar as atividades minerárias. Esta competência é privativa da União. Mesmo que os Estados fossem competentes para instituir e cobrar, argumenta a empresa, a taxa possui nítido caráter arrecadatório, sendo flagrantemente desproporcional ao dispêndio para fiscalizar o setor.
O advogado Fernando Facury Scaff, do Silveira, Athias, Soriano de Melo, Guimarães, Pinheiro & Scaff, diz que caso a taxa de mineração prospere nos termos em que foi prevista, pode-se abrir um precedente para que Estados e municípios instituam novas cobranças sobre extração de petróleo e energia elétrica, por exemplo.
Cássio Borges, gerente jurídico da CNI, explica que a lei dos três Estados baseou-se num dispositivo da Constituição Federal que permite que a União, Estados e municípios fiscalizem a exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios. "Esse poder de polícia, porém, não garante aos Estados e municípios a cobrança de uma taxa. É como se os Estados pudessem, por exemplo, cobrar uma taxa de fiscalização do ICMS, já que cabe a eles esse poder de polícia", argumenta.
O primeiro grande argumento comum em relação às três leis estaduais, diz Borges, é a cobrança desproporcional entre a taxa e a despesa de fiscalização dos Estados.
Na ação contra a lei paraense, por exemplo, a CNI argumenta que a despesa prevista para as quatro secretarias que teriam o poder de fiscalização sobre mineração no Estado - secretarias de Indústria, Comércio e Mineração; Fazenda; Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia - somam R$ 423,66 milhões para 2012. A receita com a taxa de mineração seria de R$ 872,95 milhões. Ou seja, diz a CNI na ação, a receita seria o dobro da soma de toda a despesa das quatro secretarias. "E obviamente as quatro secretarias não têm toda a sua atividade voltada para a fiscalização da mineração. Essa atividade representaria somente uma parte das despesas totais de cada secretaria." Os cálculos da CNI consideram os valores médios que teriam sido recolhidos com a taxa de mineração, caso ela existisse, entre 2007 e 2010. A atualização para valores de 2012 foi feita com base na variação da Unidade Fiscal do Estado.
A CNI tem cálculos semelhantes para Minas Gerais. Segundo a entidade, a projeção de arrecadação da taxa, levando em conta dados de 2010, seria de R$ 508 milhões anuais em Minas, sendo que a despesa total das secretarias responsáveis pela fiscalização seria de R$ 158 milhões. Ou seja, 31% do total da arrecadação. (Colaborou Marcos de Moura e Souza, de Belo Horizonte)
Autor(es): Vera Saavedra Durão e Marta Watanabe | Do Rio e de São Paulo
Valor Econômico - 05/06/2012
A Vale obteve uma vitória provisória na disputa judicial com os Estados de Minas Gerais e Pará para não pagar as taxas de mineração recém-instituídas. Em Minas, obteve uma liminar e, no Pará, a Justiça ainda não se manifestou. A companhia ganhou ainda um aliado para a batalha nos tribunais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra as leis dos dois Estados e também do Amapá, onde a cobrança não começou porque a lei estadual ainda não foi regulamentada.
Os Estados receberão um reforço de caixa significativo caso consigam vencer a disputa. O governo paraense teria uma arrecadação estimada em R$ 800 milhões por ano com a nova taxa - a Vale representaria 95% desse total. Em Minas Gerais, a estimativa é obter R$ 500 milhões e, no Amapá, R$ 150 milhões.
A Vale foi à Justiça e frustrou as expectativas iniciais dos governos do Pará e de Minas Gerais com a arrecadação da chamada taxa de mineração. No Estado do Pará a Vale representaria perto de 95% da arrecadação estimada pelo governo local em ao menos R$ 800 milhões anuais. Em Minas Gerais, a estimativa inicial de arrecadação de todo o setor era de R$ 500 milhões anuais com essa taxa.
A Vale questionou judicialmente a cobrança da taxa nos dois Estados. A companhia informa que em Minas já foi obtida uma liminar. A empresa ainda aguarda uma decisão da Justiça Estadual do Pará.
Paralelamente, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as leis do Pará, de Minas Gerais e do Amapá. Nesse último Estado a cobrança ainda não começou porque a lei estadual ainda não foi regulamentada. A estimativa de arrecadação da taxa no Amapá é de cerca de R$ 150 milhões anuais, segundo a CNI. A entidade entrou com uma ação para cada uma das leis estaduais. Em todas elas a CNI pede liminar para a suspensão da cobrança da taxa.
Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda a liminar, a decisão beneficiaria todas as empresas de cada um dos Estados. Cada uma das ações foi distribuída para um ministro diferente. O ministro Ricardo Lewandowski deve analisar a lei mineira, Celso de Mello ficou com o caso do Pará e o ministro Luiz Fux, com a ação do Amapá.
Em nota, a Vale informa que considera a cobrança da taxa de mineração inconstitucional. O Estado, segundo a companhia, não possui competência constitucional para fiscalizar as atividades minerárias. Esta competência é privativa da União. Mesmo que os Estados fossem competentes para instituir e cobrar, argumenta a empresa, a taxa possui nítido caráter arrecadatório, sendo flagrantemente desproporcional ao dispêndio para fiscalizar o setor.
O advogado Fernando Facury Scaff, do Silveira, Athias, Soriano de Melo, Guimarães, Pinheiro & Scaff, diz que caso a taxa de mineração prospere nos termos em que foi prevista, pode-se abrir um precedente para que Estados e municípios instituam novas cobranças sobre extração de petróleo e energia elétrica, por exemplo.
Cássio Borges, gerente jurídico da CNI, explica que a lei dos três Estados baseou-se num dispositivo da Constituição Federal que permite que a União, Estados e municípios fiscalizem a exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios. "Esse poder de polícia, porém, não garante aos Estados e municípios a cobrança de uma taxa. É como se os Estados pudessem, por exemplo, cobrar uma taxa de fiscalização do ICMS, já que cabe a eles esse poder de polícia", argumenta.
O primeiro grande argumento comum em relação às três leis estaduais, diz Borges, é a cobrança desproporcional entre a taxa e a despesa de fiscalização dos Estados.
Na ação contra a lei paraense, por exemplo, a CNI argumenta que a despesa prevista para as quatro secretarias que teriam o poder de fiscalização sobre mineração no Estado - secretarias de Indústria, Comércio e Mineração; Fazenda; Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia - somam R$ 423,66 milhões para 2012. A receita com a taxa de mineração seria de R$ 872,95 milhões. Ou seja, diz a CNI na ação, a receita seria o dobro da soma de toda a despesa das quatro secretarias. "E obviamente as quatro secretarias não têm toda a sua atividade voltada para a fiscalização da mineração. Essa atividade representaria somente uma parte das despesas totais de cada secretaria." Os cálculos da CNI consideram os valores médios que teriam sido recolhidos com a taxa de mineração, caso ela existisse, entre 2007 e 2010. A atualização para valores de 2012 foi feita com base na variação da Unidade Fiscal do Estado.
A CNI tem cálculos semelhantes para Minas Gerais. Segundo a entidade, a projeção de arrecadação da taxa, levando em conta dados de 2010, seria de R$ 508 milhões anuais em Minas, sendo que a despesa total das secretarias responsáveis pela fiscalização seria de R$ 158 milhões. Ou seja, 31% do total da arrecadação. (Colaborou Marcos de Moura e Souza, de Belo Horizonte)
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Criação da Alpa depende de hidrovia
“A decisão de construir a Alpa é uma decisão firme, irreversível e
definitiva”. A afirmação, em tom enfático para afastar dúvidas e
desconfianças em relação ao projeto, foi feita no Rio de Janeiro, pelo
diretor global de Siderurgia da Vale, Aristides Corbellini. Em
conferência exclusiva a jornalistas paraenses, o diretor da Vale disse
ainda que a siderúrgica Aços Laminados do Pará, a ser construída em
Marabá, é um empreendimento estratégico para a empresa e vai significar o
marco inicial da industrialização do Estado. “Em termos de indução ao
desenvolvimento econômico, a implantação da siderúrgica terá para o
Estado do Pará uma importância incomparavelmente maior do que teria, por
exemplo, a construção de uma refinaria de petróleo”, destacou Aristides
Corbellini.
A declaração coloca em relevo a capacidade indutora do empreendimento, e quase infinita oportunidade para a atração de novos negócios, a partir do polo metal mecânico já projetado para a região sudeste do Pará. Aristides Corbellini e o diretor presidente da Alpa, José Carlos Gomes Soares, garantiram também que o início das obras de construção da siderúrgica só depende da implantação da hidrovia do Tocantins, que torna indispensável o derrocamento do rio num trecho de 43 km entre Marabá e Tucuruí.
Essa obra foi projetada para assegurar a plena navegabilidade do Tocantins durante o ano inteiro. Complementar ao sistema de transposição do reservatório de Tucuruí, deverá criar um eixo hidroviário ligando a cidade de Marabá ao porto de Vila do Conde, em Barcarena.
Para Aristides Corbellini, não deve ser nem mesmo considerada hipótese de desistência do governo em relação à hidrovia do Tocantins, quando se sabe que a obra é vital para dar efetividade às eclusas de Tucuruí, em cuja construção a União Federal investiu cerca de R$ 1,6 bilhão. Da parte da Vale, ele garantiu também que não há sequer cogitação pela busca de alternativas que possam excluir a hidrovia, e descarta qualquer hipótese que não considere o modal hidroviário como meio de transporte de insumos para suprimento do complexo siderúrgico e de escoamento da produção. O diretor enfatizou que a Vale tem um compromisso com o Pará, de dar partida ao processo de industrialização das riquezas minerais. “E a usina siderúrgica faz parte disso”. A Alpa vai mobilizar investimentos superiores a US$ 5 bilhões e terá capacidade de produção para 2,5 milhões de toneladas de placas de aço em sua primeira etapa. Só no complexo siderúrgico, a empresa projeta a geração de 12 mil empregos diretos, durante a implantação, e 3 mil na operação, conforme o gerente geral de projetos siderúrgicos, Dimas Bahiense.
HIDROVIA
A Vale deverá entregar ao governo federal, em dezembro, o projeto executivo do derrocamento do Pedral do Lourenço, para que seja feita a licitação e execução da obra. O assunto já foi tratado pela direção da empresa com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em Brasília, e entregue a ele minuta de um documento que atualiza os compromissos firmados em 2008 entre a Vale, governo federal, Estado e Prefeitura de Marabá. Se a agenda tivesse sido cumprida, a Alpa estaria em fase final de implantação e começaria a operar já no ano que vem. A Vale já investiu quase US$ 300 milhões no projeto. Mas agora depende de ações fora da sua competência. O governo federal continua devendo as obras de derrocamento do Pedral do Lourenço, a construção do segundo terminal no porto de Vila do Conde e a realocação da BR-230. Já o Governo do Estado continua tentando, na esfera judicial, a desapropriação da gleba 11, que deve completar a área física da Alpa. Aristides Corbellini reafirma o compromisso de colocar a siderúrgica em operação no prazo de 48 meses, sem risco de retrocesso em decorrência da crise do mercado internacional. Já foram concluídas as obras de engenharia de infraestrutura, de processos siderúrgicos, do terminal fluvial e do ramal ferroviário com cerca de 13 km de extensão que vai ligar o complexo industrial da Alpa à Estrada de Ferro Carajás. a Vale garante desde já fazer da Alpa, em termos tecnológicos e operacionais, a usina siderúrgica mais moderna do mundo.
Fonte:Diário do Pará
A declaração coloca em relevo a capacidade indutora do empreendimento, e quase infinita oportunidade para a atração de novos negócios, a partir do polo metal mecânico já projetado para a região sudeste do Pará. Aristides Corbellini e o diretor presidente da Alpa, José Carlos Gomes Soares, garantiram também que o início das obras de construção da siderúrgica só depende da implantação da hidrovia do Tocantins, que torna indispensável o derrocamento do rio num trecho de 43 km entre Marabá e Tucuruí.
Essa obra foi projetada para assegurar a plena navegabilidade do Tocantins durante o ano inteiro. Complementar ao sistema de transposição do reservatório de Tucuruí, deverá criar um eixo hidroviário ligando a cidade de Marabá ao porto de Vila do Conde, em Barcarena.
Para Aristides Corbellini, não deve ser nem mesmo considerada hipótese de desistência do governo em relação à hidrovia do Tocantins, quando se sabe que a obra é vital para dar efetividade às eclusas de Tucuruí, em cuja construção a União Federal investiu cerca de R$ 1,6 bilhão. Da parte da Vale, ele garantiu também que não há sequer cogitação pela busca de alternativas que possam excluir a hidrovia, e descarta qualquer hipótese que não considere o modal hidroviário como meio de transporte de insumos para suprimento do complexo siderúrgico e de escoamento da produção. O diretor enfatizou que a Vale tem um compromisso com o Pará, de dar partida ao processo de industrialização das riquezas minerais. “E a usina siderúrgica faz parte disso”. A Alpa vai mobilizar investimentos superiores a US$ 5 bilhões e terá capacidade de produção para 2,5 milhões de toneladas de placas de aço em sua primeira etapa. Só no complexo siderúrgico, a empresa projeta a geração de 12 mil empregos diretos, durante a implantação, e 3 mil na operação, conforme o gerente geral de projetos siderúrgicos, Dimas Bahiense.
HIDROVIA
A Vale deverá entregar ao governo federal, em dezembro, o projeto executivo do derrocamento do Pedral do Lourenço, para que seja feita a licitação e execução da obra. O assunto já foi tratado pela direção da empresa com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em Brasília, e entregue a ele minuta de um documento que atualiza os compromissos firmados em 2008 entre a Vale, governo federal, Estado e Prefeitura de Marabá. Se a agenda tivesse sido cumprida, a Alpa estaria em fase final de implantação e começaria a operar já no ano que vem. A Vale já investiu quase US$ 300 milhões no projeto. Mas agora depende de ações fora da sua competência. O governo federal continua devendo as obras de derrocamento do Pedral do Lourenço, a construção do segundo terminal no porto de Vila do Conde e a realocação da BR-230. Já o Governo do Estado continua tentando, na esfera judicial, a desapropriação da gleba 11, que deve completar a área física da Alpa. Aristides Corbellini reafirma o compromisso de colocar a siderúrgica em operação no prazo de 48 meses, sem risco de retrocesso em decorrência da crise do mercado internacional. Já foram concluídas as obras de engenharia de infraestrutura, de processos siderúrgicos, do terminal fluvial e do ramal ferroviário com cerca de 13 km de extensão que vai ligar o complexo industrial da Alpa à Estrada de Ferro Carajás. a Vale garante desde já fazer da Alpa, em termos tecnológicos e operacionais, a usina siderúrgica mais moderna do mundo.
Fonte:Diário do Pará
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
AI 5 digital tucano é depenado
O projeto do AI 5 digital, de autoria do ex-senador e atualmente deputado federal tucano Eduardo Azeredo (PSDB-MG), foi drásticamente reduzido há pouco menos de quatro artigos da proposta original em tramitação na Câmara sobre crimes cibernéticos.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, foi aprovada nesta quarta-feira (23) , mas sem a maior parte do seu conteúdo original. O relator, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), defensor do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 84/99, mudou de posição e defendeu a rejeição de 17 artigos da proposta reduzindo-o a 4 artigos.
O relator afirmou que a mudança foi necessária para viabilizar a aprovação da proposta. “A parte retirada precisa de aperfeiçoamentos, tanto para garantir que a liberdade na internet continue sendo ampla, quanto para ampliar os níveis de segurança dos cidadãos em uma norma que seja duradora e não fique obsoleta no curto prazo”, sustentou.
De acordo com Azeredo, os dispositivos retirados poderão ser incluídos, com nova redação, em outra proposta: o PL 2793/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que foi aprovado na Câmara semana passada e agora será analisado pelo Senado. O projeto foi aprovado sob críticas de Azeredo, que acusou o governo de casuísmo.
A mudança feita pelo relator no substitutivo do Senado ao PL 84/99 vem depois de anos de intensas discussões na Câmara. A versão original do texto chegou a motivar um abaixo-assinado de 350 mil nomes repudiando a proposta. Segundo organizações sociais, a proposta seria uma grave ameaça aos direitos e liberdades na internet.
Alguns dos crimes previstos na versão anterior, e retirados por Azeredo, são: a obtenção, transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação; e divulgação, utilização, comercialização e disponibilização de dados e de informações pessoais contidas em sistema informatizado com finalidade distinta da que motivou seu registro.
Outro ponto polêmico retirado se refere à guarda dos dados de logs (dados de conexão) dos usuários pelos provedores.
Versão aprovada
O texto aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia tipifica no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1001/69) condutas criminosas praticadas por usuários de internet.
Uma delas é a utilização de dados de cartões de crédito ou débito obtidos de forma indevida ou sem autorização. A proposta equipara essa prática ao crime de falsificação de documento particular, sujeito à reclusão de um a cinco anos e multa.
A proposta inclui ainda no Código Penal Militar punição para a divulgação de dado eletrônico em tempo de guerra que favoreça o inimigo, prejudique operações militares ou comprometa a eficiência militar do País. A punição para o crime varia de 20 anos de reclusão, em grau mínimo, à pena de morte, em grau máximo.
Racismo
“Foi introduzida também uma nova previsão na lei de combate ao racismo (7.716/89) para obrigar que mensagens com conteúdo racista sejam retiradas do ar imediatamente, como já ocorre atualmente em outros meios de comunicação, seja radiofônico, televisivo ou impresso”, explicou Azeredo.
No caso do racismo a legislação já prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, quando o crime é cometido por intermédio dos meios de comunicação, incluindo os digitais.
Delegacias especializadas
O texto aprovado também estabelece que os órgãos da polícia judiciária deverão criar delegacias especializadas no combate a crimes praticados por meio da internet ou por sistema informatizado.
Para Azeredo, a proposta confere mais segurança a quem faz uso da internet com qualquer fim, seja ele pessoal, acadêmico ou profissional. “Esses pontos que aprovamos, do ponto de vista da tramitação parlamentar, estão mais avançados, uma vez que dependem apenas da aprovação do Plenário da Câmara para ir à sanção”, defendeu.
Matéria atualizada às 17h22.
O relator afirmou que a mudança foi necessária para viabilizar a aprovação da proposta. “A parte retirada precisa de aperfeiçoamentos, tanto para garantir que a liberdade na internet continue sendo ampla, quanto para ampliar os níveis de segurança dos cidadãos em uma norma que seja duradora e não fique obsoleta no curto prazo”, sustentou.
De acordo com Azeredo, os dispositivos retirados poderão ser incluídos, com nova redação, em outra proposta: o PL 2793/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que foi aprovado na Câmara semana passada e agora será analisado pelo Senado. O projeto foi aprovado sob críticas de Azeredo, que acusou o governo de casuísmo.
A mudança feita pelo relator no substitutivo do Senado ao PL 84/99 vem depois de anos de intensas discussões na Câmara. A versão original do texto chegou a motivar um abaixo-assinado de 350 mil nomes repudiando a proposta. Segundo organizações sociais, a proposta seria uma grave ameaça aos direitos e liberdades na internet.
Alguns dos crimes previstos na versão anterior, e retirados por Azeredo, são: a obtenção, transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação; e divulgação, utilização, comercialização e disponibilização de dados e de informações pessoais contidas em sistema informatizado com finalidade distinta da que motivou seu registro.
Outro ponto polêmico retirado se refere à guarda dos dados de logs (dados de conexão) dos usuários pelos provedores.
Versão aprovada
O texto aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia tipifica no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1001/69) condutas criminosas praticadas por usuários de internet.
Uma delas é a utilização de dados de cartões de crédito ou débito obtidos de forma indevida ou sem autorização. A proposta equipara essa prática ao crime de falsificação de documento particular, sujeito à reclusão de um a cinco anos e multa.
A proposta inclui ainda no Código Penal Militar punição para a divulgação de dado eletrônico em tempo de guerra que favoreça o inimigo, prejudique operações militares ou comprometa a eficiência militar do País. A punição para o crime varia de 20 anos de reclusão, em grau mínimo, à pena de morte, em grau máximo.
Racismo
“Foi introduzida também uma nova previsão na lei de combate ao racismo (7.716/89) para obrigar que mensagens com conteúdo racista sejam retiradas do ar imediatamente, como já ocorre atualmente em outros meios de comunicação, seja radiofônico, televisivo ou impresso”, explicou Azeredo.
No caso do racismo a legislação já prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, quando o crime é cometido por intermédio dos meios de comunicação, incluindo os digitais.
Delegacias especializadas
O texto aprovado também estabelece que os órgãos da polícia judiciária deverão criar delegacias especializadas no combate a crimes praticados por meio da internet ou por sistema informatizado.
Para Azeredo, a proposta confere mais segurança a quem faz uso da internet com qualquer fim, seja ele pessoal, acadêmico ou profissional. “Esses pontos que aprovamos, do ponto de vista da tramitação parlamentar, estão mais avançados, uma vez que dependem apenas da aprovação do Plenário da Câmara para ir à sanção”, defendeu.
Matéria atualizada às 17h22.
Íntegra da proposta:
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
PEC do Trabalho Escravo passa na Câmara, mas volta para o Senado
O Plenário da Câmara acaba de aprovar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01,
do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a
fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo, e os destina à
reforma agrária e a programas de habitação popular. A proposta é oriunda
do Senado e, como foi modificada na Câmara, volta para exame dos
senadores.
A votação da PEC do Trabalho Escravo só foi possível depois de um
acordo dos líderes, em reunião na tarde desta terça-feira, na sala da
Presidência da Câmara. A proposta passou com 360 votos a favor, 29
contra e 25 abstenções. O texto precisava de 308 votos para ser
aprovado.
Durante a discussão, diversos deputados afirmaram que o Congresso precisa agora aprovar uma lei que regulamente o assunto, definindo o que é condição análoga a trabalho escravo e os trâmites legais da expropriação.
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que as duas Casas do Congresso vão formar um grupo de trabalho para redigir o projeto de lei de regulamentação. A criação da comissão é fruto de um acordo fechado há duas semanas entre Maia e a presidente interina do Senado, Marta Suplicy, que garantiu a votação da PEC.
Com a aprovação, Maia, encerrou a Ordem do Dia.
Contexto
A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004, como uma resposta ao assassinato de três auditores do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí (MG), em 28 de janeiro daquele ano. Os quatro foram mortos depois de fazerem uma fiscalização de rotina em fazendas da região, onde haviam aplicado multas trabalhistas. O processo criminal ainda corre na Justiça, e nove pessoas foram indicadas pelos homicídios, incluindo fazendeiros.
O crime, que ficou conhecido como a chacina da Unaí, também motivou o Congresso a aprovar um projeto que transformou a data de 28 de janeiro em “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”. A proposta foi sancionada e virou a Lei 12.064/09. Fonte: Agência Câmara.
| Confira como votou cada deputado |
Durante a discussão, diversos deputados afirmaram que o Congresso precisa agora aprovar uma lei que regulamente o assunto, definindo o que é condição análoga a trabalho escravo e os trâmites legais da expropriação.
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que as duas Casas do Congresso vão formar um grupo de trabalho para redigir o projeto de lei de regulamentação. A criação da comissão é fruto de um acordo fechado há duas semanas entre Maia e a presidente interina do Senado, Marta Suplicy, que garantiu a votação da PEC.
Com a aprovação, Maia, encerrou a Ordem do Dia.
Contexto
A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004, como uma resposta ao assassinato de três auditores do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí (MG), em 28 de janeiro daquele ano. Os quatro foram mortos depois de fazerem uma fiscalização de rotina em fazendas da região, onde haviam aplicado multas trabalhistas. O processo criminal ainda corre na Justiça, e nove pessoas foram indicadas pelos homicídios, incluindo fazendeiros.
O crime, que ficou conhecido como a chacina da Unaí, também motivou o Congresso a aprovar um projeto que transformou a data de 28 de janeiro em “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”. A proposta foi sancionada e virou a Lei 12.064/09. Fonte: Agência Câmara.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Será que desta vez o grupo designado para discutir dois pareceres sobre fim do fator previdenciário avançará?
A Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, criada para buscar consenso em propostas que interessam a trabalhadores e empresários, reúne-se hoje para analisar o projeto que acaba com o fator previdenciário (PL 3299/08). Serão discutidos os pareceres dos dois relatores: deputado Assis Melo (PCdoB-RS), cujo texto representa a opinião dos trabalhadores, e deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que reuniu as sugestões dos empresários. A reunião será realizada às 15 horas, no Plenário 15.
O objetivo do grupo é, a partir dos dois relatórios, buscar um texto único a ser apresentado no Plenário, quando o PL 3299/08 for analisado. No mês passado, em audiência na Câmara, o governo admitiu que o fator previdenciário, criado em 1999, não conseguiu atingir seu objetivo principal, de adiar a aposentadoria dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social.
O fim do fator já havia sido aprovado no Congresso em 2010, mas a proposta foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O objetivo do grupo é, a partir dos dois relatórios, buscar um texto único a ser apresentado no Plenário, quando o PL 3299/08 for analisado. No mês passado, em audiência na Câmara, o governo admitiu que o fator previdenciário, criado em 1999, não conseguiu atingir seu objetivo principal, de adiar a aposentadoria dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social.
O fim do fator já havia sido aprovado no Congresso em 2010, mas a proposta foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Comissão debate hoje situação da aviação no Norte e no Nordeste
Manaus, Fortaleza, Natal, Recife e Salvador estão entre as cidades que sediarão a Copa do Mundo de 2014.
A Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza audiência pública na tarde de hoje para discutir a situação da aviação nos estados da Amazônia Legal e na região Nordeste, em especial o elevado custo de passagens aéreas e a reduzida oferta de voos.
Autor de um dos requerimentos para a realização da audiência, o deputado Gladson Cameli (PP-AC), argumenta que as empresas prestadoras desses serviços oferecem poucos voos a preços que não condizem com a realidade socioeconômica da região Norte. Por outro lado, continua o deputado, as autoridades federais atuam de forma insatisfatória, concentrando seus esforços nas regiões que hoje respondem pela maior parte do tráfego aéreo brasileiro.
Cameli defende que as empresas ofereçam uma contrapartida social às regiões menos favorecidas do País, considerando que elas vêm seguidamente recebendo ajuda governamental sempre que lhes ocorrem problemas.
“Não se pode admitir que a população da região seja penalizada pela falta de concorrência, pois é fato que as empresas aéreas oferecem preços mais razoáveis em rotas mais concorridas, configurando situações absurdas", lamenta o deputado. "Uma simples passagem de ida e volta de Brasília ao Acre, estado que represento, pode custar quatro vezes mais que uma ida e volta aos Estados Unidos”, exemplifica.
Já o deputado Wilson Filho (PMDB-PB) , autor de outro requerimento no mesmo sentido, diz que as dificuldades de acesso da população do Nordeste ao transporte aéreo prejudica o próprio desenvolvimento da região.
Participarão do debate:
- o diretor do Departamento de Política de Serviços Aéreos da Secretaria de Política Regulatória de Aviação Civil/SAC-PR, Ricardo Chaves de Melo Rocha;
- a diretora do Departamento de Gestão do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa) da Secretaria de Aeroportos/SAC-PR, Fabiana Todesco;
- o gerente de Engenharia da Infraestrutura Aeroportuária da Agencia Nacional da Aviação Civil (ANAC), Tarik Pereira de Souza;
- o superintendente Regional do Nordeste da Infraero, Fernando Nicácio Filho;
- o diretor de Relações Institucionais da Gol Linhas Aéreas, Alberto Fajerman; e
- Victor Rafael Resende Celestino, do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), representando a TAM Linhas Aéreas e TRIP Linhas Aéreas.
A audiência será realizada às 14 horas no Plenário 15.
A Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza audiência pública na tarde de hoje para discutir a situação da aviação nos estados da Amazônia Legal e na região Nordeste, em especial o elevado custo de passagens aéreas e a reduzida oferta de voos.
Autor de um dos requerimentos para a realização da audiência, o deputado Gladson Cameli (PP-AC), argumenta que as empresas prestadoras desses serviços oferecem poucos voos a preços que não condizem com a realidade socioeconômica da região Norte. Por outro lado, continua o deputado, as autoridades federais atuam de forma insatisfatória, concentrando seus esforços nas regiões que hoje respondem pela maior parte do tráfego aéreo brasileiro.
Cameli defende que as empresas ofereçam uma contrapartida social às regiões menos favorecidas do País, considerando que elas vêm seguidamente recebendo ajuda governamental sempre que lhes ocorrem problemas.
“Não se pode admitir que a população da região seja penalizada pela falta de concorrência, pois é fato que as empresas aéreas oferecem preços mais razoáveis em rotas mais concorridas, configurando situações absurdas", lamenta o deputado. "Uma simples passagem de ida e volta de Brasília ao Acre, estado que represento, pode custar quatro vezes mais que uma ida e volta aos Estados Unidos”, exemplifica.
Já o deputado Wilson Filho (PMDB-PB) , autor de outro requerimento no mesmo sentido, diz que as dificuldades de acesso da população do Nordeste ao transporte aéreo prejudica o próprio desenvolvimento da região.
Participarão do debate:
- o diretor do Departamento de Política de Serviços Aéreos da Secretaria de Política Regulatória de Aviação Civil/SAC-PR, Ricardo Chaves de Melo Rocha;
- a diretora do Departamento de Gestão do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa) da Secretaria de Aeroportos/SAC-PR, Fabiana Todesco;
- o gerente de Engenharia da Infraestrutura Aeroportuária da Agencia Nacional da Aviação Civil (ANAC), Tarik Pereira de Souza;
- o superintendente Regional do Nordeste da Infraero, Fernando Nicácio Filho;
- o diretor de Relações Institucionais da Gol Linhas Aéreas, Alberto Fajerman; e
- Victor Rafael Resende Celestino, do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), representando a TAM Linhas Aéreas e TRIP Linhas Aéreas.
A audiência será realizada às 14 horas no Plenário 15.
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Juros baixos ainda são para poucos
Levantamento da PROTESTE (Associação de Consumidores) constatou que quase nada mudou após anúncio da Caixa e Banco do Brasil sobre a queda das taxas de juros. A realidade é bem diferente nas agências
A PROTESTE (Associação de Consumidores) foi conferir em agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, no Rio de Janeiro e em São Paulo, se o consumidor de fato consegue se beneficiar da redução das taxas de juros das principais linhas de crédito anunciadas pelos bancos. O que constatamos nas visitas feitas, na última quinta-feira (12), foi que em várias das linhas anunciadas a diferença ainda não pode ser verificada pelo consumidor e é difícil encontrar informação a respeito.
Em nossa visita às agências simulamos o financiamento de um carro zero quilômetro, com entrada de 40%. A simulação na Caixa mostrou que a taxa que o cliente encontra nas agências está bem longe das mínimas anunciadas. Na agência visitada em São Paulo foi informado que a taxa de juros para o financiamento em 24 vezes é de 1,92% ao mês. No Rio de Janeiro o mesmo financiamento teria a taxa de 1,70% ao mês. Nas agências das duas cidades foi informado, ainda, que a taxa de 0,98% só está disponível para quem der 50% do valor do carro de entrada e fizer o financiamento em 12 meses. Ou seja, não é para todos!
Assim como na Caixa, a simulação do financiamento no Banco do Brasil mostrou que o consumidor não terá muita facilidade em encontrar taxas de juros tão baixas quanto as mínimas divulgadas. Na Agência do Rio de Janeiro a taxa para o financiamento em 24 vezes é de 1,46% ao mês. Em São Paulo a taxa encontrada foi de 1,02% ao mês. Mas a contratação depende de uma série de fatores como o relacionamento com banco e ampla análise de crédito. Além disso, o financiamento na Caixa, com juros mínimos, só é possível após três meses da abertura da conta.
Quem deseja fazer empréstimo pessoal também precisa ficar atento. A Caixa divulgou que a taxa para está linha de crédito será de 2,39% ao mês. Se, por exemplo, o consumidor utilizar o crédito pessoal com da Caixa para um empréstimo de R$ 10 mil com pagamento em 12 meses no final do contrato terá pagado R$ 11.349,43, enquanto se utilizarmos uma média das taxas de mercado o valor final desembolsado será de R$ 13.898,99. Uma diferença de R$ 2.549,56. Mas para ter acesso a essa taxa é preciso ter conta-salário no banco e a aprovação está sujeita análise de crédito.
No Banco do Brasil, na agência visitada no Rio, a taxa para empréstimo pessoal fornecida varia de 5,10% a 6,79% ao mês, para clientes regulares. Tanto no Rio quanto em São Paulo os gerentes não tinham a informação exata de qual seria taxa para os que possuem conta-salário, informando apenas que a taxa irá depender da análise de crédito do cliente.
Com relação às taxas do rotativo do cartão de crédito a PROTESTE recomenda atenção, na Caixa a nova taxa de juros de 2,85% ao mês é válida somente para o novo cartão, chamado “cartão Azul Caixa”. Nos outros cartões da instituição as taxas são bem mais elevadas.
Por isso recomendamos que o consumidor não se deixe levar pelo que está sendo divulgado, pois a realidade ainda não é de juros baixos.
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Contagem regressiva para a Copa 2014
Mensagem viral que circula na Internet.
Faltam 3 anos,
12 estádios,
1 seleção,
1 técnico,
30 hotéis,
14 aeroportos,
120.000 km de rodovias,
2.000 km de metrô,
6 trens-bala,
115 favelas pacificadas,
33.000 soldados preparados,
2.000 restaurantes e
150.000 motoristas de taxi falando inglês.
Sejamos otimistas, falta pouco!
Faltam 3 anos,
12 estádios,
1 seleção,
1 técnico,
30 hotéis,
14 aeroportos,
120.000 km de rodovias,
2.000 km de metrô,
6 trens-bala,
115 favelas pacificadas,
33.000 soldados preparados,
2.000 restaurantes e
150.000 motoristas de taxi falando inglês.
Sejamos otimistas, falta pouco!
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