Polêmica divide parlamentares: OAB quer prerrogativas de tribunais superiores

Deputados dizem que autorização para a Ordem dos Advogados do Brasil apresentar projetos de lei, prevista em PEC, afronta atribuições do Legislativo. Outros parlamentares argumentam que a OAB merece tratamento igual ao dos tribunais superiores, que já têm esse direito.

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Giovanni Queiroz recupera-se de cirurgia em São Paulo

Foto: Val-André
O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) recupera-se em São de cirurgia cardíaca. O procedimento resultou na colocação de pontes de safena e foi considerada um sucesso pela equipe médica que o atendeu.

Acometido de um infarto no dia 1.o de julho em Belém, o pronto atendimento no Hospital Porto Dias garantiu que o músculo cardíaco não sofresse.

Ontem em São Paulo, o paciente foi atendido por uma das mais renomadas equipes médica do Hospital Sírio Libanês.

Estima-se em 20 dias a retomada dos trabalhos do líder trabalhista que luta pela reeleição ao 5.o mandato como deputado federal pelo Pará.

Saúde Giovanni!

TRE/MA muda aplicação da "ficha limpa" para atender filho de Sarney

A Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada a condenações ocorridas antes de sua vigência. Essa foi a decisão tomada nesta segunda-feira (26/7), por cinco votos a um, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Com a decisão, os juízes garantiram o registro da candidatura do deputado federal e candidato à reeleição José Sarney Filho (PV-MA). Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Apesar de o TSE já ter decidido que a Lei Complementar 135/10, apelidada de Lei da Ficha Limpa, pode ser aplicada às condenações anteriores à sua entrada em vigor, os juízes maranhenses entenderam que isso fere o artigo 5º, inciso XXXIX da Constituição Federal. Segundo a regra, “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”.

Pelo entendimento do TSE, é no momento do registro da candidatura que se afere se o candidato preenche os requisitos exigidos por lei para concorrer às eleições. Assim, se no momento do registro verifica-se que há uma condenação por órgão colegiado contra ele, não importa quando ela foi proferida. É motivo de impedimento suficiente para a candidatura.

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Corpo jurídico: Vale consegue acordo para não pagar indenizações trabalhistas

Deu no Consultor Jurídico

Para não pagar indenização de R$ 300 milhões, a mineradora Vale assinou um acordo judicial no qual aceita arcar com direitos trabalhistas que ela nunca antes havia pago para seus funcionários da maior mina de ferro do mundo, em Carajás, no Pará. Pelo acordo, assinado na última semana, a mineradora terá de implementar ações sociais na região no valor mínimo de R$ 26 milhões. A informação é do jornal DCI.

PDT pode desembarcar da "Cresce Pará" hoje

Giovanni Queiroz ameaça ficar fora da campanha

Ele diz que o partido está disposto a fazer campanha solo

A Frente Popular Acelera Pará, formada pelo PT e mais 13 partidos, instalou ontem o conselho político com uma crise em pauta. Pela manhã, o presidente do PDT, deputado federal Giovanni Queiroz, anunciou que ficaria fora da campanha majoritária da coligação (governo e Senado).

“Vamos fazer campanha solo. Não temos mais como sair da coligação, mas vamos tocar a nossa campanha independente. Levaremos os nossos nomes mas sem maiores compromissos (com a chapa majoritária de Ana Júlia)”, declarou Queiroz, por telefone, de São Paulo, onde está em tratamento médico.

O motivo da insatisfação é a demora do governo em nomear Rosymary Neves Teixeira, indicada do PDT, para a diretoria geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). No acordo em torno do apoio à reeleição de Ana Júlia Carepa coube ao partido o comando do órgão na capital e no interior. Mesmo já tendo assumindo cerca de 30 regio-

nais, segundo informação da campanha petista, o PDT não está satisfeito.

“Estamos nos afastando do processo”, disse Giovanni. O PDT não estava isolado nas queixas, embora tenha sido o único a falar publicamente sobre o assunto. Entre os insatisfeitos estão o PR do candidato a vice-governador, Anivaldo Vale, e o PTB do prefeito de Belém, Duciomar Costa.

Durante a segunda-feira, a governadora Ana Júlia Carepa precisou entrar em cena para acertar os passos com os aliados. O sinal do governo de que os tempos mudaram para os partidos da coligação veio com a publicação da portaria de nomeação do novo titular da Secretaria de Estado de Transporte. Assumiu João Bosco, indicado pelo PR de Vale.

REUNIÃO

À noite, Ana Júlia comandou reunião do Conselho Político na sede do comitê central.

Ao final, o representante do PDT no encontro, o prefeito de Pau D’Arco, Luciano Guedes, atribuiu as declarações de Queiroz, feitas pela manhã a “um mal entendido”. “Estamos fazendo ajustes necessários. É natural que neste momento haja demandas eventualmente não atendidas ainda, mas nós temos certeza de que os acordos vão ser cumpridos. É esse nosso aguardo”, declarou confirmando, contudo, que a posse no Detran é parte essencial da negociação. “Foi um compromisso e esse compromisso certamente está sendo cobrado”.

O coordenador executivo da campanha petista, André Farias, negou que haja crise entre os aliados. Negou até mesmo cobrança por acordos não cumpridos. “O que há são os acordos que estamos processando. Não vamos deixar nenhuma outra candidatura que esteja interessada em desagregar nossa coligação colocar coisas que não estamos atravessando. Não há crise, cobrança”.

Segundo André, durante a reunião, os dirigentes de partidos alegaram que foram “quase induzidos a falar de problemas que não existem”. (Diário do Pará)

Insatisfação

Comandado pelo PDT, a insatisfação do não cumprimento de acordos políticos que possibilitou a construção da Coligação Cresce Pará, alastrou-se para outras legendas. Quatorze, para ser preciso.

Ao contrário do que se pensa, a ineficácia para resolver os impasses são única e exclusiva responsabilidade da governadora Ana Júlia Carepa (PT) que busca a sua reeleição.

Diário do Pará, sábado, 17.

Aliados ameaçam fazer corpo mole na campanha do PT

Os partidos estão insatisfeitos com o não cumprimento de acordos

Formada pelo PT e mais 13 partidos dos mais diferentes matizes ideológicos, a coligação “Frente Popular Acelera Pará” enfrenta dificuldades para acertar o passo neste início de campanha. Três dos principais aliados estão insatisfeitos com o governo e ameaçam fazer “corpo mole” na campanha majoritária se não tiverem reivindicações atendidas.

O grau máximo de insatisfação foi atingido pelo PDT do deputado federal Giovanni Queiroz. Ao anunciar apoio à reeleição de Ana Júlia Carepa, o partido recebeu a garantia de que indicaria o novo comando do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), um dos órgãos mais rentáveis da administração pública estadual.

Até a tarde de ontem, o governo não tinha feito a nomeação, o que irritou o presidente pedetista. “A coligação existe de direito, mas na prática, estamos desestimulados”, disse Queiroz, tornando público o discurso que vem sendo repetido nos corredores do Palácio dos Despachos e nos bastidores da campanha.

Além disso, o PDT, como os demais partidos, reclama da não publicação de convênios para repasses, aos municípios, de recursos do empréstimo de R$ 366 milhões, contraído junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Esse comportamento gera insatisfação. Não nos afasta do processo, mas nos traz dificuldade para colocar todo mundo na luta”, diz o deputado.

Além do PDT, o PR do vice-prefeito Anivaldo Vale também tem feito cara feia para o governo por causa da demora em nomeações negociadas no momento em que a aliança foi fechada. Publicamente, contudo, Vale tem evitado falar dos problemas e é só elogios à governadora Ana Júlia Carepa, candidata à reeleição.

INSATISFAÇÃO

Um dos mais insatisfeitos é o PTB do prefeito de Belém Duciomar Costa. Três promessas feitas em troca do acordo não foram cumpridas. A mais importante era a votação, pela Câmara de Vereadores de Belém - com votos dos petistas - dos projetos que municipalizam o abastecimento de água de Belém e que autorizam a prefeitura a fazer parcerias com a iniciativa privada para prestação desse serviço.

Os vereadores do PT se rebelaram e a votação acabou adiada para agosto. Outra promessa era colocar o deputado estadual petebista, Joaquim Passarinho, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) ocupando vaga de livre nomeação da governadora. Por fim, o governo prometeu nomear um indicado pelo PTB para assumir a Companhia de Estado de Habitação (Cohab). Nenhum desses acordos foi cumprido até agora, segundo informam fontes do partido.

O PTB revidou registrando a candidatura de Fernando Yamada ao Senado, indo contra decisão do PT que desejava esforço concentrado para eleger o deputado federal Paulo Rocha.

PT e PTB ainda conversam. A ordem nos dois partidos é não potencializar a crise. O PT quer primeiro uma posição do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para, com base numa decisão jurídica, avaliar o que fazer com a candidatura indesejada. No PTB, a orientação é resolver primeiro como ficará a chapa ao Senado para, só então, cobrar os acordos não cumpridos.

Articulador político do governo, o chefe da Casa Civil, Everaldo Martins diz que “as nomeações serão feitas com certeza”. Afirmou, contudo, que o governo trabalha para evitar solução de continuidade nos serviços prestados à população. “Precisamos continuar sendo governo do ponto de vista dos serviços prestados à população e esperamos que os presidentes de partido entendam”. Martins admitiu que não há data prevista para cumprir esses acordos.

Sobre o Detran, ressaltou que já houve troca de comando nas unidades regionais. O chefe da Casa Civil disse que o deputado petebista Joaquim Passarinho será nomeado conselheiro de um tribunal de contas se essa for a vontade do partido dele e afirmou que o PTB ainda não indicou o nome que assumirá a Cohab.

SÍNTESE

PDT

Ao anunciar apoio à reeleição de Ana Júlia, o partido recebeu a garantia de que indicaria o novo comando do Detran, o que ainda não ocorreu.

PR

O PR também tem feito cara feia para o governo por causa da demora em nomeações negociadas no momento em que a aliança foi fechada.

PTB

Três promessas feitas em troca do acordo não foram cumpridas. A mais importante era a votação pela CMB dos projetos que municipaliza o abastecimento de água de Belém e o que autoriza a prefeitura a fazer parcerias com a iniciativa privada para prestação desse serviço. O projeto foi adiado por falta de apoio.

PDT aguarda posição da governadora

Foto: Val-André




















Está nas mãos da governadora Ana Julia Carepa, que concorre à reeleição, a decisão de manter o PDT na Coligação "Acelera Pará".
A insatisfação na base dos trabalhistas é grande e o deputado federal Giovanni Queiroz entra no circuito para apagar chamas.
Nas próximas horas o presidente do partido no Pará tomará sua decisão final, mas avisa:
-- Não atendo telefone de ninguém do governo para tratar de protelações. Hoje é o Dia "D", avisou.

Sobre reencarnação

Palestra de Divaldo Franco em duas horas, nos faz mais uma vez nos recordarmos que REENCARNAÇÃO não é coisa de ESPÍRITA, mas sim da humanidade como um todo em todos os tempos.

Calendário Eleitoral

JULHO DE 2010

15 de julho – quinta-feira
-- Data a partir da qual, até 15 de agosto de 2010, o eleitor que pretender votar em trânsito deverá habilitar-se junto a qualquer cartório eleitoral do País, indicando a capital do Estado onde estará presente, de passagem ou em deslocamento.
Nota: Não é admitida a habilitação por procuração. Somente será admitida habilitação para votar em trânsito para pessoas que estiverem em dia com suas obrigações eleitorais.

19 de julho – segunda-feira
-- Último dia para os partidos políticos registrarem os comitês financeiros junto ao Tribunal Superior Eleitoral e tribunais regionais eleitorais, observado o prazo de cinco dias após sua constituição.

25 de julho – domingo
-- Último dia para que os títulos dos eleitores - que requereram inscrição ou transferência - estejam prontos.
-- Prazo derradeiro para que a Justiça Eleitoral publique, no órgão oficial do Estado, os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais para o primeiro e segundo turnos de votação.

28 de julho – quarta-feira
-- Último prazo para os partidos políticos impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas no dia 25 de julho para compor as juntas eleitorais.
-- Desta data até o dia 3 de agosto, os candidatos, os partidos políticos e os comitês financeiros são obrigados a entregar os relatórios parciais discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral na internet para esse fim.

30 de julho – sexta-feira
-- Prazo final para o juiz eleitoral anunciar a realização de audiência pública para a nomeação do presidente, primeiro e segundo mesários, secretários e suplentes que irão compor a Mesa Receptora.

31 de julho – sábado
-- A partir desta data, até o dia do pleito, o Tribunal Superior Eleitoral poderá requisitar dez minutos diários (contínuos ou não) das emissoras de rádio e televisão para a divulgação de seus comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.

Notas:

1 - É facultado ao TSE somar os minutos e usá-los em dias espaçados.
2 - O Tribunal Superior Eleitoral poderá ceder parte do tempo para utilização por tribunal regional eleitoral.

O capital político dos partidos nas eleições 2010 no Pará

É leitura obrigatória a análise equilibrada da professora Edilza Pontes sobre as candidaturas postas nas eleições gerais deste ano.

Ela mesma candidata, admite a grande votação do PMDB e do PT, sendo que o último, mesmo sem Jader Barbalho "puxando" votos para a chapa federal.

Em alguns tópicos o blog discorda do excesso de entusiasmo com alguns nomes, porém, no geral, a professora concede ao leitor uma ótima análise sobre o capital político individual e coletivo de cada um dos atores que atuarão nos próximos 90 dias, nos palcos paraenses.

Leia a análise aqui.

TRE-PA protocola 10 partidos

Diário do Pará

Partidos tiveram até às 19h para registrar candidatos

Até às 00h e 05min de terça(06) 10 partidos e duas coligações já tiveram os registros de suas candidaturas protocolados pelo TRE.

Os partidos já registrados são: PSTU, PC do B, PSOL, PV, PTB, PMDB, PDT, PRB, PR e PSB. As coligações "Unidos Pelo Povo" e "Cresce Pará" já tiveram reconhecidas as candidaturas de todos os seus candidatos.

A análise de candidaturas prossegue normalmente, com a expectativa de serem finalizadas até as 2h da madrugada com o recebimento de todos os processos.

Eleições 2010

Os partidos tinham até as 19h desta segunda-feira para realizar o cadastramento dos candidatos, visto que até a meia noite de hoje (5) os dados deveriam ser protocolados. A expectativa da Secretaria Judiciária do TRE é de que cerca de 800 pedidos de registros sejam protocolados no Tribunal, até o fim do prazo. (Diário Online)