Vaga ao CNJ e ao CNMP decididas amanhã

Foto: Val-André Mutran















Da esquerda para a direita, dois dos candidatos a uma vaga no Conselh0 Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça. O ex-membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Francisco Mauricio Rabelo de Albuquerque Silva e o advogado tributarista Helenilson Pontes , respectivamente.

A Câmara dos Deputados elege amanhã (12/06) as vagas que lhe cambem no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministéio Público.

Confira na imagens abaixo quem é o candidato paraense a uma vaga no CNJ e suas propostas.

Lançamento da página virtual do Museu da Câmara dos Deputados

Convite





















Cilque na imagem para ampliá-la

Desgaste desnecessário

Luiz Garcia - Não basta o pito

O Globo

12/6/2007

Deus me proteja de amigos e parentes, que dos inimigos cuido eu. Acho que colhi esse sábio pensamento no Alcorão. Ou entre as máximas de Confúcio? Talvez, nas "Seleções" do Reader"s Digest. Em qualquer caso, de fonte impecável. A norma se aplica a ocupantes de cargos públicos e poderosos em geral. Nas democracias modernas, bom exemplo dos perigos nessa área é a história do presidente americano Jimmy Carter. Varão de Plutarco de carteirinha, ele voou sem escalas de governador da Geórgia, estado onde enricara como plantador de amendoim, para a Casa Branca. Foi presidente notável pela honestidade e pela inexperiência. Essa combinação fatal já impediria que se reelegesse, mas ajudaram bastante as trapalhadas do deslumbrado irmão Billy, tipo clássico de falso espertalhão. O caçula tentou pelos meios mais ridículos faturar o parentesco: chegou até a assinar um contrato de lobista com o governo da Líbia, na época inimiga visceral dos Estados Unidos. O presidente Lula não pode se reeleger, mas precisa fazer o sucessor. Tanto para manter o PT no poder como para proteger a biografia. Até agora, ela tem sido preservada com sucesso de deixar um Jimmy Carter roído de inveja: variados escândalos associados à administração petista produzem ondas e mais ondas - e todas chegam aos jardins do Alvorada transformadas em dóceis marolas. Caem ministros, dirigentes petistas são mandados para Elba, mas o Grande Inquilino permanece intocado. Variados erros administrativos e negociatas político-financeiras (forma peculiar, mas é isso mesmo) chegam à sua porta e não entram. Sequer batem. Ainda assim, não é impossível que uma tentativa de corrupção pequena, tão rasteira quanto incompetente, acabe abalando a imagem do presidente. Gravações da Polícia Federal mostram o seu irmão Vavá metido até o pescoço em promessas e tentativas de tráfico de influência - e indicam que Lula sabe de tudo. Num telefonema, um suposto enviado do presidente informa que ele quer conversar com Vavá sobre "algumas broncas". O Irmão do Homem promete ir a Brasília. Até ontem isso não acontecera. Não se sabe se deu certo alguma das canhestras tentativas de advocacia administrativa do desenvolto parente. Pouca diferença faz: incompetência na corrupção não é desculpa para que o Grande Parente proteja o malandro debaixo de um tapete do Alvorada. O que Vavá andou fazendo, como mostram as gravações, configura crime. Um simples pito numa conversa a dois, mesmo com juras de bom comportamento daqui para a frente, não limpará a pedra. Nem a de Vavá nem a do irmão, caso tente bloquear inquérito e processo criminal.

Sugestões de leitura do Sidnei Liberal

Os textos abaixo foram enviados pelo amigo Sidnei Liberal e permitem ao leitor uma outra leitura sobre a polêmica Chavez x RCTV

Acompanhe o debate:

“(...) Déborah Thomé, interina da coluna Panorama Econômico, do Globo, foi de um didatismo exemplar na edição de terça-feira, 7/5. Para ela, "Chávez acusa o canal de ter participado da tentativa de golpe em 2002 - acusação, aliás, verdadeira, mas que não justifica tal medida censora". Ao que parece, uma emissora televisiva não só se autonomiza do poder concedente como a ele se sobrepõe. Esse é o pilar da democracia admitida pela família Marinho”. (Gilson Caroni Filho).

“(...) As imagens, usadas como justificativa para o golpe, de um grupo de militantes chavistas supostamente atirando em manifestantes numa ponte, são emblemáticas. A edição ampliada mostra o oposto: os apoiadores do presidente respondem ao fogo de franco-atiradores que disparavam contra a multidão”. (idem). Leia o debate aberto em: Carta Maior .

Veja mais nas matérias abaixo:

1. As freqüências de rádio e televisão constituem um bem público que deveriam servir aos interesses da maioria e não exclusivamente a pequenos grupos familiares.

2. Segundo (des)informa o decadente jornalismo brasileiro, tevês e rádios livres para fazer o que queiram são a medida da democracia e da legalidade. A Rede Globo, que denuncia e censura Chávez, empunhando o ideal democrático, desconsiderou o papel golpista da RCTV e não defendeu a Democracia quando o presidente venezuelano foi deposto em 2002.

3. As crises da imprensa no mundo têm feito encolher o pluralismo em favor da formação de umas poucas sociedades anônimas transnacionais que açambarcam a distribuição de notícias e opiniões. E apoderam-se da “Liberdade de Imprensa”.

EUA revogaram 141 concessões de TV e rádio. Cerceamento da Liberdade de Expressão?
A Administração Federal de Comunicações (FCC), um órgão do governo dos Estados Unidos, fechou 141 concessionárias de rádio e TV entre 1934 e 1987. Em 40 desses casos, a FCC nem esperou que acabasse o prazo da concessão (...). Os dados foram levantados por Ernesto Carmona, presidente do Colégio de Jornalistas do Chile (...). Graças a ele, fica evidenciado a que ponto a mídia dominante é capaz de usar uma política de dois pesos e duas medidas, ao cobrir a não renovação da concessão da RCTV venezuelana.

Na Inglaterra, o governo Margareth Thatcher cancelou a concessão de uma das maiores estações de TV do país, simplesmente por ter difundido notícias desagradáveis, embora absolutamente verídicas. Argumentou, simplesmente, que “se tiveram a estação de TV por 30 anos, por que deveriam ter um monopólio?”.

Clique AQUI para ler as informações completas de Ernesto Carmona.

JANIO DE FREITAS (inspiradíssimo): Os mais intocáveis
Canais de rádio e TV são propriedades das respectivas nações. Sua exploração por particulares é feita pelo regime de concessão. Não sendo resultado de compra ou doação recebida, a concessão está sujeita, mundo afora, às renovações(...). A necessidade de renovação contém, implicitamente, a possibilidade da não renovação. (...) Os princípios constitucionais brasileiros (...) vão mais longe: estabelecem a possibilidade de cancelamento, de cassação do canal sem depender de negar renovação. O ato administrativo praticado na Venezuela está de acordo, portanto, com o fixado pela própria Constituição brasileira.

As razões de Hugo Chávez contra uma TV documentadamente comprometida com um golpe de estado compõem outra ordem de discussão, política e ideológica, mas não a de agressão ou violação da democracia. O funcionamento de tevês não atesta, por si, a existência de democracia, assim como a liberdade de expressão não lhes dá o direito de fazerem do canal, concedido em nome do público, o uso que quiserem. O uso político/ideológico de um canal de propriedade da nação, embora de exploração particular, não será legítimo quando se volte contra as aspirações de uma parte significativa dos proprietários públicos do canal.

Leia aqui coluna completa de Jânio de Freitas na Folha de São Paulo de 03 de junho de 2007

Cai a ditadura de Chaves

Neste 5 de junho, a Suprema Corte do México anulou os quatro principais artigos da chamada Lei Televisa. Chantageados pelas duas maiores estações de tevê mexicana, Televisa e Ártica, os três maiores partidos, o PAN, o PRI e o PRD, a haviam aprovado na Câmara, em março de 2006, em sete minutos, com um acordo sem debate.

Caso se opusessem, os ilustres deputados poderiam contar com cobertura contrária, provavelmente sensacionalista, na campanha eleitoral que logo se iniciaria. Nesta, personagens de novelas mexicanas apoiaram abertamente o candidato do PAN, Felipe Calderón, que veio a ser eleito presidente por uma margem estreita e contestada.

A Suprema Corte decidiu que manter as “capitanias hereditárias eletrônicas” é violar os princípios de liberdade de expressão, igualdade, autoridade econômica do Estado sobre os bens públicos, uso social dos meios de comunicação e proibição de monopólios, além de distorcer o direito à informação ao fazer do dinheiro o critério determinante da concessão.

Leia aqui, em Carta Capital , a informação completa

UM BRINDE !: Clique AQUI e veja um imperdível duelo, com fuga, entre Condolência Rise e Nicolas Maduro, ministro das Relações exteriores da Venezuela.

Estas informações/opiniões não apareceram – ou não mereceram o devido destaque – nos “jornalões”, revistas semanais e blogs mais difundidos. O objetivo é fornecer, ou destacar, contrapontos à tendência ideológica da grande mídia. Assim, estimular o debate democrático do que acontece no mundo e no Brasil. (Favor manifestar-se caso não queira receber as próximas informações).

Maconha com o nosso dinheiro

Traficantes plantam maconha em terras do governo

Operação contou com agentes das polícias Federal, Rodoviária, Civil e Militar.
Água de irrigação é desviada de pequenos agricultores.

Do G1, com informações do Fantástico

Agentes da Polícia Federal que participavam da Operação Prometeu encontraram plantações de maconha em terras do governo. Em muitas delas, a água que "alimentava" a droga era desviada dos projetos de irrigação de pequenos agricultores às margens do Rio São Francisco.

Mais aqui>>

Hidrovias e Seminário

5º Seminário de Transporte e Desenvolvimento
Hidroviário Interior

A Sociedade Brasileira de Engenharia Naval – SOBENA realizará de 13 a 15 de junho, em Brasília, o seu 5° Seminário de Transporte e Desenvolvimento Hidroviário Interior. O SOBENA HIDROVIÁRIO 2007 conta com o Patrocínio Master da TRANSPETRO, os patrocínios da Fenavega, da Rio Tinto do Brasil, do BNDES, da HRP Thrust Systems, da Classificadora ABS - American Bureau Of Shipping, da RBNA Sociedade Classificadora e da Hermasa e o apoio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq, do Ministério dos Transportes, da Marinha do Brasil, do IPEN, do IPT, da COPPE-UFRJ, da USP e da UFPA.
A SOBENA vem realizando esses seminários de Transporte Hidroviário Interior, desde 1999. O 1o. Seminário foi realizado na cidade do Rio de Janeiro. O 2o. Seminário teve lugar na cidade de Jaú, São Paulo, em 2001, o que permitiu à SOBENA envolver as comunidades locais nos debates sobre desenvolvimento sustentável, transporte e tecnologia fluvial. O 3o. Seminário de Transporte Hidroviário Interior ocorreu em 2003, na cidade de Corumbá, Mato Grosso do Sul. A realização em Corumbá possibilitou a internacionalização do evento através da participação de outros quatro países sul-americanos: Argentina, Paraguai, Bolívia e Colômbia. Em 2005, realizou-se o 4º. Seminário na cidade de Belém, Pará, com participação de todos os estados que possuem hidrovias. Em 2007, o 5º Seminário será realizado em Brasília, Distrito Federal, para consolidar os importantes resultados dos quatro primeiros seminários. Seu objetivo é o “diagnóstico de problemas e proposição de soluções técnicas, administrativas e políticas para um maior fortalecimento e o desenvolvimento do transporte hidroviário brasileiro”.

Espera-se média diária de 250 participantes. O público alvo deste evento é formado por autoridades e funcionários do governo federal e estadual, oficiais da Marinha do Brasil, engenheiros, estaleiros, fornecedores de equipamentos ou serviços, entidades de classe e, também, professores e estudantes universitários.
O Seminário será composto por seis painéis, que serão realizados nos dia 14 e 15 de junho. Seguindo a seguinte programação:

13 de junho haverá abertura com a presença de autoridades do governo federal e do setor hidroviário. Após abertura será oferecido coquetel.

Dia 14 de junho serão apresentados quatros painéis, com duração de uma hora e trinta minutos cada.
9:00 hs – Painel 1 – As hidrovias brasileiras – situação atual, compostos de dois palestrantes e dois debatedores:

10:50 hs – Painel 2 – Políticas públicas para o transporte hidroviário, esse painel terá quatro palestrantes e um debatedor.

14:30 hs – Painel 3 – Meio ambiente e as hidrovias brasileiras, compostos de quatro palestrantes e dois debatedores.

16:50 hs – Painel 4 – Corredores de transporte de carga e soluções de integração de modais, composto de três palestrantes e dois debatedores.

18:50 hs – Coquetel


Dia 15 de junho serão apresentados dois painéis

9:00 hs – Painel 5 – Infra-estrutura da via melhoramentos e novas tecnologias, compostos de três palestrantes e um debatedor.

11:20 hs – Painel 6 – Desenvolvimento tecnológico de embarcações fluviais e de terminais, compostos de três palestrantes e dois debatedores.

12:40 hs – Encerramento do Seminário, com a discussão das conclusões e recomendações.

14:00 hs – Almoço de confraternização do Seminário na Churrascaria Porcão.


O SOBENA HIDOVIÁRIO 2007 será realizado no Auditório Petrônio Portela, na Praça dos Três Poderes, no Senado Federal. Os interessados em participar poderão inscrever-se no local do evento, as inscrições são gratuitas.

Notas do Painel

Inabaláveis

Folha de S. Paulo

11/6/2007

A entrevista em que Mônica Veloso reafirma que sempre tratou com o lobista Cláudio Gontijo sobre os pagamentos de pensão para sua filha com Renan Calheiros (PMDB-AL) em nada alterou o ânimo do Conselho de Ética do Senado por um desfecho rápido para o processo contra o presidente do Senado. O relator Epitácio Cafeteira (PTB-MA) vai aguardar apenas a defesa de Renan, que será entregue por escrito entre hoje e quarta-feira, segundo aliados, para concluir seu parecer pelo arquivamento da representação do PSOL. Nem Mônica nem seu advogado, Pedro Calmon, devem ser convocados a depor. A previsão dos renanzistas é que no máximo até a semana que vem o conselho vote o relatório de Cafeteira. Uma por vez. A oposição não moverá uma palha para fazer uma CPI para investigar as supostas tentativas de tráfico de influência de Genival Lula da Silva, o Vavá, irmão de Lula. Tucanos e democratas acham que têm de manter o foco na CPI da Navalha -que já será difícil de levar adiante. Guerra à vista 1. O deputado Ricardo Barros (PP-PR), vai ignorar a pressão dos servidores do Ibama, em greve há 28 dias, e entregará hoje parecer favorável ao desmembramento do órgão e criação do Instituto Chico Mendes. A medida provisória entra em pauta amanhã. Guerra à vista 2. Barros tentou negociar com os funcionários, mas não houve acordo. "Eles estão em linha de impedimento", diz. Foram propostas 14 emendas, mas nenhuma delas mexe na divisão de funções, cerne do texto. Tarde demais. Walter Pinheiro (PT-BA) acha que a direção nacional não conseguirá impor à bancada o fechamento de questão na reforma política. "As instâncias superiores do partido tiveram todo o tempo para fechar posição e não o fizeram", afirma. Persuasão. No DEM, 80% dos deputados devem votar a favor da lista fechada e do financiamento público de campanha. A alta adesão se deve ao corpo a corpo que Ronaldo Caiado (GO), relator da reforma, fez na bancada. Árbitro neutro. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da CPI do Apagão Aéreo, vai pedir a contratação de auditoria internacional para verificar se há falhas nos equipamentos do sistema controle de tráfego. Só assim, diz ele, é possível sair da guerra de versões entre Aeronáutica e controladores. Largada. Após disputa em seis capitais, dos primeiros 153 delegados que definirão o jogo de forças no 3º Congresso do PT, em agosto, 55% pertencem ao antigo Campo Majoritário, rebatizado de Construindo um Novo Brasil. Cofre fechado. O PSDB deve apresentar projeto de lei propondo a impenhorabilidade do fundo partidário caso uma campanha fique endividada. É ao fundo que credores que ficam sem receber pelos serviços costumam recorrer. Modelo. Do prefeito do Rio, Cesar Maia (DEM), sobre Lula ter dito que a não-renovação da concessão da RCTV por Hugo Chávez era democrática: "Lula expõe sua verdadeira natureza. É a democracia leninista: eu mando e quem tiver juízo obedece". Lançamento. Em homenagem ontem no Rio por seus 80 anos, Ariano Suassuna brincou com Eduardo Campos (PSB-PE), presente à platéia, dizendo que, em família, o chamam de "hugo", apelido para "o governador". "Gostaria de ainda poder chamá-lo de "opre': o presidente." Não colou. A pesquisa do GPP para o DEM testou a razão do sucesso do governo Lula em certos setores. Para 22,1%, a melhora na área social se deve ao Bolsa-Família. Já o PAC, vedete do segundo mandato, é citado só por 0,6% como impulso à economia. Tiroteio O Vavá e Maurício Marinho são gêmeos petequeiros: vendem o que não podem entregar, arrecadam pequenas propinas e, ainda assim, colocaram o governo em xeque. Do líder do DEM na Câmara, ONYX LORENZONI (RS), sobre as gravações que mostram Genival Inácio da Silva, irmão de Lula, pedindo dinheiro em troca da promessa de intermediar favores no governo.

Um pouco do Ministro da Justiça

Entrevista- Tarso Genro

Luiz Carlos Azedo e Marcelo Rocha

Correio Braziliense

11/6/2007

Ministro da Justiça defende a Polícia Federal e rechaça qualquer suspeita de perseguição política O ministro da Justiça, Tarso Genro, está na berlinda. As ações da Polícia Federal nas operações Navalha e Xeque-mate, com a ajuda de um moderno sistema de grampo digital — o “Guardião” — deixaram em pânico os políticos e irritaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que soube no exterior de que seu irmão Genival Inácio da Silva era um dos indiciados. Nesta entrevista ao Correio, o ministro defende com veemência a ação da Polícia Federal e rechaça qualquer suspeita de perseguições políticas: “O que está sendo investigado são delitos.” Genro garante que avisou o presidente Lula sobre a ação policial, mas não lhe cabe controlar a PF. “Fiz isso rigorosamente dentro da lei porque tinha absoluta certeza, como tenho, de que o presidente Lula é absolutamente republicano. Não me determinou, nem sequer teve qualquer atitude de hostilidade ou estranhamento em relação a isso. Só perguntou se era com mandado judicial, e eu disse que sim. Então ele falou: ‘Que ocorra’. E nem caberia ao presidente e nem a mim tomar qualquer atitude impeditiva em relação a isso. Quando a Polícia Federal age a requerimento do Ministério Público e com ordem judicial, o controle do inquisitório é de um outro poder, e não do Ministério da Justiça.” Genro é cauteloso em relação à reforma política, que segundo ele deve ser feita com urgência, mas não comporta o governo como protagonista. “Disse aos parlamentares que, naquilo que depender do governo para formar maioria, nós podemos ajudar. Só não vamos ser os promotores desse processo porque isso aí determinaria um acirramento no debate que poderia atrasar ainda mais”, conclui. Tudo dentro da lei ``Quando a PF age a requerimento do Ministério Público e com ordem judicial, o controle do inquisitório é de um outro poder, e não do Ministério da Justiça`` Diante de tantas operações da Polícia Federal com foco em políticos, empresários e advogados, o ministro da Justiça sofre algum tipo de pressão? A OAB normalmente reclama em cima da sua função de guardiã da legalidade. As reclamações do Parlamento, sim, várias delas, foram originárias dos efeitos que estavam tendo aquelas operações na vida política das pessoas. O que fiz questão de dizer aos parlamentares que vieram reclamar, e alguns deles vieram aqui no gabinete, era que não tinha nenhum partido, nenhuma personalidade, nenhum mandatário em particular sendo investigado. A Polícia Federal, por determinação judicial, inicia inquérito em cima de constatação de delitos e, a partir disso, os delitos se vinculam às pessoas. A partir desse momento, a ampla maioria dos parlamentares entendeu o que estava ocorrendo e recuou nas suas críticas. Agora, evidentemente, pode ter algum político que se ache injustamente investigado. E, aí, é do próprio jogo jurídico e político: só vamos poder saber se existe culpa ou não depois da sentença. Veja, por exemplo, o caso do irmão do presidente Lula (Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá). O caso dele não tem nada a ver com aquele inquérito (da Operação Xeque-mate), se você considerar porque ele foi efetivamente ligado. Mas ele falava com pessoas que estavam sendo investigadas e, aí, evidentemente, passou também a ser. É legítima essa demanda de políticos reclamando na sua porta? O Ministério da Justiça tem a função de Estado no equilíbrio das relações entre os poderes, no controle da própria atividade policial, para verificar se ela está nos marcos da legalidade. É natural que haja isso. O que não podemos é confundir as funções do ministro da Justiça como se fossem funções exclusivamente de governo. Não são. São funções mais de Estado do que de governo. O ministro da Justiça é sempre informado com antecedência pela PF sobre os alvos das operações ou houve uma exceção no caso Vavá? Eu sempre tomo conhecimento do sentido que elas estão tendo. As regiões que essas operações estão sendo realizadas e a matéria que elas estão tratando. Mas faço questão de não saber quem está sendo investigado, posto ou cargo das pessoas que estão sendo investigadas porque não é função do Ministério da Justiça vigiar isso. O que o ministério tem que fazer é verificar por meio do diretor-geral da Polícia Federal se os procedimentos estão sendo feitos dentro da lei. É isso. No caso do Vavá, obviamente, eu informei o presidente da República a tempo, de que haveria uma investigação na casa de um familiar seu. Não poderia haver prejuízo para a investigação policial? Fiz isso rigorosamente dentro da lei porque tinha absoluta certeza, como tenho, de que o presidente Lula é absolutamente republicano. Não me determinou, nem sequer teve qualquer atitude de hostilidade ou estranhamento em relação a isso. Só perguntou se era com mandato judicial, e disse que sim. Então ele disse: “Que ocorra”. Não poderia haver prejuízo para a investigação policial? E nem caberia ao presidente e nem a mim tomar qualquer atitude impeditiva em relação a isso. Quando a Polícia Federal age a requerimento do Ministério Público e com ordem judicial, o controle do inquisitório é de um outro poder, e não do Ministério da Justiça. Existe uma defasagem entre o avanço do aparato tecnológico de investigação utilizado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal e a legislação vigente no país? Ou o uso dessas novas tecnologias de apuração está fora de controle? Eu acho que é necessária uma permanente adaptação legislativa a esses novos meios tecnológicos. Se é verdade que a tendência desses meios é virtuosa, é positiva, esses meios também podem suscitar abusos. No momento atual, tudo que está parecendo é produto de uma tecnologia avançada e produto de decisões judiciais baseadas na lei. Acho que no fim desse processo, é necessário que se faça uma avaliação. Mas a PF tem sido alvo de queixas, acusada de vazamentos? Enganam-se aqueles que pensam que a Polícia Federal está perseguindo alguém. Ela tem é mais meios de acesso à informação. Enganam-se aqueles que pensam que o interrogatório no final do processo é um atraso. É um sinal de progresso porque a confissão como meio de prova é um meio medieval de prova. A confissão não pode ser o lastro da investigação. Até porque normalmente ela é extorquida, as pessoas são pressionadas. O fato de as pessoas serem detidas no fim de um longo processo de investigação demonstra que estamos evoluindo para um patamar superior no trabalho policial e judicial. Sobre vazamentos, eu não recebi, até agora, nenhuma denúncia concreta nesse sentido. Recebi alguns pedidos de sindicância que estou processando investigação, mas nenhuma denúncia concreta. Especula-se que a obtenção de provas que extrapolam a jurisprudência existente. O senhor vê isso com preocupação? Eu escuto com atenção, mas não com preocupação. Essas alegações são já elementos de defesa que os advogados desenvolvem a partir do próprio inquérito, o que é legítimo. O grande elemento de defesa baseado apenas na confissão do réu era a acusação de que o réu, no inquérito policial, ele era torturado ou sofria pressão para declarar, o que muitas vezes era verdade. Quando a confissão deixa de ser o meio de prova principal, e as gravações e a tecnologia que dão base probatória, é natural que os advogados mudem de tática. Forma-se no Congresso um consenso de que os novos métodos de investigação da PF vieram para ficar. E que, de certa maneira, isso é um dos fatores determinantes da necessidade de reforma política. Não seria o caso dele assumir a liderança em torno da questão? A polícia não investiga maus costumes na política. Isso é uma questão da esfera da política, dos partidos, do debate democrático, do refinamento, da sofisticação que a esfera da política deve processar na democracia. O que a Polícia Federal investiga é delito. Só que às vezes parece, repito saudavelmente na imprensa, uma certa confusão, que caberia até aos próprios políticos diferenciarem, aquilo que é a liberação de emenda, que pode ser feita rigorosamente dentro da lei, e dos costumes, que podem ser considerados equivocados, um mau costume político porque estabelece uma relação microregional, fisiológica de uma política. Isso não é crime. A Polícia Federal não investiga isso. Às vezes, eu leio a notícia: “Deputado fulano de tal liberou mais emendas”. Essa é uma informação tendenciosa porque não se separa o que é crime do que são maus costumes. A reforma política não decretaria o fim disso? Se você tiver, por exemplo, um mecanismo de liberação obrigatório de emendas parlamentares, essas emendas poderiam ser mais vigiadas e os deputados não poderiam fazer pressões e articulações para liberar suas emendas. E poderiam ser mais vigiadas porque teriam objeto determinado previamente registrado pelo governo e pelos órgãos fiscalizadores. O governo não apresentou um projeto de reforma política porque tinha uma proposta já tramitando, de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).O que o governo fez foi levar aos parlamentares a proposta do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a proposta da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e estudo feito pelo Ministério da Justiça na época do ministro Márcio (Thomaz Bastos), para ajudar no debate. Mas o governo não está ele propondo diretamente porque achamos que isso aí só iria atrasar ainda mais a reforma, se ela vier. Convocação O ministro da Justiça, Tarso Genro, será convocado à Câmara pelo líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), para falar da denúncia de que o amigo e compadre do presidente Lula, Dario Morelli Filho, teria sido alertado sobre o monitoramento dos envolvidos na Operação Xeque-Mate. O requerimento precisa ser aprovado no Congresso. Pannunzio afirma que a hipótese de vazamento é reforçada na gravação em que Morelli avisou ao suposto chefe da quadrilha, o ex-deputado paranaense Nilton Cézar Servo, para que ele tomasse cuidados com os telefonemas. “Se o ministro tiver explicações, ótimo. Senão, teremos de investigar até com uma CPI.” Para o deputado, os brasileiros são obrigados a acompanhar o episódio “com uma certa perplexidade”, diante das fortes suspeitas de que o trabalho da PF teria sido prejudicado por alguém do governo. Ele também acha estranho que a ligação do irmão do presidente Lula com a quadrilha tenha mais destaque do que a atuação de Morelli.

Joio do trigo

Como esse espaço em detrimento dos demais blog's que edito é o mais conhecido na blogosfera, decidí colocar, definitivamente os pingos nos is, como se diz por ai.

O Conversa de Cabôclo (conheça-o clicando aqui), será a seara onde os navegantes poderão dividir com este poster algumas novidades da música, do teatro, da poesia, da literatura, da dança, e que tais... Não é sítio de gente encrostuada. Estamos combinados?

Tudo pronto para o Simpósio de Carajás e Tapajós em Marabá

Simpósio debate criação dos Estados de Carajás e Tapajós

06 de Jun de 2007

Site Marabá Notícias

Acontece no próximo dia 15, das 9h às 19 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde em Marabá, o 1º Simpósio Pró-Criação dos Estados de Carajás e Tapajós. A iniciativa é da Câmara Municipal. Palestrantes falarão sobr

e os projetos que tramitam na Câmara Federal e no Senado.

Segundo o presidente da Câmara de Vereadores de Marabá, Miguel Gomes Filho (PP), o “Miguelito”, o mais importante nesse momento é ter a consciência de que a criação dos Estados de Carajás e Tapajós é necessária para o desenvolvimento do sul e do oeste paraense.

“Como o Estado do Pará precisa ser dividido em três para ser mais bem administrado, nós vamos nos unir com o pessoal do Tapajós”, relata Miguelito, ao acrescentar que, caso venha a ser feito um plebiscito sobre o assunto e este seja extensivo a todo o Estado, as duas comunidades diretamente interessadas precisam estar unidas.

O vereador lembra que embora essa luta seja antiga, esse momento representa uma oportunidade impar porque já tramita em Brasília o projeto para criação do Estado do Maranhão do Sul. “Nesse momento é importante que a gente coloque Carajás e Tapajós. Inclusive, o pessoal do Maranhão do Sul vem ao

seminário nos dar suporte”, explica.

Miguelito disse não ter dúvidas sobre a auto-sustentabilidade econômica do sul e sudeste paraense, que hoje é responsável por 32% do PIB – Produto Interno Bruto – do Pará, segundo pesquisa realizada pela empresa Diagonal Urbana Consultoria, de São Paulo.

Para explicar como a região pode crescer com a criação dos novos Estados, Miguelito cita os exemplos de Mato Grosso do Sul e Tocantins, tidos como partes pobres dos Estados que foram desmembrados. “Eu acho que também vai acontecer a mesma coisa com o Pará”, aposta.

Segundo ele, muitos querem a unificação do Estado, mas economicamente, segundo ele, isso é inviável, pois existem fatores como a distância não podem ser ignorados. “Economicamente, está mais do que comprovado que tanto o Carajás quanto o Tapajós têm viabilidade econômica”, completa.

Miguelito usa mais argumentos para embasar suas afirmações, citando que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgou em Brasília estudo sobre a criação dos novos Estados e comprovou que, com a divis

ão do Pará, todas as três regiões vão crescer muito mais do que hoje.

Diante disso, Miguelito entende que não se pode perder a oportunidade de dar ao povo que vive nessa região o direito de gerar seu recurso em prol de sua própria comunidade. “Vamos ser sinceros: a gente produz 32% da riqueza do Pará e não recebe nem 2% disso. É um absurdo”, desabafa.

Continua o vereador: “Não temos nosso recurso de volta para que a gente possa gerir e melhorar o nível de vida da nossa população. É inaceitável que a gente continue com o Estado do Pará único e as regiões acumulando problemas demais sem solução porque o nosso recurso dificilmente retorna para cá”.

Miguelito orienta a população local a se aprofundar sobre o assunto. Adianta ainda que, a partir do dia 16, haverá uma página na internet específica sobre a redivisão territorial do Pará. “As pessoas precisam se inteirar e conhecer a realidade para que possam defender a idéia”, comenta.

PLEBISCITO – No tocante à realização do plebiscito (eleição na qual o povo vai escolher se o Estado será dividido ou não)

, Miguelito diz que alguns advogados acham que o Estado inteiro tem de ser ouvido, enquanto outros entendem que deve ser ouvida apenas a comunidade diretamente interessada.

Para falar sobre o assunto, o advogado Inocêncio Mártires Coelho Júnior participará do simpósio. Ele deve trazer a decisão do Supremo Tribunal Federal (que deve sair nos próximos dias) sobre quem deve votar no plebiscito.

Miguelito entende que somente devem ser ouvidas as pessoas que moram nos municípios atingidos pela redivisão territorial, a exemplo do que vai acontecer no Maranhão. “Ora, se lá vai ser ouvido apenas o Maranhão do Sul e não o Maranhão inteiro, por que, então, que nós aqui temos que ouvir o Estado inteiro?”, questiona o vereador.

AUTORIDADES – Entre os palestrantes convidados estão os deputados federais Giovanni Queiroz (PDT), Asdrúbal Bentes (PMDB) e Wandenkolk Gonçalves (PSDB) e o professor Edivaldo Bernardo, presidente do Movimento pelo Plebiscito e Criação do Estado do Tapajós.

Também convidados, os senadores Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) e Leomar Quintanilha (PMDB-TO), autores das emendas de criação do Tapajós e Carajás no Senado, falam sobre a criação de novas unidades territoriais no Brasil.

PROGRAMAÇÃO – O simpósio começa às 9 horas, com inscrição e entrega de material e pronunciamento das autoridades. Às 10h15 haverá pausa para lanche. Os trabalhos recomeçam às 10h30 com a palestra Viabilidade da Criação do Estado de Carajás, proferida pelo deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA); e Criação de Novos Estados na Amazônia, pelo deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) e deputado Federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA).

Às 12 horas haverá mais um intervalo para o almoço, recomeçando os trabalhos às14 horas com a palestra Viabilidade Econômica do Estado do Tapajós, ministrada pelo professor doutor Edivaldo Bernardo, coordenador do Movimento pelo Plebiscito e Criação do Estado do Tapajós.

Às 14h45 acontece palestra sobre o Processo de Criação do Maranhão do Sul, discorrida por Fernando Teles Antunes, secretário Extraordinário do Desenvolvimento do Sul do Maranhão e Presidente do Comitê Central Pró-Criação do Estado do Maranhão do Sul.

Às 15h30 o advogado I

nocêncio Mártires fala sobre Aspecto Jurídico da Consulta Plebiscitária. Às 16h15 acontece nova pausa para lanche. As atividades reiniciam às 16h30 com a palestra Criação de Novas Unidades Territoriais no Brasil, proferida pelos senadores Mozarildo Cavalcante e Leomar Quintanilha. Às 8 horas acontece debate, com os trabalhos encerrando às 19 horas.

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Madredeus - Haja o Que Houver (Come What May) (1997)

Sinto-me um pouquinho perto do Céu ao ser enamorado por esta celestial música de amor