A Consultora Legislativa Eliane Cruxên Barros, do Senado Federal, assinou a NOTA INFORMATIVA N° 1.297, de 2007, referente à STC n° 200704415, do Senador CÍCERO LUCENA, sobre os seguintes temas: exigências para a criação de um novo Estado na Federação; recursos com que o novo Estado pode contar; possibilidade de utilização de receitas compartilhadas; custeio de ações continuadas; e impedimentos constitucionais para destinação de outros recursos para o novo Estado.
O blog publica a NI, por acreditar que todos os brasileiros devem estar informados sobre a real tramitação sobre matérias da mais alta relevância para o país.
A NI derruba mitos que se criou em torno da criação de novos Estados. Leiam o importante documento e divulgue-o.
1. Exigências para a criação de um novo Estado
A Constituição Federal estabelece, no art. 18, § 3°, que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Já o art. 48, VI, da Carta atribui à União a competência de dispor sobre incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas.
O art. 14, caput, da Constituição estatui que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, enquanto o art. 49, XV, atribui ao Congresso Nacional competência exclusiva para autorizar referendo e convocar de plebiscito.
A lei a que se refere o art. 14, caput, da Constituição Federal é a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que prevê os seguintes os procedimentos para a realização de plebiscito destinado à criação de Estado:
1. Convocação de plebiscito, realizada por decreto legislativo do Congresso Nacional, mediante projeto apresentado por pelo menos um terço de Deputados ou Senadores, sujeito ao processo legislativo bicameral, com aprovação por maioria simples na Câmara dos Deputados e no Senado Federal (Constituição Federal, arts. 18, § 3º, 49, XV, e art. 3º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998).
2. Aprovado o projeto de realização do plebiscito, o Presidente do Congresso Nacional comunicará o fato à Justiça Eleitoral, que tem a atribuição de fixar a data da consulta popular, tornar pública a cédula de votação, expedir instruções para a realização da consulta e assegurar a gratuidade dos meios de comunicação de massa concessionários de serviço público, aos partidos políticos e frentes suprapartidárias organizadas em torno da matéria, para divulgação de seus postulados sobre a emancipação (art. 8º da Lei 9.709, de 1998).
3. Votação pela população diretamente interessada. Isso significa que, no caso de proposta de criação de novo Estado, por desmembramento de Municípios de mais de um Estado, deverão ser consultados, na mesma data e horário, todos os eleitores registrados nos Estados envolvidos, e considera-se aprovado ou rejeitado o plebiscito por maioria simples (arts. 4º e 10 da Lei 9.709/98). O art. 7º do mesmo diploma legal determina que sejam ouvidos todos os residentes no Estado que será desmembrado, o que leva ao entendimento de que votariam quanto à emancipação tanto os residentes na área que se pretende desmembrar quanto os que residem na área remanescente do Estado. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 733, julgada em 17 de junho de 1992 (anteriormente à edição da Lei 9.709/98), decidiu, sobre a matéria, que só deverá votar o eleitor residente na área que será desmembrada, o que exclui da consulta popular o eleitor residente fora dela.
4. Proclamado o resultado, se a criação do novo Estado for aprovada, o projeto de lei complementar será proposto perante qualquer das Casas do Congresso Nacional. A Casa perante a qual for apresentada essa proposição deverá realizar consultar a Assembléia ou Assembléias Legislativas dos Estados envolvidos, as quais opinarão, em caráter consultivo, sobre a emancipação, e fornecerão ao Congresso Nacional detalhamento técnico sobre os aspectos administrativos, financeiros, sociais e econômicos da área geopolítica afetada (Constituição Federal, arts. 18, § 3º, art. 48, VI, e Lei nº 9.709, de 1998, art. 4º, §§ 1º a 4º).
5. Se for aprovada a lei complementar, considera-se criado o novo Estado, que deverá ser instalado nos termos da legislação pertinente (arts. 234 e 235 da Constituição Federal, Lei Complementar nº 20, de 1974, no que couber, e outras normas legais aplicáveis).
Nos primeiros dez anos após a instalação do novo Estado, serão observadas, na organização administrativa, legislativa e judiciária do novo ente federativo, as seguintes regras básicas previstas no art. 235 da Constituição Federal:
1. a Assembléia Legislativa será composta de dezessete Deputados se a população do novo Estado for inferior a seiscentos mil habitantes, e de vinte e quatro, se igual ou superior a esse número, até um milhão e quinhentos mil habitantes;
2. o Governo terá no máximo dez Secretarias;
3. o Tribunal de Contas terá três membros, nomeados pelo Governador eleito, dentre brasileiros de comprovada idoneidade e saber;
4. o Tribunal de Justiça terá sete Desembargadores, sendo os primeiros nomeados pelo Governador, da seguinte forma: cinco dentre magistrados com mais de trinta e cinco anos de idade, em exercício na área do novo Estado ou do Estado originário, e dois dentre promotores e advogados, nas mesmas condições, obedecida a regra do quinto constitucional do art. 94;
5. em cada Comarca, o primeiro juiz de direito, o primeiro promotor de justiça e o primeiro defensor público serão nomeados pelo Governador eleito, após concurso público de provas e títulos;
6. até a promulgação da Constituição Estadual, responderão pela Procuradoria-Geral, pela Advocacia-Geral e pela Defensoria-Geral do Estado advogados de notório saber, com trinta e cinco anos de idade, no mínimo, nomeados pelo Governador eleito, e demissíveis ad nutum;
7. as nomeações que se seguirem às referidas acima obedecerão ao disposto na Constituição Estadual, atendidos os princípios da Constituição Federal;
8. as despesas orçamentárias com pessoal não poderão ultrapassar cinqüenta por cento da receita do Estado.
Os servidores do novo Estado serão admitidos por concurso público de provas ou provas e títulos, de acordo com o princípio geral do art. 37 da Constituição Federal, ressalvadas as contratações temporárias e excepcionais e os cargos de provimento em comissão.
Todos os cargos eletivos (Governador, Vice-Governador, Senador, Deputados Federais e Estaduais) serão ocupados por pessoas escolhidas por voto direto e secreto, nos termos estabelecidos pela Constituição Federal.
2. Recursos para o novo Estado; possibilidade de utilização de receitas compartilhadas; custeio de ações continuadas; impedimentos constitucionais para destinação de outros recursos para o novo Estado.
Para que a União assuma a obrigação financeira de repassar recursos para instalação de um novo Estado, será necessária uma lei, de autoria do Presidente da República, estabelecendo o período dessa assistência, que constará do plano plurianual (Constituição Federal, art. 165, § 1º), por conta da previsão de despesa, que deverá estar prevista no Orçamento Geral da União ou em crédito especial ou suplementar (CF, art. 166 e parágrafos).
As fontes de recursos para o novo Estado, não apenas em sua instalação, mas também no custeio de ações continuadas, serão as mesmas das estabelecidas na Constituição para os Estados já existentes, conforme se observa nos arts. 155 e 157. Compete aos Estados instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; e propriedade de veículos automotores.
O Manual de Procedimentos da Receita Pública, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, define receita compartilhada como aquela pertencente a mais de um beneficiário, independente da forma de arrecadação e distribuição. Estão nessa categoria as receitas de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados compartilhadas pela União, Estados e Municípios. A criação de um novo Estado resultará na diminuição da parcela de cada uma das unidades da Federação para que se redistribuam esses recursos.
Já as transferências podem ser constitucionais, legais ou voluntárias. As fontes mais importantes de recursos de transferências para os Estados são as transferências constitucionais, constituídas de parcelas das receitas federais arrecadadas pela União, que são repassadas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Destacam-se, dentre as principais transferências aos Estados, o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE, Constituição Federal, art. 159, I, alíneas a e b), o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX), o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação, instituído pela Emenda Constitucional n° 53, de 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
O repasse da parcela ideal do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal será efetuado de acordo as regras de repartição estabelecidas nos arts. 159 a 162 da Constituição Federal. As transferências legais são estabelecidas por lei e as voluntárias são instituídas mediante convênios.
Essas são as considerações que, nesta oportunidade, submetemos ao Senador Cícero Lucena, ao mesmo tempo em que nos colocamos à disposição para prestar outros esclarecimentos porventura necessários.
Nota Informativa explica tramitação para criação de novos Estados
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Deputado Giovanni Queiroz fala sobre o Carajás
ENTREVISTA DEPUTADO FEDERAL GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA)
Por Val-André Mutran, Brasília (DF)
Assunto: Criação dos Estados de Carajás, Tapajós e Território Federal do Marajó.
REPÓRTER – Deputado, como está a tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto (parece que se trata de uma PEC – Projeto de Emenda Constitucional) criando no Estado do Pará dois novos Estados (Carajás e Tapajós) e o Território Federal do Marajó? O projeto está caminhando ou está parado, no momento?
Giovanni Queiroz – Não se trata de uma PEC, mas de um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que tramita na Câmara e no Senado com relação a Carajás, com o objetivo de autorizar o plebiscito, ou seja, ouvir a população sobre a divisão ou a criação de uma novo Estado. No caso do Carajás, o projeto na Câmara já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, está na Mesa Diretora da Câmara, pronto para ser colocado em votação no Plenário. No Senado, da mesma forma, projeto semelhante apresentado pelo Senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que tem autoridade sobre a matéria, uma vez que é do mais recente Estado criado no Brasil; apresentou no Senado o projeto que tramitou e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça por unanimidade. Esperamos no segundo semestre votar o PDS no Plenário do Senado e votarmos também no plenário da Câmara dos Deputados, não só o projeto do Estado do Carajás, como também o Estado do Tapajós e do Maranhão do Sul. Não se discute aqui a criação do Território Federal do Marajó. Note que depois desse processo, acreditamos que a realização do plebiscito aconteça a partir do ano que vem (2008), e se aprovado nas urnas, teremos uma Lei Complementar que tramitará também nas duas Casas (Câmara e Senado) e depois logicamente, se aprovado, irá para sanção presidencial.
REPÓRTER – Qual a tramitação dos projetos de criação de novos Estados?
Giovanni Queiroz – Os projetos de criação de novos Estados obedecem a um rito previsto na Constituição Federal. Tramitam em primeiro lugar com autorização da Câmara e do Senado para que se realize o plebiscito. O Tribunal Superior Eleitoral vai determinar o Tribunal Regional Eleitoral dos Estados que promova a eleição para que a população diga sim ou não. Trata-se de voto obrigatório como em uma eleição normal e, em seguida, se aprovado a criação, o Congresso Nacional solicita a manifestação da Assembléia Legislativa do Estado quanto a essa questão. A manifestação da Assembléia Legislativa é consultiva, não é deliberativa; e depois tramita a Lei Complementar Federal. Essa Lei Complementar é que então, trará, no seu bojo todos os critérios, detalhamentos e determinações do novo Estado, tais como, por exemplo: dos Municípios que vão compô-lo, o nome do Estado, a Capital Provisória que só será escolhida após a eleição do novo Governador e dos Deputados da nova Assembléia Legislativa que serão eleitos no primeiro mandato. E assim, se dará, então, a criação e instalação de novos Estados.
REPÓRTER – Existe um argumento, em favor da criação desses Estados, de que o Pará possui uma vasta extensão territorial – e isso dificulta um atendimento de melhor qualidade ao cidadão que mora, por exemplo, na Transamazônica e áreas distantes. Esse argumento faz sentido?
Giovanni Queiroz – Essa é uma contestação absolutamente verdadeira. Na realidade o Estado do Pará tem 1.248.000 mil quilômetros quadrados, ou seja, ele é sessenta vezes maior do que o Estado de Sergipe e, com essa dimensão territorial, por melhor, boa vontade, melhor competência que possa lançar mão um governante, ele não consegue atingir as regiões mais distantes. Há uma adágio popular que diz o seguinte: “O que olhos não vêem, o coração não sente!” É uma realidade. O Estado do Pará, próximo a Belém, na região Metropolitana, carece muito da presença do Estado, de sua políticas públicas, seja na área da Educação, da Segurança Pública, do Saneamento Básico; seja na Saúde, enfim...Calcule você como o Estado não dá conta de atender nem mesmo o entorno de Belém, como poderia atender as regiões mais distantes como a Transamazônica, o Sul do Pará e o Oeste do Estado. Daí a necessidade de termos mais dois governos, um governo no Tapajós e outro no Carajás, que venham de forma responsável trabalhar políticas públicas que atenda esse vazio de Estado nessas regiões.
REPÓRTER – O assunto (divisão do Pará) parece já ter sido debatido na Assembléia Legislativa do Estado. Qual é a posição dos deputados estaduais sobre a criação de novos Estados? A maioria concorda ou discorda disso?
Giovanni Queiroz – Nós tivemos oportunidade de ver, com grata satisfação que por maioria absoluta, foi votado um requerimento na Assembléia Legislativa do Estado, depois do debate que lá tivemos, que recomenda ao Congresso Nacional, que votem, acelerem o processo plebiscitário que aqui tramita, significa dizer que no mínimo, aquele parlamentares são favoráveis ao plebiscito que dará audiência à população, e logicamente eu tenho certeza que 80% dos deputados estaduais são favoráveis à criação de novos Estados.
REPÓRTER – Quais seriam os principais benefícios, por exemplo, para os moradores do sul/ sudeste com a criação do Estado de Carajás, em setores como segurança pública, atendimento à saúde, educação, produção agrícola, pecuária e outros?
Giovanni Queiroz – O exemplo do Mato Grosso do Sul (1977) e do Tocantins (1988), que são os Estados mais recentemente criados, notamos o exemplo do quanto é importante a criação de novos Estados. O governo próximo de sua realidade, próximo de seu povo que vai governar e daí o estado do Tocantins ter crescido e avançado de maneira extraordinária, revolucionando sua infra-estrutura, crescendo em taxas muito superiores à média nacional, e de igual forma permitiu que o Estado de Goiás pudesse concentrar mais suas energias e a gestão daquele território menor e assim puder ter acelerado e muito o seu crescimento econômico e social. O Tocantins por sua vez, pode nesses 18 anos de estado implantado atingir um crescimento exemplar para o país. Mato Grosso de igual forma. Mato Grosso do Sul continuou o seu desenvolvimento acelerado e Mato Grosso que era a parte pobre da região de Cuiabá, pode agora apresentar para todos os brasileiros um crescimento muito superior a média nacional e muito superior ao crescimento de todos os outros estados brasileros.
REPÓRTER – Qual é a posição da governadora Ana Júlia em relação a essa divisão? O PT do Pará apoia essa iniciativa ou está dividido?
Giovanni Queiroz – Os deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores firmaram posição favorável a criação de novos Estados. Os deputados federais, dois dos três deputados federais do PT, são favoráveis à criação dos novos Estados. Um deles o deputado Paulo Rocha, é favorável ao plebiscito, não se manifestando quanto ao mérito. Eu acredito que nós tenhamos já 80% dos deputados federais favoráveis à criação de novos unidades territoriais, porque já compreenderam a importância disso para todo o Estado do Pará. A governadora Ana Júlia Carepa, ainda senadora, era favorável ao plebiscito, espero que assim mantenha sua posição, e com relação ao mérito, quero que ela venha compreender as razões que nos movem e buscar o caminho do governador do Maranhão (Jackson Lago – PDT), que é favorável ao projeto de criação do Maranhão do Sul.
REPÓRTER – Qual são os seus principais argumentos que o levaram apresentar essa proposta de criar novas unidades federativas em território paraense? Seriam o abandono dessas regiões, rodovias em estado precário, educação de baixa qualidade – entre outros pontos?
Giovanni Queiroz – O que nos moveu ao apresentar o projeto é a ausência do Governo na região e a compreensão do potencial formidável que não está sendo utilizado pela simples ausência do Estado na região. De alguém que possa traçar diretrizes e rumos, organizar melhor as estruturas de governo naquela região e promover e permitir um crescimento mais acelerado de todo o Estado do Pará.
REPÓRTER – Qual seria a capital do Estado de Carajás? Seria Marabá? Ou isso seria definido no plebiscito?
Giovanni Queiroz – A questão da Capital só é definida com um novo Governo e com uma nova Assembléia Legislativa eleita no novo Estado. Portanto, não se discute neste momento onde será a Capital do Carajás.
REPÓRTER – Você constantemente mantém contatos com as populações das regiões sul /sudeste paraense. Elas (populações) querem realmente ter o Estado de Carajás? Há esse desejo entre os moradores?
Giovanni Queiroz – Logicamente que nós políticos somos movidos pela ansiedade do próprio povo. A compreensão e as razões que nos movem são as mesmas que movem o povo daquela região. Hoje eu posso te assegurar que os mais de 90% da população está voltada com muito expectativa de ver que isso, de querer que isso (a criação do Carajás) aconteça o mais rápido possível.
REPÓRTER – Um tema no momento que ganhou proporções mundiais é o meio ambiente. E a nossa Amazônia encontra-se na berlinda. Qual seria a melhor política brasileira para gerir o meio ambiente?
Giovanni Queiroz – Olha, a presença de Estado já seria um bom começo. A presença do Estado na Amazônia se impõe, sob pena de nós não termos ali uma política florestal, ambiental de preservação do meio ambiente e de crescimento sustentável, porque o Estado ausente passa a ser permissivo e nessa ocupação desordenada também sofre o meio ambiente. Portanto, é inadiável a presença do Estado na região, pensando e planejando o desenvolvimento sustentável de toda a Amazônia, e, em particular, no Estado do Pará. A Amazônia é extremamente importante para todo o mundo, mas, é muito mais importante para nós mesmos, brasileiros. Devemos ocupá-la, explorá-la de forma responsável e inteligente, para o benefício de toda a população.
REPÓRTER – Faça uma breve análise sobre o Governo Lula e sobre o Governo Ana Júlia Carepa no Pará?
Giovanni Queiroz – O governo Lula tem tentado retirar da miséria milhares de trabalhadores, as vezes entendo que a área econômica está um tanto equivocada quando permite ainda pagar os juros mais pagos do mundo, sangrando o país esse em R$ 165 bilhões, e aí fica poucos recursos para atender essa demanda social maior de: emprego, habitação, saneamento; de uma população que está a margem do processo social. Mas, espero que ainda nesses três anos o governo possa recuperar grande parte dessa dívida social que o Brasil tem com milhares de brasileiros nas áreas já citadas. Espero que a governadora Ana Julia Carepa faça o mesmo. O Estado do Pará tem um déficit habitacional muito grande, na área de saneamento ainda maior. Eu sei que isso é uma carga muito pesada. Requer milhões de investimentos, mas espero que o governo do Estado venha ao encontro dessa demanda que o povo reclama muito.
Por Val-André Mutran, Brasília (DF)
Assunto: Criação dos Estados de Carajás, Tapajós e Território Federal do Marajó.
REPÓRTER – Deputado, como está a tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto (parece que se trata de uma PEC – Projeto de Emenda Constitucional) criando no Estado do Pará dois novos Estados (Carajás e Tapajós) e o Território Federal do Marajó? O projeto está caminhando ou está parado, no momento?
Giovanni Queiroz – Não se trata de uma PEC, mas de um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que tramita na Câmara e no Senado com relação a Carajás, com o objetivo de autorizar o plebiscito, ou seja, ouvir a população sobre a divisão ou a criação de uma novo Estado. No caso do Carajás, o projeto na Câmara já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, está na Mesa Diretora da Câmara, pronto para ser colocado em votação no Plenário. No Senado, da mesma forma, projeto semelhante apresentado pelo Senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que tem autoridade sobre a matéria, uma vez que é do mais recente Estado criado no Brasil; apresentou no Senado o projeto que tramitou e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça por unanimidade. Esperamos no segundo semestre votar o PDS no Plenário do Senado e votarmos também no plenário da Câmara dos Deputados, não só o projeto do Estado do Carajás, como também o Estado do Tapajós e do Maranhão do Sul. Não se discute aqui a criação do Território Federal do Marajó. Note que depois desse processo, acreditamos que a realização do plebiscito aconteça a partir do ano que vem (2008), e se aprovado nas urnas, teremos uma Lei Complementar que tramitará também nas duas Casas (Câmara e Senado) e depois logicamente, se aprovado, irá para sanção presidencial.
REPÓRTER – Qual a tramitação dos projetos de criação de novos Estados?
Giovanni Queiroz – Os projetos de criação de novos Estados obedecem a um rito previsto na Constituição Federal. Tramitam em primeiro lugar com autorização da Câmara e do Senado para que se realize o plebiscito. O Tribunal Superior Eleitoral vai determinar o Tribunal Regional Eleitoral dos Estados que promova a eleição para que a população diga sim ou não. Trata-se de voto obrigatório como em uma eleição normal e, em seguida, se aprovado a criação, o Congresso Nacional solicita a manifestação da Assembléia Legislativa do Estado quanto a essa questão. A manifestação da Assembléia Legislativa é consultiva, não é deliberativa; e depois tramita a Lei Complementar Federal. Essa Lei Complementar é que então, trará, no seu bojo todos os critérios, detalhamentos e determinações do novo Estado, tais como, por exemplo: dos Municípios que vão compô-lo, o nome do Estado, a Capital Provisória que só será escolhida após a eleição do novo Governador e dos Deputados da nova Assembléia Legislativa que serão eleitos no primeiro mandato. E assim, se dará, então, a criação e instalação de novos Estados.
REPÓRTER – Existe um argumento, em favor da criação desses Estados, de que o Pará possui uma vasta extensão territorial – e isso dificulta um atendimento de melhor qualidade ao cidadão que mora, por exemplo, na Transamazônica e áreas distantes. Esse argumento faz sentido?
Giovanni Queiroz – Essa é uma contestação absolutamente verdadeira. Na realidade o Estado do Pará tem 1.248.000 mil quilômetros quadrados, ou seja, ele é sessenta vezes maior do que o Estado de Sergipe e, com essa dimensão territorial, por melhor, boa vontade, melhor competência que possa lançar mão um governante, ele não consegue atingir as regiões mais distantes. Há uma adágio popular que diz o seguinte: “O que olhos não vêem, o coração não sente!” É uma realidade. O Estado do Pará, próximo a Belém, na região Metropolitana, carece muito da presença do Estado, de sua políticas públicas, seja na área da Educação, da Segurança Pública, do Saneamento Básico; seja na Saúde, enfim...Calcule você como o Estado não dá conta de atender nem mesmo o entorno de Belém, como poderia atender as regiões mais distantes como a Transamazônica, o Sul do Pará e o Oeste do Estado. Daí a necessidade de termos mais dois governos, um governo no Tapajós e outro no Carajás, que venham de forma responsável trabalhar políticas públicas que atenda esse vazio de Estado nessas regiões.
REPÓRTER – O assunto (divisão do Pará) parece já ter sido debatido na Assembléia Legislativa do Estado. Qual é a posição dos deputados estaduais sobre a criação de novos Estados? A maioria concorda ou discorda disso?
Giovanni Queiroz – Nós tivemos oportunidade de ver, com grata satisfação que por maioria absoluta, foi votado um requerimento na Assembléia Legislativa do Estado, depois do debate que lá tivemos, que recomenda ao Congresso Nacional, que votem, acelerem o processo plebiscitário que aqui tramita, significa dizer que no mínimo, aquele parlamentares são favoráveis ao plebiscito que dará audiência à população, e logicamente eu tenho certeza que 80% dos deputados estaduais são favoráveis à criação de novos Estados.
REPÓRTER – Quais seriam os principais benefícios, por exemplo, para os moradores do sul/ sudeste com a criação do Estado de Carajás, em setores como segurança pública, atendimento à saúde, educação, produção agrícola, pecuária e outros?
Giovanni Queiroz – O exemplo do Mato Grosso do Sul (1977) e do Tocantins (1988), que são os Estados mais recentemente criados, notamos o exemplo do quanto é importante a criação de novos Estados. O governo próximo de sua realidade, próximo de seu povo que vai governar e daí o estado do Tocantins ter crescido e avançado de maneira extraordinária, revolucionando sua infra-estrutura, crescendo em taxas muito superiores à média nacional, e de igual forma permitiu que o Estado de Goiás pudesse concentrar mais suas energias e a gestão daquele território menor e assim puder ter acelerado e muito o seu crescimento econômico e social. O Tocantins por sua vez, pode nesses 18 anos de estado implantado atingir um crescimento exemplar para o país. Mato Grosso de igual forma. Mato Grosso do Sul continuou o seu desenvolvimento acelerado e Mato Grosso que era a parte pobre da região de Cuiabá, pode agora apresentar para todos os brasileiros um crescimento muito superior a média nacional e muito superior ao crescimento de todos os outros estados brasileros.
REPÓRTER – Qual é a posição da governadora Ana Júlia em relação a essa divisão? O PT do Pará apoia essa iniciativa ou está dividido?
Giovanni Queiroz – Os deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores firmaram posição favorável a criação de novos Estados. Os deputados federais, dois dos três deputados federais do PT, são favoráveis à criação dos novos Estados. Um deles o deputado Paulo Rocha, é favorável ao plebiscito, não se manifestando quanto ao mérito. Eu acredito que nós tenhamos já 80% dos deputados federais favoráveis à criação de novos unidades territoriais, porque já compreenderam a importância disso para todo o Estado do Pará. A governadora Ana Júlia Carepa, ainda senadora, era favorável ao plebiscito, espero que assim mantenha sua posição, e com relação ao mérito, quero que ela venha compreender as razões que nos movem e buscar o caminho do governador do Maranhão (Jackson Lago – PDT), que é favorável ao projeto de criação do Maranhão do Sul.
REPÓRTER – Qual são os seus principais argumentos que o levaram apresentar essa proposta de criar novas unidades federativas em território paraense? Seriam o abandono dessas regiões, rodovias em estado precário, educação de baixa qualidade – entre outros pontos?
Giovanni Queiroz – O que nos moveu ao apresentar o projeto é a ausência do Governo na região e a compreensão do potencial formidável que não está sendo utilizado pela simples ausência do Estado na região. De alguém que possa traçar diretrizes e rumos, organizar melhor as estruturas de governo naquela região e promover e permitir um crescimento mais acelerado de todo o Estado do Pará.
REPÓRTER – Qual seria a capital do Estado de Carajás? Seria Marabá? Ou isso seria definido no plebiscito?
Giovanni Queiroz – A questão da Capital só é definida com um novo Governo e com uma nova Assembléia Legislativa eleita no novo Estado. Portanto, não se discute neste momento onde será a Capital do Carajás.
REPÓRTER – Você constantemente mantém contatos com as populações das regiões sul /sudeste paraense. Elas (populações) querem realmente ter o Estado de Carajás? Há esse desejo entre os moradores?
Giovanni Queiroz – Logicamente que nós políticos somos movidos pela ansiedade do próprio povo. A compreensão e as razões que nos movem são as mesmas que movem o povo daquela região. Hoje eu posso te assegurar que os mais de 90% da população está voltada com muito expectativa de ver que isso, de querer que isso (a criação do Carajás) aconteça o mais rápido possível.
REPÓRTER – Um tema no momento que ganhou proporções mundiais é o meio ambiente. E a nossa Amazônia encontra-se na berlinda. Qual seria a melhor política brasileira para gerir o meio ambiente?
Giovanni Queiroz – Olha, a presença de Estado já seria um bom começo. A presença do Estado na Amazônia se impõe, sob pena de nós não termos ali uma política florestal, ambiental de preservação do meio ambiente e de crescimento sustentável, porque o Estado ausente passa a ser permissivo e nessa ocupação desordenada também sofre o meio ambiente. Portanto, é inadiável a presença do Estado na região, pensando e planejando o desenvolvimento sustentável de toda a Amazônia, e, em particular, no Estado do Pará. A Amazônia é extremamente importante para todo o mundo, mas, é muito mais importante para nós mesmos, brasileiros. Devemos ocupá-la, explorá-la de forma responsável e inteligente, para o benefício de toda a população.
REPÓRTER – Faça uma breve análise sobre o Governo Lula e sobre o Governo Ana Júlia Carepa no Pará?
Giovanni Queiroz – O governo Lula tem tentado retirar da miséria milhares de trabalhadores, as vezes entendo que a área econômica está um tanto equivocada quando permite ainda pagar os juros mais pagos do mundo, sangrando o país esse em R$ 165 bilhões, e aí fica poucos recursos para atender essa demanda social maior de: emprego, habitação, saneamento; de uma população que está a margem do processo social. Mas, espero que ainda nesses três anos o governo possa recuperar grande parte dessa dívida social que o Brasil tem com milhares de brasileiros nas áreas já citadas. Espero que a governadora Ana Julia Carepa faça o mesmo. O Estado do Pará tem um déficit habitacional muito grande, na área de saneamento ainda maior. Eu sei que isso é uma carga muito pesada. Requer milhões de investimentos, mas espero que o governo do Estado venha ao encontro dessa demanda que o povo reclama muito.
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Tudo do mesmo
| Ex-ministros vão ganhar cargos |
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| Correio Braziliense |
| 7/8/2007 |
Lula prepara a indicação de Agnelo Queiroz para uma diretoria da Anvisa, que será presidida pelo ex-titular da Saúde Agenor Álvares. Planalto dá novo sinal de que Silas Rondeau pode voltar para Minas e Energia O decreto presidencial que submete o nome à análise do Senado está assinado desde 20 de julho e será publicado em breve no Diário Oficial, segundo o ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia. Formado em medicina, Queiroz terá a companhia de Agenor Álvares no órgão regulador. Ministro da Saúde entre março de 2006 e março deste ano, Álvares, que é sanitarista e bioquímico, será indicado para a presidência da Anvisa, de acordo com Walfrido. A agência é alvo de cobiça de outros partidos aliados. O PMDB, por exemplo, afirma ter prioridade nas indicações porque, em teoria, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, é de sua cota. Na prática, no entanto, é uma escolha pessoal de Lula, como o titular da Defesa, Nelson Jobim, filiado às hostes peemedebistas. O terceiro ex-ministro preste a retornar ao governo é Silas Rondeau. Walfrido voltou a dizer ontem que o antigo colega é favorito para comandar o Ministério de Minas Energia. Se confirmada a nomeação, Rondeau voltará para a pasta da qual foi apeado depois de ser divulgada a suspeita de que teria recebido R$ 100 mil de propina da empreiteira Gautama, por intermédio de seu então assessor especial Ivo de Almeida. Rondeau não foi indiciado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Navalha. O presidente aguarda a denúncia do Ministério Público sobre o caso para encerrar a novela. Se Rondeau não for denunciado à Justiça por participação na quadrilha especializada em fraudar licitações, voltará à Esplanada dos Ministérios. Injustiça “Conde é um político polivalente. Ficou cinco meses com o nome apresentado e não houve alguém que pudesse dizer absolutamente nada contra ele. Acho que há um preconceito”, declarou Walfrido. O PT tentou barrar a indicação. Primeiro, porque trava disputa renhida com o PMDB por cargos. Segundo, porque alega que Conde, formado em arquitetura, não conhece a área. “Furnas tem milhares de técnicos, de engenheiros. Ele não vai fazer o que quiser. Ele não poderia ser, talvez, o diretor de abastecimento”, replicou Walfrido. |
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STF vai investigar o quê?
Notícia do jornal O Globo de hoje, seguindo manchetes de quase todos os grandes jornais do Brasil, informa que o Supremo Tribunal Federal vai investigar o presidente do Congresso Nacional, senador Renan "fiel" Calheiros (PMDB-AL).
É um golpe no personagem ferido. Renan sangra diariamente e não se afasta para preservar o que resta de seu capital político, que não é pouca coisa. Calheiros faz parte da tríplice corôa, ao lado de Sarney e Jader.
Mas, o que me incomoda mesmo é saber que o STF, como, de resto, está provado, nunca condenou um político. A lista de políticos com processo tramitando na mais Alta Corte do país seria algo para entusiasmar qualquer cidadão, mas não suficiente para por mêdo nas águias que estão sendo processadas no STF.
Nunca condenaram um político por corrupação, roubo... Até quando? Parafraseando a Ana Célia Pinheiro.
É um golpe no personagem ferido. Renan sangra diariamente e não se afasta para preservar o que resta de seu capital político, que não é pouca coisa. Calheiros faz parte da tríplice corôa, ao lado de Sarney e Jader.
Mas, o que me incomoda mesmo é saber que o STF, como, de resto, está provado, nunca condenou um político. A lista de políticos com processo tramitando na mais Alta Corte do país seria algo para entusiasmar qualquer cidadão, mas não suficiente para por mêdo nas águias que estão sendo processadas no STF.
Nunca condenaram um político por corrupação, roubo... Até quando? Parafraseando a Ana Célia Pinheiro.
| CASO RENAN CHEGA AO STF |
| Adriana Vasconcelos e Bernardo Mello Franco |
| O Globo |
| 7/8/2007 |
Tribunal vai apurar se presidente do Senado usou dinheiro de lobista para pagar pensão O processo que ameaça o mandato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF). A pedido do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, a Corte abriu inquérito para apurar a origem do dinheiro usado pelo lobista Cláudio Gontijo, da Mendes Júnior, no pagamento de despesas pessoais do senador. Acusado em reportagem da revista "Veja" de ser sócio oculto de duas emissoras de rádio em Alagoas, que teriam sido adquiridas por R$2,6 milhões e pagas com dinheiro, Renan também pode ter sua situação complicada no Senado, onde o DEM e o PSDB analisam hoje se apresentam nova representação por quebra de decoro contra ele. O PSOL já apresentou duas. A primeira já tramita no Conselho de Ética e a segunda deverá ser analisada hoje, em reunião da Mesa do Senado. Além da luta para preservar o mandato no julgamento dos colegas, Renan agora pode enfrentar uma série de ações penais, caso o STF concorde com as acusações. - Esse pedido não tem qualquer interferência na avaliação do Conselho de Ética sobre a conduta do senador. A iniciativa tem o objetivo de esclarecer a questão sob a perspectiva penal - afirmou Antonio Fernando, que entregou ao STF um calhamaço de 478 páginas para justificar a investigação. - Pedi o encaminhamento (ao STF) de todas as representações que eventualmente estejam em curso no Senado. Para o líder do DEM, José Agripino Maia (RN), as novas denúncias contra o presidente do Senado são gravíssimas e merecem ser investigadas. Antes de formalizar novo pedido, Agripino pretende consultar a bancada, mas já adiantou que é insustentável a permanência de Renan no comando do Senado. - Uma coisa me incomoda, e me incomoda muito: passarmos ao país a imagem de que nós estamos em paz no Senado. Não estamos em paz coisa nenhuma! Estamos constrangidos, e muito, perante nós mesmos e perante a sociedade, pela investigação que não termina, pelo veredicto que não foi dado, pelas acusações que são feitas ao presidente que foi eleito. Mas até votarmos "sim" ou "não" para absolver ou para condenar o senador Renan, é preciso que esta Casa tenha o direito de ser bem vista pela opinião pública. Eu só vejo um caminho: votarmos "não" sobre a presidência do senador Renan Calheiros, que, neste momento, é investigado - disse Agripino. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), que também convocou a bancada para analisar a proposta do DEM, voltou a cobrar o afastamento de Renan do comando da Casa: - O fato é que, como está, não é possível que a situação perdure. Insisto que é muito mais justo para com a nação e até muito mais confortável para o senador afastar-se da presidência da Casa. Estamos entre a cruz e a caldeirinha. A instituição não pára de sangrar e isso tem gerado uma grande indisposição por parte de vários senadores. Temos matérias importantes a serem votadas, entre elas o Super Simples. Indicado para relatar o inquérito, o ministro do STF Ricardo Lewandowsky vai analisar todos os documentos reunidos pelo Senado desde 29 de maio, quando o Conselho de Ética aceitou a primeira representação do PSOL contra Renan. O senador também será investigado pelo suposto uso de notas fiscais frias de venda de gado para justificar uma renda que, segundo ele, seria suficiente para arcar com a pensão de R$12 mil paga à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha. A denúncia de que o senador teria usado laranjas na compra de duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas também deve ser acrescentada à investigação no STF, segundo informou o procurador Antonio Fernando. Se o ministro Lewandowsky concordar com as acusações feitas no Conselho, o presidente do Senado pode ser indiciado por crimes como corrupção passiva e evasão fiscal. O procurador-geral não quis divulgar o teor do pedido de investigação, mas revelou que, além das provas reunidas pelo Senado, vai analisar documentos enviados pelo Ministério Público de Alagoas que provariam irregularidades em transações com imóveis no estado. A Mesa do Senado reúne-se hoje para analisar a segunda representação apresentada pelo PSOL contra Renan, que pede a investigação de uma suposta intervenção sua junto ao INSS e a Receita Federal em favor da cervejaria Schincariol - que comprou por R$27 milhões uma empresa do irmão de Renan, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), avaliada em menos de R$10 milhões - e denúncias de que a família Calheiros teria aumentado seu patrimônio com grilagem de terras em Alagoas. " Há 15 dias, pedi ao procurador-geral que fizesse uma investigação, para que eu pudesse mostrar toda a minha verdade. Os jornalistas não publicaram porque não quiseram." Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) "Estamos constrangidos, perante nós mesmos e perante a sociedade, pela investigação que não termina, pelo veredicto que não foi dado, pelas acusações feitas ao presidente." Senador Agripino Maia (DEM-RN) |
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Negociações abertas para fim da guera fiscal entre Estados
| Acordo pode acabar com guerra fiscal nos estados |
| Henrique Gomes Batista |
| O Globo |
| 7/8/2007 |
Joaquim Levy diz que pacto será discutido hoje e favorece reforma tributária mais ampla A reforma tributária pode dar um grande passo hoje: os secretários de Fazenda dos estados, numa reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), podem fechar um acordo para regulamentar a extinção de grande parte dos benefícios fiscais dos estados. Esses instrumentos causam a chamada guerra fiscal. O secretário da Fazenda do Estado do Rio, Joaquim Levy, afirmou que este acordo favorece as discussões de uma reforma mais ampla em todo o sistema fiscal brasileiro. - Há uma proposta de Mato Grosso que acerta isso, com um cronograma para encerramento dos incentivos fiscais mais prejudiciais. Essa nossa proposta visa a limpar o terreno já dos incentivos, mas é lógico que auxilia no consenso para a reforma tributária - afirmou Levy. O secretário fluminense participou ontem de uma reunião preparatória para a reunião extraordinária do Confaz. Ele disse acreditar que a reforma tributária sairá, pois os estados estão chegando ao consenso de que a tributação do ICMS deve ocorrer no destino e não na origem do produto. - Talvez fique uma pequena parte na origem, mas o suficiente apenas para incentivar a cobrança do tributo. O importante é que o Estado de São Paulo evoluiu muito, e está aceitando essa proposta, até mesmo pela alteração da economia nos últimos anos (que desconcentrou a produção industrial paulista) - explicou Levy. Ele lembrou, contudo, que ainda precisam ser negociados os benefícios da Lei Kandir, que trata das compensações financeiras aos estados pelas isenções de ICMS dadas às exportações. Levy aproveitou para elogiar a situação econômica do Rio. Segundo ele, o estado está recebendo grandes investimentos privados: - A partir de agora, o noticiário econômico do Rio vai aparecer mais. Acredito que o estado será reconhecido pela sua excelência e poderemos ser o pulmão logístico do Brasil - afirmou. |
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O Movimento dos Sem-Bolsa
Artigo do colunista Reinaldo Azevêdo na Veja
O Movimento dos Sem-Bolsa
"Um grito de protesto da classe média é ilegítimo? É ela hoje o verdadeiro 'negro' do Brasil. Ninguém a protege: estado, ONG, igrejas, nada... Corajosa, sem líder, sozinha, sem tucano, vaiou no Rio, vaiou em São Paulo, quer vaiar no Brasil inteiro"
Fernando Pilatos/Gazeta Press/AE
Lula, ao lado do governador Sérgio Cabral, durante a vaia no Maracanã: a oposição se faz de surda
Quem tem boca vaia Lula. A frase é lema e divisa de um bom número de inconformados. Os apupos explodiram primeiro no Maracanã, na abertura dos Jogos Pan-Americanos. O presidente estava lá. Foram reiterados na cerimônia de encerramento, da qual ele se manteve a uma prudente distância. Em São Paulo, milhares de pessoas enfrentaram o frio numa passeata, unidas pela palavra "Cansei". As 75 000 vozes do 13 de Julho, no estádio carioca, eram um protesto e uma premonição: quatro dias depois, 199 corpos assariam na pira macabra da desídia. Não sei quem se surpreendeu mais com o coro dos descontentes: o próprio Lula, acostumado aos paparicos de seus bolsistas, ou as oposições, em especial o PSDB, cujos líderes trocam bicadas para ter o discutível privilégio de ser o preferido do Estimado Líder.
Surpresa? Vaias e passeata nada têm de inexplicável. Lula obteve o segundo mandato com 58 milhões de votos – e isso significa que 66 milhões de eleitores não o escolheram. Lanço aqui uma sombra de ilegitimidade sobre o seu mandato? Não – até porque acho o voto obrigatório indecente. Relevo é o fato de que o petista está longe de ser uma unanimidade. A exemplo do que se viu no primeiro mandato, as dificuldades políticas que ele enfrenta, no entanto, são obra de seus próprios aliados e de sua administração, jamais dos adversários. E por quê? Porque o Brasil esqueceu – e esta é uma tarefa das oposições – como se faz política sem crise econômica.
Desde a redemocratização, é a tal crise, ou a ameaça dela, que pauta o debate. Ela tem sido o elemento redutor de todas as divergências e demandas. Ora, catorze anos de aposta na estabilidade, já caminhando para quinze, expulsaram esse fantasma. Em algum lugar, é certo, ele se esconde. Mas isso é verdade para qualquer país – a prosperidade perpétua é uma utopia. Ocorre que não adianta mais anunciar nem o apocalipse nem a redenção. Quem quiser tomar a cadeira do PT vai ter de redescobrir a política, que pauta os debates e divide opiniões nas outras democracias.
Antes que prossiga na trilha do primeiro parágrafo, permitam-me uma digressão. A Al Qaeda eletrônica do petismo e os colunistas que jamais dizem "Epa!" apressam-se em abraçar duas explicações distintas, mas combinadas, para os protestos: 1) partem da classe média branca e incluída; 2) são manifestações manipuladas por golpistas. Os petistas estão indecisos, como se vê, entre o arranca-rabo de classes e a teoria conspiratória. Os terroristas cibernéticos – células dormentes da esquerdopatia despertadas para defender o chefe – atuam para tirar dos ombros de Lula a responsabilidade por seu próprio governo.
Ainda que estivessem certos, pergunto: um grito de protesto da classe média é ilegítimo? É ela hoje o verdadeiro "negro" do Brasil: paga impostos abusivos; não utiliza um miserável serviço do estado, sendo obrigada a arcar com os custos de saúde, educação e segurança; tem perdido progressivamente a capacidade de consumo e de poupança; é o esteio das políticas ditas sociais do governo, e, por que não lembrar?, ninguém a protege: estado, ONG, igrejas, nada... Está entregue a si mesma: nas escolas, nas ruas, nos campos, nos aeroportos. Pior: está proibida até de velar os seus mortos. Quando um classe-média morre de bala perdida ou assado num avião, o protesto é logo abafado pela tese delinqüente de algum cientista social ou jornalista que acusa a gritaria dos incluídos. Lula foi vaiado no Maracanã porque era o nhonhô na senzala dos escravos do seu regime.
Começo aqui a juntar o fio da minha digressão com aquele que está lá no início do texto. É possível, sim, que houvesse no Maracanã e nas ruas de São Paulo uma maioria de pessoas da classe média. São os espoliados do regime lulista, mas também homens livres porque não dependentes da caridade estatal, da papa servida na senzala ou na casa-grande. Eu lhes apresento o MSB: o Movimento dos Sem-Bolsa. Não são nem os peixes grandes, que se alimentam da Bolsa-BNDES, nem os peixes pequenos, que vivem do Bolsa Família. A classe média, coitadinha, se financia é nos bancos mesmo, sem taxa camarada.
Corajosa, sem líder, sozinha, sem tucano, vaiou no Rio, vaiou em São Paulo, quer vaiar no Brasil inteiro. Os oposicionistas estão se fazendo de surdos. Se é para levar alguns espertalhões para o Conselho de Ética, deixam a tarefa para o PSOL. O governo debate a ampliação do aborto legal e chega a adotar um método abortivo, contra a Constituição? Eles ignoram. Lula veta uma emenda da Super-Receita e pode provocar um desastre nas microempresas de serviços? Quatro milhões de pessoas ficam ao relento, sem apoio. Um grupinho de aloprados resolve recriar a censura prévia no país? Não se ouve uma voz graduada em sinal de protesto. A crise nos aeroportos mata? A reação é não mais do que burocrática. Debate-se a possibilidade de as Forças Armadas agirem no combate ao crime, em vez de ficar internadas, engraxando baionetas enferrujadas? Os líderes da oposição, especialmente tucanos, nada têm a dizer. O país cobra a maioridade penal aos 16 anos? Eles esperam passar o clamor.
O austríaco Sigmund Freud (1856-1939), pai da psicanálise, perguntou, certa feita, sem chegar a uma resposta definitiva: "Mas, afinal, o que querem as mulheres?". Serei o barbudo de charuto do PSDB e do DEM: "Mas, afinal, o que querem as oposições?". Admito que elas não formem um grupo homogêneo, o que as impede, sei bem, de desejar uma única coisa. Se as mulheres vistas por Freud demonstravam uma inquietude sem alvo ou ainda sem objeto definido (ao menos para ele), as oposições padecem é de excessiva quietude e condescendência com o lulismo. E gostam de se comportar como a mulher do padre: deixam que o petista defina a sua identidade e só exercem o papel que Lula lhes outorga.
Assim, vai-se fazendo uma política que se manifesta como negação da política: líderes oposicionistas, especialmente os governadores, estão sempre ocupados em negar que tal ou qual ação seja contra o governo federal – como se fosse um ato criminoso opor-se a ele. Cria-se uma cisão, que é pura especulação teórica, sem base empírica, entre "administrar" e "fazer política". E qual é o marcador dessa falsa disjunção? A economia. Como não se vislumbra a possibilidade de uma crise nos três ou quatro anos vindouros, os oposicionistas, sobretudo tucanos, parecem ambicionar apresentar-se como a resposta necessária para os desafios do pós-Lula – mas de braços dados com o lulismo.
Há nessa pretensão uma formidável ilusão, que consiste em supor que se possa ter um lulismo sem Lula; que se possa apenas dar mais eficiência à economia, mas preservando os fundamentos do estado patrão, assistencialista, gigante e reparador. As oposições refugam todas as chances que apareceram de ter uma agenda própria e de falar àquela gente do Maracanã e dos aeroportos. Gente capaz de, resistindo à gigantesca máquina oficial de culto à personalidade, vaiar Lula. Os que deveriam liderar a resistência tornam-se caudatários e até propagandistas do assistencialismo, tentando emular com aquele que deveria ser o seu antípoda. E eu lhes digo: inexiste um lulismo virtuoso, universitário, de barba feita e gramática no lugar. Inexiste o lulismo sem Lula.
Sim, a vaia do Maracanã era um protesto e uma premonição; expressava um juízo sobre o passado e traduzia uma expectativa, macabramente cumprida. O Maracanã e o movimento "Cansei" não são o Brasil, sei bem. Mas são bastante representativos da parcela que não tem nem Bolsa Família nem Bolsa BNDES. Um Brasil que, pasmem!, é a imensa maioria. Falta que se tenha essa clareza. A crise política que aí está é uma crise de liderança das oposições. Ou alguém se apresenta ou já pode ir-se preparando para entrar também na fila da vaia.
O Movimento dos Sem-Bolsa
"Um grito de protesto da classe média é ilegítimo? É ela hoje o verdadeiro 'negro' do Brasil. Ninguém a protege: estado, ONG, igrejas, nada... Corajosa, sem líder, sozinha, sem tucano, vaiou no Rio, vaiou em São Paulo, quer vaiar no Brasil inteiro"
Fernando Pilatos/Gazeta Press/AE
Lula, ao lado do governador Sérgio Cabral, durante a vaia no Maracanã: a oposição se faz de surda
Quem tem boca vaia Lula. A frase é lema e divisa de um bom número de inconformados. Os apupos explodiram primeiro no Maracanã, na abertura dos Jogos Pan-Americanos. O presidente estava lá. Foram reiterados na cerimônia de encerramento, da qual ele se manteve a uma prudente distância. Em São Paulo, milhares de pessoas enfrentaram o frio numa passeata, unidas pela palavra "Cansei". As 75 000 vozes do 13 de Julho, no estádio carioca, eram um protesto e uma premonição: quatro dias depois, 199 corpos assariam na pira macabra da desídia. Não sei quem se surpreendeu mais com o coro dos descontentes: o próprio Lula, acostumado aos paparicos de seus bolsistas, ou as oposições, em especial o PSDB, cujos líderes trocam bicadas para ter o discutível privilégio de ser o preferido do Estimado Líder.
Surpresa? Vaias e passeata nada têm de inexplicável. Lula obteve o segundo mandato com 58 milhões de votos – e isso significa que 66 milhões de eleitores não o escolheram. Lanço aqui uma sombra de ilegitimidade sobre o seu mandato? Não – até porque acho o voto obrigatório indecente. Relevo é o fato de que o petista está longe de ser uma unanimidade. A exemplo do que se viu no primeiro mandato, as dificuldades políticas que ele enfrenta, no entanto, são obra de seus próprios aliados e de sua administração, jamais dos adversários. E por quê? Porque o Brasil esqueceu – e esta é uma tarefa das oposições – como se faz política sem crise econômica.
Desde a redemocratização, é a tal crise, ou a ameaça dela, que pauta o debate. Ela tem sido o elemento redutor de todas as divergências e demandas. Ora, catorze anos de aposta na estabilidade, já caminhando para quinze, expulsaram esse fantasma. Em algum lugar, é certo, ele se esconde. Mas isso é verdade para qualquer país – a prosperidade perpétua é uma utopia. Ocorre que não adianta mais anunciar nem o apocalipse nem a redenção. Quem quiser tomar a cadeira do PT vai ter de redescobrir a política, que pauta os debates e divide opiniões nas outras democracias.
Antes que prossiga na trilha do primeiro parágrafo, permitam-me uma digressão. A Al Qaeda eletrônica do petismo e os colunistas que jamais dizem "Epa!" apressam-se em abraçar duas explicações distintas, mas combinadas, para os protestos: 1) partem da classe média branca e incluída; 2) são manifestações manipuladas por golpistas. Os petistas estão indecisos, como se vê, entre o arranca-rabo de classes e a teoria conspiratória. Os terroristas cibernéticos – células dormentes da esquerdopatia despertadas para defender o chefe – atuam para tirar dos ombros de Lula a responsabilidade por seu próprio governo.
Ainda que estivessem certos, pergunto: um grito de protesto da classe média é ilegítimo? É ela hoje o verdadeiro "negro" do Brasil: paga impostos abusivos; não utiliza um miserável serviço do estado, sendo obrigada a arcar com os custos de saúde, educação e segurança; tem perdido progressivamente a capacidade de consumo e de poupança; é o esteio das políticas ditas sociais do governo, e, por que não lembrar?, ninguém a protege: estado, ONG, igrejas, nada... Está entregue a si mesma: nas escolas, nas ruas, nos campos, nos aeroportos. Pior: está proibida até de velar os seus mortos. Quando um classe-média morre de bala perdida ou assado num avião, o protesto é logo abafado pela tese delinqüente de algum cientista social ou jornalista que acusa a gritaria dos incluídos. Lula foi vaiado no Maracanã porque era o nhonhô na senzala dos escravos do seu regime.
Começo aqui a juntar o fio da minha digressão com aquele que está lá no início do texto. É possível, sim, que houvesse no Maracanã e nas ruas de São Paulo uma maioria de pessoas da classe média. São os espoliados do regime lulista, mas também homens livres porque não dependentes da caridade estatal, da papa servida na senzala ou na casa-grande. Eu lhes apresento o MSB: o Movimento dos Sem-Bolsa. Não são nem os peixes grandes, que se alimentam da Bolsa-BNDES, nem os peixes pequenos, que vivem do Bolsa Família. A classe média, coitadinha, se financia é nos bancos mesmo, sem taxa camarada.
Corajosa, sem líder, sozinha, sem tucano, vaiou no Rio, vaiou em São Paulo, quer vaiar no Brasil inteiro. Os oposicionistas estão se fazendo de surdos. Se é para levar alguns espertalhões para o Conselho de Ética, deixam a tarefa para o PSOL. O governo debate a ampliação do aborto legal e chega a adotar um método abortivo, contra a Constituição? Eles ignoram. Lula veta uma emenda da Super-Receita e pode provocar um desastre nas microempresas de serviços? Quatro milhões de pessoas ficam ao relento, sem apoio. Um grupinho de aloprados resolve recriar a censura prévia no país? Não se ouve uma voz graduada em sinal de protesto. A crise nos aeroportos mata? A reação é não mais do que burocrática. Debate-se a possibilidade de as Forças Armadas agirem no combate ao crime, em vez de ficar internadas, engraxando baionetas enferrujadas? Os líderes da oposição, especialmente tucanos, nada têm a dizer. O país cobra a maioridade penal aos 16 anos? Eles esperam passar o clamor.
O austríaco Sigmund Freud (1856-1939), pai da psicanálise, perguntou, certa feita, sem chegar a uma resposta definitiva: "Mas, afinal, o que querem as mulheres?". Serei o barbudo de charuto do PSDB e do DEM: "Mas, afinal, o que querem as oposições?". Admito que elas não formem um grupo homogêneo, o que as impede, sei bem, de desejar uma única coisa. Se as mulheres vistas por Freud demonstravam uma inquietude sem alvo ou ainda sem objeto definido (ao menos para ele), as oposições padecem é de excessiva quietude e condescendência com o lulismo. E gostam de se comportar como a mulher do padre: deixam que o petista defina a sua identidade e só exercem o papel que Lula lhes outorga.
Assim, vai-se fazendo uma política que se manifesta como negação da política: líderes oposicionistas, especialmente os governadores, estão sempre ocupados em negar que tal ou qual ação seja contra o governo federal – como se fosse um ato criminoso opor-se a ele. Cria-se uma cisão, que é pura especulação teórica, sem base empírica, entre "administrar" e "fazer política". E qual é o marcador dessa falsa disjunção? A economia. Como não se vislumbra a possibilidade de uma crise nos três ou quatro anos vindouros, os oposicionistas, sobretudo tucanos, parecem ambicionar apresentar-se como a resposta necessária para os desafios do pós-Lula – mas de braços dados com o lulismo.
Há nessa pretensão uma formidável ilusão, que consiste em supor que se possa ter um lulismo sem Lula; que se possa apenas dar mais eficiência à economia, mas preservando os fundamentos do estado patrão, assistencialista, gigante e reparador. As oposições refugam todas as chances que apareceram de ter uma agenda própria e de falar àquela gente do Maracanã e dos aeroportos. Gente capaz de, resistindo à gigantesca máquina oficial de culto à personalidade, vaiar Lula. Os que deveriam liderar a resistência tornam-se caudatários e até propagandistas do assistencialismo, tentando emular com aquele que deveria ser o seu antípoda. E eu lhes digo: inexiste um lulismo virtuoso, universitário, de barba feita e gramática no lugar. Inexiste o lulismo sem Lula.
Sim, a vaia do Maracanã era um protesto e uma premonição; expressava um juízo sobre o passado e traduzia uma expectativa, macabramente cumprida. O Maracanã e o movimento "Cansei" não são o Brasil, sei bem. Mas são bastante representativos da parcela que não tem nem Bolsa Família nem Bolsa BNDES. Um Brasil que, pasmem!, é a imensa maioria. Falta que se tenha essa clareza. A crise política que aí está é uma crise de liderança das oposições. Ou alguém se apresenta ou já pode ir-se preparando para entrar também na fila da vaia.
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Vale: A número 1
LANA PINHEIRO
Com lucro recorde, mineradora se torna a empresa mais rentável, mais negociada e mais valiosa do Brasil
Volte ao passado e faça o seguinte exercício de imaginação: haveria alguma possibilidade de a Petrobras perder o topo do ranking da maior e mais bem avaliada empresa brasileira? Poucos se atreveriam a falar que sim. Pois aconteceu. Na quarta-feira, 1º de agosto, Roger Agnelli divulgou o resultado semestral da Companhia da Vale do Rio Doce (CVRD) com recordes que mostravam uma companhia avaliada em mais de US$ 114 bilhões, contra os US$ 103 bilhões da Petrobras. “Estamos em um novo patamar”, comemorou Agnelli, satisfeito com a comprovação do sucesso da compra da canadense Inco em outubro de 2006. “Nós batemos recordes de produção e de resultados em praticamente todas as áreas.” Os números não deixam dúvidas e mostram o gigantismo da mineradora brasileira. A receita bruta foi de US$ 16,6 bilhões enquanto o lucro líquido da companhia evoluiu impressionantes 93% com relação ao primeiro semestre do ano passado, chegando a US$ 6,3 bilhões, o maior entre as companhias não estatais de capital aberto nos últimos 20 anos. Em valores corrigidos pela consultoria Economática, a Petrobras, que ainda não divulgou balanço semestral, teria lucro de US$ 8,1 bilhões. Mas o da Vale, medido em relação ao patrimônio, revela uma empresa com margens maiores. E Agnelli quer mais. “Mesmo no ambiente relativamente adverso em fornecimento de equipamentos e produtos, conseguimos ter um resultado satisfatório”, disse o executivo.
O desempenho da mineradora é explicado pela aquisição da Inco, pela venda de ativos não estratégicos – como as ações da Usiminas e da Log-In Logística – e por aumentos de preço no minério de ferro. Para o futuro, analistas apostam na consolidação da liderança da empresa. “As projeções apontam lucros cada vez mais consistentes e melhoras na rentabilidade”, afirma Eduardo Puzziello, analista da Fator Corretora. É fato que Agnelli tem a seu favor um cenário internacional favorável com a China puxando a demanda, mas foi a decisão de diversificar o portfólio da Vale em ferrosos e não ferrosos, com a compra da Inco, que culminou nos resultados expressivos. “Esse equilíbrio nos torna uma empresa de menor risco”, atesta Agnelli, que, após ter investido no níquel do Canadá, mira agora no urânio da Austrália e no potássio e fosfato do Peru e Colômbia. O investidor gostou do jogo e foi às compras. A CVRD foi a empresa que mais teve ADRs negociadas na Bolsa de Nova York no primeiro semestre. Em valores alcançou média diária de US$ 352,48 milhões, enquanto a Petrobras ficou na casa dos US$ 246 milhões. Na América Latina, estudo da Economática aponta que a situação se repete e os papéis da Vale foram os mais negociados na região após dois anos de domínio da Petrobras, com volumes de movimentação diários de R$ 445 milhões e R$ 429 milhões, nesta ordem. As ações da Vale ganharam também em valorização com 46,9% da VALE5 contra 9% da PETR4. Resta a Agnelli o desafio de superar a estatal também em faturamento e em lucro absoluto. Para Pedro Galdi, analista do ABN AMRO, a expansão é indiscutível. “A forte geração de caixa continuará possibilitando a compra de ativos de boa qualidade”, disse. Sinal de que em breve Agnelli poderá superar de vez a Petrobras, em uma disputa saudável para os acionistas de ambas e para o País.
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Caso Renan: Mais um "rôlo" do presidente do Congresso Nacional
A revista Veja publica denúncia de um esquema utilizando "laranjas" para a sociedade numa empresa de Comunicação em Alagoas.
Renan continua impávido, reafirmou que não arreda o pé do osso e atira o Senado na vala comum dos escândalos políticos nacionais. Uma vergonha!
Sociedade secreta
Alexandre Oltramari
O presidente do Senado, Renan Calheiros, usou laranjas e pagou 1,3 milhão de reais em dinheiro vivo, parte em dólares, para virar sócio oculto de uma empresa de
comunicação em Alagoas
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, é um homem milionário. Dono de fazendas, casa na praia, apartamento, carros de luxo e os valorizados bois de Murici, seu patrimônio oficial é estimado em cerca de 10 milhões de reais. Descobriu-se agora que a fortuna do senador é ainda maior. Além de pecuarista, Renan é um empresário emergente do ramo das comunicações. Ele é dono de duas emissoras de rádio em Alagoas que valem cerca de 2,5 milhões de reais e, até dois anos atrás, foi sócio de um jornal diário cujo valor é de 3 milhões. Pouca gente em Alagoas conhece essas atividades do senador. E por uma razão elementar: os negócios de Renan são clandestinos, irregulares, forjados de modo a manter o anonimato dos envolvidos. Para que isso fosse possível, a compra das emissoras de rádio e do jornal foi colocada em nome de laranjas, formalizada por meio de contratos de gaveta e paga com dinheiro vivo – às vezes em dólares, às vezes em reais. Tudo feito à margem da lei, com recursos de origem desconhecida, a participação de funcionários do Senado e, principalmente, visando a garantir que a identidade do verdadeiro dono, o senador Renan Calheiros, ficasse encoberta.
VEJA teve acesso a documentos que mostram como o senador criou uma empresa de comunicação, incorporou emissoras de rádio e escondeu tudo isso da Receita Federal, da Justiça Eleitoral e do Congresso Nacional. No fim de 1998, Renan Calheiros planejava se candidatar ao governo de Alagoas nas próximas eleições, mas encontrava resistências, principalmente de um ex-aliado, o ex-presidente Fernando Collor, que lhe fazia uma oposição implacável em suas emissoras de rádio, TV e por meio do maior jornal do estado, a Gazeta de Alagoas. Renan Calheiros soube que outro empresário do ramo, Nazário Pimentel, estava querendo se desfazer de um jornal e de uma rádio e vislumbrou a possibilidade de montar seu próprio império de comunicação, comprando o grupo O Jornal, que detinha a concessão de uma rádio, a atual Rádio Correio, e o segundo jornal mais lido do estado, O Jornal. O grupo estava avaliado em 2,6 milhões de reais. Como o valor era alto demais, Renan Calheiros decidiu procurar um sócio para a empreitada. O escolhido foi o usineiro João Lyra, sogro de Pedro Collor, cujas denúncias acabaram resultando no impeachment do irmão Fernando Collor. Lyra gostou da idéia. Calheiros e Lyra fizeram um acordo pelo qual cada um entraria com a metade. Renan, portanto, ficou de pagar 1,3 milhão de reais – mais do que o patrimônio total que ele declarava possuir à época. Como Calheiros não tinha todo o dinheiro disponível no momento, ficou combinado que o usineiro lhe emprestaria 700.000 reais, quantia que o senador, depois, saldaria em parcelas mensais.
Renan Calheiros cumpriu o que foi acertado e saldou a dívida ao longo de 1999. Mas nunca usou banco, cheques ou transferências eletrônicas. A exemplo do que fez no caso do pagamento da pensão de sua filha, quando pediu o apoio de um lobista de empreiteira, ele, de novo, utilizou como tesoureiro um intermediário com envelopes cheios de dinheiro. Dessa vez, o pagador das mensalidades foi o assessor legislativo Everaldo França Ferro, funcionário de confiança do gabinete do senador. O assessor fez entregas em dinheiro vivo que totalizaram 700.000 reais. Na maioria das vezes, Everaldo Ferro fez os pagamentos em Brasília, mas houve casos em que marcou encontros em São Paulo e em Alagoas. As entregas não tinham regularidade absoluta. Renan Calheiros chegava a atrasar dois meses. Certa vez, pediu paciência ao sócio Lyra, justificando que o dinheiro estava vindo do Rio Grande do Sul. Indício de que havia alguém financiando a empreitada do senador? Talvez. Chama atenção também a moeda utilizada por Renan Calheiros. "O dinheiro às vezes chegava em dólares, às vezes em reais", confirma um dos envolvidos na negociação. Procurado, Everaldo Ferro não quis dar entrevista. Lotado no gabinete de Renan Calheiros há anos, o assessor é responsável pela agenda política do senador junto aos ministérios. Em outras palavras, ele acompanha a liberação de emendas, marca audiências, conversa com empreiteiros. Por causa dessa desenvoltura, o assessor está às voltas com a Polícia Federal. Everaldo Ferro foi flagrado conversando com o empreiteiro Zuleido Veras, da Gautama, o amigo de Renan Calheiros que foi preso sob a acusação de corrupção e fraude em licitações. A polícia suspeita que os dois falavam da liberação de dinheiro para uma obra-fantasma em Alagoas.
Com os 700.000 reais emprestados do usineiro, Renan Calheiros precisava conseguir os 650.000 reais restantes. Não se sabe de onde saiu o dinheiro, mas seu portador foi o empresário Tito Uchôa, primo do senador. Entre março e junho de 1999, Tito Uchôa levou os 650.000 reais ao dono do grupo O Jornal, Nazário Pimentel, em quatro parcelas, sendo a primeira de 350.000 reais e três outras de 100.000 reais cada uma, conforme cópias de recibos obtidos por VEJA (leia na pág. 64). Em um dos recibos, datado de março, está descrito que o pagamento é pela cessão de cotas da Empresa Editora O Jornal e da Rádio Manguaba do Pilar, atual Rádio Correio dos Calheiros. Será que os 650.000 reais pertenciam ao empresário e primo Tito Uchôa? Na ocasião, Tito Uchôa nem empresário era. Dava expediente na Delegacia Regional do Trabalho e tinha um salário de 1 390 reais. Fora as referências à origem geográfica do dinheiro – o Rio Grande do Sul –, Renan Calheiros nunca comentou nada sobre a fonte de tantos recursos. Dessa forma, com um contrato de gaveta, laranjas e pilhas de dólares e reais em envelopes pardos, o senador iniciou sua incursão no mundo empresarial das comunicações.
A sociedade secreta de Renan Calheiros e João Lyra era ambiciosa. Usando a influência política que tinha no governo federal, Renan planejou montar uma rede de emissoras espalhadas por Alagoas a partir das outorgas de concessões públicas que suas relações conseguiriam garimpar em Brasília. Para servir como uma espécie de holding do grupo e ao mesmo tempo manter o anonimato, eles criaram a JR Radiodifusão – "J" de João e "R" de Renan –, que seria a dona das novas concessões que viriam de Brasília. Apesar de a empresa ter as iniciais dos dois, os donos oficiais eram laranjas. Da parte do senador, o laranja era Carlos Ricardo Santa Ritta, funcionário de seu gabinete em Brasília e ex-tesoureiro de sua campanha. Da parte de João Lyra, o representante era o corretor de imóveis José Carlos Paes, seu amigo de Maceió. A sociedade durou até março de 2005. Divergências na maneira de administrar o grupo levaram Renan Calheiros e João Lyra a se separar. O usineiro ficou com O Jornal e Renan Calheiros, com a Rádio Correio e a empresa JR Radiodifusão. As evidências sobre o patrimônio oculto do senador percorrem caminhos oficiais a partir da separação.
Documentos registrados na Junta Comercial de Alagoas revelam que, em março de 2005, quando se deu o fim da sociedade, o corretor José Carlos Paes, o representante de João Lyra, deixa a JR. Em seu lugar, Renan Calheiros coloca o primo e empresário Tito Uchôa, o mesmo que servira de pombo-correio do negócio original. Dois meses depois, nova alteração contratual. Carlos Santa Ritta, o laranja-funcionário do gabinete, transfere sua participação na JR para Renan Calheiros Filho, o Renanzinho, filho do senador. Como estava previsto desde o início, a interação dos negócios empresariais do senador Calheiros com a política deu resultados. Em junho do ano passado, o Ministério das Comunicações liberou à JR a concessão de uma rádio FM para operar na cidade de Joaquim Gomes, no interior de Alagoas. É a Rádio Porto Real. A outorga foi aprovada pelo Congresso, presidido por Renan Calheiros, no dia 13 de abril deste ano. Apesar de ter o filho do senador e o primo do senador como sócios na época da concessão, a JR continua até hoje registrada no Ministério das Comunicações em nome dos laranjas José Carlos Pacheco Paes e Carlos Ricardo Nascimento Santa Ritta. Ou seja, do ponto de vista formal, o Ministério das Comunicações e o Congresso concederam uma rádio FM a duas pessoas sem nenhuma relação familiar com o senador Renan. Na prática, a sociedade montada com dólares obtidos sabe-se lá como e oriundos de sabe-se lá onde e que hoje pertence oficialmente ao filho e ao primo do senador é bem tratada pelo Congresso presidido pelo senador. Antes disso, em dezembro do ano passado, o governo federal concedera à JR uma outorga para operar uma emissora FM na cidade de Água Branca, também em Alagoas. A autorização foi rejeitada pela Câmara dos Deputados por falhas na documentação e devolvida ao Executivo. Assim, ao menos por enquanto, Renan Calheiros é proprietário de apenas duas emissoras – a Rádio Correio e a Rádio Porto Real –, cujo valor de mercado beira os 2,5 milhões de reais.
VEJA localizou o antigo dono do grupo O Jornal, Nazário Ramos Pimentel. Ele disse que vendeu suas empresas apenas a João Lyra, mas admitiu que toda a negociação foi feita com o senador Renan Calheiros. "Renan me procurou falando do interesse do doutor João em comprar a rádio e o jornal. Aí, depois de uns três, quatro meses de conversa, fechamos a negociação", lembra Pimentel. Qual o valor do negócio? "Não lembro bem, mas somente as rotativas do jornal custavam algo em torno de 1 milhão de reais." Segundo o empresário, o senador atuou como uma espécie de intermediário. "Eu sabia que havia um interesse pessoal dele, principalmente na rádio, mas a compra foi fechada pelo doutor João." A participação de Renan Calheiros no negócio é tão evidente que a proposta comercial de venda da rádio e do jornal foi entregue "em mãos" ao senador, e não ao usineiro. O senador pode até alegar que fez apenas o papel de intermediário no negócio, mas isso não explica o milagre de ter feito com que as empresas acabassem nas mãos dele próprio – ou melhor, de seu filho e seu primo...
Procurado por VEJA, Renan Calheiros não quis se manifestar. O usineiro João Lyra, que hoje é adversário político do senador, também não quis falar. Mandou dizer por meio de sua assessoria que os negócios entre ele e Renan Calheiros são privados e que, por isso, não tinha nada a comentar sobre a sociedade que manteve ao longo de sete anos. Na semana passada, outros negócios estranhos envolvendo o senador viraram alvo de investigação no Congresso. O PSOL protocolou um pedido de abertura de processo para apurar se ele fez lobby a favor da cervejaria Schincariol junto a órgãos do governo. A Schincariol comprou uma fábrica de refrigerantes da família Calheiros em Alagoas por 27 milhões de reais, valor muito superior ao de mercado, conforme revelou VEJA. Renan, antes do negócio, fez um périplo pela Receita e pelo INSS em busca de informações sobre multas e dívidas da empresa. Na mesma representação, o partido pede que o Conselho de Ética investigue se Renan Calheiros participou de grilagem de terras em Alagoas, denúncia que está sendo investigada pelo Ministério Público e provocou intervenção no Cartório de Registro de Imóveis de Murici, onde teria ocorrido a fraude. Por último, as investigações sobre a origem do dinheiro que o senador usou para pagar a pensão de sua filha sofreram um novo revés. O Frigorífico Mafrial, que Renan Calheiros alega estar na origem de sua fortuna agropecuária, foi assaltado na noite de quarta-feira. Documentos que seriam importantes para a perícia da Polícia Federal teriam sido levados por ladrões. Uma dessas coincidências muito comuns em Alagoas.
***
OS LARANJAS
Em janeiro de 2002, Ricardo Santa Ritta, assessor de Renan, criou a JR Radiodifusão, juntamente com o empresário José Carlos Paes, amigo de João Lyra. São papéis de mentirinha. A sociedade real era entre Renan e Lyra.
AMIZADE ROMPIDA
Insatisfeitos com a parceria, Renan e Lyra decidem pôr fim à sociedade nas rádios e no jornal, em março de 2005. Tudo feito no mesmo dia. No papel, a JR é transferida para Tito Uchôa, primo do senador
NO COLO DA FAMÍLIA
Dois meses depois, em maio de 2005, um dos filhos do presidente do Senado, José Renan Calheiros Filho, é admitido na JR como sócio. Pelo trato, João Lyra ficou com o jornal e Renan com uma rádio.
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Baixe a ficha para o plebiscito do Carajás
Estou disponibilizando aos interessados, o modelo da ficha de recolhimento de assinaturas para que a Câmara e o Senado acelerem a apreciação pelo Plenário dos Projetos de Decreto Legislativos que autorizam a realização do plebiscito do Estado do Carajás.
Para baixar o arquivo da ficha em seu computador clique aqui>> (a senha é 1234)
Após preenchidas, as fichas devem ser remetidas para o seguinte endereço:
Câmara dos Deputados
Anexo IV - 6º andar - Gabinete - 618
CEP: 70160-900 - Brasília - DF
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O PAC como modelo de desenvolvimento
BILHÕES DE REAIS DO PAC APLICADOS DE MODO EQUIVOCADO EMPACARÃO O FUTURO DO BRASIL
Por Roberto C. Limeira de Castro
Esses R$ 6,835 bilhões aplicados na construção de infra-estrutura básica dos seis novos Estados em fase de plebiscito, Tapajós, Carajás, Araguaia, Maranhão do Sul, Rio São Francisco e Gurguéia, gerariam uma malha de organização político-administrativa sem precedentes na história do Brasil.
Essa organização na administração do país poderia gerar de imediato cerca de 120.000 novos empregos diretos perenes e não conjunturais e cerca de um outro milhão de indiretos, transformando mais de 1/8 do território nacional num imenso canteiro de obras e esperanças, com oportunidades nos comércios para outros tantos.
Recebendo os seus salários com dignidade, esses milhões de brasileiros teriam condições de financiar ou construir as suas casas, alimentar as suas famílias e educar os seus filhos.
O trabalho dessa gigantesca massa de ociosos geraria em curto prazo, pelo menos 10 vezes esse dinheiro investido, em produtos e novos impostos para os novos governadores e as suas qualificadas equipes técnicas poderem implantar uma completa política de habitação, saneamento básico, água potável, energia elétrica e qualidade de vida, preconizados pelo PAC e para uma população de pelo menos o dobro dos municípios.
Com uma infra-estrutura político-administrativa desse porte, seis novos governadores, 48 deputados federais e 144 estaduais, 18 senadores e 120 secretarias especializadas estariam trabalhando cotidianamente para a melhoria duradoura e definitiva, também da educação, da saúde, da segurança pública, da justiça, do meio ambiente, da infra-estrutura, da ciência e tecnologia, da inclusão social, enfim de tudo que um país civilizado deveria ter.
O Brasil se tornaria mais democrático e esses seis novos Estados gerariam oportunidades de vida para milhares e milhares de jovens formados e de baixa qualificação residentes nos grandes cancros urbanos que precisam ser esvaziados e não atrair novas vítimas de infelizes.
A nova representação política certamente conseguiria pelo menos mais 10 vezes esses valores aplicados pelo Governo Federal através do PAC nessas regiões abandonadas do país para a construção de um novo Brasil.
Essa aplicação de gigantescas somas de recursos escassos direcionados exclusivamente a beneficiar empreiteiros financiadores das campanhas dos políticos, e está aí a Construtora Guatama para ninguém esquecer, somente serve para dilapidar o dinheiro público e protelar a agonia dos brasileiros de forma equivocada e sem planejamento.
Por isso, lemos diariamente, esse seu conceituado e atualizado Blogue – nova palavra do dicionário brasileiro e novo verbo blogar - pois, ele nos provoca a fazer comentários que se tornam a matéria prima do nosso próprio Blogue. Esse é o meu artigo de Capa de hoje no Brasil Novo, O Blog da Esperança, que mudará para a cor verde nos próximos dias. Entretanto, está autorizado a publicá-lo em rede simultânea conosco.
No nosso entendimento, esses artigos de todos os nossos Blogues, que defendem hoje, a causa mais importante do Brasil, que é a Reordenação Territorial e Político-Administrativa do país, teriam que ser publicados em rede para somarmos e multiplicarmos a Audiência dos leitores e nos contrapormos à imprensa dos conservadores. Fica aqui a sugestão. De antemão, lhe peço permissão para reproduzir os seus posts sobre o assunto no nosso Blogue.
Roberto C. Limeira de Castro é economista e editor do blog Brasil Novo
Nota do blog: Caro Roberto. Desde já qualquer dos textos desse espaço estão franqueados para publicação em outros veículos desde que se mantenha o contexto das informações.
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Ana Célia "desnuda" Duduru-dú e os nobres vereadores de Belém.
Em "Até quando, Vossas Excelências?"
A jornalista paraense Ana Célio Pinheiro traça um mordaz perfil da patifaria que comanda a mais bela Capital da Amazônia. É uma história macabra de roubo, fraudes, omissão, prevalicação, golpes e todo o sortilégio de vagabundagem que hoje impera na política belemense.
Até quando?
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