Tensão no Pará

Madeireiros reagem
Cerca de 10 mil pessoas da região de Tailândia, no sul do estado, se postaram à frente de serrarias para impedir a remoção de 15 mil metros cúbicos de madeira ilegal. PF decide adiar operação na Amazônia

A reação de madeireiros do município de Tailândia, no sul do Pará, à remoção de 15 mil metros cúbicos de madeira extraída ilegalmente e confiscada na semana passada levou ontem a Polícia Federal a adiar o lançamento da Operação Arco do Fogo, que seria desencadeada amanhã em 11 regiões da Amazônia Legal. A ação foi concebida para combater o desmatamento e a extração ilegal de madeira. No final da tarde, o setor de inteligência da PF detectou um movimento iniciado pela manhã pelos proprietários de serrarias da região, que poderia ter reflexos sociais, como a ameaça de demissão de 15 mil trabalhadores em madeireiras da região de Tailândia.

Além disso, uma torre de telefonia celular foi derrubada e parte de uma estrada bloqueada pelos manifestantes. A intenção do movimento é pressionar os governos paraense e federal a terminar as ações contra o desmatamento, que começaram na semana passada com a apreensão da madeira ilegal — a quantidade daria para encher cerca de 500 caminhões.

"Estamos postergando a operação, mas ela irá acontecer", garantiu o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, que foi informado dos acontecimentos por um grupo de inteligência policial que já está atuando em vários estados da Amazônia. Segundo ele, os recursos estão garantidos e serão repassados no momento que a ação for desencadeada. Serão movimentados cerca de 800 homens, entre integrantes da própria instituição, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança Pública. O governo pretende fechar parte da Amazônia, principalmente onde foram detectados os principais focos de desmatamento, como no Pará.

Ameaças
"Tivemos que deixar Tailândia só com a roupa do corpo", contou ontem, à Agência Globo, a fiscal da Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema) Deuza Aquino, que ficou em cárcere privado por duas horas, com outros quatro colegas, dentro da serraria Tailaminas Plac Ltda., pertencente a Flávio Sufredini, onde foram apreendidos 822 metros cúbicos de madeira em tora. Os fiscais somente foram resgatados após a chegada do batalhão de choque da Polícia Militar e levados sob escolta policial para o município de Goianésia.

Os madeireiros ameaçavam tocar fogo nos caminhões enviados ao município de Tailândia pelo governo do Pará para transportar a madeira até a capital do estado. Insufladas por empresários, cerca de 10 mil pessoas impediram o transporte da madeira, ocupando as portarias das serrarias do município e fazendo ameaças aos fiscais que comandavam a operação de retirada das toras cortadas ilegalmente, segundo constataram o Ibama e a Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema) na primeira etapa da operação Guardiões da Amazônia — ação do governo paraense que antecederia a deflagração do movimento da PF.

Populares chegaram a tocar fogo em pneus jogados sobre uma das pontes da rodovia PA-150, que corta Tailândia ao meio, para impedir que 15 caminhões contratados pelo governo do estado transportassem as toras de madeira apreendidas que estão guardadas nos pátios das próprias madeireiras.

Também foram fechados todos os acessos aos pátios das madeireiras Taiplac, Primavera e G.M Sufredini Industrial, as que sofreram as maiores baixas na operação Guardiões da Amazônia. Na madeireira Taiplac, os fiscais do Ibama encontraram mais de 5 mil metros cúbicos de toras armazenadas, todas cortadas ilegalmente.

Em operações anteriores, o Ibama apreendia a madeira, mas a deixava nos pátios das serrarias, com o próprio madeireiro como fiel depositário. Na maioria das vezes, a madeira era extraviada e muitas vezes retirada de forma legal graças a liminares obtidas na Justiça. (Correio Braziliense)

Ana Júlia vai enfrentar madeireiros

Publicado hoje no jornal Correio Braziliense, o protesto em Tailândia (PA) é encarado pelo jornal como um desafio da governadora.

Reagindo à pressão dos madeireiros da região de Tailândia, no sul do Pará, a governadora do estado, Ana Júlia Carepa, endureceu o discurso e afirmou que não recuará na decisão de retirar das empresas a madeira extraída ilegalmente e apreendida na quarta-feira da semana passada. “Não cederemos às pressões dos madeireiros. O compromisso do nosso governo é com todo o estado do Pará e não com aqueles que usam nosso solo apenas para extrair riqueza e depois abandoná-lo”, atacou Ana Júlia.

No último dia 13, uma megaoperação conjunta do governo do Pará e do Instituto Nacional dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) resultou na apreensão de 10 mil metros cúbicos de madeira ilegal. Os madeireiros bloquearam a rodovia PA-150 com o objetivo de impedir a saída da madeira. Localizado a 240km da capital, Belém, o município de Tailândia é apontado como uma das 10 cidades mais violentas do Brasil e reúne grande número de serrarias e fornos para a produção de carvão.

Para tentar conter os ânimos e liberar a rodovia PA-150 em Tailândia, o comando da Polícia Militar destacou para o município uma guarnição aquartelada no município de Goianésia e, até o fechamento desta edição, ainda aguardava instruções da governadora para, se necessário, enviar um batalhão de choque da capital.

Análise de vetos do Executivo examina registro de jornalistas

LEGISLATIVO
Projeto que define regras para a imprensa é um dos 13 vetos em votação hoje. Ainda restam 885 na pauta, alguns há mais de dez anos

O Congresso pretende analisar hoje o veto presidencial ao projeto que transfere do Ministério do Trabalho à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) a atribuição de conceder registro profissional aos jornalistas. A proposta, do ex-senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), foi aprovada pelos parlamentares em 1999, mas vetada no mesmo ano pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

No veto, cuja mensagem foi enviada ao Senado em 20 de julho de 99, FHC argumenta que o projeto é inconstitucional. Ontem, os líderes partidários no Senado concordaram em incluí-lo na pauta de13 vetos selecionados entre 885 para serem votados hoje. Todos se concentram no governo de FHC e no do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Embora haja um acordo para manter as decisões presidenciais, nenhum senador explicou por que o projeto sobre jornalistas será apreciado. É, inclusive, o primeiro item da cédula de votação, que será secreta e contará com a participação dos senadores e deputados. Para um veto ser derrubado, é necessária a maioria absoluta de cada Casa. Ou seja, 257 deputados e 41 senadores.

A assessoria do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), informou que ele escolheu as propostas "menos polêmicas" e que todas foram aceitas pelos líderes. "A sinalização que temos é para manter todos os vetos", afirmou a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC). "Vou votar no sentido de manter o veto", disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que era o ministro do Trabalho na época do veto de FHC.

Uma sessão do Congresso foi convocada para hoje, a partir de 11h, somente para analisar vetos. O objetivo é limpar a enxurrada de decisões desse tipo que descansam no parlamento. Além do projeto relacionado ao exercício do jornalismo, o Congresso pretende apreciar temas ligados ao sistema nacional de habitação, código penal, atribuições das Forças Armadas, entre outras coisas.

(Correio Braziliense)

Executiva elege amanhã novo líder do PDT na Câmara

Reunião da Executiva Nacional do PDT reúne a bancada do partido amanhã às 19:00 na sede nacional da legenda em Brasília para eleger o novo líder do Partido na Câmara dos Deputados para o ano de 2008.

O deputado Miro Teixeira (RJ) pode ser reeleito.

Relator corta R$ 13 bi do OGU

A maior parte do orçamento dos Três Poderes será na rubrica de custeio com pessoal.

O relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), fez cortes de R$ 12,4 bilhões no parecer final do Orçamento para compensar as perdas de arrecadação com o fim da CPMF. O relatório, que já foi distribuído à imprensa, será apresentado em instantes, em entrevista coletiva no plenário 2. Do total dos cortes, R$ 3,56 bilhões serão em despesas com pessoal; R$ 6,84 bilhões em custeio e R$ 2 bilhões em investimentos.

O Executivo, que detém 91% do Orçamento, será responsável pelo maior esforço na redução das despesas, com corte de R$ 11,35 bilhões. Os cortes atingem R$ 310 milhões do orçamento do Legislativo; R$ 740 milhões do Judiciário e R$ 70 milhões do Ministério Público. Na semana passada, o relator havia anunciado um corte de R$ 12,26 bilhões, ou seja, houve um aumento na previsão de quase R$ 150 milhões.

Reforma Tributária na pauta

Está previsto para esta quinta-feira (21), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresente ao Conselho Político, formado por presidentes e líderes dos partidos da base aliada, a proposta de reforma tributária que será encaminhada ao Congresso no final de fevereiro.

Amanhã, o ministro da Fazendo, Guido Mantega apresenta a proposta ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse esperar que o Governo consiga aprovar parte da reforma. Ele reconheceu, entretanto, que não será uma tarefa fácil.

Em ano eleitoral é pouco provável que o Governo consiga mobilizar sua base em Brasília para votar uma matéria tão polêmica; não só por sua complexidade, mas, sobretudo, deputados e senadores não ficarão em Brasília para debater essa matéria com a disputa eleitoral municipal a pleno vapor.

Paulo Amorim selecionado em Madri

Duas fotografias do projeto "O Fogão da Floresta" de 1997, fazem parte da coleção de0 Joaquim Paiva - colecionador brasileiro e adido cultural da embaixada do Brasil na Espanha na Exposição Fotografia Contemporânea Brasileira - Arco 2008, em Madri (Espanha) que este ano tem como temática especial o Brasil.






















Mais Paulo Amorim aqui>>

Miro recorre ao STF para revogar Lei de Imprensa

Entulho autoritário

O Brasil se redemocratizou, revogou a Lei de Segurança Nacional, derrubou a Lei de Greve, mas ainda convive com a Lei de Imprensa na condição de um dos únicos países do mundo a impor restrições à liberdade de expressão, contrariando recomendação da ONU em prol da criação de leis que facilitem às sociedades o acesso à informação.

Cansado de tentar acabar com a lei via Congresso, o deputado Miro Teixeira entrará hoje no Supremo Tribunal Federal, em nome do PDT, com um pedido de revogação, alegando que a legislação, em vigor há mais de 40 anos, fere a Constituição de 1988 em diversos artigos que asseguram a liberdade de imprensa e de expressão e o direito à informação.

"É uma vergonha que o Brasil ainda conviva com algo que é produto de um Estado autoritário, instrumento violento de restrição das liberdades civis em geral e da liberdade de comunicação em particular."

A realidade política mudou, o processo de aperfeiçoamento das comunicações se acelerou, mas o Brasil ficou na contramão do mundo e da realidade atual.

O Congresso avaliza a situação. Há anos os parlamentares não só arrumam justificativas para mantê-la como, de quando em vez, aparece alguém querendo impor ainda mais restrições.

A razão, na opinião de Miro, primeiro ministro das Comunicações do governo Luiz Inácio da Silva, é uma só: "Interessa às autoridades."

O deputado, na condição de advogado do PDT, apresenta uma "argüição de descumprimento de preceito fundamental" da Constituição porque não pode entrar com ação de inconstitucionalidade contra leis anteriores à Carta e a Lei de Imprensa foi editada em 1967, nos primórdios da fase mais dura do regime militar.

Ele preparou uma alentada petição de 50 páginas, onde cita juristas e votos já proferidos na Justiça sobre a caducidade da Lei de Imprensa frente à Constituição, invoca a Declaração Universal dos Direitos Humanos e demonstra como a legislação se mostra "imprestável" até mesmo para a resolução de conflitos decorrentes de agressão a outros direitos fundamentais.

A proteção a crimes contra a honra já está contemplada no Código Penal, sendo que a Lei de Imprensa prevê penas mais severas aos jornalistas que as previstas para o restante dos cidadãos.

Quanto às indenizações por danos morais, tampouco têm sido acolhidas na proporção das "tarifas" previstas pela Lei de Imprensa.

Miro Teixeira registra como preceito constitucional agredido pela Lei de Imprensa a figura da "exceção da verdade". Por esse instrumento, quem for processado por determinadas autoridades públicas, entre elas o presidente da República, não pode produzir provas de que disse a verdade. Pode, no máximo, se retratar ou se defender.

Isso - aqui o deputado cita Aliomar Baleeiro - "faz do presidente e de outros funcionários graúdos umas criaturas divinas e intocáveis, acima do bem e do mal, cujos crimes e fatos desabonadores, embora verdadeiros, não podem ser denunciados ou comentados".

Recorre também à lição de Nelson Hungria, que serve à perfeição para outras questões em pauta: "Nos países não empolgados pelo autoritarismo estatal, o exercício dos cargos públicos, criados para servir ao interesse coletivo, não pode deixar de ficar exposto à censura pública, à sindicância do cidadão em geral."

Por incrível que pareça nos dias de hoje, a Lei de Imprensa permite a apreensão e destruição de impressos, o que obviamente se configura censura prévia. Mesmo quando determinada pela Justiça, cujas decisões não estão livres do vício do arbítrio.

A anacrônica legislação também prevê penalidades para a "subversão da ordem política e social" a notícias ou publicações assim subjetivamente consideradas. Hoje juiz algum, em sã consciência, aplicaria esse dispositivo. Mas ele está lá, como assombração, podendo ser usado por eventuais insanos e inconscientes no tocante ao direito primeiro, não da imprensa, mero instrumento, mas do cidadão.

Por fim, no arremate da petição, Miro Teixeira diz que pode gerar estranheza um partido político recorrer à Justiça e não ao Congresso para revogar uma legislação.

Alega, porém, a dificuldade de resto exposta no fracasso das inúmeras tentativas de pôr o assunto na pauta do Legislativo e vai buscar a explicação em O Príncipe, de Maquiavel.

"Não há coisa mais difícil nem de êxito mais duvidoso, nem mais perigosa, do que o estabelecimento de novas leis. O novo legislador terá por inimigos todos aqueles a quem as antigas leis beneficiavam, e terá tímidos defensores nos que forem beneficiados pelo novo estado das coisas." - Dora Kramer (O Estado de S. Paulo)

Vale quer siderúrgica no Pará

Numa de suas últimas conversas com Lula, Roger Agnelli, presidente da Vale, adiantou que a empresa fará uma siderúrgica no Pará. O investimento, em associação com um grupo estrangeiro, faz parte do pacote de bondades que a Vale preparou com o objetivo de conquistar a boa vontade do governo para comprar a suíça Xstrata. Meses atrás, Lula andou reclamando que a Vale só sabia "escalpelar" o Pará, dando-lhe pouco em troca. O recado foi plenamente entendido por Agnelli.

Ato para cobrar as reformas

Esquerda promove ato por reformas democráticas nesta quarta-feira (20)

Representantes de cinco partidos da esquerda brasileira se unirão num ato político, às 15h desta quarta-feira (20), por reformas democráticas no Brasil. O evento, que acontecerá no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, reivindicará a necessidade de reformas política, tributária, educacional, agrária e urbana.

O ato reunirá lideranças do PSB, PDT, PCdoB, PRB e PT. A ação tem o objetivo de construir uma unidade política em torno dos temas da grande política no País. A proposta é sistematizar e colocar cada um dos principais setores de ação governamental como prioridade na agenda política.

Fonte: Diap

Confira as regras para as eleições brasileiras de 2008

Dicas objetivas pinçadas da Revista Consultor Jurídico.

Pleito de 2008
Veja regras para os candidatos nas eleições municipais

Os preparativos para as eleições municipais, que acontecem no dia 5 de outubro deste ano, já começaram. Quem planejava concorrer ao pleito e ainda não é filiado a partido político já está fora desta disputa. A Lei das Eleições (9.504/97) determina que os candidatos estejam filiados e comprovem domicílio há pelo menos um ano antes do pleito.

De acordo com o calendário eleitoral, o próximo compromisso dos partidos é publicar, até o dia 8 de abril, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, caso estas regras não estejam previstas em seu estatuto.

Para lançar seus candidatos, as legendas também têm de cumprir outras determinações da legislação eleitoral.

Convenção

Para concorrer, o candidato a qualquer cargo tem de ser escolhido em convenção do partido. Nessa reunião, que pode ser feita entre 10 e 30 de junho, as legendas também decidem sobre as coligações com outros partidos. A ata tem de ser redigida em livro aberto e rubricada pelo juiz eleitoral. Os detalhes sobre a convenção são disciplinados no estatuto de cada agremiação.

De acordo com a Lei das Eleições, os partidos podem usar gratuitamente prédios públicos para realizar o evento.

Candidaturas

Segundo o artigo 10 da Lei das Eleições, a quantidade de candidatos à Câmara Municipal a ser registrada pelo partido pode chegar a até 150%, ou seja, uma vez e meia, do número de lugares a preencher. Já a coligação, independentemente de quantas legendas estão juntas, pode lançar candidatos até o dobro do número de cadeiras em disputa.

Ainda de acordo com esse artigo, nas eleições proporcionais (vereadores), os partidos têm de reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% das candidaturas de cada sexo (parágrafo 3º, artigo 10).

Registro

Após a escolha em convenção, o partido pede à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos. Nas eleições municipais, os registros, tanto do prefeito quanto do vereador, são apresentados no cartório eleitoral do município pelo qual vão concorrer. O prazo final é 5 de julho.

Caso o partido não apresente a candidatura neste prazo, o próprio candidato pode requisitá-la até o dia 7 de julho, também no cartório eleitoral.

A Constituição Federal determina que o candidato a prefeito deva ter, pelo menos, 21 anos. Já os vereadores devem ter, no mínimo, 18 anos. Todos devem ter a nacionalidade brasileira e estar no pleno exercício dos direitos políticos. Não há exigência de escolaridade, mas os analfabetos não podem concorrer a cargo eletivo.

Os vereadores, assim como os prefeitos que estão exercendo o primeiro mandato, não precisam sair do cargo para tentar a reeleição. Caso o prefeito queira concorrer a uma vaga de vereador, tem de renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito, ou seja, até 5 de abril.

Até o dia 5 de março, o Tribunal Superior Eleitoral vai aprovar Resolução com as demais regras sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições municipais.