Acabou a diplomacia

Em duríssima nota distribuída hoje à Imprensa, a direção do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Sudoeste do Pará – Simaspa, diz que os esforços em busca de um solução permanente à grave crise que está levando o setor à bancarrota foram exauridos, acusando frontalmente a governadora Ana Júlia Carepa como principal responsável pela crise.

“Ana Júlia traiu o setor florestal do Pará”

A governadora Ana Júlia Carepa não cumpriu as promessas feitas ao setor florestal durante a sua campanha e, depois de eleita, trata o setor como o inimigo número um da floresta, numa ação clara e específica para engessar a atividade. Na avaliação do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Sudoeste do Pará (Simaspa), a governadora traiu o setor florestal do Estado, ocasionando a demissão de mais de 15 mil pessoas e gerando um grave clima de tensão nas regiões onde a economia depende da atividade. "A população está revoltada e já alertamos as autoridades para uma reação da sociedade. Não nos responsabilizamos pelo que pode acontecer", alerta o Simaspa.
O presidente da entidade, Luís Carlos Tremonte, diz que no sudoeste do Pará a população planeja manifestações que podem acabar em conflito. "A Força Nacional de Segurança e a Polícia Federal estão vindo para a região e a possibilidade de confronto é real. Nós temos inúmeros documentos alertando para conflitos e estamos conscientes de que fizemos nosso papel", diz Tremonte.

Segundo ele, o setor atua há mais de quatro anos para evitar uma revolta popular, mas devido à crise, não têm mais como pedir um voto de confiança ao governo. "Fizemos tudo o que podíamos ter feito, agora lavamos a mão, a responsabilidade do que acontecer é toda do governo", destaca.

Para o presidente do Simaspa, uma verdadeira ditadura ambiental foi implantada no Pará, pedindo o fornecimento de matéria-prima legalizada para as indústrias. "Os empresários são tratados como bandidos sem qualquer direito a defesa. Nunca antes vimos indústrias sendo desmontadas e levadas embora pela polícia, sem qualquer processo judicial", diz Tremonte,
acrescentando que os trabalhadores desempregados estão desesperados. "Se matarem um trabalhador deste vão querer culpar o setor, mas deixamos claro que a responsabilidade é toda dos governos federal e estadual, que viraram as costas para a região e só querem saber de atender à organizações não governamentais", diz o empresário.

Tremonte diz que chegou a ser ameaçado de morte por defender os projetos do governo para o setor, como a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que nunca saiu do papel. "Defendemos o projeto por acreditar que seria sério, mas nenhum hectare foi licitado e nem vai ser tão cedo. Não podemos mais defender o governo perante a sociedade", diz, acrescentando que na região da BR-163, onde o Ministério do Meio Ambiente prometeu gerar mais de 100 mil empregos, o que se vê é desemprego e serrarias fechadas. "Se não começarem a liberar já os planos de manejo, o clima de revolta tende a aumentar", alerta.

O empresário critica a governadora Ana Júlia, que perdeu o controle sobre a Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema). "Está muito claro que a Sema é controlada pelo Ministério do Meio Ambiente, que têm à frente a ministra Marina Silva. Ela não gosta do Pará e persegue o Estado", critica. A Operação Arco de Fogo foi criada apenas com o objetivo de evitar a perda de orçamento do MMA e perseguir politicamente as lideranças do setor. "Em Paragominas a operação está literalmente à caça das maiores lideranças do setor, não podemos aceitar esta ditadura ambiental", denuncia o presidente do Simaspa.

A operação, segundo Tremonte, foi criada para combater o desmatamento em plena época de chuva na Amazônia. "Pura pirotecnia e necessidade de mostrar para a mídia que o governo está fazendo alguma coisa, pois na estação da chuva não se faz desmatamento (corte raso)", explica, destacando que a ação, que já custou mais de R$ 50 milhões, foi criada com a intenção determinada de criminalizar o Setor Florestal. "Este dinheiro seria melhor gasto para combater a dengue, que só mata em países de 5º mundo", sugere. O empresário diz que a prova mais cabal do fracasso da ação do governo foi o aumento do desmatamento na Amazônia. "O que eles estão esperando para vir a público pedir desculpas ao setor florestal", pergunta.

SIMASPA - Assessoria de comunicação e Imprensa

Crise na UnB – Anunciado novo reitor da UnB

Roberto Armando Ramos de Aguiar, professor aposentado da UnB foi anunciado há pouco pelo MEC como reitor pro tempore da universidade.

Aguiar convocará em até 180 dias novas eleições para a escolha da nova direção da universidade.

CPT responsabiliza cultura de cana-de-açúcar por aumento de trabalho escravo

A expansão das plantações de cana-de-açúcar foi apontada como principal responsável pelo crescimento do trabalho escravo no país em 2007.

Segundo dados do caderno Conflitos no Campo 2007, divulgado hoje (15) pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), o número de trabalhadores explorados subiu de 6.930, em 2006, para 8.635, no ano passado.

Salário mínimo de R$ 450,00

O Executido envio hoje para o Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009.
Está previsto que o salário mínimo deve ser de, pelo menos, R$ 449,97 no próximo ano, segundo nota divulgada pelo Ministério do Planejamento. Isso representa 8,4% de aumento em relação aos atuais R$ 415,00.

Caso da menor de Abaetetuba – Diretor diz que foi pressionado por juíza

Diretor diz que foi pressionado a assinar ofício no Pará

O diretor da Secretaria da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba (PA), Graciliano Chaves da Mota, disse que foi pressionado pela juíza Clarice Maria de Andrade a assinar um ofício, com data retroativa, que autorizava a transferência, para uma penitenciária feminina, da menor de idade que estava presa na mesma cela com 20 homens. A menor ficou nessa cela por cerca de um mês, sem que a Justiça tomasse providências.

Em depoimento na CPI do Sistema Carcerário, Mota disse que comunicou a juíza sobre o pedido de transferência feito pela Polícia Civil em 7 de novembro, mas que ela só tomou providências em 20 de novembro. O ofício teria sido feito nesse dia, mas com data retroativa a 7 de novembro. Segundo o diretor, a juíza alegou que era superior hierarquicamente a ele e, por isso, solicitou a sua assinatura no documento. O ofício também foi assinado pela juíza.

Acusação
Mota rejeitou a acusação feita pela secretária-geral do Fórum de Abaetetuba, Lourdes de Fátima Rodrigues Barbagelata, de que ele teria sido responsável pela elaboração do ofício. Ele também negou que tivesse ameaçado Lourdes antes de ela vir à CPI.

No seu depoimento hoje pela manhã, Lourdes disse que carimbou o ofício porque Mota afirmara ter enviado um fax para a Vara da Infância, em 8 de novembro, informando sobre o pedido de transferência da menor.

Para esclarecer os depoimentos, o deputado Luiz Couto (PT-PB) pediu uma acareação entre as duas testemunhas.

Ag./Câmara

Artigo – Democracia degradada

Jarbas Passarinho - Foi ministro de Estado, governador e senador

Direita e esquerda dominam o pensamento ocidental há mais de dois séculos. São termos antitéticos que dividem as ideologias, no contraste entre as paixões, uma pela igualdade e a outra pela liberdade, omitindo a fraternidade da tríade da Revolução Francesa. Marx ainda acrescentou a fraternidade à igualdade: uma vez comunista, o mundo inevitavelmente seria fraterno. Seria "o fim da história", tema de que se apropriou Francis Fukuyama ao escrever O fim da história e O último homem. O mundo contemporâneo desmentiu-lhe a profecia, uma arte perigosa dada a sucessão de fracassos, a despeito das crenças em Nostradamus.

No século 20, União Soviética e China, durante a Segunda Guerra Mundial, mobilizaram dezenas de divisões nas suas fronteiras, frente a frente, em ameaça recíproca. O Vietnã atacou militarmente o Camboja. Todos eles comunistas e nada fraternos.

No mesmo período que o historiador marxista Hobsbawn apelidou de "século breve", esquerda e direita provocaram hecatombes. Antes diferenciadas hermeticamente, vêm se aproximando. Não se combinam, mas seus regimes políticos admitem recíprocas concessões, mais que de estofo emocional. Países adeptos da economia de mercado vieram a ter ministério de planejamento, próprio da economia de comando marxista. As medidas que Marx e Engels propuseram no Manifesto de 1848 existem, hoje, em grande parte dos regimes capitalistas: Imposto de Renda progressivo, educação gratuita, taxação de herança, estatização de empresas e crédito nas mãos do Estado.

A China, de um único partido, o comunista, inventa o "socialismo de mercado". Com Raul Castro, alter ego de Fidel, os cubanos já podem freqüentar hotéis de luxo e acabam de ganhar um direito fabuloso: permissão para freqüentar a praia de Varadero, até há pouco privativa de turistas.

Bobbio afirmou que "nenhum homem de esquerda pode deixar de admitir que a esquerda de hoje não é mais a de ontem". Sartre, mais desgostoso, serve-se de imagem mais forte: "Esquerda e direita são hoje duas caixas vazias". Os esquerdistas anacrônicos, irredutíveis, repetem a ironia de Alain: "Quando alguém me diz que esquerda e direita já não têm diferença, logo concluo que se trata de um direitista". Gobarchev, nas suas memórias, sintetiza: "A antinomia socialismo/capitalismo parece-me, agora, caduca". A democracia mudou tanto, desde as ágoras gregas, que Burdeau diz que "hoje é uma filosofia, uma maneira de viver e só acessoriamente uma forma de governo".

A democracia representativa, também chamada de democracia governada, em que o eleitor abdica da sua soberania em favor de seu representante, evolui para a democracia governante. O povo participa das sessões públicas, sob condições especiais apresenta projeto de lei, muda leis reprovando referendos, vota plebiscitos. Implica, porém, o problema da interpretação da liberdade.

Aqui, onde o petismo é Executivo, ensaia-se um tipo de democracia governada que deprava o conceito de liberdade. Franklin Roosevelt, na mensagem ao Congresso em 1941, acrescentou às liberdades expressas no Bill of rights mais duas: a liberdade de não ter medo e a de não ter fome. Elas estão escrupulosamente respeitadas entre nós. Não temos medo — apesar dos esforços do deputado Devenir — de ilimitados mandatos presidenciais à moda Chávez, nem temos fome, graças ao Bolsa Família. Somos até mais generosos.

A burocracia, com cartões corporativos, jamais terá fome. Só a têm os poucos que ainda não comem três vezes ao dia. Medo não terão de pseudo-investigação os fazedores dos dossiês flagrados para fraudar eleição em favor de petistas. São indenes à responsabilidade. A criação de dezenas de "grupos de trabalho", de resultado ignorado, não teme aumentar o lixo do palácio. No parlamento, os mensaleiros trocaram dinheiro na boca do cofre dos bancos por aluguel de votos, sem medo, pois o presidente — coitado! — de nada sabia.

O bispo que estimula as invasões de empresas rurais, "sem o que não haverá reforma agrária", não tem medo de censura da CNBB. João Paulo II disse: "Sobre toda propriedade privada pesa uma hipoteca social". Para o bispo, a invasão é parte da hipoteca. Vândalos, protege-os a liberdade de invadir e depredar. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso teve o imóvel rural familiar invadido, devassado, o forró abastecido pela adega da casa. Os proprietários negaram-se a registrar a ocorrência na polícia

Experimentos agrícolas são depredados pela liberdade de lutar contra multinacionais. Oficial de justiça, esse, sim, teme, faz três meses, intimar Stedile, o "líder supremo" do MST (linguagem esplendorosa dos stalinistas). Não o encontra, mesmo quando, convidado, fazia palestra na Escola Superior de Guerra. Índios nada temem também: invadem a usina hidrelétrica de Tucuruí, gerando risco iminente às instalações, e obstruem a estrada de ferro da Vale do Rio Doce. Estudantes da UnB, à moda da USP, embora justa a causa, são livres para invadir a Reitoria e afrontar a Justiça, descumprindo mandato de reintegração de posse do imóvel. "Prefiro a injustiça à desordem", disse Goethe. Aqui se prefere a desordem. Depravou-se a liberdade democrática.
Artigo publicado hoje no Correio Braziliense

Começa o "Abril Vermelho"

Reportagem de Hércules Barros para o Correio Braziliense expõem as práticas em curso preparadas pelo MST para o "abril vermelho": anarquia, destruição, roubo e vandalismo em todo o Brasil. Esse movimento criminoso ainda tem a coragem de reclamar que setores da sociedade querem criminalizá-lo, é uma graça se não fosse trágico.
Há esse grupo de marginais não é mais uma questão de Governo, deve ser tratado como uma questão de Estado. Não importa o Governo, mas este, o financia.

Idéia do MST, da Contag e da Fetraf é protestar contra a impunidade do massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará. Nenhum dos responsáveis está preso. Movimento já realizou invasões em 14 estados
Uma série de protestos e ocupações de propriedades rurais marcou ontem o início da semana que lembra os 12 anos do massacre de Eldorado dos Carajás, no qual 19 trabalhadores rurais foram mortos durante a desocupação de uma fazenda no Pará pela Polícia Militar. Os sem-terra protestam contra a impunidade — nenhum dos responsáveis pelas mortes está preso. As mobilizações organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) atingem 14 estados, entre os quais Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Sul. Desde o início do mês, o movimento promove manifestações em São Paulo, Bahia, Roraima e Pará, onde o clima é tenso. Há mais de uma semana a polícia tenta convencer, sem sucesso, integrantes do movimento acampados às margens de uma estrada de ferro da Vale a desocupar o local.

Em Brasília, o Acampamento Nacional pelo Limite da Propriedade de Terra começou ontem com menos de 70% das três mil pessoas esperadas. O evento na capital retoma campanha de 2001 que pretende incluir, na Constituição, um limite para as propriedades rurais particulares no Brasil. "A quantidade de hectares que uma família rural precisa para viver deve ser discutida pelos delegados que vieram para Brasília", afirma o secretário-executivo do Fórum Nacional pela Reforma Agrária, Gilberto Portes de Oliveira.

Os primeiros ônibus de sem-terra a chegar foram da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf) do Pará e do Maranhão. "Viajamos mais de 24 horas", observa Carlos André Rodrigues da Silva, 32 anos, que veio de São Luís (MA). Segundo os organizadores do evento, a estrutura no Estádio Mané Garrincha — alojamento, água, luz, palco e som — foi bancada pelo Governo do Distrito Federal.

De acordo com Paulo Caralo, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), sete das 19 caravanas que devem participar do encontro chegam hoje. Segundo Paulo, o frete de cada ônibus saiu em média por R$ 10 mil. "O pagamento das despesas vem dos associados (da Contag)", justifica. A Contag tem 4 mil sindicatos e 27 federações espalhadas pelo país, com 2 milhões de associados que contribuem com 2% do salário mínimo mensal. "Daria para trazer muito mais gente", contabiliza Paulo.

A participação do MST no evento em Brasília é tímida. "Com a chuva no Nordeste, o pessoal do Piauí e Alagoas ficou ilhado. Nem por isso vamos deixar de fazer campanha nos estados", justifica Marina dos Santos, coordenadora nacional do movimento. A jornada nacional de lutas do MST reivindica o assentamento de 150 mil famílias acampadas no país, além de cobrar investimentos públicos nos assentamentos criados pelo governo.
Mais invasões
Ontem, o MST ocupou oito fazendas em Pernambuco consideradas pelo movimento como improdutivas, perfazendo um total de 27 ocupações no estado. No Rio Grande do Norte, cerca de 500 famílias ocuparam a Fazenda Maísa, no município de Mossoró. Os integrantes do MST consideram a área improdutiva. Segundo o MST, em parte da fazenda já existe um assentamento com 1.150 famílias.

Em Santa Catarina, 1,6 mil assentados do movimento fizeram manifestações ontem em seis municípios em defesa da criação de uma linha de crédito específica para a produção agrícola e para habitação em áreas de assentamentos. Os protestos ocorreram em frente ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal nos municípios de Rio Negrinho, Canoinhas, Curitibanos, Caçador e Lebon Régis. Em Xanxerê e Chapecó, os assentados promoveram marchas.

As famílias alegam que têm dificuldades para acessar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que não considera as especificidades das áreas de reforma agrária. "O governo tem dado prioridade ao agronegócio. Só o Banco do Brasil emprestou US$ 7 bilhões para 15 grupos econômicos, enquanto nossos assentamentos não têm apoio suficiente", afirma Marina. Pelos cálculos da integrante da coordenação do MST, 1% dos proprietários rurais do país concentram 46% das terras enquanto 4,5 milhões de famílias não têm chão para plantar.

A estratégia do MST

“MST quer impor modelo de totalitarismo socialista”, diz filósofo
Dezenas de empresários e políticos paraenses lotaram o auditório do salão Karajás, do Hotel Hilton, para participar do lançamento do movimento. Na abertura, o filósofo e consultor de empresas Denis Rosenfield falou sobre a evolução dos movimentos sociais e suas implicações para a economia local. Rosenfield destacou que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não é mais uma organização que tem como principal objetivo a reforma agrária.
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Caso da menor de Abaetetuba – Diretora admitiu que carimbou ofício com data retroativa

A diretora da secretaria da 1ª Vara da Infância e da Juventude e secretária-geral do Fórum de Abaetetuba (PA), Lourdes de Fátima Rodrigues Barbagelata, admitiu que em 20 de novembro do ano passado carimbou com data retroativa a 8 de novembro um ofício autorizando a transferência da menor de idade presa junto com 20 homens. No entanto, ela responsabilizou o diretor da secretaria da 3ª Vara Criminal do município, Graciliano Chaves da Mota, por essa conduta.

Lourdes está depondo na CPI do Sistema Carcerário. Depois dela, a comissão vai ouvir Graciliano.

Lourdes disse que, em 20 de novembro, Graciliano disse a ela, na frente da juíza titular da 3ª Vara Criminal, Clarice Maria de Andrade, que havia passado um fax sobre o assunto para a Vara da Infância em 8 de novembro. Mesmo sem ter recebido o fax, Lourdes disse que acreditou na informação e por isso carimbou e mandou postar com data retroativa o pedido de transferência da menor, que ficou na mesma cela que os homens por um mês, sem que a Justiça tomasse providências.

O presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), afirmou que Lourdes pode até ter acreditado na versão de Graciliano. Para o parlamentar, no entanto, a juíza não deveria ter assinado o documento com data retroativa.

A depoente disse ainda que recebeu ameaça de Graciliano para que tivesse cuidado com o que falaria na CPI. Lourdes disse ter comunicado a ameaça à direção do Fórum de Abaetetuba.

À caminho do STF

Sai Dilma, entra Tarso

Enquanto a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, cuida do casamento da filha e dos preparativos para a viagem ao Japão, escapando de aparecer na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, a oposição aproveitará para apontar as suas baterias contra o ministro da Justiça, Tarso Genro. A entrevista que ele concedeu ao jornalista Gustavo Krieger, do Correio Braziliense, na semana passada foi lida com uma lupa por ministros do Supremo Tribunal Federal. Alguns deles, em conversas reservadas, já comentaram com amigos que só o fato de uma autoridade do governo falar em uso político de informações de Estado já configuraria um crime que poderia lhe custar o cargo. Esses ministros evitam falar abertamente porque, se houver uma ação, terão de atuar num julgamento sobre o caso.

Quem já presidiu o Supremo também é cuidadoso nas declarações. “Não posso assim, de chofre, tipificar o crime. Mas, o uso de informações para fins políticos é, no mínimo, antiético e imoral”, comenta o ex-presidente do STF Carlos Mário Velloso. Para a turma da oposição, no entanto, a senha está dada: até o dia 29 deste mês, sai Dilma e entra Tarso no bolo do dossiê. E, certamente, vem aí mais uma polêmica que vai parar no STF. (Correio Braziliense)

Caso da menor de Abaetetuba – Convocados da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba (PA), começam a ser ouvidos por CPI do Sistema Carcerário

Começou há pouco, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, audiência pública para ouvir o diretor da Secretaria da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba (PA), Graciliano Chaves da Mota, e a diretora de secretaria da 1ª Vara da Infância e Juventude e secretária-geral do Fórum de Abaetetuba, Lourdes de Fátima Rodrigues Barbagelata. A reunião foi sugerida pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA), com o argumento de que os dois teriam colaborado com a emissão, com data retroativa, de ofício de autorização de transferência de uma menor de idade presa na mesma cela com 20 homens para uma penitenciária feminina. (AG/Câmara)