CPMF – para não esquecer a mordida

Histórico da mordida da CPMF.

Os aliados aproveitaram a Emenda Constitucional nº 29 e traficaram para dentro da medida uma tal de Contribuição Social para a Saúde (CSS), um rótulo que os governistas consideram mais palatável. Em vez dos 0,38% cobrado até o final do ano passado, a mordida será de 0,1% sobre todas as transações bancárias. E, como o nome indica, a arrecadação será obrigatoriamente repassada para a área de saúde pública.

1993 - O governo cria o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IMPF) com alíquota de 0,25%

1994 - O imposto deixa de vigorar

1997 - O governo Fernando Henrique Cardoso recria o tributo como contribuição social e dá a ele o nome de CPMF.
A arrecadação passa a ser destinada à área da Saúde e a alíquota cobrada é de 0,2%

1999 - A CPMF é prorrogada pela primeira vez e sua cobrança é autorizada pelo Congresso até 2002. Durante
as discussões, o governo reajusta a alíquota para 0,38%, alegando que o excedente seria utilizado para reduzir
o déficit da Previdência Social

2000 - O governo decide usar a CPMF para cruzar informações bancárias com os dados declarados à Receita

2003 - A contribuição é prorrogada mais uma vez e sua cobrança é autorizada até dezembro de 2007

2007 - O governo sofre uma das maiores derrotas políticas no Senado e não consegue aprovar a proposta de
prorrogação do imposto do cheque

Para saber mais
A Emenda 29

Foi aprovada em 2000 e estabelece percentuais orçamentários mínimos para União, estados e municípios aplicarem na Saúde. Os dois últimos terão de direcionar, respectivamente, 12% e 15% de seus orçamentos para o setor. Já a União teria de investir 10% de suas receitas brutas totais. Hoje esse índice é de 7%.

Você acredita nisso?

Células-tronco – placar da liberação vence por um voto

O STF acaba de retomar o julgamento sobre a liberação de pesquisas em células-tronco. A assessoria do Tribunal esclareceu que o placar da votação está 5x3 e não 4x4 como dito na quarta.

Cinco ministros votaram pela liberação total das pesquisas.

Os ministros estão de volta. Cezar Peluso abriu a sessão afirmando que, na verdade, seu voto não continha nenhuma ressalva. Ele se diz inteiramente favorável à pesquisa com células-tronco.

O ministro Marco Aurélio Mello está defendendo o seu voto nesse momento.

Faltam três votos para a conclusão da análise da Adin que quer impedir a pesquisa em células-tronco embrionárias. Caso o resultado seja favorável às pesquisas o Brasil deve entrar na vanguarda das pesquisas para a cura de uma infinidade de problemas congênitos e de outra natureza.

Protestos contra recriação da CPMF

Foto: José Cruz/ABr

Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), à direita, que será homenageado amanhã como político do ano na abertura da 15ª Expo Carajás, em Redenção, Sul do Pará, ao lado de outros parlamentares protestam contra regulamentação da Emenda 29, que prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) – uma CPMF disfarçada e sem qualquer garantia constitucional, caso seja criada, que os recursos sejam destinados exclusivamente à Saúde.

Câmara aprova PEC dos Vereadores em 2.º turno

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 333/04), a PEC dos Vereadores. A proposta aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.302 vereadores, fixa critérios para o número de vereadores de acordo com a população municipal e estabelece novos limites de gastos com as câmaras municipais.

A proposta segue para o Senado e se for aprovada em dois turnos será adotada já nas eleições de 2008.

Festa de gala para o Prêmio TIM de Música 2008 hoje a noite

A empresa de telefonia móvel celular TIM encampou o ótimo projeto da indústria de eletro-eletrônicos Sharp, que delegou a direção-geral de sua grande festa à José Maurício Machline (herdeiro da empresa que faliu há uma sécada), que vem a ser o idealizador e coordenador do Prêmio TIM de Música, cuja a cerimônia da premiação contará com a cenografia e direção de arte de Gringo Cardia, figurinos de Sonia Soares e roteiro de Aloísio de Abreu, no cenário deslumbrante do Theatro Municipal do Rio de Janeiro hoje a noite.

Os vencedores da sexta edição do Prêmio TIM de Música serão conhecidos em festa de gala. A cerimônia terá Dominguinhos como o grande homenageado e promete incendiar o público.

Serão executados clássicos do sanfoneiro que serão interpretados no palco do Theatro Municipal, onde subirão os 35 ganhadores, de um total de 104 indicados, em categorias que vão da MPB à música erudita, passando por pop, rock, samba, canção popular, eletrônico, regional, língua estrangeira e projeto especial.

Além dos eleitos pelo júri, serão anunciados ainda o Melhor Cantor e a Melhor Cantora escolhidos pelo voto popular e também o vitorioso na categoria fulltrack.

Marieta Severo e Marcos Palmeira serão os apresentadores da noite. Com direção musical de Rildo Hora, pérolas do repertório de Dominguinhos serão interpretadas por artistas como Gilberto Gil (Eu só quero um xodó), Elba Ramalho (De volta pro aconchego), Nana Caymmi (Contrato de separação), Vanessa da Mata (Lamento sertanejo), Zezé Di Camargo & Luciano (Tenho sede / Vida de viajante) e Ivete Sangalo (Gostoso demais).

O Municipal presenciará ainda dois grandes encontros: os sanfoneiros Oswaldinho do Acordeon, Renato Borghetti, Toninho Ferraguti, Gennaro, Waldonys e Adelson Viana interpretarão Nilopolitano e Asa branca. Já os forrozeiros Genival Lacerda, Jorge de Altinho e Flávio José estarão reunidos para relembrar Isso aqui tá bom demais, Pedras que cantam e Riacho do navio. O grande homenageado encerra a noite com Sete meninas, Forró no escuro e Casa tudo azul (ao lado da filha Liv Moraes).

Para acompanhá-los, Rildo Hora arregimentou uma banda formada por João Carlos Coutinho (piano e acordeon), Jaime Alem (violões, guitarra e viola caipira), Jorge Helder (baixo acústico), Dirceu Leite (sopros), Carlos Bala (bateria), Mingo Araújo (percussão), Valdomiro Moraes (triângulo), Fuba de Taperuá (pandeiro), Dió de Araújo (zabumba), Rildo Hora (gaita - realejo - e violão.

O Prêmio TIM de Música é um dos pilares do Projeto TIM Música, ao lado do TIM Festival, que acontece anualmente, e do projeto social TIM Música nas Escolas, que já beneficiou mais de 20 mil crianças em 13 cidades do Brasil. Também integra o TIM Música o Auditório Ibirapuera, projeto original de Oscar Niemeyer construído pela TIM e doado à cidade de São Paulo por ocasião do aniversário dos seus 450 anos.

Para saber mais entre.

Brasília estimula a vontade de fotografar

Não é a toa que todos que vem à Brasília não cansam de repetir que esta é uma das cidades mais lindas para se fotografar. Acabo de fazer essas fotinhas para os leitores. No prédio e fora dêle.

Células-tronco – placar está empate

Ferve o plenário do Supremo Tribunal Federal. O placar momentâneo do julgamento tem quatro votos a favor das pesquisas sem ressalvas (Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Cármen Lúcia e Ellen Gracie) dois "parcialmente" contra (Menezes Direito e Ricardo Lewandowski0 e um favorável com reparos técnicos (Eros Grau). Vota agora o ministro Cézar Peluso, informa o site da corte.

O ministro Joaquim Barbosa votou pela autorização da continuidade das pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil. Assim como os ministros Carlos Ayres Britto, relator da ação, Ellen Gracie e Carmen Lúcia, Barbosa julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, contra o artigo 5ºda Lei de Biossegurança.

Julgamento continua amanhã às 14h. Quatro ministros votaram a favor e quatro, contra. Ainda faltam três votos.

O ministro Cezar Pelluso faz uma série de ressalvas à Lei de Biossegurança. Ele pede que o uso de células-tronco seja exclusivamente para pesquisas com fins terapêuticos, pede que o genoma humano fique intocado no processo, e que haja um sistema de responsabilidades e monitoramento ético de todos os trabalhos feitos na área.

É difícil saber se seu voto contará como o do ministro Ayres Britto e seus colegas (perfazendo 5 a 3 em favor da total constitucionalidade da lei) ou com os demais, o que levaria a um incômodo 4 a 4.

MP da dívida agrícola será melhorada no Congresso Nacional

Parte dos pleitos das cooperativas brasileiras será contemplada pela Medida Provisória do Endividamento. O presidente do Sistema Ocepar – Organização das Cooperativas do Estado do Paraná, João Paulo Koslovski , que participou das negociações representando a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), disse que algumas reivindicações não foram acatadas pelo governo. “Mas, ainda assim as medidas anunciadas são positivas para os produtores e cooperativas brasileiras. Traz avanços que possibilitam a renegociação e a liquidação de dívidas que vinham sendo um problema quase sem solução para milhares de agricultores”, afirma.

Segundo o presidente João Paulo Koslovski, MP 432/08 anunciada pelo governo traz avanços e abre caminhos para a solução do grave problema do endividamento agrícola, mas ainda deixa de fora alguns pontos importantes.

De acordo com Koslovski, que compareceu à solenidade em Brasília, o setor produtivo defendia que os acordos de renegociação comprometessem no máximo 5% da renda anual do agricultor, proposta não aceita pelo governo. “Os prazos dados pelo governo para quitação de aproximadamente R$ 30 bilhões ficaram muito curtos, os produtores terão entre quatro a cinco anos, até 2011 para esta quitação. Nossa proposta era de que este pagamento ficasse atrelado à renda dos produtores, isto não foi levado em conta pelo governo”, lamentou o dirigente. Outra preocupação manifestada por Koslovski é que as renegociações estão centradas apenas aos bancos oficiais com garantias do Tesouro e dos Fundos Constitucionais. “Precisamos inserir nestas negociações os bancos privados e que atuam com crédito rural”, alertou.

Em contrapartida, Koslovski afirma que a criação do Fundo de Catástrofe, antigo pleito das cooperativas, “foi uma decisão importante que favorece a expansão do seguro rural, uma cobertura imprescindível para uma atividade de risco como é a agricultura”.

Outra medida positiva para o dirigente é a efetiva instalação dos adidos agrícolas junto às embaixadas brasileiras, para a divulgação e ampliação do mercado para os produtos brasileiros. O dirigente representou o Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) no Grupo de Trabalho, que reuniu representantes dos setores produtivos, parlamentares e o governo. Desde abril de 2007, foram realizadas dezenas de reuniões e discussões em torno de medidas que pudessem amenizar os impactos da crise que assolou o campo entre os anos de 2005 e 2007, com seguidas quebras de safras em conseqüência da estiagem, além de prejuízos causados por perdas cambiais. “A MP da renegociação é resultado de uma ação ativa do setor produtivo, com o apoio e o respaldo da Comissão de Agricultura da Câmara e do Senado, da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) e da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo). É preciso destacar o empenho dos ministros Stephanes, da Agricultura, Mantega da Fazenda e Cassel, do Desenvolvimento Agrário em dialogar de forma objetiva em busca de consenso e entendimento”, enfatiza.

Segundo o presidente da Ocepar, embora algumas propostas tenham ficado de fora do documento final, a MP tem uma boa abrangência, incluindo dívidas de negociações antigas como a Securitização, Pesa e Recoop, e também contratos de custeio mais recentes negociadas nas safras 2003/04 a 2005/06. O montante total passível de renegociação pela MP chega a R$ 75 bilhões. “Os produtores terão agora melhores condições de quitar seus compromissos, o que faz justiça a um setor que tanto tem contribuído para o crescimento da economia brasileira. Mas alguns pontos não foram contemplados. É preciso manter-se organizado para prosseguir negociando e avançar rumo à implementação das Medidas Estruturantes, que prevêem, entre outras ações, uma política sólida de garantia de renda no campo. O Fundo de Catástrofe foi uma decisão acertada”, observa. Para Koslovski, as Medidas Estruturantes seriam “um passo fundamental para promover segurança, evitando novas crises e abrindo um novo horizonte para o desenvolvimento da atividade agropecuária no Brasil”, conclui.


Fonte: Samuel Z. Milléo Filho (OCEPAR) / Edição: Guida Gorga/Capadr) com Redação do blog.

Governo edita MP da dívida agrária

Confiram a íntegra da Medida Provisória nº 432, de 27 de maio de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008.

Células-tronco – Ellen Gracie votou a favor das pesquisas

A ministra Elen Gracie votou favorável à pesquisas com células-tronco no julgamento do STF. Até o momento, já foram contabilizados três votos favoráveis e um parcial. Este último foi o voto do ministro Carlos Alberto Direito e que acabou gerando polêmica. Ele disse acreditar que não há dispositivos legais que assegurem o controle das atividades científicas. O ministro ainda fez a ressalva de que seria a favor da liberação desde que houvesse maior controle nas clínicas de fertilização e que os embriões não fossem destruídos nas pesquisas. A sessão foi interrompida para intervalo.

Câmara cria 24 faixas de números de vereadores

O Plenário aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira, proposta que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes - o que atinge apenas a cidade de São Paulo.

O texto, aprovado por 419 votos a 8 e 3 abstenções, foi fruto de uma emenda relatada pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG) à Proposta de Emenda à Constituição 333/04. A PEC, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), também diminui os percentuais de gastos com as câmaras calculados sobre a receita tributária dos municípios.

Na avaliação de Vitor Penido, 'o importante nessa proposta é que ela disciplina o número de vereadores e diminui o gasto total com câmaras de vereadores no Brasil de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, e é certo que algumas câmaras terão de cortar gorduras'.

Números
De acordo com dados do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), a PEC original elevava o número de vereadores dos atuais 51.748 para 57.295; e o substitutivo da comissão especial propunha o aumento do número de cadeiras para 59.791. Já a emenda aprovada fixa o total de vereadores em 50.653. Antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editar uma resolução em abril de 2004, o número de cadeiras era 60.276.

O objetivo da PEC é resolver a polêmica criada em 2004, quando o TSE interpretou a Constituição Federal quanto ao número de vereadores que poderiam ser eleitos naquele ano, extinguindo mais de 8 mil assentos nas câmaras dos 5.562 municípios.

Segundo turno
Se todo o Plenário concordar, a Câmara poderá votar o segundo turno da PEC antes do intervalo regimental de cinco sessões entre as duas votações. Depois de promulgada, a futura emenda constitucional produzirá efeitos apenas a partir da próxima legislatura.

Fonte: Agência Câmara