Sem alarde, justiça enquadra Marcos Valério

O principal operador do mensalão, Marcos Valério, está com prisão preventiva decretada. A juíza substituta 1ª. Vara Federal Criminal de São Paulo, Paula Mantovani Avelino, despachou a decisão que alcança seu sócio Rogério Tolentino.

Os dois estavam detidos temporariamente, mas a Polícia Federal entendeu se soltos, os dois poderiam atrapalhar as investigações.

Na véspera da Operação Avalanche, a PF descobriu que Marcos Valério sabia que seria preso. Além disso, segundo a decisão da Justiça, dois veículos retiraram documentos de sua residência, em Belo Horizonte.

No despacho, Paula Mantovani afirma que o vazamento da ação policial demonstra que o empresário e seu sócio têm ampla possibilidade de acesso aos órgãos públicos e de obter deles informações sigilosas.

Marcos e Tolentino foram presos acusados de espionagem e intermediação de evasão de tributos. A juíza determinou a soltura da advogada Eloá Vellozo, mas manteve preso o policial federal Paulo Endo. O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, disse que vai recorrer da prisão preventiva.

Com Correio Braziliense.

Herança e grandes fortunas

Fisco de olho nos herdeiros

O imposto sobre o direito de herança é estadual. Sobre o valor dos bens deixados por herança há cobrança de Imposto de Transmissão por Causa Mortis e Doações (ITCMD) pelo estado da Federação no qual esteja localizado o imóvel. Em São Paulo e no Distrito federal, a alíquota é de 4%. Se acaso não for pago em 180 dias após a abertura do inventário, terá incidência de multa e correção monetária. Somente após o pagamento dos tributos e eventuais dívidas será feita a transferência do bem para o herdeiro.

Segundo o Código Civil, os herdeiros são, em primeiro lugar, os descendentes (filhos, netos ou bisnetos); em segundo, os ascendentes (pais, avós, bisavós). O cônjuge (marido ou esposa que era casado com o falecido) vem em terceiro e, por último, os colaterais (irmãos, sobrinhos, tios, primos).Uma classe de herdeiros exclui as demais. Quando não há filhos, netos e nem pais vivos o cônjuge herda todos os bens. Na união estável, o companheiro somente herda a totalidade dos bens se não houver nem parentes colaterais. Se houver, receberá 1/3 dos bens.

Terceiros
Só existe herança em caso de morte. Se a pessoa, em vida, desejar vender os seus bem e fazer uso do dinheiro, tem plena liberdade para isso. Ninguém é obrigado a deixar herança. Em caso de testamento, pode legar metade dos bens para outras pessoas. A outra metade do patrimônio cabe aos filhos, pais e cônjuge. Uma pessoa sem filhos, pais vivos e solteira não é obrigada a deixar herança para os irmãos ou sobrinhos, pode beneficiar terceiros por meio de testamento. A metade do cônjuge ou companheiro sobrevivente não faz parte da herança.

O chefe de família casado em comunhão de bens e proprietário de um imóvel, em caso de morte, deixará metade da herança para os filhos e a outra metade para a esposa. A lei dá um prazo de 30 dias após a morte para a abertura do inventário. Qualquer um dos herdeiros, por meio de um advogado, ou o cônjuge ou companheiro pode requerer o inventário.

Além de incidir sobre as heranças, o imposto também é cobrado em outros casos de transmissão de bens não-onerosa: o excesso de meação em casos de separação ou divórcio; a cessão de direitos hereditários; a renúncia do espólio em favor de uma determinada pessoa; a instituição de usufruto (neste caso, a base de cálculo é a metade do valor do bem); e a cessão e a extinção, o cancelamento, a renúncia ou baixa do usufruto (neste caso, a base de cálculo é a metade do valor do bem).

Fonte: Correio Braziliense.

Reforma tributária deve sobretaxar patrimônio

Tributos

Relator da reforma tributária defende a cobrança progressiva em impostos que tratam de transferência de imóveis e também de heranças. Governo quer aprovar mudanças depois das eleições

O relator da reforma tributária (PEC233/2008), deputado Sandro Mabel (PR-GO), negocia com governo a cobrança progresssiva dos impostos sobre a Transferência de Bens Imóveis (ITBI) e sobre Transmissão de Bens por Causa Mortis e Doações (ITCD), que são atribuições, respectivamente, dos municípios e estados. Em Brasília, os dois impostos são cobrados pelo GDF, com alíquota de 2% (ITBI) e 4% (ITCD) do valor dos imóveis. A progressividade dos impostos visa a substituir a emenda do PT que cria o imposto sobre grandes fortunas, cuja implantação Mabel considera inviável. “É impossível criar esse imposto, há inconstitucionalidade na proposta”, explica.

Desde ontem, Mabel negocia com o assessor especial da Presidência da República, Bernard Appy, o texto final do substitutivo da reforma tributária, que estabelecerá bases para as alíquotas progressivas dos impostos. Sua intenção é aprová-lo na comissão especial que trata da matéria, cujo presidente, deputado Antonio Palocci (PT-SP), também participa das negociações. O governo quer mexer ainda no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, incorporando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. A idéia é ampliar a base de arrecadação, simplificar a cobrança de impostos e facilitar a fiscalização. O substitutivo será apresentado amanhã, na comissão especial, mas haverá resistências dos governadores. Cerca de 400 emendas ao projeto original deverão ser rejeitadas, a maioria das quais não foi incorporada ao substitutivo.

Alíquotas
O governo quer aprovar a reforma tributária logo após o segundo turno das eleições municipais. A principal proposta é a unificação do ICMS, que terá cinco alíquotas apenas e passará a ser cobrado no destino e não nos estados de origem, como ocorre atualmente. A reforma também cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, fundindo o PIS, a Cofins e o Salário Educação. Mabel e Appy trabalham na elaboração das regras de transição da reforma, para discutir os prazos de transição para o novo sistema. Para facilitar a aprovação do seu substitutivo, Mabel quer adiar por quatro anos, de 2016 para 2020, a entrada em vigor da cobrança do ICMS no estado de destino da mercadoria, mas o governo ainda não aceitou a proposta. O relatório também estabelece que a União destinará para investimentos em infra-estrutura de transportes 2,3% da arrecadação de uma base tributária formada pelo Imposto de Valor Agregado (IVA), pelo Imposto de Renda e pelo IPI. Hoje, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) financia esses investimentos.

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), se opõe ao projeto. O governo avalia, porém, que a mudança no ICMS tende a isolar São Paulo, que é o maior estado produtor e, por isso mesmo, perderá mais arrecadação com a cobrança do ICMS nas unidades da Federação de destino das mercadorias. Caberá aos estados produtores apenas 2% do valor do imposto arrecadado. Outros governadores da base aliada, como os do Amazonas, Eduardo Braga, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, ambos do PMDB, também temem perdas de arrecadação.

PROPOSTAS POLÊMICAS

Unificação do ICMS, que terá cinco alíquotas apenas, que serão cobradas no destino

Criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, fundindo o PIS, a Cofins e o Salário Educação

Incorporação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (ICSL) ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

Progressividade do Imposto sobre Direito de Herança (ITCD) e do Imposto sobre Transferência de Imóveis (ITBI)

Criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, composto pelos fundos já existentes, como o da Lei Kandir.

Criação do Código do Contribuinte

Proibição do uso de medidas provisórias para a criação ou aumento de tributos

Ampliação do princípio da anterioridade de 90 para 180 dias

É impossível criar esse imposto (sobre grandes fortunas), há inconstitucionalidade na proposta

Sandro Mabel (PR-GO), relator

O número
400 emendas ao projeto original deverão ser rejeitadas

Fonte: Correio Braziliense.

Uma cidade de contrastes

ARTIGO

O pobre, o Estado e a gestão pública

Ricardo Pinheiro Penna - Secretário de Planejamento e Gestão do GDF

Brasília é uma cidade atípica. Além de reproduzir a diversidade cultural do país, a capital de República compartilha com o Brasil vários contrastes: o avanço e o atraso, a modernidade e o conservadorismo e, principalmente, a riqueza e a miséria. O Distrito Federal, nas últimas décadas, alcançou taxas de crescimento econômico acima da média nacional acompanhadas por aumento fortíssimo de desigualdades sociais.

O Lago Sul, o Lago Norte e o Sudoeste têm Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de país desenvolvido e fazem fronteira com regiões como Estrutural, Itapoã e Vila Vicentina, cujos indicadores sociais são equivalentes às cidades mais pobres do Brasil. Além disso, o DF polariza enorme região com mais de 1,5 milhão de habitantes, que adiciona demandas ao mercado de trabalho e pressiona os serviços públicos de forma crescente.

As conseqüências são óbvias. Crescem geometricamente as demandas por hospitais, escolas, infra-estrutura econômica, urbana e de transportes. O Governo do Distrito Federal precisa, cada vez mais, buscar os recursos necessários a atender, com qualidade, a população do DF e a do Entorno, além de suprir as exigências decorrentes de ser capital da República.

As fórmulas para aumentar a receita pública são conhecidas: intensificação da carga tributária, redução de custos e incremento de eficiência. O governador Arruda optou pelos dois últimos. Fazer mais com menos. Aumentar a eficiência da máquina pública e alocar mais recursos na ampliação da prestação de serviços essenciais para os contribuintes. Não é tarefa simples. Nos últimos oito anos os custos do GDF com pessoal cresceram 170% e os gastos com investimentos apenas 86%.

A população cresceu 20% no mesmo período e o aumento efetivo de servidores públicos somente 4,2%. O resultado é ululante. Os gastos com pessoal consumiram, relativamente, mais recursos do orçamento inviabilizando a contratação de novos servidores e a expansão dos investimentos. Os últimos três anos foram marcados pelo esgotamento da capacidade de investimento do Estado e pelas dificuldades na ampliação de gastos com custeio em medicamentos ou alimentação escolar.

Os investimentos, desde 2005, estão estagnados em torno de R$ 700 milhões, o custeio por volta de R$ 320 milhões, enquanto as despesas com pessoal cresceram, nesse período, 40%. Ou seja, de R$ 7 bilhões para R$ 10 bilhões. As reformas organizacionais na estrutura do governo, a redução do número de secretarias, o fim de 18 mil posições terceirizadas, a renegociação de contratos, a redução de veículos e de aluguéis foram os primeiros passos para alavancar a capacidade de investimentos do DF.

Mas não é suficiente. Existe enorme necessidade de ampliação da oferta de servidores para garantir a expansão e a qualidade dos serviços públicos. A previsão de crescimento do Fundo Constitucional do DF (FCDF) em 18,9% para 2009, graças ao incremento da economia nacional e à arrecadação federal, é a oportunidade única de proceder com as ampliações nas contratações de forma responsável sem riscos de entrar em conflitos com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Governo do Distrito Federal dará prioridade absoluta à contratação de servidores em áreas críticas tais como saúde, educação e segurança. Está prevista a contratação de 8.287 servidores e gasto adicional de quase R$ 250 milhões com novas contratações. O aumento da receita tributária do DF e do Fundo Constitucional permitirá também dar continuidade à correção de graves distorções entre algumas carreiras, além de possibilitar a criação da atividade de gestores de políticas públicas.

Com reajustes responsáveis e contratações criteriosas, será possível a redução de R$ 400 milhões no déficit do FCDF e, conseqüentemente, a ampliação dos investimentos em infra-estrutura e de oferta de serviços públicos essenciais. A eficiência da máquina pública beneficia a todos e é obrigação dos gestores públicos. Garantir o acesso da população de baixa renda a serviços públicos essenciais e de qualidade torna os desafios inadiáveis e inarredáveis.

Um drama cada vez mais comum

Choca, mas não surpreende, o resultado da pesquisa encomendada ao Ibope pela Associação Brasileira de Psiquiatria. O consumo de drogas lícitas e ilícitas começa cada vez mais cedo. No levantamento feito nas cinco regiões brasileiras, nada menos que 1 milhão de crianças e jovens com idade que varia de 6 a 17 anos já apresentaram sintomas graves de dependência química. O quadro é tão sério que medidas domésticas se tornaram insuficientes para enfrentar o problema. Pais ou responsáveis precisaram recorrer a tratamento especializado.

Descobriram, então, que teriam drama adicional pela frente. Além da luta contra o vício, teriam de lutar contra a limitação do acesso ao serviço médico e psicológico. O sistema público de saúde não está preparado para socorrer as vítimas precoces. Só 30% dos dependentes conseguiram atendimento em hospitais do Estado; 10% fizeram tratamento em clínicas particulares ou por meio do convênio. Sessenta por cento ficaram privados de cuidados específicos. Em outras palavras: 600 mil brasileiros talvez estejam condenados a não chegar com plenitude à idade adulta. A invalidez ou a morte se antecipará ao calendário.

Na verdade, as autoridades desconheceram as transformações trazidas pela passagem dos anos. A mudança de perfil da sociedade impõe mudança no planejamento da saúde. A família, hoje, deixou de exercer o papel de transmissora de valores que tradicionalmente exerceu. Delegou-o à escola, que raramente o faz. Cedo a criança se vê às voltas com liberdades ilimitadas que a tornam vítima fácil do tráfico. Laçada na armadilha, trilha o caminho aparentemente inocente de usuário. Atravessar a fronteira que a conduz à condição de traficante é previsível em vista das urgências que o vício impõe.

Para frear a trajetória cujo ponto de chegada é a cadeia ou a morte, é indispensável ajuda especializada. Atualmente, existem apenas 95 centros de atenção psicossocial do Ministério da Saúde em todo o país. É número irrisório considerado o universo crescente de crianças, adolescentes e jovens que necessitam de atenção específica e não dispõem de recursos para custeá-la. Fechar os olhos para a tragédia que se amplia a olhos vistos é fazer as vezes de avestruz. Ao abri-los, a realidade mostra a face cruel exposta em forma de violência, invalidez, sobrecarga do equipamento hospitalar e previdenciário, além, claro, da perda de vidas. É o preço da omissão.

Fonte: Correio Braziliense.

Governo cancelará concursos

O governo federal será obrigado a cortar custos se quiser equilibrar as contas em razão da crise internacional. Conforme o jornal Correio Braziliense, as informações sobre criação, contratação e admissão, mostram que a programação do governo era criar até 33,4 mil novas vagas no setor público federal e de contratar servidores e ocupar outros 30,8 mil postos de trabalho. Mas essa programação vai por água abaixo em função da crise internacional.

“O Paulo Bernardo (ministro do planejamento) deve cancelar alguns dos concursos públicos previstos para o próximo ano e abrir mão da contratação de servidores, jogando essa recomposição de pessoal para 2010”, afirmou o relator do Orçamento, senador Delcício Amaral (PT-MS).

A conta de pessoal é uma das maiores despesas do governo federal. Devido aos reajustes e contratações recentes, a despesa de R$ 133,3 bilhões prevista para 2008 pode aumentar em até 16,5%, passando para R$ 155,3 bilhões em 2009.

Místico Solar

O novo espetáculo de Alfredo Reis, "Místico Solar" estréia em Belém e é a grande pedida para quem estiver na capital paraense. O espetáculo conta com convidados muito especiais.

Um brinde ao melhor da carreira do premiadíssimo músico. O blog torce para o show correr o Brasil.

Águia vence Brasil de virada

O Águia de Marabá conquistou mais uma vitória e segue na luta por lugar na Série B de 2009. Na tarde deste domingo, o time paraense perdia até os 38 minutos do segundo tempo, mas conseguiu a virada, por 2 a 1, contra o Brasil-RS, pela quinta rodada da fase final. O destaque foi o meia Soares, que encheu os olhos dos torcedores.

Com mais uma vitória, o Águia chegou aos 10 pontos e ocupa a terceira colocação do Octogonal Final. Por outro lado, o time de Pelotas caiu para a sexta colocação, com seis pontos. Caso terminasse hoje, o time do Pará estaria na SérieB.

Fonte: Rádio Clube.

Uma questão de prática

Como quase tudo na vida!

O bloguer resolveu mixar, novamente, após 15 anos sem pegar no batente.

A volta, digamos, não é lá essas coisas, mas, o que interessa é a iniciativa.

Confira aqui.

A solução de seus problemas II

A solução de seus problemas I