Fausto de Sanctis pode pedir novamente prisão de Daniel Dantas

O juiz da 16ª, Vara Federal Criminal, Fausto De Sanctis, pode pedir novamente a prisão do banqueiro Daniel Dantas.

Precavido o juiz não quer correr o risco do STF novamente libertar o espertalhão.

Investigações apuram outros crimes de Daniel Dantas

E a novela Daniel Dantas em seu capítulo Satiagraha permanece nas manchetes da grande mídia.

Edson Luiz repórter especial do Correio foi a São Paulo e apurou que A Polícia Federal está investigando novos indícios de corrupção envolvendo o banqueiro Daniel Dantas, controlador do Opportunity. O primeiro relatório parcial produzido pela PF após a realização da Operação Satiagraha, desencadeada em julho passado, revelam que Dantas também é suspeito por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro nacional e formação de quadrilha. O banqueiro também é réu em um processo em que é acusado de envolvimento na tentativa de suborno de um delegado federal que participou da operação.

No relatório, o delegado Ricardo Andrade Saadi diz que há fatos novos ligando Dantas a atos de corrupção, mas não dá detalhes, ressaltando que isso será feito em um documento a ser produzido no fim das investigações. Saadi pediu à Justiça mais 30 dias de prazo para encerrar a apuração. Ele alega que há muito material apreendido durante a Satiagraha que ainda precisa ser analisado. “A quantidade de documentos e de dados existentes nas mídias apreendidas é enorme, o que vem demandando bastante tempo para análise dos mesmos”, disse o delegado no ofício encaminhado à Justiça.

Saadi, que assumiu a investigação no lugar do delegado Protógenes Queiroz, dias depois da ação policial, revelou em seu relatório que Dantas usou de intimidação e praticou atos de corrupção. “A análise preliminar em alguns documentos apreendidos durante a deflagração da Operação Satiagraha, trouxe indícios de corrupção. Uma análise mais aprofundada dos documentos encontrados constará do relatório final a ser apresentado”, diz o delegado.

Inquérito
A investigação feita atualmente é a continuação do que foi apurado por Protógenes, ao contrário do que disse o ministro da Justiça, Tarso Genro, que afirmou que o inquérito estava sendo remontado por Saadi. Os novos indícios de crimes supostamente atribuídos a Dantas são resultados do que foi levantado antes da Satiagraha. Protógenes pediu afastamento do caso para cursar a Escola Superior de Polícia, além de ter se desentendido com seus superiores.

Até o início da noite de ontem, o juiz da 16ª, Vara Federal Criminal, Fausto De Sanctis, não havia decidido sobre o pedido feito pela defesa de Dantas, para anexar ao processo em que o banqueiro é acusado de corrupção, uma gravação da reunião entre Protógenes e seus superiores, ocorrida dias depois da Operação Satiagraha, quando houve a avaliação da ação policial. Nesse mesmo dia, o delegado decidiu sair da investigação.

Além disso, o advogado do banqueiro, Nélio Machado, requereu os depoimentos de Protógenes e do diretor afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda.

Semana será de desafios para o presidente Lula

A próxima semana promete ser "quente" para o presidente Lula. Três frentes de batalha terão a maior atenção do mandatário. A primeira e mais urgente é internacional, com a crise agora aprofundada com o Equador em razão das últimas declarações do presidente "mui amigo" Rafael Correa que insiste em dar um calote de mais de US$ 1,8 bilhões em empréstimo contraído ao BNDES para construção de uma hidrelétrica.

A obra teve concorrência vencida pela empreiteira brasileira Odebrecht. Problemas nessa obra seria a justificativa de Correa para o bilionário "calote".


Noutro flanco, local, os nomes de Lula para a sucessão da Câmara e do Senado estão em dificuldades e se a eleição fosse hoje sofreriam uma "surra com galho de goiabeira" para os candidatos do Baixo Clero.

Isso sem falar que o presidente está entalado e ainda não engoliu o bôlo que o presidente do senado Garibaldi Alves (PMDB-RN) serviu ao devolver a PEC das chamadas entidades "Pilantropas".

Daniel Pereira reopórter do Correio Braziliense conta os detalhes abaixo da guerra para a sucessão no Congresso Nacional.

CONGRESSO

Preferidos do presidente, Tião Viana e Michel Temer perderiam as eleições se a disputa fosse hoje, dizem articuladores políticos do governo


Discurso
“Eis o maior derrotado das eleições (municipais): o poder nas mãos de um só. O eleitor decidiu que deve haver um equilíbrio no jogo de forças”
Ciro Nogueira, deputado do PP-PI


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende as eleições de Tião Viana (PT-AC) e de Michel Temer (PMDB-SP) para as presidências do Senado e da Câmara, respectivamente. Apesar disso, articuladores políticos do governo dizem que os dois parlamentares não despontam como favoritos na disputa. Pelo contrário, figurariam na lista de azarões se a votação fosse realizada hoje. O motivo é a insistência da bancada do PMDB do Senado de continuar à frente da Casa até 2011. Para assessores de Lula, o grupo peemedebista só não elegerá o sucessor do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) caso não queira, principalmente se o candidato escolhido for o ex-presidente José Sarney (AP).

Se Viana for atropelado no processo, ressaltam os articuladores, a tendência é o PT, em retaliação, desistir do apoio a Temer, e outras legendas também desembarcarem da candidatura do deputado do PMDB, a fim de impedir que uma única sigla comande as duas casas do Congresso. Isso tornará ainda mais espinhosa a tarefa de Temer, que já estaria em desvantagem atualmente em relação ao deputado Ciro Nogueira (PP-PI), segundo integrantes do Palácio do Planalto. Desde o início das negociações sobre a sucessão, Lula alega que as vitórias de Tião e Temer são fundamentais para manter o equilíbrio de poder entre PT e PMDB no Legislativo.

Equador: o mais novo caloteiro da Praça

O presidente do Equador acaba de tornar seu país o mais novo caloteiro da Praça.

Com incrível cinismo Correa lamenta crise política, mas diz que não cederá a pressões do BNDES. Leia-se: governo do companheiro Lula.

O presidente do Equador disse neste sábado que apesar de estar muito sentido com a decisão do Brasil de chamar seu embaixador em Quito para consultas, não recuará no processo em que contesta a dívida equatoriana de US$ 243 milhões com o BNDES, também diz que não vai pagar.

Em seu programa nacional de rádio e TV, Rafael Correa disse que "independentemente do carinho que tem pelo Brasil", não vai deixar "que ninguém engane seu país”.

Em conversa por telefone, Lula manifesta a Correa 'profundo desagrado' com ação do Equador.

A Crise é séria e sai da rotina diplomática, diz Amorim.

Especialistas dizem que decisão do Brasil foi acertada, mas não acreditam em rompimento.

E agora Lula? Vai afagar o colega como fez com o Moralez?

Novo veículo destaca projetos da representação federal

A LCTV, novíssimo veículo de comunicação inaugurado no último sábado, 15, em concorrido coquetel, publicou em sua primeira semana de atividades, short-takes com parlamentares do Congresso Nacional.

O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) destacou ao comentar os projetos de relevância nacional em trâmite nas duas casas legislativas, as iniciativas de decreto legislativo que possibilitam a população decidir se é viável ou não as propostas de redivisão territorial, a partir do Estado do Pará; o que resultaria um novo mapa geopolítico da Nação. Confira abaixo um trecho da entrevista.
















Clique na imagem e confira.

Teoria, reflexão e ação

Participe do 1º Encontro Preparatório para a Conferência Nacional de Comunicação

Por Paulo Miranda

O primeiro Encontro Preparatório para a Conferência Nacional de Comunicação será realizado no dia 2 de dezembro, no Auditório Nereu Ramos da Câmara Federal. A responsabilidade do evento é das Comissões de Comunicação, Direitos Humanos e Legislativa de Participativa da Câmara dos Deputados, juntamente com uma série de instituições nacionais, entre as quais o Sindicato dos Jornalistas do DF, ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários, Federação Nacional dos Jornalistas, Fittert - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão, Intervozes, ABRAÇO - Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Conselho Federal de Psicologia e ENECOS - Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação. O evento terá as seguintes mesas de debates:

10h - Mesa 1:

Esta tem como tema principal "a importância da Convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação", com a presença de líderes das instituições envolvidas com a realização da primeira conferência e representantes da Casa Civil, Ministérios das Comunicações e da Cultura, assessoria da Presidência da República, Abert - Asociação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Abrafix – Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado, CUT - Central Única dos Trabalhadores e ACEL – Associação Nacional das Operadoras de Celulares.

14h - Mesa 2:
Balanço nos Estados sobre as atividades em prol da 1º Conferência Nacional de Comunicação

15h - Mesa 3:
Plenária para definição do plano de lutas e estratégias de mobilização.

18h - Mesa 4:
Discussão e aprovação de documento final do Encontro.

Mais aqui.

TSE cassa governador da Paraíba

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do governador da Paraíba, Cassio Cunha Lima (PSDB), por compra de votos e abuso do poder político e econômico nas eleições de 2006. Os ministros decidiram retirar o governador do cargo por entender que a conduta dele foi incompatível com a legislação eleitoral. Assim que for publicado o resultado do julgamento, assumirá o cargo o atual senador José Maranhão (PMDB) — mesmo que o governador ainda tente recorrer da decisão.

A ação contra Cunha Lima, reeleito em 2006, foi proposta pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB). Ele é acusado de tirar proveito eleitoral da distribuição de 35 mil cheques no período da campanha a pessoas carentes. Para o TSE, a doação dos cheques, por meio de um programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), desvirtuou o processo eleitoral. Ao todo, foram repassados R$ 3,5 milhões em doações.

Doações
O relator do processo, ministro Eros Grau, fez um duro e extenso voto pela cassação de Cunha Lima. Ele considerou que a política de doação de benefícios “contaminou” o processo eleitoral. “Não há dúvida quanto à vinculação do governador à distribuição de cheques da Fundação Ação Comunitária”, afirmou. O ministro disse que o programa, que carecia de base legal e previsão orçamentária, era vinculado diretamente ao gabinete do governador. Cunha Lima, segundo Eros Grau, visitou cerca de 60% das cidades do estado promovendo o programa e, em alguns casos, chegou a distribuir pessoalmente os cheques. Outros eleitores receberam os cheques em envelopes com mensagens com os seguintes dizeres: “Com os cumprimentos, Cassio Cunha Lima, governador”.

A defesa do governador, que vai recorrer no Supremo Tribunal Federal, argumentou que Cunha Lima jamais participara da entrega de cheques ou teve qualquer ingerência no programa. “Não havia critérios específicos para a distribuição de cheques”, disse Marcelo Ribeiro. “Os fatos são estarrecedores”, resumiu Joaquim Barbosa.

Fonte: Correio Braziliense.

Comentário do blog: O governador Cássio C. Lima tem em suas mãos um craque que pode consolá-lo. Apontar-lhe caminhos que devem ser trilhados para tentar escapar dessa encrenca: seu colega de partido Simão Robson Jatene.

--Ei Cunha, é só ligar! Quem sabe, segundo as minhas fontes, ele não te ensine o caminho?

Medidas provisórias em outros países

Como é lá fora

A medida provisória, ferramenta instituída pela Constituição de 1988, foi inspirada no mesmo modelo jurídico existente na Itália. A idéia era dar agilidade ao Executivo sem repetir o decreto-lei da ditadura militar, por isso definiu-se que o Congresso Nacional chancelaria a proposta. Os constituintes decidiram dar esse poder ao Executivo repetindo prática comum na maioria dos países ocidentais.

O ato do Executivo com força de lei na França, chama-se Loi Cadre (Lei Quadro), que precisa de aprovação do Assembléia Nacional. Na Espanha e Itália, elas são chamadas de medidas provisórias também e têm o mesmo regime jurídico do Brasil.

O mesmo instrumento existe nos Estados Unidos. A Executive Order (Ordem do Executivo) tem apenas a lógica invertida. O Congresso norte-americano emite uma autorização para o Executivo lançar mão de uma medida com força de lei que, obrigatoriamente, deve ser chancelada pelo Legislativo. Especialistas consultados lembram que apesar de comum em vários países, na maioria deles o instrumento tem o uso comedido.

Lula invocado IV

Respaldo legal

A idéia não encanta Lula. Ela resolveria o problema das entidades de filantropia, mas não o da devolução da medida provisória, considerada um ato sem respaldo legal. O presidente da República aposta que, se deixar o problema no colo do Congresso, os senadores serão obrigados a recuar. Imagina que, se a devolução da MP for concretizada, representantes de entidades como santas casas, Apaes e universidades pressionarão o Senado. É a mesma avaliação que o governo teve no fim do ano passado, quando o Congresso derrubou a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).

Na ocasião, o governo adotou tática semelhante. Fez com que os líderes assumissem um projeto de recriação do tributo, supostamente sem envolvimento do Planalto. Até hoje a proposta não foi aprovada.

Lula invocado III

Sem resposta

Na quinta-feira, o senador telefonou ao chefe de gabinete do presidente, Gilberto Carvalho, e pediu um contato com Lula. Não teve retorno. A decisão do presidente do Senado pode ter pego muita gente de surpresa, mas foi elaborada com cuidado. Ele escolheu a dedo a MP 446 para ser o objeto de seu ato de rebeldia. A medida provoca enorme resistência por ser considerada uma espécie de anistia geral para entidades envolvidas com fraudes. Um brinde à chamada “pilantropia”.

Ainda no plenário, na quinta-feira, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou um recurso contra a decisão de Garibaldi. O recurso será julgado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), terreno difícil para o governo. E depois pode ir a plenário. O presidente do Senado avalia que o governo terá dificuldades para vencer e acabará forçado a negociar. Jucá já avisou que pode apresentar um projeto de lei, com conteúdo semelhante ao da MP 446. Planeja retirar dela a renovação dos certificados das instituições sob suspeita.

Lula invocado II

A reação governista foi definida numa reunião, na quinta-feira à noite, no Planalto. O presidente determinou aos ministros que transferissem a responsabilidade de resolver a pendência a Garibaldi e aos senadores. Minutos depois da conversa, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, deu uma entrevista coletiva, por ordem de Lula, reproduzindo o discurso traçado. “Com toda sinceridade, demos uma relaxada. Desde quinta-feira, o problema é do Senado”, declarou Múcio ontem. “O Garibaldi quis marcar posição. Só espero que as filantrópicas não sejam prejudicadas por uma queda-de-braço entre dois poderes”, acrescentou.

A tranqüilidade é apenas para consumo externo. Relaxado é uma palavra que está longe de descrever o estado de espírito de Lula. Ele se sentiu traído. Na quinta-feira, o presidente e Garibaldi estiveram juntos em um almoço no Itamaraty para o presidente da Coréia do Sul. Lula reclamou com assessores próximos que o senador não lhe deu nenhuma pista sobre a atitude que iria tomar horas depois. Garibaldi também tem queixas. “O presidente Lula nunca me chamou para uma conversa sobre as medidas provisórias, apesar de ter ouvido vários discursos nos quais eu reclamei do excesso de MPs.”