Marabá: uma Cidade Digital

No último domingo (5), a governadora Ana Julia Carepa inaugurou a Cidade Digital em Marabá, região Carajás. O projeto faz parte do Navegapará, o maior programa de inclusão digital do país. A partir daquele momento, com um computador móvel ou celular que tenha acesso a internet sem fio, os moradores passam a poder utilizar a rede sem custo algum. A inauguração ocorreu durante o encerramento das comemorações dos 96 anos do município, na praça Duque de Caxias, Marabá Pioneira.

Secom/Governo do Pará.

O meu muito obrigado pelas mensagens de estímulo ao blog

"Parabéns pelo niver do melhor blog do Brasil", Myna Kamada, leitora do blog.

"Vida longa, meu caro, para você e para o blog. Abraços fraternos do Alencar", José Maria Quadros de Alencar, desembargador da Justiça do Trabalho do Pará.


"O trabalho realizado por pessoas inteligentes com você só pode dar nisso: SUCESSO!. Parabéns. Grande abraço, Helenilson", Helenilson Cunha Pontes, Professor da USP, advogado especializado em Direito Tributário.


"Felicidades e sucesso!", Charles Antonio Kieling, Diretor - Centro de Inteligência Brasil.


Val, parabéns pelo aniversário! Sou fã dos seus escritos e assíduo leitor do "PCP".239.999 são os meus colegas de navegação pelo blog? Claudio Moreira dos Santos, professor e funcionário público federal.

Sim Claudio, o número refere-se aos leitores do blog. Está combinado uma cervejinha assim que tivermos uma folga.
Abs.

Val-André

"Vida longa para você e seu blog. Parabéns pelo aniversário!", Osilenio Moura, editor do site Tapajós Já!

"Caro Mutran,
Parabéns pelo aniversário, continue assim, informando e formando opinião em todos nós que seguimos seu trabalho. sucesso e saúde!!", Gonzalo Enríquez, Professor UFPA. Dr. em Desenvolvimento Sustentável – UnB; MS.C. em Política Científica e Tecnológica – UNICAMP, graduação em economia - Universidade Nacional Autônoma do México e em Engenharia Comercial pela U. do Chile. Projetos que coordena: Estudo da FAO/MMA/ABIPTI sobre Repartição de Benefícios da Biodiversidade. Já foi diretor da Incubadora da UFPA, desde sua implantação. Criou e foi presidente da Rede Amazônica de Incubadoras, e é diretor da ANPROTEC e blogueiro.

"Parabéns é pouco...Somente um jornalista como o Val André Mutran para nos chamar a atenção com artigos tão diretos ao interesse de todos que moram no estado do Pará. Obrigado pelas notícias quentinhas e sempre bem embasadas. Continue assim.", Idelson Gomes da Silva, é diretor-editor da melhor revista do Carajás. Confira a capa do último número, sai em maio. E estará em todas as Bancas de Revista de todo o Sul do Pará, Belém, Goiânia e Brasília.

"Parabéns pela sua iniciativa o Brasil e os brasileiros precisam de muitas informação ao sucesso e muita saude", Décio Berto, leitor do blog, Piripiri - PI.

"E nos daqui de Marabá, sudeste do Pará, acompanhamos quem passa e o que passa pelos corredores do planalto.
Parabéns Val.
Abraços do tamanho da luz do final do corredor." Antonio Botelho Filho, é artista plástico, Presidente da Asscoiação do Artistas Plásticos do Sul/Sudeste do Pará, e Diretor do Ponto de Cultura de Marabá.

"Caríssimo:

Estou alegre por você e seu trabalho. Quaradouro tem muito a ver com seu blog e lhe sou profun damente grato por isso. Quando for a Brasília, certamente conversaremos sobre tudo que nos liga.

Um abraço do

Ademir Braz", é jornalista, advogado e um dos mais talentosos poetas paraenses, com vários livros publicados. O blog tem profunda admiração e amor fraternal por esse grande amigo e incentivador.

Caro Senhor.

Isso é só o começo... e daqui a outros 3, 6, 9 anos... 480, 960, 1.680.000... O universo é a meta dos vencedores... v. tem "pique" e carisma, vá em frente. Só não concordo com a divisão do querido Estado do Pará. O que eu gostaria de ver, de verdade, era os políticos legislarem pela causa do povo, e não pela sua própria, como a grande maioria faz.
É por isso que não acredito que a divisão do Estado trará benefícios ao povo, e sim aos seus mentores e articuladores. O que certamente sobrará para nós são as dívidas... que serão pagas de qualquer forma, queiramos ou não! Além do que, todas as nossas riquezas naturais irão embora e ficarão nas mãos dos que para cá vieram somente fazer riqueza. Aqui só é bom pra isso... até na hora dos filhos nascerem voltam a terra de origem... estão só de passagem. Concordar com a divisão é aceitar passivamente tudo isso. Desculpe a minha franquesa, e se dependesse de mim, ainda que houvesse plebiscito, só poderiam opinar os "paraenses legítimos", nascidos nesta terra abençoada por Deus.
Se o resultado fosse favorável aos que quisessem a divisão, então em me conformaria, pois sou adepto da legalidade estabelecida pela Lei.

Um abraço.

Walter Trindade.

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Obrigado pelo incentivo Trindade.
Quanto ao Carajás a luta transcende vontades políticas.
Abs e muito obrigado pela carinhosa mensagem.

Val.

Relator defende que sistema previdenciário promova justiça social

O relator do projeto que extingue o fator previdenciário (PL 3299/08), deputado Pepe Vargas (PT-RS), declarou que a política previdenciária do País deve se situar “no meio” dos dois cenários que ele identifica entre os analistas do setor: um “catastrofista”, que cobra restrição nos benefícios por causa da mudança do perfil populacional brasileiro (aumento da quantidade de idosos e redução na de crianças); e um “virtuoso”, que prevê Relator defende que sistema previdenciário promova justiça social a compensação do aumento da população idosa com o crescimento da população economicamente ativa.

O deputado defendeu o fortalecimento do sistema previdenciário como um instrumento de justiça social e, por conta disso, reiterou sua posição contrária à possibilidade de manter a média dos últimos 36 meses de contribuição como base de cálculo do salário-benefício, conforme estabelece o texto aprovado no Senado.

Hoje, a base de cálculo é feita por meio das 80% maiores contribuições feitas de julho de 1994 para cá.

Para Vargas, o critério proposto é injusto porque os trabalhadores autônomos poderão pagar a contribuição mínima ao longo de sua vida contributiva e elevá-la apenas nos últimos 36 meses,
garantindo, assim, uma aposentadoria maior. Já o assalariado não terá essa possibilidade.

Aposentadorias: Especialistas questionam economia gerada pelo fator previdenciário

A economia para o governo gerada com o fator previdenciário foi questionada ontem por especialistas do setor, que participaram de audiência pública sobre o assunto na Comissão de Finanças e Tributação.

Durante o evento, o advogado especialista em Previdência Social Matusalém dos Santos afirmou que a economia promovida pelo mecanismo desde quando foi criado, em 1999 (Lei 9.876/99), foi de R$ 10,111 bilhões, frente a gastos com pagamento de benefícios previdenciários da ordem de R$ 1,456 trilhão no período, ou seja, o fator gerou economia de 0,69% em dez anos.

“O fator previdenciário não é a salvação da Previdência Social, e o seu fim não será a falência do sistema”, declarou.

Ele manifestou-se contrariamente, no entanto, à substituição do fator previdenciário por um limite mínimo de idade.

“Isso representaria prejuízo para significativa parcela de segurados”, avaliou.

Para a maioria dos especialistas que participaram do debate, o fim do fator previdenciário, ainda que não traga grandes impactos ao Tesouro Nacional, provoca discordâncias conceituais importantes sobre as consequências da mudança, uma vez que parte dos analistas defendem regras mais restritivas que as atuais para garantir o equilíbrio atuarial ao setor.

A audiência pública de ontem com técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do BNDES e do IBGE, fez parte de uma série de debates que a comissão está promovendo sobre o fator previdenciário. A próxima será realizada na terça-feira (7) para ouvir o ministro da Previdência, José Pimentel.

Instrumento justo - O chefe do Departamento de Risco de Mercado do BNDES, Fábio Giambiagi, defendeu o uso do fator previdenciário com o argumento de que se trata de um instrumento justo. “Ele faz com que aquele que contribuiu por mais tempo ganhe mais. Antes
do fator, ter contribuído por 35 anos ou por 45 anos gerava a mesma aposentadoria.

Agora, quem contribui por mais tempo e se aposenta mais tarde ganha mais”, argumentou.
Giambiagi também defendeu o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para aposentadoria integral, como costuma ocorrer em outros países de economia semelhante à brasileira.

Hoje, para ter direito à aposentadoria integral, o homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a mulher, 30 anos. Os homens têm direito a esse benefício a partir dos 65 anos e as mulheres, a partir dos 60 anos de idade.

Mas os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de
contribuição e as mulheres têm o mesmo direito aos 48 anos de idade e 25 de contribuição.

Giambiagi alertou que, em 2010, a população brasileira com 65 anos de idade ou mais equivalerá a 10,1% do total, parcela que subirá para 35,5% em 2050. “Se as regras não forem mais restritivas, o futuro das contas previdenciárias será sombrio”, alertou.

Agenda legislativa – de 6 a 10 de abril

Plenário

A Medida Provisória 451/08 é o destaque da pauta do plenário nos dias 7 e 8 de abril. Ela é a primeira das oito MPs que trancam os trabalhos. A 451 acrescenta duas alíquotas, de 7,5% e de 22,5%, à tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, além de modificar as regras do seguro obrigatório para veículos, o DPVAT. O relator da MP é o deputado João Leão (PP-BA).

A segunda MP pautada é a 452/08, que autoriza a União a usar títulos da dívida pública para destinar recursos ao Fundo Soberano, totalizando R$14,2 bilhões. O terceiro item da pauta é a MP 453/08 que autoriza a União a fazer empréstimo no valor de R$ 100 bilhões ao BNDES. A intenção é aumentar a capacidade de financiamentos do banco para projetos de longo prazo.

A lista de medidas provisórias que trancam a pauta segue com a MP 454/09, que transfere terras da União para Roraima. As terras poderão ser aproveitadas, preferencialmente, em atividades de conservação ambiental.

Outra medida polêmica é MP 455/09, que inclui alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda.

Também em pauta está a MP 456/09 reajustou o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465, a partir de fevereiro deste ano. O valor foi calculado com base no INPC de março de 2008 a janeiro de 2009.

Municípios

De grande interesse dos municípios é a MP 457/09, que permite a eles parcelar em até 20 anos dívidas com a previdência. A medida age sobre todos os débitos vencidos até 31 de janeiro deste ano.

Fechando a lista de MPs que trancam os trabalhos na Câmara está a MP 458/09, que autoriza a União a transferir, sem processo de licitação, terrenos da Amazônia Legal com até 1,5 mil hectares. Esta MP está sob a relatoria do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA).

Lei de Imprensa foi conveniente para a ditadura

 

Uma faxina nas leis da ditadura

Mirella D’Elia

Revisão da Lei de Imprensa integra esforço do Supremo Tribunal Federal contra legislação autoritária herdada do regime militar
Apontada por alguns como um entulho autoritário, a Lei de Imprensa (Lei 5.250) faz parte de uma lista de leis e decretos que nasceram nos chamados anos de chumbo, são alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e podem desaparecer. Um levantamento feito pelo Supremo mostra que há, atualmente, outras sete ações contra textos aprovados nesse mesmo período. As discussões são as mais variadas. Há quem diga que a mais alta Corte de Justiça do país estaria fazendo uma verdadeira faxina na legislação da época. O ministro Carlos Ayres Britto concorda. Ele rebate as críticas de que o tribunal estaria usurpando as atribuições do Legislativo. Diz que o Supremo só está cumprindo seu dever.

“É natural que o Supremo faça essa faxina. Ainda mais por ser um órgão que tem o papel de ser o guardião da Constituição Federal e que respira ares de renovação”, disse Ayres Britto. Ele votou pelo que chamou de “abate” da Lei de Imprensa e foi seguido por Eros Grau. “Nada impede, também, que o Congresso revogue essa lei”, completou.

Um dos assuntos mais polêmicos é o que diz respeito à Lei de Anistia. Aprovada em 1979, a Lei 6.683 foi contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade quer que o Supremo declare que ela não pode beneficiar acusados de tortura durante o regime militar. O impasse dividiu opiniões até mesmo no Palácio do Planalto e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisou esfriar os ânimos de ministros que divergiram publicamente.

Outro tema espinhoso é a garantia de sigilo de gastos do governo, que veio à tona com as notícias relacionadas ao consumo elevado com cartões corporativos. Em dezembro de 2008, o PPS entrou com uma ação para tentar impedir o sigilo. O partido argumenta que o artigo 86 do decreto-lei 200, de 1967, afrontaria a Constituição Federal de 1988. Isso porque o texto constitucional prevê a publicidade dos atos da administração pública como regra e diz que o sigilo só pode ser decretado quando envolver questão de segurança da sociedade e do Estado.

Monopólio
Mas nem tudo que está ou entrará em pauta suscita tanta polêmica. O monopólio dos Correios, por exemplo, está sendo debatido em duas ações que correm no STF. O monopólio foi estabelecido pela Lei 6.538, aprovada em 1978. Até agora, 4 dos 11 ministros já se posicionaram pela manutenção da regra atual. O ministro Gilmar Mendes, por outro lado, quer tornar inconstitucionais alguns crimes previstos pelo texto legal. E o relator, Marco Aurélio, quer mudar tudo. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista.
Um decreto aprovado em 1967 e incorporado à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Código Eleitoral, criado em 1965 pela Lei 4.757, também são questionados no Supremo.

Embate sobre o suposto uso político do governo da Polícia Federal

As respostas que faltam

Lúcio Vaz e Edson Luiz

Senadores da oposição vão questionar o ministro da Justiça e o diretor da PF sobre suposta manipulação política no inquérito sobre caixa dois em campanhas eleitorais. Polícia culpará o juiz do caso por vazamentos
Os senadores da oposição têm um estoque de perguntas ainda não respondidas para apresentar ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e ao diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, na audiência que ocorrerá esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os dois tentarão aplacar a crise gerada pela divulgação do nome de políticos que receberam doações eleitorais da empreiteira Camargo Corrêa. A primeira questão é por que o PT foi excluído da lista de partidos beneficiados, já que a legenda aparece nos relatórios de inteligência da PF. Outra é por que a polícia não cruzou os nomes citados em escutas telefônicas com a lista de doações legais registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nos primeiros dias após a divulgação da relação de partidos e políticos supostamente envolvidos com a empreiteira, surgiram vários parlamentares apresentando recibos de doações legais. As próprias gravações, além de e-mails, registravam a existência desses recibos. O relatório parcial apresentado ao Ministério Público Federal, para justificar os pedidos de prisão e de apreensão de documentos, tem um tom cauteloso. Diz que não foi possível comprovar com documentos “eventual financiamento ilícito de campanhas”. Mas acrescenta que, “apesar da aparente licitude das doações, algumas ligações telefônicas levam a crer que haja também um esquema fraudulento de financiamento”.
A Polícia Federal já tem a estratégia montada para fazer a defesa no Senado. Vai jogar novamente a culpa no juiz Fausto de Sanctis, que distribuiu o relatório da investigação. Na semana passada, o diretor da PF disse que o magistrado teria sido o responsável pela divulgação do documento da investigação. Além disso, Corrêa vai falar que, se a corporação tivesse interesse em vazar as informações, o teria feito no período eleitoral para provocar estragos nas candidaturas da oposição. A principal peça de defesa será justamente o relatório parcial apresentado ao MP. Das quase 300 páginas, apenas cinco parágrafos são dedicadas ao “suposto financiamento ilegal de campanhas políticas”.
Esse relatório diz que “as conversas não falam especificamente de um ou outro partido, mas de vários deles, portanto sem indícios de favorecimento dirigido”. Em seguida, acrescenta que uma consulta à prestação de contas divulgada pelo TSE na internet mostra que várias empresas do grupo Camargo Corrêa realizaram doações registradas. “Portanto, faz-se mister oficial o TSE a fim de confrontar as doações mencionadas nos áudios com aquelas efetivamente registrada”. Para responder aos questionamentos sobre a falta de apuração das doações, a Polícia Federal vai alegar que há necessidade de uma provocação da corte eleitoral. Por isso, os documentos sobre as doações foram enviados ao tribunal.
PT excluído
No volume 7 dos relatórios parciais da inteligência da PF está registrado um e-mail em que Fernando Gomes, diretor da Camargo Corrêa, envia uma relação de “recibos pendentes” a um diretor da Federação das Indústrias de São Paulo, Luiz Henrique Bezerra. Ali, aparece uma doação de R$ 25 mil para o “Diretório Regional” do PT. Essa informação não consta do relatório apresentado ao Ministério Público. Os representantes da Polícia Federal vão argumentar no Senado que o partido não foi citado porque as doações certamente foram legais, uma vez que os partidos forneceram recibos à empresa. Doações no caixa dois jamais teriam recibos. Mais do que isso, a PF vai lembrar que o relatório apresentado ao MP não cita o nome de nenhum partido. As siglas aparecem apenas nas degravações dos diálogos grampeados e no despacho do juiz.
Na verdade, não há um relatório final, argumenta a Polícia Federal. Esse documento será produzido somente após a análise dos documentos apreendidos na sede da empreiteira e nas casas de seus diretores. Os mais importantes deles são um pen-drive (dispositivo portátil de armazenamento de dados) e uma pasta onde diretores da empresa guardam os nomes de políticos e partidos beneficiados por doações da Camargo Corrêa, “por dentro” e “por fora”, como indicam algumas das conversas gravadas. Esse relatório final será encaminhado à Justiça Eleitoral, que vai decidir se existem provas suficientes para a abertura de um processo.
Em um primeiro momento a oposição pensou em uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar os vazamentos. O governo tentou negociar a convocação apenas do ministro Tarso Genro na CCJ do Senado, mas a presença de Corrêa foi exigida pelos opositores. Mas o diretor da Polícia Federal não deverá ir só ao encontro com os senadores. Vai levar todo o staff da área de inteligência da PF que participaram da Operação Castelo de Areia, inclusive os delegados que produziram os relatórios das investigações. O diretor da instituição não comenta o caso até que seu depoimento seja tomado pelos senadores, mas avalia que o trabalho dos policiais foi correto. “Estou muito seguro das provas que a polícia tem”, diz Corrêa. “Não vejo grandes falhas que possam contaminar a investigação”.
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10 pessoas foram presas pela PF ao fim da investigação sobre evasão de divisas na construtora Camargo Corrêa
R$ 20 milhões é quanto teria sido enviado irregularmente para o exterior em um ano pelo esquema

Domingo, 5 de abril de 2009
Política 2

Perguntas a serem respondidas pela PF

1 Por que uma doação feita ao “Diretório Regional do PT”, citada no relatório da inteligência da PF, não foi incluído no relatório parcial enviado ao Ministério Público e à Justiça Federal?
2 Por que a PF não checou se as doações eleitorais citadas nas escutas telefônicas estavam registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)?
3 Por que foram divulgados nomes de parlamentares beneficiados com contribuições eleitorais antes da conclusão do inquérito, o que ocorrerá após a análise no material apreendido na operação?
4 Os vazamentos ocorridos na deflagração da operação podem prejudicar uma futura investigação sobre legalidade de doações?
5 A parte das doações eleitorais, pequena dentro do inquérito, não poderia ter sido mantida em sigilo e incluída em um novo inquérito?
6 O nome do diretor da Fiesp Luiz Henrique Bezerra aparece nos grampos divulgados. Por que não foi divulgado que a polícia solicitou o cancelamento da sua escuta por considerar que não “foi possível determinar sua relação com doações ilegais para campanhas eleitorais”?
7 Depois de grampear durante seis meses o funcionário da OAS Joilson Góes, a PF não encontrou nenhuma suspeita da sua participação nas atividades ilícitas investigadas. Não teria havido uma intervenção indevida na sua privacidade?

Domingo, 5 de abril de 2009
Política 2

Trapalhada na investigação

No relatório parcial de 12 de abril do ano passado, a Polícia Federal informou à Justiça que acreditava ter identificado um número de celular utilizado por Jaílson Goes, “suposto funcionário da Construtora OAS e operador do esquema de lavagem de dinheiro envolvendo Kurt Pickel (doleiro investigado por envolvimento com a Camargo Corrêa)”. Em seguida, a polícia descobriu que o número inicialmente apurado não pertencia a Jaílson, mas simuma terceira pessoa (Heliomar Alves da Silva), motivo pelo qual foi desligado.
Informante
Nos meses seguintes, a PF obteve novas informações sobre Jaílson. “Logramos êxito em angariar um informante dentro da própria construtura OAS. Assim, descobrimos que, na realidade, Jailson Goes é Joílson Santos Goes. E não é só. Joílson possui vínculo empregatício com a OAS. Assim, acreditamos ter identificado a pessoa apontada pelo denunciante anônimo como sendo o responsável por articular o esquema de lavagem de dinheiro dentro da OAS, esquema este supostamente operacionalizado por Kurt Pickel”, diz relatório de 21 de julho.
Foram grampeados quatro telefones de propriedde de Joílson. Após algumas semanas, a polícia descobriu que esses aparelhos estavam em poder de familiares do investigado. Solicitou, assim, a escuta de um novo número, um aparelho celular. Depois de mais algumas semanas de escuta, a PF faz um relatório lacônico, em 28 de agosto, informando a Justiça de que “não há mais interesse na manutenção da interceptação do numeral (…) , pois durante o período de monitoramento Joilson não trouxe nenhuma suspeita na participação de atividades ilícitas com operação de câmbio”.

Fonte: Correio Braziliense.

Vice-Governador parabeniza o aniversário do blog

Recebi e publico a mensagem do vice-governador do Pará, Odair Corrêa parabenizando o aniversário de três anos do blog.

Parabéns, Val-André, pelo aniversário do blog. Só conheci estes dias, entretanto sei da sua competência para a informação. Isto é ótimo! Parabéns e sucesso.
Odair Corrêa.

O blog agradece a deferência do vice-governador.

O com opinião

Notícia pouco badalada, para variar, não pautou a maioria da grande mídia impressa.

A morte do ex-Deputado Marcio Moreira Alves, autor de discurso em 1968 que serviu de pretexto para o aumento da repressão na ditadura militar, foi registrada em letras pequenas.

Ex-jornalista, ele tinha 72 anos e estava internado havia quase seis meses, depois de ter sofrido um acidente vascular cerebral.

O jornalista, escritor e deputado proferiu um discurso que entrou para a história em 1968.

Considerado pelos militares uma afronta aos interesses nacionais dos poderosos de plantão; o general Costa e Silva -- então 2.0 presidente da República da era ditatorial pós-golpe. Foi utilizado como pretexto para editar o Ato Institucional nº 5, a mais drástica medida de exceção da ditadura militar.

O jornalista e deputado cassado - morreu às 18h25 de ontem no hospital Samaritano, em Botafogo, zona sul do Rio, em razão de falência múltipla dos órgãos, em razão de um derrame.

Carência de safos

O impagável Ruy Castro destaca em sua sua crônica semanal, nos jornalões o hiato dos safos.

Nuvem na parede

*Ruy Castro

RIO DE JANEIRO - Um dia, Danuza Leão me disse que preferia casar com jornalistas porque eles eram safos, saíam tarde do trabalho e, ao chegar em casa, contavam os bastidores das notícias. Isso descreve os três homens com quem ela foi historicamente ligada: Samuel Wainer, Antonio Maria e Renato Machado. Mas, pelo menos até há pouco, a maioria dos jornalistas correspondia a essa descrição.

Estivesse hoje a fim de casar de novo, Danuza não teria tanta escolha, pelo menos aqui no Rio. Desde quarta-feira, por exigência do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, repórteres, redatores, fotógrafos, diagramadores etc. estão obrigados a assinar o ponto ao entrar e ao sair de suas redações.

Com isso, ficamos avisados: se um carioca cometer algo que se possa chamar de notícia, que seja dentro das oito horas do expediente dos profissionais. E, de preferência, não nos 60 minutos reservados ao almoço ou descanso remunerado embutidos nas sagradas oito horas. Fora desse turno, o repórter estará na lei se não tomar conhecimento do assunto, poupando o patrão de pagar-lhe as horas extras previstas pelo sindicato.

Há anos, num congresso da categoria, um repórter de festejada revista semanal disse que o jornalismo era uma profissão "como outra qualquer". Pedi vênia para discordar. Aleguei que, encerrada a jornada, um tocador de oficlide, um amestrador de pulgas ou um taxidermista volta para casa, retoma sua condição humana e se desliga de sua profissão. O jornalista não.

Como sua matéria-prima é a informação, principalmente a que entra, ele não desliga nunca. O bombardeio não para. Até quando dorme e sonha ele recebe informações. Logo, não é uma profissão como outra qualquer. Impor relógio de ponto ao jornalista é como querer espetar uma nuvem na parede.

Nuvem na parede.

O credor quer receber

O maior credor do Estados Unidos, inicia a pressão. China inicia ataque ao dólar
BOLHA GLOBAL
Presidente chinês defende a substituição da moeda norte-americana no comércio mundial. Ele tem a simpatia de Lula, que propõe serem feitos em iuan e real os negócios entre o Brasil e o país asiático

Enfraquecido pela própria decadência da economia dos Estados Unidos, o dólar está sob ataque por todos os lados. Um número cada vez maior de governantes contesta sua predominância como moeda de referência no cenário internacional. Os principais golpes vêm do governo da China, que quer aumentar a importância do iuan-renmimbi nas transações comerciais e financeiras globais. Como ainda não existem concorrentes fortes no curto prazo, a tese que mais ganha adeptos é a da criação de uma divisa internacional, independente de todos os países. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se juntou ao coro, propondo que o comércio entre China e Brasil seja feito nas divisas locais, prática que começou a ser adotada com a Argentina, mas que ainda enfrenta resistência dos empresários.

“Precisamos criar novos mecanismos para não ficarmos tão dependentes do dólar”, disse Lula, em Londres. A proposta de retirar a divisa norte-americana do comércio bilateral foi feita anteontem ao presidente chinês, Hu Jintao, numa conversa paralela à cúpula do G-20, grupo das 20 maiores economias do mundo. Lula reconheceu que a implantação da medida seria complicada, pois exigiria a harmonização de regras dos dois bancos centrais. Segundo ele, o governo brasileiro apoia a ideia de criação de uma moeda de reserva internacional defendida pelo parceiro chinês. As equipes econômicas discutirão o tema em 19 de maio, quando Lula visita a China. Em 2008, o Brasil exportou US$ 16,4 bilhões para o parceiro e importou US$ 20 bilhões.

Aos poucos, o governo chinês vem assinando acordos de trocas de moedas com vários países, ampliando a influência do iuan no mundo neste momento de crise econômica e financeira. Nesse tipo de empréstimo, um país recebe uma quantia determinada de dinheiro para melhorar as suas contas externas, pagando com suas próprias divisas. Quando os recursos não são mais necessários, a operação se desfaz sem ônus. O BC brasileiro tem um acerto de US$ 30 bilhões com o Federal Reserve (Fed, o BC norte-americano), mas ainda não precisou sacar os recursos. A China já fez convênios com cinco países e uma região autônoma, num valor equivalente a US$ 95,6 bilhões. Os beneficiários são Coreia do Sul, Hong Kong, Malásia, Indonésia, Bielorrússia e Argentina.

Mudança virá
A China tentou incluir o assunto sobre a nova moeda de referência mundial na pauta da reunião do G-20, mas não conseguiu o apoio formal das outras delegações. Na avaliação do economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central (BC), a tendência é de que, em médio e longo prazo, o dólar deixe de ser a principal referência nas transações internacionais. O motivo é a perda relativa da importância da economia norte-americana. Mas, por enquanto, ainda não se vislumbra qual poderia ser o substituto. “O iuan ainda não é forte o suficiente e o euro não disse a que veio. O ideal é que seja uma moeda não ligada a nenhum país, mas o governo dos Estados Unidos vai resistir o quanto puder à ideia. O país se beneficia muito com as coisas se mantendo como estão”, disse.

Ao comprar dólares e títulos da dívida do Tesouro norte-americano, todas as nações do mundo financiam os dois déficits do país: o fiscal e o das contas externas. A própria China faz isso. Dos US$ 2 trilhões de reservas, cerca de US$ 800 bilhões são aplicados em papéis dos EUA, o que torna os chineses seus principais credores no mundo. Ontem, Lula qualificou de contrassenso o fato de os bancos centrais dos países emergentes continuarem procurando esses bônus num momento em que a economia pilotada pelo presidente Barack Obama está tão debilitada. “Pela lógica, o dinheiro deveria estar fugindo dos Estados Unidos para os títulos do Tesouro brasileiro, porque temos uma economia muito mais sólida do que eles”, ironizou.

Viabilidade
Hu Jintao propôs à Organização das Nações Unidas (ONU) um estudo sobre a viabilidade de uma moeda internacional, tarefa entregue ao prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz. Ele concluiu que a melhor saída seria usar como ponto de partida a referência do Fundo Monetário Internacional (FMI), os Direitos Especiais de Saque (SDR, na sigla em inglês). “Nas condições atuais, nenhuma moeda pode, rápida e isoladamente, substituir o dólar. O SDR seria uma solução mais adequada, já que sua emissão ficaria sob responsabilidade de um organismo multilateral, como o FMI. Mas acho difícil que os países abdiquem de sua soberania monetária em favor de um órgão supranacional”, afirmou o economista Alkimar Moura, professor da FGV e ex-diretor do BC.

Na avaliação de Moura, o dólar deve perder a posição de “quase absoluta primazia” no cenário global, cedendo terreno para o euro, o iene, a libra esterlina e outras, que ganharão uma posição relativamente maior na liquidação das operações internacionais. Mas o processo deve ser gradual, acompanhando os movimentos geoeconômicos e políticos. Para o professor, uma desvalorização muito brusca poderia representar uma perda significativa de capital para as reservas chinesas. Por isso, o governo da China não tem interesse em inviabilizar a própria sobrevivência do dólar neste momento. Uma mudança mais lenta, tão ao gosto da cultura oriental, permitiria um realinhamento menos traumático da carteira de papéis.

"Precisamos criar novos mecanismos para não ficarmos tão dependentes do dólar"
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República.