Corrida ao TCE-PA

AL abre inscrição para deputados que disputam vaga para o TCE

A Assembleia Legislativa abriu ontem o prazo de inscrições de candidaturas para o Tribunal de Contas do Estado. Os deputados têm até o dia 5 de junho para pleitear oficialmente a vaga que pertenceu ao conselheiro Coutinho Jorge. A rápida abertura do prazo pegou de surpresa os parlamentares.

A indicação à vaga de Coutinho Jorge é de escolha privativa do Legislativo, que de costume tem indicado parlamentares em exercício de mandato. A Casa tem hoje seis pré-candidatos em potencial: Luis Cunha (PDT), Manoel Pioneiro (PSDB), André Dias (PSDB), Adamor Aires (PR), Martinho Carmona (PMDB) e Joaquim Passarinho (PTB).

E apesar do Executivo, pelo menos teoricamente, não ter ingerência nesse processo, é inegável também que a indicação da governadora Ana Júlia Carepa ganhe um peso a mais na disputa, pois direciona os votos dos aliados.
De acordo com a líder da bancada petista, Regina Barata, o governo não deve indicar ninguém do partido para esta eleição, e sim tentar resgatar compromissos firmados anteriormente com partidos aliados. Desta forma, o voto da bancada deve ficar ou com Luis Cunha (PDT) ou Joaquim Passarinho (PTB).

Cunha foi indicado pelo Executivo na última disputa para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas perdeu por um voto para o candidato da oposição Cezar Colares (PSDB) por conta da instabilidade da base. Desta vez, espera ter melhor sorte. 'Foi uma surpresa para todos esta abertura de prazo tão repentina, mas era algo que deveria ter sido feito pelo presidente. Então, não me resta outra alternativa a não ser correr atrás do apoio dos meu pares', afirmou Cunha.

Ele diz que hoje mesmo deve tentar marcar uma reunião com a governadora Ana Júlia para definir a questão. 'Eu espero que o compromisso seja resgatado. Para isso, espero contar também com o apoio do G-8', afirmou Cunha.

Já Joaquim Passarinho, que também acumula uma promessa de uma vaga futura por ter declinado da disputa anterior, afirma que só vai definir se mantém seu nome na disputa no último dia. 'Ainda tem muito tempo para fechar alianças', disse.

O mesmo discurso foi adotado pelo deputado Adamor Aires. Ele rechaçou, porém, que sua candidatura esteja descartada. 'O meu grupo indicou meu nome e não temos outro candidato', afirmou o deputado, desmentindo os rumores de que sua candidatura seja apenas de fachada.

Mas eles não estão sozinhos na disputa. Pelo PMDB, desponta como pré-candidato o deputado Martinho Carmona (PMDB) e pelo PSDB, os nomes de André Dias e Manoel Pioneiro. 'E temos certeza de que, assim como elegemos o Zeca Araujo e em seguida o Colares, vamos emplacar mais um conselheiro', afirmou o líder José Megale, ressaltando que a bancada vai se reunir na próxima semana para decidir o assunto.

A matemática para o Senado

O Globo

Vagas para Senado serão negociadas

Segundo o PMDB, a situação com o PT só é pacifica em seis estados: Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Amazonas, Goiás e Espírito Santo. Para assustar o governo, o PMDB passou a utilizar a matemática da convenção nacional do partido, com cerca de 800 votos. Dando a garantia de que, por enquanto, iriam com Dilma, avisa que são necessários pelo menos 500 votos de segurança. Mas aí vêm os problemas, dizem: a crise no Rio pode representar 80 votos a menos; a de Minas, uma baixa de 70 votos; a do Pará, 40 votos; e a de Mato Grosso do Sul outros 40 votos de convencionais.

Em Minas, o partido lembra pesquisas que apontam o ministro das Comunicações, Hélio Costa, como favorito ao governo. Mas o PT se divide entre o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel e o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social). Em Mato Grosso do Sul, o PMDB exige que o ex-governador Zeca do PT apoie a reeleição do governador André Puccinelli (PMDB). No Rio, quer a retirada definitiva da candidatura do prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, em favor da reeleição de Sérgio Cabral (PMDB). No Pará, a tentativa é recompor a relação entre os dois partidos para que a governadora Ana Júlia (PT) apoie a candidatura do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado.

Chimbinha para deputado federal

Na reunião da bancada dos Democratas, ontem, o líder Ronaldo Caiado (GO) revelou preocupação com a falta de quadros no partido e de bons nomes para concorrer para a Câmara em 2010. Citou como exemplo a possível candidatura de Chimbinha, líder da banda Calypso, à Câmara, pelo Pará. Disse que o quadro em Goiás, sua base eleitoral, é o mesmo. Foi provocado por ACM Neto (BA): "Convida o Delúbio", o ex-petista em busca de legenda.

Fonte: O Globo.

Governo apura fraude para legalizar toras

Pará

Ao menos 50 mil m3 de madeira retirada ilegalmente da Amazônia foram "esquentados" por fraudes no sistema eletrônico que regula os créditos florestais no Pará, segundo a Secretaria do Meio Ambiente do Estado.
O volume representa cerca de 2.000 caminhões de toras, e vale em torno de R$ 15 milhões. Ministério Público Federal e PF devem apurar o caso. Todos os servidores da Gesflora (Gerência de Sistema, Comercialização e Transporte de Produtos Florestais) foram afastados. Segundo nota do governo do Pará, "os indícios são de que a alteração foi feita internamente".

Funasa do Tocantins investigada pela PF

Agentes vasculham secretaria dirigida pelo pai do governador do Tocantins
Procurador afirma que não há indícios do envolvimento do pai de Marcelo Miranda (PMDB) nas irregularidades; Funasa afasta coordenador
A Polícia Federal prendeu ontem dois engenheiros da Funasa (Fundação Nacional de Saúde). Os agentes também apreenderam documentos e vasculharam computadores nas sedes do órgão em Brasília e em Palmas, em sete prefeituras do Tocantins e na Secretaria Estadual de Infraestrutura, cujo titular é José Edmar Brito Miranda, pai do governador Marcelo Miranda (PMDB-TO).

A Operação Covil faz parte de investigação da PF, em parceria com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, sobre suposto esquema que desviou R$ 3,8 milhões da Funasa destinados a obras de saneamento no Tocantins.

A CGU apontou indícios de fraudes em licitações. Segundo a PF, servidores da Funasa recebiam propinas e usavam firmas de fachada para mascarar sua participação em obras.

Os convênios eram celebrados pela Funasa com o governo estadual e as prefeituras. O procurador Rodrigo Luiz Bernardo Santos diz que não há indícios da participação de Brito Miranda ou de outros gestores da secretaria, mas que as irregularidades sugerem "anuência ou conivência ou ainda total descontrole de seus funcionários" pelos responsáveis pela pasta.

Os agentes da PF cumpriram 37 mandados de busca. Acusado de participar do esquema, o coordenador regional da Funasa no Tocantins, João dos Reis Ribeiro Barros, foi afastado por determinação da 2ª Vara Federal do Estado, e Francisco de Paula Vítor Moreira e Lázaro Harley Assis foram presos. O Ministério Público denunciou à Justiça outras 12 pessoas.

O governo do Tocantins diz esperar "que os fatos sejam esclarecidos" e, "havendo a comprovação de quaisquer irregularidades", que "todas as medidas cabíveis serão tomadas". A Funasa diz que afastou seu coordenador regional, suspendeu os repasses e bloqueou os saldos das contas dos convênios. A Folha não localizou ontem os advogados dos presos.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Artigo: O Brasil como ele é

BRASÍLIA - A derrota do governo Lula e de Ellen Gracie na disputa para obter uma vaga no Órgão de Apelação da OMC (Organização Mundial do Comércio) é uma aula de Brasil. Um retrato do atraso institucional em vigor no país.
O episódio também abriu uma fenda no suposto inabalável prestígio internacional de Lula. Já o Supremo Tribunal Federal aprovou tacitamente um novo código de conduta: os ministros podem prospectar novos empregos à vontade, inclusive quando faltam às sessões de trabalho da Corte.
O governo tenta despolitizar o fracasso. Ellen Gracie perdeu por não ser especialista em comércio internacional. Balela. Não havia segredo sobre o currículo da ministra. Nem sobre a intenção de Lula em emplacar sua oitava nomeação para o STF com a vaga que seria aberta. Misturou-se política interna com externa. Deu tudo errado.
Esse caso põe em perspectiva o falatório palaciano sobre redesenhar a "geografia econômica internacional". O presidente viaja o mundo. Festeja ser chamado de "o cara" por Barack Obama. Tomado pelo valor de face, Lula poderia nomear o próximo secretário-geral da ONU. Na prática, vê-se outra realidade. Os aliados EUA e a China votaram contra Ellen Gracie. No Supremo há outras coisas fora do lugar. É legítimo a ministra Ellen Gracie ambicionar outra ocupação.
Poderia então se aposentar. Neste ano, ela já faltou a 12 das 28 sessões plenárias do STF. A derrota desta semana é a sua segunda tentativa de trocar de emprego. No passado, já se frustrara ao buscar uma vaga na Corte de Haia.
Tudo somado, o governo queria uma vaga nova no STF. Uma ministra do Supremo desejava morar no exterior. Não deu certo desta vez. Mas eles são brasileiros. Não desistem nunca, diria Lula. Até porque, no Brasil, os padrões institucionais são elásticos o suficiente para permitir estripulias dessa ordem.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Pedetista condena uso indevido da Câmara de Redenção (PA)

O vereador Ernesto Stédile Júnior, que representa o PDT na Câmara Municipal de Redenção (PA), emitiu nota manifestando-se decepcionado com as imagens negativas do Legislativo expostas em redes de televisão, para todo o país, com o plenário sendo usado indevidamente por um grupo de pessoas que produziu espetáculo indigesto para a opinião pública e condenável sob todos os aspectos. "Não houve qualquer ato da mesa diretora autorizando este tipo de encenação, ao contrário, o Poder Legislativo deve ser o espelho da sociedade e esta exige respeito de seus representantes. O desrespeito à instituição ficou evidenciado nessas imagens, é preciso apurar responsabilidades e coibir para que isto não se repita", disse o vereador pedetista, que pretende protocolar requerimento em plenário pedindo esclarecimento dos fatos.

OAB vai apurar evento que transformou Câmara de Redenção em “Clube das Mulheres”

Bandarra

Festa aconteceu na cidade de Redenção, no sul do estado sob o disfarce de um evento de cabeleleiros.

Veja o vídeo.

R$ 110 milhões para o combate à mortalidade infantil no Norte e Nordeste

Contra a mortalidade infantil

Nordeste e Amazônia Legal terão R$ 110 milhões para reduzir em 5% o número de mortes de recém-nascidos

Brasília. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou ontem um investimento de R$ 110 milhões, em 2009, nas ações para a redução da mortalidade infantil na Amazônia Legal e no Nordeste. Ele esteve no Maranhão e no Piauí, estados que receberão, R$ 10,2 milhões e R$ 8,3 milhões, respectivamente.

A viagem tem o objetivo de reforçar a importância do pacto pela redução da mortalidade infantil (menores de um ano de idade), que foi firmado com os gestores locais. O objetivo da ação é reduzir, no mínimo, em 5% o número de mortes de crianças menores de um ano de idade. ‘‘Queremos, com esse pacto, chamar os prefeitos para que assumam a responsabilidade e engajamento neste grande desafio: a redução da mortalidade infantil na Amazônia Legal e no Nordeste’’, disse Temporão. Segundo ele, a meta é possível de ser atingidas, mas demanda um trabalho conjunto entre os governos federal, estadual e municipais. ‘‘Estamos tratando aqui do maior patrimônio de qualquer país: a relação mãe e bebê’’, disse.

O pacto prevê ações em um total de 250 municípios. Entre 2000 e 2007, no Brasil, morreram 443.946 crianças menores de um ano de idade. No Nordeste, foram 144.003 e na Amazônia Legal (incluindo o Maranhão), 76.916. Nas duas regiões, o número de óbitos somou 220.919 ou quase 50% do total nacional. Assim, a Amazônia Legal e o Nordeste estão entre as prioridades do governo, decidido a diminuir as desigualdades regionais até 2010.

A taxa de mortalidade infantil no Brasil, desde 1990, mantém tendência contínua de queda. Passou de 47,1 óbitos por cada mil nascidos vivos para 19,3, em 2007, o que significou uma redução média de 59,7%. A Amazônia Legal e o Nordeste também seguiram a mesma tendência.

Em 2007, o Nordeste registrou 27,2 mortes contra 75,8 por cada mil crianças nascidas vivas, em 1990. No Norte, em 2007, a taxa foi de 21,7 contra 45,9, em 1990. Mas ambas as regiões estão longe da média nacional e mais distantes ainda das taxas alcançadas no Sul e Sudeste, que superaram a meta número 4 estabelecida pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, para ser alcançada em 2015, de 14,4 óbitos por cada mil nascidos vivos. O Sul fechou 2007 com uma taxa de 12,9 e o Sudeste em 13,8.

No Nordeste, capitais como Salvador, Fortaleza, Recife, Maceió, São Luís, Teresina, Natal e Aracaju estão no topo do lista dos 154 municípios eleitos prioritários na região pelo governo federal devido ao elevado número de óbitos infantis. O critério de seleção dos municípios levou em conta o total de óbitos em número absolutos em cada um deles.

Amazônia e a regularizalção fundiária

Editorial - A medida das coisas

Medidas recentes tomadas pelo governo e pelo Congresso podem piorar o já precário quadro ambiental brasileiro. Sob o motivo, justo e necessário, de regularização fundiária da Amazônia, hoje uma verdadeira terra de ninguém, o governo editou a MP 458, que transferirá aos atuais ocupantes a posse definitiva de glebas que pertencem à União. A MP sofreu péssimas emendas na Câmara - elas escancaram a possibilidade de concessão de terras a grileiros. A bancada ruralista continua pressionando por alterações no Código Florestal, em que o alvo é reduzir a dimensão de área de proteção de rios, nascentes e a reserva legal na Amazônia. Por último, o governo entrou no vácuo legal criado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a contribuição ambiental e tornou o que antes era um piso, 0,5% do valor total do empreendimento (derrubado pelo STF), em teto. As leis ambientais não são cumpridas e os infratores ignoram as sanções, quando elas são aplicadas. Uma das funções da ofensiva legal nesta área é a de reduzir até mesmo a fiscalização, ao jogar para dentro da lei o que já era produto de transgressões e sinalizar para novas concessões.

Os congressistas agem como se não percebessem que, com a discussão de um novo acordo para conter o aquecimento global em curso, medidas levianas e potencialmente destrutivas em relação à Amazônia podem desmoralizar o governo nos fóruns internacionais. É com base no interesse mais imediatista, para pressupor apenas intenções confessáveis, que a Câmara derrubou um item que proibia pessoas que já tinham outros imóveis no país de requerer a posse de pedaços de terra na Amazônia ("O Estado de S. Paulo", 24 de maio). Pela emenda, poderão fazê-lo para estabelecimentos de até 1.500 hectares. As mudanças são coerentes com a intenção de facilitar a concentração de terra e venda rápida de bens que pertencem à União.

Uma legislação já polêmica tornar-se-á desfigurada se as alterações forem mantidas. Pelo que a Câmara aprovou, não será preciso morar ou trabalhar na terra objeto de pedido de posse para que se possa comprá-la. As terras obtidas podem ser vendidas após três anos. Pode-se avaliar o alto interesse em seguir os preceitos ambientais de proprietários que já tem outras propriedades, não moram no local e ainda podem vender as terras em tão pouco tempo. E, em algo que beira o escárnio, os deputados estabeleceram que quem buscar legalizar posses de até 400 hectares não deverá sofrer fiscalização para se constatar que a própria posse foi pacífica.

Não há dúvida de que a regularização fundiária tornaria a responsabilidade pelo desmatamento identificável e permitiria aos que vivem na Amazônia a obtenção de crédito para a exploração da terra. Mas para isso seria necessário, antes ou simultaneamente, que uma ampla política integrada de ocupação da floresta, alicerçada por zoneamento ecológico, estivesse claramente delineada. Da forma como está, a legislação abre a possibilidade de grileiros obterem crédito legal para continuar devastando florestas. Parece irrefutável o argumento da ex-ministra e senadora Marina Lima. Para ceder terras da União a particulares, diz ela, "há dois requisitos constitucionais: quando se trata de altíssima relevância social e quando cumpre com a função social da terra". As brechas abertas passam por cima deles.

Da mesma forma, a ofensiva contra as áreas de preservação visa levar mais longe o espírito predador que caracterizou boa parte da agricultura brasileira. A intenção de reduzir a área de reserva legal de 80% para 50%, sem que se exija igualmente um zoneamento, visa pura e simplesmente aumentar o desmatamento. Por outro lado, a iniciativa do governo de transformar 0,5% do valor das obras de piso em teto (com exclusão de alguns itens de custo) carece de lógica. O mesmo argumento com o qual o STF derrubou um piso serve como uma luva para invalidar a fixação de um teto. A compensação ambiental deve ser feita caso a caso, enquanto que o governo procurou acabar com seu próprio arbítrio na fixação da compensação, mas parece ter ido longe demais. A ampla aliança governista é necessária para que o presidente Lula sagre seu sucessor. Nesta barganha política, muita coisa ruim para o ambiente pode vir a acontecer.

Fonte: Valor.

O jogo de empurra do PAC

Dnit culpa Ibama por atrasos em obras do PAC

Às vésperas da votação da polêmica MP 452, que incluiu emenda isentando de licenciamento prévio obras em rodovias federais já existentes, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) criticou duramente o Ibama e culpou a suposta demora no processo de análise ambiental pelo atraso em sete projetos que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em três estradas, segundo o Dnit, os estudos ambientais necessários para avançar nos trâmites de licenciamento estão parados por falta de autorização para a coleta de fauna.

Dois casos considerados graves pelo diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, são a pavimentação da BR-163 (Cuiabá-Santarém) e o trecho catarinense da BR-101. Ele reclama que há partes da BR-163 com autorização para obras, mas elas não começam sem que o Ibama licencie outros trechos. Na BR-101, Pagot afirma que a análise do Ibama obrigou o Dnit a rever o projeto original de duplicação da rodovia, acrescentando dois túneis e uma ponte para evitar impactos socioambientais. O problema não é o encarecimento da obra, segundo Pagot, mas o fato de o Ibama ter exigido que o pedido de licenciamento voltasse à estaca zero depois das adaptações.

"Não queremos fugir de nenhuma responsabilidade ambiental", diz o responsável pelas obras rodoviárias do PAC, "mas os licenciadores não têm prazo para trabalhar". Ele afirma que a duplicação da BR-222 (Ceará) espera há dois anos a licença de instalação do Ibama e a Transamazônica (BR-230) tem intervenções que aguardam posição da área ambiental há três anos.

O presidente do Ibama, Roberto Messias, contesta as queixas do Dnit e devolve a responsabilidade pelo atraso. "Hoje temos uma preocupação enorme, por determinação do presidente Lula e do ministro Minc, de fazer tudo com a maior presteza possível", assegura Messias. "É difícil analisar projetos de engenharia que sequer foram apresentados e continuar o processo de licenciamento sem o envio de coletas de fauna que o próprio empreendedor se comprometeu a fazer", diz ele. No caso da BR-163, Messias explica que o Ibama aguarda manifestações da Funai e do Iphan, já que a rodovia afeta áreas indígenas.

Pagot e Messias colidem frontalmente na avaliação da MP 452, que recebeu emendas para flexibilizar as regras de análise ambiental. A grande mudança com a medida, que deve ser votada nesta semana pelo Senado, é a dispensa de licença prévia para obras de "pavimentação, ampliação de capacidade e duplicação" nas faixas de domínio das rodovias federais. Além de passar direto para a licença de instalação, segundo passo do licenciamento e que autoriza o início das obras, cria-se um prazo de até 90 dias para a emissão desta licença.

"É uma imprudência", protesta o presidente do Ibama. Para ele, há incoerência em relativizar o impacto da MP, porque ela atinge só obras em rodovias existentes. Messias lembra que a esmagadora maioria das estradas foi construída antes da introdução do licenciamento ambiental e da lei 6.938/1981, que criou o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). "Em alguns casos, a duplicação ou o asfaltamento significa pouca coisa. Mas, na maioria das vezes, e principalmente no caso da Amazônia, são obras que significam a multiplicação do impacto ambiental", afirma Messias, citando problemas como inchaço populacional, especulação fundiária e aumento de atividades ilegais.

Para a senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, as emendas à MP 452 têm endereço certo: a recuperação e o asfaltamento da BR-319, que ligará Porto Velho a Manaus. "Estamos diante de um grave retrocesso", diz Marina, com esperanças de derrubar as emendas no plenário. Se isso não for possível, ela pede ao presidente Lula que vete as emendas da MP, que trata originalmente do Fundo Soberano. De acordo com a senadora, a abertura de estradas não-asfaltadas aumenta em 30% o potencial de desmatamento na área de influência direta da rodovia. Quando ela é pavimentada, o risco de desflorestamento sobe para 70%, assegura a ex-ministra.

Pagot minimiza o reflexo da MP, costurada entre Congresso e Ministério dos Transportes, que tem o Dnit como braço executivo. Diz que as obras sem licenciamento prévio ficarão restritas à faixa de domínio, que ocupa de 20 a 200 metros da pista, e tenta tranquilizar os ativistas ambientais. Segundo ele, não haverá impactos da MP para nenhuma obra da Amazônia Legal, pois as duplicações ou pavimentações planejadas estão com licenciamento em curso e o processo continuará normalmente.

Estariam nesse caso a BR-319 (audiências públicas marcadas), a BR-163 e a Transamazônica (com licença prévia e aguardando licença de instalação) e a BR-317, no Amazonas (com EIA-Rima pronto e esperando avaliação do Ibama). "Não queremos dispensar o cuidado ambiental, nem se pode confundir procedimentos simplificados com a dispensa de todo o licenciamento", diz Pagot.

Fonte: Valor.