Frente Parlamentar quer aposentadoria especial para garimpeiros

Mineração

Instalada no último dia 9, a Frente Parlamentar em Defesa dos Garimpeiros vai lutar pela aprovação de uma aposentadoria especial para os garimpeiros de todo o país e uma pensão vitalícia de três salários mínimos para os remanescentes do garimpo de Serra Pelada, a partir dos 50 anos de idade.

O presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), Gessé Simão, está otimista quanto à viabilização dessa importante conquista dos garimpeiros. “A Frente Parlamentar em Defesa dos Garimpeiros está demonstrando grande interesse em atender às reivindicações da classe e temos a certeza de que os garimpeiros conseguirão seus objetivos”, afirmou Gessé.

O coordenador da FPDG é o deputado federal Cleber Verde (PRB-MA). O coordenador junto ao Senado é o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA). A secretária geral é a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA). Há ainda como integrantes da Frente o senador João Ribeiro (PR-TO) e os deputados José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), Ernandes Amorim (PTB-RO), Zequinha Marinho (PMDB-PA), Giovanni Queiroz PDT-PA), Márcio Jungueira (DEM-RR) e Carlos Brandão (PSDB-MA).

A aposentadoria especial e a pensão vitalícia serão propostas através de uma emenda ao Estatuto do Garimpeiro, apresentada pelo deputado Cleber Verde.
O presidente da Coomigasp disse que está preocupado com a questão do contrato que foi assinado pela direção anterior da Cooperativa com a Colossus, que faz os serviços de sondagem em Serra Pelada.

Ele adiantou que vai a Toronto (Canadá) discutir com a empresa uma mudança no contrato, pois do jeito que está os garimpeiros correm risco de perder direitos. “Não podemos deixar que direitos da classe sejam tirados. Por isso, vou a Toronto para discutir com a Colossus sobre o contrato”, afirmou Gessé.

A difícil vinculação do índice de reajuste do salário mínimo às aposentadorias

Foto: Diógenes Santos

O deputado Cléber Verde (PRB-MA) defendeu ontem em Plenário a necessidade de tornar mais justo o sistema de concessão e reajuste de aposentadorias e pensões. “É preciso modificar a correção daqueles que ganham mais do que um salário mínimo e alterar também o fator previdenciário”, afirmou o deputado, que apelou aos líderes partidários para que priorizem a inclusão na pauta de votações do Projeto de Lei 01/07. O PL contém emenda, aprovada pelo Senado, que prevê a correção de todos os benefícios da Previdência pelo mesmo índice do mínimo.

Ao explicar que o projeto estabelece uma política de reajuste para o salário mínimo, Cléber Verde destacou que, só este ano, a diferença entre a correção do mínimo e dos salários e benefícios acima do valor do salário chegou a 6,12%. A política de reajustes abaixo do mínimo tem achatado os vencimentos dos aposentados e todos os anos há uma redução no poder de compra do aposentado”, afirmou o deputado.

Para Cléber Verde, á “justíssima” a política de valorização do mínimo que vem sendo empreendida pelo governo federal, mas a extensão dos reajustes a aposentados e pensionistas seria uma ampliação da política de distribuição de renda, além de injeção de recursos na economia.

O parlamentar apelou a seus colegas para que aprovem a alteração do Senado e afirmou que essa é uma boa hora para cumprir as promessas feitas aos eleitores. Ele apelou também aos cidadãos, atuais ou futuros aposentados, para que procurem seus representantes e peçam a eles o voto a favor do PL 01/07.

As pessoas que ganham acima do salário mínimo, explicou o deputado, representam apenas 6% dos benefícios pagos pela Previdência Social.

Equiparar seus reajustes aos do mínimo, disse, representaria R$ 7,6 bilhões, “pouco mais de 10% do superávit da Previdência anunciado pelo governo, no total de R$ 52,3 bilhões”.

Mas essa não é a única injustiça a atingir o aposentado, segundo Cléber Verde. Ele afirmou que o fator previdenciário já prejudica o trabalhador no cálculo inicial do benefício, pois considera variáveis como expectativa de vida, tempo de contribuição e idade da concessão da aposentadoria, acarretando, imediatamente, para quem se aposenta com 35 anos de contribuição, uma perda de 30%, no caso dos homens, e de 40%, no caso das mulheres.

Em relação ao Projeto de Lei 3299/08, que acaba com o fator previdenciário, Cléber Verde lembrou que o relator da matéria, deputadoPepe Vargas (PT-RS), já se manifestou favorável à extinção desse mecanismo e à construção de uma nova fórmula que não prejudique os trabalhadores.

Um golpe mortal nos aposentados e pensionistas

Governo barra votação de projeto dos aposentados

Líderes da base aliada trabalham contra vinculação dos benefícios da previdência ao salário mínimo. Defensores da proposta tentam incluir assunto na pauta da Câmara desta semana

"É preciso conciliar o apelo à realidade", diz Henrique Eduardo Alves ao descartar votação de proposta que dá aumento a aposentados

A base aliada do governo na Câmara precisa acertar o passo para votar o projeto de lei 01/07, que pode entrar na pauta da Casa nesta semana. De um lado, parlamentares governistas declaram abertamente apoio à proposta, que concede aos aposentados o mesmo reajuste do salário mínimo. De outro, líderes partidários afinados com o Planalto descartam a possibilidade de votação e garantem que o projeto está fora dos planos do governo.

“O governo está pressionando a base aliada para não votar. Mas o argumento do governo que não tem dinheiro está caindo por terra”, afirma o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), referindo-se ao recém-anunciado empréstimo de US$ 10 bilhões do país ao Fundo Monetário Internacional (FMI). “Sou da base do governo, mas não posso ir de encontro aos interesses dos aposentados”, afirma o deputado Cleber Verde (PRB-MA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas.

Já os líderes do PT, Cândido Vaccarezza (SP), e do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), avaliam que a matéria não irá a votação nesta semana. “Não vai ser pautado. Essa é uma posição minha”, resume o petista. “É pouco provável o projeto entrar na pauta nesta semana. O tema tem forte apelo em todos os partidos, mas é preciso conciliar o apelo à realidade”, explica Henrique Eduardo.

A opinião dos líderes é compartilhada pelo relator do projeto, deputado Roberto Santiago (PV-SP), vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Para ele, apesar das fortes pressões, não há previsão para que a proposta seja votada. Ainda assim, Santiago acredita que a extensão do reajuste do mínimo aos aposentados tem apoio suficiente dentro do Congresso para ser aprovada.

“A gente espera que seja votada nos próximos dias, mas vai depender do acordo dos líderes. Acho que vamos conseguir aprovar o projeto, mas vai ter resistência do PT, que já nem considero mais como base, e sim como governo. Eles vão querer derrubar essa emenda do [senador petista gaúcho Paulo] Paim”, declarou Santiago.

Impacto na previdência
Em abril do ano passado, o Senado aprovou uma proposta que regulamenta o reajuste anual do salário mínimo até 2023, que levará em consideração a inflação e a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Nessa votação, Paulo Paim apresentou uma emenda que estende aos aposentados esse benefício. No entanto, o governo afirma que a proposta não pode ser adotada porque provocaria, caso entrasse em vigor, um impacto de R$ 3,5 bilhões apenas em 2008.

De acordo com cálculos do Ministério da Previdência, somente a aprovação do reajuste beneficiário atrelado ao salário mínimo causaria um impacto imediato de R$ 6,8 bilhões nas contas da Previdência em 2009. Essa mudança de regra representaria, até 2050, um acréscimo em 7% do PIB com gastos com aposentadorias.

Uma reunião de líderes prevista para esta terça-feira (16) decidirá se a matéria entrará em pauta ou não nesta semana. No entanto, aposentados e centrais sindicais prometem manter pressão constante no Congresso até que essa e outras reivindicações da categoria sejam atendidas.

Uma comissão de cerca de 30 aposentados ligados à Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) irá entregar nesta terça-feira uma carta aos deputados pedindo a aprovação imediata do projeto.

“Ao longo desses anos, eles têm empurrado isso com a barriga. Os aposentados não aguentam mais. A gente vai pressionar para que eles votem o mais rápido possível. Pois acreditamos que o Congresso vai aprovar esse projeto. Nossa preocupação é com a interferência do Palácio do Planalto”, declara o vice-presidente de Planejamento da Cobap, Cilberto Silva.

Promessa de Temer
Arnaldo Faria de Sá e Cleber Verde lembram que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prometeu incluir a proposta na pauta de votações assim que houvesse um espaço. Temer, no entanto, não se comprometeu com o mérito da proposta. (leia mais)

A promessa foi a condição encontrada pelo peemedebista para que centenas de aposentados desocupassem o plenário da Câmara no final do mês passado. “Cada aposentado vai ter de buscar o apoio de seu deputado e ficar vigilante”, avalia Cleber Verde.

O projeto também conta com o apoio de líderes oposicionistas. “Vamos apoiar esse reajuste. A emenda partiu de um senador governista e isso não deve ter maiores dificuldades para ser absorvido pela base do governo”, afirma o deputado Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM.

Já o líder do Psol, Ivan Valente (SP), argumenta que o reajuste dos aposentados é uma “questão de justiça”. O deputado paulista ressalta que muitos são os trabalhadores que se aposentam ganhando dez salários mínimos e, alguns anos depois, recebem quatro ou cinco salários. “As perdas são explícitas. O governo deveria bancar essa questão.” (leia mais)

Vaccarezza considera que o projeto pode ter uma repercussão negativa. “O reajuste do mínimo poderá ficar abaixo da inflação. A proposta não necessariamente ajuda os aposentados... Isso porque o reajuste do mínimo não está definido em lei”, afirma o deputado, lembrando que a política do governo para o mínimo é conceder reajustes que reponham as perdas inflacionárias.

O líder petista ainda ressalta que as aposentadorias foram reajustadas pelo atual governo, que definiu na reforma previdenciária um piso para o benefício, além de aumentar o teto do benefício em relação às políticas anteriores.

Possibilidade de veto
O ministro da Previdência, José Pimentel, prefere não se manifestar sobre a possibilidade de veto do governo caso a proposta seja aprovada pelo Congresso. Em entrevistas à imprensa e em audiências públicas, Pimentel tem se limitado a dizer que “cabe ao Congresso apresentar as fontes de custeio” para as propostas que representam impacto previdenciário.

Em 2008, os gastos da Previdência representaram 1,25% do PIB. A previsão, segundo a assessoria de comunicação do ministério, é que neste ano essas despesas cheguem a 1,29% das riquezas do país. Se considerada a aprovação dos três projetos no Congresso, as despesas com a Previdência, segundo cálculos do ministério, chegariam a 25% do PIB em 2050.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, mesmo que o Congresso aprove a proposta, o presidente Lula deve vetar a emenda dos aposentados. Inocentini afirma que, nos últimos três anos, as negociações entre aposentados e o governo não tiveram avanços significativos para a categoria.

“O sindicato, inclusive, não defende a indexação da aposentadoria ao reajuste do salário mínimo. Isso não repõe nossas perdas. Queremos discutir com o governo uma política de recuperação do poder de compra, com um reajuste específico para os aposentados. Do jeito que está o governo pega e veta de novo, e nós ficamos sem nada. Mas com este governo não existe diálogo”, declarou Inocentini.

Outras propostas
A preocupação do governo não recai apenas sobre o projeto de lei que indexa os reajustes do mínimo à aposentadoria. O ministro Pimentel também tem manifestado preocupação com os impactos que seriam causados com a aprovação do PL 3.299/08, que extingue o fator previdenciário, e do Projeto de Lei 4.434/08, que mantém uma paridade constante entre o valor da aposentadoria e o número de salários mínimos recebidos na data de início da concessão do benefício.

O primeiro deles, considerado o mais polêmico, está na Comissão de Finanças e Tributação, sob relatoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS). Segundo a assessoria do parlamentar, o deputado ainda não apresentou o seu relatório final porque aguarda as negociações entre entidades ligadas aos aposentados, sindicatos e governo. Uma proposta inicial – em que Pepe mantém parcialmente o fator previdenciário – já foi apresentada, mas não teve apoio das centrais sindicais.

O PL 4.434 precisa ainda passar pelas comissões de Seguridade Social, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Na primeira delas, a proposta tem o parecer favorável do relator, o deputado Arnaldo Faria de Sá, que manteve a mesma redação dada pelo autor da proposição, o senador Paulo Paim. Mas ainda não há previsão para que esse projeto seja apreciado.
Leia a íntegra da carta que será entregue aos deputados nesta terça.

"Ilustre Deputado,

São em torno de 8 (oito) milhões de aposentados e pensionistas do INSS, que em breve tempo, estarão em suas mãos e dependerão do seu VOTO sensato, esclarecido e justo.
Não é possível suportar mais a discriminação que o Governo Federal teima em praticar, negando a esse enorme contingente de brasileiros o direito a um reajuste igualitário ao que é concedido aos beneficiários do salário mínimo.
Será que é pecado receber mais do que um salário mínimo de aposentadoria ou de pensão para merecer este castigo?
E receber de aumento sempre menos que o concedido aos de salário mínimo? E dizer a esses oito milhões de brasileiros: “não reclamem o futuro de vocês é o salário mínimo”, como até aqui tem afirmado o INSS?
Nobre Parlamentar, tente em pequeno esforço colocar-se no lugar de um desses milhões de brasileiros e a sua sensibilidade certamente virá à tona e seu sufrágio será afirmativo, proferindo o seu precioso voto, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 01/07.
Temos certeza de que contribuirá com este naco de felicidade para com esses oito milhões de concidadãos e por isso desde já nos sentimos gratos pela atenção dispensada a este sufocado Grito de Justiça.

Warley Martins Gonçalles
Presidente da COBAP"

Fonte: Congresso em Foco.

MP aperta o cerco e quer devolução de recursos gastos por atos secretos do Senado

O Globo

MP pede anulação de atos secretos do Senado

Adriana Vasconcelos

Procurador junto ao TCU quer a devolução dos recursos pagos a funcionários da Casa nomeados de forma irregular

BRASÍLIA. O representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), o procurador Marinus Marsico, protocolou representação na última sexta-feira solicitando ao tribunal que apure as irregularidades envolvendo mais de 500 atos administrativos que não foram publicados no Boletim Administrativo do Senado, mas garantiram nomeações, criação de cargos e pagamento de gratificações ao longo dos últimos dez anos. Marsico pede o cancelamento de "todos os seus efeitos financeiros, exigindo-se a devolução dos recursos auferidos pelos agentes públicos nomeados dessa maneira".

O Senado terá 15 dias para se pronunciar antes que o TCU inicie a investigação, que poderá resultar no ressarcimento de recursos pagos ilegalmente a servidores e na aplicação de multas contra os responsáveis pelas irregularidades, que variam de R$30 mil até 100% do prejuízo provocado aos cofres públicos.

Procurador critica decisão de Heráclito de publicar atos
A única exceção prevista é para os funcionários que efetivamente trabalharam e por isso não terão de devolver os salários recebidos. Mesmo assim, o procurador informa que os valores percebidos a título de outros direitos trabalhistas, como gratificação natalina, adicional de férias, entre outros, deverão ser integralmente devolvidos.

- Atos administrativos que não foram publicados simplesmente não existem no mundo jurídico e, por isso mesmo, não poderiam gerar efeito algum, daí a exigência da devolução de recursos públicos pagos indevidamente - justificou Marsico.

O procurador propôs também ao TCU a identificação dos responsáveis pela não publicação desses atos, que poderão ainda ser processados pelo Ministério Público por improbidade administrativa. Marsico questiona, porém, a decisão do 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), de mandar publicar agora atos assinados ao longo dos últimos dez anos. Na sua opinião, esses atos não podem ser convalidados.

- O que aconteceu não tem conserto. Não se pode agora tentar convalidar atos que não tinham sido publicados. Antes de mais nada é preciso verificar se isso foi feito por má-fé ou não - acrescentou.

Um grupo suprapartidário, com senadores como Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Tião Viana (PT-AC), deverá se reunir esta semana para avaliar a crise do Senado e cobrar providências da Mesa Diretora. Esse movimento preocupa a cúpula do PMDB no Senado, que teme o aumento da fragilidade do atual presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que teria sido beneficiado por pelo menos dois atos secretos.

Sobrinha de Sarney é lotada no gabinete de Delcídio
Um deles permitiu que João Fernando Michels Gonçalves Sarney, neto do senador, fosse exonerado discretamente, em outubro de 2008, quando o Senado aplicava a súmula antinepotismo adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O outro contratou Vera Portela Macieira Borges, sobrinha de Sarney, para um cargo na Casa fora de Brasília. Embora, oficialmente, Vera - filha de José Carlos de Pádua Macieira, irmão de dona Marly Sarney - seja funcionária da presidência do Senado, ela está lotada no gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS), em Campo Grande.

Em Genebra, onde acompanha o presidente Lula, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), saiu ontem em defesa dos atos secretos do Senado. Lobão afirmou que não existem atos secretos, mas sim "reservados", que são publicados depois. O ministro não quis responder a uma pergunta sobre a situação que Sarney enfrenta.

COLABOROU: Deborah Berlinck, de Genebra

Noblat e a cabroeira no costado de José Sarney

Sai, Sarney!

Ricardo Noblat

De Brasília, em O GLobo

“Perto do que fizeram com a Petrobras, o mensalão foi bateção de carteira em estação de trem.” (Senador Arthur Virgílio)

Vez por outra lemos que um político japonês se matou depois de ser acusado de corrupção. O mais recente deles foi Toshikatsu Matsouka, ministro da Agricultura, em maio de 2007. Ele aceitou suborno de um empresário e pediu reembolso de despesas que sempre foram cobertas por seu gabinete. A ser processado e talvez preso, preferiu se enforcar.

O próximo domingo será um dia tristemente histórico para a Inglaterra. Pela segunda vez, um presidente da Câmara dos Comuns, o equivalente à nossa Câmara dos Deputados, renunciará ao cargo, acusado de má conduta. O primeiro a renunciar foi Sir Jonh Trevor em 1695. Seu crime? Ter embolsado grana de um comerciante em troca de apoio à aprovação de uma lei. Michael Martin, 63 anos, presidente da Câmara dos Comuns há quase dez, não se vendeu a ninguém, nem tirou vantagens ilícitas do cargo. Mas foi conivente com os colegas que tiraram.

Aqui já assistimos à renúncia de presidentes da Câmara e do Senado enrolados em denúncias de quebra de decoro. Foi o caso de Severino Cavalcanti, presidente da Câmara. E de Jader Barbalho, Antonio Carlos Magalhães e Renan Calheiros, presidente do Senado. Ao contrário de Trevor no passado, e agora de Martin, eles não abandonaram os cargos premidos pelo sentimento de vergonha. Renunciaram para não ser cassados. Foi um ato de sem vergonha. Assim puderam preservar os direitos políticos e voltar ao Congresso reeleitos.

José Sarney está no olho do furacão que varre o Senado desde que ele se elegeu, em fevereiro último, para presidi-lo pela terceira vez. A primeira foi em 1995. O que existe de podre no Senado não é obra exclusiva dele. Um presidente do Senado não pode tudo, muito menos sozinho. Mas é um escárnio Sarney continuar fingindo que nada tem a ver com a crise mais grave da história do Senado. Não apenas tem a ver. Sarney é o principal responsável por ela. A semente da crise foi plantada no primeiro mandato dele como presidente do Senado.

“Eu só tenho a agradecer ao Dr. Agaciel Maia pelos relevantes serviços que ele prestou”, disse Sarney ao se despedir do ex-diretor-geral do Senado removido da fundação devido à crise. Agaciel foi nomeado por Sarney. Ao longo de 14 anos, acumulou poderes e cometeu toda a sorte de abusos com a concordância explícita ou velada de Sarney e dos que o sucederam no comando. Na semana passada, ao som da música do filme “O Poderoso Chefão”, Agaciel casou a filha Mayanna sob as bênçãos de Sarney, Renan Calheiros e de dois outros ex-presidentes do Senado – Garibaldi Alves e Edison Lobão.

Para lá do inchaço do quadro de funcionários do Senado, do pagamento de horas extras não trabalhadas, da criação de diretorias fantasmas, da homologação de licitações suspeitas e da assinatura de decretos secretos, há fatos que dizem respeito diretamente a Sarney e que o deixam mal na foto. Dono de imóvel em Brasília e inquilino da mansão destinada ao presidente do Senado, Sarney recebeu durante mais de um ano auxílio-moradia de R$ 3.800,00 mensais reservada a senadores sem teto. Flagrado, primeiro negou que recebesse. Depois se apropriou do mote de Lula e disse que não sabia.
Um neto de 22 anos de Sarney assessorou durante mais de um ano o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA). Foi a maneira que Cafeteira encontrou, segundo admitiu, de agradecer ao pai do rapaz por tê-lo reaproximado de Sarney. Há uma sobrinha de Sarney lotada no ex-gabinete da filha dele no Senado, atual governadora do Maranhão. E há outra empregada no gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MTS) em Campo Grande. É possível acreditar que o pai da crise esteja de fato empenhado em resolvê-la? Ou que seja capaz disso? Quem disse que seus pares estão interessados em refundar o Senado?
A essa altura, uma só coisa depende de Sarney: a renúncia à presidência do Senado para atenuar as nódoas recentes em sua biografia.

O incorrigível José Sarney: o patromonialista-mor

Não há limites para a desfaçatez do dinossáurico político José Sarney. 

Reportagem da Folha de S. Paulo revela que após a transferência do cargo criado em ato secreto para seu sobrinho e, assim que descoberto, fora “presenteado” à própria mãe do sobrinho. Mais uma sobrinha de Sarney tem vaga criada por ato secreto.

Boletim, assinado pelo ex-diretor-geral, Agaciel Maia, nomeia Maria do Carmo Macieira para cargo em gabinete de Roseana

Ato de nomeação é de 2005, mas só foi publicado na intranet do Senado neste ano; a governadora do Maranhão não foi localizada

Prima da governadora Roseana Sarney (MA), Maria do Carmo de Castro Macieira foi nomeada no Senado por meio de ato secreto. O documento determina o ingresso dela num cargo no gabinete ocupado pela própria Roseana, então senadora pelo PMDB do Maranhão.

O gabinete era chefiado pela servidora Doris Marize Romariz Peixoto, a atual presidente da comissão de sindicância que investiga o uso de atos secretos no Senado desde 1995. Os outros integrantes são o diretor de Recursos Humanos, Ralph Campos, e o consultor-geral de Orçamento, Fábio Gondim.

O ato de nomeação da prima de Roseana foi assinado pelo então diretor-geral da Casa, Agaciel da Silva Maia, que deixou o cargo em março por ter ocultado da Justiça casa avaliada em R$ 5 milhões.

Maria do Carmo Macieira é prima de Roseana por parte da mãe, Marly, mulher do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O ato de sua nomeação consta do Boletim Administrativo do Pessoal Suplementar número 3264-S.
O boletim foi editado em 29 de junho de 2005. Porém, só foi publicado na intranet da Casa por um arquivo de 14 de maio deste ano. Do boletim consta a nomeação de José Raimundo Ferreira Verde Filho também para o gabinete de Roseana.

O ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi era o responsável pela edição dos boletins administrativos de pessoal. Ele também deixou o cargo em março deste ano, após a denúncia de que emprestou um apartamento funcional do Senado para os filhos.

Doris afirmou que a responsabilidade da indicação é dos congressistas. "O gabinete apenas encaminha os ofícios para o protocolo", disse. Ela afirmou não lembrar se o ato de nomeação de Maria do Carmo foi publicado na data correta. Sobre seu trabalho na comissão, apenas disse não se ver impedida.
A prima de Roseana recebeu aumento neste ano. Seu salário subiu para R$ 2.794,18. Com data de 17 de março, o ato que determinou o aumento foi público, assinado pelo atual diretor-geral, Alexandre Gazineo.

Em 2008, o Supremo editou uma súmula que estabeleceu as normas para casos de nepotismo. Pela decisão, primos podem ser nomeados por primos. Como Maria do Carmo é sobrinha de Marly Sarney, mulher do presidente do Senado, pode ser configurado nepotismo.

Roseana, que se recupera de cirurgia, não foi localizada ontem para falar sobre o caso.

A outra sobrinha de Sarney nomeada por ato secreto também o é por parte de Marly. Foi contratada para servir ao senador Delcídio Amaral (PT-MS) em Campo Grande. Sarney teve também um neto nomeado assim no gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA).

Depois que deixou de ser chefe de gabinete de Roseana neste ano, Doris Marize foi nomeada por Sarney diretora-geral-adjunta da Casa.

Em 29 de maio, ela foi nomeada pelo primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI) presidente da comissão que investiga os boletins administrativos feitos desde 1995 -quando Agaciel chegou à diretoria.

Segundo a Folha apurou, Ralph Campos, diretor de Recursos Humanos que também faz parte da comissão, foi indicado para o cargo por Zoghbi. Na semana passada, ele contou que decidiu "colocar no ar" os atos secretos que encontrou. Contudo, isso foi feito sem que os documentos fossem identificados como secretos. Na sexta, Sarney anunciou que determinará que os atos secretos sejam colocados na intranet do Senado com identificação.

Políticos descobrem o Twitter

Nas próximas eleições, é provável que o eleitor brasileiro saiba que, no exato momento em que acessa a internet, um determinado candidato inicia um comício na capital do estado ou se prepara para fazer uma passeata no bairro vizinho. O objetivo de saber “o que você está fazendo agora?” foi a base para a criação do site Twitter (twitter.com), já usado por políticos brasileiros para se comunicarem diretamente com o eleitorado.

Políticos de diferentes partidos usam o site, criado pelo americano Jack Dorsey há três anos, para divulgar projetos, viagens e opinião. O governador José Serra, pré-candidato à Presidência, aderiu no mês passado à ferramenta e aproveita o limite de 140 caracteres por mensagem para divulgar seu trabalho à frente do Palácio dos Bandeirantes. No Congresso, o líder dos Democratas na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), também utiliza o site, assim como o senador Delcídio Amaral (PT-MS). A própria Câmara dos Deputados criou uma página institucional, e a previsão é de que o Planalto siga o mesmo caminho. “A internet é democrática. Tanto um partido grande como um nanico conseguem, em tese, as mesmas possibilidades de utilização do meio.

E a classe política já se deu conta de que é uma mídia importante”, afirma Geraldo Tadeu Monteiro, presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS).

A relação entre política e internet ficou mais evidente desde a bem-sucedida campanha eleitoral do atual presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. No Brasil, no entanto, a ferramenta não teve tanto impacto nas eleições para prefeito e vereador, no ano passado. Isso porque, afirmam especialistas, a Justiça Eleitoral restringiu, e muito, o uso da internet, em iniciativa que o Congresso estuda derrubar. De acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda eleitoral na internet só é permitida em site oficial de candidato ou de partido político. Perfis no orkut, blogs e outras manifestações na rede estão sujeitas a punições.

“O tribunal, naquele momento, tomou uma medida preventiva. Na dúvida, ele proibiu, o que parece ser um cacoete nacional”, critica Monteiro. O interesse dos políticos pelo Twitter, entretanto, é um sinal de que a internet terá um papel mais relevante em 2010.

A comunicação direta, a interação com o eleitor e a rápida reprodução do material em outros sites são apontados como principais benefícios da internet. “Um dos problemas desse tipo de mídia é que pode ser usado por marqueteiros. Mas quanto mais gente estiver olhando os textos e palpitando, melhor”, ressalta a cientista política Céli Pinto, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Para a professora, a internet é uma forma de minimizar a excessiva concentração de poder no Brasil. “A internet não é a panaceia que vai resolver todos os problemas, mas é mais um canal”, pondera Céli Pinto. E é por meio dele que os políticos têm a possibilidade de se expressar sobre assuntos pessoais, menos recorrentes na mídia tradicional. É no twitter, por exemplo, que o senador petista reclama do time do coração e o governador paulista faz sugestões musicais para os internautas.

Proposta eleitoral alternativa

Pontos de consenso da Reforma Política
A realização de eventos de pré-campanha, caso sejam financiados por grupos de eleitores ou pelos próprios candidatos.

Uso da internet para a realização de campanhas. Atualmente, os candidatos podem utilizar apenas sites oficiais.

Regras sem consenso
Normas para as campanhas, incluindo itens como tamanhos de placas, distribuição de material de publicidade etc.

Implantação de um sistema de financiamento misto de campanha. O atual sistema de financiamento público por meio do fundo partidário continuaria valendo, mas poderia ser complementado apenas por doações feitas por pessoas físicas aos próprios candidatos. Ficam proibidas contribuições de empresas privadas.

Doações feitas por pessoas físicas poderão ser realizadas pela internet e por meio do cartão de crédito.

Reforma será fatiada para liberar internet

Eleições

Michel Temer e Flávio Dino decidem dividir as mudanças eleitorais em dois pacotes, para permitir a votação este ano de temas consensuais

Dino: eventos antes das candidaturas, mas pagos pelo pré-candidato

Temer: esforço para aprovar a liberação da rede e a pré-campanha

Para tentar aprovar ainda este ano pelo menos uma parte da reforma eleitoral, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), encontrou uma forma de driblar a resistência dos partidos. Na semana passada, orientou o autor da matéria, Flávio Dino (PCdoB-MA), a fatiar em duas partes o texto original. A ideia é separar as mudanças consensuais das demais. Há acordo principalmente sobre liberar o uso da internet nas campanhas eleitorais e permitir eventos antes mesmo da oficialização das candidaturas. Em outro subprojeto viriam as propostas sobre financiamento das campanhas e a flexibilização da fidelidade partidária. Como não há entendimento sobre esses dois temas, a Câmara faria uma discussão paralela, com pouca probabilidade de aprová-los para 2010.

A ideia de fatiar a reforma eleitoral nasceu de uma conversa de Dino e Temer na sexta-feira. Dino relatou as reações à reforma e falou das posições dos partidos. Em resposta, ouviu do presidente, principal inspirador e articulador do projeto, que seria necessário separar os temas polêmicos dos assuntos que têm chance de serem aprovados ainda este ano. “Então, surgiu a ideia de que a melhor maneira para aprovar os pontos que não sofrem resistências é retirar os itens que tratam do financiamento de campanha da proposta original. Por isso, decidi separar os itens. Dessa forma, será mais fácil aprovarmos a liberação do uso da internet nos próximos dias, além da pré-campanha”, explica Dino.

Internet
O texto que deve ser submetido aos parlamentares prevê imitar o sistema americano, que permite eventos de pré-campanha. Seria permitida a realização de festas e reuniões com a presença dos candidatos, desde que os custos sejam pagos pelos organizadores ou pelo próprio político.
A proposta também libera o uso da internet para a realização das campanhas, permitindo a utilização de ferramentas como e-mails, orkut, blogues e twitter. “É uma questão mais democrática. É um espaço que pode ser bem utilizado com custo baixo. Não há motivos para a atual proibição de uso da internet. Por isso, essa proposta tem sido bem aceita na Câmara e creio que poderemos aprová-la rapidamente”, avalia Dino.

Fonte: Correio Braziliense.

Criação de 230 varas da Justiça Federal pode ser votada

Criação de 230 varas da Justiça Federal também pode ser analisada
O Plenário também pode votar substitutivo da Comissão de Trabalho que cria, até 2014, mais 230 varas da Justiça Federal no País, incluindo novos juizados especiais federais. Essa expansão vai exigir 460 cargos de juiz federal, 2.070 de analista judiciário e 2.530 de técnico judiciário. Além disso, estão previstas 3.220 funções comissionadas e 230 cargos em comissão.

O texto prevê a criação de 28 varas por ano em 2007 e 2008, e 29 por ano entre 2009 e 2014. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), observado esse cronograma, as 85 varas previstas para serem criadas até 2009 custariam R$ 398,4 milhões ao ano. A maior parte dessas despesas é com pessoal: R$ 318,4 milhões.

O substitutivo da Comissão de Trabalho já foi aprovado nas de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto original (PL 5829/05), de autoria do Superior Tribunal de Justiça, previa 400 novas varas e 14,8 mil cargos e funções. (EF)

Municípios: Duas MP´s que beneficiam Municípios serão examinadas na Câmara dos Deputados

Duas medidas provisórias também estão na pauta do Plenário. A MP 462/09 transfere R$ 1 bilhão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); e a MP 463/09 libera R$ 1,217 bilhão para estados atingidos por enchentes e para o combate à gripe causada pelo vírus H1N1. Nenhuma das medidas tranca a pauta.

Devido à queda da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), que são compartilhados pela União com estados e municípios via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prefeituras que dependem dos repasses federais para funcionar ameaçavam paralisar a prestação de serviços públicos por falta de dinheiro.

O governo federal editou então a MP 462, que assegura que o FPM de 2009 seja pelo menos igual ao de 2008. Para manter essa equivalência, a União fez um aporte de R$ 1 bilhão ao fundo.

A operação só será convalidada se a medida provisória, que está na pauta da sessão de terça-feira (16), passar no Congresso. O relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), afirmou que só vai apresentar seu parecer no dia da votação.
Enchentes e gripe - Também para terça está prevista a votação da MP 463/09, que libera R$ 1,087 bilhão para socorrer estados afetados por enchentes nos últimos meses - especialmente nas regiões Nordeste e Norte.

O Ministério da Integração Nacional vai gerir R$ 880 milhões desse dinheiro, dos quais R$ 670 milhões vão para a recuperação de infraestrutrura e recomposição de danos; R$ 60 milhões para socorro e assistência; e R$ 150 milhões para obras preventivas.

Além dessas dotações, há cerca de R$ 130 milhões para prevenção e combate da nova gripe. Do total de recursos, que serão administrados pelo Ministério da Saúde, R$ 102,4 milhões custearão a compra de equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas, capote, gorro e avental); atividades em portos, aeroportos e fronteiras; publicidade; kits para diagnóstico laboratorial; e insumos para a produção de medicamentos; entre outras prioridades.