O Marajá das Alagoas volta a atacar

Renan contrata aliado

Peemedebista repassa parte da verba indenizatória para apadrinhado a título de aluguel de escritório em Maceió, onde também funciona diretório regional do partido

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), usa parte da verba indenizatória para contratar um aliado político em Maceió. De acordo com o balanço da ajuda de custo, o peemedebista repassou, no mês de abril, R$ 2,6 mil para Fábio Lopes de Farias referente a “aluguel de imóvel” para montagem de escritório político. No endereço de Renan, funciona também o diretório regional do PMDB.

O dinheiro faz parte dos R$ 15 mil mensais utilizados pelos parlamentares para financiar o exercício do mandato. Eles podem gastá-los com consultorias, viagens e outras despesas. Desde ontem, numa tentativa de amenizar o desgaste dos últimos meses, o Senado passou a divulgar informações mais detalhadas do auxílio, incluindo CPFs e CNPJs dos beneficiários dos recursos públicos. A nova sistemática vale para os gastos registrados de abril para cá. A divulgação desses registros, no entanto, revela situações até então desconhecidas do público. Caso do aluguel pago por Renan a seu afilhado político.

Empresário em Maceió, Farias é o segundo-suplente da executiva regional do PMDB, segundo informações do site do partido. Ele participou do governo Teotônio Vilela (PSDB), comandando por 14 meses a pasta da Educação.

Ocupava uma das cotas que Renan tinha na administração do então aliado. Farias desembarcou do governo no início de 2008, mas garantiu que a iniciativa não tinha a ver com o estremecimento das relações entre o tucano e o peemedebista. Há ainda uma passagem de Farias pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão sob a influência do PMDB estadual, atuando na administração do porto de Maceió.

Além dos gastos referentes à locação do imóvel, Renan incluiu no item “aluguel de imóveis para escritório político e despesas concernentes a eles” serviços de telefonia (R$ 274,76), taxas de luz (R$ 380,92) e saneamento (R$ 45,66), IPTU (R$ 94,53) e serviço de telefonia (R$ 116,56). No total, pelo mês de abril, o peemedebista gastou R$ 6.414,62 com dinheiro do Senado. A Casa mantém também em sua página na internet dados sobre os valores gastos anteriores a abril, mas sem discriminar credores. A reportagem do Correio procurou a assessoria do líder do PMDB, deixou recado, mas não houve retorno. Tentou também, por telefone, encontrar Farias em Maceió, mas ele não foi localizado.

O número
R$ 2,6 mil foi o valor repassado por Renan a Fábio Lopes de Farias para pagar aluguel.

Fonte: Correio Braziliense.

Alexandre Gazineo é destituído da diretoria-geral do Senado

Diretor-geral do Senado deixa o cargo

Assinatura de Alexandre Gazineo aparece em atos secretos.
Segundo primeiro-secretário, ex-diretor será substituído por Haroldo Tajra.

Do G1, em Brasília

 

Foto: ED FERREIRA/AGÊNCIA ESTADO/AE

O ex-diretor geral do Senado, Alexandre Gazineo, em maio (Foto: Ed Ferreira/Agência Estado)

O diretor-geral do Senado, Alexandre Gazineo, deixou a função nesta terça-feira (23). A saída foi anunciada antes da reunião da Mesa Diretora da Casa que vai acontecer nesta tarde. A assinatura de Gazineo aparece em diversos atos secretos. Na época da assinatura ele era adjunto de Agaciel Maia, então diretor-geral da Casa.

A troca foi anunciada pelo primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI) e deve ser confirmada ainda nesta tarde pelo presidente José Sarney (PMDB-AP). De acordo com Heráclito, Gazineo será substituído por Haroldo Tajra, que é consultor lotado na primeira-secretaria.

Com a saída de Gazineo, o Senado tem a segunda troca de diretor-geral em menos de quatro meses. Ele substituiu Agaciel Maia.

Segundo Heráclito, outra mudança será anunciada por Sarney. O diretor de Recursos Humanos do Senado, Ralph Campos Siqueira, também perderá a função. Ele será substituído por Dóris Marize Romariz Peixoto, que presidiu a comissão de sindicância sobre atos secretos. Ela era chefe-de-gabinete da ex-senadora e atual governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB).

A presidência do Senado diz que a saída de Gazineo e Siqueira aconteceram "a pedido", mas não confirma os nomes fornecidos por Heráclito para os cargos. Segundo o primeiro-secretário, as indicações dos novos diretores são provisórias, por 90 dias.

Denúncias

Gazineo foi promovido a diretor-geral após a queda de Agaciel. O ex-diretor deixou a função após a denúncia de que teria ocultado de sua declaração de renda uma mansão de R$ 5 milhões em Brasília.

Após a queda de Agaciel, veio a sucessão de denúncias contra a Casa, desde o pagamento irregular de horas-extras para servidores até os atos secretos. Como era sub de Agaciel, Gazineo ocupou durante quase quatro meses a função sob a desconfiança de alguns senadores.
Com a força que a crise ganhou com a revelação dos atos secretos, diversos senadores tornaram público o desejo da saída do diretor-geral. Estes senadores defendem que o substituto tenha sua indicação referendada pelo plenário da Casa.

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Sai daqui a pouco relatório sobre atos secretos

Panorama Econômico

Míriam Leitão

Temas cruzados

Na semana passada estive em São Paulo em um debate do Ethos, sobre combate à corrupção e crise econômica; e em Goiás Velho, no Festival Internacional de Cinema Ambiental (FICA), em que o tema era crescimento acelerado e meio ambiente. Nesse circuito do empresariado paulista à cidade de Cora Coralina, constatei que os assuntos se cruzam e ganham densidade.
Tanto no Ethos quanto no FICA houve espaço para apresentações técnicas, participantes internacionais, busca de informações precisas. Em São Paulo, o holandês Ernst Ligteringen, do Global Reporting Initiative (GRI), explicou que o programa, conhecido por formular ferramentas de transparência das emissões de carbono e sustentabilidade ambiental das empresas, agora tem fórmulas de prevenção da corrupção. Em Goiás, o italiano Andrea Cattaneo, pesquisador sênior do Woods Hole Research Center, explicou o possível impacto futuro do REDD na prevenção do desmatamento na Amazônia e no Cerrado.
REDD é a proposta de um mecanismo financeiro para incentivar a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Reduction of Emissions from Deforestation and Degradation). Segundo Cattaneo, ele foi considerado complicado demais no passado, mas agora começa a avançar. Ainda está em discussão se esse mecanismo será via mercado, tipo créditos de carbono, ou não, por meio de um fundo financiado por uma taxa carbono a ser paga pelos países desenvolvidos. O objetivo é compensar pelo desmatamento evitado, pela restauração florestal e pelos serviços ambientais prestados pelas florestas tropicais (chuva, umidade, biodiversidade, entre outros).
Ambos os programas são ferramentas, com falhas e méritos, mas estão indo na mesma direção. Querem dar substância, desenvolver tecnologia e base econômica em questões decisivas para o Brasil e a humanidade: a redução das emissões dos gases que ameaçam o planeta e a luta para proteger os cofres públicos dos assaltos e dos conluios. O que me impressionou foi isso: a busca de objetividade numa luta que antes parecia ser apenas subjetiva e heróica.
O Ethos firmou um pacto pela integridade e contra a corrupção entre empresários e o governo que estabelece uma série de compromissos. Que importância tem um documento num momento em que a corrupção parece aumentar e estar a ponto de engalfinhar nossas instituições? Tanto o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU), quanto o empresário Ricardo Young, do Ethos, combateram meu ceticismo com números e argumentos. Segundo Hage, mais de dois mil funcionários já foram demitidos do serviço público nos últimos anos como medida punitiva, por corrupção. Mas, o que faz qualquer cidadão duvidar da eficácia dessas medidas é que as punições parecem clandestinas. Ninguém fica sabendo delas. Não pegam grandes nomes. Os casos exemplares do mundo pegaram até chefes de governo, como no caso alemão de Helmut Kohn.
Que capacidade de impor novas práticas tem mais um pacto do Ethos? Young e Paulo Itacarambi, também do Instituto, acham que em cada pacto se avança um pouco mais. Como no que foi feito contra o trabalho escravo, que, apesar dos contratempos, fez empresas líderes se comprometerem a não comprar de fornecedores que tivessem sido apanhados nesse delito ou que comprassem de fornecedores flagrados. De fato, isso faz pressão, mas é preciso haver punição para o mau comportamento. Quem assina pacto porque é bonito e é apanhado em caso de corrupção tem que enfrentar publicidade negativa.
O Brasil está no meio desses embates, como mostra o caso da carne. O Ministério Público do Pará fez o cerco a frigoríficos e a pecuaristas que produzem carne desmatando a Amazônia. Apesar dos defensores da lavoura arcaica continuarem ameaçando sustar a ação do Ministério Público e processar quem denuncia a prática, a campanha é exemplar. Ela pode pôr a força do consumidor sobre empresários que sempre proclamaram práticas sustentáveis, sempre tiveram unidades exemplares para mostrar para a imprensa, mas sempre infringiram a lei quando estiveram na Amazônia. Pode ser um divisor de águas.
Ouvido na CBN, o procurador da República no Pará Daniel Azeredo disse que algumas das empresas foram flagradas com gado em áreas de conservação e em terras indígenas. Alguns casos são de 2006. E que está sendo negociado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com eles. Duas das exigências são as mesmas feitas pelos supermercados: uma auditoria independente e o uso das ferramentas de rastreabilidade para saber a origem do gado. A Associação Paulista de Supermercados começa a orientar seus associados a também seguirem a mesma tendência de barrar a carne de desmatamento.
O futuro de menos desmatamento, práticas realmente sustentáveis, contratos transparentes entre setor público e setor privado, respeito aos trabalhadores em áreas remotas, será conseguido com um novo comportamento dos produtores. Conversei com o biólogo americano Eric Davidson, do Woods Hole Research Center, que estava em Goiás, e ele contou a história de alianças entre produtores que estão adotando boas práticas. Tomara que elas vençam a luta dentro do velho ruralismo.
No Ethos, a pergunta era se a crise criaria uma oportunidade no combate à corrupção. Infelizmente não se pode dizer isso. No FICA, a pergunta era se o país poderia crescer de forma acelerada respeitando os limites ambientais. Todo o desmatamento e degradação dos últimos anos não trouxeram crescimento sustentado. Só isso já mostra que o país deveria tentar outra trilha.

Fonte: O Globo.

Entre guerrilheiros e ''apoios'', rede movimentou 256 pessoas

Leonencio Nossa, XAMBIOÁ

Levantamento do ?Estado? aponta 78 militantes das cidades e 20 recrutados, além de 158 simpatizantes

Levantamento feito pelo Estado revela que a rede guerrilheira no Araguaia foi composta por 256 pessoas, entre comandantes, combatentes, "apoios fortes" e "apoios simples". De 1966, ano da chegada à Amazônia dos primeiros integrantes do futuro grupo de 78 guerrilheiros das grandes cidades, a 1972, início dos combates travados pelas Forças Armadas, o PC do B conseguiu recrutar mais 20 pessoas na região e o apoio e simpatia de outros 158 moradores (veja lista ao lado).
A identificação e o envolvimento de cada guerrilheiro, além do tipo de apoio, foram obtidos por meio de depoimentos de militares, camponeses e sobreviventes da guerrilha nos últimos anos. O levantamento só foi concluído na semana passada, após confronto dos dados com as informações do arquivo agora revelado.
Mapas e relatórios feitos no período de abril a setembro de 1973 pelo oficial do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, então coordenador adjunto da Operação de Inteligência Sucuri, permitiram a reclassificação de dezenas de personagens da guerrilha.
Pela classificação de Curió, a colaboração dos camponeses incluiu 17 apoios "fortes": eles recebiam guerrilheiros em suas casas com frequência, eram responsáveis pela alimentação do grupo, avisavam sobre a presença de militares, faziam trabalhos de espionagem e davam recados.
Já os chamados apoios "simples" alimentavam os guerrilheiros esporadicamente, avisavam sobre a presença de tropas, se recusavam a prestar informações e os defendiam em reuniões em locais públicos.
O barqueiro Lourival Paulino de Moura, preso em 21 de maio de 1972, em Xambioá, foi único apoio morto durante os combates entre guerrilheiros e militares. Pela versão oficial, Lourival se enforcou na prisão da cidade, às margens do Araguaia. Na verdade, ele foi o primeiro executado pela repressão. O barqueiro era um apoio "forte" do guerrilheiro Osvaldo Orlando Costa, o Osvaldão.
OTIMISMO
Pelos relatos dos agentes que participaram da operação Sucuri, os guerrilheiros mostravam otimismo nas conversas com os agentes infiltrados do Exército. No segundo semestre de 1973, fazia um ano que as Forças Armadas não davam um único tiro. As tropas tinham voltado aos quartéis. Os únicos militares na área eram os 32 agentes infiltrados.
O agente Juscelino escreveu o que ouviu de um grupo de guerrilheiros, como relata um dos manuscritos de Curió: "Falaram que o EB (Exército Brasileiro) já lhes deu o ?ano? que precisavam para reorganizar-se e que, se alguém entrar agora morre, pois tem tanta gente que não se conhecem todos".
Os guerrilheiros, que contavam com poucos armamentos, propagavam, segundo Juscelino, que tinham capacidade de produzir uma metralhadora por dia. "Disseram que tentarão calçar todos os elementos com botas de borracha, que munição e armas eles não precisam comprar, pois tem um que faz uma ?metralhadora? por dia e muita munição", escreveu. O guerrilheiro que produzia armas - mais apropriadas para caçar passarinhos - era o capixaba Marcos José de Lima, o Ari Armeiro.
Naquele momento, os guerrilheiros tentavam arregimentar camponeses e ganhar simpatia. O relatório manuscrito da Sucuri conta que um grupo liderado por Peri e Dina passou horas conversando com moradores.
"Explicaram o porquê da existência deles, levaram panfletos", registra o informe deixado por um agente. Os guerrilheiros diziam, ainda de acordo com o relatório, que tinham pessoal suficiente para vencer os militares.
"Disseram possuir gente no Pará, Maranhão, Bahia, Brasília, Goiás e Mato Grosso e que o movimento que está ?dando luz? é o do Pará e do Mato Grosso", destaca o relatório.
Há informes curiosos registrados no manuscrito. A enfermeira e guerrilheira Luiza Augusta Garlipe, a Tuca, foi vista por um agente infiltrado com uma máquina de datilografia.
"Calçada com botina de couro, vestia calça preta e camisa preta de mangas curtas e usava cabelos curtos. Disse que trabalhava no Hospital das Clínicas em São Paulo. Carregava uma máquina de datilografia", registra o documento. Tuca foi vista pelo agente com uma espingarda de cano curto, um revólver calibre 38 e uma bússola.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Curió abre arquivo e revela que Exército executou 41 no Araguaia

EXCLUSIVO - Leonencio Nossa, XAMBIOÁ (TO)

Até hoje eram conhecidos 25 casos de guerrilheiros mortos; relato do oficial confirma e dá detalhes da perseguição

Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, o oficial vivo mais conhecido do regime militar (1964-1985), abriu ao Estado o seu lendário arquivo sobre a Guerrilha do Araguaia (1972-1975). Os documentos, guardados numa mala de couro vermelho há 34 anos, detalham e confirmam a execução de adversários da ditadura nas bases das Forças Armadas na Amazônia. Dos 67 integrantes do movimento de resistência mortos durante o conflito com militares, 41 foram presos, amarrados e executados, quando não ofereciam risco às tropas.
Leia a cobertura completa e a lista inédita dos guerrilheiros mortos no Araguaia em O Estado de S. Paulo deste domingo.
Até a abertura do arquivo de Curió, eram conhecidos 25 casos de execução. Agora há 16 novos casos, reunidos a partir do confronto do arquivo do major com os livros e reportagens publicados. A morte de prisioneiros representou 61% do total de baixas na coluna guerrilheira.
Uma série de documentos, muitos manuscritos do próprio punho de Curió, feitos durante e depois da guerrilha, contraria a versão militar de que os mortos estavam de armas na mão na hora em que tombaram. Muitos se entregaram nas casas de moradores da região ou foram rendidos em situações em que não ocorreram disparos.
Os papéis esclarecem passo a passo a terceira e decisiva campanha militar contra os comunistas do PC do B - a Operação Marajoara, vencida pelas Forças Armadas, de outubro de 1973 a janeiro de 1975. O arquivo deixa claro que as bases de Bacaba, Marabá e Xambioá, no sul do Pará e norte do Estado do Tocantins, foram o centro da repressão militar.
DESCRIÇÕES
O guerrilheiro paulista Antônio Guilherme Ribas, o Zé Ferreira, teve um final trágico, descrito assim no arquivo de Curió: “Morto em 12/1973. Sua cabeça foi levada para Xambioá”. O piauiense Antonio de Pádua Costa morreu diante de um pelotão de fuzilamento em 5 de março de 1974, às margens da antiga PA-70. O gaúcho Silon da Cunha Brum, o Cumprido, entrou nessa lista. “Capturado” em janeiro de 1974, morreu em seguida. Daniel Ribeiro Calado, o Doca, é outro da lista: “Em jul/74 furtou uma canoa próximo ao Caianos e atravessou o Rio Araguaia, sendo capturado no Estado de Goiás”.
Só adolescentes que integravam a guerrilha foram poupados, como Jonas, codinome de Josias, de 17 anos, que ficou detido na base da Bacaba, no quilômetro 68 da Transamazônica. Documento datilografado do Comando Militar da Amazônia, de 3 de outubro de 1975, assinado pelo capitão Sérgio Renk, destaca que Jonas ficou três meses na mata com a guerrilha, “sendo posteriormente preso pelo mateiro Constâncio e ‘poupado’ pela FORÇA FEDERAL devido à pouca idade”.
Curió permitiu o acesso do Estado ao arquivo sem exigir uma avaliação prévia da síntese, das conclusões e análises dos documentos. Ele disse que essa foi uma promessa que fez para si próprio. Passadas mais de três décadas, a história da terceira campanha ainda assusta as Forças Armadas: foi o momento em que os militares retomaram as estratégias de uma guerra de guerrilha, abandonadas havia mais de cem anos.
“Até o meio da terceira campanha houve combates. Mas, a partir do meio da terceira campanha para frente, houve uma perseguição atrás de rastros. Seguíamos esse rastro duas, três semanas”, relata. “A terceira campanha é que teve o efeito que o regime desejava.”
Um dos algozes do movimento armado na Amazônia, ele mantém um costume da época: não se refere aos guerrilheiros como terroristas, como outros militares. “Em hipótese alguma procuro denegrir a imagem dos integrantes da coluna guerrilheira, daquela juventude”, diz. “O inimigo, por ser inimigo, tem de ser respeitado.”
Ele ressalta que, como um jovem capitão na selva, tinha ideal: “Queria ser militar porque queria defender a pátria, achava bonito. Alguns guerrilheiros tinham os mesmos ideais que nós. Mas nossos caminhos eram diferentes. Eu achava que o meu caminho era o correto. Eles achavam que o deles era o correto. Não eram bandidos, eram jovens idealistas”.
No livro A Ditadura Escancarada, o jornalista Elio Gaspari diz que “a reconstrução do que sucedeu na floresta a partir do Natal de 1973 é um exercício de exposição de versões prejudicadas pelo tempo, pelas lendas e até mesmo pela conveniência das narrativas”. E emenda: “Delas, a mais embusteira é a dos comandantes que se recusam a admitir a existência da guerrilha e a política de extermínio que contra ela foi praticada”.
MOTIM
Essa política de extermínio fica um pouco mais clara com a abertura do arquivo de Curió. Pela primeira vez, a versão militar da terceira e decisiva campanha é apresentada sem retoques por um participante direto das ações no Araguaia.
Curió esteve envolvido no motim contra o presidente Geisel (1977), no comando do garimpo de Serra Pelada (1980-1983), na repressão ao incipiente Movimento dos Sem-Terra no Rio Grande do Sul (1981) e à frente de uma denúncia decisiva no processo de impeachment de Fernando Collor (1992).
O arquivo dá indicações sobre a política de extermínio comandada durante os governos de Emílio Garrastazu Medici e Ernesto Geisel por um triunvirato de peso. Na ponta das ordens estiveram os generais Orlando Geisel (ministro do Exército de Medici), Milton Tavares (chefe do Centro de Inteligência do Exército) e Antonio Bandeira (chefe das operações no Araguaia). Curió lembra que a ordem dos escalões superiores era tirar de combate todos os guerrilheiros. “A ordem de cima era que só sairíamos quando pegássemos o último.”
“Se tivesse de combater novamente a guerrilha, eu combateria, porque estava erguendo um fuzil no cumprimento do dever, cumprindo uma missão das Forças Armadas, para assegurar a soberania e a integridade da pátria.”
O QUE FOI A GUERRILHA
Em 1966, integrantes do PC do B começaram a se instalar em três áreas do Bico do Papagaio, região que abrange o sul do Pará e o norte do atual Estado do Tocantins. A Guerrilha do Araguaia era composta por uma comissão militar e pelos destacamentos A, B e C.
Da força guerrilheira, 98 pessoas pegaram em armas ou atuaram em trabalhos de logística. Deste total, 78 foram recrutadas pelo partido nas grandes metrópoles brasileiras e 20 na própria região do conflito.
Entre 1972 e 1974, as Forças Armadas promoveram três campanhas na tentativa de eliminar a guerrilha - só venceu na última. A repressão contou com cerca de 5 mil agentes, incluindo homens das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil.
O conflito deixou um saldo de 84 mortos, sendo 69 guerrilheiros ou apoios da guerrilha, 11 militares e 4 camponeses sem vínculos com o partido ou o Exército. Vinte e nove guerrilheiros sobreviveram às três campanhas.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

''A menor nódoa destrói a maior alvura''

Gaudêncio Torquato

No afã de se defender da artilharia que atinge a imagem do Senado, o senador José Sarney fez emotiva peroração em que resgata a trajetória política, enxerga interesses escusos de "grupos econômicos, radicais da mídia e radicais corporativistas" e insere a bateria de denúncias na moldura da crise das democracias representativas. Antes de um mergulho no desabafo de um político com cravados 60 anos de vida pública, convém lembrar o que dizia o genial Machado de Assis, por trás de seu pincenê: "Há cousas em que a observação desmente a teoria." A respeito do passado do ex-presidente da República, particularmente no papel que desempenhou no ciclo recente da redemocratização do País, o aforismo pode não ser adequado. A observação permite confirmar que passagens de sua biografia merecem aplausos. O que não é plausível - e nesse caso vale a sentença machadiana - é substituir a parte pelo todo e, mais, embaralhar as cartas do tempo.
É inimaginável que se possam atribuir os casos críticos que assolam o Senado exclusivamente ao presidente Sarney. Se sua figura está no meio da fogueira, é porque os fatos impactantes vieram à luz sob seu comando. Vale explicar que ele conserva a aura de um homem público que preza, mais que outros, a liturgia do poder. Ademais, ao exercer pela terceira vez o cargo de presidente da Câmara Alta, esse maranhense passa a ideia de um dos homens mais poderosos da República, posição corroborada pela extensão de seus domínios em searas da administração pública. Assim, qualquer barulho em sua proximidade tende a atrair maior atenção da mídia e mais eco na sociedade. Sarney, que também é jornalista, sabe que os balões da opinião pública se enchem com a fumaça de grandes fogueiras. E deve compreender que sua figura se encaixa inteiramente no slogan de um pesado sabonete dos anos 60: "Vale quanto pesa."
Tem até certa razão quando afirma que a crise não é dele, mas do Senado. Melhor dizendo, a crise instalou-se, há muito tempo, na esfera política. Ou, para seguir sua trilha, é da democracia representativa. Mas tal assertiva não garante que eventuais desmandos na instituição política tupiniquim decorram de disfunções que se espraiam na textura das democracias contemporâneas. É um desvio argumentativo tomar a parte pelo todo. O Legislativo, é bem verdade, perde força e substância nos quadrantes mundiais por conta dos fenômenos que apontam para a deterioração do sistema de representação, principalmente a partir da queda do Muro de Berlim, em novembro de 1989: banalização da política, declínio das ideologias, esvaziamento e pasteurização dos partidos, arrefecimento do ânimo dos eleitores e personalização do poder.
Esse é o traçado da crise que cerca a representação política. Há, ainda, um componente de cunho econômico que afeta a vida pública: a crise econômica mundial. O estouro da "boiada financeira" fez emergir novas condicionantes, entre as quais o perfil de um Estado com maior poder para controlar as forças do mercado. O inusitado é que esse novo paradigma viceja no seio das democracias liberais e, mais exatamente, nos Estados Unidos, cujo modelo é citado como exemplo para as nações. O efeito da catástrofe sobre os eixos democráticos se faz sentir no pulso mais enérgico do Poder Executivo, que passa a interferir de maneira mais forte na economia e a ditar novos rumos. Basta ver, nos EUA, Barack Obama tirando da cartola o maior leque de reformas econômicas desde os anos 1930. No Brasil, é sabido que o Executivo, entre os Poderes, é que dá mais cartas. Aliás, cheques. Donde se extrai a imagem de um corpo parlamentar a reboque do insuperável presidencialismo brasileiro.
Em suma, a crise junta no mesmo caldeirão ingredientes econômicos e um caldo político requentado. Descerrando a placa na parede dos sistemas ocidentais, leem-se as promessas não cumpridas pela democracia, tão enfatizadas por Norberto Bobbio: a educação para a cidadania deixa a desejar, o acesso de todos à Justiça é uma quimera, o combate ao poder invisível pelo Estado é uma frustração. O acervo de problemas encontra terreno fértil para se expandir em países como o Brasil. Por aqui, a semente da contaminação tem o nome de patrimonialismo, a apropriação da coisa pública por entes privados. O bicho tem-se propagado entre nós de maneira geométrica porque o País virou, sob o mando lulista, um gigantesco balcão eleitoral. As mazelas do passado - fisiologismo, mandonismo, grupismo - recebem vitaminas na farmácia de trocas e recompensas. E é nesse contrapé que figuram as estruturas política e governamental, os líderes, as instituições políticas e sociais, entre elas o Senado.
O que deveriam fazer todos esses atores para sair da crise? Procurar uma fresta na escuridão. E a fresta aponta para reformas. É improvável que, para atender 81 senadores, sejam necessários 10 mil funcionários. José Sarney, pelo poder que detém e pelo respeito que impõe aos pares, poderia liderar um amplo movimento pela modernização do Parlamento. Se assim o fizesse, não enfrentaria a bateria crítica que enlameia sua imagem. Seria aplaudido. Deveria extirpar quaisquer indícios de nepotismo na administração pública. Prefere, porém, atribuir a culpa a atores externos - "grupos econômicos, radicais corporativistas e radicais da mídia". É oportuno lembrar ao senador-escritor que a sociedade brasileira, por meio de seus núcleos representativos, e seguindo uma tendência internacional, aprumou o andar após a Constituição de 1988, passando a exercer forte pressão sobre o Congresso. Não se conforma em vê-lo submetido a um corredor polonês. No mais, a organização social está em ebulição. Até para suprir os vácuos abertos pelo sistema parlamentar. Na ausência de respostas adequadas, os grupamentos mobilizam-se. Sem radicalização, que existe apenas em um ou outro movimento.
Por último, mais um aforismo machadiano: "A menor nódoa destrói a maior alvura." Não há passado que resista às intempéries do presente.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP e consultor político e de comunicação.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Cadê o homem?

A sociedade moderna está consciente da importância da preservação ambiental; não há espaço para radicalismos

ACABO DE regressar da Ásia. Mais uma vez, fiquei admirado com a limpidez das águas do rio Han, que corta Seul, cidade das mais industrializadas e densamente povoadas do planeta. Há sete anos, nem peixe conseguia sobreviver lá. Hoje as pessoas nadam e velejam no rio e constato como é possível equacionar desenvolvimento e preservação do ambiente.
Chego ao Brasil e vejo que o esgoto continua sendo despejado na baía de Guanabara e no rio Tietê. Na Amazônia, as queimadas e outros crimes continuam devastando a floresta, enquanto o debate entre ambientalistas e desenvolvimentistas ignora as necessidades básicas do homem: água e esgoto tratados, energia elétrica, alimentação e emprego.
A virtude está no meio. Talvez essa máxima seja apropriada para repensarmos a polarização de um debate infrutífero. Apresentar como inconciliáveis o desenvolvimento e a preservação ambiental é, na verdade, propor um falso paradoxo, cujo resultado é a estagnação que preserva ou agrava a pobreza. Não se discute o perigo das propostas daqueles que defendem o desenvolvimento como se fosse um fim em si mesmo; tampouco se discutem os efeitos graves do raciocínio distorcido dos grupos ambientalistas radicais na defesa obstinada da natureza, como se também fosse em si mesma um bem e um valor intocável. Lamentavelmente, em ambos os casos, a figura do homem se evapora.
Já se demonstrou que a instalação de empresas e de indústrias, que harmonizaram a força do capital e os cuidados com a natureza, beneficiaram populações que viviam em estado de extrema pobreza. As iniciativas movidas por visão equilibrada entre promoção do desenvolvimento e proteção ao ambiente criaram geração de renda, movimentação da economia e novos empreendimentos em regiões sem expectativas mínimas de crescimento e de melhoria da qualidade de vida.
Desenvolvimento e preservação podem ser conjugados. Para isso, a legislação precisa ser revista. São imprescindíveis medidas que gerem a simplificação e a velocidade dos trâmites das licenças ambientais, além da definição dos prazos, sem comprometimento do rigor nas análises dos projetos.
Assim, as normas poderão ser seguidas e fiscalizadas, desencorajando a infração. Além da importância do aparelhamento dos órgãos ambientais, a formação de quadro técnico competente e ideologicamente isento é fundamental.
Não é justo que os técnicos emitam pareceres sob o constrangimento de possíveis punições, que podem chegar à detenção. Punidos devem ser os responsáveis por projetos que desviam-se da lei -lei que deve ser aplicada a todos: a grandes e a pequenos empreendimentos e a indivíduos, ricos ou pobres. A sociedade moderna está consciente da importância da preservação ambiental. Agricultores e empresários querem o desenvolvimento, com a preservação. Não há mais espaço para radicalismos.
Devemos dizer "não" tanto à ideologia ambientalista extremada como à desenvolvimentista inconsequente. A discussão deve ser técnica -e não ideológica. Só assim teremos sustentabilidade do desenvolvimento humano.

ROGER AGNELLI, 50, economista e diretor-presidente da Vale, escreve neste espaço a cada quatro semanas.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Aumenta a pressão por abertura de todos os arquivos do Araguaia

Revelação de papéis secretos de Sebastião Curió pelo 'Estado' leva entidades a pedir identificação de ossadas

Leonencio Nossa e Denise Madueño, BRASÍLIA

A divulgação pelo Estado dos documentos sobre a repressão à Guerrilha do Araguaia guardados durante 34 anos pelo oficial da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o Major Curió, aumentou a pressão pela abertura de todos os arquivos sobre o conflito e também pela busca e identificação dos corpos dos guerrilheiros executados pelo regime militar.
Leia a entrevista exclusiva com Sebastião Curió Rodrigues de Moura, oficial do Exército durante o regime militar, em O Estado de S. Paulo desta segunda-feira.

Veja também:
Ativista se diz 'chocada' com revelações

Representantes de entidades de direitos humanos dizem que a abertura do arquivo de Curió força o governo a identificar os restos de corpos retirados em 1996 e 2001 de cemitérios na região de Xambioá, onde ocorreu o conflito, entre 1972 e 1975. Dez restos de corpos esperam por identificação nos armários do Ministério da Justiça.
"A informação dele demonstra que os arquivos existem e que não é correta a afirmação eventual de que é difícil achar os corpos. Tem um caminho a ser percorrido para encontrar os corpos e encerrar esse capítulo obscuro e violento do País", disse o ministro da Justiça, Tarso Genro. Desde o fim do governo militar (1964-85), a falta de arquivos e de informações oficiais é apontada como obstáculos à busca dos corpos dos guerrilheiros e da revelação do que ocorreu na repressão.
O secretário especial dos Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, afirmou que a entrevista de Curió deve ser aproveitada para que se corrija o rumo da expedição comandada pelo Ministério da Defesa na busca pelos corpos. Vannuchi quer que o ministro Nelson Jobim aceite a participação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, de representantes de familiares e do Ministério Público na expedição do Exército. Vannuchi pedirá, hoje, a intervenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Jobim, que estava em viagem à Europa, divulgou apenas uma declaração: "Toda colaboração com elementos para ajudar na elucidação dos fatos é extraordinária. Nós apoiamos e estimulamos divulgações como essa".
Documentos do arquivo de Curió publicados ontem pelo Estado contrariam versão militar de que os 67 guerrilheiros mortos estavam de armas na mão quando morreram. De acordo com o arquivo do oficial, 41 foram executados depois que estavam presos e não ofereciam risco às tropas.
"A revelação entra na mesma linha que estamos trabalhando: para haver reconciliação, tem de buscar a verdade. Não se pretende procurar culpados individuais, mas desvendar a operação e achar os corpos para que se consiga encerrar esse processo doloroso", afirmou Genro, que pretende buscar mais dados com Curió.
O ex-deputado Aldo Arantes, representante da Fundação Maurício Grabois, ligada ao PC do B, diz que a reportagem contribui para acelerar as medidas de identificação de ossadas. "Esses novos elementos levantados agora vão facilitar o esclarecimento dessas ossadas." Arantes disse que foi "surpreendido" pelas declarações de Curió. "A atitude respeitosa dele em relação aos guerrilheiros me surpreendeu. Ele não chamou os guerrilheiros de terroristas." Na Câmara, o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Pedro Wilson (PT-GO), vai pedir, na reunião de terça-feira, que Curió seja convidado para expor os documentos sobre a Guerrilha do Araguaia que está em seu poder. "Se ele se dispuser a falar, será um salto no sentido de temos acesso a documentos importantes. Não queremos revanchismo", disse.
Ex-guerrilheiro, o deputado José Genoino (PT-SP), preso em 1972 durante a primeira campanha militar na região, afirmou que a reportagem confirma fatos e dá novos detalhes. "O governo já está com um conjunto de informações para prestar contas às famílias. O direito à memória e à verdade tem de ser garantido sem qualquer tipo de revanchismo", disse.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Entidades empresariais questionam os direitos para garantir a produção de carne no Pará

NOTA OFICIAL

POR QUE SÓ CONOSCO?

Perplexidade e indignação. Talvez sejam expressões minimizadoras dos sentimentos que dominam as classes empresariais, políticas, trabalhadoras e profissionais do Pará. De repente, a orquestração que, de há muito, deseja materializar o engessamento econômico desta região, ganha contornos bem definidos e, mais uma vez, nivela-se por baixo os empreendedores que proporcionam o nosso desenvolvimento. Os princípios constitucionais são desprezados ou até vilipendiados. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são ignorados. O art. 5º da Lei Maior tornou-se letra morta, principalmente em seus incisos XVII, XXII, XXXVI, XL, LIV e LVII.

Já estamos fartos de relatar que o processo de ocupação do território paraense decorreu de política federal, nos anos 70, que incentivou a migração interna com o objetivo de integrar a Amazônia e colonizá-la.

Era exigência legal, para a obtenção dos títulos de terra, o desmatamento de 50% da área pretendida.

Com o apoio da SUDAM, do Banco Mundial, do Banco do Brasil, do Banco da Amazônia, através dos programas PIN, PROTERRA e POLAMAZÔNIA, a pecuária foi a atividade mais incentivada o que permitiu que saíssemos de uma condição de importador de carne bovina para sermos o 4º maior rebanho deste País.

Os que acreditaram na proposta e enfrentaram todas as dificuldades de uma Amazônia até então inóspita e inexplorada, sem infra-estrutura de qualquer espécie, pagam, agora, o elevado preço de serem confundidos com predadores da floresta, sem que lhe respeitem, ao menos, os direitos adquiridos.

A lei, no sentido prático, retroage para puni-los. Muitos produtores tem sido considerados criminosos porque cumpriram à época exigência imposta por lei. Em decorrência disto, mesmo inexistindo trânsito em julgado de sentença condenatória, em acintosa agressão ao que preceitua a Carta Magna, algum dia chamada “Constituição Cidadã”, são intitulados culpados.

Respeita-se e até, de certo modo, cultua-se, associações ilegais e paramilitares que atormentam a vida dos produtores rurais e da sociedade impunemente. No mundo civilizado os produtores de alimentos recebem atenção e o reconhecimento da sociedade e dos poderes constituídos. Aqui são rotulados de vigaristas e bandidos, inclusive por autoridades que desmerecem e desonram a função que exercem.

Se o território brasileiro apresenta ao mundo expressiva cobertura vegetal, o Pará contribui com 76% dos seus recursos naturais preservados, que correspondem a 94 milhões e 848 mil hectares.

No Brasil, inúmeros são os exemplos de atividades agrícolas e pecuárias desenvolvidas em áreas de proteção ambiental, como a atividade cafeeira, as bacias leiteiras em várias regiões do país, a cultura da uva, da maçã, da soja, do arroz de várzea, do cacau, e tantas outras que estão situadas em áreas definidas como territórios de preservação ou proteção permanente.

Estes alimentos também serão proibidos de comercialização porque oriundos de florestas que foram derrubadas para o plantio?

Estarão esses nossos compatriotas e companheiros de ruralismo obrigados a paralisar a produção nacional de alimentos que garante o nosso abastecimento para repor o que alteraram?

Serão eles processados criminalmente, multados e execrados como vilões do ambientalismo?

Por que só conosco?

Por que temos que pagar um preço tão alto para sonhar com uma região próspera, produtora de alimentos, geradora de empregos, distribuidora de renda, desenvolvendo projetos dentro da lei e da ordem?

Por que deveremos ser responsabilizados por um caos fundiário que não provocamos e que remonta ao exercício das funções estatais?

Por que estamos sendo punidos, se apenas cumprimos o que era exigência da lei?

Não podemos mais admitir estas aberrações jurídicas, as transgressões legais que ofendem a consciência nacional, a cidadania, a ordem constituída e os brios de todos nós.

Em um momento de crise em que vivemos, imaginem as conseqüências que serão causadas pelo aumento do desemprego e a inviabilização econômica de vários municípios em nosso Estado, que possuem como principal atividade geradora de emprego e renda o agronegócio, com cerca de 45% do PIB,.

Alertamos ao povo brasileiro e, em especial, a gente honrada e trabalhadora do Pará, que é chegada a hora de reagir. Nossa dignidade de cidadãos está ferida. Querem aniquilar nossa economia a serviço de inconfessáveis manobras internacionais, arrotando um discurso de falso ambientalismo, tão hipócrita quanto seus defensores.

Que então se proíba a importação de produtos dos continentes que mais poluem o nosso planeta, a exemplo de países que tem mais de 99% das suas florestas desmatadas.

Iremos, dentro da legalidade, às últimas conseqüências. Não em defesa dos nossos interesses, mas, honrando as tradições heróicas de nossos antepassados, lutar pelo respeito ao nosso povo que tem os mesmos direitos de qualquer cidadão brasileiro.

Belém do Pará, 21 de junho de 2009.

Federação da Agricultura e Pecuária do Pará - FAEPA

Carlos Fernandes Xavier

Presidente

Federação do Comércio do Estado do Pará - FECOMÉRCIO

Carlos Marx Tonini

Presidente

Federação das Indústrias do Estado do Pará - FIEPA

José Conrado Azevedo Santos

Presidente

Federação das Associações de Municípios do Pará - FAMEP

Helder Zaluth Barbalho

Presidente

Fórum das Entidades Empresariais do Estado do Pará

Carlos Marx Tonini

Presidente

Confederação Nacional do Comércio - Conselho Empresarial de Desenvolvimento da Amazônia Legal – COEDEMA

Carlos Marx Tonini

Presidente

Associação Comercial do Pará - ACP

Altair Corrêa Vieira

Presidente

Instituto Alerta Pará - IAPARÁ

Edson Pinheiro de Souza Franco

Presidente

Federação das Câmaras de Diretores Lojistas do Pará - FCDL

Afonso Maria de Ligório Barral Monteiro

Presidente

Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Pará - FACIAPA

Altair Corrêa Vieira

Presidente

Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará - FAMPEP

Álvaro Cordoval de Carvalho

Presidente

Federação dos Trabalhadores na Indústria do Pará - FETIPA

José Jacy Ribeiro Aires

Presidente

Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção do Mobiliário do Pará - FETRACOMPA

Agnaldo do Carmo Alcântara

Presidente

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Pará - CRMV

Edson Brito Ladislau

Presidente

Academia Paraense de Jornalismo -APJ

Walbert da Silva Monteiro

Presidente

Instituto Brasileiro de Fruticultura – IBRAF

Sérgio Menezes e Solange Mota

Representantes Regionais

A fiscalização tem que atuar desde a origem de quem fiscaliza, caro deputado

Não deixa de ser interessante, porém impraticável sob o ponto de vista fiscalizatório a proposta do deputado RR.

--Não. Não é o RR pregador da TV. Muito menos o RR cantor: Roberto Carlos.

Penso que antes de propror a ampliaação da atuação do TCU. O deputado Rodrigo Rolemberg, do PSB do DF, teria que assinar pela livre tramaitação da PEC que discute a origem de quem fiscaliza o próprio TCU.

Assinar a PEC que regulamenta e proíbe a nomeção de membros de TCU por figuras como ele próprio: um político, seria um bom começo, visto que na proposta do nobre parlamentar, não há qualquer previsão de aumento de efetivo para o TCU executar tão nobres tarefas propostas pelo deputado do DF, senhor RR.

Ocorre que isso é outra coisa, e vamos, portanto à proposta de RR sobre o assunto.

Educação aprova fiscalização de fundações universitárias pelo TCU

Gilberto Nascimento

Rollemberg: órgãos de fomento à pesquisa não têm estrutura para fiscalizar

Alvos de diversas denúncias, essas fundações atualmente só precisam prestar contas a órgãos públicos financiadores de pesquisa.

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (17) dois projetos do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que regulamentam o funcionamento das fundações de apoio de instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica (PLs 3259/08 e 3283/08). As propostas alteram a Lei 8.958/94 e obrigam as fundações a prestar contas aos órgãos de controle do Executivo, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O relator das propostas, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), juntou-as em um único substitutivo, para que uma única norma defina os objetivos e funções das fundações de apoio à pesquisa. O deputado lembrou que as fundações têm sido palco de uma série de escândalos que levaram suspeitas a essa forma de financiamento de universidades e centros de pesquisa.

Uma das funções dessas fundações é angariar fundos, administrar bens e patentes das universidades, por exemplo, e representar as instituições de ensino em parcerias de pesquisa e desenvolvimento com a iniciativa privada.

Há denúncias de que algumas fundações estão agindo como fachada para obras e pagamentos fora da fiscalização dos órgãos competentes.

Atualmente, a lei estipula a prestação de contas apenas aos órgãos públicos financiadores de pesquisa. "Mas diversos dos órgãos de fomento à pesquisa não possuem a necessária estrutura (nem é essa a sua missão) para controlar e acompanhar os gastos das fundações de amparo vinculadas a universidades e centros de pesquisa", disse o relator.

Segundo ele, o substitutivo busca evitar que os recursos alocados às fundações objeto da lei sofram desvio de função e sejam usadas para atividades-meio das instituições às quais deveriam apoiar, em detrimento da pesquisa.

A prestação de contas ocorrerá em dois níveis: as fundações de apoio das universidades prestarão contas às instituições de ensino e aos financiadores; e aos órgãos de controle do Executivo. Atualmente, as fundações só são obrigadas a encaminhar suas contas ao TCU, por exemplo, caso constatem a ocorrência de desfalque ou desvio de verbas.

Enquanto o PL 3259/08 regulamenta a prestação de contas, o PL 3283/08 define a finalidade de fomento exclusivo às atividades de pesquisa e proíbe expressamente a utilização dos recursos com serviços e obras de manutenção, tais como limpeza, vigilância, conservação, reparo de equipamentos, jardinagem, cozinha e similares. "Dessa forma, ficam mais bem definidos os objetivos e funções das fundações", avaliou o relator.

Íntegra da proposta:
- PL-3283/2008
- PL-3259/2008

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