Oposição se mobiliza contra regime de urgência na Câmara

Estratégia de PSDB, DEM e PPS é obstruir as votações; ontem, porém, manobra fracassou

Contrários ao regime de urgência constitucional imposto pelo governo aos projetos que tratam do marco regulatório da exploração de petróleo na camada do pré-sal, os partidos de oposição na Câmara decidiram ontem obstruir todas as sessões de votação.

A reclamação da oposição, seja na Câmara ou no Senado, nem é pelo modelo de proposta apresentado pelo governo, mas especificamente pelo regime de tramitação que foi imposto e pelo que consideram como falta de espaço para debater mais profundamente as regras para o pré-sal.

"Quero dizer inicialmente que nem eu nem meu partido tem nenhum compromisso com a não mudança do modelo. Mas temos, sim, o direito de perguntar a razão das mudanças propostas pelo governo", afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), em discurso no Senado.

"O que não queremos é um prato pronto, enfiado goela abaixo", acrescentou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Como os projetos foram enviados em primeiro lugar para a Câmara, os líderes da oposição preferiram somar ao discurso crítico uma ação mais prática. Reunidos à tarde, os líderes de PSDB, DEM e PPS fecharam a questão em torno da obstrução, considerando que o regime de urgência passa por cima da autonomia do Congresso para deliberar sobre o assunto.

Ontem, porém, o governo conseguiu colocar maioria suficiente no plenário para manter a pauta da Câmara em funcionamento.

Campanha Eleitoral
"Estamos falando de projetos que só apresentarão frutos a partir de 2015, 2020. Para se ter urgência, é preciso que haja algo relevante. Mas, nesse caso, só é urgente porque tem um campanha eleitoral à vista", afirmou o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). "Está evidente com o pedido de urgência que os projetos são eleitorais", acrescentou o líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC).

O líder da bancada de deputados do PSDB, José Aníbal (SP), reforça que a questão nem se centra no conteúdo dos projetos, mas no pedido de urgência. "O governo não discutiu esse assunto com ninguém e quer que se vote num tempo mínimo questões tão importantes. Isso não é possível."

Defesa
Do lado governista, o regime de urgência é considerado necessário. Sem ele, integrantes da base acreditam que outros projetos semelhantes poderiam ser anexados às propostas enviadas pelo Palácio do Planalto, atrasando e desfigurando os textos originais.

"Respeito a posição dos partidos de oposição. Não é a primeira vez que eles fazem obstrução, nem será a última. Vamos para o voto. Só não admito que se retire o regime de urgência", garantiu o líder do PT na Câmara, Cândido Vacarezza (SP).

Fonte: O Estado de S. Paulo.

''Novo marco regulatório é absurdo'', diz executivo do setor petrolífero

Deu no Estadão

Marco Tavares: diretor da Gas Energy

Capitalizar a Petrobrás numa operação cujo lastro serão as reservas do pré-sal é uma incongruência, na opinião do diretor da consultoria Gas Energy, Marco Tavares. Ele alerta para o fato de que só a partir de 2030 começarão a ser injetados recursos do pré-sal no novo fundo criado pelo governo. "É um absurdo", diz ele.

Qual a sua avaliação da nova regulação?

Muito ruim, um absurdo. O objetivo primeiro da mudança de modelo era uma questão de renda. A distribuição hoje não beneficia a Nação como um todo. Então, o governo diz que vai mudar criando um fundo social para receber parcela dessa arrecadação. Ao mesmo tempo, diz: no pré-sal, a Petrobrás vai ser a única operadora. Mas, como a Petrobrás não tem recursos para isso, precisa ser capitalizada. E pega os primeiros 5 bilhões de barris do pré-sal para capitalizá-la. Cadê o fundo que criou? Se o primeiro dinheiro dos barris novos paga os títulos de capitalização da Petrobrás, para que criou o fundo? Para que mudou o modelo? Para dar dinheiro à Petrobrás? Há uma grande inconsistência entre a propaganda e o que apresentaram. A propaganda diz que tem um objetivo, mas o que apresentaram é um modo de pegar dinheiro da concessão e capitalizar a Petrobrás.

A Petrobrás, então, é a grande beneficiada?

E não apenas no primeiro momento. Tupi e as outras descobertas atuais serão desenvolvidas até 2020. Imagina que esses 5 bilhões de barris vendidos à Petrobrás vão começar a produzir em 2025, 2030. Esse dinheiro vai ser utilizado para pagar os títulos usados para capitalizar a Petrobrás. Onde está o dinheiro novo para o fundo social? Só a partir de 2030, quando entrarem em operação os novos contratos de partilha? Ou então vai ter que tirar de outro lugar. É uma química no orçamento. Outra pergunta: como pode uma empresa de capital aberto em que o acionista majoritário resolve fazer aumento de capital com títulos lastreados em commodity? O minoritário vai aceitar essa capitalização? Fora a questão de dar um patrimônio e garantir participação de 30% em todos os blocos do pré-sal para uma empresa privada, que tem acionistas privados também.

Quais as consequências desse modelo?

Um enorme desincentivo à tecnologia e ao desenvolvimento de fornecedores. A existência de fornecedor ou comprador único não é boa em nenhum lugar. Comprador único é monopsônio. Imagina se um fornecedor tem uma disputa sobre uma plataforma e entra em arbitragem contra a Petrobrás? Brigou com o Brasil, porque é o único operador. Não pode vender para mais ninguém. Essa história de que isso vai facilitar o desenvolvimento da indústria nacional é balela. Hoje as empresas são obrigadas a ter porcentual alto de nacionalização, por isso, têm que desenvolver fornecedores nacionais.

Aposentados fazem vigília por aumento de benefícios

BRASÍLIA - O acordo fechado pelo Governo federal com as centrais sindicais semana passada, que dará reajuste real aos aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima de um salário mínimo em 2010 e 2011, não agradou a todas as entidades que representam a categoria. A Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), que não aceitou os termos do acordo, promete para hoje a realização de uma vigília no plenário da Câmara dos Deputados em protesto ao acerto feito.

“O tal acordo não satisfaz os aposentados e pensionistas e vamos continuar na Câmara a nossa luta”, afirmou o secretário geral da Cobap, Moacir Meirelles de Oliveira.

Na manhã de ontem, os dirigentes da entidade se reuniram com o senador Paulo Paim (PT-RS) para traçar uma estratégia de pressão aos parlamentares para que sejam votados os projetos originais que alteram regras de concessão e corrigem valores dos benefícios previdenciários que já foram aprovados no Senado e estão agora na Câmara dos Deputados.

O objetivo do Governo, ao fechar o acordo, que concederá um reajuste real em torno de 6,5% no ano que vem, é justamente evitar o risco de que tais propostas sejam aprovadas às vésperas de ano eleitoral. Se isso acontecer, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, garante que o Governo vetará os textos.

O secretário geral da Cobap disse que as federações e associações que a entidade representa não aceitaram abrir mão das propostas. O “ponto de honra” para a categoria é o que reajusta os valores pagos pelo INSS, resgatando a equivalência em número de salários mínimos que eles tinham no momento das concessões.

33 mil agentes serão contratados para o Censo 2010

Funcionalismo

As admissões temporárias serão feitas para garantir a realização da pesquisa em 5,5 mil municípios. O salário máximo é de R$ 1,6 mil

População brasileira: os aprovados na seleção irão visitar 60 milhões de domicílios no país

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) seleciona 33.012 profissionais para trabalhar no Censo 2010. O emprego é temporário e deve começar em janeiro, quando os aprovados serão contratados com salários que variam de R$ 760 a R$ 1,6 mil, dependendo do cargo. As vagas estão distribuídas em 5,5 mil municípios de todos os estados e no Distrito Federal, que contará com 426 agentes censitários.

No geral, a realização do Censo 2010 exigirá a contratação de cerca de 200 mil pessoas que atuarão em atividades de pré-coleta e coleta de dados, supervisão, apoio administrativo, informática e apuração dos resultados. Para realizar essa consulta ampla no território nacional, os agentes visitarão 60 milhões de domicílios.

O edital de abertura estabelece que as 33.012 oportunidades de agentes censitários (cargo de nível médio) serão distribuídas da seguinte forma: 400 vagas regionais (R$ 1,6 mil), 6.722 vaga municipais (R$ 1.150), 558 vagas de apoio administrativo (R$ 760), 23.900 supervisores (R$ 900) e 1.432 agentes para a área de informática (R$ 900). No Distrito Federal, serão 336 supervisores, 47 agentes municipais, 20 agentes para a área de informática, 13 agentes administrativos e 10 agentes regionais. Além da remuneração, são oferecidos auxílio-alimentação, auxílio-transporte, férias e 13º salário proporcionais.

A previsão de execução dos trabalhos é de até 12 meses para os agentes regionais e administrativos, de até 10 meses para os agentes municipais e da área de informática e de até nove meses para os supervisores. O contrato será renovado mensalmente, de acordo com a necessidade do IBGE, a disponibilidade de recursos e o desempenho do servidor. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Inscrição
O prazo de inscrição vai de 21 de setembro a 6 de outubro e pode ser feito no www.cesgranrio.org.br ou pessoalmente nos locais descritos no edital. A taxa de participação varia de R$ 18 a R$ 30 e, ao efetuar a adesão, o candidato deve escolher o local onde deseja trabalhar. Há uma particularidade: os agentes censitários municipal e os supervisores terão uma única inscrição. A divisão será feita de acordo com a classificação em função de cada município e área de trabalho. Os primeiros colocados atuarão como municipais e os demais serão deslocados para supervisão.

Os candidatos inscritos farão prova objetiva de múltipla escolha em 6 de dezembro. Os locais de prova serão conhecidos em 23 de novembro. Somente serão classificados os candidatos que acertarem, pelo menos, uma questão de cada matéria para a função desejada. Fazem parte do conteúdo programático as disciplinas de português, noções de administração, raciocínio lógico, noções de informática e conhecimentos técnicos. O concurso terá validade de dois anos contados a partir da homologação do resultado final.

Consulta ampla
O Censo é a pesquisa realizada de dez em dez anos responsável pela contagem de habitantes do Brasil. Por meio dessa ampla consulta, o IBGE obtém informações que permitem identificar a características, condições de vida e os níveis de desenvolvimento socioeconômico da população brasileira. E uma das atribuições dos agentes é visitar cada domicílio existente no país.

Fique atento
IBGE
Vagas: 33.012 para nível médio
Salários: R$ 760 a R$ 1,6 mil
Inscrições: 21 de setembro a 6 de outubro
Taxa: R$ 18 a R$ 30

Com inofrmações do Correio Braziliense.

Morre Carlos Alberto Menezes Direito

Supremo está de luto

O STF (Supremo Tribunal Federal) cancelou as sessões na Corte nesta terça-feira e amanhã em homenagem ao ministro, paraense de nascimento, Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu na madrugada de hoje, aos 66 anos.

O corpo do ministro deve ser enterrado às 17h, no Cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro. A informação foi confirmada à Folha Online por familiares do ministro. O velório vai acontecer no antigo prédio do Supremo --atual Centro Cultural da Justiça Federal--, na avenida Rio Branco, no centro do Rio.

Alan Marques/Folha Imagem

Ministro Carlos Alberto Direito, que morreu aos 66 anos em decorrência de câncer

O ministro se recuperava de um câncer. No sábado, Menezes Direito voltou a ser internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, depois de complicação no tratamento contra tumores no pâncreas. O ministro estava na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), respirando com a ajuda de aparelhos.

Em maio, o ministro se afastou do STF para passar por uma cirurgia de retirada dos tumores, que foi considerada bem sucedida. Menezes Direito fez quimioterapia, mas não resistiu ao tratamento. O ministro deixa mulher, três filhos e netos.

Menezes Direito chegou ao STF em 2007, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na vaga do ex-ministro Sepúlveda Pertence. Antes de ocupar uma cadeira no STF, o ministro teve uma vaga por 11 anos no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Uma das atuações mais marcantes do ministro no STF ocorreu em 2008, durante o julgamento de uma ação que questionava a liberação de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas no Brasil.

Católico praticante, pediu vista, adiando a análise de matéria, mas surpreendeu ao votar pela liberação das pesquisas, porém estabeleceu diversas condições para isso, como vetar a destruição de embriões.

Pecuária muda após o boicote à carne

Indústria começa a adotar ações de rastreabilidade da produção

O boicote à carne produzida no Pará, iniciado pelas grandes redes do varejo em junho por recomendação do Ministério Público Federal, está provocando uma rápida mudança no setor pecuarista brasileiro. Com o fim da restrição à carne paraense - selado com um termo de ajuste de conduta por parte dos frigoríficos - as redes de supermercado prometeram tornar mais rígidos seus critérios de compra de carne bovina.

"O episódio deu o empurrão que faltava para que o setor da pecuária tomasse providências em relação à rastreabilidade da produção de carne", afirma Paulo Pianez, diretor de sustentabilidade da rede francesa de varejo Carrefour.

Segundo o executivo, o grupo consegue rastrear a origem de 40% da carne bovina comprada, mas o objetivo é aumentar esse porcentual. "Por contrato, os fornecedores precisam cumprir cláusulas que exigem que a carne não venha de fazendas embargadas ou com desmatamento ilegal", diz Pianez. "Mas a fiscalização é a parte mais complexa", reconhece. No entanto, o setor varejista articula, por meio da Associação Brasileira de Supermercados, um programa de certificação da produção de carne, que está sendo levado a frigoríficos e fazendas.

"O ponto positivo é que esse rastreamento não ficará restrito a uma só rede de supermercados, o que deve trazer um alcance maior", diz o executivo. A expectativa é de que os primeiros frigoríficos sejam certificados este ano.

Além da iniciativa do varejo, pecuaristas do Pará devem entrar, a partir de 2010, no programa de rastreabilidade que está desenvolvido pelo governo federal, batizado de Desmatamento Zero. Deve incluir mais de 14 mil propriedades de seis municípios do Pará. A penalidade para o pecuarista que desmatar será a suspensão da Guia de Trânsito Animal (GTA), que permite o deslocamento dos bovinos entre as regiões. Sem a GTA, o produtor fica impedido de comercializar seus animais. O setor aponta, porém, dificuldades para rastrear o gado, entre elas o custo, que seria elevado, e o fato de os animais serem transportados de um Estado para outro.

ALERTA ANTIGO
"Os alertas sobre a existência de desmatamento ilegal e trabalho escravo na cadeia da pecuária já vem sendo feitos desde a década passada. Foi preciso um boicote para que o setor passasse a considerar esses aspectos como importantes", avalia Oded Grajew, um dos fundadores do Instituto Ethos.

O debate sobre a necessidade de modernizar a pecuária bovina começou nos início da década, quando o mal da vaca louca fez com que a Europa exigisse a rastreabilidade da carne. "Como importávamos matrizes dos países europeus, havia essa preocupação, se os bezerros nascidos aqui poderiam estar contaminados", relembra Marcos Vinicius Pratini de Moraes, um dos responsáveis por implementar o sistema de rastreabilidade de bovinos (Sisbov), quando ocupou o Ministério da Agricultura, entre 1999 e 2002.

O problema, aponta, foi que os produtores de carne que fornecem para o mercado doméstico não adotaram o sistema, tendo como argumento os custos altos de implementação. "O Brasil é continental, e a adoção da rastreabilidade é um processo lento, até cultural. O sistema foi pensado para a vaca louca, mas pode e deve ser usado para fins ambientais. A sustentabilidade começa a ser usada como instrumento de proteção ao acesso à carne brasileira", diz Pratini.

MUDANÇA CLIMÁTICA
"Seguramente, a pecuária é a cadeia mais atrasada em relação às questões ambientais e a que se mostra mais resistente a mudar", diz Rodrigo de Lima, pesquisador do Instituto de Estudos do Comércio e Relações Internacionais (Icone).

"A produtividade da pecuária extensiva praticada na Amazônia é baixíssima, é 0,9 boi por hectare, e tem total relação com as mudanças climáticas", diz. Ele observa, porém, que é apenas uma questão de tempo até que a agenda da sustentabilidade seja integrada ao setor.

Fonte: Estadão.

Aposentados: Acordo eleitoral

O Estado de S. Paulo

Tem grande apelo social o acordo fechado pelo governo com as principais centrais sindicais, que concede benefícios aos aposentados, o principal dos quais é o aumento real das aposentadorias de valor superior a um salário mínimo. Por essa razão, embora não tenham participado das negociações, os parlamentares terão todo o interesse em acelerar a tramitação do projeto e, muito provavelmente, em enxertar nele bondades adicionais. Afinal, as mudanças melhorarão a renda de 8,5 milhões de aposentados e pensionistas, que podem votar e têm grande influência no seu meio, especialmente nas regiões mais pobres do País. E as mudanças entrarão em vigor em 2010, um ano eleitoral.

Depois de vários encontros - o último dos quais na terça-feira passada -, o governo e os sindicalistas acertaram a fórmula pela qual se calculará o aumento real a ser concedido em 2010 e em 2011 aos aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais de um salário mínimo. O benefício será corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida da metade do aumento porcentual do PIB de dois anos antes. Assim, em 2010, o aumento do benefício corresponderá ao INPC acumulado em 2009 mais 2,6% (metade do crescimento de 5,1% do PIB em 2008). Pelas projeções oficiais para o INPC, essa conta resultará no aumento de 6,5% dos benefícios no ano que vem.

O governo e as maiores centrais sindicais acertaram também mudanças na aplicação do fator previdenciário, mecanismo que combina a idade do trabalhador ao solicitar a aposentadoria, o tempo e a alíquota de contribuição para o INSS e a expectativa de vida do brasileiro, cujo efeito é retardar o pedido de aposentadoria, evitando aposentadorias precoces. Em lugar do fator previdenciário, será utilizada a fórmula "85/95", que assegura benefício integral aos requerentes da aposentadoria cuja idade somada ao tempo de contribuição resulte em 85, no caso das mulheres, ou 95, para os homens. Em muitos casos, essa fórmula permite que o trabalhador se aposente mais cedo do que se aposentaria com a aplicação do fator previdenciário.

A criação de uma "mesa permanente de negociações" dos reajustes dos aposentados indica a intenção de manter o aumento real dos benefícios além de 2011. Além disso, foram acertados mais benefícios para os aposentados, como a mudança da base de cálculo de aposentadoria, a contagem do tempo de recebimento do seguro-desemprego como tempo de contribuição e a estabilidade de um ano antes da aposentadoria. Essas bondades, e outras que os congressistas acrescentarem, poderão somar-se às que o Senado já aprovou e que estão em exame na Câmara. O governo aceitou negociar o aumento real dos benefícios previdenciários de valor superior a um salário mínimo - que custará cerca de R$ 3 bilhões por ano, dinheiro que assegura dispor - em troca do compromisso dos sindicalistas de pressionar a Câmara a não aprovar esses projetos. Entre eles estão o que corrige todos os benefícios pelo índice de correção do salário mínimo, o que extingue o fator previdenciário e o que impõe a recuperação do que considera perdas dos benefícios previdenciários.

O impacto que, se transformados em lei, esses projetos teriam nas contas da Previdência Social seria tão forte que nem um governo tão generoso com os aposentados, como é o governo Lula, aceitaria. Por isso, se eles forem finalmente aprovados, o governo terá de vetá-los. Mas o veto a bondades para os aposentados tem um custo político que o governo do PT não está disposto a pagar, sobretudo se tiver de fazê-lo em plena campanha eleitoral. Daí seu esforço para buscar um acordo que garanta alguns benefícios aos aposentados, mas retire do caminho os projetos que teria de vetar.

Mas, como os parlamentares não participaram das negociações, o governo não tem garantias de que esses projetos serão derrotados na Câmara. E, na tramitação do projeto que concede os benefícios acertados pelo governo com as centrais sindicais, os parlamentares poderão acrescentar outras vantagens - para deixar com o presidente Lula o ônus político de vetá-las.

O Senado é aqui

* Cristovam Buarque

Cada vez que alguma crise ética devasta a política, surge no Brasil uma espécie de horror a Brasília. Os analistas, eleitores, a população em geral parecem acreditar que os 81 senadores e os 513 deputados e a maior parte dos dirigentes do governo são brasilienses. Nenhum ministro atual é brasiliense, apenas 8 deputados e 3 senadores são de Brasília, portanto, apenas quatro por cento dos parlamentares. Apesar disso, é a imagem de Brasília que hoje está associada à corrupção e à falta de ética na política.

A corrupção é provocada pelos eleitos no Brasil afora e pelo mau funcionamento dos trabalhos no próprio Congresso Nacional. Para melhorar a qualidade dos eleitos, é preciso fazer uma revolução na educação e uma reforma política. A revolução na educação é necessária para reduzir a vulnerabilidade dos eleitores. O analfabeto é inteligente: vota por um presente porque, sem emprego e renda, depende do favor do candidato e fica devedor, enquanto o eleito se sente sem compromisso. Se, graças à educação, tivesse emprego e renda, sua independência diminuiria em muito o voto de cabresto. Os países que têm melhor educação quase sempre são os mesmos onde há menos corrupção na política.

Além disso, algumas mudanças são necessárias na política, tais como:

1. Fim de toda mordomia, com manutenção apenas do que é necessário para o exercício das atividades de parlamentar. Deve ser eliminado qualquer privilégio que vá além dos mais simples e básicos direitos de todo servidor público.

2. Transparência total dos gastos financiados pelo Senado e pela Câmara para o exercício das atividades parlamentares. Passagens aéreas são necessárias para o exercício do cargo de todo senador da República, mas o valor e o uso devem ser do conhecimento público.

3. Redução do mandato de senador para quatro anos. Um mandato menor permite ao eleitor corrigir seu erro mais rapidamente.

4. Proibição de reeleição por mais de uma vez. A reeleição constante faz com que a atividade política deixe de ser uma função e se transforme em profissão. Com a proibição de sucessivas reeleições, pode-se conseguir uma maior renovação, trazendo quadros mais jovens para dentro do Parlamento.

5. Perda do mandato para o senador ou deputado que assumir cargo no Executivo. A regra que já funciona para quem aceita ser presidente do Banco Central deve também valer para os Ministérios. Assim, o Senado e a Câmara deixam de ser usados como massa de manobra pelo presidente da República e de governadores que tiram e devolvem parlamentares ao Congresso, segundo seus interesses. Com essa medida, o suplente deixa de ser suplente no momento em que assume o cargo.

6. Perda de decoro para o parlamentar que colocar seus filhos na escola particular, em vez de matriculá-los nas escolas públicas, onde estudam os filhos da maior parte de seus eleitores.

7. Apresentação, pelo candidato e pelo partido, de carta-compromisso, durante a campanha, com a possibilidade de perda de mandato do eleito e de direito ao mandato pelo partido, caso eleito ou partido se desviem dos compromissos assumidos.

8. Estabelecimento de sessões ordinárias durante todos os dias úteis da semana, deixando uma semana por mês para atividades nas bases, com o que acabaria o absurdo da presença do senador por apenas dois dias e meio por semana e, com isso, promovendo o funcionamento pleno da atividade parlamentar entre deputados e entre senadores.

9. Impedimento do chefe do Executivo de se licenciar para ser candidato a cargo legislativo, nas eleições realizadas durante o período de seu mandato.

10. Fim do financiamento de campanha com recursos privados.

11. Inclusão automática na malha fina da Receita Federal das declarações de renda de todo parlamentar.

12. Limitação do reajuste dos vencimentos dos parlamentares a, no máximo, 50% dos reajustes dados aos profissionais das áreas da saúde, educação e segurança pública no mesmo período.

Todo o Brasil tem interesse em reformas políticas, mas para a moral de Brasília elas são uma questão de honra, uma necessidade para limpar o nome de nossa cidade no cenário nacional. São necessários para fazer com que ela deixe de ser vista, injustamente, como a cidade da corrupção importada por meio dos eleitos vindos, na grande maioria, de outros estados. Talvez por isso, as propostas acima e outras tenham sido apresentadas no Senado por um senador de Brasília. Um senador diretamente interessado, como brasileiro, mas também em função do exercício de representar Brasília e desejar que ela seja vista com orgulho por todo o país.

* Cristovam Buarque é Senador do PDT pelo Distrito Federal.

O meu amigo Apolo

Foto: Val-André
















Meu amigão completou ontem, dois anos de vida.

Exatamente como tinha planejado, ele é um show de cachorro.

Educadíssimo, companheirão de caminhadas. Fica encantado todas as manhãs ao me ver praticar o Tai Chi Chuan, portando-se em absoluto silêncio, quebrado com vigorosa poesia pelos pássaros que adoram as mangueiras de minha casa.

Feliz aniversário Apolo!

Apostas para o novo morador ou moradora do lugar

Foto: Markus Mutran

O Palácio do Alvorada é a residência oficial do Presidente da República do Brasil.

Os brasileiros dirão nas urnas, a partir de outubro do ano que vem, se querem que ele seja habitado pela primeira vez na história do país, por uma mulher.

Acordo com centrais dificulta alívio na folha

Claudia Safatle

Valor

Em negociação com as centrais sindicais, encerrada na noite de terça-feira, o governo fechou um pacote de benefícios que avança para os próximos três governos e que pode enterrar a ideia da desoneração da folha de salário das empresas. Uma das medidas importantes do acordo é prorrogação, para até 2023, da atual política de aumento do salário mínimo. O reajuste anual do salário mínimo previsto no projeto de lei nº 1, de 2007, ainda em tramitação no Congresso, garante a correção pela variação do INPC mais um aumento real equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Essa política, conforme o PL, vigoraria até 2011, quando seria revista pelo governo que for eleito em 2010.

A antecipação da definição foi comunicada pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel. O pacote acertado com as centrais foi a contraproposta do governo aos projetos já aprovados no Senado - o que acaba com o fator previdenciário e o que indexa as aposentadorias à variação do mínimo. Os ministros da Previdência e da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, responsáveis pela interlocução com as centrais, acertaram com o parlamentares da base aliada que as novas medidas deverão fazer parte de um substitutivo aos demais projetos que tramitam na Câmara. A expectativa é que seja aprovado até outubro.

O governo não sabe informar, porém, quais os impactos que que o aumento real do mínimo até 2023 terá nas contas da Previdência, nas políticas de transferência de renda, (como a Loas, de assistência social) nem sobre as despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), já deficitário, que arca com o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego. Custo não foi objeto de discussão na negociação com as centrais sindicais.

As aposentadorias, cujo valor supere um salário mínimo, pelo pacto firmado terça-feira, serão corrigidas em 2010 e 2011 pelo INPC mais metade do aumento do PIB de dois anos antes. Isso significa que, se confirmado o crescimento da economia de 5,1% em 2008, o aumento real dessas aposentadorias será de 2,55%. O aumento que essa fórmula produzirá sobre as contas da Previdência é estimado em R$ 3 bilhões em 2010. Como o teto de contribuição, que hoje é de R$ 3.218,00, deve subir para R$ 3.415,00, isso gerará uma receita adicional no próximo ano de R$ 500 milhões.

Outros R$ 525 milhões se referem ao gasto adicional que a seguridade social terá no próximo ano com a substituição do fator previdenciário pelo "fator 85-95". Para 2011, essa conta sobe para R$ 1,2 bilhão.

Criado para deter aposentadorias precoces, o fator previdenciário não acaba, mas sua aplicação será dispensada quando a soma entre idade e tempo de contribuição for de 85 anos para as mulheres e de 95 anos para os homens. Outra mudança introduzida no acordo que deve aumentar o valor das novas aposentadorias é a permissão para que o cálculo do benefício leve em conta a média dos 70% maiores salários de contribuição desde 1994. Hoje vigora a média dos 80% maiores, permitindo ao trabalhador, portanto, ignorar apenas 20% e não as 30% piores bases mensais de contribuição à Previdência.

Ao mesmo tempo que os dois ministros negociavam com as centrais, sem ter a exata dimensão dos efeitos de curto, médio e longo prazo das medidas sobre o orçamento da Previdência Social, os técnicos do Ministério da Fazenda tentavam montar uma proposta de desoneração da folha de salários das empresas.

A intenção da área econômica, que vem sendo considerada há uns três anos, é de cortar em cinco pontos percentuais, de forma gradual, a atual taxação da folha como instrumento para reduzir custos, aumentar o emprego formal e dar maior competitividade às empresas. Para cada ponto percentual de redução, reduz-se a receita com contribuições à Previdência e uma série de outros impostos em cerca de R$ 3,5 bilhões.

A medida nunca foi adiante por oposição das centrais sindicais. Elas alegam que a redução da contribuição patronal pode comprometer o financiamento da seguridade social e demandam alguma outra receita "carimbada" para compensar. O pacote desta semana deixa o futuro da desoneração mais incerto.

O ministro Pimentel, mesmo antes desse acordo, já havia deixado claro em várias ocasiões que sem reformas a seguridade social aguenta até 2018. A partir daí, entrará em colapso. A implementação de uma reforma sem ferir direitos adquiridos exige tempo para surtir efeito. Se já se sabe que vai ter um problema dessa magnitude daqui dez anos, o governo deveria estar pensando em soluções estruturais e não concedendo mais benefícios.

Claudia Safatle é diretora adjunta de Redação e escreve às sextas-feiras