Agronegócio sob ameaça de desestabilização

Editorial - Visão do Correio
Nenhuma conveniência de ordem política, econômica e social justifica a disposição do governo de reajustar os índices de produtividade agrícola

Nenhuma conveniência de ordem política, econômica e social justifica a disposição do governo de reajustar os índices de produtividade agrícola. Embora o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, considere a iniciativa necessária para atualizá-los, uma vez estarem congelados desde 1980, o que está em causa é a própria existência de semelhante mecanismo.

Valesse o princípio, seria o caso de estabelecer parâmetros à indústria para evitar que certas circunstâncias a levem a produzir abaixo da capacidade instalada. Ademais, acaso alguma racionalidade houvesse na adoção da medida, não seria a hora de efetivá-la. O setor passa por sérias dificuldades.
Com a revisão dos índices, o rendimento das safras, em muitos casos, deverá dobrar para que a propriedade agropastoril seja declarada produtiva. Significa dizer que, aplicada a regra draconiana, nada menos de 400 mil produtores rurais perderão as glebas para o programa de reforma agrária. O cálculo é da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). A mudança no tratamento com a agropecuária, assentada em portaria já assinada pelo ministro Cassel — e rejeitada pelo titular da Agricultura, Reinhold Stephanes — consta de compromisso assumido pelo presidente da República com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Não há nada mais absurdo do que estabelecer por decreto (portaria, no caso), a capacidade produtiva da atividade campestre. O agronegócio está sujeito ao ataque de pragas, de doenças sazonais, às oscilações de preços no nível do produtor, à insuficiência de crédito, ao excesso ou escassez dos regimes pluviométricos, às cotações nos mercados externos, entre outras adversidades. Impossível, pois, impor-lhe parâmetro fixo para obter resultados segundo determinação aleatória e avessa à diversidade de problemas própria do amanho da terra e da criação.

Todas as agências internacionais de avaliação situam a agricultura brasileira entre as mais eficientes do mundo, com produtividade acima da de países portadores de alta tecnologia, como os Estados Unidos. Em 2008, as exportações do agronegócio atingiram a cifra recorde de US$ 71,9 bilhões — superávit de US$ 60 bilhões em relação às importações. Este ano, a despeito do refluxo de quase 20% no intercâmbio mundial, as vendas externas devem alcançar mais de US$ 67 bilhões.

Anômalas como são, as alterações nos índices de produtividade agrícola servirão apenas para introduzir desnecessário e perigoso desestímulo à atividade. Uma vez que o agronegócio responde por 37% do total das exportações, submetê-lo a restrições significa pôr em risco a estabilidade da balança cambial. Se o governo deseja não apenas utilizar o MST como massa de manobra eleitoreira, mas avançar com a reforma agrária, há meios de fazê-lo de forma menos danosa ao país. Basta agregar ao processo os 140 milhões de hectares ociosos pertencentes à União.

Exportações de produtos florestais segue em forte queda

É incontestável a contribuição do Ministro Carlos Minc para o resultado

Em agosto, as exportações brasileiras de madeira, celulose e papel totalizaram US$ 515,19 milhões, representando queda de 12,28% em relação a julho, quando o valor exportado foi de US$ 587,35 milhões. As exportações de celulose e papel totalizaram, em agosto, US$ 383,92 milhões, representando redução de 15,51% em relação ao mês de julho, quando as exportações desses produtos somaram US$ 454,41 milhões. Em relação às exportações brasileiras de madeira, o total exportado, em agosto, foi de US$ 131,27 milhões, mostrando pequeno decréscimo de 1,26% em relação ao montante de US$ 132,94 milhões exportado em julho. Fonte: Informativo CEPEA.

Aberto curso sobre Planos Locais de Habitação

Começaram esta semana as aulas do curso à distância sobre Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS), promovido pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. Trata-se da primeira edição do curso, desenhado para capacitar gestores de prefeituras, governos estaduais, da Caixa Econômica Federal, ONGs, entre outros atores.

Nesta primeira etapa, direcionada a técnicos de municípios do norte e nordeste do País, mais de 2,2 mil alunos estão inscritos. Uma nova turma para municípios do sul, sudeste e centro-oeste terá início em outubro. Alunos inscritos que estejam com problemas de acesso à página do curso, devem entrar em contato pelo telefone 0800-6025001 ou pelo e-mail dict-plhis@cidades.gov.br.

Módulos - O conteúdo do EAD-PLHIS está dividido em dois módulos. O Módulo I, “Política Urbana e Habitacional no Brasil”, apresenta visão geral dos problemas urbanos e habitacionais no Brasil. Trata da evolução da ação governamental e destaca, no período recente, a Política Nacional de Habitação (PNH) e o Sistema Nacional de Habitação (SNH), para contextualizar o PLHIS dentro de novo arranjo institucional. O Módulo II, “PLHIS”, trata especificamente dos aspectos conceituais e metodológicos relacionados à elaboração do PLHIS. O conteúdo foi organizado em oito aulas.

Sistema Nacional de Habitação - A elaboração dos planos locais e estaduais de Habitação de Interesse Social é uma exigência para a adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei 11.124). Recentemente, através da resolução Nº24, o Conselho Gestor do FNHIS definiu a data de 31/12/2010 como limite para os estados e municípios apresentarem seus PLHIS.

Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Comunicação será realizado de 1 a 4 de outubro em Goiânia

Os jornalistas do Distrito Federal elegerão, dia 16/9, às 12h30, no Clube da Imprensa de Brasília, os delegados para o 17º Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de  Comunicação (Enjac).

O 17º Enjac avaliará as questões próprias da atuação do jornalista profissional em assessoria de imprensa e sua relação com assessorados e redações, além da formação do profissional em assessoria de imprensa, ética profissional erelações trabalhistas.

Com o tema "Assessoria de Imprensa: O Jornalismo passa por aqui", o encontro deste ano realizado pela Federação Nacional dos Jornalistas  Fenaj) e pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás reunirá representantes da Fenaj, dos 31 Sindicatos dos  Jornalistas do Brasil e jornalistas e estudantes de jornalismo de  várias partes do país. A expectativa é de que mais de 400 pessoas  participem do evento em Goiânia.

O 17º Enjac será realizado no Castro's Park Hotel, que está localizado próximo à Praça Cívica, a 15 minutos do aeroporto e 10 minutos da Rodoviária de Goiânia (GO).

Fonte: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF.

MST será alvo de CPI

O mundo real existe e o Senado e a Câmara dos Depuados partem para investigá-lo. Vem ai a CPI Mista para investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Senadora diz ter apoio suficiente para criar CPI do MST

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) disse nesta quinta-feira (10) que já tem apoio suficiente para instalar, ainda hoje, o pedido de criação de uma CPI mista (formada por deputados e senadores) para investigar repasses públicos para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

Segundo Kátia Abreu, o requerimento para criar a comissão parlamentar de inquérito já conta com 29 assinaturas de senadores e 180 de deputados.  O regimento comum exige o apoio de, pelo menos, 20 parlamentares no Senado e de 171 na Câmara.

“Vamos investigar os valores de repasses em todo o país e buscar esses convênios para serem fiscalizados. Sabemos que esse movimento [MST] não tem mais o objetivo de querer terra. O MST tem outras pretensões”, disse Kátia Abreu, que é presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).

Segundo a senadora, a comissão vai priorizar as investigações sobre os repasses para o MST no estado de São Paulo. O trabalho da CPI terá como foco denúncias publicadas recentemente em reportagens da revista Veja e do jornal O Estado de S. Paulo. “Outros estados em que o MST tem mais força também serão investigados, como o Pará, Mato Grosso, Pernambuco e outros”, afirmou a senadora.

A presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária negou que a criação da CPI represente uma reação à posição do governo que anunciou a mudança nos índices de produtividade da terra. Essa mudança – que aumentará a necessidade de produtividade das propriedades rurais, tendo como consequência a desapropriação da terra – é uma conquista do MST junto ao governo.

Com Congresso em Foco.

Acordo garante governo provisório e Katia Abreu é favorita para eleição indireta ao Governo do Tocantins

Acordo deve manter interino como governador em TO

Acordo firmado entre deputados estaduais do Tocantins, com participação inclusive de membros da oposição, deverá garantir a manutenção do governador interino Carlos Gaguim (PMDB) no cargo, que ele ocupa desde ontem. O governador Marcelo Miranda (PMDB), de quem Gaguim é aliado, teve a cassação do mandato confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político no pleito de 2006. Com isso, o novo governador vai ser escolhido em eleição indireta - por voto dos deputados estaduais - em até 30 dias.

O pacto entre os deputados foi feito durante reunião entre eles e Gaguim, e prevê que Gaguim seja o único candidato na eleição indireta. Até o momento nenhum membro da oposição anunciou publicamente ser contrário à proposta e somente o governador interino lançou seu nome para a disputa.

Cogitado para concorrer, o ex-governador Siqueira Campos (PSDB) disse que não pretende se candidatar, segundo aliados. O presidente interino da Assembleia, Júnior Coimbra (PMDB), disse que o acordo tem adesão total dos integrantes da Casa. Ele disse que acredita "na palavra deles´´ e que não crê "na hipótese de uma segunda candidatura´´.

A partir da aprovação, a Mesa Diretoria da Assembleia deverá baixar uma resolução com as regras e o calendário eleitoral. Hoje, o Tribunal Regional Eleitoral fará uma sessão extraordinária para definir a realização do pleito.

A senadora Katia Abreu (DEM-TO) disse que gostaria de concorrer ao cargo e é a favorita nas sondagens de opinião pública encomendada pelos partidos porém, ainda não divulgadas.

A opinião pública não aguenta mais ouvir falar de tanta pilantragem e denúncias dos políticos e autoridades

Em um ano em que a profusão de casos de corrupção no noticiário manteve-se em alta, a opinião pública brasileira mostra sinais de exaustão com o tema, segundo pesquisa com 2,4 mil entrevistados feita em julho pelo instituto Vox Populi, sob a coordenação dos professores Leonardo Avritzer e Fernando Filgueiras, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde são responsáveis pelo Centro de Referência do Interesse Público.

Reduziu-se de 54% para 39% os pesquisados que consideram que a corrupção "aumentou muito" nos últimos cinco anos e de 77% para 73% o de pesquisados que classificam o tema como "muito grave", em relação ao levantamento feito em maio do ano passado. Na faixa com renda acima de 10 salários mínimos, a redução da classificação "muito grave" foi de 90% para 84%. Na que recebe até um salário mínimo, houve uma queda nesta faixa de 69% para 64%.

"A corrupção sempre é percebida como um problema da esfera pública, e não privada. E neste sentido, há uma percepção de maior atuação das instituições de controle, como Polícia Federal, controladorias e tribunais de contas. A sucessão de escândalos começa a ser vista como esperada", disse Filgueiras.

E mesmo a atuação das instituições de controle começa a ser vista com desconfiança: na pesquisa do ano passado, 86% dos entrevistados avaliaram a atuação da Polícia Federal como positiva e 55% afirmaram que a instituição não ultrapassava limites legais para fazer suas investigações. Desta vez, ainda que o percentual de avaliação positiva da PF tenha praticamente se repetido, a maioria absoluta dos pesquisados afirmou que a instituição, às vezes, pode transgredir as leis ao apurar eventuais delitos.

Ao longo do ano passado, a PF atravessou uma crise decorrente da Operação Satiagraha, comandada inicialmente pelo delegado Protógenes Queiroz, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, entre outras personalidades. Dantas foi beneficiado por dois habeas corpus concedidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, Protógenes afastou-se das investigações com seus métodos de atuação sob suspeita e ingressou na vida partidária.

A mesma situação acontece com o Legislativo. Em 2008, 48% dos pesquisados afirmaram que deputados e senadores poderiam pisar no arcabouço legal ao investigar os integrantes do Executivo. Agora, a maior parte dos pesquisados disse acreditar nesta possibilidade.

A pesquisa da Vox Populi-UFMG não chegou a medir o grau de conhecimento dos pesquisados sobre a onda de denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que, ao lado dos questionamentos sobre a atuação da Petrobras, dividiu o noticiário de escândalos neste ano. Mas foram detectados indícios de que a imagem do Legislativo conseguiu se tornar ainda pior do que já estava.

Em 2008, instados a atribuírem notas de zero a dez em instituições e grupos, sendo a nota máxima o maior grau de corrupção e a nota mínima o menor, os pesquisados consideraram as Câmaras de Vereadores como o órgão mais corrupto, com nota 8,36. A Câmara dos Deputados vinha em segundo, com 8,34; as prefeituras em terceiro, com 8,07; e o Senado em quarto, com 8,02. Agora os deputados pularam para o primeiro lugar, com 8,54, e os senadores os escoltam em segundo, com 8,43.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanece, assim como na pesquisa de 2008, relativamente blindado da associação com escândalos. A Presidência da República caiu do 7º para o 12º posto entre as instituições com maior nota de corrupção. E permaneceu igual o percentual dos pesquisados que acredita que o que cresceu no governo Lula não foram os casos de corrupção, mas a apuração dos escândalos: 75% das entrevistas. Apesar disso, ao contrário do que ocorreu em 2009, o número de entrevistados que acredita que os escândalos do momento guardam alguma relação com o governo federal é ligeiramente maior do que os que não veem relação.

Tanto para Avritzer como para Filgueiras, os resultados da pesquisa deste ano são um indicativo de que o tema da corrupção, ainda que atraia a atenção da mídia e seja considerado grave ou muito grave pela grande massa da população, continuará não sendo um fator para a determinação do voto.

"No Brasil o corte partidário entre denunciantes e denunciados impede que esta questão seja determinante em termos eleitorais. A denúncia à corrupção usualmente é vista como uma ferramenta de setores conservadores para um ataque ao Estado, e não como uma proposta de reforma", afirmou Avritzer, para quem a eleição de Fernando Collor, em 1989, foi o último momento em que o combate à corrupção foi o elemento central de uma campanha bem sucedida. "E a evidente contradição entre a plataforma de Collor e o que representaram seus governos fizeram com que o discurso moralista perdesse audiência na cena eleitoral", afirmou. Collor foi o primeiro chefe de Estado no mundo a ter um processo de impeachment aprovado pelo Legislativo, em 1992.

Avritzer e Filgueiras chamam atenção para o fato de mais de 50% dos pesquisados afirmarem concordar inteiramente com a necessidade de leis mais duras contra a corrupção, um dado já presente na pesquisa do ano passado. "A sensação de impunidade leva à defesa de leis cada vez mais severas, em um círculo virtuoso. Este, ao contrário do que se poderia imaginar, não é um processo por si positivo. Termina por engessar o poder público e a sociedade em um conjunto de normas cerceadoras", afirmou o cientista político.

Avritzer citou que a própria pesquisa realizada pela Vox Populi só se tornou possível graças ao apoio financeiro da Fundação Konrad Adenauer, vinculada ao CDU, o partido de centro-direita alemão. "Se fosse seguir o trâmite de uma instituição pública, uma pesquisa como essa não teria viabilidade, dado o grau de controle existente ", comentou Avritzer. O professor vê de maneira auspiciosa as propostas que endureçam o processo e a execução penal. "O conceito de presunção de inocência deveria ser relativizado para os que concorrem a cargo eletivo, caso exista condenação judicial em primeira instância", sugeriu.

Fonte: Valor.

Aprovada em 1º turno PEC dos Vereadores só vale para 2012, diz TSE

Para Ayres Britto, pela jurisprudência, criação de 7.709 vagas nas Câmaras é possível desde que vigore na legislatura subsequente

Defensores de emenda, que ainda tem que ser votada em 2º turno na Câmara dos Deputados, querem posse imediata dos suplentes


Um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar em primeiro turno uma emenda à Constituição que prevê a criação imediata de 7.709 vagas de vereadores nas Câmaras Municipais, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, sinalizou que a medida, se votada em definitivo, só valeria para as próximas eleições.

Segundo Ayres Britto, a jurisprudência do órgão sustenta que uma emenda à Constituição pode criar novas vagas para vereadores, mas a mudança teria que ocorrer antes do pleito.

"Não vou me pronunciar sobre a constitucionalidade ou não desse projeto. O que posso dizer é que, de acordo com a jurisprudência do TSE, é possível o aumento do número de vereadores por emenda desde que passe a vigorar na legislatura subsequente", afirmou.

"É preciso não confundir vereador suplente com suplente de vereador. Não existe vereador suplente e temos que nos perguntar: "Um suplente de vereador pode ser transformado em vereador por emenda?" O que o TSE responde é que uma emenda não pode substituir a voz das urnas", completou.

A emenda foi aprovada na Câmara por 370 votos a 32, com duas abstenções, e ainda precisa passar por votação em segundo turno, prevista para o dia 22 ou 23, para ir à promulgação. O texto redimensiona o tamanho da maioria das Câmaras Municipais, aumentando cadeiras principalmente em municípios entre 50 mil e 1 milhão de habitantes.

Capitais como São Luís e Maceió, por exemplo, sairiam dos atuais 21 vereadores para 31. São Paulo e Rio de Janeiro permaneceriam com o mesmo número de vereadores, 55 e 51, respectivamente.

A expectativa dos defensores da medida é que as Câmaras deem posse imediata aos suplentes assim que a emenda for promulgada. O texto fala em eficácia imediata, sem retroatividade de salários e benefícios. Mas até alguns que defendem a proposta reconhecem que sua eficácia será questionada judicialmente.

Vários deputados que são contrários à medida, como Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), afirmaram que vão ingressar com questionamentos nos tribunais superiores caso a emenda seja promulgada.

Já houve questionamentos no TSE sobre a possibilidade da criação de vagas nas Câmaras e a resposta tem sido que isso é possível desde que a promulgação ocorra até a realização das convenções partidárias que antecedem as eleições.

O texto da emenda também reduz o limite de gastos das Câmaras Municipais, de até 8% da receita tributária e das transferências constitucionais a que o município tem direito para até 7%. Mas isso não garante economia, já que na média as Câmaras Municipais gastam abaixo do limite. Ou seja, na maioria dos casos há margem para aumento de despesas.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Briga judicial pela PEC dos vereadores

Texto aprovado pelos deputados não obriga convocações para ampliar o número de cadeiras nas câmaras municipais, o que abre espaço para boicote a opositores

Arnaldo Faria de Sá (PTB-S) admite que ficou uma brecha para jogo político
A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vereadores no Brasil pode provocar uma briga judicial envolvendo partidos, presidentes de câmaras municipais e suplentes. O texto aprovado (1)em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira, ao mesmo tempo em que estabelece limite máximo de vereadores, não contém artigo que torna obrigatória a convocação para ampliação do número de cadeiras. A decisão de aumentar ou manter o total de parlamentares, conforme diz o próprio relator da PEC, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), caberá aos presidentes das câmaras, que poderão, por exemplo, se negar a convocar suplentes caso não sejam seus aliados. No Brasil, existem 51.924 vereadores, número que poderá passar a 59.267 com a aprovação da PEC.

Arnaldo Faria admite a possibilidade de influência política nas decisões e justifica a manutenção do texto mesmo depois de identificar o problema. “Se modificássemos, o texto teria de voltar para o Senado para mais uma análise do plenário”, argumenta. No ano passado, a PEC já havia sido aprovada pela Casa com outra PEC que impedia aumento nas despesas das câmaras por força da entrada de mais vereadores. O parlamentar disse também que o problema é “natural” e que “a Justiça Eleitoral terá de resolver”.

Conflito
O presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam), Rogério Rodrigues, um dos principais defensores do aumento do número de vereadores sem ampliação dos gastos das câmaras, projeta o mesmo conflito assumido pelo relator do texto. Rogério afirma que algumas cidades não terão o número de vereadores aumentado devido a brigas políticas. “Este jogo político sempre existiu. Não há como aboli-lo”, diz.

Rogério afirma ainda que, para resolver o impasse criado pela PEC, as câmaras terão de adequar as legislações orgânicas municipais ao texto, o que poderá piorar ou melhorar o quadro, também por força das composições políticas. Numa câmara, por exemplo, em que a maioria dos vereadores pertence ao mesmo grupo político de quem adquiriu o direito de assumir vaga depois da PEC, são grandes as chances de a cadeira ser criada. Situação inversa aconteceria na hipótese de a maioria de parlamentares da câmara pertencer a campo contrário ao do suplente. Até a mudança nas leis orgânicas, a decisão segue nas mãos dos presidentes das câmaras.

1 - Segundo turno
A perspectiva é de que a PEC que aumenta o número de vereadores no Brasil seja aprovada em segundo turno na próxima semana. Ao todo, o texto apresenta 24 faixas que vão de nove vereadores, para municípios de até 15 mil habitantes, até 55 parlamentares, para cidades com população superior a 8 milhões de pessoas. Hoje, somente São Paulo se enquadra nesta faixa.

O número
59.267
Número de vereadores previstos com a aprovação da PEC. Hoje, são 51.924

Fonte: Correio Brazliense.

Quatro filmes levam o Golden Maple em Toronto

A cerimônia de premiação - animada pelo show das bandas Donna Lolla, do Rio de Janeiro e Cajamarca, de Brasília -  foi realizada ontem à noite, no Lula Lounge, em Toronto

Curta/media-metragem

Melhor Ator – Ricardo Petralia (Sildenafil)

Melhor Atriz – Marília Medina (Sildenafil)

Melhor Diretor – Bel Noronha (De Braços Abertos)

Melhor Filme – Sildenafil

Melhor de Público – De braços abertos

Longa-metragem

Melhor Ator:  Cauã Raymond (Se nada mais der certo)

Melhor Atriz: Carolina Abras (Se nada mais der certo)

Melhor Diretor:  José Eduardo Belmonte (Se nada mais der certo)

Melhor Filme:  Simonal – Ninguém sabe o duro que dei

Melhor de Público:  Loki – Arnaldo Baptista

Filmes no Brafft

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Duzentos e oito filmes foram inscritos para a terceira edição do BRAFFT – Festival de Cinema Brasileiro em Toronto,  dois quais 13 foram selecionados - pela curadoria do jornalista e crítico de cinema Celso Sabadin para concorrer ao Golden Maple, desenvolvido pelo designer Nilson J. dos Santos e aos prêmios oferecidos por Estúdios Quanta, Jorge Brandão Design, Oficina de Agosto, Gueto Prataria, Darlan Rosa e  Beto Jardim.

Apoiadores
A transportadora oficial do BRAFFT é a MELLOHAWK Logistics e o Festival ainda conta com o apoio do Consulado Geral do Brasil em Toronto e Raindance Canada, além das empresas Sementeria, Cajú, A Docuvixen Film, CMichelon, Abacus, Itabras, Real Trade Magazine, Oi Toronto, Wave, Etc. & Tal, Brasil News e PanTV.

No Brasil o evento é apoiado  pelo Ministério das Relações Exteriores,  Maxpress, Paula Estúdio, Canal Brasil, Faculdade Cásper Líbero - Curso de Rádio e TV, CEC - Centro de Educação Canadense, Câmara de Comércio Brasil - Canadá, Panamericana Escola de Arte e Design, Will Marketing e Comunicação, Gráfica Iara, Opy Viagens, Roteiro do Imóvel, Planeta Tela, Peixoto & Ferraz Advogados, 3D Turismo, além do Jornal Centro em Foco, Jornal do Golfe, portal WMulher e Yacaré - Vídeo, Foto e Recordações.

Fonte: Puente Agência de Comunicação.

Contra os bandidos, um homem de bem

1
Odilon de Oliveira, de 56 anos, estende o colchonete no piso frio da sala, puxa o edredom e prepara-se para dormir ali mesmo, no chão, sob a vigilância de sete agentes federais fortemente armados. Oliveira é juiz federal em Ponta Porã, cidade de Mato Grosso do Sul na fronteira com o Paraguai e, jurado de morte pelo crime organizado, está morando no fórum da cidade. Só sai quando extremamente necessário, sob forte escolta. Em um ano, o juiz condenou 114 traficantes a penas, somadas, de 919 anos e 6 meses de cadeia, e ainda confiscou seus bens. Como os que pôs atrás das grades, ele perdeu a liberdade. 'A única diferença é que tenho a chave da minha prisão.'
2
Traficantes brasileiros que agem no Paraguai se dispõem a pagar US$ 300 mil para vê-lo morto. Desde junho do ano passado, quando o juiz assumiu a vara de Ponta Porã, porta de entrada da cocaína e da maconha distribuídas em grande parte do País, as organizações criminosas tiveram muitas baixas.Nos últimos 12 meses, sua vara foi a que mais condenou traficantes no País.
Oliveira confiscou ainda 12 fazendas, num total de 12.832 hectares, 3 mansões - uma, em Ponta Porã, avaliada em R$ 5,8 milhões - 3 apartamentos, 3 casas, dezenas de veículos e 3 aviões, tudo comprado com dinheiro das drogas. Por meio de telefonemas, cartas anônimas e avisos mandados por presos, Oliveira soube que estavam dispostos a comprar sua morte.
'Os agentes descobriram planos para me matar, inicialmente com oferta de US$100 mil.' No dia 26 de junho, o jornal paraguaio Lá Nación informou que a cotação do juiz no mercado do crime encomendado havia subido para US$ 300 mil. 'Estou valorizado', brincou. Ele recebeu um carro com blindagem para tiros de fuzil AR-15 e passou a andar escoltado.
Para preservar a família, mudou-se para o quartel do Exército e em seguida para um hotel. Há duas semanas, decidiu transformar o prédio do Fórum Federal em casa. 'No hotel, a escolta chamava muito a atenção e dava despesa para a PF.' É o único caso de juiz que vive confinado no Brasil. A sala de despachos de Oliveira virou quarto de dormir. No armário de madeira, antes abarrotado de processos, estão colchonete, roupas de cama e objetos de uso pessoal. O banheiro privativo ganhou chuveiro. A família - mulher, filho e duas filhas, que ia mudar para Ponta Porã, teve de continuar em Campo Grande. O juiz só vai para casa a cada 15 dias, com seguranças. Oliveira teve de abrir mão dos restaurantes e almoça um marmitex, comprado em locais estratégicos, porque o juiz já foi ameaçado de envenenamento. O jantar é feito ali mesmo. Entre um processo e outro, toma um suco ou come uma fruta. 'Sozinho, não me arrisco a sair nem na calçada..'
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Uma sala de audiências virou dormitório, com três beliches e televisão. Quando o juiz precisa cortar o cabelo, veste colete à prova de bala e sai com a escolta. 'Estou aqui há um ano e nem conheço a cidade.' Na última ida a um shopping, foi abordado por um traficante. Os agentes tiveram de intervir. Hora extra. Azar do tráfico que o juiz tenha de ficar recluso. Acostumado a deitar cedo e levantar de madrugada, ele preenche o tempo com trabalho. De seu 'bunker', auxiliado por funcionários que trabalham até alta noite, vai disparando sentenças. Como a que condenou o mega traficante Erineu Domingos Soligo, o Pingo, a 26 anos e 4 meses de reclusão, mais multa de R$ 285 mil e o confisco de R$ 2,4 milhões resultantes de lavagem de dinheiro, além da perda de duas fazendas, dois terrenos e todo o gado. Carlos Pavão Espíndola foi condenado a 10 anos de prisão e multa de R$ 28,6 mil. Os irmãos , condenados respectivamente a 21 anos de reclusão e multa de R$78,5 mil e 16 anos de reclusão, mais multa de R$56 mil, perderam três fazendas. O mega traficante Carlos Alberto da Silva Duro pegou 11 anos, multa de R$82,3 mil e perdeu R$ 733 mil, três terrenos e uma caminhonete. Aldo José Marques Brandão pegou 27 anos, mais multa de R$ 272 mil, e teve confiscados R$ 875 mil e uma fazenda.
4
Doze réus foram extraditados do Paraguai a pedido do juiz, inclusive o 'rei da soja' no país vizinho, Odacir Antonio Dametto, e Sandro Mendonça do Nascimento, braço direito do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. 'As autoridades paraguaias passaram a colaborar porque estão vendo os criminosos serem condenados.' O juiz não se intimida com as ameaças e não se rende a apelos da família, que quer vê-lo longe desse barril de pólvora. Ele é titular de uma vara em Campo Grande e poderia ser transferido, mas acha 'dever de ofício' enfrentar o narcotráfico. 'Quem traz mais danos à sociedade é mega traficante. Não posso ignorar isso e prender só mulas (pequenos traficantes) em troca de dormir tranqüilo e andar sem segurança.'

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