Vai acabar em pizza | 259 (51%) |
Provará que o movimento recebe verbas do Governo | 54 (10%) |
Não devia ser instalada | 39 (7%) |
Servirá para provar que o movimento pratica crimes | 99 (19%) |
Subsidiará o Congresso em Leis mais rígidas para doações de verbas públicas `a ONG's | 54 (10%) |
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
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Ainda é necessária a convocação de uma sessão de instalação.
Pedido de CPI foi protocolado pela oposição ainda no mês de outubro.
Do G1, em Brasília
O vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), leu nesta quarta-feira (2) no plenário da Casa de forma oficial o nome de alguns dos indicados para a CPI mista do MST. Com isso, a investigação poderá ser iniciada.
Porém, ainda é necessária a convocação de uma sessão de instalação, na qual deve ser eleito o presidente da investigação.
O pedido de criação da CPI foi protocolado por integrantes da oposição ainda no mês de outubro, mas até agora nem todos os partidos fizeram suas indicações para a investigação. Os partidos da base aliada têm a missão de indicar a maioria dos membros. Restam ainda as indicações do PTB no Senado (2 vagas de titular), PMDB da Câmara (3 vagas) e PSOL (1 vaga).
O foco da investigação seria o repasse de recursos que seriam feitos pelo governo federal a entidades ligadas ao MST. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, garante que o governo não financia o movimento e diz que os repasses a entidades são feitos dentro da legalidade. Apesar de ter minoria em número na comissão, a oposição espera votos de deputados e senadores da base aliada que são ligados ao agronegócio.
Pelos partidos de oposição foram indicados como titular os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR), Sérgio Guerra (PSDB-PE), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Demóstenes Torres (DEM-GO), Gilberto Goellner (DEM-MT) e Efraim Morais (DEM-PB) e os deputados Abelardo Lupion (DEM-PR), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Bruno Araújo (PSDB-PE), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Moreira Mendes (PPS-RO). O PSC, que pode seguir a oposição neste caso, será representado pelo senador Mão Santa (PMDB-PI).
Entre os partidos governistas no Senado foram indicados como titular Eduardo Suplicy (PT-SP), Fátima Cleide (PT-RO), Serys Slhessarenko (PT-MT), Inácio Arruda (PC do B-CE), Cristovam Buarque (PDT-DF), Almeida Lima (PMDB-SE), Paulo Duque (PMDB-RJ), Gilvam Borges (PMDB-AP) e Lobão Filho (PMDB-MA). Também já foram indicados como titular os deputados de partidos governistas Julião Amim (PDT-MA), Manuela D’Ávilla (PC do B-RS), Ernandes Amorim (PTB-RO), Nelson Meurer (PP-PR), Luiz Bassuma (PV-BA), Jilmar Tatto (PT-SP), Doutor Rosinha (PT-PR), Geraldo Simões (PT-BA) e Homero Pereira (PR-MT).
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Do G1, em Brasília
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) em dois turnos a PEC dos Precatórios. A proposta determina que até metade dos precatórios (dívidas decorrentes de decisões judiciais) pode ser submetida a leilão ou câmara de compensação. A proposta está pronta agora para ser promulgada pelo Congresso Nacional.
Por não respeitar a ordem cronológica de pagamento, a proposta chegou a receber o apelido de "PEC do Calote" pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto da Câmara permite que até 50% dos recursos reservados a pagamento de precatórios sejam destinados a leilões por menor preço ou câmaras de conciliação, onde se faz acordo entre as duas partes. No texto anterior do Senado, apenas o leilão estava previsto.
Os débitos de natureza alimentícia de credores com idade acima de 60 anos ou portadores de doença grave terão prioridade. Estes débitos são decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.
O relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) manteve o regime especial para a quitação da dívida pelos estados e pelos municípios. Eles poderão pagar as dívidas em atraso no prazo de 15 anos.
Os entes federativos terão limites mínimos para o pagamento de precatórios até o fim do prazo. O percentual, com base na receita líquida, é regionalizado.
Será de 2% para os estados e de 1,5% para os municípios das regiões Sul e Sudeste, cujos estoques de precatórios pendentes corresponderem a mais de 35% da receita corrente líquida. O percentual será de 1,5% para os Estados e de 1% para os municípios do Norte, do Nordeste, do Centro Oeste e do Distrito Federal e para os estados de outras regiões cujos estoques de precatórios pendentes corresponderem a 35% do total das receitas líquidas.
A estimativa é de que haja atualmente um estoque de R$ 100 bilhões de precatórios não pagos pelos Estados e pelos municípios. Apenas os pagamentos de precatórios federais estão em dia.
Mercado paralelo
No projeto, foi aberta uma porta para que a União assuma os débitos dos precatórios de estados, Distrito Federal e municípios, para refinanciá-los. Foi institucionalizado também o mercado paralelo de precatórios. O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos a terceiros. Além disso, ficam convalidadas todas as cessões de precatórios realizadas até a entrada em vigor da nova regra, com a promulgação da emenda constitucional.
O mercado paralelo surgiu em consequência do atraso no pagamento. Escritórios especializados compram, com deságio de até 70% do valor, o precatório de credores que não podem esperar pelo pagamento. O comprador usa o crédito para pagar débitos e poderá também comprar imóveis públicos, de acordo com a proposta aprovada.
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A Câmara começa a votar a Medida Provisória 470/09 que está trancando a pauta da Casa. A MP autoriza a União a transferir à Caixa Econômica Federal R$ 6 bilhões em títulos públicos e precisa ser votada antes dos projetos. Após a votação da MP, os deputados voltarão a analisar os projetos do pré-sal. Em sessões extraordinárias, os deputados poderão votar a PEC dos Cartórios (471/05) – a polêmica PEC dos Cartórios – se houver acordo entre os líderes.
No momento apenas o vice-Líder do DEM encontra-se em Plenário. O restante dos deputados que são membros do Diretório Nacional estão em reunião fechada para decidir sobre a expulsão ou não do Governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, envolvido com o escândalo do DEMsalão.
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Terça-feira, 1 de dezembro de 2009
DEM está dividido
LILIAN TAHAN - DANIELA LIMA - ANA MARIA CAMPOS
CAIXA DE PANDORA
Cúpula do partido adia para hoje a definição sobre Arruda porque existe um racha entre a expulsão imediata e a abertura de processo
Caciques do DEM chegam para reunião na Residência Oficial de Águas Claras com o governador Arruda: encontro durou duas horas
Maia, com o senador Heráclito Fortes: indefinição no partido
Rachado entre a ala que defende a imediata expulsão de José Roberto Arruda (DEM) do partido e um grupo reticente sobre a medida drástica, o Democratas optou formalmente por dar um tempo ao governador do Distrito Federal. Ele é apontado pela Polícia Federal como parte de um suposto esquema de corrupção envolvendo o Executivo, o Legislativo e um braço do Tribunal de Contas do DF (TCDF). Em reunião com a cúpula da legenda na tarde de ontem, Arruda cobrou apoio. Acuados com a ofensiva, os caciques do DEM resolveram adiar o desfecho sobre o futuro político do governador.
A conversa entre Arruda e os seus companheiros de partido foi classificada como “franca”. Durante duas horas, o governador recebeu os caciques do DEM acompanhado por três advogados na Residência Oficial de Águas Claras. O vice Paulo Octávio, também citado no inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participou da reunião. Arruda apresentou argumentos jurídicos para as denúncias divulgadas até agora. Mesmo assim, foi criticado por colegas do DEM. Endureceu o discurso. Disse que precisava do suporte do partido para se defender e provar sua inocência. Deixou a entender que, se for abandonado, não poupará a legenda de eventuais desgastes.
O encontro que começou com o DEM encurralando Arruda entre a possibilidade de afastamento ou a desfiliação terminou com um recuo. O partido decidiu submeter hoje o assunto aos 20 integrantes da Executiva Nacional da legenda, por meio de votação dos dirigentes. Parte do Democratas, personificada especialmente nas figuras do líder da sigla no Senado, Agripino Maia (RN), do líder na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), e do senador Demóstenes Torres (GO), defende a expulsão sumária do governador. Outros integrantes do DEM, representados publicamente pelo presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), acreditam que a abertura de um processo interno poderia apaziguar a situação.
Discurso moderado
“Cada um expressou a sua opinião. Eu disse a ele a minha. Sou favorável à expulsão da legenda, e vou votar assim na executiva”, afirmou Demóstenes. Em contraponto às palavras do senador, Rodrigo Maia fez um discurso moderado. “Ouvi as explicações de Arruda e vamos conduzir um processo que represente a vontade da maioria”, disse.
A crise no GDF agrava o racha público que aflige o Democratas desde outubro, quando integrantes do partido passaram a discordar dos rumos que a chapa encabeçada por PSDB e DEM deverá tomar nas eleições de 2010. E o panorama eleitoral tem um peso grande nas negociações que se desenrolarão até a decisão da executiva da legenda. O mensalão petista era a principal bandeira do Democratas contra a candidata do presidente Lula ao Palácio do Planalto, a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. “O nosso partido tem a oportunidade de tomar uma decisão diferente da que foi tomada pelo PT em 2005”, argumentou Agripino Maia.
Inquérito
O inquérito do STJ serviu de subsídio para a operação Caixa de Pandora. Na última sexta-feira, a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão em 16 endereços, entre residências e escritórios políticos de autoridades do governo
e da Câmara Legislativa.
Arruda se defende
Em um pronunciamento de 10 minutos dividido em nove itens, o governador Arruda contestou as acusações
Três dias depois de a Polícia Federal ter deflagrado a Operação Caixa de Pandora, que investiga suposto esquema de corrupção envolvendo o primeiro escalão do GDF e deputados distritais, o governador José Roberto Arruda (DEM) se defendeu das acusações. Leu um comunicado dividido em nove itens, entre os quais acusa o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa de ter arquitetado um plano para desestabilizar o governo, alega que as doações em dinheiro mostradas em vídeos foram registradas e contabilizadas e levanta a dúvida para a veracidade dos dados divulgados por Barbosa.
Acompanhado de dois advogados, Flávio Cury (do partido) e José Eduardo Alckmin, o governador se ateve à nota preparada com a ajuda de sua equipe jurídica. Em seu discurso, ele afirma que seu denunciante teve interesses contrariados. Segundo Arruda, o governo resistiu em manter Durval à frente da empresa de Informática do GDF já que ele respondia a processos na Justiça. E que ele foi mantido em outro setor, “meramente burocrático, já que não havia ainda nenhuma condenação”.
Arruda afirma que, em comparação ao governo anterior de Joaquim Roriz, a atual administração reduziu em 50% os custos de informática, o que teria segundo a tese oficial provocado o desgaste com Durval Barbosa. “Isto contrariou muitos interesses políticos e empresariais que, agora fica claro, são ligados ao denunciante”. De acordo com o governo, até 2006 os gastos com esse setor somavam R$ 600 milhões e agora foram reduzidos a R$ 300 milhões.
Supostos defeitos
Em um dos trechos de sua fala, o governador diz que a avaliação preliminar de seus advogados “alerta que os supostos defeitos ou aquecimentos e resfriamento do aparelho de gravação, conforme consta dos autos, acabaram por truncar e comprometer o teor e o sentido da conversa, inclusive com a desconfiguração dos dados armazenados”. Arruda ainda relata que dias antes do encontro de 21 de outubro deste ano — gravado por Durval Barbosa —, o então secretário de Relações Institucionais propunha a realização de pesquisas, conversas para acordos políticos e doações para campanha de empresários amigos deles. “Deixamos claro que não aceitaríamos essas doações, pois só cuidaríamos de campanha no próximo ano, e sugerimos apoio às campanhas de deputados da base de apoio ao governo, na forma da lei”.
Arruda afirmou que permanecerá no cargo, que segundo disse, agora está “livre dessa herança maldita do governo anterior”. O pronunciamento de Arruda durou 10 minutos. Ele chegou ao salão verde da Residência Oficial de Águas Claras amparado por um andador, que tem usado em função de uma cirurgia que fez no pé direito há três semanas. Arruda evitou responder às perguntas de jornalistas, mas atendeu a uma sobre sua situação no DEM. “Eu fico”, afirmou. (LT)
Durval Barbosa
Fez um acordo com a Justiça e a Polícia Federal de delação premiada. Em troca de redução de eventuais punições nos 37 processos a que responde, decidiu denunciar o suposto esquema de pagamento de propina que atinge o núcleo do governo e deputados distritais.
Vice é citado em esquema
Ana maria campos - Lilian tahan
CAIXA DE PANDORA
Em conversa gravada, Durval e proprietário de empresa de informática falam sobre suposta proprina a Paulo Octávio e dois secretários do GDF
Paulo Octávio chega à Residência Oficial de helicóptero: vice-governador nega irregularidades
O vice-governador Paulo Octávio (DEM) é apontado em um novo vídeo gravado por Durval Barbosa como beneficiário de um esquema de desvios de recursos de contrato na área de informática. Na gravação, incluída no inquérito da Operação Caixa de Pandora, um dos donos da Linknet, Gilberto Lucena, reclama das supostas propinas exigidas por integrantes do Governo do Distrito Federal para a liberação de pagamentos por serviços prestados. Em um dos trechos do diálogo, o empresário afirma que Paulo Octávio receberá a sua parte no suposto esquema de corrupção (leia, acima, os diálogos).
O empresário conta que fez pagamentos para o secretário de Planejamento, Ricardo Penna, e repassaria suposto suborno também para o corregedor e secretário da Ordem Pública, Roberto Giffoni. De acordo com o diálogo, Penna teria recebido “R$ 300 mil” adiantados, ou seja, antes de autorizar um pagamento esperado pelo empresário. Giffoni seria beneficiário de 1% do contrato de informática de R$ 37 milhões, ou seja, R$ 370 mil. Durval e Lucena conversam sobre um suposto procedimento adotado no atual governo de manter o vínculo com a empresa sem contrato formal. O GDF, então, faria publicamente um reconhecimento de dívida para ser obrigado a liberar os recursos exigidos pela Linknet, sem passar por concorrência ou contrato emergencial.
Em depoimento prestado em 2 de outubro, Durval denunciou o suposto esquema ao delegado Alfredo José de Junqueira, da Polícia Federal (PF). Ele declarou que a Linknet “trabalha há aproximadamente três anos sem contrato”. O serviço é prestado e o governo, então, se vê sistematicamente forçado a indenizar a empresa. No depoimento, Durval afirma que essa é a “forma mais esculhambada de burlar a Lei de Licitações”. Em troca da liberação do pagamento, ele exigiria de volta uma parte dos recursos públicos. Lucena reclama de ter de pagar mais do que 4% ou 5% do montante liberado. De acordo com o depoimento, o GDF pagaria R$ 37 milhões à Linknet.
A empresa de informática já esteve envolvida em outros escândalos. Em 2002, a Linknet foi incluída em ação proposta pelo Ministério Público Federal contra Durval e o ex-governador Joaquim Roriz (PSC) como responsável pela compra de urnas eletrônicas falsas para orientar o eleitor na campanha. O dinheiro para a aquisição do equipamento teria origem em desvios de contratos com a Codeplan, quando Durval foi presidente da empresa estatal no governo anterior.
Negativas
Paulo Octávio nega categoricamente qualquer vinculação no esquema apontado na Operação Caixa de Pandora. O vice-governador disse que não aceita o uso de seu nome em negociações envolvendo contratos do GDF e garante que não existe qualquer gravação na qual é exposto a algum tipo de irregularidade. Ricardo Penna e Giffoni afirmam serem vítimas de uma vingança organizada por Durval para denegri-los, uma vez que teriam adotado providências para retirar do ex-presidente da Codeplan a ingerência sobre os contratos de informática. O sócio-proprietário da Linknet, Gilberto Lucena, também nega as acusações.
Exoneração dificultada
Durval Barbosa deverá apresentar hoje uma licença médica para
se afastar sem prejuízo da função de secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal. O atestado foi assinado por um médico na última quinta-feira, um dia antes do início da Operação Caixa de Pandora, quando a Polícia Federal (PF) cumpriu 29 mandados de busca e apreensão nas casas e nos escritórios de várias autoridades públicas. De acordo com uma pessoa que tem mantido contato com Durval, ele acredita que, com o atestado médico de 15 dias, a exoneração do cargo no primeiro escalão do governo só poderá ocorrer quando vencer a licença. O governador José Roberto Arruda anunciou a exoneração de Durval na última sexta-feira, mas o ato ainda não foi publicado no Diário Oficial do DF devido ao feriado de ontem. (AMC)
Veja o vídeo da conversa entre Durval Barbosa e um dos proprietários da Linknet, Gilberto Lucena
OAB vai votar pedido de afastamento
Estefânia Viveiros, com o presidente nacional da OAB, Cezar Britto: 45 advogados votarão na quinta-feira
Em reunião com a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção DF, Estefânia Viveiros, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, garantiu apoio à abertura do processo que examinará o pedido de afastamento do governador José Roberto Arruda (DEM) e do vice-governador Paulo Octávio (DEM). A palavra final será dada pelo Conselho Pleno da OAB-DF, formado por 45 advogados, que irão votar na próxima quinta-feira o parecer a ser preparado pelo advogado João Pedro Ferraz dos Passos, designado relator do caso. “Estamos todos decepcionados com as imagens que vimos. É preciso tomar providências enérgicas para que os políticos deixem de ver a coisa pública como se privada fosse”, afirmou Cezar Britto.
Segundo a OAB, o governador e integrantes do governo poderão ser alvo de afastamento por violação ao Artigo 74 da Lei nº 1.079/50, que trata do crime de responsabilidade, e pelo Artigo 103, II, da Lei Orgânica do DF. Esta última prevê que a competência para examinar o processo de afastamento, caso aprovado, é da Câmara Legislativa do DF. Estefânia Viveiros explicou que os deputados distritais citados na Operação Caixa de Pandora — oito dos 24 — deverão se considerar impedidos de julgar o pedido, caso este seja aprovado pela OAB-DF. Nessa hipótese, apenas 16 distritais participariam do julgamento. São necessários votos de dois terços dos deputados para afastar o governador.
O presidente nacional da OAB pediu ontem o apoio da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para o processo que deverá ser deflagrado pela entidade. Não é a primeira vez que a OAB toma uma providência como essa. A entidade pediu impeachment do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, do ex-governador de Santa Catarina Paulo Afonso (PMDB) e do ex-presidente Fernando Collor.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem ao Correio que os fatos são muito graves. “Não tenho dados para fazer uma avaliação. Porém, acho que os fatos que estão sendo revelados são extremamente graves e necessitam de investigação com todo o rigor”, observou. Para o presidente da mais alta instância do Poder Judiciário, os próximos dias ditarão os rumos dos acontecimentos. “Vamos deixar as investigações aprofundarem, pois os próximos dias serão decisivos. Os fatos (vídeos e gravações) são graves e atingem os poderes Executivo e Legislativo”, afirmou.
Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) exigiu ontem que as graves denúncias contra integrantes do governo e parlamentares do DF sejam apuradas e, uma vez confirmadas, os eventuais culpados sejam exemplarmente punidos. (AMC)
Quebra de decoro contra oito deputados distritais
Samanta Sallum - Luisa Medeiros
CAIXA DE PANDORA
Câmara abre processo contra parlamentares citados nas denúncias de pagamento de propina. Presidente da Casa reconhece caixa dois
Leonardo Prudente tenta se explicar: segundo ele, dinheiro escondido no paletó e na meia era doação de campanha não contabilizada
Leonardo Prudente
Numa tentativa desesperada de reagir diante da avalanche de denúncias que recaem sobre os deputados distritais, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa decidiu abrir processo para apurar a quebra de decoro parlamentar. Os oito deputados citados, incluindo o próprio presidente da casa, Leonardo Prudente (DEM), e outros dois suplentes vão ser alvo de representação que pode levar à perda de mandato. Todos serão notificados hoje e terão 15 dias para apresentar defesa à Comissão de Ética, presidida pelo deputado Bispo Renato (PR), que até agora não é alvo de denúncias.
Apesar de pressionado por colegas a se afastar da presidência, Prudente afirmou ontem que não deixará o cargo. O que torna a atuação da Mesa Diretora, na qual faz parte, no mínimo amarrada. O vice-presidente da Câmara, deputado Cabo Patrício (PT), no entanto, garante que Prudente ficará fora das decisões sobre o assunto. Foi decidido que estará vedada a presença dele nas reuniões que tratarão da quebra de decoro.
Ficará a cargo de Cabo Patrício (PT) conduzir o processo. “As representações já estão ficando prontas para que o mais rápido possível os deputados envolvidos sejam notificados”, disse Patrício. “Vamos distribuir hoje cópias do inquérito aos 24 deputados distritais”, completou. O vice-presidente da Câmara defende que o recesso de fim de ano seja suspenso, para não interromper o processo de apuração. “Minha proposta é que a Lei Orçamentária Anual seja votada apenas no dia 2 de fevereiro. Assim, não vamos interromper o trabalho até lá”, sustenta.
Durante uma hora e quarenta minutos de reunião, os cinco membros de mesa diretora tentaram convencer Prudente a se afastar da presidência. Estratégia que foi rejeitada pelo próprio e também por seus assessores. Prudente aguardava ainda a posição do governador Arruda. A maior preocupação do DEM era deixar a vaga para um petista. Na avaliação de assessores, com o afastamento de Prudente, Cabo Patrício assumiria a presidência e poderia abrir CPIs contra o governo.
Chantagem
Prudente, que aparece em vídeo gravado por Durval Barbosa recebendo maços de dinheiro e os escondendo até nas meias, só conseguiu permanecer por cinco minutos na entrevista coletiva que ele mesmo convocou, na tarde de ontem. Alvejado por perguntas, foi breve. Sem conseguir disfarçar a tensão, admitiu ter recebido o dinheiro de Durval, a fonte das denúncias. As cenas foram gravadas durante a campanha eleitoral de 2006. “Estou afirmando que recebi. Quero informar que eu fui vítima de chantagem. Me foi oferecida ajuda financeira em dinheiro para a campanha política em 2006. Coloquei o dinheiro nas minhas vestimentas em função da minha segurança. Eu não uso pasta”, disse, não revelando o nome da pessoa que o estaria chantageando.
O deputado não soube dizer quanto dinheiro foi entregue a ele. “Essa doação não foi contabilizada”, declarou. Indagado sobre o crime eleitoral que supostamente teria cometido à época por aceitar doação em dinheiro vivo, o distrital afirmou que caberá à Justiça decidir o que é crime ou não. E negou a possibilidade de deixar o cargo. “A gestão da Casa não esta sendo questionada. Não há motivo para afastamento”, sustentou. Prudente disse ainda que concordou com a decisão da Mesa Diretora, a qual participou, de abrir processo contra os deputados envolvidos, incluindo ele próprio.
Entre os membros da mesa diretora que participaram da reunião estava o deputado Milton Barbosa (PSDB), irmão do autor das denúncias. Ex-secretário de assuntos institucionais do governador Arruda, Durval gravou a partilha de dinheiro. Milton evitou a imprensa. Para os colegas deputados, afirmou que não sabia de nada e que há dias não falava com o irmão.
Amanhã, às 14h, a liderança do PT promete protocolar na mesa diretora o pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o governador José Roberto Arruda devido às denúncias de que ele teria recebido e orientado o repasse de dinheiro recolhido irregularmente de empresas.
Outros caminhos
Deputados distritais do DEM que não aparecem nas acusações estão apreensivos sobre que caminho tomar. O secretário de Habitação, Paulo Roriz, aguarda a posição oficial do partido para decidir se voltará à Câmara Legislativa. Chegou ontem a redigir a carta de exoneração do presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), José Naves, que aparece entre os acusados. Mas não levou adiante a medida por depender de posição do governador Arruda.
A deputada Eliana Pedrosa (DEM), também secretária de governo, não se manifestou. O deputado distrital Rogério Ulysses, vice-presidente regional do PSB, é citado em conversas, mas não aparece em vídeos. Ele defendeu que seu partido apure o caso, mas garantiu não temer denúncias. Ontem, o PSB abriu processo de expulsão contra ele. Joe Valle, presidente da Emater, que também é do PSB, está deixando o cargo no GDF hoje.
Estou afirmando que recebi. Me foi oferecida ajuda financeira em dinheiro para a campanha política em 2006. Coloquei o dinheiro nas minhas vestimentas em função da minha segurança. Eu não uso pasta”
Leonardo Prudente (DEM), presidente da Câmara Legislativa
O número
15 dias
Prazo que os deputados processados por quebra de decoro terão para apresentar sua defesa à Comissão de Ética da Câmara Legislativa
Os investigados
A Câmara Legislativa é representada por 24 deputados. Destes, oito estão sendo investigados. Dois suplentes também são suspeitos de participar do susposto esquema de corrupção. Confira quem são:
Deputados
Leonardo Prudente (DEM), presidente da Câmara Legislativa
Rogério Ulysses (PSB), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa
Benício Tavares (PMDB), ex-presidente da Câmara Legislativa
Benedito Domingos (PP), ouvidor da Câmara Legislativa
Júnior Brunelli (PSC), corregedor da Câmara Legislativa
Eurides Brito (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Turismo e Meio Ambiente
Rôney Nemer (PMDB), integrante das Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Turismo
Licenciados
Aylton Gomes (PMN), atual administrador de Planaltina
Suplentes
Pedro do Ovo (PRP), suplente de Ayton Gomes
Berinaldo Pontes (PP), suplente de Benedito Domingos
Empresário denuncia outro suposto esquema
Luísa Medeiros
Valmir Amaral: “Tem corrupção forte dentro da Câmara”
Enquanto os jornalistas aguardavam o início da entrevista coletiva do presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente, o ex-senador e empresário do ramo de transporte Valmir Amaral denunciou à imprensa mais um suposto esquema de corrupção envolvendo parlamentares distritais. Ele acusou os deputados da Casa — citando os nomes de Eurides Brito e Leonardo Prudente — de receberem R$ 1 milhão para alterar o texto da Lei nº 1.245/09, a lei do Passe Livre. Com isso, o subsídio mensal pago pelo governo às empresas de ônibus passaria de R$ 4 milhões para R$ 8 milhões. O ex-senador afirmou ainda que os políticos receberam mais R$ 600 mil para derrubar os vetos do governador José Roberto Arruda às emendas parlamentares. A lei foi aprovada em 30 de junho deste ano.
Aparentemente transtornado, Amaral dizia aos berros na sala de reuniões da presidência, ocupada apenas por jornalistas, que existe um esquema de corrupção dentro da Câmara Legislativa. “Tem corrupção forte dentro da Câmara. Eu sou homem para falar na cara e vim aqui para fazer isso. É por isso que ele (Leonardo Prudente) ainda não apareceu até agora”, gritou, referindo-se ao fato de a coletiva do presidente ter começado com atraso de 1h40min.
Ele afirmou que empresários do setor, como Wagner Canhedo Filho e Victor Foresti, e um presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Público do DF, que não revelou o nome, teriam repassado o dinheiro aos distritais, no semestre passado, em troca de emendas que ampliariam a aplicação do benefício da gratuidade no transporte público. Além de atender os estudantes da rede pública de ensino, os portadores de necessidades especiais também seriam contemplados com a alteração.
De acordo com o ex-senador, representantes do sindicato da categoria foram à Câmara conversar com os deputados sobre as mudanças que deveriam ser feitas no texto da lei. “Foi pedido R$ 1 milhão para incluir no texto o transporte dos paraplégicos”, afirmou. Ele disse que sua empresa de ônibus, que faz parte do Grupo Amaral, foi escalada para pagar R$ 170 mil aos políticos. “Eu não dei o dinheiro. Minha parte era R$ 170 mil e eu não dei.” Segundo Amaral, um presidente do sindicato entregou o dinheiro para Eurides Brito e Leonardo Prudente, entre outros políticos que não identificou.
Apesar do pronunciamento enfático Valmir Amaral não apresentou provas que confirmassem as denúncias feitas por ele. O Correio tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa do Sindicato das Empresas de Transporte, mas não teve retorno até o fechamento da edição.
Vídeos têm até oração da propina
Daniela Lima
CAIXA DE PANDORA
Imagens gravadas em gabinete do anexo do Buriti mostram Leonardo Prudente e Brunelli rezando em agradecimento a Durval Barbosa
Durval, Prudente e Brunelli: versão oficial é de que reza seria pela saúde do ex-secretário
Para os deputados distritais Leonardo Prudente (DEM) e Júnior Brunelli (PSC), a fé e a política sempre caminharam lado a lado. Filho do fundador da Casa da Bênção, não raro Brunelli adentra o plenário da Câmara Legislativa com uma Bíblia debaixo do braço. Prudente, presidente da Câmara Legislativa, é figura cativa em encontros de igrejas evangélicas. Muito ligado ao bispo Robson Rodovalho, deputado federal pelo Democratas e fundador da comunidade evangélica Sara Nossa Terra, o distrital frequenta templo da igreja em Brasília. No dia de ontem, no entanto, os dois apareceram em cenas de uma oração polêmica.
No vídeo, uma das produções de Durval Barbosa, o ex-secretário do governo do DF com participação determinante da explosão da Operação Caixa de Pandora, Brunelli e Prudente pedem a Deus pela vida do homem que detonou uma das maiores crises da capital. É que a gravação em que protagonizam a tal prece não é a única em que os dois aparecem. Brunelli e Prudente também foram filmados recebendo dinheiro — segundo eles, recursos destinados à campanha eleitoral em 2006 — no gabinete de Durval na Codeplan, em 2006.
Nessas cenas, Brunelli enfia um gordo maço no bolso e Prudente, que acabou recebendo uma quantia maior, chega a esconder notas nas meias. “Somos gratos pela vida do Durval, instrumento de bênção para nossas vidas, para essa cidade, porque o Senhor contempla a questão no seu coração. Tantas são as investidas, Senhor, de homens malignos contra a vida dele. Nós precisamos da tua cobertura e dessa tua graça, da tua sabedoria, de pessoas que tenham armas para nos ajudar nesta guerra”, pede Brunelli na oração.
A combinação das imagens fez com que o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos no Brasil (CNBB), Dimas Lara Barbosa, se dissesse “perplexo”. “Lamento que a religião esteja tão banalizada, a tal ponto de as pessoas não a verem como serviço a Deus e ao próximo, mas como servir-se da fé e do próximo”, afirmou. Na Câmara, o vídeo causou mal-estar entre os parlamentares e agravou a crise no Legislativo. Um café da manhã que estava marcado para hoje foi cancelado. Nele, seriam distribuídos os gabinetes da nova sede, em fase final de construção à beira do Eixo Monumental. A sessão que aconteceria à tarde, também foi cancelada. Os parlamentares preferiram marcar uma reunião que contará com a presença dos 24 distritais.
Explicações
Procurada pelo Correio, a assessoria de imprensa de Júnior Brunelli informou que a mídia está criando um “equívoco”. “São dois momentos distintos. A oração aconteceu em outro contexto, diferente da gravação anterior (quando Brunelli sai do gabinete de Durval com dinheiro no bolso). Durval Barbosa havia dito que estava com problemas pessoais, com a família, e foi por isso que eles oraram por ele”, informou a assessoria. Sobre os valores arrecadados junto ao ex-secretário do GDF, Brunelli preferiu não se manifestar. “O deputado não recebeu oficialmente nem o inquérito, nem as gravações. Ele só falará sobre citações formais, periciadas e que estejam dentro da investigação”, ressaltou.
Já Leonardo Prudente preferiu não comentar a oração. Mas, em coletiva, falou sobre o dinheiro que pegou com Durval. Disse que tratava-se de recursos para a campanha e que colocou maços no que preferiu chamar de “vestimentas” por questões de segurança, já que não tem o costume de usar pastas ou outros acessórios do tipo.
Bênção
Em um dos vídeos gravados por Durval Barbosa, os distritais Leonardo Prudente (DEM) e Júnior Brunelli (PSC) se abraçam e oram durante o encontro. Confira alguns trechos:
“Pai, eu quero te agradecer por estarmos aqui. Sabemos que nós somos falhos, somos imperfeitos. Somos gratos pela vida do Durval por ter sido instrumento de bênção para nossas vidas, para essa cidade, porque o Senhor contempla a questão no seu coração. Tantas são as investidas, Senhor, de homens malignos contra a vida dele. Nós precisamos da Tua cobertura e dessa Tua graça, da Tua sabedoria, de pessoas que tenham armas para nos ajudar nesta guerra. Todas as armas podem ser falhas, todos os planejamentos podem falhar, todas as nossas atividades, mas o Senhor nunca falha. O Senhor tem pessoas para condicionar e levar o coração para onde o Senhor quer. A sentença é o Senhor quem determina, o parecer e o despacho é o Senhor que faz acontecer. Nós precisamos de livramento na vida do Durval, dos seus filhos, familiares.”
PPS, PSB e PDT entregam cargos
LILIAN TAHAN - DANIELA LIMA
O distrital Alírio Neto deixará a Secretaria de Justiça e Cidadania
Já o deputado federal Augusto Carvalho sairá da Secretaria de Saúde
Três partidos confirmaram ontem que estão de saída da base de apoio ao governo de José Roberto Arruda (DEM). PPS, PSB e PDT entregaram os cargos que mantém no GDF. A direção nacional do PSDB recomendou a seus filiados com assento na administração local que deixem seus postos. A decisão dos partidos de desembarcar da base aliada foi tomada em reuniões dos diretórios regionais.
O PDT foi um dos que comunicaram ontem o desligamento oficialmente e já fala em lançar candidatura própria. Ontem, representantes do partido, que até a última sexta-feira tinha três assentos no segundo escalão do governo (Marcelo Aguiar na secretário de Educação Integral, Israel Baptista como secretário-adjunto de Trabalho e Edilson Barbosa como gerente de Escolas Técnicas), mobilizaram meia dúzia de manifestantes para protestar em frente à Residência Oficial de Águas Claras. E o senador da legenda Cristovam Buarque (PDT) engatou a ideia de candidatura própria.
O PPS, cujo presidente regional, Fernando Antunes, está envolvido nas denúncias apresentadas por Durval Barbosa à Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora, também optou por deixar a base governista. “Não foi uma decisão simples entre ficar ou deixar o governo. Chegamos à conclusão, que não há mais condições de governabilidade”, afirmou Antunes, que até então era o subsecretário de Saúde. O partido resistia à ideia de deixar a base de Arruda. Argumentava que, se a legenda abandonasse o barco, seria uma espécie de admissão de culpa nas denúncias que esbarram em integrantes da agremiação. “Vamos procurar um advogado e nos defender”, afirmou o presidente regional da sigla. Outro que vai entregar o cargo é o secretário de Saúde, Augusto Carvalho. Alírio Neto também deixará a Secretaria de Justiça e Cidadania.
Emater
Outro partido que resolveu se descolar do governo é o PSB do deputado federal Rodrigo Rollemberg. Na semana passada, com a nomeação de Joe Valle à frente da Emater, o partido dava um passo para consolidar a aproximação ao governo. Mas ontem confirmou oficialmente o desvínculo. “Vamos exigir que ele entregue o cargo. Não há a menor hipótese de uma parceria diante das atuais circunstâncias”, afirmou o deputado Rollemberg. O PSB abriu um processo interno para apurar a participação do distrital Rogério Ulysses no suposto esquema de corrupção apontado pela Polícia Federal. Ulysses sempre foi considerado um distrital da base de apoio ao governo na Câmara Legislativa, mas agora corre o risco de perder o partido.
Os tucanos também aderiram à revoada de legendas que se empenham em criar aparente distância do Democratas, agora que o partido passa por uma crise no DF. Ontem, a direção do PSDB — principal parceiro do DEM no projeto nacional da sigla em 2010 — anunciou uma “recomendação” de afastamento de seus filiados que ocupam cargos no governo, como o secretário de Obras, Márcio Machado. A decisão foi tomada na tarde de ontem. “Se os membros do partido não cumprirem a recomendação, é evidente que podemos tomar outras medidas”, afirmou o vice-líder dos tucanos no Senado, Álvaro Dias (PR).
Colaboraram
Naira Trindade e Raphael Veleda
TJ de olho na investigação
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) divulgou ontem nota oficial em que sustenta estar acompanhando o desenrolar da Operação Caixa de Pandora, deflagrada na última sexta-feira pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal, com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a nota, o TJDFT está “com a mente volvida para a Constituição Federal e as leis do Brasil, os acontecimentos envolvendo os poderes constituídos do Distrito Federal”.
No texto, o tribunal afirma que todas as denúncias até agora apreciadas pelo Conselho Especial do TJDFT contra o ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa foram recebidas e transformadas em processos criminais. “Nesse sentido, com serenidade e seriedade, o Poder Judiciário local cumprirá rigorosamente a Carta Magna”, acrescentou a direção do TJDFT
ICS
O chefe da Casa Civil afastado, José Geraldo Maciel, enviou ao Correio um esclarecimento a respeito de referências suas ao desembargador Cruz Macedo, do TJDFT, em conversas com Durval gravadas com autorização do STJ. Maciel disse que repudia com firmeza a “torpe tentativa” de Durval de vincular a sua conversa com o desembargador ao processo que ele responde no TJDFT por desvios de recursos dos contratos da Codeplan com empresas de informática, por meio do Instituto Candango de Solidariedade (ICS). “Jamais conversei com o desembargador Cruz Macedo sobre Durval. O desembargador é magistrado honrado e digno e não permitiria, por sua postura ética, qualquer conversa sobre o processo”, diz a nota divulgada por Maciel. (AMC)
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Um trem da alegria ainda maior
Correio Braziliense
Nova proposta discutida na Câmara pode efetivar, sem concurso, mais de cinco mil tabeliães
José Genoíno apresentou projeto alternativo efetivando apenas substitutos nomeados entre 1988 e 1994
O novo texto da PEC dos Cartórios (471/2005) poderá ampliar ainda mais o trem da alegria do setor. Pela proposta anterior, considerada inconstitucional pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) há cerca de um mês, estava prevista a efetivação, sem concurso público, dos substitutos ou responsáveis designados até novembro de 1994, desde que estivessem respondendo pela serventia nos últimos cinco anos. Com a nova redação, serão efetivados aqueles que ingressaram até 1994 e que se encontrarem respondendo pela serventia na promulgação da emenda. A Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc) avalia que essa alteração amplia o trem da alegria para cerca de 5 mil vagas.
De acordo com a alteração(1) acertada com o presidente da Casa, será beneficiado um responsável por cartório que for efetivado até mesmo após a aprovação da PEC 471 na Câmara, desde que antes da sua aprovação pelo Senado. Ele deverá ter sido designado substituto até 1994, mas isso já estava previsto no texto anterior, considerado inconstitucional pela cúpula da Câmara. A Andecc divulgou nota para contestar a ideia de que o trem da alegria seria reduzido. “Depois de todos reconhecerem o absurdo e a inconstitucionalidade da PEC 471, os seus defensores tentam enganar os deputados federais e a sociedade, dizendo que a inconstitucionalidade foi retirada e que o trem da alegria teria diminuído. Mas isso não é verdade. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), serão mais de 5.000 cartórios doados”, diz a nota.
O deputado José Genoíno (PT-SP) tem uma proposta intermediária para a PEC dos Cartórios. Ele defende que sejam beneficiados apenas aqueles que foram efetivados pelos tribunais de Justiça dos estados entre 1988 (data da promulgação da Constituição Federal) e novembro de 1994, suposta data de regulamentação do artigo 236 da Constituição, que prevê o concurso público para o ingresso no serviço notarial.
Debate
O CNJ entende que o artigo 236 é autoaplicável, não necessitando de regulamentação. Já a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) sustenta que o artigo 236 só foi regulamentado seis anos depois, em 1994, quando a Lei 8.935 remeteu às legislações estaduais as normas dos concursos de provimento e remoção. Mas a Anoreg argumenta que, passados 15 anos, “várias situações que deveriam ser temporárias consolidaram-se e essas pessoas correm sérios riscos de serem afastadas e perderem os cargos depois de trabalharem, investirem e aperfeiçoarem os serviços”.
A Andecc afirma que o artigo 236 prevê apenas a regulamentação das atividades e da sua fiscalização, além das normas gerais para fixação da remuneração. O ingresso na atividade está previsto no parágrafo 3º, mediante concurso público. Esse parágrafo também diz que nenhum cartório poderá ficar vago por mais de seis meses. Caberia aos tribunais de Justiça nomear responsáveis, interinamente, após o prazo de seis meses. São esses responsáveis que reivindicam a sua efetivação, por intermédio da nova emenda constitucional.
1 - Discretas mudanças
A versão anterior da PEC outorga a delegação da titularidade dos serviços notariais a quem foi designado substituto “até 20 de novembro de 1994 e que, na forma da lei, encontrarem-se respondendo pela serventia há no mínimo cinco anos ininterruptos imediatamente anteriores à data de promulgação da Emenda Constitucional”. Já a versão atualmente discutida prevê que a delegação da titularidade deve ser dada “àqueles designados substitutos ou responsáveis pelas respectivas funções até 20 de novembro de 1994 que se encontrarem respondendo pela serventia à data de promulgação da Emenda Constitucional”.
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