Decreto de Direitos Humanos não terá apoio de setores da base do governo

O PNDH-3 desmascarou o governo

Setores que integram apoio ao governo estão irritados com a redação final do decreto e prometem racharbase governista

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, terá “prova de fogo” para manter base coesa.

O blog publica dois artigos sobre o tema.

* Luiz Eduardo Rocha Paiva

O Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) fez cair a máscara da esquerda radical do governo. Nas eleições para a presidência da República em 2002, ficou patente a guinada para o centro do PT e do seu então candidato, consubstanciada na Carta ao Povo Brasileiro. Após três derrotas sucessivas, entenderam que o discurso e a proposta de um regime socialista radical — ultrapassado e desagregador — eram rechaçados pela nação amante da liberdade e da paz e avessa ao totalitarismo e à intolerância. Havia uma dúvida. Seria autocrítica sincera ou apenas tática protelatória para acumular forças, esperando o momento propício para desvendar o véu?

O PT abriga diferentes linhas de pensamento da esquerda, mas sua identidade original é a da corrente radical. Ela ocupa amplos espaços no governo e no Estado, exercendo cargos importantes e a chefia dos ministérios e secretarias da área social, de relações internacionais, da justiça, de direitos humanos, de comunicação, da Casa Civil e outras.

Uma das vedetes do plano é o “Reconhecimento da Memória e da Verdade”. O interesse da sociedade em nossa história recente não se resume, é claro, em conhecer as violações aos direitos humanos e violências praticadas pelo Estado, na repressão à luta armada, mas também as cometidas pela esquerda revolucionária, deixada fora do plano. A propósito, conhecer a história não obriga rever a Lei de Anistia.

A verdade só virá à tona se a pesquisa não ficar a cargo de grupos dirigidos e compostos, em sua maioria, por pessoas ligadas à perfeitamente identificada esquerda radical do governo ou por ela selecionadas para constituir a Comissão Nacional da Verdade, como prevê o PNDH. O trabalho da comissão só terá credibilidade se realizado por historiadores de pensamento ideológico distinto e sem vínculo político-partidário, indicados em igual efetivo pelos ministérios da Justiça e da Defesa. A presidência da comissão não pode estar a cargo de nenhum dos lados em conflito, sendo essa a maior dificuldade para sua constituição.

Na realidade, a verdade histórica será conhecida com o tempo, havendo ou não a tal comissão, cujo propósito não é resgatar a verdade. Trata-se de um instrumento de propaganda ideológica e de ação psicológica visando ao desgaste, intimidação e desconstrução das instituições, particularmente das Forças Armadas, o que se enquadra na estratégia de tomada do poder.

O PNDH desvendou a força e o propósito golpista da esquerda radical do governo ao revogar, de fato, a Constituição Federal e travestir de legalidade instrumentos ilegítimos de pressão e controle da sociedade como foi mostrado detalhadamente na mídia. As reações das instituições, imprensa, setores democráticos do próprio governo e a repercussão na sociedade implicam a tomada de uma decisão pelo presidente da República, que tem três alternativas.

Anular o decreto do PNDH e reduzir substancialmente o poder da esquerda radical governista. Justifica-se, pois é imperdoável que ela tenha traído a confiança do presidente, mais uma vez, ao fazê-lo assinar um documento sem alertá-lo sobre seu conteúdo explosivo. Calaria quem considera a postura adotada em 2002, na campanha eleitoral, uma tática dissimuladora e oportunista. Decisão típica de estadistas, pois eles têm sabedoria para identificar as aspirações e os valores fundamentais dos povos que dirigem e zelar pela paz e harmonia social.

Determinar a revisão do PNDH, ciente de que ela será superficial, contemporizando inicialmente e decidindo a favor de um lado quando a conjuntura indicar que tem poder para neutralizar o que vier a ser contrariado. Opção de um chefe político de perfil tradicional, que costuma priorizar a manutenção do poder e os interesses político-partidários, mesmo com riscos para a coesão nacional, a paz e a harmonia social.

Manter o plano como está ou com modificações que não inviabilizem o seu propósito original de preparar o terreno para a tomada do poder. Reforçaria a opinião dos que consideram um engodo a mencionada guinada para o centro e veem o presidente como adepto de um regime totalitário, ainda que sua imposição gere um conflito interno com sérias consequências para a nação.
Outra alternativa caberia à sociedade e às instituições, por meio de seus representantes e dentro da lei, impondo a opção pela democracia, ou seja, a anulação do nefasto PNDH-3.

* Luiz Eduardo Rocha Paiva
General da Reserva, professor emérito e ex-comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército

Congresso retoma trabalhos com temas polêmicos

A briga do pré-sal promete e o decreto dos Direitos Humanos vai esquentar o Congresso Nacional em ano eleitoral

Geralmente é tradição do Congresso Nacional ficar “esvaziado” quando se trata de ano eleitoral, especialmente quando as eleições são majoritárias, ou seja, os próprios parlamentares buscando sua reeleição ou, alçando vôos mais altos.

A disputa pelos recursos milionários dos royalties dos novos campos de exploração do petróleo deve incendiar o plenário da Câmara após o recesso.

Relator da medida provisória, Henrique Eduardo Alves tenta negociar com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), que resiste em apoiar qualquer proposta de divisão dos royalties com os municípios e estados não produtores. A posição fez alguns deputados usarem o recesso parlamentar para tentar encontrar uma saída ao impasse do final do ano passado, que paralisou a votação do projeto relatado pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

O parlamentar do Rio Grande do Norte reuniu-se, na semana passada, com Cabral e Eduardo Paes, o prefeito da capital fluminense, para alertá-los da necessidade de flexibilizar a posição e evitar uma nova guerra em plenário. Há também um esforço para colocar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à frente das negociações.

A rebelião foi iniciada graças à emenda proposta pelos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). A ideia prevê a repartição de maneira igualitária dos recursos dos royalties para estados e municípios, de acordo com os fundos de participações dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Isolados, os estados produtores — Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo — não têm votos suficientes em plenário para derrubar essa proposta. Vendo o apoio a seu relatório que implementa o modelo de partilha(1) de exploração desidratar-se, Alves já trabalha com um plano B para vencer o conservadorismo de Sérgio Cabral. Pedirá intervenção de Lula e uma nova rodada de negociações entre governadores dos estados produtores e dos não produtores.

Cabral e seus aliados pregam que não vão ceder porque o relatório de Henrique Eduardo Alves contempla interesses de governadores do Nordeste, como o pernambucano Eduardo Campos (PSB). O deputado, no entanto, acredita que, nessa questão, as bancadas não estão mais seguindo a orientação de seus governadores.

Divisão
Para a receita que vier da exploração do petróleo ultraprofundo, Alves beneficia a União ao acabar com a participação especial, recurso que beneficia os produtores. Nos royalties, aumenta de 10% para 15% e repartilha o dinheiro.
Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo receberão 18% desse total. Os municípios produtores ficarão com 6%. E 44% serão divididos entre todos os estados e municípios de acordo com o FPE e o FPM. Esses percentuais são o que vai dividir R$ 60 bilhões na primeira fase de exploração do petróleo.

Há uma razão financeira por trás da resistência dos três estados. Eles perderão cerca de R$ 2 bi-lhões em receitas caso a proposta apresentada por Ibsen e Souto passe na Câmara. Com um exército de prefeitos a seu favor, o deputado Humberto Souto afirmou que, na volta aos trabalhos, em fevereiro, a Casa ficará lotada de prefeitos pressionando pela aprovação da redivisão dos recursos do pré-sal.

Veto
Alves reagiu à iniciativa dizendo que os dois deputados adotaram um discurso fácil em pleno ano eleitoral para atender às suas bases. E voltou a lembrar que, se seu texto for modificado de novo em plenário, sem um acordo, o presidente Lula poderá vetar o que não foi consensual. “Os municípios já estão bem atendidos. Mas a votação não tem data ainda. Vamos procurar um entendimento porque não dá para manter o clima de guerra do final do ano”, afirmou.

O relator disse ser necessário o empenho dos governadores em refazer o clima de negociações. “Vamos ver o que o presidente Lula tem a dizer. Vamos fazer uma nova rodada de negociação com os governadores. Precisamos votar e não ficar em guerra”, disse o deputado pelo PMDB do Rio Grande do Norte.

1 - União
O modelo de partilha implementado para a futura produção do petróleo do pré-sal determina que a União é dona do petróleo e do gás e se torna sócia das empresas no processo de exploração. Na proposta anterior de concessão, todo o óleo e o gás natural produzidos pertencem à empresa concessionária. Os campos licitados operam na ordem anterior, mas estados do Nordeste querem alterar esses contratos.

Discórdia

O polêmico texto da partilha do pré-sal

A fim de atender aos mais diversos interesses na exploração do petróleo ultraprofundo, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) tentou encontrar uma fórmula para agradar a todos, mas não conseguiu. Os estados não produtores querem mais recursos. Veja abaixo um resumo do parecer do peemedebista. Mudanças podem ocorrer no plenário.

Royalties
O máximo sai de 10% para 15%. Estados produtores receberão 18% do total, municípios produtores, 6%. As cidades afetadas pela produção vão ficar com 2%. A União chegará a 30% e 44% serão distribuídos de acordo com os critérios dos fundos de participações dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Participação especial
Alves acaba com essa proposta para beneficiar a União, que ficará com parte da produção e evitará pagar essa espécie de tributo a estados e municípios produtores. Foi a engenharia encontrada para agradar o governo federal depois que os royalties foram elevados.

Bônus
Todo contrato para exploração do petróleo da camada pré-sal terá um bônus de assinatura. Nos campos de produção já licitados, a União fica com todo o recurso. Nesse novo modelo, 90% acabarão nos cofres federais e 10%, divididos de acordo com o FPE e FPM.

Marginalizados
Campos de petróleo e gás natural com até um milhão de barris deverão ser repassados a pequenas e médias empresas petrolíferas. A regra de distribuição será formulada pela Agência Nacional do Petróleo.

Campos licitados
São 28% os campos de pré-sal que já passaram por licitação. O governo propôs no final do ano passado um acordo para diminuir a resistência dos não produtores: reduziria os royalties e a participação especial da União e repassaria aos estados e municípios que não têm produção em seu litoral. O Rio de Janeiro também reclamou da proposta.

(Com Correio Braziliense).

STF suspende cobrança de taxa de telefone fixo...

... Acalmen-se, é em caráter liminar, apenas no Estado de São Paulo.

Top brasileira doa U$ 1,5 milhão às vítimas do terremoto no Haiti

















Gisele Bündchen e o marido, o jogador de futebol americano Tom Brady. (Foto: AP)


Chocada com as imagens que assitiu pela televisão após o terremoto no Haiti, a top model brasileira -- número um do ranking de faturamento no ano passado -- Gisele Bündchen é mais uma das celebridades que estão engajadas na ajuda financeira às vítimas daquela tragédia. Segundo o jornal norte-americano “The Boston Globe”, a atriz emitiu um cheque no valor de US$ 1,5 milhão (R$ 2,6 milhões) para a Cruz Vermelha para ajudar os esforços humanitários no país.

Bündchen é uma das embaixatrizes da ONU para causas humanitárias, e com o gesto, estimula a reflexão que, não é apenas, mais um rostinho bonito num mundo ( o da moda) onde a futilidade é que tem vez.

Lula vai condecorar militares mortos no terremoto do Haiti

O presidente Luis Inácio Lula da Silva condecorará os militares brasileiros mortos após o terremoto no Haiti.

Amanhã, chega no Brasil os corpos do militares voluntários que prestaram serviços humanitários àquele que é o mais pobre país do Ocidente.

O blog acredita que foi acertada a decisão do presidente.

Efeméride de hoje

Hoje comemora-se no Brasil:

- O Dia do Compositor

- O Dias dos Adultos

Vamos ajudar o povo do Haiti

Se você é médico e está disposto a ser voluntário para ajudar as vítimas do terremoto no Haiti, cadastre-se na Defesa Civil.

Para fazer uma doação em dinheiro clique aqui. Faça você também clicando aqui no ActionAid.

Vamos ajudar aqueles irmão latino americanos que estão vivendo o maior inferno de suas vidas.

A tragédia no Haiti foi arrasadora
















The Big Picture - Earthquake in Haiti (Imagens)

O último discurso de Zilda Arns

O último discurso

Zilda Arns
















AGRADEÇO o honroso convite que me foi feito. Quero manifestar minha grande alegria por estar aqui com todos vocês em Porto Príncipe, Haiti, para participar da assembleia de religiosos. Como irmã de dois franciscanos e de três irmãs da Congregação das Irmãs Escolares de Nossa Senhora, estou muito feliz entre todos vocês. Dou graças a Deus por este momento.

Na realidade, todos nós estamos aqui, neste encontro, porque sentimos dentro de nós um forte chamado para difundir ao mundo a boa notícia de Jesus. A boa notícia, transformada em ações concretas, é luz e esperança na conquista da paz nas famílias e nas nações.

A construção da paz começa no coração das pessoas e tem seu fundamento no amor, que tem suas raízes na gestação e na primeira infância, e se transforma em fraternidade e responsabilidade social. A paz é uma conquista coletiva. Tem lugar quando encorajamos as pessoas, quando promovemos os valores culturais e éticos, as atitudes e práticas da busca do bem comum, que aprendemos com nosso mestre Jesus: "Eu vim para que todos tenham vida e a tenha em abundância" (Jo 10.10).

Espera-se que os agentes sociais continuem, além das referências éticas e morais de nossa igreja, ser como ela, mestres em orientar as famílias e comunidades, especialmente na área da saúde, educação e direitos humanos.

Hoje vou compartilhar com vocês uma verdadeira história de amor e inspiração divina, um sonho que se fez realidade. Como ocorreu com os discípulos de Emaús (Lc 24, 13-35), "Jesus caminhava todo o tempo com eles.

Ele foi reconhecido a partir do pão, símbolo da vida." Em outra passagem, quando o barco no mar da Galileia estava prestes a afundar sob violentas ondas, ali estava Jesus com eles, para acalmar a tormenta. (Mc 4, 35-41).

Com alegria vou contar o que "eu vi e o que tenho testemunhado" há mais de 26 anos desde a fundação da Pastoral da Criança, em setembro de 1983.

Aquilo que era uma semente, que começou na cidade de Florestópolis, Estado do Paraná, no Brasil, se converteu no Organismo de Ação Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, presente em 42 mil comunidades pobres e nas 7.000 paróquias de todas as dioceses da Brasil.

Por força da solidariedade fraterna, uma rede de 260 mil voluntários, dos quais 141 mil são líderes que vivem em comunidades pobres, 92% são mulheres, e participam permanentemente da construção de um mundo melhor, mais justo e mais fraterno, a serviço da vida e da esperança. Cada voluntário dedica em média 24 horas ao mês a essa missão transformadora de educar as mães e famílias pobres, compartilhar o pão da fraternidade e gerar conhecimentos para a transformação social.

O objetivo da Pastoral da Criança é reduzir as causas da desnutrição e a mortalidade infantil, promover o desenvolvimento integral das crianças, desde sua concepção até seis anos de idade. A primeira infância é uma etapa decisiva para a saúde, a educação, a consolidação dos valores culturais, o cultivo da fé e da cidadania com profundas repercussões por toda a vida.

Sou a 12ª de 13 irmãos. Um deles é d. Paulo Evaristo, o cardeal Arns, arcebispo emérito de São Paulo, conhecido por sua luta em favor dos direitos humanos, principalmente durante os 20 anos da ditadura militar do Brasil.
Em maio de 1982, ao voltar de uma reunião da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, d. Paulo me chamou pelo telefone à noite. Naquela reunião, James Grant, então diretor executivo da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), falou com insistência sobre o soro oral. Considerado o maior avanço da medicina no século passado, esse soro era capaz de salvar da morte milhões de crianças que poderiam morrer por desidratação devido a diarreia James Grant conseguiu convencer d. Paulo a motivar a Igreja Católica a ensinar as mães a preparar e administrar o soro oral.

Viúva fazia cinco anos, eu estava, naquela noite histórica, reunida com os cinco filhos, entre nove e 19 anos, quando recebi a chamada telefônica do meu irmão d. Paulo.

Ele me contou o que havia passado e me pediu para refletir. Como tornar realidade a proposta da igreja de ajudar a reduzir a morte das crianças? Eu me senti feliz diante desse novo desafio. Era o que mais desejava: educar as mães e famílias para que soubessem cuidar melhor de seus filhos!

Tive a seguridade de seguir a metodologia de Jesus: organizar as pessoas em pequenas comunidades; identificar líderes, famílias com grávidas e crianças menores de seis anos. Os líderes que se dispusessem a trabalhar voluntariamente nessa missão de salvar vidas, seriam capacitados, no espírito da fé e da vida, e preparados técnica e cientificamente, em ações básicas de saúde, nutrição, educação e cidadania.

Seriam acompanhados em seu trabalho para que não desanimassem. Teriam a missão de compartilhar com as famílias a solidariedade fraterna, o amor, os conhecimentos sobre os cuidados com as grávidas e as crianças, para que estes sejam saudáveis e felizes.

Assim como Jesus ordenou que considerassem se todos estavam saciados, tínhamos que implantar um sistema de informações, com alguns indicadores de fácil compressão, inclusive para líderes analfabetos ou de baixa escolaridade. E vi muitos gestos de sabedoria e amor apreendidos com o povo.

Senti que ali estava a metodologia comunitária, pois podia se desenvolver em grande escala pelas dioceses, paróquias e comunidades. Não somente para salvar vidas de crianças mas também para construir um mundo mais justo e fraterno. Seria a missão do "Bom Pastor", que estão atentos a todas as ovelhas, mas dando prioridade àquelas que mais necessitam.

Naquela maravilhosa noite, desenhei no papel uma comunidade pobre, onde identifique famílias com grávidas e filhos menores de seis anos e lideres comunitários, tanto católicos como de outras confissões e culturas, para levar adiante ações de maneira ecumênica. Isto é o que precisa ser feito aqui no Haiti: fazer um mapa das comunidades pobres, identificar as crianças menores de seis anos e suas famílias e lideres comunitários que desejam trabalhar voluntariamente.

Desde a primeira experiência, a Pastoral da Criança cultivou a metodologia de Jesus, que é aplicada em grande escala. A educação e a comunicação individual se fazem através da Visita Domiciliar Mensal nas famílias com grávidas e filhos. Os líderes acompanham as famílias vizinhas nas comunidades mais pobres, nas áreas urbanas e rurais, nas aldeias indígenas e nos quilombos, e nas áreas ribeirinhas do Amazonas.

Atravessam rios e mares, sobem e descem montes de encostas íngremes, caminham léguas, para ouvir os clamores das mães e famílias, para educar e fortalecer a paz, a fé e os conhecimentos. Trocam ideias sobre saúde e educação das crianças e das grávidas; ensinam e aprendem. Com muita confiança, fortalecem o tecido social das comunidade, o que leva à inclusão social.

Motivados pela Campanha Mundial patrocinadas pela ONU, em 1999, com o tema "Uma vida sem violência é um direito nosso", a Pastoral da Criança incorporou uma ação permanente de prevenção da violência com o lema "A paz começa em casa". Utilizou como uma das estratégias de comunicação a distribuição de 6 milhões de folhetos com "dez mandamentos para alcançar a paz na família".

A desnutrição foi controlada. De mais de 50% de desnutridos no começo, hoje está em 3,1%. A mortalidade infantil foi drasticamente reduzida e hoje está em 13 mortos por mil nascidos vivos nas comunidades com Pastoral da Criança. O índice nacional é 23,3, mas se sabe que as mortes em comunidades pobres, onde estão a Pastoral da Criança, é maior que é na média geral. Em 1982, a mortalidade infantil no Brasil foi 82,8 mil nascidos vivos. Esses resultados têm servido de base para conquistar entidades, como o Ministério da Saúde, Unicef, Banco HSBC, e outras empresas.

Elas nos apoiam nas capacitações e em todas as atividades básicas de saúde, nutrição, educação e cidadania. O custo criança/mês é de menos de US$ 1,00.
Outro material impresso de grande impacto social é o folheto com os dez mandamentos para a paz na Família, 12 milhões de folhetos foram distribuídos nos últimos anos. Além desses materiais impressos, se envia para as comunidades da Pastoral da Criança material para o trabalho de pesagem das crianças, objetos como balanças e também colheres de medir para a reidratarão oral e sacos de brinquedos para as crianças brincarem no dia da celebração da vida.

Outra área em que a Pastoral da Criança produz materiais é de som e a produção de filmes educativos. O show ao vivo da Rádio da Vida, produzido e gravado no estúdio da Pastoral da Criança, chega a milhões de ouvintes em todo o Brasil. Com os temas de saúde, de educação na primeira infância e a transformação social, o programa de rádio "Viva a Vida" se transmite semanalmente 3.740 vezes. A Pastoral da Criança também produz filmes educativos para melhorar e dar conhecimento de seu trabalho nas bases.

Em dezembro de 2009, completei 50 anos como médica e, antes de 2002, confesso que nunca tinha ouvido falar em qualquer programa da Unicef ou da Organização Mundial de Saúde, ou de outra agência da ONU, que estimulasse a espiritualidade como um componente do desenvolvimento pessoal. Como um dos membros da delegação do Brasil na Assembleia das Nações Unidas em 2002, que reuniu 186 países, em favor da infância, tive a satisfação de ouvir a definição final sobre o desenvolvimento da criança, que inclui o seu "desenvolvimento físico, social, mental, espiritual e cognitivo".

Estou convencida de que a solução da maioria dos problemas sociais está relacionada com a redução urgente das desigualdades sociais, com a eliminação da corrupção, a promoção da justiça social, o acesso à saúde e à educação de qualidade, ajuda mútua financeira e técnica entre as nações, para a preservação e restauração do meio ambiente. Para não sucumbir, exige-se uma solidariedade entre as nações. É a solidariedade e a fraternidade aquilo de que o mundo precisa mais para sobreviver e encontrar o caminho da paz.

Os resultados do trabalho voluntário, com a mística do amor a Deus e ao próximo, em linha com nossa mãe Terra, que a todos deve alimentar, nossos irmãos, os frutos e as flores, nossos rios, lagos, mares, florestas e animais.
Como pássaros, que cuidam de seus filhos ao fazer um ninho nas árvores e nas montanhas, longe de predadores, ameaças e perigos, e mais perto de Deus, deveríamos cuidar de nossos filhos como um bem sagrado, promover o respeito a seus direitos e protegê-los.

Efeméride de hoje

Nos 14 dias de janeiro comemora-se no Brasil o:

- Dia do Enfermo

- Dia do Treinador de Futebol

Janio de Freitas - Lula e a sua verdade

O novo decreto do presidente é o ato mais grave do seu governo; e o mais denunciador dele próprio

MAIS DO QUE ceder à exigência militar contra o Programa Nacional de Direitos Humanos, o novo decreto de Lula permite evitar por tempo incalculável o que falta saber e fazer sobre os crimes da ditadura. E, como complemento, abre a possibilidade de que opositores do regime sejam outra vez investigados, com eventuais desdobramentos.

A percepção deste sentido do decreto não requer leitura atenta de mais do que três trechos do seu espichado texto.

O primeiro deles está já no início do decreto: "Fica criado o grupo de trabalho para elaborar anteprojeto que institua a Comissão Nacional da Verdade (...) para examinar as violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional".

O período cuja investigação tem sido reivindicada é o da ditadura, o que está claro no próprio decreto anterior de Lula ao se referir a levantamentos da "repressão política". Sob a aparência indiferente, no novo decreto, de "período fixado no art. 8º" do ADCT, o período da ditadura e a sua repressão tornam-se frações de um tempo vasto e de ocorrências inumeráveis. O disfarce da remissão às Disposições Transitórias esconde este novo período: (...) "de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição" atual.
À Comissão Nacional da Verdade de Lula cabe investigar 42 anos de violações de direitos humanos no Brasil. Sequer é de repressão política só, mas de direitos humanos em geral. Nem em um século a tarefa seria executada por um contingente de pesquisadores.

Lá para as tantas, o propósito do novo decreto se trai, ao pretender disfarce de mais seriedade e, com isso, enveredar por tema que não lhe compete, seria do anteprojeto futuro. Está no art. 6º: "O anteprojeto de lei estabelecerá que a Comissão Nacional da Verdade apresentará, anualmente, relatório circunstanciado" (...). "Anualmente": uma sequência de anos indeterminada, sem motivo ou possibilidade de estimativa, antes vista com a certeza de que entrará pelos tempos.

Não faltou a Lula entregar o que jamais fora cogitado de ceder aos militares: igualar os opositores da ditadura aos torturadores, assassinos e autores de desaparecimentos. Sempre com artimanhas malandras, esta assim posto no art.5º do decreto, que autoriza a comissão a "realizar as seguintes atividades": "V - identificar e tornar públicas as estruturas utilizadas para a prática de violações de direitos humanos, suas ramificações nos aparelhos de Estado, e em outras instâncias da sociedade".

A identificação reivindicada pela verdade não é a de estruturas, mas de autorias e responsabilidades correlatas. Na repressão da ditadura, e não nos direitos humanos em geral. A sordidez maior, porém, vem no fim: "em outras instâncias da sociedade". Que instâncias podem ser, senão movimentos, partidos, imprensa, entidades profissionais, entidades estudantis? Cabem na expressão indefinida as "instâncias" capazes de incluir todos os opositores. E torná-los objeto de investigação, com seus desdobramentos, a partir de informações dadas à comissão, como prevê o decreto. Informações, por exemplo, procedentes de militares quando considerem necessária uma represália ou um recuo da comissão.

O novo decreto de Lula é o ato mais grave do seu governo. E o mais denunciador dele próprio.

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