Artigo - O conceito de qualidade na educação

O conceito de qualidade na educação

Rudá Ricci

O processo educativo envolve muito mais que avaliações meramente quantitativas focadas no educando

CHEGAMOS AO final da primeira década do século 21 e nossos gestores educacionais e seus consultores propalam fórmulas que parecem prato requentado ou mera transferência de técnicas empresariais de aumento de produtividade como soluções para um ofício peculiar.

Falta de imaginação ou discurso mercadológico de aceitação externa, o fato é que mais parece tentativa de excluir diretores, especialistas e professores do debate sobre os rumos da educação, fazendo coro para envolver o grande público. Como se a saída para a educação fosse questão circunscrita à disputa da opinião pública.

O que seria qualidade na área educacional? Pelo discurso dos gestores públicos, as notas de avaliações sistêmicas: Saresp, Ideb, Simave etc. Seguindo essa trilha, a questão seguinte seria, por lógica, o que as avaliações sistêmicas deveriam investigar. Aí topamos com um imenso silêncio.

Hannah Arendt sugeria que a função da educação é a humanização, ou seja, a inserção dos educandos na humanidade, conformada por experiências plasmadas na linguagem, na escrita, na música, nas artes. Para autores mais focados no sucesso individual, a qualidade da educação estaria centrada no progresso acadêmico ou de emprego-renda do educando.

E nossas avaliações sistêmicas, elas partem de qual princípio? De um vago e generalizado desempenho dos educandos, sem que os não gestores tenham condição de penetrar nessa fórmula mágica.

Já temos ao menos duas décadas de experiências com avaliações sistêmicas externas a respeito do desempenho de nossos alunos. Mas, pelos artigos e propostas apresentadas pelos gestores na grande imprensa, os avanços promovidos foram pífios.

Não chegaram a sinalizar os rumos a serem seguidos para a qualidade e o sucesso tão propalados. Ao contrário.

Dados recentes divulgados pelo Ipea indicam que apenas 13% dos jovens entre 18 e 24 anos frequentavam universidade em 2007. Trata-se da faixa etária mais vulnerável ao desemprego em nosso país. Os dados oficiais revelam uma situação ainda mais grave: menos da metade dos adolescentes entre 15 e 17 anos cursava o ensino médio em 2007.

As disparidades regionais e entre campo e cidade nos aproximam de uma calamidade pública: 57% desses adolescentes que vivem nas cidades brasileiras frequentam o ensino médio, índice que despenca para 31% no caso dos que residem no campo.

E aí começamos a desvelar o mundo real da educação, e não esse pasteurizado e inatingível pelos resultados das avaliações sistêmicas: a taxa de frequência dos que têm renda mensal superior a cinco salários mínimos é dez vezes maior que a dos que percebem até meio salário mínimo.

Circunscrever o foco da avaliação de desempenho à escola, não avaliando o impacto da condição das famílias na performance escolar, é pouco inteligente. E sustentar que a melhora do desempenho de nossos educandos ocorre a partir da premiação de professores é um gasto desnecessário e de pouca evidência de sua eficácia.

Sem articulação de políticas públicas que fechem o círculo da formação de nossas crianças e jovens, envolvendo escola, família e comunidade, todas iniciativas se aproximam de tentativa e erro dos nossos gestores. Talvez essa seja a motivação para se tornarem tão apaixonados pelas fórmulas que os cidadãos não gestores não compreendem em sua totalidade.

Daí por que vários se envolvem com articulações políticas e de conquista da opinião pública cujo mote é envolver todos pela educação, como se fora mobilização sem base social, cujos líderes são a própria base. Porque é uma aposta, e não uma certeza.

O processo educativo envolve muito mais que avaliações meramente quantitativas focadas no educando.

Envolve o consórcio de professores e educadores que contribuem para a formação cotidiana do educando. Envolve o impacto dos hábitos dos pais.
Também sabemos que o perfil do dirigente escolar impacta decisivamente no desempenho de alunos.

Mas as avaliações da moda no Brasil não conseguem articular esses inputs. No máximo, apresentam dados frios que não auxiliam os educadores a compreender por qual motivo 30% dos seus alunos não sabem interpretar textos complexos, ao contrário do restante. E, assim, lançam mão da tradicional e equivocada aula de reforço, que repete fórmula que já se revelou equivocada anteriormente.

Enfim, marketing e educação nunca foram bons aliados. Educação não vive limitada às boas intenções. Trata-se de um tema lastreado em estudos e pesquisas que não geram respostas fáceis.

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RUDÁ RICCI, 47, doutor em ciências sociais, é membro do Fórum Brasil de Orçamento e consultor do SindUTE-MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais) e do Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo). Publicado na Folha de S. Paulo.

Telefonia – O consumidor é apenas uma utopia para a Anatel

Ligação cara

Editorial Folha de S.

É DIGNO de nota o descompasso entre o rápido avanço no acesso à telefonia no Brasil e a queda no preço do serviço, muito mais lenta do que seria desejável. Passada mais de uma década da privatização do setor, praticamente todo brasileiro adulto possui celular. As tarifas pagas pelos consumidores, entretanto, figuram entre as mais caras do planeta.

O minuto de celular no país, aponta levantamento feito por consultoria europeia, é o segundo mais dispendioso do mundo. Custa em média R$ 0,45.

Nos EUA, cobra-se R$ 0,10 pelo mesmo período de uso.

As operadoras culpam a carga tributária -e não deixam de ter razão. Mais de 40% do valor da tarifa corresponde a impostos e encargos, o que aliás não é peculiaridade do setor. Mas a situação também deriva de algumas normas que já se tornaram ultrapassadas e de falhas de regulação, a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações.

O fator que mais encarece a telefonia móvel é a chamada taxa de interconexão, que responde por 40% do preço cobrado pelas operadoras.

Trata-se da quantia paga por uma empresa a outra quando o cliente chama o número da concorrente. Cobra-se, no Brasil, um preço 150% maior pelo serviço do que a média paga na Europa ou nos EUA.

Quem arca com a maior parte desses custos são as empresas de telefonia fixa. Quando o consumidor liga de um aparelho convencional para um celular, a operadora fixa paga cerca de R$ 0,40 por minuto. De celular para fixo, a taxa de interconexão é de meros R$ 0,025 por minuto.

O modelo, que favorece a telefonia móvel, foi estabelecido em 1998 para incentivar a participação privada no setor. Mais de dez anos depois, vê cumprida a sua missão, ao custo de uma das tarifas mais caras do planeta.

Já é tempo de a Anatel abandonar o instrumento anacrônico. O órgão tem prometido, e sempre adiado, a revisão do modelo de custo dos serviços de telefonia móvel. A morosidade inexplicável favorece as empresas, em detrimento dos consumidores, cujos interesses deveriam nortear a ação do órgão.

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Às vésperas da votação do projeto dos “fichas-sujas”, proposta cria privilégios à corruptos

Privilegiados nos tribunais

Congresso Nacional

Trecho da reforma do Judiciário prevê a regalia de ser processado em Cortes superiores para antigos ocupantes de cargos políticos

É uma das propostas que deve gerar mais polêmica. O foro garante agilidade nos processos. O Supremo julga mais rápido do que qualquer outra instância”
Paes Landim (PTB-PI), deputado federal, relator da PEC 358/2005

Não tem que aumentar o foro privilegiado. Tem é que extinguir, porque é sinônimo de impunidade”
Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

O foro privilegiado foi instituído na ditadura para a defesa de ocupantes de cargos públicos e hoje, portanto, se torna desnecessário”
Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Antigos ocupantes de cargos políticos estão mais perto de garantir o privilégio de só serem processados e julgados pelos Tribunais de Justiça ou Cortes superiores. A extensão do foro privilegiado está prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 358/2005, que trata da reforma do Judiciário e começa a ser discutida hoje pela Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada no Senado. Atualmente, apenas quem está no exercício da função tem direito ao benefício.

De acordo com o substitutivo do deputado federal Paes Landim (PTB-PI), relator do projeto, a competência para analisar ações de improbidade de ex-prefeitos será dos Tribunais de Justiça; de ex-governadores, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e de ex-ministros e parlamentares, do Supremo Tribunal Federal (STF). Também tramitam na Casa propostas contrárias ao foro. Entretanto, em novembro, a Câmara marcou posição derrubando uma outra PEC que acabava com o foro para autoridades dos três poderes.

A proposta, que está na pauta do dia, vai na contramão do que pregam entidades ligadas à moralização da política nacional. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) rejeita a ampliação e defende, inclusive, o fim do foro. Presidente da associação, Mozart Valadares afirma que é necessário extinguir o benefício, que é “sinônimo de impunidade”. Valadares espera que o trecho da proposta não seja votado e que projetos como o que exige ficha limpa de candidatos a cargos eletivos sejam colocados na pauta.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, explica que o foro foi instituído durante a ditadura militar para a defesa de ocupantes de cargos públicos e hoje, portanto, torna-se desnecessário. “Entretanto, temos alguns que defendem que a medida é boa porque concentra o julgamento em apenas um tribunal, mas, diante da falta de estrutura para a administração da Justiça, isso termina por dificultar a aplicação da lei.” Como exemplo da dificuldade da Justiça na instrução de processos, Ophir Cavalcante cita o caso do Mensalão, com 40 réus, que tem sido um verdadeiro desafio para o relator do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

O presidente da OAB admite a necessidade da promoção da reforma do judiciário. “A atual estrutura é um monstrengo que impede que a Justiça chegue perto do cidadão”, diz o presidente da OAB. Apesar de assumir a necessidade de mudança, o presidente diz que o Conselho Federal da autarquia ainda não tem posição de consenso em relação à Proposta de Emenda à Constituição da Reforma do Judiciário, que será votada hoje pela Câmara.

Autor do substitutivo da proposta e relator da matéria na Comissão Especial criada para discutir o assunto, o deputado Paes Landim sabe que a proposta é polêmica e vai provocar reações. “Acho que podemos discutir com calma hoje e votar na quarta”, diz. Ele defende que o foro garante agilidade e independência nos julgamentos. “As ações de tramitação no STF são mais rápidas e os julgamentos, também. É melhor do que começar no primeiro grau”, afirma. Com relação à impunidade, Landim diz que a sensação se dá quando um processo é mal instruído. Outro argumento usado pelo parlamentar é o de que os tribunais superiores julgam com menos paixão. “O Supremo, por exemplo, tem equilíbrio e serenidade, enquanto um juiz de primeira instância vai pela imprensa e a política”, critica.

Adendos

A PEC também aborda outros assuntos que devem render polêmica. Entre eles, mudanças nas regras de promoção na carreira de juízes, do grau de parentesco para o fim do nepotismo e a criação da Polícia Judiciária. Há alterações na composição e nas competências de alguns tribunais.

Fonte: CB.

Michel Temer define hoje membros das comissões técnicas da Casa aos partidos

Disputa nos bastidores

Denise Rothenburg, da Equipe do CB

Eleições
Com indicações para comissões, PMDB tenta dissuadir opositores da sigla à aliança com o PT. Mas outros partidos vão esquentar a briga pelos cargos
Temer tenta distribuir hoje todas as comissões técnicas aos partidos
O PMDB pretende aproveitar pelo menos partes das indicações para presidente de comissões técnicas da Câmara dos Deputados para tentar agregar aqueles que se mostram meio arredios à aliança com o PT na eleição presidencial. A Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo, a primeira que os peemedebistas escolhem, está para ser entregue ao deputado gaúcho Mendes Ribeiro Filho, que concorre a esse cargo desde o início da atual legislatura e, como a maioria da bancada gaúcha, prefere uma candidatura própria do PMDB à Presidência da República.

Outro cargo de peso, a presidência da Comissão Mista de Orçamento, tem como um dos nomes mais cotados o do deputado Waldemir Moka (PMDB-MT). Moka e Mendes não são hoje os maiores entusiastas da aliança com a chapa encabeçada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rosuseff (PT). Nem o PMDB espera que eles mudem de ideia se forem mesmo confirmados nos respectivos cargos. Mas, nos bastidores, muitos comandantes do partido tratam dos exemplos acima como gestos de aproximação, de simpatia, que podem terminar levando a algo maior quando chegar a hora da convenção de escolher os rumos do PMDB na sucessão presidencial.

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), espera distribuir ainda hoje todas as comissões técnicas da Casa aos partidos. E, embora muitos líderes já tenham alguns nomes para indicar, haverá disputa em alguns territórios de alta visibilidade e poder. Um deles é a presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, por onde passam os processos de renovação de concessões de canais de rádio e TV.

O cargo está em litígio entre PMDB e PSB. Os socialistas têm o Ministério de Ciência e Tecnologia e adorariam comandar o setor também no Congresso, a exemplo do que faz hoje o PR no setor de Transportes. Só que há três peemedebistas interessados nessa área: dois do Ceará, Eunício Oliveira e Paulo Henrique Lustosa; e um do Pará, Vladimir Costa. O problema é que o PMDB tem o Ministério das Comunicações e também se sente “dono” desse latifúndio.

Acordo ameaçado
Um setor que também promete disputa é o de minas e energia, considerado um dos carros-chefes da sucessão deste ano. O PMDB tinha feito um acordo entre dois integrantes da bancada do Rio que desejavam o cargo, Bernardo Ariston e Nelson Bournier. Ariston presidiria a comissão em 2009, como, de fato, ocorreu, e Bournier assumiria em 2010, o ano eleitoral. Só que o PP entrou agora na briga para tentar retomar a área que comandou em 2008.

Diante das disputas, o PT deve apenas acompanhar. O partido pretende apenas manter o mesmo número de comissões que tinha em 2009: Finanças e Tributação; Educação; e Direitos Humanos. É que, enquanto o PMDB tentará atrair seus filiados à campanha de Dilma, o PT não quer perder nenhum aliado por causa dos espaços de poder na Câmara. Nesse quesito, o partido voltará à fase paz e amor.

Ministro-chefe da Controladoria-Geral da República comenta projeto de lei do executivo

O senhor não acha contraditório o governo enviar para o Congresso um projeto de lei desta natureza ao mesmo tempo em que paga empresas envolvidas em irregularidades?

De forma alguma. O governo é contra a paralisação das obras, mas não é contra a fiscalização. Além disso, nós aplicamos punições, exigimos o ressarcimento para os cofres públicos. Hoje, temos mais de 1,4 mil empresas no cadastro nacional.

Qual a inovação neste projeto?

É o suborno transnacional. Muitos países cobram de nós uma legislação mais rigorosa, principalmente em relação às empresas brasileiras que adotam a prática de corromper funcionários no exterior. Além disso, estamos assumindo compromissos internacionais, como os previstos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Quais as penalidades para as empresas corruptas?

Existem penalidades judiciais e administrativas. Hoje, podemos punir aplicando multas, obrigar as empresas que lucraram irregularmente a ressarcir os cofres públicos ou até mesmo interditar e dissolver estabelecimentos criados por “laranjas”.

Fonte: Correio Braziliense.

Executivo envia projeto ao Congresso com pesadas punições à empresas corruptas

No rastro das investigações da Polícia Federal na operação “Caixa de Pandora”, mais conhecida como “DEMsalão”, que revelou ao mundo o esquema de corrupção comandado pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). O Executivo Federal envia –- com preocupante atraso – ao Congresso Nacional projeto de lei de combate às empresas que locupletam-se com recursos públicos federais.
O assunto é polêmico, após declarações do presidente Lula de que o TCU quer “parar” as obras do Programa de Aceleração do Crescimento. Confira a matéria.      

Deu no Correio Braziliense

Iniciativa vem 15 dias depois de Lula vetar embargo a obras com indícios de ilegalidades

Jorge Hage defende a nova legislação. Segundo o ministro, é necessário ameaçar o patrimônio de empresários inidôneos

Duas semanas depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberar recursos para quatro obras da Petrobras(1) com indícios de irregularidades graves, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que aumenta a punição a empresas corruptoras, que fraudem licitações ou ofereçam produtos e serviços de qualidade inferior à estipulada, por exemplo. A proposta sugere punições até para firmas nacionais que subornem servidores públicos no exterior, além de determinar a dissolução de estabelecimentos que lesarem os cofres públicos.

Apresentada a oito meses do fim do segundo mandato de Lula, a promessa de rigor dificilmente sairá do papel neste ano. O texto não consta da lista de prioridades do Palácio do Planalto, que nem sequer pediu urgência na tramitação da proposta no Congresso. Uma das novas punições prevê o pagamento de multa de 1% a 30% do faturamento bruto da instituição que praticar ato corrupto contra a administração pública. A pena também pode variar de R$ 6 mil a R$ 6 milhões, dependendo do porte da empresa. “Há vários tipos de punição, como o ressarcimento dos recursos desviados, o bloqueio de bens e a interdição parcial da empresa”, diz o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. Segundo ele, há dois meios para que isso seja feito: por via administrativa ou judicial. No caso da dissolução compulsória — que deve ser aplicada principalmente a firmas em nome de laranjas — a medida é feita por ordem da Justiça. A empresa pode ainda não receber benefícios fiscais e empréstimos de bancos oficiais.

Na avaliação do governo, a atual legislação é falha e insuficiente, uma vez que a principal punição é o ingresso em uma lista de empresas inidôneas, que ficam impedidas de participar de novas licitações por determinado período. A restrição se limita a irregularidades cometidas durante a concorrência e a execução dos contratos. Ou seja, não há determinação clara para reembolsar o governo a partir do patrimônio das empresas. “Precisávamos de uma legislação que alcançasse o patrimônio, penalidades pesadas, como as multas”, afirma Hage.

O governo também quer coibir a manobra das empresas punidas de formar nova pessoa jurídica mantendo os mesmos sócios. Nesse caso, a punição seria estendida aos sócios com poderes administrativos — ou aos possíveis laranjas do novo empreendimento. Hoje, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis)(2) inclui registros de 1,4 mil empresas acusadas de ilegalidades. Entre elas, a Construtora Gautama, envolvida em licitações fraudulentas descobertas pela CGU e que originaram a Operação Navalha, desencadeada em 2008 pela Polícia Federal.

Adaptação
A mudança na legislação, argumentam ainda representantes do governo, é uma forma de o Brasil seguir convenções internacionais da qual é signatário. O projeto também vai atingir as empresas brasileiras que atuam no exterior, segundo Hage (leia ao lado). Neste caso, as punições são determinadas pela CGU — que fez o texto do documento com o apoio do Ministério da Justiça, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU). Nos outros tipos de sanções, quando se tratar de firmas irregulares no Brasil, o processo é realizado pela controladoria e pelo órgão que foi vítima das fraudes. Hoje, este tipo de legislação é adotado nos Estados Unidos, na Itália, na Grécia e no Chile.

“As empresas que participam desse tipo de conluio acabam sendo beneficiadas. Para subornar um servidor, por exemplo, superfaturam”, afirma Mamede Said, professor de direito público-administrativo da Universidade de Brasília (UnB). “São medidas muito salutares para colocar um freio nas ações desonestas”, pondera. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também elogiou a iniciativa do Executivo. Em nota, o presidente da instituição, Ophir Cavalcante, defende que a mudança “servirá para enfrentar essa relação, muitas vezes espúria, entre o poder público e as empreiteiras. Na corrupção, há sempre dois sujeitos: o corrompido e o que corrompe. É fundamental a punição nas duas pontas”.

1 - “Espeto de pau”
Na lista de obras que devem receber recursos do Orçamento apesar das ressalvas do TCU estão as refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. Também constam do pacote obras no Terminal de Escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. “Do ponto de vista técnico, existem divergências metodológicas a respeito de cálculos de custos e preços. Antes de sugerir a suspensão de recursos ou a interrupção de uma obra, costumamos avaliar prós e contras e só o fazemos em situações extremas”, defendeu Hage.

2 - Lista suja
O cadastro reúne no Portal da Transparência a relação de empresas punidas pelos órgãos públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário. As firmas citadas não podem negociar com a União e os estados. Até agora, nove estados aderiram ao Ceis — Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe, São Paulo e Tocantins. A CGU espera que, até o fim do governo, os demais estejam interligados ao sistema. Muitas das empresas cadastradas são acusadas de cometer irregularidades em licitações.
As empresas que participam desse tipo de conluio acabam sendo beneficiadas. Para subornar um servidor, por exemplo, superfaturam”
Mamede Said, professor de direito público-administrativo da UnB

Alerta avisou sobre alagamentos em São Paulo

Documento que veio a público esta semana e revelado pela semanal Isto É, diz que as Represas deveriam ter começado a liberar água em outubro, no Estado de São Paulo.

Dois meses antes de os temporais começarem, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou um alerta informando que já naquele momento o nível dos reservatórios era preocupante. “Recomenda-se começar a verter as águas para evitar enchentes catastróficas nos meses de dezembro a março”, alertava o documento. Também em outubro o Comitê das Bacias Hidrográficas de São Paulo alertava que, devido à previsão de chuvas intensas, as comportas das represas da região metropolitana de São Paulo deveriam ser abertas o quanto antes. A Sabesp não seguiu a recomendação na época e, quando começou a abrir as barragens, só na metade de dezembro, o solo já estava encharcado e as chuvas já haviam feito estragos. Estragos que foram amplificados com a abertura das comportas. Em Atibaia, 15 bairros foram alagados e 165 famílias ainda estão desabrigadas. Em Bragança a 26 quilômetros de lá, cinco bairros da área rural ficaram cobertos de água e 13 famílias permanecem em abrigos da prefeitura. A pequena Nazaré Paulista, de pouco mais de 15 mil habitantes, teve alagada toda a região às margens do rio Piracicaba, que corta a cidade e onde está instalada a represa Atibainha. Em todas essas cidades a abertura das comportas foi diretamente responsável pelos contratempos que enfrentaram e continuam enfrentando por conta dos alagamentos. Mas, temendo que os problemas causados pelas barragens possam ganhar contornos de tragédia, muitos se dão por resignados diante da situação.

A pergunta é: Serra e Kassab punirão alguém ou continuarão fazendo “cara de paisagem?”

Roberto Carlos não quer se expor e recusa convite de Arruda

Roberto Carlos quer distância de Arruda

Convidado pelo governo do Distrito Federal para fazer o show de comemoração pelos 50 anos de Brasília, o cantor Roberto Carlos deve recusar o chamado. Segundo seu empresário, Dodi Sirena, "seria delicado" aceitar o convite do governador José Roberto Arruda no momento em que é alvo de denúncias de corrupção.

O convite foi insistente e Roberto gostou pelo fato de uma pesquisa ter mostrado que a população queria vê-lo. "Mais até do que cantores internacionais, como a Madonna", contou Sirena. "É uma honra celebrar os 50 anos da capital, mas, por outro lado, o Brasil inteiro está indignado com essa situação. Houve desvio de um dinheiro que é nosso, do contribuinte. A gente prefere não se expor. Não descarto totalmente, mas as chances são remotas", afirmou o empresário.

Sirena admitiu rever a decisão caso um novo convite seja feito pelo governo federal. Segundo ele, se o pedido vier do "governo Lula" e não da administração Arruda, Roberto Carlos poderia participar das comemorações do aniversário da cidade.

O show seria em abril. No período, o cantor estará em turnê internacional. Seria preciso que fizesse um pequeno intervalo nas apresentações para participar das celebrações.

Fonte: Correio Braziliense.

Ministro confirma convenção do PMDB para este sábado

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu, no início da madrugada deste sábado (6), a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal(TJ-DF), assegurando a realização da convenção do PMDB, marcada para este sábado (6), em Brasília, entre 9 horas e 17 horas.

Antes mesmo do STJ informar sobre a decisão, o PMDB confirmou em seu site que a convenção nacional estava mantida.

Na sexta-feira (5), o TJ-DF havia concedido liminar a diretórios regionais do PMDB que suspendia a realização da convenção nacional do partido. O pedido foi feito pelo advogado Ricardo Vita Porto, que representa os diretórios de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Pernambuco.

“Casas de aço” para incrementar demanda para a siderurgia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou ontem, durante reunião com representantes do setor siderúrgico, que eles estavam "muito tímidos" diante do crescimento da demanda interna brasileira por aço. Na semana passada, Lula já havia reclamado com a Votorantim , porque o país está importando aço longo da China para atender à indústria naval nacional. O presidente indagou sobre a baixa produção de casas de aço no país. Os empresários reclamaram que não há "cultura" da Caixa Econômica Federal (CEF) para autorizar financiamentos desta natureza. "Eles questionam, por exemplo, a durabilidade das casas feitas de aço", disse o presidente da Usiminas, Marco Antônio Castelo Branco.

Ficou acertada para a próxima semana uma reunião dos empresários com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e representantes da CEF e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estudar linhas de financiamento para a produção de casas de aço. "Elas podem ser construídas em um prazo muito mais rápido que as casas normais, o que daria escala na produção", confirmou o presidente da Usiminas.

O presidente do Instituto Aço Brasil, Flávio Azevedo, afirmou que a demanda interna nacional é de 22 milhões de toneladas e que o setor produz 41 milhões. Com todos os grandes eventos previstos para os próximos anos -

investimentos no pré-sal e na construção naval, programa Minha Casa, Minha Vida, Copa do Mundo e Olimpíada - a necessidade de aço atingirá o patamar de 41 milhões. "Apresentamos ao presidente Lula uma estimativa de investimentos de US$ 40 bilhões até 2016, o que nos permitirá ampliar nossa produção para 77 milhões de toneladas", disse Azevedo.

Ele lembrou que o setor enfrentou com dificuldades a crise internacional. Na virada de 2008 para 2009, foram fechados 6 dos 14 alto-fornos. "Recuperamos nossa produção e temos apenas um alto-forno paralisado no momento", afirmou Azevedo. O empresário também rebateu as acusações de que o setor siderúrgico é inflacionário. "O aço representa 50% do peso de um carro, mas apenas 5% a 6% do valor final do veículo. No caso das casas populares, o custo do aço no preço final é de apenas 2%, de 10% a 15% no caso de fogões e geladeiras", completou o empresário.

Fonte: Valor.

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