Justiça bloqueia bens dos Garotinho

Lembram daquela história cabeluda envolvendo ONG´s, patrocínio de cabos eleitorais e contratos suspeitos no Governo do Rio de Janeiro na gestão Rosinha Garotinho?

O assunto volta a ao casal Garotinho volta a tona com decisão atinge mais 86 pessoas; Promotoria vê desvio de R$ 63,3 mi através de ONGs na gestão Rosinha

A Justiça bloqueou os bens do casal de ex-governadores do Rio Rosinha Matheus (PMDB) e Anthony Garotinho (PR) e de mais 86 pessoas, após ação civil pública do Ministério Público do Estado por improbidade administrativa, pelo desvio de ao menos R$ 63,3 milhões. Entre os denunciados estão a atriz Deborah Secco e sua família.

Oito réus também tiveram o sigilo bancário quebrado.

O esquema, de acordo com a Promotoria, envolveu o repasse de R$ 410 milhões para 14 ONGs subcontratadas com dispensa de licitação com a Fesp (Fundação Escola do Serviço Público) para prestar serviços de fornecimento de mão de obra, entre 2003 e 2006, no governo Rosinha.
Parte dos recursos acabou em empresas fantasmas, em firmas de responsáveis por ONGs ou de seus parentes, em negócios criados para lavar o dinheiro, ou foi sacado na boca do caixa, segundo a denúncia.
Os promotores pedem que os acusados devolvam R$ 173 milhões, relativos à soma do total desviado mais multa de duas vezes o valor do desvio. A pena para improbidade inclui perda dos valores recebidos ilicitamente, ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até dez anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.
Para a Promotoria, Rosinha teve participação fundamental no esquema. Por meio de dois decretos, ela inicialmente centralizou as decisões de convênios do Estado com ONGs e depois alterou o estatuto da Fesp para intermediar convênios.
Segundo o Ministério Público, Garotinho recebeu R$ 650 mil declarados em sua pré-campanha à Presidência, em 2006, de duas empresas fantasmas criadas para lavar dinheiro: a Inconsul (que ganhou R$ 15,3 milhões e lhe doou oficialmente R$ 200 mil), e a Emprim (que recebeu R$ 14,7 milhões e doou R$ 150 mil). Em 2006, no auge das denúncias, Garotinho fez greve de fome.
Os promotores focaram as investigações em quatro ONGs (Inep, Inaap, IBDT e CBDDC) que receberam, juntas, R$ 257,3 milhões, 62,8% dos R$ 410 milhões entregues pela Fesp. O grupo rastreou o desvio de ao menos R$ 63,3 milhões. "Ainda não se pode afirmar o destino do restante", disse o promotor Eduardo Carvalho.
De acordo com a Promotoria, duas empresas fantasmas foram criadas em 2004 para receber o dinheiro: a Inconsul e a Emprim. Suas receitas são quase todas vindas do esquema e 60% foram sacados em dinheiro. Não tinham sede real, funcionários nem despesas de nenhuma atividade econômica.
Eram controladas pelo principal acusado de ser operador da fraude, o empresário Ricardo Secco, pai da atriz Deborah Secco. Ele centralizava em seu escritório as sedes de fato das duas e de ao menos três ONGs.
Deborah Secco, segundo a Promotoria, recebeu R$ 158 mil. Secco e a família -mulher, ex-mulher, três filhos e a empresa das filhas, Luz Produções Artísticas S/C Ltda.- ganharam ao menos R$ 1,057 milhão do esquema, por meio da Emprim e da Inconsul. (RAPHAEL GOMIDE)
Outro lado
Ação é 'espetáculo pirotécnico', diz ex-governador
O ex-governador do Rio e pré-candidato ao governo, Anthony Garotinho (PR), chamou de "armação eleitoreira" e "espetáculo pirotécnico" em seu blog a ação em que ele e a mulher, Rosinha, são acusados de improbidade administrativa. Sua assessoria informou que ele só se pronunciaria pelo blog.
O político chamou os promotores de "covardes" e "antiéticos" e disse ter duas representações contra eles no Conselho Nacional do Ministério Público, por terem movido ações "que já foram extintas pela Justiça".
Ele disse não ter usado "nem um real" do que foi doado por ONGs e empresas denunciadas. "Determinei que se devolvesse o dinheiro com cheque nominal a cada uma das ONGs." Para ele, os promotores agem como "cabos eleitorais de Sérgio Cabral para tentar inviabilizar" sua possível candidatura.
A assessoria da atriz Deborah Secco informou que ela não se manifestará porque não foi citada e não conhece políticos. Seu pai, Ricardo Secco, não foi encontrado. (Da Sucursal do Rio)

Mobilização nacional para aprovação da PEC 308/04

Defendemos que a aprovação da PEC 308/04 proporcionará aos Sistemas Prisionais Federais e Estaduais ferramentas necessárias ao desmantelamento das organizações criminosas. A Polícia Penal tornou-se aspiração da Luta de uma Classe, vontade do Executivo, Objetivo do Legislativo, afã do Judiciário e imensurável anseio da Sociedade. Das especulações à realidade.

Juristas e intelectuais acreditam ser indispensável ao aperfeiçoamento do então falido sistema penitenciário brasileiro, a fortalecer substancialmente a segurança pública nacional, fechando-se finalmente o ciclo processual no qual se encontra ainda aberto, devido à lacuna constitucional, por obliterar dos ditames da Segurança Pública aquele que efetivamente faz cumprir as determinações judiciais – com o efetivo cumprimento da pena.Serão assim, dispensadas nessas linhas estudo, com argumentos favoráveis e contrários à PEC 308/2004, voltado à figura do Agente Penitenciário, desprovido da mão do Estado – na obscuridade da nossa Carta Maior, mas engrenagem necessária ao cumprimento da lei e peça principal dessa inovação jurídica, na seara constitucional da segurança pública. Carcereiro, agente penitenciário, guarda, agente prisional, agente de ressocialização, agente de disciplina, polícia, agente responsável pela aplicação da lei 2, agente de segurança penitenciária; são diversas denominações para o servidor incumbido de fazer cumprir as determinações judiciais, na seara administrativa, referente ao cumprimento de determinada pena privativa de liberdade. As nomenclaturas são as mais diversas possíveis e variam entre os diversos entes estatais, num país que no campo da execução penal não possui um mínimo de padronização.

A superlotação não é a única mazela do sistema penitenciário brasileiro. Vários são os fatores que justificam a ideia de falência do sistema prisional e, entre eles, entendemos como principais: ausência de laboraterapia aos encarcerados, afastamento da comunidade, inexistência das comissões técnicas de classificação, falta de aparelhamento das unidades prisionais, precariedade nas assistências, lentidão do judiciário, carência na formação dos servidores, que já são poucos e mal remunerados; falta de técnicos e especialistas e, por fim, a influência do crime organizado, aliada a corrupção por baixa remuneração e descaso com o sistema prisional. A criação da Polícia Penal será um marco no combate ao crime organizado, articulado dentro dos estabelecimento penais, e, do mesmo modo, talvez a solução para o efetivo cumprimento de penas em regimes que sequer são acompanhadas. Não é novidade que as penas cumpridas no regime aberto, sursis e livramento condicional não são fiscalizadas. Não existem patronatos ou casas do albergado. Simplesmente são letras morta da lei e a discussão sobre o tema é ínfima.

O Estado tem de reconhecer que existe um descontrole referente a tais regimes e, por sua vez, quem ganha com a falta de fiscalização é a criminalidade que reina com a sensação de impunidade num país do descaso

"(...) não está sendo criada uma nova polícia. Está sendo buscado o reconhecimento da existência de uma secular atividade policial(...)"

"(...)É necessária a criação da polícia penitenciária, pois, não justifica todas as forças de segurança trabalharem para prender, a justiça condenar e os internos ficarem sob a guarda de pessoas comuns, sem que tenham condições para contê-los. Essas pessoas não têm como se defenderem do crime organizado, não possuem porte de arma e treinamento adequado. É IMPRUDENTE E ATO DE COVARDIA COLOCAR OVELHAS PARA TOMAREM CONTA DE LOBOS(...)"

Ariovaldo Toledo Penteado Junior
Especialista em Direito Material e Processual Penal e em Ciências Criminais; Ex-procurador autárquico no Estado de São Paulo (FUNAP/SAP); Assessor jurídico da CPI Carcerária (2007) e CPI da Violência Urbana (2009) na Câmara dos Deputados; Professor.

Pisicólogos de todo o Brasil contra aprovação do PL 3512/2008

Os psicólogos de todo o Brasil e o seu Conselho Federal de Psicologia (CFP), são contrários à regulamentação da atividade de psicopedagogia proposta pelo PL 3512/2008 por diversas.

Os profissionais inundam diariamente o correio eletrônico dos parlamentares em busca de adesões contra a matéria.

Conheça as razões (clique aqui) listadas pelo CFP.

Duas espadas rondam a cabeça de José Roberto Arruda

A Câmara Distrital da capital do país decide hoje se premia o governador José Roberto Arruda (sem partido) com um impeachment.

O Supremo Tribunal Federal analisa hoje se liberta o traquino governador -- gerenciador -- do Mensalão do DEM, da cadeia, onde se encontra em retiro espiritual há 22 dias.

De uma forma ou de outra, Arruda dançou.

Devassa rebate ressaca

Censura ou excesso de criatividade?

Marili Ribeiro, para o Estadão On Line

Uma tarja preta sobre a pin-up que é símbolo da cerveja Devassa Bem Loura, que aparece na tampinha, nos copos de cerveja e nas garrafas nas cenas gravadas para o comercial original da marca de cerveja, marcam agora o novo anúncio que o Grupo Schincariol pôs no ar  em substituição ao anterior, que foi cassado por liminar do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).  Há uma boa dose de humor na peça como reconhece o publicitário Augusto Cruz, presidente da agência Mood, que é responsável pela campanha. Mas há também certa provocação. ”Temos certeza de que não existe nada de errado com o comercial anterior, que foi produzindo seguindo todas as normas do Conar para o segmento de bebidas.”          

A campanha protagonizada pela socialite americana Paris Hilton foi denunciada por consumidores ao Conar por apelo à sensualidade. Isso causou reações apaixonadas em mídias sociais, como o microblog Twitter, tanto aqui, como no exterior. No Brasil, usuários do twitter criaram ontem à tarde o movimento #voltadevassa. Foram postados quatro mil tweets em menos de três horas depois de lançado. O assunto Paris Hilton censurada também mereceu atenção de veículos especializados em propaganda nos EUA, e  até mesmo matéria no site do tradicional  jornal  New York Times. Todos questionam se a garota-propaganda Paris Hilton seria muito sexy para o Brasil. A razão do espanto está no fato de o comercial ter sido lançado no Carnaval, quando mulheres seminuas ocupam todas as mídias no país do samba. No comercial da Mood, a americana, vestindo uma minivestido preto simula uma dança com a lata de cerveja.

Profissionais do meio publicitário que trabalham para outras marcas de cerveja concordam que não há nada de mais explícito nessa atual campanha da Schincariol que já não tenha sido usado em comerciais produzidos por eles, além da sugestão embutida no nome da própria cerveja. “Quando vi o nome Devassa, uma marca que nasceu no Rio num clima descontraído, ser associado a Paris Hilton, que tem fama e comportamento condizente com o sentido da palavra, pensei: isso vai dar confusão. E deu. Há muitos “brasis” no País e o pessoal mais conservador não gosta desse tipo de associação”, diz um deles que prefere o anonimato para não chatear seu cliente.

Augusto Cruz não concorda com essa interpretação. Para ele, a palavra devassa é corriqueiramente usada na televisão. Cita como exemplo o jornalista Pedro Bial, apresentador do programa Big Brother, na TV Globo, que, segundo Cruz, vive usando o termo “devassa” e “devassas” para se referir às confusões entre os participantes confinados na casa, e que são vistos em rede nacional de televisão por uma maplo público. “Essa marca de cerveja existe há oito anos e nunca foi questionada por ter algum apelo sexual”, avalia ele.                               

O publicitário Átila Francucci, hoje trabalhando na agência Young & Rubicam, mas que esteve à frente da criação da campanha Experimenta, feita para o lançamento da marca Nova Schin do portfólio do Grupo Schincariol, não foge da raia e classifica de hipocrisia à atual reação do Conar de suspender por liminar o anúncio da Devassa. “Isso acontece com empresas que não são ligadas à AmBev (donas das marcas Skol, Brahma e Antarctica). Experimentei dificuldades similares quando fiz a campanha da Nova Schin.  Uma marca nova entrando no mercado do concorrente causa desconforto e fortes reações no Conar”.    

Luis Claudio Taya, diretor de marketing do Grupo Schincariol, não nega que está gostando bastante da exposição positiva que a atual demanda com o Conar está obtendo na mídia. Não apresenta números, mas diz que duas redes de supermercados pediram mais estoque de Devassa. A curiosidade do consumidor fica atiçada quando rolam essas polêmicas. Taya, assim como muitos publicitários ouvidos em torno da suspensão da propaganda da Devassa, reconhecem que tanto o conselho do Conar, como os anunciantes e as agências, vão ter que, cada vez mais, considerar a força das mídias sociais na hora desenvolver campanhas. Esses canais de expressão usado pelo público em geral podem fazer barulho e, quem sabe, mudar o rumos das coisas.

Plenário vota destaques sobre Petrobras e piso dos policiais

O Plenário vota hoje os destaques apresentados a duas propostas aprovadas ontem: o projeto sobre a capitalização da Petrobras (PL 5941/09) e a proposta de emenda à Constituição que prevê um piso salarial para policiais civis e militares e bombeiros dos estados (PECs 446/09 e 300/08). A Ordem do Dia está marcada para as 16 horas.

O PL 5941, do Executivo, foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado João Maia (PR-RN). A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas do pré-sal. O projeto autoriza o governo a participar do aumento de capital da empresa.

O pagamento do petróleo pela Petrobras e o aumento de capital serão feitos por meio de títulos da dívida pública. No caso do aumento de capital, o substitutivo deixa claro que os acionistas minoritários da Petrobras não poderão usar recursos das suas contas individuais do FGTS para comprar as novas ações na proporção que lhes couber. Esse é um dos pontos mais polêmicos do texto, pois isso foi permitido na época de abertura do capital da empresa e de quebra do monopólio da exploração do petróleo, em 1998.

Líder do Governo vai tentar negociar o uso do FGTS na compra de ações da estatal.

Esse aspecto do aumento de capital (conhecido como subscrição) não constava do projeto original e foi muito discutido na comissão especial sobre o tema. Os defensores do uso do FGTS para a compra de ações argumentam que essa é a melhor forma de garantir, ao acionista minoritário, a participação no aumento de capital. Já os partidários do uso apenas de recursos próprios defendem que o fundo deve ser destinado aos programas habitacionais e a outras atividades sociais.

Policiais
No caso dos policiais e bombeiros, o Plenário aprovou uma emenda assinada por vários partidos, semelhante à PEC original vinda do Senado (446/09). As principais diferenças são a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei.

Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.

A emenda aprovada, assim como a PEC original do Senado, determina que a remuneração será paga na forma de subsídio. Nessa sistemática, não há soldos ou gratificações e sim apenas um valor único, adicionado de valores não tributáveis, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e vale-transporte ou diárias.

Medidas provisórias e PECs
Também constam da pauta nove medidas provisórias, que ainda não trancam as votações, e as seguintes propostas de emenda à Constituição:

- 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que efetiva os atuais responsáveis pelos cartórios, mesmo que eles não tenham passado por concurso público;

- 30/07, da deputada Angela Portela (PT-RR), que amplia a licença-gestante de 120 para 180 dias;

- 358/05, do Senado, que dá prosseguimento à reforma do Judiciário;

- 308/04, do ex-deputado Neuton Lima, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais.

Denúncia de fraude pode anular exame da OAB

Aluno foi flagrado com gabarito no dia da prova, na cidade de Osasco. Ordem decide suspender a correção do teste, elaborado pelo Cespe/UnB, e só vai definir o que fazer após uma reunião emergencial convocada com todos os presidentes das seccionais, no domingo

As suspeitas levantadas de que um candidato teve acesso ao Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) antes de sua aplicação, no último domingo, levaram a Ordem a suspender a correção e a divulgação do resultado da segunda fase da prova em todo o Brasil. A decisão foi tomada ontem pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, após a irregularidade, ocorrida em uma sala de provas de Osasco (SP), ter sido comunicada pela comissão responsável pela aplicação do exame.

O presidente da OAB acionou a Polícia Federal, que irá investigar o caso, e convocou o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB para uma reunião emergencial no domingo. Ophir Cavalcante admite a possibilidade de anulação da segunda fase do Exame de Ordem, mas disse que a decisão, seja qual for, só será tomada no encontro, que deverá ter a presença dos presidentes das 27 seccionais. “A situação não nos agrada. É ruim para o Exame de Ordem. Mas a Polícia Federal já investiga e chegaremos a uma decisão no domingo”, disse Ophir.

Segundo ele, o candidato flagrado enquanto fazia a avaliação foi imediatamente retirado da sala. A Comissão de Exame de Ordem da OAB de São Paulo verificou que as respostas que estavam em posse do estudante eram muito parecidas com o resultado da prova prático-profissional de Direito Penal. Segundo a OAB, havia anotações impressas e também escritas à mão. O texto trazia até o nome de um personagem citado no exemplo de uma questão, o que reforça a possibilidade de vazamento do exame.

A divulgação do gabarito da prova estava prevista para hoje e o resultado sairia em 15 dias. Cerca de 18 mil candidatos fizeram o exame no domingo, sendo que 5,5 mil optaram por responder a prova específica da área penal. Diante disso, o presidente da OAB não descarta a anulação do exame apenas para os que optaram pelo direito penal.

O diretor-geral do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), Ricardo Carmona, admitiu ao Correio que há “fortes indícios de irregularidade”. A entidade é a responsável pela realização da prova em todo o país. “Pelo que chegou até nós, uma pessoa teria entrado com anotações em um livro, que poderiam ser respostas relacionadas a questões da prova de direito penal”, explicou. Segundo Carmona, é preciso aguardar a perícia técnica da Polícia Federal.

Questionado se há a suspeita de que algum funcionário do Cespe tenha vazado a prova, o diretor não descartou a possibilidade. Segundo Carmona, todas as hipóteses deverão ser investigadas. “Em princípio, nada pode ser descartado. Todas as possibilidades devem ser investigadas”, disse. Carmona, porém, avisou que todos os procedimentos de segurança foram adotados. “O Cespe tem diversas medidas de segurança que são adotadas nos exames, e todas foram seguidas.”

O presidente da OAB disse que cobrou do Cespe uma investigação interna do caso, mas evitou apontar um culpado para o suposto vazamento. “Pedi que o Cespe verifique o que ocorreu. É muito prematuro falar em culpa de quem quer que seja. Não posso nem afirmar nem descartar nada nesse momento”, observou Ophir Cavalcante. Para ele, o episódio ocorrido em Osasco não coloca em xeque a unificação nacional do exame. “Isso só reforça que os nossos sistemas de avaliação estão funcionando bem. O exame unificado é um avanço significativo, mede a qualidade de ensino no Brasil.”

Os bacharéis em direito que buscam a licença para atuar na advocacia fizeram no dia 28 a prova dissertativa, que inclui a elaboração de uma peça jurídica e de cinco questões na área de direito, escolhidas pelos candidatos. Todos tiveram o direito de fazer consultas em livros durante as cinco horas de prova.
Essa foi a primeira vez que o exame foi realizado de forma unificada, em todo o Brasil. Pedi que o Cespe verifique o que ocorreu. É muito prematuro falar em culpa de quem quer que seja. Não posso nem afirmar nem descartar nada nesse momento”

Alto tucanato na tribuna de honra do Congresso Nacional para homenagear os 100 anos de nascimento de Tancredo Neves

Ocorre neste momento a sessão especial do Congresso Nacional que homenageia os 100 anos de nascimento de Trancredo Neves, o presidente que ganhou mas não assumiu em virtude uma infecção hospitalar generalizada após uma operação de emergência em razão de uma crise aguda de diverticulite.

A cerimônia está sendo transmitida ao vivo pela TV Câmara e Senado.

O burburinho nos corredores é que o governador de São Paulo, José Serra, que discursa neste momento, será convidado pelos senadores e deputados federai tucanos a antecipar o lançamento de sua candidatura à presidente da República.

Os tucanos estão em estado de completo desespero com o resultado da última sondagem Datafolha que coloca Dilma no caalcanhar de Serra com uma pequena diferença de 4% nas intenções de voto.

Por outro lado, Serra vai resistir e só sai do governo paulista em abril.

Frases da humanidade

"CÉREBRO, n. Aparato com o qual pensamos o que pensamos. Distingue o homem que se contenta em ser alguma coisa do homem que deseja fazer alguma coisa. (...) Em nossa civilização, e sob nossa forma republicana de governo, o cérebro é tão altamente honrado que é recompensado com a isenção dos cuidados do mandato."

Ambrose Bierce, jornalista, em seu "Dicionário do Demônio", século XIX.

Pará: Uma das melhores áreas para produção de alimentos no Brasil

Uma região que tem terra agricultável deve utilizá-la para o sustento de seu povo.

Na ciência agronômica, o Engenheiro Agrônomo aprende que existe limites de utilização, chamada de Capacidade de Uso da Terra, o que significa dizer que toda área deve ser classificada de acordo com seu solo, seu relevo, sua biodiversidade e seu clima. Existe, portanto, áreas que devem ser usadas para produção de alimentos; outras para pastagens; umas que não podem ser usadas, como topos de morros e encostas, margens de rios, montanhas, e algumas com seu uso periódico, como em milhões de hectares, em ilhas do Rio Amazonas, aqui no Pará, com alta produtividade, devido as riquezas minerais deixadas pela colmatagem do Rio Amazonas e, mesmo assim, não utilizadas pelos governantes.

Há casos delituosos praticados na Amazônia, que são difíceis de serem entendidos. No Estado de Roraima, por exemplo, foi desativado o cultivo de arroz irrigado com alta tecnologia, sem uma justificativa científica. Mas, o arroz agora consumido naquele Estado, vem do Rio Grande do Sul. A Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo – USP, fez estudo, pago pelo Pará, e verificou, cientificamente, que no Leste do Estado, existem áreas de Consolidação e Expansão Produtiva em área antropizada, com cerca de 9 (nove) milhões de hectares, aptas à produção e cultivo da cana de açúcar. No município de Ulianópolis, existe produção de cana para álcool, com uma infraestrutura das melhores do Brasil, com escolas, restaurantes, creches, entre outros, que vem produzindo por mais de 20 anos e que vai ser desativada. E o Governo Federal, sem respeitar o Estado Federativo, proibiu o plantio de cana no Pará, baseado em pedidos de ONGs que vivem saqueando os cofres do Governo Brasileiro. E nós não fazemos nada. Nem protestamos!

Outro desatino foi o encontro, na Europa, sobre o Aquecimento Global e o CO2. O Brasil foi representado pela Casa Civil e pelo IBAMA, Instituição esta, que não tem tradição em pesquisa, deixando de lado o Ministério da Agricultura, o Ministério da Ciência e Tecnologia, a EMBRAPA e principalmente a Academia (Universidades). Não foi convidado, por exemplo, o cientista e meteorologista Luiz Molion, Doutor Pela Universidade de Wisconsin (USA) que afirmou na imprensa (publicado no jornal O Liberal do dia 04.11.2009) ser este encontro uma farsa.

No Estado do Pará, o clima é o ano todo propício; o relevo apto; solo física e quimicamente perfeito, bem diferente de outras regiões do Sul e Sudeste, que fazem cultivo nas montanhas e nas encostas, cujas conseqüências desse mau uso, são as quedas de morros e encostas, resultando em morte de pessoas. Por isso que o Pará deve ser um dos Estados mais importantes na produção de grãos e alimentos, para o povo da Amazônia e do Brasil. Para isso é necessário competência dos Profissionais da área e Políticos comprometidos com o Estado.

Eng. Agr. Rui de Souza Chaves

Prof. Titular AP da UFRA

Projetos colocam o governo contra a parede em ano eleitoral

Se aprovadas, propostas consideradas inviáveis financeiramente, como a da redução da jornada de trabalho, podem pressionar orçamento federal
BRASÍLIA - As pressões do ano eleitoral colocam o governo federal em uma espécie de "paredão". Projetos polêmicos, antes considerados impraticáveis financeiramente, podem ser aprovados, ampliando ainda mais os gastos do governo federal. Se as PECs (Proposta de Emenda à Constituição) relacionadas à elevação dos salários dos servidores e aposentados, à criação de novos cargos públicos e à redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas chegarem ao plenário da Câmara, a derrota do governo é inevitável.

Os deputados - da oposição e da base aliada - não querem correr o risco de se desgastarem politicamente em um ano eleitoral. Nos bastidores eles avisam que votarão favoravelmente os pleitos dos trabalhadores, servidores públicos e aposentados.

Para esquentar mais o clima e colocar os parlamentares em uma saia-justa, as centrais sindicais, como a Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores (CUT), ameaçam fazer protestos na porta de fábricas para conseguir a aprovação da PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, em tramitação desde 1995. "O governo enfrentará dificuldades para impedir a aprovação desse projeto e das PECs que reajustam os servidores", afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-S), o Paulinho da Força Sindical.

Para o deputado tucano Arnaldo Madeira (SP), o governo faz "demagogia" com a redução de gastos. Isso porque boa parte dos projetos apresentados pela base aliada está relacionada ao aumento das despesas.

No caso da Previdência Social, três projetos do senador Paulo Paim (PT-RS) tiram o sono do governo. Eles tratam de conceder o mesmo reajuste do salário mínimo para todos os benefícios previdenciários, do fim do fator previdenciário (instrumento que desestimula aposentadorias precoces) e da recomposição do valor das aposentadorias. "O ano eleitoral torna o deputado mais frágil as pressões de corporações e alguns segmentos. A mentalidade é sempre de atender os pleitos", ressaltou Madeira.

Uma mostra disso é a derrota que o governo sofreu na semana passada. Depois de postergar a avaliação de uma proposta de Paim que vincula o benefício previdenciário a um número específico de salários mínimos, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma emenda do deputado Márcio França (PSB-SP) ao projeto que cria um Fundo Social com recursos da exploração de petróleo da camada do pré-sal garantiu o benefício. A emenda foi aprovada por 356 votos a 1.

E as pressões não param por aí. Novas emendas para garantir reajustes adicionais aos aposentados, por exemplo, poderão ser apresentadas aos projetos de lei e medidas provisórias apresentadas pelo Executivo. "Esta emenda (dos aposentados ao Fundo Social) é a primeira de uma série que vai permitir que arrumemos recursos para desmentir a falácia de que a Previdência não pode pagar o valor justo para aposentados e pensionistas", destacou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) em seu discurso no Plenário da Câmara.

Sabendo das dificuldades, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), trabalha para impedir que alguns dos projetos que oneram demais os cofres públicos cheguem ao plenário. "Um dos projetos que preocupam é os que têm impacto de uma vez só, como é o caso dos da Previdência", contou.

Para ele, não deve entrar na pauta, por exemplo, o fim do fator previdenciário. Esse tema ficará para ser resolvido no próximo governo.

Em março, os principais embates do governo serão a apreciação de duas medidas provisória. A MP 474 que trata da política de reajuste do salário mínimo entre 2011 e 2023 e já recebeu mais de 10 emendas. E a MP 475 que define a forma de reajuste dos benefícios previdenciários em 2011, que conta algo em torno de 30 emendas.

No caso da MP do salário mínimo, a maioria das emendas exige um acréscimo no valor - que subiu de R$ 465 para R$ 510 em 2010 - e mudanças na fórmula de cálculo do montante que será pago em 2011 para garantir um reajuste real aos trabalhadores. A proposta do governo considera no cálculo do salário mínimo dos próximos anos o uso do INPC acumulado nos últimos 12 meses mais a variação da taxa de crescimento do PIB do ano anterior.

NA BERLINDA
Ano eleitoral pode fazer com que projetos que desagradam ao governo sejam levados à votação no plenário da Câmara
Projetos prontos para votação

Aposentados:
- Fim do Fator Previdenciário
- Reajuste de todas as aposentadorias pelo mesmo índice do salário mínimo.
- Vinculação do valor da aposentadoria ao número de salários mínimos*

Jornada de trabalho:
- Redução de 44 para 40 horas semanais, com manutenção do salário

Servidores públicos:
- PEC 308/04 - Cria a Polícia Penal nas esferas federal e estadual
- PEC 483/05 - Inclui os servidores do antigo território de Rondônia na folha de pagamento da União
- PEC 549/06 - Equipara vencimento de policiais civis e federais aos vencimentos de procuradores do Ministério Público
- PEC 300/08 - Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição de 1988
- PL 6613/08 - Reestruturação de carreiras e reajustes para os
servidores do Judiciário. Medida custa R$ 6,3 bilhões e atende mais de 100 mil pessoas
- PEC 446/2009 - Institui o piso salarial para os policiais

Medidas Provisórias:
- MP 474 - Política de reajuste do salário mínimo para 2011 a 2023.
Emendas apresentadas reivindicam aumento superior ao proposto pelo governo
- MP 475 - Reajusta os benefícios previdenciários para 2010 e 2011.
Emendas apresentadas sugerem que a elevação do benefício seja a mesma do salário mínimo

Cartórios:
- PEC 471/05 - Efetiva sem concurso público os atuais responsáveis e os substitutos de serviços notariais e de registro
*Projeto de lei ainda depende de aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para seguir para votação no plenário