Deputados aprovam o texto principal do Ficha Limpa
Para concluir a votação na Câmara, será necessário analisar doze destaques, o que deverá acontecer nesta quarta-feira.
J. Batista
Michel Temer: votação mostra que o Congresso forte é fundamental para a democracia
O Plenário aprovou na noite desta terça-feira, por 388 votos, o substitutivo - espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. De autoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) para o projeto da Ficha Limpa (PLPs 168/93, 518/09 e outros). Por acordo entre os líderes partidários, a votação dos doze destaques - mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal apresentados ao texto será feita nesta quarta-feira (5). A proposta evita as candidaturas de pessoas condenadas por decisão colegiada da Justiça por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. O texto aprovado amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar.
Segundo o relator, a aprovação do projeto "é de vital importância para a sociedade brasileira e para o futuro do Poder Legislativo".
A principal novidade em relação ao texto do grupo de trabalho que analisou o tema é a possibilidade de o candidato apresentar recurso com efeito suspensivo da decisão da Justiça. O efeito suspensivo permitirá a candidatura, mas provocará a aceleração do processo, porque o recurso deverá ser julgado com prioridade pelo colegiado que o receber. Se o recurso for negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma do eleito.
José Eduardo Cardozo, que relatou a matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), explicou a decisão de prever o recurso com efeito suspensivo. O objetivo, segundo ele, é conciliar dois fatores: por um lado, o desejo da sociedade de evitar que pessoas sem ficha limpa disputem cargos eletivos; e, por outro lado, o direito ao contraditório e à ampla defesa. “Sempre existiu a possibilidade de decisões serem revistas por órgãos superiores, para que uma única pessoa não tenha o direito plenipotenciário de decidir a vida de quem quer que seja”, lembrou.
Congresso soberano De acordo com o presidente da Câmara, Michel Temer, a aprovação do projeto demonstra que "sem um Congresso forte e soberano não há democracia, principalmente quando se trata de um Congresso sensível como o atual."
O texto original foi proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu mais de um milhão de assinaturas de apoio, coletadas por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Michel Temer elogiou essa iniciativa popular e agradeceu o apoio dos líderes, dos relatores e dos integrantes das comissões, sem o qual avaliou que seria impossível chegar ao resultado desta terça-feira.
"A Câmara sempre foi ao encontro do povo e espero que esta futura lei e tantas outras que produzimos tenham repercussão nacional", afirmou. Temer lembrou que os parlamentares não devem se incomodar com críticas à lentidão do processo legislativo, porque ela permite o aperfeiçoamento dos projetos para viabilizar a sua aprovação.
Para o deputado Indio da Costa (DEM-RJ), José Eduardo Cardozo teve o mérito de não ceder a pressões. Costa agradeceu a oportunidade de ter sido o relator pelo grupo de trabalho que analisou o tema.
Câmara aprova 7,72% para aposentadorias e fim do fator previdenciário
Líder do governo diz que reajuste de 7,72% será vetado pelo presidente da República se for mantido no Senado.
Luiz Alves
O deputado Fernando Coruja foi o autor da emenda que acaba com o fator previdenciário.
O Plenário aprovou, nesta terça-feira, 7,72% de reajuste para as aposentadorias da Previdência Social acima de um salário mínimo. O índice foi incluído na Medida Provisória 475/09 por meio de emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e corresponde à inflação acumulada pelo INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas mais 80% da variação do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. de 2008 para 2009. Os deputados aprovaram também, por 323 votos a 80 e 2 abstenções, a emenda do líder do PPS, Fernando Coruja (SC), que acaba com o fator previdenciário.
O fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao qual são vinculados trabalhadores do setor privado e servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser requerida após 35 anos de contribuição para homens, ou 30 para mulheres. O valor da aposentadoria resulta do cálculo das médias dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 – entram no cálculo apenas os 8 maiores em cada 10 salários de contribuição. O valor da média obtida por essa conta deve ser multiplicado, então, pelo fator previdenciário — calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida. A expressão salário de contribuição não é um equivalente perfeito de salário, porque os segurados com um salário maior que o teto da Previdência terão um salário de contribuição limitado a esse último valor, a partir de 1º de janeiro de 2011. A MP segue para o Senado.
O fator previdenciário é uma fórmula que reduz, na maioria das vezes, os valores dos benefícios da Previdência em relação ao salário de contribuição. Em alguns casos, porém, o cálculo é favorável ao trabalhador. O fator foi criado pela Lei 9876/99 com o objetivo de incentivar o trabalhador a contribuir por mais tempo para a Previdência — reduzindo, a médio prazo, o déficit do setor.
A emenda de Coruja havia sido retirada de tramitação preliminarmente pelo presidente Michel Temer, que considerou o tema estranho à MP. Entretanto, na semana passada o Plenário aprovou um recurso para permitir a sua análise pelo relator, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Ao defender sua emenda, Coruja argumentou que deixar a discussão do tema para depois só faria o debate se prolongar desnecessariamente. "É preciso acabar com o fator previdenciário, que prejudica milhões de trabalhadores", disse o deputado.
Acordo para 7,72% O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) lembrou que o acordo feito com os aposentados e com o Senado é para o percentual aprovado pela Câmara, e não um outro maior. "Algo além disso é demagogia. Eu tenho certeza de que os aposentados receberão esse percentual", afirmou.
As duas emendas puderam ser votadas depois da rejeição do parecer de Vaccarezza contrário a elas e a outras que propunham índices maiores.
Reajuste proporcional O reajuste de 7,72% é retroativo a 1º de janeiro deste ano, mas, para as aposentadorias concedidas a partir de março de 2009, ele será concedido proporcionalmente à data de início do pagamento.
Dessa forma, por exemplo, o reajuste para aquelas aposentadorias que começaram a ser pagas em dezembro de 2009 será de 3,58%.
Veto Inicialmente, a MP 475/09 reajustava os benefícios acima de um mínimo em 6,14%. Depois de negociações, o líder do governo admitiu aumentar o índice para 7%, mas não conseguiu unificar os partidos da base aliada em torno desse número.
Segundo Vaccarezza, se os 7,72% permanecerem no Senado o presidente Lula vetará o índice. Vaccarezza explicou que, em caso de veto total à proposta, o reajuste das aposentadorias será de apenas 3,52%, a não ser que o presidente edite uma nova MP. Esse índice equivale à correção das perdas inflacionárias.
Ele disse que o governo nunca se recusou a discutir o assunto com o Congresso e os aposentados, mas lamentou que líderes partidários que antes concordavam com 7% tenham passado a apoiar 7,72%. "Não são os 7,72% que vão recuperar as perdas dos aposentados. Vamos debater a continuidade da recuperação do poder aquisitivo no Orçamento de 2011", disse o relator.
Vaccarezza retirou do texto a regra de reajuste para o próximo ano, que previa o INPC mais 50% da variação do PIB. Esse critério tornou-se inócuo porque o PIB variou negativamente em 0,2% de 2009 para 2010.
Reajuste maior ainda Antes de aprovar os 7,72%, o Plenário rejeitou, por 193 votos a 166 e 1 abstenção, a emenda do deputado José Maia Filho (DEM-PI) que propunha um reajuste de 8,77%.
Esse percentual equivale à inflação medida pelo INPC mais 100% da variação do PIB de 2008 para 2009.
Segundo o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), os aposentados tiveram os seus rendimentos achatados durante muitos anos e a recuperação não foi prioridade do governo. "Defendemos 8,77%, mas o que é mais difícil é saber se determinado reajuste é muito ou não, porque não há transparência na gestão das contas da Previdência", disse.
A Universidade da Amazônia (Unama), no dia 24 de maio, realizará o seminário: "Diálogo com o Legislativo: a divisão do Estado do Pará".
O evento tem por objetivo principal propiciar o diálogo entre o poder legislativo e a comunidade acadêmica sobre o assunto de relevância pública que mobiliza e exterioriza interesses conflitantes.
O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), signatário do Projeto de Decreto Legislativo que autoriza a realização do plebiscito para consultar a população se quer ou não a criação do Estado do Carajás, confirmou presença para defender as razão as quais apresentou a proposta que tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados e já aprovada à unânimidade no Senado Federal.
Data: Segunda-feira, 24 de maio de 2010. Hora: 19h00. Localização: Campus BR, Auditórios 1 e 2.
Volta à tona a discussão sobre a divisão do atual estado do Pará em futuras três unidades da federação: Tapajós, Carajás e Pará. Os projetos tramitam em regime de urgência e podem ser votados brevemente na Câmara. Este é um assunto polêmico que divide não só a classe política mas também a população daquele estado. No programa desta semana, os deputados Zenaldo Coutinho, do PSDB do Pará, e Giovanni Queiroz, do PDT do Pará, colocam na mesa suas divergências. Pinga-Fogo tem apresentação de Inimá Simões e vai ao ar toda quinta-feira, às 8h30.
• Atenção: A veiculação deste programa é permitida desde que o locutor cite que é o programa Pinga Fogo da Rádio Câmara. Para ouvir o programe clique no player acima.
Assisti a gravação do programa Pinga-Fogo, da Rádio Câmara, sobre o debate entre os deputados Giovanni Queiroz (PDT-PA), autor do projeto que autoriza a consulta popular, em plebiscito a ser realizado, para consultar, democráticamente, se a população interessada quer o não a criação do Estado do Carajás (Sul/Sudeste) e do Tapajós (Oeste).
Ao contrário que pode transparecer nos artigos publicados aqui, neste blog, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), tem e sempre terá o meu respeito, visto que se trata de um parlamentar sério, competente, inteligente e, sem dúvida, preparado.
O debate é de alto nível. O blog, cala a boca de certos cidadãos que não tem qualquer profundidade sobre o complexo e inadiável tema.
É espetacular a revelação dos números do produto interno bruto do Estado do Pará e do pretenso Carajás.
Coutinho revela que nosso PIB é maior ou igual ao do Pará. É o fator Vale.
O fator Vale não pode ser considerado um fator qualquer.
Com a Lei apresentada pelo seu colega Kandir, tramitada e sansionada na era do reinado do presidente FHC, do mesmo partido de Zenaldo, um dândi intelectual do partido do nobre deputado belemense, desonerou, criminosamente a possibilidade de cobrança do ICMS na fonte e não no destino, como hoje ocorre.
Coutinho contradiz-se. Na votação da urgência ele afirmou, veja post aqui publicado, que os dois pretensos estados, ficarão pobres e condenados, salvo ajuda federal (injeção de recursos), à miséria.
Ouçam e reflitam sobre o primeiro bloco do programa.
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Aviso.
O blog orienta os leitores que tiverem o interesse de ouvir o programa a clicar no player acima. É possível, também, baixar o arquivo de áudio em extensão MP3, clicando na opção Share, no próprio tocador.
O deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), defendeu que a Câmara dos Deputados, gaste R$ 12 milhões para a elaboração de um estudo, segundo ele, elaborado por uma instituição com com comprovada credibilidade, para o exame do Congresso Nacional sobre a questão da criação de novos Estados.
Os R$ 12 milhões foi o preço apurado por seu colega, deputado federal do Pará, Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA).
Vocês sabem quem pagará o estudo?
Para traquilidade dos deputados tucanos, revelo aqui que os interessados na questão estão bancando um estudo, sem ônus para a população brasileira.
-- Registro que esse é o modo tucano de governar.
Uma apergunta ao deputado Zenaldo Coutinho:
-- Deputado o senhor consultou se o povo quer pagar esse estudo?
-- E como fica a sua dúbia posição, deputado Wandenkolk?
Em março de 1989, portanto, alguns meses após a promulgação da Constituição de 1988, teve início a tramitação do primeiro Projeto de Decreto Legislativo estabelecendo a autorização de realização de consulta plebiscitária para a criação de mais uma unidade da Federação do Brasil. Na linha do tempo, foi nesta data que ouviu-se,pela primeira vez, a voz de um parlamentar ecoando a vontade da população da região sul e sudeste do Pará em busca da criação do Estado do Carajás, a partir da emancipação política administrativa do Estado do Pará. Apresentado pelo deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) em março de 1989; o Projeto de Decreto Legislativo foi arquivado com a não reeleição do parlamentar à Câmara Federal.
Três anos depois, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), apresenta o Projeto de Decreto Legislativo PDC-159-B/1992, que retoma o assunto,com base nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal.
Para melhor compreensão do processo de criação de um novo Estado, previsto na nova Carta Constitucional em seu Artigo 18, há Lei Complementar que rege o tema. É interessante recuar no tempo, especificamente ao ano de 1974. Aqueles que tiverem interesse e quiserem aprofundar-se neste assunto. Pesquisem como se deu a criação do Estado do Mato Grosso do Sul, a partir da divisão territorial do Mato Grosso.
Carajás: Uma questão de Estado
As propostas de criação de novos estados são manifestações coletivas que acenam distintamente para a apropriação política do seu espaço de vivencia e produção, otimizando o uso dos recursos contidos na área em questão. O espaço e a cultura participam desse processo dado que representam o suporte material e a base simbólica sobre os quais são construídas as identidades territoriais.
Pensar na reconfiguração geopolítica da Amazônia brasileira é uma idéia lúcida e de uma visão política futurista, voltada para seu desenvolvimento econômico, o bem-estar social e o aperfeiçoamento do regime democrático, sonho em parte, posto em prática pelo maior estadista republicano: Juscelino Kubitschek.
A idéia de tradição e de cultura regional, contrapondo-se ao pioneirismo dos desbravadores, presente no sul e sudeste do Para, contribui para elaborar a reconstrução peculiar da história local. A idéia complementar de região, a terra natal, o espaço de vida e produção, produz a noção de unidade territorial. A eficácia simbólica dessas idéias mobiliza a sociedade regional em torno de idéias emancipacionistas.
A criação de Estados e Territórios Federais, amparada pela Constituição Federal nos Art. 18, 48 e 49, atinge, entre outros, o objetivo de satisfazer os anseios de determinada população em busca de melhores condições para a conquista do progresso e do seu bem-estar social.
Neste sentido, a bandeira do Brasil poderá ganhar em breve mais uma estrela, caso seja aprovado o projeto em tramitação no Congresso para a criação do Estado do Carajás. O projeto, já aprovado pelo Senado Federal à unanimidade, tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados que examinará, em breve, o mérito da matéria. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, sugere o plebiscito, exigido pelo artigo 18 da Constituição, para que a população decida se quer ou não a divisão do Estado.
Os parlamentares destacam que "a grande extensão territorial dificulta a governabilidade e o desenvolvimento". Mas, não é só.
Não há dúvidas que, em que pesem os custos da implantação, a criação de uma nova unidade federativa traz grandes benefícios para a população envolvida:
- Consolidação da presença do Estado;
- Ocupação dos vazios demográficos;
- Interiorização do desenvolvimento sócio-econômico;
- Melhoria da infra-estrutura, em particular dos setores de transporte, energia e comunicações;
- Redução das desigualdades sociais e do desequilíbrio regional.
Esses benefícios ressaltam de importância quando se trata de áreas pertencentes à região amazônica que, apesar do seu imenso potencial para um desenvolvimento auto-sustentado, apresenta sinais típicos da ausência estatal, exclusão sócio-econômica da população, narcotráfico, depredação ambiental, exploração desordenada das riquezas naturais e violência rural.
A criação do novo Estado do Carajás possibilitará o encurtamento da enorme distância existente entre a administração do atual Estado do Pará e a região do sul e sudeste do estado, facilitando a implementação de programas públicos e de obras de infra-estrutura indispensáveis à atração dos investimentos privados e à interiorização do desenvolvimento sócio-econômico.
A região sul/sudeste é, sobretudo, produtora do setor primário da economia – com grande potencial ainda não racionalmente aproveitado -, seus produtos têm baixo valor agregado; industrializá-la é uma imposição histórica.
HISTÓRICO
A exploração das margens do Tocantins e Araguaia data de mais de 400 anos, mas o primeiro povoado definitivo da região foi fundado em 1892, apenas um pouco mais de um século atrás. Desde esses tempos remotos, a ocupação de Carajás veio do sul do País e não do norte. Esta característica deixou desde os primórdios, o sul e o sudeste do Pará, ligados economicamente, socialmente e politicamente à região centro-sul do País.
A divisão territorial da Amazônia, ao longo do presente século, tem sido uma questão recorrente não somente no marco da discussão e de propostas como igualmente na efetivação da divisão. Pode-se mesmo dizer que a atual configuração geopolítica da Amazônia Brasileira é recente e foi moldada a partir de 1911 com a questão acreana. Naquela ocasião a apropriação do excedente econômico gerado pela economia extrativa da borracha mobilizou parlamentares e as elites tanto do Pará como do Amazonas. A federalização do território foi à solução à época encontrada. Na década de 40, novamente partilhar a Amazônia foi objeto de ampla discussão no âmbito da organização do Estado brasileiro. Os anseios geopolíticos de controle territorial e das fronteiras elevaram a divisão territorial como medida para estimular a ocupação e o povoamento regional, criando postos de vanguarda nas fronteiras e ampliando a presença do estado federal.
Getúlio Vargas estimulado pelo Conselho de Segurança Nacional, cria, em 1943, os Territórios Federais de Guaporé (Rondônia), Amapá e Rio Branco (Roraima). A preocupação com a imensidão territorial e o vazio demográfico amazônico sempre foi ponto de convergência entre ideólogos, geopolíticos e militares. No âmbito das mudanças de ordem política e institucional do Estado brasileiro pós – golpe militar de 1964 é lançado às primeiras medidas políticas com o objetivo de assegurar a ação federal na região de forma efetiva. A "operação amazônica", em 1968, redefiniu o arcabouço institucional regional ao criar a Sudam e o Incra. Posteriormente, em 1971, são federalizados cerca de 66% das terras do território do Estado do Pará.
Levas de imigrantes e algumas grandes empresas, atraídas pela política de incentivos fiscais, radicaram-se no sul e sudeste do Pará, atendendo ao chamado do Governo Federal "Integrar para não entregar". A região iniciou um processo de progresso econômico acelerado. Foram construídas cidades e novos municípios foram criados.
Surgiu, então, uma enorme demanda por infra-estrutura e a distância geográfica de Belém não permitiu a presença do Poder Público Estadual para encaminhar as soluções dos mais variados problemas.
Na esteira da Constituinte de 1986/87, veio a leva de movimentos emancipacionistas nos quatro cantos do Brasil. Somente no Pará foram dois grandes movimentos para a criação dos estados do Carajás e do Tapajós, o que induziu a criação, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, de uma Comissão de Estudos Territoriais (1989).
A localização estratégica dentro do eixo do Araguaia-Tocantins, as peculiaridades geopolíticas, a necessidade de maior proximidade do Poder Público, as experiências de outros estados recentemente criados e a urgência da melhor utilização dos recursos naturais, dentro da ótica do desenvolvimento sustentável, são alguns dos motivos que sustentam a reivindicação da criação do Estado do Carajás, após a consulta do plebiscito.
O ressurgir das propostas de criação dos estados do Carajás e Tapajós, estimulou o governo do estado à busca de alternativas à redivisão territorial. A Fundação Getúlio Vargas foi contratada na forma de consultoria para a realização de diagnóstico sobre a estrutura espacial e econômica e necessidades de recomposição. No diagnóstico, a excessiva concentração das atividades no entorno de Belém e a baixa integração estadual apresentava-se, de fato, como estímulo a desagregação territorial.
As possibilidades de desenvolvimento local e regional estariam ligadas à capacidade de organização, o consenso político, o pacto social, a cultura de cooperação e a capacidade de criar, coletivamente, um projeto de desenvolvimento. A criação de poder político e de busca do consenso, tornam-se relevantes para a construção de um projeto político regional, instrumento indispensável na formulação de estratégias para o desenvolvimento.
EMENDA MODIFICATIVA DO PROJETO Nº 159-B/92
Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação:
"Art 1º - O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará realizará no prazo de seis meses, a contar da publicação deste decreto legislativo, plebiscito sobre a criação do Estado de Carajás, a ser constituído pelos municípios de Abel Figueiredo, Água Azul do Norte, Banach, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Cumarú do Norte, Curionópolis, Dom Elizeu, Eldorado dos Carajás, Floresta do Araguaia, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Ourilândia do Norte, Pacajá, Palestina do Pará, Parauapebas, Pau D'arco, Piçarra, Redenção, Rio Maria, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São João do Araguaia, Sapucaia, Tucumã, Tucuruí, Ulianópolis, Xinguara, de acordo com o Art. 7º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998".
Autor: Deputado Giovanni Queiroz
Para o Senador Mozarildo Cavalcanti (DEM-RR), áreas imensas como os Estados do Amazonas, Mato Grosso e Pará, impedem a atuação do aparelho estatal e condena as populações dos municípios mais distantes a toda espécie de carências, especialmente às de prestações do serviço público.
O ex-governador do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, defendeu a criação de "no mínimo" dez estados brasileiros independentes. De acordo com proposta trazida por Siqueira Campos, no Mato Grosso seria criado o estado de Araguaia; no Maranhão, o Maranhão do Sul; no Pará, os estados de Carajás, Xingu, Tapajós e Trombetas; e no Amazonas, Madeira, Juruá, Solimões e Rio Negro. Ele usou o exemplo de Tocantins, criado em 1988, para incentivar os deputados a lutarem pela criação de novos estados. "Éramos uma região isolada, não tínhamos sequer 3% da receita do estado do Goiás, quando representávamos 21% da população e 45% do território. Porém, com a autonomia, crescemos 127%, mais do que o Brasil", afirmou.
Autor da proposta de criação do estado de Carajás, o Deputado Federal Giovanni Queiroz (PDT), assinalou que o fato que o motivou a lutar pela subdivisão territorial foi à vontade do próprio povo, que reclama constantemente o direito ao desenvolvimento, o qual só será possível com um Governo presente. "Um estado com as dimensões do Pará não consegue pensar e planejar o desenvolvimento, seja no aspecto fundiário, rodoviário, da infra-estrutura ou da segurança", ressaltou.
O ex-ministro das Comunicações e ex-deputado federal, Pimenta da Veiga, considera-se um "defensor ardoroso" da redivisão territorial por acreditar que o Brasil estará no rumo do desenvolvimento. "Na próxima década, a população brasileira terá 30 milhões de pessoas a mais. E para aonde elas vão? Se não criarmos alternativas para esse contingente, poderemos ter grandes problemas, no futuro", afirmou.
A deputada Terezinha Fernandes (PT-MA) acredita que a proposta de redivisão territorial pode ser instrumento de integração das regiões Norte e Nordeste ao processo de desenvolvimento já experimentado pelo Sul e Sudeste, cujas condições favoráveis resultam em boa qualidade de vida aos seus habitantes. Ela recordou que os últimos 30 anos têm sido pródigos na questão do êxodo rural, que ocasiona o inchaço dos centros urbanos. "Esse problema poderia ser resolvido se todas as regiões brasileiras fossem igualmente desenvolvidas".
No Programa de Governo 2002 – COLIGAÇÃO LULA PRESIDENTE, no caderno "O LUGAR DA AMAZÔNIA NO DESENVOLVIMENTO DO BRASIL", na página 19, o documento propõe o seguinte:
"PROPOSTAS ESPECÍFICAS"
Divisão territorial. Realizar estudos detalhados das propostas para criação de novos estados, considerando as dinâmicas econômicas e sociais produzidas historicamente e estabelecer práticas de mediação entre os setores interessados, para subsidiar o Congresso Nacional na votação da criação novas Unidades Federadas".
CONCEPÇÃO GEOPOLÍTICA
A Assembléia Nacional Constituinte de 1988 não se limitou a criar o Estado do Tocantins e concluiu pela necessidade de redivisão da Amazônia e de novos estados como o Tapajós e Carajás. As sugestões da Comissão de Assuntos Territoriais não foram acatadas até hoje, mas o tema da redivisão do território nacional continua ocupando as atenções de um grande número de parlamentares, uma vez que estão envolvidas questões cruciais para o País como: a racionalidade administrativa; a soberania; a oferta de oportunidades iguais para todos os brasileiros - em especial aqueles que vivem em regiões isoladas e, até mesmo, inóspitas; a governabilidade; a segurança nacional; a justiça fiscal e tributária e a eqüidade na distribuição de renda e de riquezas, pela promoção do desenvolvimento econômico e social; o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação ambiental.
Projeto: Propõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás.
Número: Câmara - PDC 159-B/1992
Autor: Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA)
Caracterização da área
A área em estudo para a criação do Estado de Carajás está localizada no sudeste do Estado do Pará. Abrange 39 municípios que totalizam uma área aproximada de 280.000 Km2 e uma população de mais de um milhão de habitantes, com uma densidade demográfica em torno de 4,0 Hab/Km2. Marabá é o seu principal centro urbano, com 168.020 Hab, porto, terminal ferroviário e aeroporto. A área inclui a Represa de Tucuruí e articula-se com outras regiões pelas bacias dos rios Xingu, Araguaia e Tocantins, pela ferrovia dos Carajás e pelas rodovias BR 230, BR158 e BR 153. A economia está baseada na agropecuária, na extração de madeira e na exploração de minério de ferro e do ouro. Seu subsolo possui, ainda, um excelente potencial em manganês, níquel e cobre. Apresenta um grave problema sócio-econômico em relação à situação dos garimpeiros de Serra Pelada e à extração artesanal do ouro. Em torno de 19% do seu território é constituído de terras indígenas e unidades de conservação.
Tab. N. 01. Para, Tapajós e Carajás: Os recursos e os Territórios
Os recursos e os Territórios
Pará
Tapajós
Carajás
Área territorial
249.000 km2
708.868 km2
289.799 km2
População
4.000.000
958.860
1.100.000
Áreas de uso restrito (unidades de conservação e terras indígenas)
13
22
14
Icms (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços)
79,49 %
7,0 %
13,51 %
Fpe (Fundo de Participação do Estado)
491.597.016[2]
115.365.280
137.629.573
Recursos
Indústria, serviços e agropecuária
Minérios e agropecuária
Minérios e agropecuária
Fonte: Governo do Estado do Pará: Indicadores Sócio-econômicos, 2000.
REALIDADE ATUAL
Em 388 anos de existência como Ente Público, os sucessivos governos do Estado do Pará encastelados em Belém, não conseguiram atender as demandas das regiões sul/sudeste do Estado e o que existe está aí, diante de todos como prova de que estas regiões jamais irão desenvolver-se continuando como estão:
1 – estradas e pontes de péssima qualidade, que na sua grande maioria se tornam intransitáveis no período chuvoso, facilitando ainda em qualquer época a prática de assaltos e violência contra seus transeuntes;
2 – energia elétrica insuficiente para alavancar o desenvolvimento nas cidades e, principalmente, no campo, onde se encontra seu grande potencial econômico;
3 – comunicação de péssima qualidade nos centros urbanos e inexistente nas localidades mais distantes;
4 – narcotráfico, depredação ambiental e exploração desordenada das riquezas naturais;
5 – violência rural, invasões de terras produtivas, desordem agrária e fundiária, sem perspectivas de solução;
6 – ausência do Estado e grandes vazios demográficos;
7 – exclusão sócia econômica da população interiorana, aumentando as desigualdades sociais e desequilíbrio regional, apesar do grande potencial para desenvolvimento auto-sustentado;
8 – ausência de uma política sustentável de desenvolvimento regional que corresponda às expectativas da população;
9 – segurança pública incapaz de proteger o cidadão que às vezes perde a vida ou vive refém da bandidagem e do crime organizado na região;
10 – ausência de políticas públicas de saúde, educação técnica e principalmente superior.
Elencar esses e muitos outros argumentos serão bem-vindos ao debate. Ocorre que o clichê dos eleitores contrários a divisão são, acima de tudo, preconceituosos.
Uma parte da população do Estado-Mãe exerce o esporte de achincalhe quando este tema é discutido.
Históricamente somo taxados de bandidos e outras desqualificações rasteiras. Vou responder a todos esses que nos atacam sem apresentar números, projetos ou argumentos factíveis.
Muito se fala que não teríamos capacidade de gestão e faturamento para gerir o Carajás. Isso é conversa fiada de quem não conhece a história do próprio Brasil e nosso potencial subaproveitado.
Gestão pública responsável é sinônimo de planejamento e execução competentes. O Estado deve ser indultor de políticas para seu desenvolvimento.
Os exemplos de criação dos estado do: Paraná, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Amapá e Tocantins, ao se analisar a evolução de seus PIB’s, comprova o extraordinário avanço que tiveram, em taxas de crescimento e melhoria dos índices de desenvolvimento humano muito superiores ao do Brasil e maiores que o da China -- o país que mais cresce no mundo.
No postA verborragia de Amarilis Tupiassualguns defensores da acadêmica acreditam que fui grosseiro com a professora. Quem me conhece sabe que isso não condiz com a verdade.
Parentes e simpatizantes da doutora acreditam que me intimidarão.
Sustento cada letra do que escrevi. Qualquer problema, procurem os tribunais que farei questão de sustentar as minhas idéias e ideais e farei minha defesa.
Publico agora, para que os leitores façam valor de juízo, se a professora foi ou não mal educada, desciminatória e muito, mas muito mal informada sobre o assunto: divisão do Estado do Pará.
Professora repudia a “farsa da divisão”
Edição de 28/04/2010
PELA UNIÃO 'Dividindo a área em três, o Pará sai sem nada', diz Amarílis Tupiassu
Ela é contra ao que chama de "farsa da divisão" e repudia quem diz que esse é um assunto que precisa se tratado sem emoção. Doutora em Letras e professora pela Universidade Federal do Pará (UFPA), Amarílis Tupiassu acredita que o Pará só será forte se houver união, e não o contrário. Em mais uma entrevista da série em prol da campanha feita pelas Organizações Romulo Maiorana (ORM) e Associação Comercial do Pará contra a fragmentação territorial que daria origem aos Estados do Tapajós e Carajás, Amarílis, em conversa com a repórter Carolina Menezes, cita o pouco caso da classe política paraense em relação ao fato e resslata um dito clássico para justificar seu posicionamento. "Tamanho não é documento. Dividindo a área em três, o Pará sai sem nada. É de chorar pensar nesse roubo", ataca. A seguir, a entrevista.
Por que não dividir o Estado? Três Estados menores não seria mais fácil de administrar do que um Estado de dimensão continental?
Há muito expresso por escrito sobre a esperteza dos que defendem com unhas e dentes, como a maior ação salvacionista do Norte do Brasil, a divisão do Pará. Está claro que se trata de uma orquestração de chegantes, a rigor de Estados onde não conseguiram "vencer" na política nem na vida. No Pará buscaram agasalho, chão e grana, e agora criam argumentos de vento para garantir feudos e currais muito ricos e promissores não às unidades da Federação de que querem se fazer de magnânimos fundadores. Quando escrevi o primeiro artigo, alguns paraenses hesitantes, alguns até professores da UFPA, vieram a mim dizer que o assunto divisão precisava ser tratado sem emoção. Como sem emoção? Sou paraense, amazônida, orgulho-me do Estado onde nasci. Nunca fui de ficar em cima de muro nenhum. É com emoção, sim, e argumentos sólidos que estão aí a olho nu, que defendo a união de nosso vasto e lindo Pará. União é a palavra. União.
Quem a senhora vê como maior prejudicado (ou maiores) se a divisão de fato acontecer?
Como os retalhadores explicam a extrema miséria dos pequeninos Estados do Nordeste, se argumentam questão de dimensão territorial para ousar defender, dentro do Pará, o esfacelamento de nosso Estado? Motivo sem noção a história de tamanho que, como bem diz o adágio popular, não é documento. É claro, claríssimo que o maior prejudicado, se vingar o crime divisionista - que não haverá de vingar! -, será o Pará, que sairá da divisão sem nada. É ridículo o que ficaria ao Pará, tanto quanto ao território, quanto aos nossos redutos de riqueza. É triste, de chorar pensar nesse roubo. Incrível como os retalhadores querem tudo. Como jogam tudo, todo tipo de mentira e desfaçatez para dividir o que não é deles.
A idéia de um plebiscito em que a população possa decidir pela separação ou não te parece boa? Acreditas que a população prefere um Estado fragmentado?
Como sou radicalmente contra a farsa da divisão, que quer dizer desunião, desagregação, sou contra isso tudo, desde plebiscito. A ideia de plebiscito é dar ar de legalidade, de coisa certa, tudo feito direitinho, à absurda trama divisionista. O problema é que muita gente do povo, letrada ou não, está fora da questão. Se muitos colegas meus da Universidade se dizem por fora, imagine-se o que se entende por povo, os humildes, os que pouco se informam, os que não leem jornais.
O que a senhora tem a dizer sobre os discursos que sustentam a divisão - desenvolvimentismo, identidade social, interesses políticos e extensão territorial?
É risível os políticos papo-furados quererem dar umas e outras de salvadores de Estados. Afinal, quem põe a pique o Brasil? Desenvolvimento social em fala de certos políticos? Observemos que, com pouca exceção, os políticos paraenses fogem, como diabo da cruz, do tema divisão do Pará. Por quê? Porque esses muitos têm interesses pessoais, compromissos individuais, não pensam como paraenses que precisam, que deveriam defender a soberania de nosso Estado, a união em seu seio. Quanto à identidade? A identidade dos que querem dividir é a de gente dos Estados dos que invadiram o Pará e cospem no prato onde comem ouro, e fazendas, e latifúndios, e para onde correm nas datas comemorativas (Natal, Ano-Novo) os divisionistas em busca da família muito bem instaladinha no seu solo fora do Pará que verdadeiramente amam. Quando que falam em dividir seus Estados de nascença? Pura lorota, essa questão de identidade. Há capital mais misturada, mais mestiça, quanto à origem estadual, que São Paulo? Quantos sotaques, de todos os cantos do Brasil, se agregam em São Paulo? Por isso, vamos dividir São Paulo? Ou o Rio de Janeiro? Ou Brasília?
Outra "defesa" do projeto seria uma agregação dos municípios do sul do Pará, que estariam muito abandonados. A senhora vê essa divisão como positiva nesse sentido?
Os sábios, os sapientíssimos políticos que querem, "dizque", salvar o mundo, dividindo o Pará, pelo visto, sobretudo os paraenses, nunca foram aos bairros miseráveis de Belém. Falo só de Belém. Aliás, que Estado brasileiro não é cheio de bolsões de miséria gritante? No Pará, será que os retalhadores não querem salvar o Aurá, Marituba, o Distrito de Ananindeua e a Terra Firme, que estão tomados pela droga e por traficantes que hoje exterminam às claras principalmente jovens, que não têm outra saída na vida a não se atolar no vício, o qual sequer podem pagar em trocados? Em que Estado brasileiro não há abandono político, solidão, penúria, miséria absoluta? Conversa de político muito do espertinho alegar abandono das regiões de que querem se apoderar, criar mais assessores governamentais, deputados, prefeituras, vereanças, montanhas de cargos, mais mamatas, isso é que sim. Ora, abandono!
Pessoalmente, por que a senhora posiciona contra a divisão?
Por tudo isso, sou contra mais uma velha lenga-lenga de políticos sem escrúpulos para cima de paraense. Pena que, como os jornais estampam, só um deputado vá às tribunas e à praça em manifestação contra a vergonha divisionista. Onde estão o brio, o orgulho, a confiança de todos os paraenses? Por que tantos se omitem? Por que só, que eu saiba, o deputado Zenaldo Coutinho [deputado federal do PSDB] defende a integridade de nosso Estado? Onde se enfiam, com o rabo entre as pernas, os polítiicos paraenses?
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Vamos aos grifos:
"Farsa da divisão"
Para uma doutora em Letras da UFPA -- 15.a no ranking nacional, o termo farsa exige comprovação. Qual é a farsa professora?
"Esperteza"
Seja mais clara professora. Qual é a esperteza. Um deputado federal ou senador ao apresentar um projeto de decreto legislativo está exercendo o seu direito constitucional de legislador.
"Salvacionista"
O presidente JK quando trasnsferiu a capital federal para o Planalto Central e construiu a Belém-Brasília, deu alguma esperança para nós nortistas e amazônidas de ter direito ao desenvolvimento.
"Orquestração de chegantes"
Alto lá! Eu não sou chegante professora. Sou marabaense e paraense e luto há 20 anos para romper as amarras que colocam os meus concidadãos carajaenses subjugados num dos piores índices de desenvolvimento humano do país em razão da desídia de sucessivos governos e governantes, e sua Universidade que pouco faz para mudar o quadro, apesar da garantia de polpudos recusos que a orquestração de chegantes destina no Orçamento Geral da União para a instituição a qual a senhora serve.
"Criam argumentos de vento para garantir feudos e currais muito ricos e promissores não às unidades da Federação de que querem se fazer de magnânimos fundadores"
O exercício da política é um direito constitucional de cada cidadão. Candidate-se professora.
"Retalhadores"
Quem retalha é açogueiro professora. Não somos açogueiros. Exercemos o direito constitucional de consultar a população se ela quer ou não a emancipação de nossa região.
"Esfacelamento"
Não somo esfaceladores professora. Tenha respeito com a população de 1,6 milhões de pessoas que trabalham de sol a sol em busca de um mínimo de dignidade. Que correm para hospitais de Araguaína (TO) e de Terezina (PI) em busca de tratamento de saúde que os governantes da Capital não tem competência para atender, apesar dos recursos para tal garantidos em emendas de bancada.
"Como jogam tudo, todo tipo de mentira e desfaçatez para dividir o que não é deles."
Professora a senhora sustenta essa frase num Tribunal?
"A farsa da divisão"
Farsa. Que farsa professora? Os projetos de Decreto Legislativo que estão em fase final de tramitação do Congresso Nacional são uma farsa?
"Imagine-se o que se entende por povo"
O povo é sábio professora. O preconceito não.
Salvadores de Estados"
Quem? Nomine por favor.
Invadiram o Pará e cospem no prato onde comem ouro, e fazendas, e latifúndios
Quem invadiu o quê professora? Invasão é crime federal. Cite o nome dos invasores por favor.
Até onde eu sei, meus irmão brasileiros que foram para o Carajás, atenderam um chamamento do Governo Federal. É gente que trabalha demais e não obtem contrapartida do governo que é implacável na cobrança de impostos.
"Os sábios, os sapientíssimos políticos que querem, "dizque", salvar o mundo, dividindo o Pará"
Nossa pretensão é muito mais acanhada, o que não significa que o desafio seja fácil. Não é de nossa alçada salvar o mundo professora. Nos contentamos em nos empenhar para garantir uma vida melhor para os carajaenses. O Brasil vai agradecer e, depois, a senhora também.
"Conversa de político muito do espertinho"
Ao contrário. Políticos de visão e que atendem o chamamento e cobranças de 1,6 milhões de habitantes de todos os quadrantes do país o fazem sob extrema pressão popular.
"Criar mais assessores governamentais, deputados, prefeituras, vereanças, montanhas de cargos, mais mamatas, isso é que sim"
Fantasmas não governam professora.
Políticos sem escrúpulos
É possível a senhora nominar a quem se refere? Todos os meus leitores aguardam a sua manifestação. Por favor. Atenda-os.
Como foi os bastidores da "urgência" do Projeto de Decreto Legislativo que autoriza o plebiscito para consultar a população do Estado do Pará sobre a criação de dois novos estados, a partir, de sua divisão territorial.
A professora da Universidade Federal do Pará Amarilis Tupiassu, deu uma aula magna de ignorância ao conceder entrevista a um jornaleco do Pará. Ao comentar a razão pela qual não quer nem ouvir falar sobre a divisão de "seu" Estado, Tupiassu, alega sem qualquer fundamento, que quer o Pará vasto, lindo e unido.
O Pará já não é lindo professora; sua vastidão representa pobreza e exclusão; o Pará não está mais unido há décadas, sábia mestra. A senhora vive na ilha da fantasia? Ou é de sua índole a verborragia?
Procure estudar antes de falar tantas asneiras. Isso é uma vergonha para uma acadêmica.
Aproveitando o assunto, publico artigo do jornalista João Batista Silva, de Marabá, sobre o que ele pensa da raivosa entrevista publicada num pasquim que frauda o IVC na Capital da Ilha da Fantasia.
Permitir a cada parte administrar o que tem não é farsa
*JB Silva
A respeito da entrevista da professora Amarílis Tupiassu, divulgada na edição desta quarta-feira, 28, no jornal O Liberal, garante que é fácil à falar contra a divisão do Estado do Pará de um gabinete da UFPA (Universidade Federal do Pará) em Belém, sem analisar a fundo as desigualdades sociais existentes entre o povo do norte e os moradores do sul e sudeste paraense. A vida aqui poderia ser bem melhor se esta parte do Estado administrasse o recurso que arrecada, visto que dos 100% de impostos aqui arrecadados retornam pouco mais de 10% para a região. Desta forma, permitir que cada parte administre o que arrecada jamais poderia ser considerado uma farsa como ela se reporta.
Por conta do esbulho praticado pelo Governo do Pará, da riqueza que existe por aqui quase nada vai sobrar para esta população, se o Estado continuar grande como é. O sul e sudeste paraense tem as piores estradas; Marabá, por exemplo, cidade pólo regional, é a mais violenta do Pará. O aeroporto da cidade, que se tornou o único da região a receber aviões com capacidade superior 150 pessoas, tem o pior terminal de passageiros. Uma terceira grande companhia pretende operar no município, mas não se sabe como comportar o fluxo de passageiros na área de embarque e desembarque. O governo do Estado é quase ausente: a saúde é das mais precárias, assim como a educação.
A região que pretende a separação, com a criação do Estado de Carajás, não é formada somente de imigrantes, também existem paraenses, como eu, mas que também sou favorável à divisão do Pará. Há muita paixão no discurso da professora, quando afirma “defendo a união de nosso vasto e lindo Pará. União é a palavra. União.” Ela só vê a beleza natural, não a desgraça de quem mora longa da capital.
Convicto de suas palavras serem passionais, ela tem os separatistas como inimigos quando diz que “retalhadores jogam todo tipo de mentira para dividir o que não é deles.” Da mesma forma, os moradores do sul e sudeste paraense tem certeza que este território não é de Amarílis Tupiassu. Esta parte é do povo que habita aqui e não de quem mora fora.
Também, a divisão do Estado não é uma “ação salvadorista” como pensa a professora, mas uma estratégia de melhoria de vida das três regiões, que ficarão mais enxutas, próximas de seus governantes e com mais capacidade político-administrativa e ganho de poder junto ao governo federal.
A propósito, com a divisão do Pará, a parte mais ao norte, que tem Belém como capital, será ainda a mais rica. Em segundo lugar, ficará o Estado de Carajás; e, em terceiro, virá o Estado do Tapajós, que será mais rico do que muitos estados brasileiros. Portanto, pensar contra a divisão é puro egoísmo do pessoal da capital. Aliás, o município de Belém não produz uma hortaliça, vive praticamente de comércio e prestação de serviços, nem por isso deixará de ser a cidade mais poderosa do Norte do Brasil, mesmo sendo o Estado dividido.
Quanto à comparação da professora às divisões do Nordeste brasileiro, que segundo ela geraram estados miseráveis, Tupiassu escondeu comparações mais relevantes: Os últimos estados criados no Brasil foram Mato Grosso do Sul e Tocantins. Amarílis não quis se reportar que a malha viária do Estado do Tocantins é muito superior a do Pará e Mato Grosso do Sul é hoje tão rico quanto o Estado mãe. E mais, a pobreza não é fruto do tamanho do Estado ou nação, mas do modo de administração destes. O Japão é menor que o Brasil, que a Rússia e a maioria dos países africanos. E o Pará é maior do que a França. Não preciso dizer mais nada.
Aposentados e pensionistas pressionam os deputados federal para aprovação da MP475/09 que reajusta as aposentadorias acima de um salário mínimo em 7,7% frente os 6,14% que o governo admite aumentar.
Com sete medidas provisórias trancando a pauta a MP mais polêmica é a que reajusta as aposentadorias com valores superiores a um salário mínimo.
Reunião do Colégio de Líderes avança no pré-acordo para encaminhamentos das matérias. As Mp's devem ser apreciadas em sessão ordinária nesta tarde.
Os parlamentares ainda divergem quanto ao índice a ser adotado. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou ontem que a MP 475/09 será votada nesta semana, mesmo sem acordo entre os deputados.
O governo propôs às centrais sindicais aumentar o percentual para 7%, mas as entidades de aposentados, com o apoio de partidos, cobram um reajuste de 7,7%. Mais recentemente, Vaccarezza propôs um aumento escalonado: os aposentados com benefícios na faixa entre um e três salários mínimos receberiam os 7,7%, e o índice original de 6,14% seria aplicado aos benefícios com valor acima de três mínimos.
Na última sexta-feira, no entanto, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo vai manter o percentual de 6,14%, previsto originalmente no texto da MP.
Outra medida provisória que tranca a pauta é a 474/09, que aumentou o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510, a partir de 1º de janeiro passado. Essa MP também estabeleceu diretrizes para a política de valorização do mínimo entre 2011 e 2023, com base na reposição integral da inflação do ano anterior somada a um aumento real equivalente à variação anual do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. registrada dois anos antes. Esse ponto, contudo, poderá ser retirado do texto da MP pelo relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS).
Outras matérias
Também trancam a pauta:
- MP 476/09, que incentiva a reciclagem industrial de resíduos sólidos (lixo), concedendo crédito presumidoO crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi instituído pela Lei 9.363/96. O objetivo é ressarcir os exportadores do pagamento das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo. O desconto nos impostos a serem pagos, chamado crédito presumido, é calculado com base em uma estimativa do lucro das empresas. do IPIImposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. às empresas que aproveitam esses resíduos como matérias-primas; - MP 478/09, que extingue a apólice do seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação; - MP 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal; - MP 481/10, que autoriza a doação de estoques públicos de alimentos, para assistência humanitária internacional, a 12 países; - MP 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprem as normas da entidade. É o caso atual dos Estados Unidos.
Outras matérias, como projetos de lei, podem ser incluídas na pauta pela Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como a administração do pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º). da Câmara, ouvido o colégio de líderes. Essas propostas, no entanto, só poderão ser votadas em sessões extraordinárias.
