A beleza da poesia em música

Na opinião deste blogger o vídeo abaixo é uma das obras-primas da moderna produção visual e musical portuguesa.

Aproveito o gancho para convidar ao meu grupo predileto de música portuguesa que venham mais vezes ao Brasil e, se possível, à Brasília.

Aviso aos leitores

As idéias do governo federal sobre o que se deve fazer para o desenvolvimento sustentável da Amazônia por razões práticas serão direcionadas ao outro blog editado por este editor.

Vincularei links para a continuidade da discussão.

Espero o prestígio de sua visita, caros leitores naquele outro espaço que posteriormente informarei.

Nos encontramos lá pois, estou saindo agora para almoçar e conhecer o último dia do que oferece a Feira Internacional de Artesanato aqui na Capital do Brasil.

Publicarei aqui as fotos da visita.

Projeto Amazônia — o problema institucional

Val-André Mutran (Brasília) — Uma das bases de sustentação teórica que vai resultar no conjunto de medidas preconizadas com o lançamento pelo governo federal do Plano Amazônia Sustentável (PAS), previsto para o final deste mês, atesta que a Amazônia brasileira não deve ser considerada de forma isolada.

A prioridade estabelecida na política externa do Governo Lula de ênfase na integração continental, leva a uma preocupação maior com a Amazônia sul-americana, tendo a bacia amazônica e o bioma florestal como referências. De outro lado, o PAS quer colocar o debate acerca do desenvolvimento da Amazônia no contexto de desenvolvimento do País, inclusive com a perspectiva de revisão de velhas abordagens que predominaram na interpretação da região. Espera-se que nesse contexto seja inserido no plano, a discussão através de um debate nacional que examine com profundidade a geopolítica da Amazônia brasileira, visto que propostas de redivisão territorial e criação de territórios em alguns Estados que a compõem, torna-se assunto de segurança nacional, diverso do interesses provincianos como é visto hoje, essa possibilidade.

Projetos que autorizam consultas plebiscitárias sobre projetos de decreto legislativo que hoje tramitam no Congresso Nacional requer maior atenção dos atores políticos.

Sugerido pela Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, a questão dos mecanismos governamentais a serem adotados para valorizar a permanência da floresta amazônica de pé, requer uma série de medidas que apresentem saídas para o impasse à modo de uma "sinuca de bico" em que o setor produtivo na região está asfixiado.

Segundo o ministro Roberto Mangabeira Unger, da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, o problema institucional (e jurídico) é uma "pedra no caminho" a ser transpassada.

A urgência que se deve dar é a organização de alternativas aos regimes jurídicos tradicionais de controle público e de propriedade privada. O ponto de partida é entender o que já acontece em outras grandes nações florestais. Em muitas delas desponta, como regime jurídico incipiente para o manejo controlado e sustentável das florestas, a gestão comunitária. O Estado continua a deter a titularidade de última instância — no Brasil não se pode pensar em algo diferente —, pois, quando o Estado, ao permitir a transferência da posse e o usufruto para para comunidades organizadas, há de lograr resultados positivos para o conjunto da federação em seus três níveis.

Seria esse um modelo de produção marcado pelos mesmos traços do modelo econômico destrinchado em suas linhas gerais no post Projeto Amazônia — Amazônia sem mata (ver post publicado neste blog), que vem a ser a coordenação estratégica entre poder público e a iniciativa privada, concorrência cooperativa entre os pequenos produtores e vínculo direto entre as vanguardas e as retaguardas da produção — aquelas a produzir máquinas e insumos que estas consigam usar. A gestão comunitária coexistiria com a atuação de grandes empresas madeireiras, tipicamente trabalhando por meio de concessões duradouras de florestas que continuariam sob o domínio do Estado, conforme o Congresso Nacional aprovou e o presidente Lula da Silva sancionou que vem a ser a Lei de Florestas Públicas. Lei nº 11.284, de 02 de março de 2006 que trata a respeito da gestão de florestas públicas para a produção sustentável.

Ocorre que a gestão comunitária continua, em todo o mundo, a ser realidade nascente sem ordenamento jurídico. Ainda não se cristalizou em regime jurídico de propriedade social, distinta das formas tradicionais de propriedade privada e de propriedade pública. Essa falta de articulação jurídica não representa apenas problema; constitui também oportunidade. A democratização da economia de mercado exige a multiplicação de formas alternativas de propriedade privada e social, que passariam a coexistir experimentalmente dentro da mesma economia de mercado. A organização jurídica da gestão comunitária das florestas na Amazônia brasileira pode servir como primeiro passo.

Não se viabilizará sem ajuda do Estado — técnica e financeira. Daí, mais uma vez, a necessidade de organizar coordenação estratégica descentralizada entre o poder público e a iniciativa provada, estimular as práticas de concorrência cooperativa entre os pequenos produtores (agentes presuntivos das florestas) e provocar a vinculação direta das vanguardas e retaguardas da indústria floresta: empresas que produzam a tecnologia nova, apropriada ao cultivo das florestas tropicais. E que as disponibilizem aos empreendimentos emergentes da gestão comunitária.

É evidente a visão social desta visão e na opinião do blog, requer vontade política, o que, convenhamos, é um "cabo de guerra" em razão da disputa partidária.

Projeto Amazônia — o pressuposto internacional

Val-André Mutran (Brasília) — No entendimento do ministro da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, Roberto Mangabeira Unger, o pressuposto internacional para uma política que valorize a exploração sustentável a partir das atividades florestais "é que saibamos aproveitar ou construir os instrumentos para assegurar que o mundo arque com parte dos custos de benefícios que aproveitarão toda a humanidade mas que, na falta de tais instrumentos, só nós teríamos de custear". Trata-se de fazer compartilhar aquilo que os economistas chamam de "externalidades positivas".

Já existe ao menos um mecanismo — o do dos "créditos de carbono" — estabelecido pelo Tratado de Kyoto. "Faltam, de nossa parte, as medidas necessárias para credenciar nossa selva úmida aos benefícios ali previstos. Não há, porém, porque nos atermos a essa única fórmula", contemporizou o Mangabeira Unger.

De acordo com o ministro há outras maneiras — inclusive por acertos bilaterais — para conseguir participação estrangeira no financiamento, mesmo a fundo perdido, de iniciativas preservacionistas nossas. Iniciativas que são reivindicadas hoje por muitos governos estrangeiros e organismos internacionais.Da teoria à práticaAtendidos esses pressupostos — o nacional e o internacional —, há três grandes problemas a resolver para que se possa organizar na Amazônia brasileira o manejo controlado e sustentável da floresta: o primeiro, tecnológico; o segundo, técnico; o terceiro, institucional.

O problema tecnológico é a falta de instrumental adequado para o aproveitamento florestal com as características da nossa. A tecnologia à disposição no mundo para o aproveitamento florestal evoluiu para trabalhar com as florestas temperadas — muito menos ricas e muito mais homogêneas do que a nossa.

Disponível no mundo está uma tecnologia que se adéqua às florestas da Finlândia muito mais do que às florestas do Brasil.

Na opinião do ministro, endossada pelos quatro deputados federais paraenses, não convém que o mercado mundial providencie, em algum momento longínquo do futuro, a necessária resposta tecnológica. "Tratemos nós de fazer fabricar o de que precisamos. Pode ser por acerto do governo, via BNDES, com grandes empresas privadas brasileiras do setor de bens de capital. Ou pode ser por ação direta do governo", propôs o ministro.

Ainda segundo sua percepção, o governo pode fundar e capitalizar, no regime de mercado, sem monopólio ou oligopólio e com gestão profissional independente, empreendimento destinado a inventar e a fabricar a tecnologia melhor para nós.

Poderia logo que possível ser vendido a investidores privados, mas sempre por preço de mercado ou sem troca de participação acionária nos empreendimentos privados subseqüentes, como faria um "venture capitalist".

O problema técnico o qual se refere o ministro é a necessidade de organizar a prestação de serviços ambientais. Tais serviços incluem todo o monitoramento do manejo da floresta. Não se limitam, porém, a vigiar as florestas, dentro e fora das reservas ecológicas; implicam, também e sobretudo, orientar todas as atividades econômicas ligadas à selva, desde o simples extrativismo até as iniciativas mais avançadas (ver adiante) que se desenvolveram ao redor da produção florestal controlada e sustentável.

Trata-se, portanto, de verdadeiro extensionismo tecnológico. Como tal, precisa ser organizado como responsabilidade do serviço público federal, a partir do Serviço Florestal, em colaboração com os governos dos estados e dos municípios da Amazônia. Teremos, ainda, segundo Roberto Mangabeira Unger, de formular critérios para distinguir os serviços florestais que os agentes privados devem remunerar dos serviços florestais que se devem ptestar gratuitamente.

Dificuldades
Ao aprofundar a questão percebe-se no ministro Roberto Mangabeira Unger a facilidade em verbalizar — independente de seu carregado sotaque americano —, um ponto de vista nacionalista.

Unger parte da premissa que a verdadeira dificuldade na solução do problema tecnológico que possa estabelecer uma política inteligente para a exploração racional dos recursos renováveis da Amazônia, nada tem de técnico, pois, reside em dificuldade de âmbito maior, que guarda relação com outros aspectos desse projeto Amazônia, sobretudo com o lançamento das atividades produtivas experimentais e vanguardistas (que abordaremos no próximo post). Para que se possam disponibilizar, na dimensão necessária, serviços ambientais, é preciso que quadros altamente qualificados se disponham a morar fora das grandes cidades. Em todo o mundo, pessoas de qualificação elevada querem morar em centros urbanos, lembrou o ministro. Uma das razões mais importantes é que só em cidades, sobretudo em grandes cidades, é que se prestam serviços de alta qualidade. "Ninguém no mundo descobriu como prestar serviços de alta qualidade à população rarefeita distribuída ao largo de vasto território", vaticinou. Esse é, entretanto, prossegue Unger, "apenas um dos muitos resultados a conseguir para que se possa inaugura na Amazônia o manejo controlado e sustentável da floresta".

Projeto Amazônia — o pressuposto nacional

Val-André Mutan (Brasília) — Está em análise pelo governo federal num trabalho corrdenado pela Casa Civil da Presidência da República outro bebê. É grande a expectativa e a Maternidade já está reservada para o parto, previsto para o final deste mês se não tiver outro adiamento.

O presidente Luis Inácio Lula da Silva deve anunciar que a ministra da Casa Civil, igualmente ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), também será a mãe do Plano Amazônia Sustentável (PAS). Espera-se que diferentemente do PAC que de aceleração virou piada para as tartarugas, o PAS seja mais eficiente em sua implantação.

A colaboração do Ministério da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo é vital para que o plano viabilize suas teses calcadas numa visão de futuro para o desenvolvimento sustentável do país e em particular, da Amazônia.

Ao analisar o modelo de uma Amazônia com mata: o manejo controlado e sustentável da floresta, Roberto Mangabeira Unger, parte de que o pressuposto nacional (ver post anterior) é que o regime tributário e regulatório da atividade florestal façam a floresta em pé valar mais do que a floresta derrubada. "Enquanto valer mais derrubada, derrubada será", disse Manbgabeira Unger, com precisão cirúrgica, em audiência em seu gabinte na semanda passada, à um grupo de quatro deputados federais paraenses.

O ministro destacou que tanto o regime tributário quanto o marco regulatório devem tratar com dois pesos e com duas medidas as atividades econômicas que depredam a floresta e as que a preservam.

O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) lembrou ao ministro que é exatamente essa visão progressista que poderá "tirar o Pará dos vergonhosos índices de desenvolvimento humano que se encontra", um dos piores do país, apesar do extraordinário potencial do estado.

Roberto Mangabeira Unger expôs, ainda, o outro pressuposto: o internacional.

Projeto Amazônia — A Amazônia com mata: o manejo controlado e sustentável da floresta

Val-André Mutran (Brasília) — Ao responder em recente entrevista qual foi o motivo do convite para colaborar com o governo, Roberto Mangabeira Unger disse que havia sido convocado pelo presidente para a tarefa de ajudar a formular e debater um novo modelo de desenvolvimento para o País.

Tradicionalmente, os setores avançados e internacionalizados da economia brasileira crescem e geram riqueza. E parte dessa riqueza é usada para financiar programas sociais. Agora, a Nação quer mais do que isso. Sou um inconformado com essa visão de Suécia tropical, de que esse é o único modelo possível a ser seguido. É preciso que se busque um modelo de desenvolvimento na ampliação dessas oportunidades de inclusão, não apenas de políticas compensatórias. Meu trabalho divide-se em duas vertentes. A primeira é a da visibilidade prática e política. A segunda é a da fecundidade transformadora. Escolhi essas iniciativas em cinco grandes campos: oportunidade econômica, oportunidade educativa, gestão política, Amazônia e Defesa.

No quesito Amazônia, Mangabeira Unger tem uma visão avançada para questões que extrapolam a idéia de preservação e intocabilidade da Amazônia como utilização de cadeias produtivas.

O ministro da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, constatou a revelância de que na maior parte da Amazônia — a Amazônia com mata — o objetivo que seu ministério vai propor ao presidente da República e à sociedade amazônida, será a necessidade de organizar o manejo controlado e sustentável da floresta. Manejo que use a floresta mas também a preserve, por meio de uso escalonado ou rotativo e por replantio constante de árvores.

Há imenso potencial e igualmente colossal entraves. O primeiro delas é a baixa eficiência de nossa indústria florestal quando comparada com a de grandes nações de florestas temperadas. As causas dessa situação não estão na natureza, destaca Mangabeira Unger; "estão em nossas limitações tecnológicas, econômicas e institucionais", insiste.

Virou moda certos setores que se arvoram o direito de atacar o setor florestal, criminalizá-lo e aplaudir ao lerem notícias de prisões de empresários, funcionários públicos e atravassadores de facilidades sob o manto de um mandato político. Embora os detratores sejam movidos por convicções políticas com forte viés ideológico e fundamentalista, é o próprio governo ao estabelecer uma política de "freio de arrumação" e "comando e controle", o principal responsável pelo descompasso de medidas punitivas de um lado e completo despreparo para promover a inclusão legal de planos de manejo, liberação de licenças ambientais e outras exigência cuja exigência burocrática e corroborada pela incapacidade de pessoal do Ibama e das Seretarias estaduas e municipais de Meio Ambiente em promover esse setor econômico, literalmente jogado à atividade ilegal.

Para distender a pressão, o ministro defende eficiência na máquina pública para que o manejo controlado e sustentável assuma seu papel, como pressuposto nacional e pressuposto internacional.

Projeto Amazônia — A Amazônia sem mata: a Zona Franca de Manaus

Val-André Mutran (Brasília) — Ao receber quatro deputados federais do Pará, o ministro da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, economista Roberto Mangabeira Unger, soliciotou dos parlamentares que apresentem sugestões ao documento final que comporá o Plano Amazônia Sustentável (PAS).

Ao traçar um diagnóstico real sobre a Amazônia, o ministro citou a importância das duas atividades econômicas mais relevantes na região: mineração no Pará e a Zona Franca de Manaus.

Segundo Mangabeira Unger, a Zona Franca apresenta uma realidade desconhecida, e portanto também um potencial desconhecido, pelos brasileiros: "potencial em si mesma e potencial como exemplo para iniciativas análogas em outras partes da região", apesar da relativa subutilização do potencial de sua congênere, a Zona Franca do Amapá, que pouco alterou a economia daquele estado.

Unger disse que ao contrário do que se supõe, a Zona Franca de Manaus não se compõe em sua maior parte de meras maquiladoras: indústrias que apenas montem passivamente bens cujos componentes são fabricados no estrangeiro. Pelo contrário, "a Zona Franca serve de palco para espectro amplo de experimentos industriais, que combinam, em graus variados, fabricação vertical, montagem e inovação". Lá se encontra muito de industrialmente primitivo ao lado de bastante de industrial avançado, atestou.

Em sua análise, todas as características do modelo econômico alternativo enumerados anteriormente (leia post anteriores sobre Projeto Amazônia publicados aqui) lá teriam melhor oportunidade para desenvolver-se. Os governos da União e do Amazonas já estão engajados, por meio do próprio estabelecimento da Zona Franca, dos incentivos que a possibilitam e de políticas que incentivam a substituição das atividades de montagem por atividades de transformação. As práticas de "concorrência cooperativa" se desenvolveriam com naturalidade e com proveito no ambiente de um parque industrial. "Falta ainda construir e estreitar vículos diretos, Zona Franca , entre empresas mais ou menos avançadas dentro das mesmas cadeias produtivas", constatou.

Após uma visita em Manaus, na Zona Franca, Roberto Mangabeira Unger observou que a questão central é se a Zona Franca deve ser entendida apenas como entreposto dependente do favor fiscal e montador de produtos padronizados ou se deve ser compreendida, também e sobretudo, como laboratório de práticas e de empreendimentos inovadores. Como laboratório, estaria livre de alguns dos entraves que a produção enfrenta Brasil afora. E poderia acalentar empreendimentos de significativo exemplar.

Parece razoável supor que a Zona Franca não é intrinsecamente nem a primeira nem a segunda dessas realidades. O “interesse da Amazônia e do Brasil, porém, é assegurar que a segunda realidade prevaleça sobre a primeira”, defende o ministro. Para que isso aconteça, ainda segundo Mangabeira Unger, "é necessário formar quadros de ela exige.

“Se prevalecer a segunda realidade, o enclave representado pela Zona Franca em Manaus deve ser reproduzido, em moldes semelhantes ainda que em escala menor, em outras cidades da Amazônia". A declaração foi muito bem recebida pelos deputados paraenses que lembraram ao ministro que sob o ponto de visto legislativo, já foi aprovado matéria que cria zonas francas de produção em municípios no Estado do Pará.

Continuação da análise do Plano Amazônia Sustentável

A partir do post A Amazônia sem mata: novo modelo econômico este blog publicou um escopo do Plano Amazônia Sustentável (veja a íntegra do plano) que vem a ser uma ação de integração regional nos nove Estados que compõem o que subjetivamente apelida-se de Amazônia Legal.

Segundo o documento, o adequado tratamento da dimensão regional do desenvolvimento do País, requer uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional voltada aos imperativos usuais da competitividade e inserção externa, mas também e sobretudo aos da inclusão social e do exercício pleno da cidadania, da sustentabilidade ambiental e da integração e coesão territorial da Nação.

A Política Nacional de Desenvolvimento Regional lida com dois elementos essenciais: as desigualdades, vistas sob a perspectiva territorial, e as diversidades. Se o problema da desigualdade foi o esteio das iniciativas históricas no campo do desenvolvimento regional, a exploração da diversidade não mobilizou, a contento, os esforços necessários em nossas experiências anteriores.

Com relação às desigualdades, prevalece a necessidade de se regular as ações nacionais de desenvolvimento desde uma perspectiva territorial - para além da necessária consideração das desigualdades pessoais de renda -, priorizando regiões de menor nível de desenvolvimento, que estejam com problemas de estagnação ou com outras dificuldades.

Com relação às diversidades, ao contrário, predomina a intenção de estimular os potenciais endógenos de desenvolvimento das regiões, com projetos que levem em consideração a exploração de especificidades regionais e sua valorização como forma de agregação de valor e criação de oportunidades objetivas de geração de emprego e renda. Entre a concepção dos critérios mais gerais de uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional e sua expressão operacional na forma programas e projetos concretos, subsiste um espaço fundamental de delimitação das estratégias de ação.

Na busca atual de institucionalização de uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional, o Plano Amazônia Sustentável - PAS - se sobressai como momento fundamental do processo, no qual as respostas sobre como proceder no desenvolvimento da Amazônia ganham efetividade e concretude na proposição de estratégias e na sugestão de linhas de ação, muitas das quais já refletidas nos programas federais e estaduais.

O PAS não constitui um programa a mais do PPA, dentre dezenas ali compilados, mas um conjunto de estratégias e orientações para as políticas do Governo Federal e dos governos estaduais. O Plano sinaliza aos setores produtivos e à sociedade em geral caminhos para o desenvolvimento da Amazônia.

II Seminário – A Influência da Internet nas Campanhas Políticas

Programa:
08h30 - Credenciamento
09h00 - Abertura
09h30 - "Articulações de Campanhas Políticas”
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Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) e professor do Instituto de Ciência Política e Relações Internacionais da UnB. Consultor sênior da empresa de análise política Kramer & Ornelas - Estratégias Parlamentares. Um dos mais influentes analistas políticos do país.
09h00 - Abertura
10h15 - Coffee Break
10h30 - Lei Eleitoral
Paulo Goyaz Assista a Entrevista "Propaganda eleitoral na Internet" e saiba mais sobre a Instrução 121 do TSE
Advogado militante com experiência nacional e internacional. Especialista em Direito Constitucional, Eleitoral, Administrativo, Processual e Esportivo.
11h30 - O fenômeno dos Blogs
12h30 - Almoço
14h00 - A Internet nas Campanhas Municipais 2008
15h45 - Coffee Break
16h00 - ELEITOR.COM
Sergio Diniz
Publicitário, Consultor de Imagem, Consultor Político/Parlamentar e Editor do Painel Brasil TV. Ministra cursos de motivação pessoal e empresarial: Oratório; Media Training; Assessoria de Imprensa; Administração de Crises Midiáticas; e outros.Assista: "A Influência da Internet nas Campanhas Políticas"
17h00 - Luzes, Câmera e Ação na Internet
Fernanda Sarkis
“Ao formatar um vídeo para a internet é preciso desconstruir um conceito padrão e dar início a um novo, único e específico processo”. Fernanda Sarkis – Cineasta – Dirigiu o Documentário “Diálogos da Liberdade”- dos 60 anos do PSB – Partido Socialista Brasileiro.Assista: "Linguagem de Vídeo para internet"

Leia Também:Da Propaganda Eeleitoral na Internet e os Eefeitos da Resolução TSE n.° 22.718 – Instrução n.° 121
Data e Horário:
07 de Maio de 2008, de 09h às 18h.
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Políticos, Coordenadores de Campanhas, Consultores de Marketing, Candidatos, estudantes....
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R$ 450,00 – até 15 de abril 2008R$ 500,00 – de 16 de abril até 30 de abril 2008R$ 550,00 – a partir de 01 maio 2008
Inclusos – 01 Almoço e 02 Coffees Breaks
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SARKIS COMUNICAÇÃO SOCIAL LTDA
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A Inscrição será efetivada mediante a confirmação do Depósito.

Site pornô só para cegos

O chamado Porn for the Blind, site dirigido a cegos que oferece descrições em áudio de páginas pornôs na Internet está virando um fenômeno cult nos Estados Unidos. O site oferece clipes sonoros que trazem descrições, gravadas por voluntários, de cenas de sexo disponíveis na Internet. Somente neste mês de abril o site já recebeu mais de 150 mil visitas.

Antes de cada gravação, o locutor informa o endereço do site que está descrevendo para que os cegos possam acessar a página e então inicia a descrição das cenas de forma clara e direta com detalhes do cenário, cores, personagens e ambiente para que o usuário possa "imaginar" o que está se passando no vídeo.

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Da série a Arte da Propaganda – aprenda a empurrar com a barriga

Deputados federais eleitos com votos da região da Transamazônica (BR-230), e da Cuiabá - Santarém (BR-163) estão em maus lençóis. É que o governo federal resolveu utilizar um dos capítulos da "arte da propaganda (enganosa)", justamente o que preconiza como se deve "empurrar com a barriga" um problema de difícil solução.

Foguetório, churrascada com 6 bois, arroz e farofa, cerveja e tubaínas "espoca bucho" foi patrocinada dias atrás em Medicilândia, tudo sob o olhar hipnotizado do povo faminto, sob a pompa do início do asfaltamento da Transamazônica. Em Santarém a mesma coisa.

A realidade: até agora foram asfaltados a espetacular marca de 10 quilômetros na BR-163. Na BR-230 o recorde absoluto foi de 40 quilômetros, com um detalhe, a obra só tem a liberação ambiental de 80 quilômetros, ou seja, após atingir este marco, terá que ser paralisada sob pena de crime ambiental.

Agora o eleitores estão novamente com a barriga vazia e os nobres parlamentares com cara de paisagem.