Câmara – Pauta livre e agenda positiva

Com a pauta livre de medidas provisórias até junho, líderes governistas e de oposição querem viabilizar uma agenda própria. Os projetos prioritários para votação são a restrição às medidas provisórias, a Emenda 29 e o polêmico projeto que aumenta o número de vereadores nas câmaras municipais.

Desafios do novo ministro

Carlos Minc, novo ministro do Meio Ambiente assume hoje a pasta com imensos desafios pela frente. O principal será equilibrar os interesses ambientais do país com a necessidade de obras infra-estruturantes.

Mas, o maior desafio de Minc será a regularização fundiária nos nove estados que formam a Amazônia Legal. A opinião é consenso entre os dirigentes das maiores organizações não-governamentais (ONGs) ambientalistas e os militantes “verdes” independentes, além dos atuais assessores do próprio governo. “O novo ministro precisará de muito fôlego para poder negociar a regularização fundiária dentro do próprio governo e com os institutos de terra dos estados da região”, disse Paulo Barreto, pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Segundo dados do Imazon, existem 42 milhões de hectares de terras públicas ocupadas por posseiros sem documentação e que precisam ser regularizadas. Essas áreas, segundo a instituição, são o foco das maiores queimadas e de outros graves crimes ambientais na Amazônia. Para poder regularizar essas regiões, será preciso uma negociação do Ministério do Meio Ambiente com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), instituição responsável pelas chamadas terras devolutas da União. “Acabar com as queimadas e o trabalho escravo na Amazônia é o desafio mais urgente para o novo ministro”, disse o biólogo Mário Mantovanni, dirigente da SOS Mata Atlântica.

Mas os desafios de Minc não param aí. Ele será cobrado pelos ambientalistas do Congresso para implantar a chamada agenda marrom, que consiste na construção da rede de saneamento básico nas principais cidades brasileiras. Esse tipo de poluição é considerada a maior causa de contaminação de rios, lagos, lagoas e outros mananciais. “Cuidar da Amazônia é estratégico para o Brasil porque a floresta não é somente o estoque de biodiversidade, mas uma das maiores causas de poluição por causa das queimadas”, comentou o deputado Sarney Filho (PV-MA), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara.

Os desafios de Minc

1 - Regularização fundiária nos nove estados da Amazônia Legal. Existem mais de 24 milhões de hectares de terras públicas na região, boa parte delas ocupada por posseiros sem documentação. É nesse espaço onde acontecem as maiores queimadas para a abertura de novos pastos

2 - Redução das áreas queimadas na Amazônia e em outras regiões do país

3 - Definição de ações da chamada “agenda marrom”, que trata de medidas de despoluição das cidades, com implantação de estações de tratamento dos esgotos caseiros, considerados os maiores poluidores de rios, lagos e outros mananciais de água doce do país

4 - Programa de reciclagem do lixo urbano, hoje considerado um dos maiores problemas de contaminação

5 - Modificações de leis para a antecipação do prazo para que as indústrias de automóveis e de refino de petróleo passem a produzir combustíveis com menor emissão de partículas de enxofre e chumbo, exigência de protocolos internacionais.

Protecionismo é a causa da elevação do preço de alimentos

O protecionismo dos países ricos é uma das causas que o presidente Luis Inácio Lula da Silva justificou para rebater os ataques que a produção de etanol no Brasil contribui para a alta dos alimentos.

O presidente lamentou a política protecionista dos Estados Unidos e da Europa contra produtos brasileiros, verdadeira responsável, segundo ele, pelo aumento global do preço dos alimentos — e não a nova matriz energética renovável. Segundo assessores, Lula está particularmente irritado com reportagem do New York Times, publicada na semana passada, em que o periódico pergunta: “De quem é esta floresta amazônica, afinal?”. No texto, o jornal diz que “um coro de líderes internacionais está declarando mais abertamente a Amazônia como parte de um patrimônio muito maior do que apenas das nações que dividem o seu território”.

Etanol
Também recentemente, o economista americano Paul Krugmann, em um artigo no mesmo NYT, chamou o etanol de “demônio” e listou o combustível como uma das causas da alta dos preços dos alimentos. “Não é correto afirmar que vamos prejudicar o cultivo dos alimentos. O etanol pode diminuir a crise energética e a poluição. O mundo pode e deve assinar um pacto global pelo uso de fontes alternativas de energia”, defendeu o presidente.

A pedido do novo ministro Carlos Minc, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) decidiu suspender a divulgação que faria ontem, em São José dos Campos (SP), das análises do sistema de alerta do desmatamento Deter para o mês de abril de 2008. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a divulgação foi suspensa até que seja acertado com o novo ministro do Meio Ambiente um novo esquema de apresentação dos dados sobre desmatamento.

A mudança na divulgação evitaria um constrangimento para o novo ministro, já que no dia da posse dele a notícia seria o aumento do desmatamento na Amazônia legal registrado pelo instituto. O Palácio do Planalto confirmou a posse do novo ministro para hoje às 15h, com transmissão de cargo às 18h na sede da Agência Nacional de Águas (ANA). (Com CB).

Protocolo de Kyoto "faliu", diz Lula

O presidente Luis Inácio Lula da Silva aproveitou a presença de uma audiência de alto nível para reafirmar que quem manda na Amazônia brasileira são os brasileiros.

Na platéia cientistas e diplomatas de vários países — entre eles os professores Edmund Phelps, Prêmio Nobel de economia de 2006, e Albert Fishlow, da Universidade de Columbia, além do jornalista Roger Cohen, colunista do New York Times — Lula afirmou que não permitirá a segregação das 25 milhões de pessoas dos nove estados amazônicos. Segundo o presidente, essa população não pode ser impedida de aproveitar o desenvolvimento econômico que beneficia o restante do país. “É muito engraçado que os países responsáveis por 70% da poluição do planeta agora fiquem de olho na Amazônia como se fosse apenas nossa a responsabilidade pelo que eles mesmos não fizeram todo o século passado”, afirmou o presidente.


Diante do embaixador do Japão no Brasil, Ken Shimanouchi, Lula disse o “o protocolo de Kyoto já faliu”, e criticou países que nunca referendaram esse acordo internacional para reduzir as emissões de gases poluentes. Lula não citou diretamente os Estados Unidos, país que se recusou a assinar o protocolo. O presidente acusou os países desenvolvidos de terem “preconceitos arraigados” e de montarem “lobbies fortíssimos” contra os biocombustíveis. “O Brasil não se assusta com campanhas orquestradas”, garantiu Lula. Ele também informou que viajará na próxima semana para Roma onde participará da conferência da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). O tema principal será a polêmica entre produção de alimentos e de bioenergia. (Com CB).

"A Amazônia brasileira tem dono", diz Lula

José Cruz/ABr















Com a Amazônia, não tem negócio

Lula manda um duro recado aos estrangeiros interessados em fatiar ou controlar a região. Alerta que é necessário combater o desmatamento, mas destaca a importância do desenvolvimento do Norte do país

“É muito engraçado que os países responsáveis por 70% da poluição do planeta agora fiquem de olho na Amazônia como se fosse apenas nossa a responsabilidade pelo que eles mesmos não fizeram todo o século passado”

Carlos Minc toma posse hoje às 15h, com a transmissão do cargo prevista para as 18h na sede da Agência Nacional de Águas


Rio e Brasília — Na véspera de dar posse ao novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que assume o cargo hoje no lugar de Marina Silva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou ontem o mais duro recado aos chefes de Estado, estudiosos e ambientalistas que defendem uma gestão compartilhada das florestas tropicais do planeta: “O mundo precisa entender que a Amazônia brasileira tem dono”, afirmou. “O dono da Amazônia é o povo brasileiro, são os índios, os seringueiros, os pescadores. E nós, que somos brasileiros, temos consciência de que é preciso diminuir o desmatamento, as queimadas, mas também temos a consciência de que é preciso desenvolver a Amazônia”, disse Lula, muito aplaudido, ao discursar na abertura 20º Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Centro do Rio.

Fonte: Correio Braziliense

Oferta de US$ 50 bi pela Amazônia. Só isso?

Abin: Amazônia é avaliada em US$ 50 bilhões

Um relatório reservado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) informa que o empresário sueco Johan Eliasch, consultor do primeiroministro inglês Gordon Brown, avaliou que poderia comprar toda a Floresta Amazônica por US$ 50 bilhões. Eliasch fez a declaração para estimular empresários ingleses a comprar ou fazer doações para a aquisição de terras na Amazônia. A Polícia Federal e a Abin investigam o suposto envolvimento de Eliasch com a compra de 160 mil hectares de terra no Amazonas e em Mato Grosso, como revelou ontem a coluna Panorama Político, do GLOBO.

“Eliasch realizou, entre 2006 e 2007, reuniões com empresários e propôs que comprassem terras na Amazônia, chegando a afirmar que seriam necessários ‘apenas’ US$ 50 bilhões para adquirir toda a floresta”, alerta relatório da Abin enviado ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal.

O futuro ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que assume o cargo amanhã, manifestou preocupação: — Estou chocado e vou mandar apurar essa história assim que tomar posse.

Conselheiro de Gordon Brown para questões de desmatamento e energia limpa, Eliasch é um dos fundadores da organização não-governamental Cool Earth, entidade que está na lista de ONGs suspeitas de irregularidades na Amazônia, produzida pelo Ministério da Justiça desde o ano passado.

A partir das doações, a ONG compraria terras na Amazônia, no Brasil e no Equador. Para a Abin, a compra sistemática de terras na região por estrangeiros pode representar, no futuro, riscos à soberania nacional. No relatório sobre a Cool Earth, os analistas de inteligência associam as compras de terras com declarações de políticos ingleses sobre a necessidade de preservar a Amazônia acima dos interesses específicos do Brasil: “Por mais de uma vez, políticos ingleses colocaram a preservação do meio ambiente acima de questões de soberania nacional, partindo do pressuposto de que países como o Brasil não são capazes de cuidar de suas florestas”.

Preservação seria desculpa para venda da Amazônia
As terras adquiridas a partir da movimentação da ONG estariam em nome da Floream e da Empresa Florestal da Amazônia, empresas sob o controle do Brazil Forestry Fund Investiment.

O fundo foi registrado em Delaware, nos Estados Unidos, onde a legislação proíbe a divulgação de informações sobre os sócios das empresas. Só nos municípios de Itacoatiara, Manicoré, Humaitá e Novo Aripuanã, a Floream e a Florestal da Amazônia detêm 120 mil hectares. O fato de algumas dessas fazendas serem vizinhas de propriedades onde, segundo o Departamento Nacional de Produção Mineral, já existem pedidos para exploração de ouro chamou a atenção da Abin.

Outra fazenda em Mato Grosso estaria dentro de terras da Força Aérea Brasileira, na Serra do Cachimbo, uma das mais importantes bases militares brasileiras na divisa entre o Pará e Mato Grosso, e dentro do Parque Estadual do Cristalino (MT).

Fonte: Ilimar Franco e Jailton de Carvalho, de O Globo

Compre um pedaço da Amazônia, preço promocional

Um pedaço de floresta por US$ 70?

É o que informa O Globo em matéria em que A Cool Earth ONG fundada no fim de 2006 pelo parlamentar do Partido Trabalhista Frank Field, tendo como um dos principais patronos o milionário sueco Johan Eliasch, consultor do primeiro-ministro Gordon Brown para assuntos relacionados à preservação ambiental e a energias limpas.

Segundo o site da ONG, US$ 70 garantem a um indivíduo a compra de meio acre de floresta, com direito a certificado e informações detalhadas sobre as atividades e o terreno, incluindo a possibilidade de visualização da área usando os recursos de observação por satélite do site Google Maps.

Dos três projetos da ONG, dois estão no Brasil, incluindo os polêmicos terrenos em Mato Grosso. Ainda segundo a Cool Earth, cerca de 37.100 acres de floresta foram comprados até a semana passada. Eliasch era colaborador do Partido Conservador Desde o final do ano passado, a ONG tem divulgado sua proposta de preservar as florestas tropicais com a compra de grande extensões de terra em regiões como a Amazônia e com o estímulo de atividades econômicas menos predatórias, um projeto em que Eliasch já teria investido cerca de US$ 16 milhões.

O empresário, mais conhecido por ser presidente do conselho executivo da empresa de material esportivo Head (famosa por fabricar raquetes e esquis), tem uma trajetória curiosa nos círculos do poder britânico. Até setembro do ano passado, Eliasch estava ligado ao Partido Conservador, a principal força de oposição no Reino Unido. Era um dos principais doadores individuais da legenda, tendo desembolsado cerca de US$ 5 milhões em contribuições. No entanto, surpreendeu os conservadores a aceitar o convite para trabalhar com Brown.

Já Frank Field está desde 1979 no Parlamento Britânico, eleito seguidamente pelo distrito de Birkenhead. Com a vitória trabalhista nas eleições de 1997, que puseram fim a 18 anos de governo conservador, aproximou-se do então premiê Tony Blair e dele recebeu a pasta da reforma previdenciária. Recentemente, foi um dos líderes da rebelião de parlamentares que obrigou Brown a cancelar o lançamento de um novo pacote fiscal.

O lançamento da Cool Earth foi bem divulgado pela imprensa britânica, geralmente de maneira favorável. Mas houve também espaço para críticas de que Field e Eliasch estavam promovendo um tipo de colonialismo verde. Algumas entidades ambientais lembraram que a propriedade particular de terras na Amazônia tem contribuído para aprofundar os problemas sociais das populações indígenas. Procurada pelo GLOBO, a Cool Earth não se pronunciou a respeito da investigação da PF.

Avant Première do filme Dias e Noites

Hoje acontece no auditório da TV Câmara a Avant Première do filme Dias e Noites - direção de Beto Souza, no elenco a atriz Naura Schneider e os atores Antônio Caloni, José de Abreu (presenças confirmadas), Dan Stulbach e José Victor Castiel - hoje - 16h.

Dias e Noites é uma adpatação do livro Clô Dias e Noites, de Sérgio Jockyman de 1982, que conta a história real de uma mulher que viveu no sul do Brasil, e foi vítima da violência doméstica praticada por seu marido, um possessivo fazendeiro que impunha os mais severos limites. Nesse contexto, por não suportar agressões físicas e morais dentro de casa, a protagonista decide não só enfrentar o marido como também a conservadora sociedade dos anos 60.

As filmagens de Dias e Noites foram feitas nas cidades de Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul, e em Porto Alegre.

Documentário conta trajetória de Celso Furtado

A Câmara dos Deputados promove hoje uma pré-estréia do documentário "O longo amanhecer", de José Mariani, que conta a história do economista Celso Furtado. A sessão foi às 10h, no plenário 2 da Câmara, gratuita e aberta ao público. O filme, que entra em cartaz em Brasília no início de junho, ganhou prêmio de menção honrosa no Festival É Tudo Verdade, no ano passado.

Nova campanha do Greenpeace

A organização não-governamental Greenpeace faz manifestação em frente ao Palácio do Planalto para pressionar o governo a apoiar a criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul.

Fonte: Radiobrás

Cuidado com o seu cão!

O Projeto de Lei 2693/07, do deputado Guilherme Campos (DEM-SP), tipifica como crime a conduta do dono de animal que ameace a integridade física ou a vida de alguém. A proposta, que acrescenta item ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), pune com detenção de um a dois anos os atos de deixar o animal em liberdade.