Células-tronco – placar está empate

Ferve o plenário do Supremo Tribunal Federal. O placar momentâneo do julgamento tem quatro votos a favor das pesquisas sem ressalvas (Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Cármen Lúcia e Ellen Gracie) dois "parcialmente" contra (Menezes Direito e Ricardo Lewandowski0 e um favorável com reparos técnicos (Eros Grau). Vota agora o ministro Cézar Peluso, informa o site da corte.

O ministro Joaquim Barbosa votou pela autorização da continuidade das pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil. Assim como os ministros Carlos Ayres Britto, relator da ação, Ellen Gracie e Carmen Lúcia, Barbosa julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, contra o artigo 5ºda Lei de Biossegurança.

Julgamento continua amanhã às 14h. Quatro ministros votaram a favor e quatro, contra. Ainda faltam três votos.

O ministro Cezar Pelluso faz uma série de ressalvas à Lei de Biossegurança. Ele pede que o uso de células-tronco seja exclusivamente para pesquisas com fins terapêuticos, pede que o genoma humano fique intocado no processo, e que haja um sistema de responsabilidades e monitoramento ético de todos os trabalhos feitos na área.

É difícil saber se seu voto contará como o do ministro Ayres Britto e seus colegas (perfazendo 5 a 3 em favor da total constitucionalidade da lei) ou com os demais, o que levaria a um incômodo 4 a 4.

MP da dívida agrícola será melhorada no Congresso Nacional

Parte dos pleitos das cooperativas brasileiras será contemplada pela Medida Provisória do Endividamento. O presidente do Sistema Ocepar – Organização das Cooperativas do Estado do Paraná, João Paulo Koslovski , que participou das negociações representando a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), disse que algumas reivindicações não foram acatadas pelo governo. “Mas, ainda assim as medidas anunciadas são positivas para os produtores e cooperativas brasileiras. Traz avanços que possibilitam a renegociação e a liquidação de dívidas que vinham sendo um problema quase sem solução para milhares de agricultores”, afirma.

Segundo o presidente João Paulo Koslovski, MP 432/08 anunciada pelo governo traz avanços e abre caminhos para a solução do grave problema do endividamento agrícola, mas ainda deixa de fora alguns pontos importantes.

De acordo com Koslovski, que compareceu à solenidade em Brasília, o setor produtivo defendia que os acordos de renegociação comprometessem no máximo 5% da renda anual do agricultor, proposta não aceita pelo governo. “Os prazos dados pelo governo para quitação de aproximadamente R$ 30 bilhões ficaram muito curtos, os produtores terão entre quatro a cinco anos, até 2011 para esta quitação. Nossa proposta era de que este pagamento ficasse atrelado à renda dos produtores, isto não foi levado em conta pelo governo”, lamentou o dirigente. Outra preocupação manifestada por Koslovski é que as renegociações estão centradas apenas aos bancos oficiais com garantias do Tesouro e dos Fundos Constitucionais. “Precisamos inserir nestas negociações os bancos privados e que atuam com crédito rural”, alertou.

Em contrapartida, Koslovski afirma que a criação do Fundo de Catástrofe, antigo pleito das cooperativas, “foi uma decisão importante que favorece a expansão do seguro rural, uma cobertura imprescindível para uma atividade de risco como é a agricultura”.

Outra medida positiva para o dirigente é a efetiva instalação dos adidos agrícolas junto às embaixadas brasileiras, para a divulgação e ampliação do mercado para os produtos brasileiros. O dirigente representou o Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) no Grupo de Trabalho, que reuniu representantes dos setores produtivos, parlamentares e o governo. Desde abril de 2007, foram realizadas dezenas de reuniões e discussões em torno de medidas que pudessem amenizar os impactos da crise que assolou o campo entre os anos de 2005 e 2007, com seguidas quebras de safras em conseqüência da estiagem, além de prejuízos causados por perdas cambiais. “A MP da renegociação é resultado de uma ação ativa do setor produtivo, com o apoio e o respaldo da Comissão de Agricultura da Câmara e do Senado, da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) e da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo). É preciso destacar o empenho dos ministros Stephanes, da Agricultura, Mantega da Fazenda e Cassel, do Desenvolvimento Agrário em dialogar de forma objetiva em busca de consenso e entendimento”, enfatiza.

Segundo o presidente da Ocepar, embora algumas propostas tenham ficado de fora do documento final, a MP tem uma boa abrangência, incluindo dívidas de negociações antigas como a Securitização, Pesa e Recoop, e também contratos de custeio mais recentes negociadas nas safras 2003/04 a 2005/06. O montante total passível de renegociação pela MP chega a R$ 75 bilhões. “Os produtores terão agora melhores condições de quitar seus compromissos, o que faz justiça a um setor que tanto tem contribuído para o crescimento da economia brasileira. Mas alguns pontos não foram contemplados. É preciso manter-se organizado para prosseguir negociando e avançar rumo à implementação das Medidas Estruturantes, que prevêem, entre outras ações, uma política sólida de garantia de renda no campo. O Fundo de Catástrofe foi uma decisão acertada”, observa. Para Koslovski, as Medidas Estruturantes seriam “um passo fundamental para promover segurança, evitando novas crises e abrindo um novo horizonte para o desenvolvimento da atividade agropecuária no Brasil”, conclui.


Fonte: Samuel Z. Milléo Filho (OCEPAR) / Edição: Guida Gorga/Capadr) com Redação do blog.

Governo edita MP da dívida agrária

Confiram a íntegra da Medida Provisória nº 432, de 27 de maio de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008.

Células-tronco – Ellen Gracie votou a favor das pesquisas

A ministra Elen Gracie votou favorável à pesquisas com células-tronco no julgamento do STF. Até o momento, já foram contabilizados três votos favoráveis e um parcial. Este último foi o voto do ministro Carlos Alberto Direito e que acabou gerando polêmica. Ele disse acreditar que não há dispositivos legais que assegurem o controle das atividades científicas. O ministro ainda fez a ressalva de que seria a favor da liberação desde que houvesse maior controle nas clínicas de fertilização e que os embriões não fossem destruídos nas pesquisas. A sessão foi interrompida para intervalo.

Câmara cria 24 faixas de números de vereadores

O Plenário aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira, proposta que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes - o que atinge apenas a cidade de São Paulo.

O texto, aprovado por 419 votos a 8 e 3 abstenções, foi fruto de uma emenda relatada pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG) à Proposta de Emenda à Constituição 333/04. A PEC, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), também diminui os percentuais de gastos com as câmaras calculados sobre a receita tributária dos municípios.

Na avaliação de Vitor Penido, 'o importante nessa proposta é que ela disciplina o número de vereadores e diminui o gasto total com câmaras de vereadores no Brasil de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, e é certo que algumas câmaras terão de cortar gorduras'.

Números
De acordo com dados do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), a PEC original elevava o número de vereadores dos atuais 51.748 para 57.295; e o substitutivo da comissão especial propunha o aumento do número de cadeiras para 59.791. Já a emenda aprovada fixa o total de vereadores em 50.653. Antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editar uma resolução em abril de 2004, o número de cadeiras era 60.276.

O objetivo da PEC é resolver a polêmica criada em 2004, quando o TSE interpretou a Constituição Federal quanto ao número de vereadores que poderiam ser eleitos naquele ano, extinguindo mais de 8 mil assentos nas câmaras dos 5.562 municípios.

Segundo turno
Se todo o Plenário concordar, a Câmara poderá votar o segundo turno da PEC antes do intervalo regimental de cinco sessões entre as duas votações. Depois de promulgada, a futura emenda constitucional produzirá efeitos apenas a partir da próxima legislatura.

Fonte: Agência Câmara

PEC dos vereadores é aprovada em 1.º turno

A Câmara aprovou ontem, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumenta de 51.748 para 59.791 o número de vereadores.

Hoje deve ser feito um esforço para a realização do segundo turno de votação da PEC dos Vereadores. Aprovada em segundo turno, a proposta será enviada para o Senado, que também deve submetê-la a dois turnos de votação com intervalo de cinco sessões entre elas. Para ser colocada em prática já a partir das eleições de outubro, a emenda tem de ser votada até 30 de junho.

Pelo texto aprovado na Câmara, os municípios terão de gastar no mínimo 2% do orçamento que dispõe com as câmaras de vereadores e, no máximo, 4,5%. Os percentuais variam com base no número de habitantes e do total da receita arrecadada pelos municípios. Na prática, houve um corte de aproximadamente 50% na definição de gastos.

Reflexos

A proposta interfere basicamente nos municípios que têm de 15 mil a 1 milhão de habitantes. Pelo texto, o número mínimo de vereadores nos municípios com até 15 mil habitantes será de 9 vereadores e o máximo de 55, no caso das cidades com mais de 8 milhões de habitantes. Os cálculos consideraram 24 faixas diferentes para destinar o número de vereadores, de acordo com a quantidade de habitantes.

Para o repasse do orçamento para as câmaras de vereadores, foram consideradas cinco faixas de receita. Os municípios que arrecadam até R$ 30 milhões terão de repassar 4,5% para as câmaras de vereadores; os que estão na faixa de arrecadação acima de R$ 30 milhões até 70 milhões terão de repassar 3,75%; já os que se encaixam entre R$ 70 milhões e 120 milhões terão de repassar 3,5% para as câmaras.

Já os municípios que arrecadam de R$ 120 milhões a R$ 200 milhões deverão repassar 2,75% para as câmaras dos vereadores, enquanto os que têm arrecadação superior a R$ 200 milhões terão de repassar 2% para o legislativo.

Fonte: Folha Online, em Brasília

Células-tronco – Direito votou contra pesquisas

Como era de se esperar o ministro paraense do Supremo Tribunal Carlos Alberto Direito acompanhou sua convicção religiosa (católica) e votou contra a pesquisa com células-tronco embrionárias por entender que essas células representam um ser vivo.

O ministro Direito disse acreditar que não há dispositivos legais que assegurem o controle das atividades científicas. Ele ainda fez a ressalva de que seria a favor da liberação desde que houvesse maior controle nas clínicas de fertilização e que sua análise seria jurídica, e não religiosa. Até agora três ministros votaram, sendo dois favoráveis às pesquisas.

A representação do obscurantismo científico como nos bons tempos da Inquisição tem um representante de peso na mais alta corte brasileira. Lamentável.

Minc – Não serei um “carimbador maluco” de licenças

Ao tomar posse ontem no cargo de ministro do Meio Ambiente, o deputado estadual do Rio de Janeiro Carlos Minc (PT) anunciou uma série de idéias para combater o desmatamento na Amazônia, compensar a poluição industrial, financiar oficialmente a exportação de móveis e até a criar um fundo privado internacional para arrecadar recursos destinados à preservação ambiental no país. Ele já apresentou suas propostas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não garantiu se o governo vai adotá-las integralmente. Entre as medidas já definidas pelo Planalto, está um mutirão com a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para tentar a regularização fundiária em 36 municípios da região amazônica, onde fazendeiros que realizaram queimadas ilegais perderam o crédito bancário.

Os produtores rurais têm até primeiro de julho para demonstrar que não realizaram queimadas ilegais para poderem obter crédito. Representantes do agronegócio dentro e fora do governo querem a prorrogação do prazo. Mas o novo ministro do Meio Ambiente não admite mudar a regra. “A solução não é derrubar o decreto. É facilitar a legalização dos que querem atuar dentro da lei”, explicou. Minc reafirmou que manterá todos os programas da sua antecessora Marina Silva, que pediu demissão do cargo há mais de duas semanas alegando falta de apoio político para implantar os programas da pasta.

Sobre os licenciamentos ambientais, Minc informou que já negociou com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a emissão das autorizações para grandes obras, inclusive as previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). E explicou como será o processo: “Nossa música é dois pra lá, dois pra cá. Para cada duas licenças, dois parques ambientais serão criados”. O novo ministro avisou que vai continuar brigando pela preservação ambiental e disse que não vai se transformar em um “carimbador maluco” de licenças. “O desenvolvimento vai andar, mas a perservação ecológica também”, comentou.


Entre as medidas anunciadas ontem por Minc está a transformação da lei que criou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para permitir que o órgão possa leiloar rapidamente os bens apreendidos em fiscalizações. O ministro avisou que vai propor que o Ibama tenha o mesmo poder que a Receita Federal e possa leiloar a madeira e outros bens apreendidos em fazendas ilegais. Hoje o Ibama tem poder de polícia, mas não pode leiloar rapidamente os bens apreendidos. Minc também avisou que vai propor ao Conselho Nacional do Meio Ambiente(Conama) índices mais restritivos às emissões de poluentes de indústrias e até dos automóveis.

O ministro anunciou ainda a criação de um fundo internacional privado, a ser administrado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que já tem a garantia de US$ 100 milhões prometidos pela Noruega para setembro. O fundo, segundo o ministro, será criado no próximo dia 5 por decreto presidencial. Ele viaja ainda hoje para Bonn, na Alemanha, onde participará da conferência das Nações Unidas sobre biodiversidade, com a participação de ministros do Meio Ambiente de vários países do primeiro mundo. “Nós somos soberanos (sobre a Amazônia), mas os recursos serão bem-vindos para que possamos exercer a soberania ambiental”, avisou. Na entrevista depois da posse, Minc minimizou a polêmica com o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, sobre o avanço do agronegócio sobre a Amazônia.

Fonte: Correio Braziliense

Células-tronco – a sociedade não pode ficar emparedada entre a ciência e o fundamentalismo religioso

Artigo - Pluralismo moral no debate

Com relação à utilização de células-tronco de embriões humanos para pesquisas seria desejável que não houvesse imposição moral de qualquer interesse sobre outro, seja ele científico, religioso, jurídico ou político

A forte expectativa da sociedade brasileira e da comunidade internacional em torno da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as pesquisas com células-tronco embrionárias revela a importância que o tema tem para a vida das pessoas, para a ciência e para o próprio futuro da humanidade. Com as recentes discussões desenvolvidas no Judiciário, das quais os brasileiros têm participado de modo indireto e que têm chamado a atenção da imprensa mundial, o que surpreende é o silêncio em relação a três declarações internacionais produzidas recentemente e vinculadas ao assunto — seja por parte dos tribunos, dos cientistas ou da própria sociedade civil organizada —, apesar do forte aval dado pelo Brasil à sua criação e ratificação.

Sem entrar no mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no STF e divide opiniões entre os diferentes setores da sociedade, o que causa estranheza nesse saudável debate democrático é o fato de ele não estar levando em consideração os textos referenciais acordados internacionalmente que tratam da bioética, da genética e dos direitos humanos. Como organismo oficial das Nações Unidas incumbido da análise e discussão dos temas relacionados à educação, à ciência e à cultura, a Unesco tem como responsabilidade neste momento lembrar as bases conceituais e os objetivos de tais declarações de modo a contribuir para uma visão mais transdisciplinar e pluralística das questões bioéticas, que são de interesse da sociedade como um todo.

Desde a última década, vêm sendo empreendidos esforços internacionais na construção de caminhos referenciais para a comunidade das nações em relação aos avanços da tecnologia biomédica e ao controle ético da qualidade da vida humana de modo geral. Inicialmente, em 1997, foi lançada a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos, que ofereceu referenciais concretos para os países interessados em regulamentar o assunto, principalmente em relação aos direitos naturais das pessoas, ao desenvolvimento das pesquisas e às condições de exercício da própria atividade científica neste campo do conhecimento.

Em 2003, foi promulgada a Declaração Internacional sobre os Dados Genéticos Humanos, que teve como preocupação garantir o indispensável respeito à individualidade e confidencialidade no trato público e privado das informações genéticas de toda e qualquer pessoa. Esse documento propôs o compromisso da humanidade em zelar pelo respeito à dignidade humana e às liberdades fundamentais na coleta, tratamento, utilização e conservação dos dados genéticos da nossa espécie, atendendo a imperativos de igualdade, justiça e solidariedade.

Mais recentemente, em 2005, depois de quase três anos de intensas discussões e com o referendo de 191 países, entre eles o Brasil, foi aprovada a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Essa declaração, entendida como o documento mais completo construído no presente século e relacionado com o tema, ampliou a pauta da disciplina para além dos campos biomédico e biotecnológico, incorporando ao seu conteúdo as questões sociais (pobreza, violência), sanitárias (acesso à saúde, medicamentos e novas tecnologias) e ambientais (sustentabilidade). A declaração reforça a concepção contemporânea de que os temas biomédicos não podem ser tratados exclusivamente na esfera biotecnocientífica pelas conseqüências sociais e políticas decorrentes da aplicação das novas tecnologias a pessoas e sociedades humanas.

Todos os três documentos internacionais, referendados unanimemente pela comunidade de nações que integram a Unesco, estão à disposição dos países, das diferentes sociedades humanas e das instituições científicas como normas internacionais não vinculantes — sem poder de lei, portanto — no sentido de apontar rumos futuros para a construção de legislações equilibradas, praticamente úteis e moralmente justas no contexto de pluralidade em que vivemos neste século XXI.

Com relação à utilização de células-tronco de embriões humanos para pesquisas, seria desejável que não houvesse imposição moral de qualquer interesse sobre outro, seja ele científico, religioso, jurídico ou político. Nesse sentido, a sabedoria está na construção de propostas afirmativas que, excluindo o paternalismo estatal que decide o que as pessoas podem ou não fazer, permitam que a decisão seja delegada às consciências individuais de cidadãos e cidadãs conscientes. Tudo isto, naturalmente, permeado por uma legislação justa e rigorosa, e por uma fiscalização sanitária adequada.

Vincent Defourny (1) Volnei Garrafa (2)
1. Representante da UNESCO no Brasil (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). 2. Coordenador da Cátedra UNESCO de Bioética e do Programa de Mestrado e Doutorado em Bioética da Universidade de Brasília (UnB). (Publicado hoje no Correio Braziliense)

Células-tronco – expectativa é que Adin não seja acatada

A Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta a permissão para que pesquisadores brasileiros utilizem células-tronco embrionárias em pesquisas científicas que volta hoje à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF)é de que o clima é favorável à liberação dos estudos.

Segundo a imprensa pelo menos seis ministros devem votar pela rejeição da ação, considerando constitucional o artigo 5º da Lei de Biossegurança, aprovada pelo Congresso em 2005 — o placar final, pró-pesquisas, portanto, seria de 6 a 5. Há uma especulação entre os próprios ministros de que o placar possa ser ainda mais dilatado, de 7 a 4, mas a tendência é de que o resultado mais apertado predomine.

Quem falta votar

Já se posicionaram (a favor das pesquisas) os ministros Ayres Britto e Ellen Gracie

Menezes Direito
Adepto das pompas que o cargo lhe confere, é considerado pelos assessores um ministro linha dura. Não comenta votos, raramente discute suas posições e gosta que funcionários fiquem de pé quando ele chega ao gabinete. Por ser um católico radical e pelas conversas informais que teve com outros ministros, os colegas e pesquisadores esperam dele um voto contrário à liberação das pesquisas. Nos bastidores, Direito comenta a pressão da sociedade, mas dá sinais de que não pretende ir contra suas convicções religiosas


Cármen Lúcia
Conhecida pela discrição com que elabora seus votos, a ministra é sempre uma incógnita para os colegas. Desconfiada da imprensa, Cármen Lúcia evita comentar suas posições e nunca as defende fora do plenário. Parte dos ministros acredita que ela votará a favor da liberação das pesquisas, visto que comentários humanos e posições em sintonia com as manifestações da sociedade são comuns nos votos da ministra


Ricardo Lewandowski
É um dos ministros menos convictos sobre o assunto. Desde o inicio do julgamento, em março, não deu sinais de como votará e nem defendeu posições sobre o tema. No entanto, especialistas acreditam que ele pode votar favorável às pesquisas porque, em seus votos, sempre demonstra preocupação com a opinião pública. Lewandowski foi o primeiro ministro a ser informado de que Menezes Direito pediria vista do processo e adiaria a decisão sobre o assunto


Eros Grau
Poucos advogados e quase nenhum colega arriscam opinar sobre a posição do ministro. Alguns acreditam que ele poderá votar contra a liberação das pesquisas, mas não sabem justificar a opinião. Na verdade, Grau tem uma tendência de ir de encontro à maioria dos colegas e tem criticado a interferência do Judiciário nas questões que deveriam ser normatizadas pelo Congresso. Ligado aos valores da família, mas sem convicções religiosas radicais, assessores afirmam que os argumentos utilizados pelos ministros em seus votos devem influenciar a posição de Grau.


Joaquim Barbosa
Defensor da adequação das leis à realidade do país, Barbosa é conhecido por suas idéias modernas. Apesar de pouco conversar com os colegas sobre seus votos, alguns ministros acreditam na sua posição favorável à liberação das pesquisas, por considerarem-no inovador. Barbosa é um intelectual assumido e adepto de viagens internacionais. Assessores contam que, para subsidiar seu voto, estudou como funcionam as pesquisas em outros países.


Cezar Peluso
Conhecido pela capacidade dos seus argumentos jurídicos influenciarem os votos dos colegas, o ministro é um voto disputado por pesquisadores e religiosos que fazem lobby nos gabinetes desde fevereiro. Católico, prefere manter discrição e evita comentários religiosos ao justificar seus votos. Os colegas acreditam que Peluso pode votar contrário às pesquisas, mas admitem que as posições do ministro muitas vezes causam surpresas.


Marco Aurélio Mello
Moderno e defensor das inovações das leis, o ministro é voto tido como certo a favor da liberação das pesquisas. Informalmente, afirma que é preciso permitir a evolução das pesquisas, possibilitando a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Mello também é conhecido por contrariar os argumentos de religiosos. Em 2005, quando o Supremo começou a julgar uma ação sobre o aborto de fetos com ausência de cérebro, o ministro causou a revolta das igrejas ao ler seu voto favorável à permissão do aborto.


Celso de Mello
O decano da Corte é um defensor da liberação das pesquisas. Ateu, costuma dizer que respeita as religiões, mas que é um defensor das leis. Em 5 de março, logo depois do pedido de vista feito por Menezes Direito, Mello antecipou seu voto ao comentar o caso com os jornalistas. Na ocasião, logo depois que a então presidente do STF, Ellen Gracie, antecipou seu voto favorável às pesquisas, o ministro fez questão de afirmar que a Lei de Biossegurança deve “celebrar a vida de modo solidário e a liberdade de pesquisa”.


Gilmar Mendes
Último a votar, o presidente da Corte deve defender a liberação das pesquisas. Em conversas reservadas, costuma dizer que o tema é um anseio da população e tem se mostrado sensível às manifestações. Logo que assumiu a presidência, conversou com o ministro Menezes Direito e lhe disse que tinha pressa em julgar a ação. De perfil moderno, Mendes defende a evolução da Corte e a maior participação do Judiciário na vida e na realidade do país.

Células-tronco – Direito jura que Igreja não terá influência em seu voto

Dificilmente alguém que acompanha a procissão do Círio de Nazaré – mais ou menos 2 milhões de romeiros – em Belém do Pará, acredita que o ministro paraense do Supremo Tribunal Federal (STF) cumpra o disse ontem em entrevista aos jornalistas.

Carlos Alberto Direito é católico fervoroso desde que sua família mudou-se do Pará para o Rio de Janeiro onde consolidou sua brilhante carreira na magistratura.

Hoje, o STF retoma a votação sobre a autorização ou não de pesquisas com células-tronco embrionárias suspensa após o pedido de vista do ministro paraense.

Logo mais ele prolatará o seu voto.