Seminário internacional expõe divergência sobre modelo de regularização fundiária na Amazônia

Foto: Gilberto Nascimento











Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) defende, em discurso na Câmara, proposta da SAE para acelerar a regularização fundiária.

Val-André Mutran (Brasília) – O seminário internacional "O Desafio da Regularização Fundiária na Amazônia", realizado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e o Banco Mundial (Bird) reuniu especialistas, autoridades e representantes de entidades da sociedade civil para discutir temas como a definição do tamanho das glebas de terra que seriam regularizadas na Amazônia.

Segundo o consenso entre governo, ong´s e iniciativa privada, sem a regularização, titulação e ordenamento fundiário, a região jamais estará preparada para a implementação de um novo modelo de desenvolvimento sustentável e os problemas que a afligem persistirão.

Ong´s como Amigos da Terra e Imazon participaram do evento aberto pela Ministra Chefe da Casa Civil Dilma Roussef, que admitiu que o tamanho do desafio para a regularização fundiária "será um esforço hercúleo deste governo, mas o faremos", prometeu a mais importante colaboradora do governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva.

O ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, expôs novamente as ações de fundo do Plano Amazônia Sustentável e defendeu a criação de órgão ou agência especial pelo governo federal para acelerar a regularização fundiária na região.

Participaram, ainda, do seminário, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, e do presidente do Congresso Nacional Garilbaldi Alves Filho (PMDB-RN), deputados federais e senadores.

As entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) realizam de manhã ato público em frente ao prédio do Banco Mundial em Brasília, em protesto ao atual modelo de ocupação da Amazônia que, segundo os manifestantes, é excludente, estimula a grilagem, o desmatamento e se utiliza do trabalho escravo em plantios de grãos e criação de gado extensiva, sendo os principiais responsáveis pelo desmatamento ilegal no Bioma Amazônia, acusaram.

Proposta – O plano do governo para a regularização fundiária da Amazônia - onde apenas 4% das terras em mãos de particulares são legais - prevê a doação dos lotes de até 400 hectares aos atuais ocupantes, informou o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger.

De acordo com informações de Mangabeira, as propriedades de 401 a 1,5 mil hectares terão as medidas de regularização aceleradas, acabando com a burocracia hoje existente; de 1,501 mil a 2,5 mil hectares, cuja venda depende de licitação, o governo vai procurar um jeito de tornar as regras mais ágeis; e, de 2,501 mil hectares para cima, abrirá caminho para a retomada, pela União, da terra grilada por fazendeiros e empresas.

O ministro informou ainda que a União deverá repassar aos municípios as terras onde foram construídas cidades e que hoje estão irregulares. "É uma situação absurda, pois dezenas de municípios nasceram em cima de terras da União e os lotes deles são ilegais", disse Mangabeira.

A tarefa está dividindo o próprio governo federal, a partir da proposta de criação de um órgão para coordenar a regularização fundiária na Amazônia, proposta pelo ministro Mangabeira Unger.

A divisão ficou clara com a reação contrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que terá suas funções esvaziadas caso o presidente Lula concorde com uma das alternativas – uma agência executiva ou uma autarquia semelhante ao Inmetro – que repousam atualmente na mesa da ministra Dilma Roussef, da Casa Civil.

"Esse órgão não é necessário. É bobagem", reagiu ontem o presidente do Incra, Rolf Hackbart, que se recusou a participar do seminário.

Hackbart diz que as discussões que interessam estão ocorrendo no âmbito de um grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil.

"O debate promovido pela SAE é bom, mas nós já estamos discutindo esse assunto com a ministra Dilma", garante o presidente do Incra.

Ele afirma que a proposta de criação de um novo órgão, em nome da criação de um polo de desenvolvimento sustentável, resultaria na distribuição de terras num modelo exclusivamente capitalista e sem critérios de avaliação de quem ocupa atualmente as terras ou do impacto ambiental.

"A destinação do patrimônio ao desenvolvimento deve ser um não à farra fundiária e um não à criação de commodities para vender no mercado", afirma Hackbart."

Cautelosa e informada sobre as divergências entre os dois órgãos, a ministra Dilma Rousseff explicou ontem que o governo estuda a proposta de Unger, ainda não tem um formato sobre como deverá ser o novo órgão, mas está preocupado com o caos fundiário que jogou na ilegalidade mais de 96% de um vasto território que representa mais de 60% da superfície do Brasil.

"A regularização fundiária da Amazônia é estratégica. Se não colocar um marco legal, fica difícil fazer uma proposta de desenvolvimento sustentável para a região", disse a ministra.

Reação de apoio – A reação contrária do Incra teve repercussão imediata na Câmara dos Deputados.

Presente ao seminário, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) disse que "Achamos extremamente interessante a sugestão do Ministro de termos um novo órgão para trabalhar a regularização fundiária no Brasil. Isso é extremamente importante. Na verdade, o INCRA ficaria cuidando apenas da reforma agrária em si. Até porque, o INCRA não dá conta de fazer regularização fundiária. Até mesmo projeto de assentamento de reforma agrária, o INCRA tem dificuldades de fazê-lo. Foi delegado ao INCRA, por exemplo, fazer a certificação do georreferenciamento das áreas e a tarefa está mais do que atrasada", exemplificou.

Queiroz apontou suas críticas ao órgão fundiário que, no seu entendimento está aquém das expectativas da sociedade. "No Pará, como em outros Estados brasileiros, o INCRA não tem condições de colocar técnicos para fazer a certificação. Isso leva a um acúmulo de processos, como temos em Marabá, em Belém. Não existem técnicos capazes de fazer certificação daquilo que por lei, nós, proprietários rurais, somos obrigados a fazer. Não recebemos a certificação porque o INCRA não tem pessoal qualificado para fazê-la."

As críticas foram estendidas a atuação do INCRA nos Projetos de Assentamento. "O ICRA não consegue nem mesmo fazer um assentamento responsável, direito, ordenado, organizado, assistindo o trabalhador para que ele possa produzir efetivamente, cuidar da família, mas também ganhar dinheiro. Temos de sair desse momento de entender que trabalhador rural tem que nascer pobre, viver miseravelmente e morrer pobre. Temos que lhe dar alternativas econômicas para que ele possa sonhar em formar o filho doutor. As condições impostas pelo projeto de assentamento de reforma agrária sujeitam o homem a ser escravo da terra a vida toda", criticou Giovanni Queiroz.

O parlamentar apoiou a indicativa da SAE. "Quero aplaudir o Governo Lula, na pessoa do Ministro Mangabeira Unger, responsável pelo Plano Amazônia Sustentável, que vem ao encontro realmente de um clamor maior, eliminando esse caldo de cultura, de conflitos que é a não-regularização fundiária na Amazônia. Em regularizando, sem dúvida alguma, vamos abrir as portas do crédito, dar condição de maior produção e estabilidade jurídica ao produtor rural, para que este possa realmente trabalhar a sua terra, gerando emprego e renda", destacou Queiroz.

Campeonato Brasileiro Série C – maracutaia não!

Deputado Asdrubal Bentes acabou de manifestar sua indignação na Tribuna da Câmara dos Deputados demonstrando estranheza por uma decisão estapafúrdia do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, que, contrariando o art. 205 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, reduziu pena imposta ao Duque de Caxias, que, numa operação antiesportiva no jogo com a equipe do Rio Branco, fez com que a sua equipe ficasse com apenas 6 jogadores, para não prosseguir a partida.

Segundo Bentes, esse resultado teve influência decisiva na classificação final e contrariou o art. 205 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que é taxativo: multa de 50 mil reais, perda de pontos da disputa em favor do adversário e ainda a proibição de participar dos subseqüentes campeonatos, torneios ou equivalentes da mesma modalidade.

O parlamentar disse que essa decisão pegou de surpresa o Águia de Marabá, "a decisão reduziu a pena, cancelou a penalidade de impedimento de participação, Deputado Giovanni Queiroz, no próximo Campeonato Brasileiro e, com isso, a equipe penalizada foi o Águia de Marabá!"

"Nós não podemos concordar. Vamos até o Superior Tribunal de Justiça Desportiva; vamos à CBF, na pessoa do Presidente Ricardo Teixeira, mostrar que um País como o Brasil, que quer sediar uma Copa do Mundo, não pode se dar a negociatas e maracutaias de tal forma que prejudique principalmente as equipes mais fracas e mais distantes, como é o caso do Águia. Na realidade, o que querem os que comandam o esporte nacional é evitar esse trajeto até Marabá, até Belém, até o Norte, como se o Norte não fosse Brasil. Nós não vamos aceitar isso.

"Quero conclamar toda a bancada do Estado do Pará, toda a bancada desportiva para uma tomada de decisão, a fim de que isso não ocorra, porque é uma desmoralização para o futebol brasileiro. Não se pode fazer isso com uma equipe nova, com apenas 8 anos de profissionalizado o seu futebol, já tendo despontado no cenário nacional", destacou Asdrubal Bentes.

"Que estímulo se dará para uma competição com procedimentos dessa natureza, que são antiesportivos, antiéticos e ferem os comezinhos princípios da civilidade até?
Gostaria de pedir o apoio de V.Exas., para que evitássemos uma violência tão grande contra um clube que quer crescer, que é pujante e forte como a nossa região é, que não vai se curvar às imposições dos maiores, que fazem do futebol brasileiro até um meio de vida, disse Bentes"

"O deputado pediu o apoio da Presidência da Casa para que a verdade dos fatos seja reposta e fazer justiça àqueles que merecem", concluiu.

Trabalho intenso

Relatórios, publicações e atividades que exigem a minha presença fora do gabinete me impedem de atualizar o blog, no que pedimos compreensão aos leitores.

Quando abrir uma janela na agenda postarei muitas novidades.

Destaques da agenda da Câmara dos Deputados

As PECs dos Municípios (495/06) e das Medidas Provisórias (511/06) são os destaques da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. A primeira proposta regulariza a situação de 62 municípios que correm o risco de serem extintos, e a segunda muda o rito de tramitação das MPs. Os deputados também podem analisar o Projeto de Lei 5979/01, sobre normas de inspeção veicular; e a MP 445/08, editada para manter mais dinheiro na Caixa Econômica Federal por meio da dispensa de recolhimento de dividendos à União.

PMDB: a empresa que administra 9% do orçamento do país

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Tudo por dinheiro


José Edward e Igor Paulin

O ministro Temporão denuncia corrupção na Funasa, gerida pelo PMDB. Depois, fuma o cachimbo da paz com os caciques do partido. É um caso exemplar da política nacional

QUEM, EU?

O ministro Temporão e Danilo Forte, da Funasa: ficou o dito pelo não dito mais uma vez

Em apenas seis dias, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, migrou de um discurso virulento contra a farra realizada pelo PMDB na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para um silêncio sepulcral a respeito do tema. Em uma reunião do Conselho Nacional de Saúde, Temporão afirmou sem meias palavras que a gestão da Funasa era "de baixa qualidade e corrupta". Foi uma resposta às críticas que recebeu por ter enviado ao Congresso um projeto para retirar da fundação uma de suas principais atribuições: a assistência à saúde de 400 000 indígenas. Por esse motivo, Temporão passou a ser alvejado pelos caciques do PMDB, partido ao qual é filiado e responsável pela tal gestão "de baixa qualidade e corrupta" da Funasa. Chegaram mesmo a pedir sua cabeça. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cedeu a essa pressão. Cedeu a outra. Orientou Temporão a fumar o cachimbo da paz com os chefes do PMDB na última terça-feira. Simultaneamente, injetou 1,6 bilhão de reais no Ministério da Saúde. Enfim, deu ao PMDB e ao seu ministro o que todos, afinal, queriam de verdade: mais dinheiro.

Para quem acompanhou o qüiproquó a uma certa distância, pode até parecer que todos estavam muito preocupados com a manutenção da saúde dos índios e apenas discordavam quanto à melhor maneira de continuar a fazê-lo. Ingenuidade. Se o episódio da Funasa guarda uma lição é a de mostrar por que os políticos se digladiam por postos no governo. Em alguns (raros) casos, a ocupação se dá para atender a exigências técnicas ou programáticas. Na mas-sacrante maioria das vezes, porém, é apenas para empregar aliados e, assim, alocar verbas a seus redutos eleitorais. Ou, pior, para financiar campanhas eleitorais. Ou, ainda muito pior, para pura e simplesmente surrupiar dinheiro público. Antes de o PT assumir o poder, cerca de 1 000 cargos federais eram preenchidos de acordo com escolhas políticas. No atual governo, estima-se que só o partido do presidente tenha indicado 5 000 funcionários. Criada há dezoito anos, a Funasa já tinha um histórico de loteamento de cargos e também de corrupção. Em 2000, o governo Fernando Henrique Cardoso tentou moralizá-la com um decreto que restringia os cargos de diretoria a funcionários de carreira com mais de cinco anos em postos de chefia. Uma das primeiras medidas adotadas pelo governo do PT em 2003 foi revogar o decreto. Reabriu, assim, o caminho para a bandalheira na fundação. Desde então, já se desviou dinheiro do combate à malária no Amapá e de convênios com índios de Roraima. Nos últimos três anos, quarenta crianças da etnia guarani-caiová morreram de desnutrição em Mato Grosso do Sul. A Funasa poderia ter evitado o morticínio se não tivesse uma administração inepta e os políticos que a controlavam não pensassem apenas naquilo – dinheiro.

Duas características fazem com que a Funasa seja um dos órgãos mais ambicionados por políticos: verbas polpudas – 4 bilhões de reais por ano –, muitos cargos (33 000 funcionários, ao todo) e uma enorme capilaridade. Além dos índios, a fundação responde por obras de saneamento e ações de saúde no interior. Nos estados mais pobres, ela tem um papel essencial. No Acre, por exemplo, seu orçamento só é menor que o do governo estadual e o da prefeitura da capital, Rio Branco. O PMDB assumiu o seu controle em 2005, quando o senador alagoano Renan Calheiros indicou Paulo Lustosa para presidi-la. Lustosa caiu depois que se descobriu, entre outras coisas, que ele resolvera fazer uma emissora de TV para a Funasa, que custaria o dobro do canal privado Futura, da Rede Globo. Foi sucedido por um de seus diretores, Danilo Forte, afilhado do deputado Eunício de Oliveira e sustentado pelos senadores do partido e pelo líder na Câmara, Henrique Alves. Por esse motivo, os caciques estrilaram quando Temporão se voltou contra ele. "Eu não me referi à atual gestão da Funasa, mas às anteriores", desdisse-se o ministro nos jornais (a reportagem de VEJA o procurou por três vezes e não teve retorno). Como a gestão anterior também era do PMDB, a emenda saiu pior do que o soneto. "O ministro prevaricou. Ele deveria ter tomado providências contra os corruptos", diz o deputado Raul Jungmann (PPS), que pediu ao Ministério Público e ao TCU que investigassem a Funasa.

5.o Relatório do Orçamento da União 2009

R$ 4 bi a mais

Na mesma semana em que liberou R$ 2,8 bilhões para serem divididos entre a saúde e a execução de emendas parlamentares, o governo federal anunciou que vai destinar outros R$ 4,1 bilhões para gastos entre os ministérios.

A medida está no quinto relatório de receitas e despesas orçamentárias de 2008, enviado ontem ao Congresso Nacional. Para obter essa folga nas contas federais, os técnicos da equipe econômica elevaram a projeção de arrecadação neste ano em R$ 2,637 bilhões. Já a previsão de despesas obrigatórias caiu R$ 152,5 bilhões para R$ 151 bilhões.

Em abril, o governo contingenciou R$ 19,4 bilhões em gastos, mas até setembro já havia liberado R$ 10,9 bilhões. Assim, o descongelamento do dinheiro reservado chegará a R$15 bilhões. Nas próximas semanas, o destino desses recursos será decidido pelo Ministério do Planejamento.

Investigado em todas as frentes Daniel Dantas ficará ainda mais rico

Sob a linha-d'água da supertele

Ronaldo França e Ronaldo Soares (Veja)

Lula assinou decreto que permite a criação da Oi-BrT. A fusão faz todo o sentido na luta de gigantes da telefonia, mas a guerra interna entre petistas contra e a favor mudou a face do partido e do governo

Com uma assinatura, o presidente Lula validou, na última quinta-feira, uma das mais complexas, intrincadas e corrosivas operações do mundo dos negócios no Brasil. A transação, que não sairia sem o aval de Brasília, dividiu o governo em facções, despertou os instintos mais primitivos do lobby privado e mudou a face do Partido dos Trabalhadores. A assinatura do presidente era esperada e adiada desde 2005 em virtude dos desdobramentos políticos e policiais do negócio.

Ela altera as regras que vigoravam desde 1998, ano da privatização do sistema Telebrás, e proibiam que uma operadora de telefonia fixa oferecesse serviços em mais de uma região do país. A mudança viabilizou a compra da Brasil Telecom, a terceira maior empresa de telefonia fixa do país, pela Oi, a vice-líder do setor em vendas. Juntas, as duas vão faturar por ano 29 bilhões de reais, formando a terceira maior geradora de caixa do setor privado nacional – atrás apenas da Vale e da Gerdau. Será criada também a 30ª maior operadora de telefonia do mundo.

A mudança, feita pelo presidente por decreto, não precisa passar pelo crivo do Congresso. Apenas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vão ainda analisar o negócio, sem perspectivas de reversão, porém.

Do ponto de vista empresarial, a criação da Oi-BrT faz todo o sentido. Telefonia é, no mundo todo, um embate entre gigantes. Sozinhas, Oi e BrT sumiriam. Juntas, ganham tamanho para enfrentar os concorrentes internacionais. A evolução tecnológica também dissolveu o bem-sucedido modelo de privatização das telecomunicações implementado em 1998 pelo então ministro Sergio Motta. Deixou de existir uma divisão tão clara entre setores como os de longa distância, móvel ou fixo. As novas tecnologias digitais mudam completamente o jogo.

A criação da Oi-BrT, portanto, abre uma porta para que o Brasil entre na competição global dos serviços de infra-estrutura de telecomunicações, o que inclui transmissão de sinais de vídeo, de redes de dados e de entretenimento. Isso exige musculatura suficiente para competir por novos mercados, principalmente na América Latina, que hoje se divide quase exclusivamente entre o bilionário mexicano Carlos Slim, que controla a Claro e a Embratel, e a espanhola Telefónica, dona da operadora de mesmo nome. "A divisão dos serviços na América Latina é quase um novo Tratado de Tordesilhas. Só que entre espanhóis e mexicanos", afirma Luiz Eduardo Falco, presidente da Oi, que presidirá a nova empresa. "Vamos acabar com esse sonho de duopólio."

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Baiano ganha primeiro round

Não se trata de uma luta do campeão baiano Acelino "Popó" de Freitas. O baiano em questão é Daniel Dantas, controlador da Agropecuária Santa Bárbara.

Nada a haver se a Procuradoria Geral do Pará não tivesse acusado a perda da primeira batalha para tentar reaver as terras em mãos dessa mente financista respeitada desde os bancos nas escolas em que se formou: foi aluno considerado do ex-ministro Mario Henrique Simonses, dentre outras cobras mais do que criadas.

Nada que aparentemente impressionasse o juiz federal da vara federal de Marabá, Líbio Moura que decidiu que a Vara Agrária de Redenção não é competente para pleitear na lide; mais que depressa, remetendo o abaxi com casca e tudo (autos do processo) ao Tribunal de Justiça do Pará.

É tudo infundado

Opportunity rebate suspeitas e vê 'mais uma acusação infundada'

Sobre a acusação de lavagem de dinheiro, o Banco Opportunity afirmou ontem, por nota, que se trata de “mais uma acusação infundada contra Daniel Dantas” e negou a transação detalhada no relatório da Polícia Federal. “Nenhum fundo estrangeiro gerido pelo Opportunity jamais adquiriu debêntures da Santos Brasil. É inacreditável o surgimento de mais uma denúncia sem qualquer tipo de prova, passada à imprensa com o único objetivo de difamar o Opportunity e seus executivos.”

A Santos Brasil, também por nota, alegou nunca ter participado de “qualquer ‘esquema de ocultação e integração de dinheiro’ que teria como origem fundo do Opportunity no exterior ou qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira”. A empresa informou, ainda, que se vale de “um sistema de gestão e de governança que impossibilita que qualquer pessoa física ou grupo isolado induza sua atuação ou determine seus negócios e operações”.

“A Santos Brasil divulga todas as suas informações para a Comissão de Valores Mobiliários e para a Bovespa e todos os aportes de recursos ocorreram de modo legal e de acordo com o que prevê a legislação brasileira”, explicou a companhia, na nota divulgada.

A proposta de financiamento da Aquarius Consultoria Financeira S/C Ltda foi negada pelo sócio-gerente William Yu: “Não tenho nada a comentar sobre isso e não realizei trabalhos para o Banco Opportunity.”

O Opportunity negou, também, as acusações realizadas pelos presidentes dos fundos de pensão. “São denúncias sem fundamento, requentadas, que são repetidas a exaustão há anos, com o objetivo de virar verdade. São tão sem fundamento que o Sr. Wagner Pinheiro, presidente da Petros, jamais foi cotista do fundo”, declarou o grupo de Dantas, em nota.

DESTITUIÇÃO

Para o Opportunity, as denúncias “são tão infundadas que o montante pago como taxa de administração aumentou após a destituição ilegal do Opportunity como gestor do fundo, em outubro de 2003”.

A instituição defendeu-se: “O fundo, quando administrado pelo Opportunity, era auditado pela KPMG e publicava regularmente balanços, que eram disponibilizados à CVM. Portanto, é absurdo se falar de ‘falta de transparência’ e que ‘demonstrações contábeis referentes ao fundo de investimento não correspondiam à realidade’.”

Por fim, o Opportunity informou que foi destituído pelos fundos de pensão e substituído pela Angra Partners.

Daniel Dantas é acusado de fraude por Fundos de Pensão

Presidentes de três fundos de pensão - Funcef (Caixa Econômica Federal), Previ (Banco do Brasil) e Petros (Petrobrás) - acusaram o Opportunity, de Daniel Dantas, de cometer fraudes em demonstrações financeiras, aponta novo relatório da Polícia Federal. O grupo de Daniel Dantas teria causado “prejuízo aos cotistas de cada um dos fundos” com o pagamento de uma taxa de administração (ou remuneração) “maior do que a devida”.

Guilherme Narciso de Lacerda, da Funcef, afirmou à PF que o grupo “fraudou demonstrações financeiras do CVC FIA com o objetivo de aumentar a sua remuneração”, causando “enormes prejuízos”. Lacerda contou ainda que, assim que foram constatadas as irregularidades, “foram feitas representações junto à Comissão de Valores Mobiliários e ações judiciais”.

As informações do presidente do Funcef, que reforçam as suspeitas dos federais de gestão fraudulenta, estão alinhadas às prestadas por Wagner Pinheiro de Oliveira, presidente do Petros, e Sérgio Ricardo Rosa, da Previ.

“A insatisfação com a gestão do Opportunity ocorreu em razão da falta de clareza do mesmo e da falta de transparência nas informações, que eram insatisfatoriamente prestadas”, depôs Oliveira. Rosa, presidente da Previ, assinalou que “demonstrações contábeis referentes ao fundo de investimento não correspondiam à realidade”.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

PF reúne provas contra Danniel Dantas

PF aponta 'engenharia' de Dantas para lavar dinheiro

Roberto Almeida e Fausto Macedo (O Estado de S. Paulo)

Papéis mostrariam triangulação para remeter ativos a paraíso fiscal

Documentos da Operação Satiagraha permitiram ao delegado Ricardo Saadi, chefe da Delegacia de Combate a Crimes Financeiros da Polícia Federal, incluir no relatório que levou à Justiça “uma engenharia montada para lavagem de recursos” oriundos de suposta gestão fraudulenta praticada pelo Opportunity, de Daniel Dantas. São duas operações sob investigação: uma com a Santos Brasil e outra com a Basen Corporation, nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal.

Para a primeira operação, a PF elaborou um diagrama, que ilustra um “esquema de ocultação e integração de dinheiro que teria como origem um fundo do Opportunity no exterior e como destino uma empresa do Opportunity no Brasil, a Santos Brasil”. As movimentações do grupo de Dantas e suas triangulações são detalhadas passo a passo pelos federais.

Para despistar a fiscalização brasileira, o Opportunity teria feito uso de offshores, da compra e venda de debêntures (títulos com patrimônio da empresa como garantia). A PF acredita que o esquema visava a “aplicação de recursos em empresas do próprio grupo”.

“Um fundo do Opportunity no exterior desejando financiar uma empresa de seu grupo no Brasil, e ocultar-se perante os órgãos de fiscalização brasileiros, compra debêntures de sua empresa no Brasil com pelo menos dois intermediários”, sintetiza o relatório.

A segunda operação, com a Basen Corporation, foi descoberta pela PF a partir de uma carta enviada no dia 9 de junho de 2005 por William Yu, sócio-gerente da Aquarius Consultoria Financeira S/C Ltda., a Arthur Carvalho, sócio do Opportunity, cobrando o pagamento de US$ 55 mil pela montagem de um esquema de financiamento para o banco.

Segundo a PF, a proposta de Yu pressupõe lavagem de dinheiro, e ocorreria em cinco etapas, entre transferências de fundos e compra de títulos de crédito. O ponto de partida é uma offshore do grupo de Dantas emprestando dinheiro para a Basen Corporation. O ponto de chegada seria o próprio Opportunity, via operação com fundos do banco suíço UBS nos Estados Unidos.

No documento apreendido pelos federais referente à suposta operação há uma preocupação específica de que o Banco Central não identifique a verdadeira origem do dinheiro. O documento frisa que um fundo do UBS nos EUA “desperta menos suspeitas do que um em Cayman”.

FAROL DA COLINA

A PF afirma ainda que há “fortes indícios” de que recursos de Dantas seriam lavados via “compra de terrenos para exploração de minério e possivelmente na exploração imobiliária, envolvendo o turismo”. Saadi aguarda documentos solicitados ao BC e a instituições financeiras para “encorpar” estas acusações. “É necessária ainda a finalização da análise do material de informática apreendido para que possamos fazer o desenho do processo de ocultação dos recursos pelos investigados”, avalia a PF.

No entanto, de acordo com os federais, o BC já processa o Opportunity por não empregar ferramentas de detecção e prevenção à lavagem de dinheiro (sistema PDLD). De acordo com o BC, foram identificados “indícios de irregularidades descritos em relato sucinto de ocorrências”.

Para identificar remessas de valores de clientes brasileiros para o Opportunity Fund, nas Ilhas Cayman, a PF intimou quatro doleiros com nomes lançados no banco de dados de outra missão, a Farol da Colina - desencadeada pela PF em 2005, essa operação resultou na prisão de 63 doleiros. “Foram detectadas diversas operações envolvendo cambistas e clientes brasileiros para a remessa ou retirada de recursos junto ao Opp Fund”, assinala o relatório.