Adiado julgamento de Lago

TSE mais uma vez adia julgamento de Jackson Lago

Permanece a vigília no Maranhão. Pela segunda vez, num prazo de dez dias, foi adiado ontem o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do processo que pede a cassação do mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Ele é acusado de abuso de poder econômico e político e compra de votos na eleição de 2006. O governador nega irregularidades.

O motivo do adiamento de ontem foi que o ministro Fernando Gonçalves passou mal e teve de receber atendimento médico. Ele informou ao presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, que não estava em condições de participar da sessão de ontem, mas que gostaria de votar no caso.

Por esse motivo, o julgamento foi adiado para a próxima sessão do TSE, que pode ocorrer na quinta-feira, dia 26, ou só em 3 de março.

Esqueça passar o carnaval em Brasília

Entra governo e sai governo na capital do país e a porcaria da infraestrutura para o carnaval não muda. Só piora.
A apenas dois dias dos desfiles das escolas de samba, os operários se desdobram e tentam dar conta de tanta "gambiarra" de última hora. O toldo e as grades da arquibancada, com capacidade para 20 mil pessoas, ainda estão sendo instalados.
Hoje e amanhã foram cancelados os show´s programados sob a alegação safadíssima de que não estariam no calendário oficial da Brasília Tour.
Resumo da ópera bufa regida pelo único governo do DEM no país: esqueçam o carnaval de Brasília.
Nota zero para José Roberto Arruda e sua preguiçosa e incompetente equipe.

Convenção Nacional do PDT – confirmada para 6 de março

A Convenção Nacional do PDT, para escolha do novo Diretório e Executiva, se realizará no dia 6 de março próximo, em Brasília, das 10 às 16 horas, segundo o Edital de Convocação divulgado nesta sexta-feira (13/2) assinado pelo Presidente Nacional do partido, Deputado Vieira da Cunha.

Segundo o edital, estão convocados “na forma da legislação vigente”, os atuais membros do Diretório Nacional do PDT, os integrantes do Conselho Político, os Senadores, os Deputados Federais, os presidentes de Movimentos Partidários organizados em âmbito nacional, os presidentes das Comissões Provisórias estaduais e os Delegados dos Diretórios Estaduais para a Convenção Nacional.

A reunião do Diretório Nacional será na Sede Nacional do PDT, em Brasília – SAFS, Quadra 02 lotes 02/03 - com início às 10h e término previsto para as 16h, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Eleição do Diretório Nacional, do Conselho Fiscal e da Comissão de Ética Partidária; 2) Análise da conjuntura nacional; e 3) Assuntos Gerais e encerramento.

Encerrada a Convenção, serão convocados os membros do Diretório Nacional, a partir das 16h, no mesmo local, para eleger os membros da nova Executiva Nacional.

A convenção será normatizada segundo a Resolução 001/2009 da Executiva Nacional do PDT, divulgada junto com o Edital, assinada pelo deputado Vieira da Cunha e por Manoel Dias, respectivamente presidente e secretário-geral do partido, com 10 artigos. O documento assinala que serão eleitos o novo Diretório Nacional, o novo Conselho Fiscal e a nova Comissão de Ética Partidária, além da nova Executiva.

Destaca em seu artigo 2º quem são os integrantes da Convenção Nacional; trata da relação de Delegados no artigo 3º e, no artigo 4º, explica que o Diretório Nacional será constituído por 282 membros titulares e 107 membros suplentes. Já o artigo 5º determina que cada estado terá direito a, no mínimo, um voto, sendo que os estados dirigidos por comissões provisórias serão representados por seus presidentes.

Somente os estados dirigidos por diretórios estaduais legalmente constituídos, além do voto nato, indicarão mais um delegado para cada 50 mil votos ou fração obtidos para a Câmara Federal na última eleição, segundo o artigo 5º; enquanto o Artigo 6º veda o voto por procuração e limita a no máximo dois votos o acúmulo de votos para o mesmo filiado.

O Artigo 7º explica que a votação poderá ser por aclamação ou secreta; enquanto o artigo 8º determina que a inscrição de chapas deve ser feita perante a Executiva Nacional até cinco dias antes da Convenção, com apoio de no mínimo 1/3 dos convencionais, vedada a participação ao filiado em mais de uma delas. O artigo 9º trata dos expressos consentimentos e o artigo 10º explica que a Resolução 001/2009 foi aprovada na última reunião da Executiva, no dia 21 de janeiro último.

>>Leia a íntegra do Edital de Convocação

>>Leia a íntegra da Resolução Número 001/2009

Lula sancionará uso obrigatório da bolsa de ar em veículos

Obrigatório há muitos anos no exterior, finalmente o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1825/07, do Senado, que torna a bolsa de ar (airbag) dianteiro obrigatório para os veículos novos fabricados no Brasil ou importados. A incorporação do equipamento será progressiva a partir do quinto ano da regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no caso dos modelos de veículos já em produção.

A matéria será enviada à sanção presidencial.

Brasileira agredida na Suiça é proibida de deixar o país

A Promotoria Pública de Justiça de Zurique, na Suíça, indiciou a brasileira Paula Oliveira e proibiu que ela saia do país. De acordo com um comunicado divulgado pelo órgão, a advogada é “suspeita de induzir as autoridades ao erro”. Para impedir que a brasileira deixe a Suíça, a Promotoria suspendeu a utilização de seu passaporte. O órgão também pediu a indicação de um advogado público para defendê-la. As informações são da BBC Brasil.

Paula Oliveira é filha de uma colega nossa aqui da Câmara dos Deputados. Oliveira é advogado e chefe de gabinete de um deputado federal.

Boooom!!!

DG Studio
Cerca de 200 quilos de dinamite foram roubados, na manhã de hoje, em Quixadá, no sertão cearense. A carga seria usada nas obras de saneamento pelas quais passa o município.

Agora é só esperar as notícias de caixas eletrônicos e bancos explodindo pelo nordeste em pleno carnaval.

Hiroshi no "ar"

O blog do jornalista Hiroshi Bogea, após sérios problemas com um provedor de Santarém, voltou sua plataforma para o blogspot. Acesse-o aqui.

Líderes partidários definem composição de bancadas por partido

Os líderes têm até o dia 3 de março para definir os nomes indicados para as presidências. A eleição será no dia 4.

Confira a seguir a lista das comissões e os partidos que as presidirão.

* Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - DEM
* Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - PSC
* Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - PSDB
* Constituição e Justiça e de Cidadania - PMDB
* Defesa do Consumidor - PSB
* Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - PSB
* Desenvolvimento Urbano - DEM
* Direitos Humanos e Minorias - PT
* Educação e Cultura - PT
* Finanças e Tributação - PT
* Fiscalização Financeira e Controle - PSDB
* Legislação Participativa - PP
* Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - PSDB
* Minas e Energia - PMDB
* Relações Exteriores e de Defesa Nacional - PDT
* Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - PPS
* Seguridade Social e Família - PMDB
* Trabalho, de Administração e Serviço Público - PTB
* Turismo e Desporto - PP
* Viação e Transportes - PR

STF – Lei de imprensa

Entrevista: Miro Teixeira  



Autor da ação que pede o fim da Lei de Imprensa, deputado espera com otimismo decisão do STF

No dia 27 de fevereiro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal referendou a decisão liminar do ministro Ayres Britto que suspendera diversos dispositivos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), como relator da ação de argüição de descumprimento de preceito fundamental (Adpf) ajuizada pelo deputado Miro Teixeira (RJ), em nome do PDT. Mas a Corte não enfrentou ainda o mérito da questão, ou seja, a possível declaração de inconstitucionalidade da lei dos tempos da ditadura militar em sua totalidade. Na última semana, o ministro-relator pediu a inclusão em pauta da ação, que deve ser julgada agora em março.

Para o deputado Miro Teixeira, o STF não poderá deixar de reconhecer que o direito de manifestação é "irregulamentável", tendo em vista o artigo 220 da Constituição, segundo o qual "nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social". Em entrevista ao JB, o parlamentar acha insuficiente a suspensão cautelar determinada pelo Supremo do andamento de processos e os efeitos de decisões judiciais ou de quaisquer outras medidas que versem sobre 22 artigos da Lei de Imprensa que o tribunal já considerou em "conflito evidente" com a atual Carta.

O senhor espera que o STF vá mesmo sepultar a Lei de Imprensa?

Não há lei de imprensa em nenhum país desenvolvido. No Brasil, as ameaças à plena liberdade de informação jornalística e de manifestação dos cidadãos persistem, contra a Constituição, não só na Lei 5.250/67, em sua totalidade, mas também no próprio Código Penal, em dispositivos relativos aos crimes contra a honra. Isso ocorre em face da possibilidade de aplicação subjetiva e imprecisa da palavra "abuso", que se tornou a preferida para fixar limites que não podem ser ultrapassados no exercício da liberdade de manifestação e de imprensa.

Quer dizer que estão em causa nesse tipo de ação - que contesta dispositivos de leis antigas a seu ver incompatíveis com a Carta de 1988 - alguns artigos do Código Penal?

Sim. Por exemplo, o artigo 141 do CP revela a supremacia dos direitos dos governantes sobre os governados, ao agravar as penas de crimes contra a honra do presidente da República e chefe de governo estrangeiro, e também "contra funcionário público, em razão de suas funções". E tem mais. Para completar a arquitetura jurídica da supremacia do Estado sobre o cidadão, o artigo 142 (inciso 3) do mesmo código reza que não constituem injúria ou difamação punível "o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício".

Na sua opinião, então, não deve haver Lei de Imprensa, já que os crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) já estão tipificados no Código Penal?

É claro. Em escalões mais elevados da hierarquia temos cidadãos que se candidatam a eleições, fazem concurso ou aceitam ocupar cargos de livre nomeação. São os parlamentares, ministros de tribunais superiores, procuradores, juízes, o presidente da República, ministros e todos os demais que se dedicam à nação, todos com imunidades e foros especiais por prerrogativa de função. Essas imunidades e inviolabilidades constitucionais e legais e os foros privilegiados concedidos a esses agentes públicos têm razão de ser, para que desempenhem com desassombro seus deveres. Mas desde que respeitado o equilíbrio com os direitos dos cidadãos.

O STF deve, então, assegurar ao artigo 220 da Constituição uma amplitude bem mais radical...

A Constituição de 1988, no artigo 220 – e também nos incisos 4, 5 10, 13 e 14 do artigo 5º ("Direitos e garantias fundamentais") – ensina uma nova linguagem na luta pelos direitos civis de nosso povo. O artigo 220 diz que "nenhuma" lei pode conter qualquer "embaraço" à plena liberdade de imprensa. E está em causa ainda o artigo 37 da Carta, que enumera os princípios a serem seguidos pelos administradores públicos. Nada mais pertinente à liberdade de informação jornalística e ao direito de opinião do que a fiscalização desses princípios: legalidade, impessoabilidade, moralidade, publicidade e eficiência. O juiz Brennan, da Suprema Corte dos Estados Unidos, no famoso caso "New Yor Times versus Sullivan", afirmou: "Quando assuntos públicos estão envolvidos, as dúvidas devem ser resolvidas a favor da liberdade de expressão, e não contra ela".

Fonte:  CB.

Efeito Orloff

Da colunista do Correio Braziliense.

O Palácio do Planalto guardou com todo o carinho o que o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) falou sobre o Bolsa Família, um programa que, na visão do governo e de quem o recebe, tem apenas o objetivo de levar comida à mesa de brasileiros que não têm renda suficiente para frequentar o supermercado. Na mesma entrevista à Veja em que levanta suspeitas sobre corrupção no PMDB, Jarbas menciona que o Bolsa Família é um programa de compra de votos. Ele não tinha essa intenção, mas deu ao governo a chance de levar para o palanque a tese de que se a oposição vencer em 2010 acabará com o programa.

***

Os tucanos ficaram preocupados. Viram no discurso o mesmo erro que o PT cometeu em 1994, quando criticou o Plano Real e o PSDB espalhou aos quatro ventos que se Lula fosse eleito seria o fim da estabilidade econômica. Lula levou oito anos para desfazer essa imagem. O PSDB agora lutará para não deixar colar nos tucanos as críticas ao Bolsa Família.

Bloquinho desarticulado

Bloquinho cada vez mais anêmico 

Aliança formada originalmente por PCdoB, PSB e PDT perde força e partidos começam a traçar rumos próprios, sem abandonar a proximidade ideológica. Agora, as legendas miram as eleições de 2010

Brizola Neto: em nenhum momento houve rompimento ideológico da aliança entre as legendas


Com a saída do PDT e o fraco desempenho do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na eleição para presidente da Câmara, o bloco de esquerda está enfraquecido. As duas principais legendas que mantêm a união no Congresso (PCdoB e PSB) têm estratégias diferentes sobre como deve ser a atuação parlamentar do grupo de olho na eleição de 2010.

Os socialistas apostam num bloco voltado para propostas alternativas ao pensamento do Palácio do Planalto sobre a crise econômica internacional, tudo para consolidar a candidatura do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os comunistas não querem se descolar do governo: a palavra de ordem no partido é “ampliar” as conquistas sociais do governo e estar ao lado de um candidato do PT, em 2010, hoje, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

O PDT alega que o motivo principal para o rompimento da aliança foi o desgaste causado por uma sequência de disputa de poder entre as três legendas. Na eleição de Aldo, houve um ensaio de reaproximação. Parte da bancada pedetista apoiou o deputado do PCdoB contra o vencedor Michel Temer (PMDB-SP) em retaliação à vitória do senador José Sarney (PMDB-AP), como presidente do Senado.

Mas essa aliança foi apenas circunstancial. O PDT garante não ter clima para reatar os laços formais. “Com a relação desgastada, ficou muito fácil para quem não queria a união trabalhar pela separação. A grande maioria do PDT não queria mais ficar ao lado de PCdoB e PSB”, disse o deputado Mário Heringer (PDT-MG), que já liderou o bloco de esquerda. “Não vejo possibilidade de o partido mudar de ideia”, sublinhou o pedetista mineiro. Apesar de distante do Bloquinho, o líder do PDT na Câmara, Brizola Neto (RJ), destaca que em nenhum momento houve rompimento ideológico da aliança e as legendas mantêm propostas semelhantes, porém, andarão com as próprias pernas. “Tivemos divergências pontuais”, amenizou.

No momento em que cabe aos comunistas e socialistas dar o tom da aliança, começam a surgir as divergências. “Temos dois anos de atuação do bloco na Câmara, e mesmo com as dificuldades próprias, ele se manteve e promoveu debates”, disse a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). “O bloco faz parte do campo das forças políticas que dão sustentação ao presidente Lula. E já expressou em momentos importantes o compromisso com isso. Na disputa de 2010, o PCdoB tem um projeto de poder expresso no governo do presidente Lula, que tem que continuar”, acrescentou a deputada mineira.

O PSB prefere um caminho mais autônomo porque é o único entre os três com um candidato pujante e com recall nas pesquisas de intenção de voto: o deputado Ciro Gomes (PSB-CE). “Precisamos um pouco mais diferenciação, temos que apresentar propostas distintas no enfrentamento da crise, um novo modelo de desenvolvimento. Se tivermos capacidade de formulação e de apresentação de uma proposta política para o país, consolidaremos a nossa candidatura. O partido que tem o Ciro Gomes, que é bem preparado e bem avaliado, não pode abrir mão da candidatura”, disse o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF).

Fonte: Correio Braziliense.