Quanto o Brasil colocará no FMI?

Lula diz que país participará de esforço internacional para injetar US$ 1 tri nas economias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o Brasil está pronto para injetar dinheiro no Fundo Monetário Internacional (FMI), como forma de ajudar numa solução para a crise global e a reforma da instituição.
- O Brasil não vai agir como se fosse um paisinho pequeno e sem importância - afirmou o presidente, a caminho da reunião de cúpula do G-20 (grupo de países ricos e principais emergentes.

Lula não disse quanto o país aplicaria no Fundo. Mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, revelou que os países do G-20 estão negociando uma injeção de até US$ 1 trilhão, não apenas no FMI mas também em outras instituições multilaterais, como o Banco Mundial, para socorrer os países que não estão conseguindo crédito. A medida está condicionada a que os recursos sejam só para países pobres e emergentes.

Saúde Pública: Juiz Federal condena prefeito de Belém

Após inspeção em dois Pronto Socorros de Belém e diante da calamidade que testemunhou, o juiz da 5ª Vara, Antonio Carlos Almeida Campelo, deferiu nesta quinta-feira liminar requerida pelo Ministério Público Federal e mandou bloquear recursos próprios do Município de Belém no valor de R$ 17.895.961,34, a serem destinados ao setor de Saúde. Na mesma decisão, o juiz submete a aplicação das verbas de futuros repasses federais, destinados à saúde, a uma comissão tríplice e manda que seja feita uma auditoria na Secretaria de Saúde do Município.

Na decisão, Campelo aplica multa no valor de R$ 850 mil ao prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa, e de R$ 100 mil a cada um dos ex-secretários municipais de Saúde, Paulo Edson Furtado de Souza, João Alexandre Orguem Gouveia e Rejane Jatene, por "não terem prestado informações acerca da destinação da verba pública federal". E qualquer servidor ou órgão que descumprir as novas decisões contidas na liminar sujeitam-se, separadamente, à multa de R$ 1 milhão.

Confirmada audiência em Marabá da subcomissão de Intermediação dos Conflitos Agrários no Brasil

O presidente da Subcomissão para Fazer a Intermediação dos Conflitos Agrários no Brasil, Wandenkolk Gonçalves, do PSDB do Pará, que vai realizar a audiência, afirmou que a região está sob forte ameaça de conflitos pela posse da terra."Na região de Marabá, onde nós temos a maioria dos assentamentos do Incra e a maioria dos acampamentos ligados ao MST e à Via Campesina que estão praticamente na porta das fazendas. No Pará, especificamente em função de nós termos estabelecido a prioridade, foi porque lá tem 111 reintegrações de posse definidas pela Justiça e o governo local não toma providências. Houve já uma manifestação por parte da CNA e da própria Federação dos Produtores Rurais do Estado do Pará buscando uma intervenção do estado. O cumprimento dos mandatos judiciais é a lei, ele tem que ser cumprido".O parlamentar afirmou que a comissão vai ouvir todos os lados envolvidos nos conflitos agrários.O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, e o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, também foram convidados pela comissão para participar da audiência em Marabá.

Giovanni Queiroz (PDT-PA) membro da subcomissão alerta que "investidores estão suspendendo a expansão de seus negócios", diante da insegurança jurídica que hoje impera na região. "Apesar do sul do PArá deter o 5º maior rebanho brasileiro, pesados investimentos em reflorestamento e possibilidade de recuperação das áreas degradadas com o plantio de novas culturas, o Estado não está protegendo o produtor rural, quer ele seja micro, pequeno, médio ou grande", garantiu o parlamentar.

A subcomissão realiza ainda mais duas audiências públicas para depois compor um relatório que deve ser apresentado em 45 dias.Em relação às denúncias de que o Governo Federal está patrocinando o MST por meio de doações para ONGs ligadas ao movimento, Wandenkolk afirmou que a comissão vai acompanhar essas denúncias.Segundo o parlamentar, uma das formas de solucionar essas distorções é legalizar o MST, transformando o movimento num partido político.

Presenças
Além do setor produtivo e representantes dos movimentos sociais, estarão presentes na audiência num vôo que decola às 6h45 da segunda-feira, 6, de Brasília, a senadora e presidente da CNA, Kátia Abreu (DEM-TO), senador João Ribeiro (PR-TO), o relator da subcomissão, deputado Moreira Mendes (PPS-RO) e o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Raposas no galinheiro

No Correio Braziliense

A aplicação dos mais de R$ 10 bilhões que serão investidos para a realização da Copa de 2014, no Brasil, serão fiscalizados por deputados suspeitos de desvio de recursos públicos, revelados em diversas operações policiais da Polícia Federal, nos últimos quatro anos. Alguns deles, como o peemedebista João Magalhães, Ademir Camilo Prates (PDT) e Carlos Willian (PTC), todos mineiros, são investigados na Operação João-de-Barro, que estancou um desvio de cerca de R$ 700 milhões do orçamento, incluindo verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Deputado do Castelo: a pizza já está pronta para assar

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (PR-BA) instaurou ontem processo disciplinar contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) e nomeou uma subcomissão - formada por três deputados - para investigar o parlamentar, ao invés da nomeação direta de um relator responsável pelo caso.

Moreira é aquele famoso deputado dono de um Castelo no interior de Minas Gerais e que havia dito, ao assumir o mesmo conselho que agora abriu procedimento contra si, "que o certo seria remeter à Justiça, os casos de envolvessem má consuta de seus pares no exercício do mandato".

A gracinha custou-lhe uma cerrada investigação da imprensa que revelou à população as traquinagens do parlamentar.

Dentre outras irregularidades Moreira é acusado de uso indevido da verba indenizatória.

Integram a subcomissão os deputados Hugo Leal (PSC-RJ), Sérgio Moraes (PTB-RS) e Professor Ruy Paulleti (PSDB-RS).

O presidente do conselho explicou que a vantagem de nomear uma subcomissão é o equilíbrio entre diferentes opiniões. “Três cabeças pensam melhor que uma”, observou.

Duas obras foram paralisadas no Pará

Dentre as obras do PAC em que o TCU recomenda a paralisação, duas são no Pará:

1- Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT (PAC).

Rodovia BR-230/PA - Construção Marabá - Altamira - Itaituba / Anel Viário de Itaituba.

2- Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT(PAC).
Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Oeste-Norte/ BR-163/PA - Divisa MT/PA - Santarém.

Segundo auditoria Fiscobras/2008. Há indícios de graves irregularidades com concessão de cautelar em 11/9/2008. Houve rescisão do contrato com indícios de irregularidades e bloqueio dos pagamentos ao consórcio contratado.

Ao todo, segundo a imprensa, nove obras do PAC continuam paralisadas por causa de irregularidades graves.

Os problemas mais frequentes são sobrepreço e superfaturamento, irregularidade grave no processo licitatório, pagamento por serviços não realizados e alterações indevidas de projeto. Quatorze empreendimentos estavam incluídos na lista de obras com indícios de falhas graves em setembro do ano passado. A continuidade de cinco projetos ocorreu depois que ilegalidades foram sanadas. A Controladoria-Geral da União (CGU) também prepara um relatório realizado em outras obras do programa.

Outras 10 obras com indícios de irregularidades não pararam, mas sofreram retenção de dinheiro. Oito delas continuam sem receber a verba integral. Porém, duas tiveram os pagamentos totalmente liberados após terem as falhas sanadas. O problema não é novo, muitas delas já vinham apresentando falhas desde 2008.

Durante o ano passado, o tribunal fiscalizou 84 obras do PAC, o que representa 55% do total do programa. A maior retenção de pagamentos ocorreu na Ferrovia Norte-Sul (R$ 500 milhões), devido à constatação de sobrepreços. O órgão que teve o maior números de projetos paralisados foi o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com três casos. Em seguida, aparecem o Ministério da Integração Nacional e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), com dois registros. As outras obras são da Petrobras e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Uma novidade na lista é a reforma do Aeroporto de Vitória. O TCU já havia apontado sobrepreço de R$ 34 milhões no empreendimento em 2006, mas determinou a sua continuidade, considerando a sua importância socioeconômica. Como medida cautelar, foi determinada a retenção de pagamento naquele ano. Agora, os auditores apontam um aumento de cerca de R$ 90 milhões no valor da obra, que já chega a R$ 337 milhões.

Municípios
Outras 300 obras do PAC estão sendo vistoriadas pela CGU. Nos próximos dias, a instituição deverá liberar o primeiro relatório da inspeção, que inclui vários municípios investigados pela Operação João de Barro, desencadeada no ano passado pela Polícia Federal (leia mais abaixo).

O trabalho da CGU está sendo feito de forma semelhante ao do TCU para evitar que as obras sejam paralisadas. Segundo o ministro da Controladoria, Jorge Hage, ao fiscalizar os empreendimentos no início, possibilita a correção das irregularidades e evita fraudes que não possam ser sanadas no futuro. A inspeção da CGU foi dividida de forma diferente. Nas grandes cidades, o trabalho é feito de forma contínua, enquanto que pequenos projetos em municípios menores, a escolha é feita por um sorteio. “A escolha das obras é feita pelo volume de recursos envolvidos, pela relevância do programa e da própria obra”, afirma Hage.

---------------------------------------------------------------

Contribuição da PF

As fiscalizações das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) começaram a ser feitas depois da realização da Operação João de Barro, desencadeada em junho do ano passado pela Polícia Federal. Na ocasião, foram presas 38 pessoas em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Distrito Federal. Entre elas, estavam assessores de ministérios e de políticos. Segundo a apuração policial, estava previsto a liberação de R$ 2 bilhões do PAC, e outros R$ 700 milhões já haviam sido transferidos.

As fraudes normalmente eram realizadas nas construções de casas populares e estações de esgotos. Prefeituras do interior dos estados e até de uma capital recebiam os recursos das chamadas transferências voluntárias, que são verbas repassados pela União para municípios por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal. Uma parcela do dinheiro tinha como destino as obras do PAC. A maior parte das cidades estava situada no leste de Minas Gerais, onde foram abertos vários inquéritos. O primeiro sorteio dos municípios aconteceu um mês depois da ação policial.

Por esse motivo, nos dois sorteios realizados entre o ano passado e 2009, a CGU decidiu priorizar o trabalho em torno das liberações feitas para saneamento básico e habitação, principais focos das irregularidades encontradas pela PF. Na investigação da Operação João de Barro, foram detectadas diversas fraudes nas obras. Muitas delas executadas com material de qualidade inferior ao previsto nos projetos originais. Além disso, em alguns casos, o tamanho do empreendimento era menor do que ao programado ou nem mesmo era realizado, apesar das verbas liberadas. O trabalho da PF foi baseado em uma fiscalização realizada anteriormente pela CGU.

Com TCU e Correio Braziliense.

Obras mais importantes do PAC sob investigação

O governo federal pode dar uma demonstração de que não utiliza a Polícia Federal (PF) para fins políticos, se demonstrar à sociedade brasileira que as investigações em curso, realizadas pela pela própria PF indiciar e denunciar à Justiça os descalabros até agora apurados nas maiores verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cuja "mãe", ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, virtual candidata à sucessão do presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Pelo que vazou à imprensa, os valores superfaturados nas mais importantes obras do PAC chegam a centenas de milhões de reais.

"É um festival sem precedentes de fraudes e licitações irregulares", disse um deputado oposicionista que visitou, no último final de semana alguams dessas obras.

PEC dos Vereadores é aprovada na CCJ

Foto: Jorge Campos















Deputados aprovaram ontem na CCJ a PEC dos Vereadores

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem relatório do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) favorável à promulgação do aumento imediato do número de vereadores no País - dos atuais 51.748 para 59.791, conforme prevê a chamada PEC dos Vereadores (333/04). O parecer da comissão será submetido ao Plenário, podendo ser aprovado por maioria simples (metade mais um dos presentes). Nesse caso, a Câmara ficaria obrigada a promulgar a PEC.

Entretanto, um acordo entre as direções das duas Casas legislativas prevê que esse assunto só será levado ao Plenário da Câmara depois que o Senado se manifestar sobre os gastos das câmaras municipais. Em dezembro passado, o Senado aprovou a PEC 333/04, originária da Câmara, mas retirou do texto o limite de gastos com as câmaras municipais. A Mesa Diretora da Câmara decidiu, então, não promulgar a proposta, por entender que o texto havia sido modificado de forma substancial. Essa decisão da Mesa foi questionada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que apresentou recurso para que a CCJ se manifestasse.

Assuntos separados - No parecer, Flávio Dino argumenta que os dois temas - aumento na quantidade de vereadores e redução de despesas das câmaras municipais - são “dissociáveis”, o que obrigaria a Câmara a promulgar o que foi aprovado pelo Senado. Para o deputado, mesmo que o Congresso não aprove o trecho original da PEC que reduz os gastos das câmaras municipais, esses custos não aumentarão, porque são atrelados, pela Constituição, à população de cada município. “Não há óbice para a promulgação. Se fosse separado, também teria sido aprovada. O que me parece é que o pessoal se arrependeu do que votou e quer revogar uma decisão do Plenário”, afirmou Dino.

O deputado José Genoíno (PT-SP) destacou que o aumento do número de vereadores só passou na Câmara por estar vinculado à redução de repasse. “Somos favoráveis ao aumento da representação das câmaras municipais, mas precisamos fazer de uma forma correta”.

Golpe - Já o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) classificou de “golpe” a aprovação do relatório de Flávio Dino. Na sua avaliação, isso colocará em risco a decisão do Plenário da Câmara. “A decisão da CCJ, na prática, foi um golpe, porque obriga a Câmara a aprovar com maioria simples o que deveria ser analisado com quorum qualificado [3/5 dos deputados, conforme a tramitação de PECs]”, acusou.

Para evitar conflitos semelhantes, o deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) sugeriu a apresentação de uma PEC que impeça uma Casa de “fatiar” algo aprovado de forma integral em outra. Flávio Dino argumentou que em outras ocasiões - votação das reformas administrativa, judiciária e da Previdência - o expediente de separação de temas foi adotado, sendo posteriormente reiterado pelo Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Jornal da Câmara.

Terras na Amazônia: deputados sugerem modificações na MP 458/2009

Zoneamento é principal fator de discordância entre deputados

O deputado Sarney Filho (PV-MA) sugeriu ao deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator da MP 458/09, que trata da regularização fundiária na Amazônia Legal, a previsão de que nenhuma propriedade seja legalizada em área sem Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE).

A proposta foi, de imediato, rechaçada pelo relator. “Se formos esperar que os estados façam o zoneamento ecológico não vamos regularizar nada”, afirmou. “A posses já existem, os ocupantes já estão na terra. A devastação que tinha que ocorrer já ocorreu. Temos que regularizar, antes que essa depredação aumente”, disse Bentes.

Ele lembrou que incluiu na MP, por meio de seu projeto de conversão, a exigência para que os estados façam o zoneamento ecológico dentro de três anos, sob pena de ficarem proibidos de celebrar novos convênios com a União.

A lógica de olhar apenas para frente também foi defendida por Moreira Mendes (PPS-RO). Ele argumenta que seu estado, Rondônia, sofreu uma ocupação coordenada e autorizada pelo governo no passado, “que tinha por objetivo derrubar a floresta para promover a agricultura e a pecuária”. Em sua visão, esse processo gerou um fato consumado irreversível. “Hoje Rondônia vive exclusivamente da agricultura e da pecuária. Como é que você vai querer transformar aquilo novamente numa floresta?”, questionou.

Para Moacir Micheletto (PMDB-PR), o zoneamento é a “espinha dorsal” de uma ocupação ordenada e sustentável. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), porém, disse que não será fácil aos estados concluir o ZEE. “O Pará está propondo um zoneamento há cinco anos e não consegue aprovação [do Conama]”, lamentou.

Lira Maia (DEM-PA) sugeriu que todas as áreas já ocupadas sejam utilizadas sem restrições ambientais e a preservação ocorra apenas nas áreas virgens.
Na opinião de Valdir Colatto (PMDB-SC), o meio ambiente é apenas uma questão de fundo na MP, que veio para resolver um problema agrário. Asdrubal Bentes, por outro lado, reconhece que a MP precisa equilibrar os fatores ambiental e fundiário para, ao mesmo tempo, proteger a floresta e promover o bem-estar dos amazônidas. (EF)

Asdrubal Bentes disse que não cederá a pressões do Executivo

Foto: Ivaldo Campos













Dep. Asdrubal Bentes(PMDB-PA) e Dep. Fábio Souto(Presidente)
O deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator da Medida Provisória 458/09, que trata da regularização fundiária na Amazônia Legal, declarou ontem que não vai se submeter a eventuais pressões do governo para manter o texto original da MP, muito mais restritivo que seu projeto de conversão. “Esta Casa não pode ficar refém do Poder Executivo. Nós é que legislamos, ou então não precisaria de a medida provisória vir à Câmara para ser transformada em lei”, afirmou.

A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na qual o relator ouviu sugestões de integrantes do colegiado para facilitar ainda mais, em seu parecer, a titulação de terras ocupadas irregularmente na região.

Asdrubal Bentes antecipou que, se depender dele, a versão final do projeto de conversão da MP em lei não vai ficar muito diferente do texto que apresentou em 19 de março. “Pouco coisa temos a ajustar e vamos ter tempo para dialogar e para nos entender”, afirmou.

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que, em conjunto com Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), sugeriu a audiência pública, ficou satisfeito com as mudanças propostas pelo relator. “Sem dúvida, melhorou muito. Nosso papel é exatamente promover a discussão e modificar aquilo que tiver que ser modificado, e sempre para melhor”, afirmou.

Mendes avalia que a pequena bancada da região amazônica vai ter trabalho para convencer os demais parlamentares a aprovar a proposta de Bentes. O problema, segundo ele, é que “às vezes os deputados e senadores dos outros estados não conseguem avaliar a realidade da Amazônia, até porque a desconhecem”.

Para o deputado, a aprovação da MP, de preferência conforme o projeto de conversão de Asdrúbal Bentes, é a única forma de conter processo de degradação na Amazônia.

Fonte: AG/ Câmara.

Fundo Florestal poderá ter recursos de US$ 15 bilhões

Numa reunião sem precedentes, lideres das principais economias e dos maiores países tropicais do mundo estiveram reunidos, em Londres, para discutir a criação de um mecanismo internacional de até US$ 15 bilhões para o financiamento da conservação e uso sustentável das floretas tropicais.

A reunião, organizada pelo príncipe Charles, contou com as presenças dos primeiros-ministros do Japão, Austrália, Noruega e Itália; os presidentes da França e da Indonésia, o rei da Arábia Saudita, além de Angela Merkel, chanceler alemã, e a secretaria de estado americana, Hilary Clinton.

Participaram ainda o secretario geral do ONU, Ban Ki-moon, o presidente do Banco Mundial, Robert Zelik, e o presidente da Comunidade Europeia, Durão Barroso. O Brasil foi representado pelo chanceler Celso Amorim, acompanhado pelo diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo.

Segundo Azevedo, esse foi o encontro de mais alto nível de poder de decisão já realizado para discutir a questão da floresta no contexto do aquecimento global. O que, para ele, significa uma vitória. “Essa reunião mostra que conseguimos definitivamente incluir nas discussões da Conferência do Clima o tema florestal e seu uso sustentável”, afirma.

Durante o encontro, foi debatida a ideia de se gerar um mecanismo internacional de financiamento, que levante entre US$ 10 e 15 bilhões, por ano, entre 2010 e 2020, para apoiar a conservação e uso sustentável da floresta.

Esses recursos seriam repassados aos países tropicais com base em resultados alcançados na conservação das florestas – usando os mesmos princípios que o Brasil aplica no Fundo Amazônia.

Os lideres concordaram em estabelecer um grupo de trabalho internacional que deverá apresentar um modelo de operacionalização da ideia até julho deste ano, com vistas a buscar um modelo passível de consenso antes da conferência das partes da Convenção de Mudanças Climáticas, a ser realizada em Copenhagem, no final do ano.

ASCOM/Serviço Florestal Brasileiro.