Cai um a um os prepostos de Agaciel Maia, afilhado de Sarney

No mês passado, o senador Tião Viana (PT-AC) subiu à tribuna para dar explicações sobre o celular do Senado que emprestou à filha em janeiro para uma viagem de férias. Na época, o petista acusou aliados do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), de envolvimento com o vazamento da informação. O episódio só piorou o clima entre os senadores e acirrou a crise administrativa.

Carlos Muniz era homem de confiança do ex-diretor-geral Agaciel Maia. A Secretaria de Telecomunicações é vista como um dos pontos fortes do grupo do ex-diretor dentro do Senado. A área ganhou status de diretoria em 2004, quando já era comandada por Carlinhos. Hoje, o órgão cuida de contratos milionários com empresas do setor. Somente no ano passado, foram gastos R$ 18 milhões com serviços de telecomunicações.

Com informações do Correio Braziliense.

Exonerado mais um diretor no senado

Um dossiê apresentado pelo diretor da Secretaria de Telecomunicações, Carlos Roberto Muniz, o Carlinhos, custou-lhe o cargo.

O gesto foi o estopim para a queda do poderoso diretor. Irritado o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI) exonerou-o.

A crise administrativa do Senado não sai das manchetes dos grandes jornais.

No levantamento reunido no dossiê, o senador ficou incomodado por conter informações sobre ele e também dados que não estariam corretos, como o número dos telefones de alguns parlamentares. No documento, por exemplo, o número do próprio Heráclito seria antigo, da época em que ele era deputado. O dossiê conteria uma relação nominal de todos os senadores e eventuais problemas ao lado. Em conversas com parlamentares nos últimos dias, o primeiro-secretário reclamou da postura do servidor, manifestando a “falta de confiança” e a necessidade de exonerá-lo. Na noite de ontem, a Secretaria de Comunicação Social confirmou a sua saída, mas não o motivo dela.

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EMBRAPA: Conclusão do estudo aponta inviabilidade do aumento na produção no Brasil

Conclusão do Estudo: Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista

Embora várias leis, decretos e resoluções visassem a proteção ambiental, elas não contemplaram as realidades sócio-econômicas existentes, nem a história da ocupação do Brasil. Os resultados dessa pesquisa da Embrapa são inequívocos: em termos legais, apenas 25% do país seria passível de ocupação agrícola. Cerca de 75% do território está legalmente destinado a minorias e a proteção e preservação ambiental. Como na realidade, mais de 50% do território já está ocupado, configura-se um enorme divórcio entre a legitimidade e a legalidade do uso das terras e muito conflitos.

Nos últimos anos, um número significativo de áreas foi destinado à proteção ambiental e ao uso exclusivo de algumas populações, enquanto uma série de medidas legais restringiu severamente a possibilidade de remoção da vegetação natural, exigindo sua recomposição e o fim das atividades agrícolas nessas áreas. A pesquisa da Embrapa mapeou, mediu e avaliou, pela primeira vez, diversos cenários de alcance territorial dessa legislação no Brasil, com base em imagens de satélite, cartografia digital e dados secundários.

Essas medidas legais colocam na ilegalidade grande parte da produção de arroz de várzea do RS, SP e MA; de búfalos no AM, AP, PA e MA; do café em SP, MG, PR e BA; da maça em SC; da uva e vinho no RS, SC e SP; da pecuária no Pantanal; da pecuária leiteira em MG, SP, RJ e ES; da cana de açúcar em SP, RJ, MG e NE; dos reflorestamentos em MG, SP, MA e TO; da pecuária de corte em grande parte do Brasil, da citricultura em SP, BA e SE; da irrigação no NE; da mandioca no NE e AM; do tabaco em SC e BA; da soja em MT, MS, GO, SP e PR, entre os casos de maior impacto social e econômico.

Tem sido absolutamente insuficiente a eventual busca de compatibilização do alcance territorial da legislação ambiental com outras demandas territoriais dos indígenas ou quilombolas; com programas sociais de assentamentos e reforma agrária e com o crescimento da economia agrícola, urbana, industrial e energético - mineradora.

O impasse entre legalidade e legitimidade no uso e ocupação das terras deve agravar-se face as demandas e expectativas por mais terras por parte de ambientalistas, indigenistas, movimentos sociais, agricultores etc. Questões de governança territorial e impasses na gestão desses conflitos já chegam ao Supremo Tribunal Federal.

Para o ordenamento territorial, a impressão é de que o Brasil acabou. A prosseguir o atual alcance e desencontros da legislação territorial, o quadro de ‘ilegalidade’ e o confronto entre a legitimidade de demandas sociais e econômicas e a legalidade, todos perdem. Perde-se também, sobretudo, a perspectiva de qualquer tipo de desenvolvimento sustentável.

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Nos últimos 15 anos, um número significativo de áreas foram destinadas à proteção ambiental e ao uso territorial exclusivo de populações minoritárias. Parte dessas iniciativas legais foi feita sem o conhecimento de seu real alcance territorial. Esta pesquisa avaliou, pela primeira vez, o alcance territorial dessa legislação em todo o país.

Os resultados numéricos e cartográficos obtidos são apresentados nesse site, assim como alguns cenários de alcance territorial do dispositivo das Áreas de Preservação Permanente. O sistema de gestão territorial estruturado para atingir os objetivos desse trabalho é resultado de um processo de pesquisa que continua. * Em breve, alguns aspectos desse trabalho poderão ser aperfeiçoados mas os resultados obtidos representam um subsídio inédito para os formuladores de políticas públicas a nível federal, estadual e municipal.

Finalmente, os resultados desse trabalho apontam para uma distância crescente entre legitimidade e legalidade no uso e ocupação das terras. Além disso, existem novas e enormes demandas territoriais por parte dos ambientalistas, indigenistas, comunidades quilombolas, processos de assentamento e reforma agrária, além das necessárias à expansão da área agrícola, urbana e energético-mineradora. Tudo aponta para grandes impasses no ordenamento territorial do Brasil e um agravamento ainda maior dos conflitos no futuro.

* O grifo é nosso.

EMBRAPA: Metodologia da Pesquisa Inédita

Áreas Protegidas

Em primeiro lugar, a pesquisa mapeou e quantificou o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista, com dados do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e da Fundação Nacional do Índio - FUNAI. A pesquisa considerou todas Unidades de Conservação (UCs) federais e estaduais criadas até junho de 2008. Não foram incluídas UCs municipais, Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs), áreas militares, Áreas de Proteção Ambiental (APAs) estaduais e municipais, ou outros tipos de unidades de ocupação restrita.

Sobre o remanescente de terras disponíveis ainda incidem diversas restrições de uso e exigências de preservação. A Medida Provisória 2166-67 de 24 de agosto de 2001, deu nova redação à Lei 4.771 de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal) e prevê, no mínimo, 80% da área florestal da propriedade rural mantida intocada a título de reserva legal no bioma Amazônia e porcentagens variando de 20 a 50% em outros biomas.

A pesquisa da Embrapa considerou ainda parte das duas principais categoriasde APPs: as associadas à hidrografia e ao relevo. O cálculo utilizou dados da Agência Nacional de Águas - ANA e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. As APPs associadas ao relevo foram obtidas a partir de modelos matemáticos específicos, com base em informações com 90 metros de resolução espacial da missão orbital do Shuttle Radar Topographic Mission -SRTM da Agência Espacial Americana - NASA. Foram calculadas as áreas situadas acima de 1.800 metros de altitude, os topos de morro, as declividades entre 25° e 45°e acima de 45°, seguindo as resoluções do CONAMA.

Diversas feições não foram consideradas ou não eram identificáveis (linhasde cumeada, muitas declividades acima de 45° e bases de chapadas). O total mapeado foi de cerca de 104.500 km2 no bioma Amazônia (2,5%) e de 418.500 km2 no Brasil (5%).

Essas áreas representam 23% do Rio de Janeiro, 14% de Minas Gerais, 21% de Santa Catarina e 22,5% do Espírito Santo. Grande parte da produção de café em Minas Gerais, Espírito Santo e S. Paulo está 'ilegalmente' situada nessas áreas. O mesmo ocorre com a vitivinicultura no Rio Grande do Sul; com a produção de maçã em Santa Catarina; com as olerícolas no Rio de Janeiro e Espírito Santo; com a pecuária leiteira e reflorestamentos na Serra da Mantiqueira e em outras áreas acidentadas do Brasil.

Questões da governança territorial já chegam ao Supremo Tribunal Federal. "A iniciativa do Ministério do Meio Ambiente de compatibilizar essas realidades existentes e a legislação na Amazônia, através de um zoneamento ecológico-econômico, previsto para julho de 2009, é um passo para dar segurança para quem busca o desenvolvimento sustentável", ressalta Miranda.

Para ele, os entendimentos dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, para autorizar a recomposição da reserva legal e de APPs com espécies produtivas, nativas ou exóticas, pode ser um avanço. Mas o ordenamento territorial e o desenvolvimento sustentável precisam de muitas outras medidas envolvendo outros Ministérios e poderes da República.

Nota do Blog: Caso o assunto em tela seja do interesse do leitor. Anotem o contato para maiores inoformações.
Graziella Galinari
Embrapa Monitoramento por Satélite
E-mail: graziella@cnpm.embrapa.br

EMBRAPA: Pesquisa faz levantamento sobre qual o "Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista"

Chega de chutômetros e especulações as mais descabidas de ONG's estrangeiras que claramente atuam contra o desenvolvimento nacional.

O estudo: Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, avaliou a disponibilidade de terras para ampliar a produção de alimentos e energia, para a reforma agrária, para o crescimento das cidades e a instalação de obras de infra-estrutura no Brasil.

A partir desses parâmetros uma pesquisa realizada pela Embrapa Monitoramento por Satélite, constatou que em termos legais, apenas 7% do bioma Amazônia e 33% do país seriam passíveis de ocupação econômica urbana, industrial e agrícola.

Nos últimos anos, um número significativo de áreas foram destinadas à proteção ambiental e ao uso territorial exclusivo de algumas populações. Apesquisa avaliou, pela primeira vez, o alcance territorial dessa legislação em todo o País. O conjunto de todas áreas protegidas levaram a uma restrição legal de uso das terras sobre mais de 93% do bioma Amazônia, colocando na ilegalidade grande parte da atividades econômicas regionais.

Dos 4.240.605 km2 do bioma Amazônia, menos de 289.000 km2 estariam legalmente disponíveis para ocupação intensiva, seja agrícola, urbana ou industrial, constatou o estudo.

No Brasil, seriam cerca de 2.841.000 km2, 33% do território, o que corresponde quase à área já ocupada pela pecuária. "Onde colocar o que já está ocupado por áreas agrícolas, cidades, atividades energético-mineradoras, industriais e infra-estruturas?", indaga o pesquisador, e Chefe Geral da Embrapa Monitoramento por Satélite, Evaristo de Miranda.

Resultados

Os resultados da primeira fase da pesquisa da Embrapa são inequívocos: para respeitar a legislação ambiental em vigor, por exemplo, em menos 7% da áreado bioma Amazônia deveriam estar capitais, cidades e vilarejos, áreas deagricultura, indústrias, todas as obras de infra-estrutura, incluindo as do PAC, e boa parte de seus quase 25 milhões de habitantes.

O problema, de acordo com Miranda, vai agravar-se. Existem propostas de novas unidades de conservação (UCs). Segundo mapeamento do IBAMA, além das UCs já existentes, as novas áreas consideradas como alta, muito alta e extremamente alta para conservação prioritária da biodiversidade somam mais de 3.000.000 de km2. Há propostas de criação e ampliação de terras indígenas, de áreas para quilombolas e para reforma agrária.

Ao mesmo tempo, a expansão das fronteiras econômicas prossegue e será ampliada pelas demandas crescentes das cidades, pela expansão da agricultura (agroenergia e alimentos), pela integração rodoviária, logística e energética com países vizinhos e pela implementação das obras do Programa deAceleração do Crescimento - o PAC do Governo Federal.

Para o técnico da EMBRAPA, embora várias leis e iniciativas visassem a proteção ambiental, elas não contemplaram as realidades sócio-econômicas existentes, nem a história da ocupação do Brasil. "Acabam trabalhando contra o meioambiente e a sustentabilidade. Para o ordenamento territorial, a impressão é de que o Brasil acabou. A prosseguir o quadro atual de ilegalidade e confronto com a legitimidade de demandas sociais e econômicas, todos perdem. Perde-se também, sobretudo, a perspectiva do desenvolvimento sustentável", completa.

Um cara de pau no Ministério Público

Miguel Guskow é ex subprocurador-geral da República. Aposentado é a figura do "bicão", um "mala" que acha que pode morar de graça.

Mesmo aposentado, o subprocurador acusado de crime contra o sistema financeiro, insiste em ocupar uma casa funcional. MAs, não é uma casa funcional qualquer. Trata-se de uma mansão que pertence à União, no Lago Sul, área nobre de Brasília e cujo aluguel não fica por menos de R$ 10 mil.

Outros colegas reclamam por desembolsar dinheiro para morar em Brasília, enquanto Miguel Guskow ocupa a mansão. Diz que não sai porque fez benfeitorias no imóvel e pretende comprá-lo. Tudo conversa para boi dormir. Há anos ele dá essa desculpa e continua ficando...ficando no imóvel.


A União tenta reaver a residência desde meados da década de 1990, quando foi promovido ao topo da carreira do Ministério Público Federal (MPF).

O curitibano "mala" Miguel Guskow, há cinco anos, então subprocurador-geral da República pediu aposentadoria do cargo no rastro de investigações contra ele feitas pelos seus pares do MPF. Ele foi denunciado por crime contra o sistema financeiro nacional, exploração de prestígio e falsidade ideológica. Por lei, o servidor público aposentado tem de desocupar imediatamente o imóvel funcional. Contudo, Guskow avisa que não sai de lá por ter feito benfeitorias na casa.

Não fosse pouco, subprocuradores de fora da capital perderam em setembro de 2006, por força de ato do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, direito ao auxílio-moradia de R$ 1,8 mil para trabalharem em Brasília. Um subprocurador ganha por mês R$ 23.275. Para completar a situação, o Ministério Público tem dois apartamentos funcionais de luxo na Asa Sul vagos há mais de dois anos. “Isso é uma imoralidade”, critica o subprocurador Moacir Guimarães. “É uma situação, no mínimo, vexatória”, completa o também subprocurador Alcides Martins, um dos que pagam do próprio bolso para viver num flat durante a semana de trabalho.

Em março de 2004, um mês depois de ser aposentado, Miguel Guskow teve cassada sua outorga de uso do imóvel. No final daquele ano, a pedido do MPF, a Advocacia-Geral da União moveu na 21ª Vara Federal uma ação de reintegração de posse contra ele. Contudo, o subprocurador aposentado informou na ação que, desde 1998, tentava comprar a propriedade, o que paralisou o andamento do processo. Em 16 de fevereiro último, o juiz Hamilton de Sá Dantas mandou prosseguir a ação porque a União não aceitou liberar o imóvel para venda.

Em resposta por e-mail, Guskow disse que pretende ser ressarcido pelas benfeitorias e, se não o for, ainda deseja comprar o imóvel. Embora concorde com a afirmação de que o uso da casa cesse com a aposentadoria, ele ressalta que a “lei garante o direito de retenção por benfeitorias”. Uma casa simples na Quadra 13 do Lago Sul, onde ele mora desde 1994, não sai por menos que R$ 800 mil. Ele paga apenas uma taxa de ocupação à União.

Por outro lado, dois imóveis da reserva técnica do MPF estão vazios. Na SQS 203 Sul, Bloco C, um apartamento de quatro quartos e 190 m² de área útil está fechado há dois anos. Moradora do imóvel desde 1991, Elizete Pinheiro da Costa, viúva do subprocurador Roberto Casali, tentou várias vezes, sem sucesso, comprar o imóvel. Em 2007, deixou o apartamento. Desde então, os cofres públicos bancam R$ 710 de condomínio do imóvel ocioso e fechado. Problema idêntico ocorre num apartamento na 316 Sul, Bloco F. Gasta-se atualmente R$ 730 de condomínio num imóvel vazio que deveria ser ocupado pelo procurador-geral da República, que optou morar na própria residência. Funcionários do prédio afirmam que o apartamento de quatro quartos está abandonado há quatro anos e possui vazamentos, pisos quebrados e paredes dos banheiros sem azulejos. Pela avaliação do mercado, os dois imóveis ociosos valem cerca de R$ 1 milhão cada.

O Brasil é um país em que a justiça funciona para todos.

O Brasil é uma país muito rico.

Com Correio Braziliense.

Quanto o Brasil colocará no FMI?

Lula diz que país participará de esforço internacional para injetar US$ 1 tri nas economias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o Brasil está pronto para injetar dinheiro no Fundo Monetário Internacional (FMI), como forma de ajudar numa solução para a crise global e a reforma da instituição.
- O Brasil não vai agir como se fosse um paisinho pequeno e sem importância - afirmou o presidente, a caminho da reunião de cúpula do G-20 (grupo de países ricos e principais emergentes.

Lula não disse quanto o país aplicaria no Fundo. Mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, revelou que os países do G-20 estão negociando uma injeção de até US$ 1 trilhão, não apenas no FMI mas também em outras instituições multilaterais, como o Banco Mundial, para socorrer os países que não estão conseguindo crédito. A medida está condicionada a que os recursos sejam só para países pobres e emergentes.

Saúde Pública: Juiz Federal condena prefeito de Belém

Após inspeção em dois Pronto Socorros de Belém e diante da calamidade que testemunhou, o juiz da 5ª Vara, Antonio Carlos Almeida Campelo, deferiu nesta quinta-feira liminar requerida pelo Ministério Público Federal e mandou bloquear recursos próprios do Município de Belém no valor de R$ 17.895.961,34, a serem destinados ao setor de Saúde. Na mesma decisão, o juiz submete a aplicação das verbas de futuros repasses federais, destinados à saúde, a uma comissão tríplice e manda que seja feita uma auditoria na Secretaria de Saúde do Município.

Na decisão, Campelo aplica multa no valor de R$ 850 mil ao prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa, e de R$ 100 mil a cada um dos ex-secretários municipais de Saúde, Paulo Edson Furtado de Souza, João Alexandre Orguem Gouveia e Rejane Jatene, por "não terem prestado informações acerca da destinação da verba pública federal". E qualquer servidor ou órgão que descumprir as novas decisões contidas na liminar sujeitam-se, separadamente, à multa de R$ 1 milhão.

Confirmada audiência em Marabá da subcomissão de Intermediação dos Conflitos Agrários no Brasil

O presidente da Subcomissão para Fazer a Intermediação dos Conflitos Agrários no Brasil, Wandenkolk Gonçalves, do PSDB do Pará, que vai realizar a audiência, afirmou que a região está sob forte ameaça de conflitos pela posse da terra."Na região de Marabá, onde nós temos a maioria dos assentamentos do Incra e a maioria dos acampamentos ligados ao MST e à Via Campesina que estão praticamente na porta das fazendas. No Pará, especificamente em função de nós termos estabelecido a prioridade, foi porque lá tem 111 reintegrações de posse definidas pela Justiça e o governo local não toma providências. Houve já uma manifestação por parte da CNA e da própria Federação dos Produtores Rurais do Estado do Pará buscando uma intervenção do estado. O cumprimento dos mandatos judiciais é a lei, ele tem que ser cumprido".O parlamentar afirmou que a comissão vai ouvir todos os lados envolvidos nos conflitos agrários.O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, e o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, também foram convidados pela comissão para participar da audiência em Marabá.

Giovanni Queiroz (PDT-PA) membro da subcomissão alerta que "investidores estão suspendendo a expansão de seus negócios", diante da insegurança jurídica que hoje impera na região. "Apesar do sul do PArá deter o 5º maior rebanho brasileiro, pesados investimentos em reflorestamento e possibilidade de recuperação das áreas degradadas com o plantio de novas culturas, o Estado não está protegendo o produtor rural, quer ele seja micro, pequeno, médio ou grande", garantiu o parlamentar.

A subcomissão realiza ainda mais duas audiências públicas para depois compor um relatório que deve ser apresentado em 45 dias.Em relação às denúncias de que o Governo Federal está patrocinando o MST por meio de doações para ONGs ligadas ao movimento, Wandenkolk afirmou que a comissão vai acompanhar essas denúncias.Segundo o parlamentar, uma das formas de solucionar essas distorções é legalizar o MST, transformando o movimento num partido político.

Presenças
Além do setor produtivo e representantes dos movimentos sociais, estarão presentes na audiência num vôo que decola às 6h45 da segunda-feira, 6, de Brasília, a senadora e presidente da CNA, Kátia Abreu (DEM-TO), senador João Ribeiro (PR-TO), o relator da subcomissão, deputado Moreira Mendes (PPS-RO) e o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Raposas no galinheiro

No Correio Braziliense

A aplicação dos mais de R$ 10 bilhões que serão investidos para a realização da Copa de 2014, no Brasil, serão fiscalizados por deputados suspeitos de desvio de recursos públicos, revelados em diversas operações policiais da Polícia Federal, nos últimos quatro anos. Alguns deles, como o peemedebista João Magalhães, Ademir Camilo Prates (PDT) e Carlos Willian (PTC), todos mineiros, são investigados na Operação João-de-Barro, que estancou um desvio de cerca de R$ 700 milhões do orçamento, incluindo verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Deputado do Castelo: a pizza já está pronta para assar

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (PR-BA) instaurou ontem processo disciplinar contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) e nomeou uma subcomissão - formada por três deputados - para investigar o parlamentar, ao invés da nomeação direta de um relator responsável pelo caso.

Moreira é aquele famoso deputado dono de um Castelo no interior de Minas Gerais e que havia dito, ao assumir o mesmo conselho que agora abriu procedimento contra si, "que o certo seria remeter à Justiça, os casos de envolvessem má consuta de seus pares no exercício do mandato".

A gracinha custou-lhe uma cerrada investigação da imprensa que revelou à população as traquinagens do parlamentar.

Dentre outras irregularidades Moreira é acusado de uso indevido da verba indenizatória.

Integram a subcomissão os deputados Hugo Leal (PSC-RJ), Sérgio Moraes (PTB-RS) e Professor Ruy Paulleti (PSDB-RS).

O presidente do conselho explicou que a vantagem de nomear uma subcomissão é o equilíbrio entre diferentes opiniões. “Três cabeças pensam melhor que uma”, observou.