Protógenes garante: Nosso foco é o crime do "colarinho branco"

Punido, sob pressão de viva voz de um ex-colega: o herói da vez da República, diz: "fiz o meu trabalho!"

Protógenes: PF não investigou Dilma nem filho de Lula

Rodolfo Stuckert

Operação Satiagraha, inicialmente coordenada por ele, não investigou a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, nem o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Fábio Luiz da Silva. Informações de que eles teriam sido investigados haviam sido divulgadas pela imprensa.
Depois de um início tenso em que o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), e o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) trocaram acusações, a CPI conseguiu ouvir um acidentado segundo depoimento de Protógenes.
O delegado negou ter dito que o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) seja um "bandido à solta, financiado por Daniel Dantas". A frase teria sido dita em matéria de imprensa citada por Jungmann durante o depoimento.
Protógenes também negou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, tenha sido monitorado em algum momento da Satiagraha: "Se tivesse conhecimento disso, eu precisaria ter dado conhecimento à autoridade do STF".
Protegido por um habeas corpus e acompanhado por dois advogados, o delegado se absteve de responder a quase todas as perguntas relativas à operação, alegando dever de sigilo. No entanto, ele apresentou novas acusações contra o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity - entre elas, a de que ele manipula autoridades e pode ter usado o Congresso para beneficiar projetos de seu interesse.
Espionagem empresarial
De acordo com o relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), as informações de maior relevância prestadas pelo delegado dizem respeito à existência de 250 caixas de documentos sobre uma suposta espionagem empresarial e de autoridades realizada pela empresa de investigações Kroll Associated, a mando de Dantas. O delegado afirmou que os documentos estão disponíveis na Justiça americana.
Ele explicou que, no curso de ação promovida nos Estados Unidos pela Brasil Telecom contra o banqueiro, foi solicitado que a Kroll apresentasse todos os documentos relativos às suas operações de espionagem no Brasil. Entre eles, informou o delegado, estaria um contrato de acerto acionário entre as partes.
De acordo com Protógenes, esse documento traria a divisão de áreas de interesse das partes. Cada uma exploraria determinada atividade. Elaborado em 1992, segundo o delegado, pelo então advogado Mangabeira Unger, atual ministro de Assuntos Estratégicos, o acordo dividiria interesses como a exploração da transposição do Rio São Francisco; a privatização da Vale do Rio Doce; a venda de cerca de 49% das ações da Petrobras; e a exploração do subsolo nacional. "Isso está disponível na Justiça americana, pois não está sob segredo", disse Protógenes, acrescentando que teve acesso ao processo por meio de uma cópia fornecida pela Brasil Telecom.
O delegado considerou importante verificar as consequências desse acordo em projetos que tramitam no Congresso: "Dessa forma, será possível perceber a rede de influências do Dantas e a tentativa dele de cooptar autoridades, inclusive no Parlamento."
Negócio
Questionado sobre qual seria o interesse do governo na Operação Satiagraha, Protógenes afirmou que seria a de viabilização de um ambiente "para um super negócio". Ele afirmou que esse empreendimento, que seria a criação de uma super empresa da área de telefonia e telecomunicações, teve a participação de importantes atores. E disse ainda que se trata de um esquema que compromete autoridades, instituições e, "talvez, até o Congresso".
Segundo o delegado, é preciso analisar os fatos numa linha do tempo para entender o que considera como o uso da rede criada por Dantas para viabilizar a atual BrOi, fusão da Brasil Telecom com a Oi. De acordo com Protógenes, pouco antes do Carnaval de 2008 foi editada uma MP liberando R$ 12 bilhões para essa fusão, numa operação aparentemente normal.
Porém, ele adverte que a Lei de Outorgas vedava o controle acionário de empresas estrangeiras. Quando a MP foi editada, no último momento a Anatel permitiu essa hipótese. Protógenes afirmou que Dantas tem interesse em negociar essa empresa no mercado internacional e que essa operação fazia parte do contrato elaborado em 1992.
Em resposta a uma pergunta do deputado Domingos Dutra (PT-MA), o delegado comentou que operações como a Satiagraha têm contribuído para a Justiça no País. "Há pessoas que só estão presas hoje por causa de operações assim, como o ex-deputado Hildebrando Pascoal e o empresário Law Kin Chong. Além disso, também conseguimos bloquear ativos importantes, como os do próprio Daniel Dantas", avaliou.
(*) Matéria atualizada às 21h37.
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Reportagem - Vânia Alves
Edição - Newton Araújo

AG/Câmara.

Perda de astúcia

Crente que o povão, preocupado em colocar o pão na mesa, pelo menos uma vez por dia para alimentar a família. O Dr. Policial Federal e agora Deputado, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ, Grupo Anthony Garotinho), deu um passo em falso na manhã de hoje.

Foi ao Plenário, falar em nome de seu Partido, que a Imprensa extrapola suas prerrogativas. Num típico arroubo contra o trabalho dos olhos da sociedade.

Não conteve-se no festival de bobagens desferidos ao longo da sessão extraordinária de hoje, véspera da Páscoa.

A sessão extraordinária foi instalada para votar uma das MPs que tranca a pauta da Câmara.

Tudo cessou. Que coisa!. Após as defesas ferrenhas de uma foto do neto do "senhor malvadeza" ser pilhado rindo... Rindo muito não se sabe de que, e que a Imprensa estampou como "Está liberada a Gastança".

Em outro jornal, eis a manchete: "Gráfica do Senado...Terceirizada para cinco Famílias"...

Todos os grandes jornais, sem exceção, aplicaram uma sova na esculhambação das práticas do Legislativo Federal.

O legislativo dfederal, por força de lei, é indexador dos demais legislativos.

Um passo errado aqui, no Congresso Nacional, representa gastos que alguem tem que pagar.

Esse alguem somos nós, os tranbalhadores brasileiros.

O tom das manchetes mudou pouco no Rio.

Itajiba não vai mudar.

Os homens de bem que conheço, nem se aproximaram do microfone da Ópera bufa de ataques à Imprensa.

Foi um verdadeiro festival de corporativismo.

Alguns, mais experientes, para ressaltar o caráter de agressão gratuíta da manchetes, apelaram para o emocional, simulando, um choro de lágrimas de crocodilo, sem citar, em nenhum momento, a calamidade da seca no Agreste Nordestino e o desemprego galopante nos municípios mineradores do Brasil.

Vou registrar, uma voz que representa o grupo que acredito como sério nessa legislatura.

Deputado Federal Carlos Fernando Coruja Agustini. Do PPS-SC. Ex-PDT.

Íntegra:

Vivemos uma situação de intensa dificuldade na relação entre os Poderes, na relação do nosso Poder com a sociedade e na relação do nosso Poder com a imprensa.

Estamos nos repetindo, porque toda semana acontece um fato novo, e aqui reagimos contra esse fato isoladamente. É evidente que o que aconteceu hoje com o Deputado ACM Neto é de extrema gravidade, porque a imprensa publicou uma foto que não tem nada a ver com a matéria noticiada, dando a entender outra coisa.

Temos que avaliar o que está acontecendo em todo esse conjunto para podermos avançar em direção ao futuro. Alguns já disseram que a democracia é o pior dos regimes, mas sabemos, Churchill disse isso, que éo melhor de todos. Mas essa separação entre os Poderes e o atual funcionamento do Poder Legislativo não tem dado uma satisfação à sociedade. Sabemos que alguma coisa tem que mudar.

Vejo, por exemplo, que nesta Casa ninguém mais sabe qual é o nosso limite ético. Não sabemos, por exemplo, se podemos ou não dar uma passagem para um doente vir se tratar em Brasília. Ninguém sabe se pode ou não contratar um funcionário para ficar no interior de São Paulo. Estamos num caminho muito perigoso.

E a ética muda com os tempos. Isso é normal, pois se trata de valores. No entanto hoje a ética está sendo criada e determinada por algum jornalista ou por jornais ou a favor do interesse de A, Bou C.

Também é candente que na relação entre os Poderes, o Legislativo é sempre o mais frágil. O Executivo tende a acovardar o Legislativo com pequenas coisas, porque ele não reage, mas é ele que pode reagir. Não éa imprensa que vai reagir contra os desmandos do Judiciário. Isso é muito difícil para ela, então só o Legislativo pode reagir. E o Legislativo acovardado não consegue reagir. Estamos nessa situação. Estamos realmente nessa difícil situação.

E vemos o Senador Cristovam Buarque fazendo um discurso... Vejam a situação a que nós chegamos: um Senador diz que o Legislativo é dispensável... O pior é que tem eco na sociedade. O pior é que tem eco.

Nós temos que nos preocupar com fatos, como o que aconteceu hoje, mas temos que nos preocupar com o conjunto da situação. Nós precisamos, aqui nesta Casa — eu entendo e estamos discutindo isso — , fazer o dever de casa e criar regras sobre o que podemos fazer aqui, mesmo que tenhamos de sacrificar algumas coisas. Mas temos de avançar, mesmo com o sacrifício de alguma coisa aqui dentro, temos de lutar por muita coisa que deveríamos ter, mas não temos, para poder fiscalizar melhor o Executivo e o Judiciário. Dessa forma esta Casa poderá ser mais popular, poderemos receber os cidadãos, poderemos ter voz. Mas estamos meio acovardados, estamos meio desmotivados. Eu sinto isso. Eu, particularmente, estou analisando há bastante tempo a possibilidade de não voltar, de ir embora, porque não temos mais muito o que fazer aqui. Não há muito o que fazer. Nós votamos as medidas provisórias, m as elas são mandadas pelo governo, por isso temos que achar um novo papel para o Legislativo.

Vivemos o momento da hipertransparência. A Internet está produzindo esse momento. Daqui a 3 ou 4 anos, todo mundo vai saber tudo sobre todos, porque há câmeras espalhadas em todos os lugares. Tudo é público, não hámais como esconder as coisas.

Dessa forma, temos que, realmente, partir para a hipertransparência, mas não apenas no Parlamento, não apenas para mostrar nota, é hipertransparência em todos os Poderes, nos municípios, nos Estados. Tem que haver uma lógica nisso, temos que avançar nessa direção. Isso nós podemos fazer aqui, isso éobjeto de lei. Temos, realmente, que enfrentar essa crise. É importante que o Presidente da Casa reaja. Temos de mostrar à sociedade a importância do Poder Legislativo e de fazer as mudanças necessárias.

Nós, do PPS, queremos também propor trabalharmos no sentido de encontrar saídas que passem, talvez, por novas regras para nossa relações com os Poderes e com a sociedade; regras que nos permitam ter força para reagir; porque não basta virmos a esta Casa toda semana, a cada terça, quarta e quinta-feira, reagir contra uma nota no jornal. Nós vamos ficar aqui reagindo toda semana, e as coisas vão piorar. Há espaço para piorar se não houver uma mudança real nas nossas regras de conduta, na nossa relação com os outros Poderes, se não houver mudança nas resoluções e leis e hipertransparência em todos os Poderes, para todos. Temos de fazer leis nesse sentido no Congresso Nacional. Por que não haver transparência da diária do promotor, do juiz, no Judiciário e também no Executivo? Em todos. Tudo deve estar na Internet. Éa hipertransparência. Licitação, esse negócio aí... é cheio de rolo; mas, infelizmente, a imprensa só consegue pegar algum detalhe. Também nota do combustível e tal... Roubo de bilhões de reais ocorrem em uma ou outra estatal que ninguém pega. E nós não conseguimos fiscalizar, mas é o nosso papel.

Quero parabenizar os Deputados e V.Exa. pela reação da Casa, mas acho que temos que nos reunir para dar consequência a isso e tomar medidas drásticas para mudar muita coisa aqui dentro e a nossa relação com as diversas instituições.

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O blog destaca que outros deputados, faladores contumazes da Tribuna, desapareceram após esse momento histórico da fala de Coruja.

Outros, porque, simplesmente não estavam na Casa, mas, se manifestarão após o feriado Santo. O qual, defendo a extinção.

O Brasil está em guerra, não em folga.

Uma Boa Páscoa aos leitores.

O canto itagibiense

O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), acreditava que seu desempenho a frente da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro, seria o atalho para provar para si e para a população que não aguenta mais tanta violência no Rio de Janeiro, o colocaria em posição privilegiada no contexto político estadual.

Aproveitando o apadrinhamento político do então todo poderoso Anthony Garotinho. As ações midiáticas e eventuais do aparato da Segurança Pública do Rio, gerou uma obra quase documental, mas que na verdade sofreu, em sua produção, o peso da realidade: O filme "Tropa de Elite."

Como não quer espantar o seu colega de partido e não correligionário, governador do Rio, Sérgio Cabral que, ao contrário do padrinho político de Itagiba, assume que combate o terrorismo. O governador Sérgio Cabral Filho assumiu em discurso público que combate focos de terrorismo no Rio, numa referência ao crime organizado nas favelas.

Garotinho pilhado em traquinagens com verbas que saiam dos cofres públicos e retornavam as suas mãos na forma de ONGs fantasmas (ele responde a processos por tal prática), saiu-se, novamente, com a cara e a coragem para bater chapa com Cabral. Com o apoio de Itagiba.

Cada qual procura a fama que pode ter. É esse o jogo.

Dá para acreditar?

O delegado licenciado e ex-Superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro -- só para explicar, e não confundir --, é afilhado político do ex-Governador Anthony Garotinho (pré-candidato declarado ao governo do Estado).

É algo aterrador relembrar que, ao longo do governo do evangélico e santinho do pau ôco Garotinho, todos os indicadores de violência no Rio de Janeiro atingiram níveis exorbitantes; tendo como consequencia imediata, a "moda", terrível, registre-se, de "bondes" (em alusão a música 'Bonde do Tigrão') para dominar tudo a frente. E, sempre para o livre exercício do mal.

Pilhado em esquemas que as Leis dos Homens (os de bem) não abrirão mão, Garotinho, através de sua influência no governo de sua mulher, Rosinha Garotinho, colocaram o Rio de Janeiro, definitivamente, em "Estado de Sítio" para a população dos bairros cercados por favelas, e os turistas, que tiveram a coragem de desafiar a linha invisível de perambular pelo lugar mais bonito do Plante Azul.

Itagiba órfão após uma decisão do ex-Chefão da Polícia Federal, Carlos Lacerda, que o afastou numa "canetada", confunde mandato parlamentar com vingança pessoal.

Pelo menos é o que a 10 a cada 10 interlocutores que conheço do Rio me dizem sem pedido de reservas.

O reverso da moeda

Denifitivamente vivemos tempos estranhos ao redor de gente esquisita.

O novo fato é a comunicação do deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que preside a CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, de que vai manter o pedido de indiciamento do delegado Protógenes Queiroz, responsável pela primeira fase da Operação Satiagraha.

O depoimento do delegado nesta quarta-feira decepcionou integrantes da CPI. Na avaliação de Marcelo Itagiba, o delegado não prestou os esclarecimentos necessários e só pensou em se resguardar.

"Ele poderia ter retificado o depoimento anterior, que não contém verdades. Essa era a chance para desfazer as inverdades. Ele não aproveitou a oportunidade e, por isso, mantenho meu posicionamento de que, no que diz respeito à CPI, ele, o empresário Daniel Dantas e o delegado Paulo Lacerda devem ser indiciados", disse Itagiba.

Vai entender.

Fonte: Agência Câmara.

Subcomissão de Mediação de Conflitos Agrários do Brasil terá próxima audiência no Pontal do Paranapanema

A próxima reunião da Subcomissão de Mediação de Conflitos Agrários do Brasil da Câmara dos Deputados fará a próxima audiência pública na conflituosa área do Pontal do Paranapanema, no Estado de São Paulo, alvo preferencial de invasões de propriedades por militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Na primeira audiência realizada em Marabá (ver post abaixo) outro órgão do governo federal, além do Incra foi durante criticado pelo produtores rurais. Trata-se da Ouvidoria Agrária Nacional, órgão auxiliar do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Segundo as denúncias apresentadas pelos produtores rurais da região do Carajás aos membros da subcomissão da Câmara dos Deputados, o ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva, "não media coisa nenhuma, enrola as vítimas de invasões de terras, e sempre está do lado dos invasores", acusou um dos denunciantes.

Os deputados federais membros da subcomissão, terão 45 dias para elaboração de uma relatório das audiências que será votado no Plenário da Comissão de Agricultura para posteriores providências no sentido de buscar saídas para a pacificação do campo.

Presidente da CNA lamenta ausência do Estado no Pará

Após ouvir as denúncias dos líderes rurais de Marabá e municípios vizinhos sobre ocupações ilegais de terra no Pará, em reunião da Subcomissão para Fazer a Intermediação dos Conflitos Agrários no Brasil, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, disse que “infelizmente, o produtor rural e o povo paraense sofrem com as invasões de terra e a ausência do Estado”. Sob a presidência do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), participaram da audiência pública, em Marabá, mais de 1,2 mil agricultores, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (FAEPA), Carlos Xavier, parlamentares federais e estaduais, vereadores e prefeitos e líderes de 23 sindicatos rurais da região.

O encontro foi organizado para avaliar a real situação da posse de terra no Estado. Segundo a senadora, o encontro serviu para mostrar que o direito de propriedade, como prevê a Constituição, não está sendo cumprido no Pará. Para o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), membro da subcomissão, a reunião comprova que o Poder Judiciário está enfraquecido em seu Estado. "Hoje até a polícia está proibida de entrar em acampamentos onde existem problemas de tráfico de drogas e roubo de veículos", destacou.

Já o presidente da FAEPA, Carlos Xavier, disse que a presença dos parlamentares da subcomissão em Marabá foi altamente positiva porque os agricultores, políticos e autoridades localidades puderam relatar os problemas agrários do Estado e fazer denúncias. "Tentamos mostrar que as invasões que ocorrem no Pará são ideológicas e não por falta de terra", observou. Segundo dados apresentados aos parlamentares, existe uma área de 18 milhões de hectares disponível à reforma agrária, no território paraense, mas até hoje só 30% foram ocupados. A área é duas vezes maior do que um país como Portugal.

Participaram da subcomissão, como convidados, a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, e o senador Flecha Ribeiro (PSDB-PA), e os deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO), Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) e Zequinha Marinho (PMDB-PA), além do presidente da subcomissão Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), Moreira Mendes (PPS-RO) e Giovanni Queiroz (PDT-PA).

Com informações da Assessoria do Deputado Giovanni Queiroz

Senadora protocolará pedido de impeachment da governadora do Pará

Deu no Correio do Tocantins

Cerca de mil pessoas participaram, nesta segunda-feira (6) de uma audiência pública no Parque de Exposições de Marabá para discutir os problemas de conflitos agrários no Pará. Estiveram presentes os integrantes da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, que reclamaram do grande número de conflitos por posse de terras e onde o Estado de Direito está sob ameaça.

"O Pará tem mais de 14,5 milhões de hectares para assentar 201 mil famílias de sem-terra. E já há no Estado 893 assentamentos oficializados, que representam cerca de 40% do total no País. Assim, é uma falácia invadir propriedades sob o pretexto de pedir mais terra para essa finalidade".

A afirmação de Carlos Xavier, presidente da Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa), resume o ponto central da 1ª reunião da Subcomissão de Intermediação de Conflitos Agrários, realizada em Marabá.

A senadora Kátia Abreu lembrou, na reunião da Subcomissão de Intermediação de Conflitos Agrários, que já entrou com pedido de intervenção no Governo do Estado do Pará por conta das invasões e, mais do que isso, "pelo descaso da governadora Ana Julia Carepa, que não autoriza as reintegrações de posse determinadas pela Justiça". Segundo estatísticas da Faepa, há mais de 110 pedidos de reintegração de posse não cumpridos no Pará. "Vou protocolar na Procuradoria Geral de Justiça, em Brasília, nova intervenção no Pará", informou Kátia Abreu, em meio a aplausos dos produtores rurais presentes em Marabá. "E conclamo os cidadãos do Pará para que façam abaixo-assinado e apliquem a Lei 1.079, solicitando o impeachment da governadora Ana Júlia", disse a presidente da CNA. A senadora Kátia Abreu foi além em seu discurso: "Trata-se de uma agressão aos direitos fundamentais, resguardados pela Constituição".

Polêmica e com a metralhadora voltada para o governo do Estado, ela não mediu palavras em seu discurso: "Há dois anos que o governo do Estado do Pará não convoca a Polícia Militar para fazer a reintegração de posse pacífica" disse a senadora, acrescentando que no Estado do Tocantins o problema das invasões de terra foi resolvido porque o governador cumpre as leis, acionando imediatamente a polícia após a ordem judicial de reintegração de posse. Kátia Abreu disse que o pedido de intervenção federal no Pará baseia-se no descumprimento por parte da governadora, do artigo 34 da Constituição, que trata das hipóteses de decretação de intervenção federal. Além da solicitação de intervenção, Kátia Abreu informou que a CNA pedirá também na Justiça - com base na Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade - a perda do mandato da governadora. Senadora da República pelo Estado do Tocantins, Kátia Abreu é presidente da CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, entidade que reúne 27 Federações estaduais, 2.142 sindicatos rurais e mais de 1 milhão de produtores sindicalizados.

Voz firme entre os homens, Kátia Abreu sugere impeachment da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa. "Nossa luta é pelo estado de direito", confirmou o deputado federal Ronaldo Caiado, presente à reunião. Trajando camisetas em defesa do direito à propriedade, agricultores e pecuaristas deram seus tristes depoimentos sobre invasões de terras com desfecho sempre negativo, envolvendo destruição da infraestrutura, matança de gado e desmatamento, sem falar na insegurança e, quase sempre, na perda das terras. "Com a invasão, perdemos nossa dignidade", resume o produtor Sergio Correia. Esse é o princípio básico da Carta de Marabá, documento gerado no encontro e que reúne as principais exigências dos produtores rurais e as propostas encaminhadas à Câmara dos Deputados. Segundo a Faepa, o desenfreado processo de invasão atinge todas as regiões do Estado do Pará, notadamente o sul e o sudeste, onde se concentra mais de 80% do rebanho bovino superior a 15 milhões de cabeças.

Somente a Agropecuária Santa Bárbara S/A tem atualmente 13 propriedades invadidas pelo MST, Fetraf e Fetragri. As fazendas Espírito Santo e Maria Bonita, em Eldorado dos Carajás, por exemplo, estão completamente nas mãos dos invasores, que utilizaram práticas típicas de guerrilha e cárcere privado para assumir o controle das propriedades. Ou seja, toda a produção pecuária está parada. O deputado federal pelo Pará, Wandenkolk Gonçalves, presidente da subcomissão, lamentou a ausência da governadora ao encontro. "Fiz o convite pessoalmente à governadora e a todas as organizações de sem-terra", assinalou. "Mas o que ela fez foi tentar desmobilizar nossa reunião", afirmou o deputado, mencionando que a governadora Ana Julia Carepa estava neste final de semana em Marabá, participando das comemorações dos 96 anos do município.

Wandenkolk Gonçalves fez questão de ressaltar que não está em discussão a legislação ambiental. "Não queremos avançar nenhum palmo sobre as áreas preservadas. O pleito do povo do Pará é pelo legítimo direito à propriedade e à produção. Queremos ajudar o estado a intensificar o uso de tecnologias e eficiência". O presidente da Faepa, Carlos Xavier, lembrou um dano adicional ao Pará por conta das invasões. "Os sem-terra não estão permitindo a vacinação contra a aftosa nas fazendas invadidas. Está aí um risco adicional gravíssimo, que pode tirar do Pará o título de estado livre com vacinação", assinalou Xavier.

Participaram da 1ª reunião da Subcomissão de Intermediação de Conflitos Agrários da Câmara dos Deputados o seu presidente, Wandenkolk Gonçalves, o relator Moreira Mendes, o componente Giovane Queiroz, além do senador pelo Pará Flexa Ribeiro, os deputados da bancada ruralista Ronaldo Caiado e Zequinha Marinho, a presidente da CNA Kátia Abreu e o presidente da Faepa, Carlos Xavier, o vice-presidente da Faepa Diogo Naves, além do deputado federal Asdrubal Bentes. De Marabá, estiveram o prefeito Maurino Magalhães, os deputados estaduais Bernadete ten Caten e João Salame Neto, vereadores Miguel Gomes Filho e Nagib Mutran Neto. Senadora Kátia Abreu ovacionada em discurso duro contra lentidão nas desapropriações Cerca de mil pessoas participaram da audiência pública em Marabá Em entrevista coletiva, Carlos Xavier diz que "luta é pelo estado de direito" Sérgio Correia: "Com a invasão, perdemos nossa dignidade"

Conflitos Agrários: A Carta de Marabá

A Carta de Marabá é o documento em que 23 Sindicatos de Produtores Rurais do Sul Pará, reunidos no Tatersal do Parque de Exposição de Marabá levaram ao conhecimento dos membros da a subcomissão especial sobre Intermediação dos Conflitos Agrários do Brasil, da Câmara dos Deputados, as ações criminosas da atuam de bandos armados, que invadem, destróem, matam gados e depredam máquinas e equipamentos, promovendo invasões de propriedades e casos de tráficos de drogas e armas em inúmeros Projetos de Assentamentos da região sul/sudeste do Pará. Leia a íntegra do documento.

Carta de Marabá
Aos seis dias do mês de abril de 2009, a Subcomissão Parlamentar de Mediação de Conflitos Agrários reuniu-se na sede do Sindicato Rural de Marabá-PA, com a presença dos Senhores Senadores Kátia Abreu e Fernando Flexa Ribeiro, Senhores Deputados Federais Wandenkolk Gonçalves, Moreira Mendes, Giovanni Queiroz, Ronaldo Caiado, Asdrúbal Bentes e Zequinha Marinho, dos Senhores Deputados Estaduais Suleima Pegado e João Salame, dos Senhores Prefeitos Municipais, Maurino Magalhães de Marabá, Sidnei de Bom Jesus do Tocantins, Jorge Barros de São Geraldo do Araguaia e Antonio Levindo de São Felix do Xingu e vereadores do Município de Marabá Miguel Gomes Filho e Nagib Mutran Neto, Autoridades da Sociedade Civil Organizada, Carlos Xavier, da FAEPA, bem como pelos representantes legais de 20 (vinte) sindicatos de vinte municípios da região sul e sudeste do Pará e dos membros do setor produtivo rural que abaixo subscrevem a presente Carta, que aponta diagnóstico de problemas e soluções para o aludido setor, em face da realidade agrária no Estado do Pará, frente às frequentes invasões de terras e sua institucionalização, ante à dificuldade vista no Poder Judiciário na consecução de decisões liminares possessórias e inércia do estado no seu cumprimento.

Restou exposta pelas lideranças de representação e pelos membros do setor produtivo rural do Estado do Pará, a questão afeta às frequentes invasões coletivas de terras pelos chamados movimentos sociais e seus membros, chamados trabalhadores rurais, o que vem sendo disseminado, ganhando força e frequência, com nuances de institucionalização em face da postura estatal frente ao problema, postura que é uma ameaça ao Estado Democrático de Direito.

Colheram-se elementos, documentos e testemunhos, que apontam para a existência de aproximadamente 140 (cento e quarenta) mandados de reintegração de posse no Estado do Pará, pendentes de cumprimento, aos quais são negados, pelo Executivo Estadual, os meios cabais para a sua efetivação e, portanto, das decisões judiciais já exaradas pelo Poder competente.

O setor produtivo rural do Estado do Pará, a partir da fala de seus membros, deixa claro a sua impotência e desigualdade de forças para a retomada do exercício regular do direito de propriedade ou de ocupação legítima, da recuperação de áreas invadidas e de frenagem da cultura de invasões de terras que se estabeleceu no Estado do Pará.


Sobre os casos concretos trazidos à baila, na presente reunião os representantes do setor produtivo rural no Pará exararam as seguintes manifestações:

1 – Repúdio à postura inerte do Executivo Estadual, sobretudo no que diz respeito à garantia do aparato de segurança pública para o cumprimento dos mandados judiciais, criando comando regional da Polícia Militar com a finalidade de cumprir e manter as reintegrações de posse;

2 – Ação mais contundente do Poder Judiciário Estadual no sentido de cobrar e “punir” o descumprimento da Ordem Judicial;

3 – Ação contundente por parte do aparelho de segurança pública, na parte criminal do esbulho possessório, em que a especializada (DECA) tem a obrigação de tombar os inquéritos policiais para com posterior encaminhamento à Justiça, com o objetivo de transformá-los em processo criminal;

4 – Aprovação de Projeto de Lei em trâmite na ALEPA e posterior sanção do executivo Estadual, que determina cobrança de multa diária a quem der causa ao não cumprimento de decisões judiciais;

5 – Ação contundente do Ministério Público Estadual no sentido do cumprimento do seu papel de guardião do Direito Constitucional de Propriedade;

6 – Ação Contundente do Ministério Público Federal no sentido do cumprimento do seu papel fiscalizador junto ao INCRA, quer no que diz respeito ao cumprimento dos critérios previstos na Lei da Reforma Agrária, bem como na fiscalização da fixação dos assentados nos PAs, agindo inclusive na Retomada dos Lotes distribuídos àqueles que por ventura comercializem os seus lotes, o que poderá ser feito por meio do Cadastro Único, solução para extinguir definitivamente a indústria da invasão. Que os prejuízos causados pelas invasões irresponsáveis tanto aos bens patrimoniais da propriedade, bem como ao patrimônio público expresso nas reservas da fauna e da flora, possam ser reparados por meio de indenização. Respeito ao meio ambiente e às reservas legais.

7 – Que o INCRA, após o cumprimento das desocupações, possa efetivamente oferecer assentamento nas áreas já destinadas para este fim, retomando os lotes comercializados à revelia da Lei e que retome, imediatamente, a titulação das áreas de posse, mansa e pacífica;

8 – Cobrança de uma postura Pró-Ativa e responsável do INCRA frente aos desmandos das Organizações ditas sociais, que atuam de forma clandestina não se caracterizando como representantes legais de grupos ligados à invasões de terras. Que sejam estabelecidas metas claras e que as três superintendências que atum no Estado do Pará possam ter claro o seu relevante papel na Garantia do Direito Constitucional da Propriedade e conseqüentemente e da Ordem e da Manutenção do Estado Democrático de Direito;

9 – Que a Subcomissão de Intermediação de Conflitos Agrários da Câmara dos Deputados Federais envide esforços junto ao Congresso Nacional no sentido de que a Ouvidoria Agrária Nacional cumpra o preceito constitucional da igualdade dos Direitos da Cidadania e que, caso contrário, venha a ser extinta;

10 – Que a Subcomissão de Intermediação de Conflitos Agrários da Câmara dos Deputados Federais trabalhe junto ao Congresso Nacional no sentido de Liberar a Criação de Novas Unidades Federadas para que com a Criação do Estado do Carajás possamos ter um Novo Começo.

Por fim, concluindo foi deliberado a solicitação para esta Comissão que hoje nos visita que tome as seguintes providências:


1) Expedição de Ofício à Sra. Governadora do Estado do Pará no sentido de que sejam disponibilizados, imediatamente, os meios para cumprimento das decisões liminares possessórias que pendem de efetivação;
2) Expedição de Ofício ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Pará, no sentido de que seja fulminado o Ofício Circular nº 084/2008, retornando o poder decisório natural ao Juízo Monocrático, nas decisões liminares possessórias;
3) Expedição de Ofício ao MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário, no sentido de que seja apontado prazo para o início da regularização fundiária;
4) Expedição de Ofício a Procuradoria Geral da República, denunciando a omissão do Ministério Público Federal.

Instalada Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa

Foto: Val-André Mutran













Brasília ― Foi instalada nesta terça-feira, 7, na Câmara dos Deputados, a comissão especial destinada a proferir parecer à proposta de Emenda à Constituição Nº 115-A, de 2007, de autoria do deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa.

Os trabalhos foram presididos pelo deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), a comissão tem prazo de 40 sessões para elaborar o parecer que, caso aprovado, segue ao Plenário.

Através de votação secreta foi eleito presidente da comissão o deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) e Flávio Dino (PCdoB-MA) será o relator.

TITULARES	SUPLENTES
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Benedito de Lira PP/AL (Gab. 942-IV)	Antonio Carlos Biscaia PT/RJ (Gab. 282-III)
Domingos Dutra PT/MA (Gab. 806-IV)	José Eduardo Cardozo PT/SP (Gab. 719-IV)
Fátima Bezerra PT/RN (Gab. 236-IV)	Leo Alcântara PR/CE (Gab. 726-IV)
Francisco Praciano PT/AM (Gab. 803-IV)	Luiz Couto PT/PB (Gab. 442-IV)
Ibsen Pinheiro PMDB/RS (Gab. 20-II)	Mauro Benevides PMDB/CE (Gab. 607-IV)
Regis de Oliveira PSC/SP (Gab. 911-IV)	4 vagas
Vicente Arruda PR/CE (Gab. 603-IV)
Vital do Rêgo Filho PMDB/PB (Gab. 833-IV)
1 vaga
PSDB/DEM/PPS
Gustavo Fruet PSDB/PR (Gab. 821-IV)	Arnaldo Jardim PPS/SP (Gab. 368-III)
Onyx Lorenzoni DEM/RS (Gab. 828-IV)	Carlos Sampaio PSDB/SP (Gab. 207-IV)
Paulo Bornhausen DEM/SC (Gab. 708-IV)	Paulo Abi-ackel PSDB/MG (Gab. 460-IV)
Paulo Renato Souza PSDB/SP (Gab. 403-IV)	2 vagas
Raul Jungmann PPS/PE (Gab. 637-IV)
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Flávio Dino PCdoB/MA (Gab. 654-IV)	2 vagas
Giovanni Queiroz PDT/PA (Gab. 618-IV)
PV
Marcelo Ortiz PV/SP (Gab. 931-IV)	1 vaga
PSOL
Chico Alencar PSOL/RJ (Gab. 848-IV)	Luciana Genro PSOL/RS (Gab. 203-IV)

Comissão Especial do Tribunal Superior da Probidade Administrativa será instalada hoje

Será instalado hoje às 14h30, em cerimônia presidida pelo deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), da Comissão Especial do Tribunal Superior da Probidade Administrativa. Em seguida será realizado a eleição dos membros que a presidirão.

Um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa.

A PEC 115/07o, de autoria do deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), tramita na Câmara e o tribunal terá como atribuição julgar as ações penais relativas a crimes contra a administração pública e as ações cíveis relacionadas a atos de improbidade administrativa que envolvam altas autoridades públicas.

Paulo Renato Souza explica que a proposta busca atacar o ponto central do problema da corrupção, que, no seu entender, é a impunidade. "A corrupção não diminuirá enquanto não houver o indiciamento dos réus, o devido processo legal, com efetivo julgamento e eventual punição. Essa seqüência de eventos republicanos e democráticos não ocorre hoje na maioria dos casos, e, quando acontece, os processos são tão longos que os seus efeitos pedagógicos se perdem no tempo", lamenta o deputado.

Pela PEC, o novo tribunal terá 11 ministros, indicados por 2/3 dos integrantes do Supremo Tribunal Federal, entre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, e nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação pela maioria absoluta do Senado.

Tramitação

A proposta foi aprovada pela Comissão da Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados obteve unanimidade, em 18 de setembro do ano passado, com o parecer aprovado do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), em favor da PEC. A proposta seguirá para análise da comissão especial que será instalada hoje, depois, segue para o Plenário.

Conheça a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:
- PEC-115/2007