Barbudo Sarraf, conhecido até nacionalmente por causa dos quilos de ouro com os quais se enfeita, foi empossado ontem no cargo de prefeito de Laranjal do Jari - o terceiro maior município do Amapá.
Empresário, ex-garimpeiro e ex-vereador, ele foi o segundo colocado na eleição de outubro e com a cassação da prefeita Euricélia Cardoso assumiu ontem o governo municipal.
Promete fazer de Laranjal do Jari uma cidade jóia.
(Foto: jornal A Gazeta)
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"Não temos o direito de frustrar a esperança do povo. Vamos resitir. Não vamos sair do Palácio dos Leões enquanto não tiver sido julgado todos os recursos no STF, e no próprio TSE contra a outra candidata.
Temos a obrigação de comunicar ao povo do Brasil o que está acontecendo no Maranhão. Onde uma oligarquia, que nunca utilizou os recursos públicos para o benefício do povo passou a temer que, a partir do que estamos fazendo no Estado, não pudesse mais ganhar qualquer eleição no Estado, como passou a ocorrer em São Luís. Daqui resistiremos. Daqui não entregaremos o cargo de governador à filha da mais velha oligarquia deste País.
“Vamos construir a nossa cadeia da legalidade. Vamos resistir de forma pacífica", estampa manifesto distribuído pelos correligionários do governador cassado, que circula na rede mundial de computadores. Assim posicionou-se Jackson Lago, agora há pouco, para os diversos movimentos sociais e cidadãos e cidadãs que, neste momento ocupam o Palácio dos Leões.
Diversas plenárias específicas estão acontecendo, traçando a forma de ocupação: juventude, povos quilombolase indígenas, cultura, mulheres, prefeitos e parlamentares federais, vale protestar.
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Com cassação de Lago, Roseana Sarney assume pela segunda vez o governo do Maranhão
Ela será diplomada no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e depois toma posse na Assembléia Legislativo do estado. Depois da cerimônia de posse, Roseana deve convocar seu secretariado e imediatamente pedir licença médica. Assim, assumirá interinamente o governo do Maranhão seu vice, João Alberto de Souza (PMDB).
Lago ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, assim como aconteceu com o tucano Cássio Cunha Lima, cassado do governo da Paraíba, só poderá fazer fora do cargo, sem mais prerrogativa de chefe do Executivo. Os ministros analisaram hoje sete embargos de declaração protocolados por Lago e seus aliados no TSE.
O embargo de declaração é uma peça jurídica que pretende reformar algo que estaria errado no acórdão publicado. Os sete recursos, basicamente, tinham as mesmas argumentações. Eles pediam para reverter a cassação por falta de potencialidade, questionavam a posse da segunda colocada na eleição e desprover o recurso ou reconhecer a falta de potencialidade. Um deles questionava a competência do TSE para julgar recurso contra expedição de diploma, tipo de peça jurídica que lago enfrentou na corte eleitoral.
O ministro relator dos embargos, Eros Grau, negou todos em um único voto. Ele citou trechos dos votos dos colegas de corte no julgamento passado. Já o presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, fez um longo voto para os embargos. "Até me causa espécie que esse novo fundamento só exista depois de uma decisão desfavorável", afirmou Ayres Britto, referindo-se sobre o questionamento da competência do TSE ao julgar recursos contra expedição de diploma.
Ele ainda aproveitou para fazer críticas à maneira que Lago foi eleito. "É preciso ganhar legitimamente. Não se pode fazer uso da máquina administrativa. Isso é um sintoma de uma terrível doença que é o patrimonialismo", disparou. Para o ministro, o caso é a demonstração do confronto entre a majoritariedade dos votos e a legitimidade da eleição. "Existe um conflito entre a majoritariedade e a legitimidade. O direito brasileiro, na Constituição Federal e na legislação infraconstituicional, opta pela legitimidade."
Cassação
Lago foi cassado pelo TSE na madrugada de 4 de março acusado de abuso de poder político e econômico. Ele e seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS) também respondiam por compra de votos, mas os ministros, na época, entenderam que as provas não eram suficientes e os absolveram da acusação. Lago e Porto acabaram condenados por conta de dois casos. Um deles foi o comício com o então governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares (PSB), no município de Codó - na opinião dos ministros houve lançamento de campanha antes do tempo.
O outro envolve o Programa de Desenvolvimento Integrado do Maranhão (Prodim), financiado pelo Banco Mundial (Bird). A acusação argumentou que Lago teria participado de reuniões com prefeitos, vereadores e moradores de diversas cidades. O programa visava a doação de bens e serviços a pessoas carentes.
Após ser cassado no mês passado, Lago decidiu abrir as torneiras do orçamento do Maranhão. Levantamento feito Congresso em Foco apresenta que 24 dias depois de perder o mandato, o pedetista assinou 87 decretos para abrir crédito suplementar no orçamento do estado. A despesa prevista é de R$ 450 milhões. Para bancá-la, o governo vai usar reservas financeiras do orçamento do ano passado, remanejar gastos e firmar convênios com a União. (leia mais)
Com a saída de Roseana do Senado para tomar posse como governadora do Maranhão, o novo representante do estado na Alta Casa será o empresário Mauro Fecury (PMDB-MA). Ex-deputado, Fecury inclusive já assumiu o cargo nas licenças médicas da peemedebista e quando ela participou da campanha de 2006. Formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Fecury é dono do Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma). Antes de pertencer aos quadros do PMDB, Fecury militou na Arena, no PDS, no PTB e no PFL (hoje DEM).
Após a confirmação da cassação de Lago, a nova governadora entra na mira do TSE. O Congresso em Foco mostrou que o ministro Eros Grau tem nas suas mãos o agravo de instrumento 10625, que acusa a peemedebista de abuso de poder econômico e de ter pago as despesas eleitorais da coligação União Democrática Independente, formada pelo PSL e PTC.
Ela teria doado R$ 168,7 mil para a coligação que tinha, em 2006, 116 candidatos a deputado federal e estadual. Os autores da denúncia são o candidato a governador em 2006 pelo PSDB e sobrinho do pedetista, Aderson Lago, e o candidato a deputado pela coligação União Democrática, Celso Augusto Ribeiro.
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Dois homens em uma motocicleta armados de revólveres mataram a tiros o Diretor do Sindicato Rural de Tucuruí. O Diretor conhecido como Raimundinho do Sindicato levou vários tiros a queima-roupa e faleceu no local. O crime tem a característica típica de ter sido encomendado e executado por pistoleiros profissionais.
Segundo informações o sindicalista já vinha sendo ameaçado a algum tempo por sua atuação como sindicalista e estar contrariando os interesses de pessoas poderosas na região. Segundo comentários Raimundinho teria saído de casa para comprar fraudas e ao retornar, já nas proximidades de sua residência foi abatido pelos pistoleiros.
Fonte: Folha de Tucuruí
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O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, apresentou ontem as medidas que vêm sendo negociadas entre o governo federal e os estados para amenizar a queda de arrecadação tributária. Segundo ele, a ajuda financeira não seguirá os moldes da anunciada para os municípios, na qual não há reembolso previsto.
No caso dos estados, disse, a ideia é negociar financiamentos com juros diferenciados e com bons prazos para que eles possam manter seus investimentos ou até aumentar. “Além disso, estamos fazendo algumas antecipações de receita. Um exemplo é o Fundeb, que é muito concentrado no segundo semestre e poderia ser feito agora”, anunciou.
Contrapartidas - Paulo Bernardo disse ainda que outra proposta em discussão é a possibilidade de redução das contrapartidas dos estados para os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Os estados estão com dificuldades. Nós reduziríamos a sua contrapartida, de maneira que eles teriam um resultado líquido e aliviariam suas contas”, explicou.
Na última segunda-feira, após reunião do Conselho Político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a liberação de até R$ 1 bilhão em crédito suplementar para repor as perdas das prefeituras com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As medidas de ajuda aos estados podem ser divulgadas na semana que vem, em nova reunião do Conselho Político.
Crédito extra - O ministro disse ainda que o governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei de crédito extraordinário no valor de R$ 300 milhões para atendimento às vítimas de desastres naturais. Ele citou como exemplo a seca no oeste de Santa Catarina e as enchentes em Altamira, no Pará. Desse montante, segundo o ministro, R$ 220 serão destinados para socorro e assistência e R$ 80 milhões para o restabelecimento da normalidade.
Fonte: Jornal da Câmara.
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A disputa entre operadoras de TV por assinatura e empresas de telefonia celular pelo direito de uso da faixa do MMDS para a expansão de seus serviços ficou evidente durante audiência pública promovida na terça-feira (14) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O MMDS, que utiliza a faixa de 2,5 GHz, é um serviço de transmissão sem fio, por meio de microondas.
O debate na comissão, conduzido pelo presidente da colegiado, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), foi proposto pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que cobrou da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma definição sobre a homologação de certificados para equipamentos que permitiriam às operadoras de TV por assinatura via MMDS oferecerem aos usuários novos serviços, como o de acesso à internet em banda larga sem fio com tecnologia WiMAX (tecnologia de banda larga sem-fio, capaz de atuar como alternativa a tecnologias como cabo e DSL na construção de redes comunitárias).
O presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, Alexandre Annenberg, defendeu o uso das frequências na faixa de 2,5 GHz pelas operadoras de MMDS para a oferta de tecnologia WiMAX, que, segundo ele, seria uma “solução para a universalização da banda larga” no País. Essas empresas alegam que já possuem o direito de uso da faixa de frequência e que precisariam apenas da homologação dos equipamentos para ampliarem os serviços de banda larga.
Já o presidente-executivo da Associação Nacional das Operadoras Celulares, Emerson Martins, alertou para a necessidade de a Anatel reservar um estoque de radiofrequências capaz de assegurar a expansão dos serviços de telefonia móvel, principalmente de terceira geração (3G).
O superintendente de Radiofrequência e Fiscalização da Anatel, Edilson dos Santos, explicou que a agência está avaliando o assunto. Ele sinalizou que o órgão regulador só deverá homologar os equipamentos quando definir claramente como será o uso da faixa de 2,5 GHz, mas reconheceu a necessidade de alocação de novas bandas para o Serviço Móvel Pessoal.
Fonte: Jornal da Câmara.
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A Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas discute hoje sugestão da Subsecretaria de Planejamento e Fomento da Comunidade Virtual do Poder Legislativo (Interlegis) para o uso de videoconferência nas audiências públicas do colegiado e de comunidade virtual no relacionamento com assembléias legislativas e câmaras municipais. A proposta será apresentada pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP).
Pela proposta do Interlegis, serão criados fóruns e blogs, onde estarão disponíveis as últimas notícias, projetos e artigos de deputados, senadores e especialistas da área. A idéia é que, nessa comunidade virtual, a interatividade estimule os debates e alcance o maior número possível de pessoas envolvidas em ações de preservação ambiental.
Os senadores e deputados também devem votar requerimentos para a realização de novas audiências. A reunião está marcada para as 9h30 na sala 13 da ala Alexandre Costa.
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O detalhamento da situação fundiária em algumas regiões do País revelou um grande descontrole oficial sobre irregularidades praticadas por grileiros, madeireiras clandestinas e alguns grupos sociais, como o dos trabalhadores rurais sem-terra. O assunto foi tema de audiência conjunta das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Fiscalização Financeira e Controle, realizada hoje, na qual foram ouvidos procuradores da República nos estados do Rio Grande do Sul, do Pará e de São Paulo.
O caso do Pará foi o que mais despertou reações incisivas dos deputados. Segundo o procurador do estado Felício Pontes Júnior, há pelo menos 107 assentamentos irregulares na região oeste do estado. Em todos, relatou, foi encontrado "algum tipo de improbidade" cometida pelos gestores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Por conta disso, a Justiça Federal bloqueou os bens e quebrou os sigilos bancários, fiscais e telefônicos de servidores do Incra, acusados pelo Ministério Público Federal no Pará de serem os responsáveis pela criação desses assentamentos.
"O Pará é conflituoso por natureza", definiu o procurador. "Estima-se que ele recebeu um montante migratório de 300 mil pessoas por ano nos últimos cinco anos. Daí se tem idéia do tamanho do problema: como pode abrigar esse contingente, formado basicamente de pessoas pobres vindas do Nordeste, um lugar que não tem condições de atender dignamente sua população?", questionou.
Desmatamento
Segundo o procurador, um indicador de irregularidades no local é o nível de desmatamento. Em assentamentos regulares da região, por exemplo, o índice de desmatamento é de 1,8% da área total, patamar que dobra nas áreas onde foram detectadas irregularidades. "Essa situação é reflexo do desvio dos recursos públicos, sobretudo daqueles destinados à assistência técnica. Se houvesse assistência técnica adequada, não precisaria de desmatamento na região. O problema não é provocado por falta de recursos, mas por sua má aplicação", acusou.
O deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), um dos autores do requerimento para a audiência, afirmou que a situação no Pará é "extremamente preocupante e demonstra a conivência do estado com as arbitrariedades e com uma total farra com o dinheiro público". O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) alertou para a necessidade de não criminalizar os movimentos sociais, uma vez que o foco das irregularidades apresentado pelos procuradores foram os acampamentos de sem-terra. "O grande fraudador, na verdade, são os grandes madeireiros, que conseguem criar assentamentos laranjas e colocar a culpa nos pequenos".
Educação
O procurador da República em São Paulo Sérgio Suiama apresentou dados relativos ao programa Brasil Alfabetizado, criado pelo Ministério da Educação em 2003 para promover o acesso à educação mediante convênios entre a sociedade civil e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com o procurador, em oito casos analisados, foram encontradas três irregularidades: repasse proibidos a terceiros, sem licitação; não-comprovação dos gastos efetuados e o descumprimento das metas pactuadas.
Já o procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, Antônio Carlos Welter, afirmou que tramitam, no estado, 47 procedimentos administrativos (entre representações de parlamentares, do Tribunal de Contas da União e de particulares em geral) para analisar denúncias de desvio de recursos públicos nos repasses aos movimentos sociais.
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A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular vai apresentar uma proposta de iniciativa popular com os pontos comuns defendidos pelas entidades e parlamentares participantes. A proposta será definida no dia 30 de abril, em reunião que será realizada no Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), e apresentada à Comissão de Legislação Participativa. Segundo a coordenadora da frente, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a estratégia foi acordada com o presidente da Câmara, Michel Temer.
A coordenação da frente anunciou também a realização de uma comissão geral no dia 6 de maio para discutir as diversas propostas de reforma política que tramitam na Câmara, além de um seminário para debater o papel da mulher na reforma.
Serão discutidos os diversos modelos em tramitação: o Projeto de Lei 1210/07, relatado pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) na comissão especial da Câmara; os projetos de reforma fatiada enviada pelo Executivo; as diversas versões apresentadas pelas entidades integrantes da frente, que vão desde a Ordem dos Advogados do Brasil e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, até as diversas centrais sindicais e movimentos feministas.
Votação difícil
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o momento político não apresenta uma correlação de forças favoráveis à discussão. Por isso, afirmou, é necessário buscar ampliar os debates e levá-los aos estados. "Se não conseguirmos nada de expressivo nessa legislatura, poderemos deixar como compromisso do Legislativo o cumprimento dessa tarefa, considerada prioridade na última eleição do presidente Lula", disse.
Alencar não acredita que muita coisa seja votada. Para ele, é provável que seja votada unicamente uma brecha para mudanças partidárias. A deputada Bel Mesquita (PMDB-PA) afirmou que seu partido está discutindo a retomada da reforma política e disse que alguns pontos, como o financiamento público das campanhas, podem unificar os parlamentares em torno da necessidade de mudanças.
Reforma fatiada
Outros integrantes da frente manifestaram grande preocupação com as propostas enviadas pelo Executivo. De acordo com o deputado Glauber Braga (PSB-RJ), as propostas do governo deixam clara a intenção de restringir os partidos com representação na Câmara a apenas três ou quatro, ou seja, apenas às grandes legendas. Ele afirmou que a história já mostrou que os grandes partidos, quando é de seu interesse, se unem e aprovam o que querem.
A preocupação do deputado com a cláusula de barreira, que determina que o partido deve ter um percentual de participação no eleitorado nacional, também preocupa outros integrantes da frente. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que não esperava que a proposta do governo trouxesse o "veneno" do bipartidarismo e a garantia de que apenas grandes legendas sobrevivam. Ela afirmou que isso vai contra a tendência atual de possibilitar livre acesso a todas as opiniões, que constrói uma democracia duradoura. "É uma tentativa de calar vozes", acusou. Ela acrescentou que a proibição de coligações é outra forma de impedir que as idéias circulem.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que todas as propostas da reforma política surgidas no Congresso desde a Constituição de 1888 refletiam acordos entre os grandes partidos. Ela acrescentou que, mesmo nos países que adotam um bipartidarismo aparente, há liberdade para a organização de outros partidos e lançamento de candidaturas. Ela afirmou que a única forma de afastar essas ameaças é a participação popular no debate.
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O deputado Valdir Colatto apresentou parecer favorável ao projeto.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem (15) o Projeto de Lei 3764/08, da deputada Angela Portela (PT-RR), que garante o direito, ao agricultor que ocupa terra indígena, de permanecer na propriedade até receber da Fundação Nacional do Índio (Funai) a indenização integral pelas benfeitorias feitas por ele.
A proposta altera o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Para ele, o projeto inova ao reconhecer os direitos dos ocupantes de boa-fé de terras indígenas, expressão usada pela Funai para designar os agricultores que se instalam em áreas antes de sua identificação e demarcação.
De acordo com Colatto, a garantia da saída somente após o pagamento permitirá que o agricultor se estabeleça em um novo local em melhores condições. Ele disse que são comuns os relatos de agricultores expulsos sem qualquer direito a uma indenização justa.
"Eles se vêem, num piscar de olhos, privados de seus lares e bens, e são obrigados a abandonar as atividades agropecuárias, que são indispensáveis à sua sobrevivência", disse o deputado.
Segundo a proposta, a indenização abarca benfeitorias como casas, galpões e lavouras. Caso o ocupante possua o título de propriedade, terá direito também a uma indenização sobre o valor da terra nua.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Íntegra da proposta:
- PL-3764/2008
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