Governador é homenageado com Medalha do Mérito de Contas

O governador Waldez Góes foi condecorado, na manhã desta quarta-feira, 17, com a entrega da Medalha do Mérito de Contas, do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. A solenidade aconteceu no TCE/AP e contou com a presença do presidente da Corte, José Júlio Miranda Coelho, e demais autoridades condecoradas e familiares. A entrega da Medalha do Mérito de Contas agracia pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, que prestaram relevantes serviços à cultura, cidadania e transparência da gestão pública e ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá. A comenda foi instituída por meio da Resolução Normativa 138/2005-TCE/AP.

“Querem destruir o Amazônida”

As forças negativas que conspiram contra o desenvolvimento sustentável das atividades econômicas da Amazônia e, principalmente do Pará, não sossegarão até que cessem todas as nossas intenções de viver nesta abençoada e rica terra da qual dependemos para morar e educar nossos filhos.

Organizados em instituições, na maioria desconhecidas, estrangeiras e com interesses escusos, popularmente conhecidas como ONG’S, as pessoas que dizem proteger a Amazônia, não estão preocupadas em proteger todas as riquezas dela; estão preocupadas com a Economia de suas nações e para isto tentam, macular o desenvolvimento de outras. Estamos amargando o dissabor de não poder negociar o produto do esforço do próprio produtor rural, que, em sua maioria tem como parte de sua renda a criação de pequeno rebanho bovino. É isto mesmo! Como se já não bastasse o sofrimento das pessoas que clamam pela ausência do Estado em seus serviços básicos de saúde, educação e infraestrutura; do produtor rural que além de não ter qualquer incentivo à produção e à tecnologias, tem sua terra irregular por ausência da regularização fundiária, resultado de políticas irresponsáveis do passado e do presente, o Ministério Público Federal do Pará agora, acatando denúncias infundadas de ONG’S internacionais, simplesmente move uma ação contra os processadores da carne produzida em nosso Estado do Pará, alegando a ilegalidade na questão ambiental, destruindo toda a cadeia produtiva e econômica bovina, atingindo milhares e milhares de empregos diretos e indiretos, reproduzindo o absurdo que é os desmandos da política de poder que legisla contra o povo. Ora Senhores, a questão ambiental é uma discussão muito séria e o problema é muito mais amplo do que se pensa. A falha maior está mais para o Estado do que para o povo que aqui sofre, trabalha, produz, gera divisas e paga impostos. Foi o Estado que, para não entregar e sim, integrar, trouxe milhares de famílias e instalou-as em propriedad4es rurais, deu salário, deu casa, deu comida, e mandou produzir alimentos e foi essa cultura que se implantou e se disseminou: o trabalho. Esta região tem de ser admirada não só pela exuberância de sua fauna e flora; deve ser admirada, também, pela exuberância de seu povo: o índio, o caboclo, o seringueiro, os migrantes sulistas, nordestinos e de tantos outros lugares do Brasil que aqui estão sendo desprezados e tendo seus direitos esquecidos ou desrespeitados pelo Estado e por outro sem número de pessoas de outras regiões que, sem o mínimo de conhecimento de causa e do sofrimento de nossa gente, taxam os nossos amazônidas de criminosos, grileiros e outros adjetivos pejorativos que denigrem a imagem de nosso povo e de nossa terra.

Medidas absurdas como esta, que mostram claramente a falta de preocupação e comprometimento social, têm de serem combatidas com veemência. Vê-se, notadamente, que não estão preocupados com as pessoas, que não são poucas, pois a cadeia produtiva do gado no Pará e seus reflexos, atinge, talvez, mais de 1milhão de pessoas, direta e indiretamente, além do efeito grandioso e imediato na economia do Estado do Pará, afetando muitos investimentos e ações do próprio Governo.

Isto não pode Acontecer, queremos somar forças para combater estas medidas imperativas, somos uma DEMOCRACIA e queríamos que assim permanecesse para que, com o diálogo, possamos implementar mudanças na consciência das pessoas, sejam de natureza cultural, econômica, social, educacional ou política. Assim conseguiremos modificar nossas ações, corrigir os erros, multiplicar nossos acertos e, acima de tudo, aprender respeitar o direito dos outros.

Esperamos que os senhores possam tomar ciência melhor desse assunto, conscintizarem-se da importância e urgência da causa, para poder defender os interesses deste Estado que já lhes é próprio e temos conhecimento.

Isaias da Silva Barros
Presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Altamira

3.o e último Bloco do debate sobre o Código Florestal

Confira o último bloco do programa "Expressão Nacional", veiculado na TV Câmara, que debateu as mudanças nas Leis Ambientais.

2.o Bloco do debate sobre o Código Florestal

Em prosseguimento ao post Em debate as mudanças na Lei Ambiental, veja o 2.o bloco do programa que discutiu as mudanças nas leis ambientais ou, como defendem setores moderados do agronegócio: sua flexibilização.

Em debate as mudanças na Lei Ambiental

O programa "Expressão Nacional", dividido em três blocos, debateu hoje pela manhã as mudanças na Lei Ambiental.

Ambientalistas e ruralistas estão em pé de guerra. A Frente Parlamentar da Agropecuária defende que a autorização para licença ambiental passe das mãos do governo federal para estados e municípios. Já a Frente Ambientalista quer aumentar o poder do atual Código Florestal (sancionado em 1965), e limitar ao Legislativo Federal a competência para mudar as leis que tratam da biodiversidade do Brasil.

No projeto defendido pela Frente Agropecuária, a área de restinga, mata ciliar e as medidas para a preservação das margens dos rios seriam definidas em leis estaduais. Para o presidente da frente dos ruralistas, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), um dos objetivos da proposta é conciliar a preservação ambiental e a produção agrícola. Para isso, está prevista a descentralização da legislação ambiental entre a União, os estados e o Distrito Federal.

Atualmente, tramitam no Congresso cerca de 30 projetos de lei e de emendas à Constituição tratando da mudança no Código Florestal. Este é o tema desta edição do Expressão Nacional, da TV Câmara.

Confira abaixo o BLOCO 1.

Com boicote a frigoríficos desabastecimento será inevitável

Integrantes da bancada do agronegócio preveem que a ação do Ministério Público Federal do Pará para promover o boicote à carne produzida por frigoríficos locais em área de desmatamento na Amazônia pode gerar uma crise de abastecimento de carne e pressionar os preços do produto.

“Se hoje a arroba do gado está a R$ 80, no momento que a Amazônia toda não puder produzir, vai a R$ 180. Para nós, do Sul, é ótimo. Vai explodir a inflação no País. Quem perde com isso? O governo”, disse o deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), durante audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir a suspensão do Decreto 6.514/08, que impõe multa ao proprietário que deixar de registrar em cartório a reserva legal.

Três dos maiores varejistas do País - Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-Mart - anunciaram, na semana passada, a suspensão da compra de carne de 11 frigoríficos paraenses. Procuradores da República do Pará ameaçavam processar os supermercados que comercializassem carne desses fornecedores.

Para o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), o boicote trará consequências “seriíssimas” para a atividade econômica do estado. “O Ministério Público do Pará está prestando um desserviço à nação com intenção de aparecer em nível nacional. Esses moleques irresponsáveis fazem com que um estado inteiro, uma atividade inteira, seja inviabilizada”, disse.

O relator da Medida Provisória 458/09, que legalizou posses de terrenos na Amazônia, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), destacou que falta bom senso às autoridades ambientais para anistiar o que ocorreu em outra época. “Se for para buscar a origem ilegal de produtos, vamos ter que parar o Brasil inteiro, porque todo o Brasil foi desmatado”, ressaltou.

Na avaliação do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), vai faltar carne em São Paulo e no Rio de Janeiro. Ele disse que o Brasil pode repetir a Argentina, onde um impasse político provocou crise de desabastecimento e aumento de preços de bens produzidos pelo agronegócio. “Temos o know-how dos argentinos. Com certeza vai acontecer isso [faltar carne]”, afirmou.

O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) declarou que haverá corte de empregos e aumento na produção de alimentos. Para o parlamentar, há um equívoco na caracterização do Brasil como desmatador. “O País, há 200 anos, tinha 8% das florestas mundiais, hoje tem 28%, porque o mundo inteiro desmatou”, argumentou.

Deputados querem sustar decreto
Todos os integrantes da bancada do agronegócio presentes à audiência defenderam a suspensão do artigo 55 do Decreto 6.514/08, que institui multa para o proprietário de terra que deixar de registrar em cartório a reserva legal.

O deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO), relator das propostas que suspendem a regra (PDCs 794/08 e 1347/08), afirmou que o dispositivo extrapola limites de regulamentação conferidos ao presidente da República.

O autor das propostas, Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), disse que São Paulo vem buscando mecanismos para facilitar a averbação da reserva legal. Proprietários de uma região podem, por exemplo, averbar uma área equivalente como reserva legal em outra localidade dentro do estado, onde as terras sejam mais baratas.

Sem acordo - Durante a audiência, o consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente, Guilherme Rodrigues, tentou contemporizar. “Existem pontos de consenso para distender muitos de nossos embates [em matéria ambiental]. Não necessariamente são pontos de confronto absoluto, apesar de termos muitas divergências”, afirmou.

A Lei 9.605/98 estipula o que se considera como infração ambiental administrativa e os limites máximos e mínimos para punição, explicou Rodrigues. “O que o decreto simplesmente faz é determinar que, se a fiscalização encontrar uma infração de uma norma legal ambiental, especialmente a falta de averbação da reserva legal, o infrator deve ser autuado. É simplesmente o regulamento de uma lei vigente”, afirmou.
Na avaliação de Abelardo Lupion, entretanto, ”criar infração administrativa e impor sanção sem lei fere o princípio da legalidade”. (EF)

Deputados aprovam novas varas para interiorização da Justiça Federal

O Projeto de Lei 5829/05, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria novas varas federais para a interiorização da Justiça, foi aprovado ontem pelo Plenário. O texto votado, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, diminui de 400 para 230 o total de varas proposto originalmente pelo tribunal. A matéria será votada agora pelo Senado.

O projeto foi relatado na Comissão de Trabalho pelo líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Ele reduziu o número de unidades para adequar o projeto às estatísticas apresentadas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

Foi reduzido também o número de cargos efetivos e em comissão a serem criados, originalmente 14.800. Serão criados 8.510 cargos: 230 de juiz federal e 230 de juiz substituto; 2.070 de analistas judiciários; 2.530 de técnicos judiciários; 3.220 funções comissionadas; e 230 cargos em comissão.

Apesar da diminuição do número de varas, Henrique Eduardo Alves elogiou a iniciativa e destacou ser “absolutamente pertinente” a preocupação do STJ de ampliar a estrutura da Justiça Federal de primeiro grau nas regiões interioranas do País com o objetivo de fortalecer os juizados especiais federais.

Emendas - No substitutivo, foram incluídas duas emendas apresentadas em Plenário e assinadas por vários partidos. Uma delas refaz o cronograma de implantação das varas, pois o projeto já estava pronto para ser votado desde 2007 e previa a instalação de unidades da Justiça nos anos anteriores a 2009. A redação final aprovada determina a implantação gradativa de 46 varas por ano de 2010 a 2014.

A segunda emenda aprovada permite ao CJF remanejar até 10% dos cargos e funções criados pelo PL 5829/05 para estruturar as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.

Critérios - Emendas incorporadas ao texto, de autoria do relator do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinam que a localização das varas deverá levar em conta critérios técnicos objetivos que identifiquem a necessidade da presença da Justiça Federal na localidade.

Entre os critérios citados estão a demanda processual; a densidade populacional; o índice de crescimento demográfico; o Produto Interno Bruto (PIB); e a distância de cidades onde já existam varas federais e de áreas de fronteiras consideradas estratégicas. Outra emenda de Cunha impede a instalação de vara em municípios nos quais ainda esteja pendente de implantação unidade da Justiça Federal prevista pela Lei 10.772/03. Essa lei autorizou a instalação de 183 varas federais em todo o País.

Matéria recebe apoio da base aliada e da oposição
A implantação gradual de novas varas da Justiça Federal e de novos juizados especiais recebeu apoio tanto de deputados da base aliada quanto da oposição. O líder do Governo, Henrique Fontana (PT-RS), destacou a disposição para o diálogo de todos os partidos e dos representantes do Judiciário. “Esse acordo responde à necessidade de ampliar o acesso à Justiça e ao mesmo tempo coaduna-se com a realidade orçamentária do País”, disse.

Líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) apoiou a proposta e lamentou que ela tenha ficado quatro anos à espera da aprovação. O 2º secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), fez um apelo em favor da reestruturação também da Defensoria Pública, “para que os mais pobres tenham direito à Justiça”.

Único deputado a anunciar voto contrário ao projeto, Arnaldo Madeira (PSDB-SP) argumentou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está “sendo ferida”, porque são criadas despesas permanentes e só há indicação de fonte de receita para 2010. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) rebateu a argumentação e garantiu que a proposta não fere a LRF. “É hora de pensar na responsabilidade social”, disse.

A ampliação do atendimento judiciário, segundo Colbert Martins (PMDB-BA), além de escalonada, será custeada com recursos do próprio Poder Judiciário.

Segundo Regis de Oliveira (PSC-SP), o projeto é essencial para que a Justiça Federal comece a dar passos seguros rumo à modernização. Ele destacou que hoje o excesso de processos é brutal e os juízes não conseguem dar conta do seu trabalho.

Fonte: Jornal da Câmara.

Ode para Sarney

“Auxílio-moradia/

De três mil e oitocentos./

E diz que não sabia.../

Eta, quanto fingimento!/

Esse filme em reprise/

Vez por outra, entra em cena./

Sempre no olho da crise/

Desde membro da Arena./

Joga lixo sobre o Lago/

Seca o Capiberibe./

E depois de tanto estrago/

Jamais, nunca, se inibe./

Nada tem a declarar/

A exemplo do Falcão./

Armando para barrar/

Qualquer investigação./

Se do golpe é uma cria/

Dia e noite, só conspira./

E a sua hipocrisia/

Já passou de ser mentira” ·

* Antonio Francisco, PDT Rio de Janeiro

Sarney: o poço sem fundo do nepotismo

Deu no Blog do Noblat

Parente de genro de Sarney na Espanha recebe do Senado

Isabella Murad Cabral Alves dos Santos, 25 anos, vive desde o início do ano em Barcelona e estava lotada na liderança do PTB desde 2007

De Rodrigo Rangel e Rosa Costa:

A árvore genealógica dos parentes e agregados do clã Sarney com emprego no Senado não para de ganhar novos ramos. No pente-fino feito nos atos de nomeação, sejam eles secretos ou não, apareceram dois novos nomes. Depois do neto e de duas sobrinhas de José Sarney (PMDB-AP), presidente da Casa, pendurados em gabinetes de senadores amigos, surgiram uma prima e uma sobrinha de Jorge Murad, marido da ex-senadora e atual governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB).

O mais novo nome da lista é o de Virgínia Murad de Araújo. Em 29 de maio de 2007, ela foi nomeada assistente parlamentar do gabinete da liderança do governo no Congresso, à época ocupada por Roseana. Seu salário, na ocasião, era de R$ 1.247. Onze meses após ter sido nomeada, ela passou a ganhar exatamente o dobro - R$ 2.494.

Virgínia é filha do ex-deputado Emílio Biló Murad, primo de Jorge Murad, genro de Sarney. Ela está até hoje na folha do Senado. O Estado telefonou ontem para o gabinete da liderança. Lá, uma funcionária afirmou não conhecer Virgínia. A assessoria de José Sarney, por sua vez, assegurou que ela trabalhava, sim, para Roseana. De acordo com a mesma assessora, Virgínia está hoje no gabinete de Mauro Fecury, que assumiu a vaga de Roseana.

A outra parente do genro de Sarney lotada no Senado é Isabella Murad Cabral Alves dos Santos, arquiteta, de 25 anos, que vinha ganhando salário do Senado, apesar de morar em Barcelona, na Espanha. Isabella estava lotada na liderança do PTB. Foi nomeada em fevereiro de 2007. Na época, o líder do PTB era o senador Epitácio Cafeteira (MA), aliado de Sarney. Leia mais em: Parente de genro de Sarney na Espanha recebe do Senado

O “Créu” do senador

Editorial de o globo

Defesa do Senado

Quando passou pela Casa na condição de representante do Rio de Janeiro, Darcy Ribeiro definiu o Senado como o "céu". Com uma vantagem: "Não é preciso morrer para estar nele." A tirada de Darcy entrou para o folclore e passou a constar da lista de frases do antropólogo. Só não se podia imaginar que, tempos depois, parlamentares e funcionários da instituição dariam uma interpretação muito própria ao que seria "céu", e passaram a patrocinar uma série de desmandos, talvez os mais graves da história centenária do Senado.

Percebe-se que, para alguns, o paraíso do Senado é aquele lugar onde existem impunidade, farto dinheiro público para gastos privados e empregos abundantes para parentes e amigos. Talvez por isso
uma casa legislativa com 81 parlamentares tenha 10 mil funcionários.

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Minc vai explicar quem é “vigarista” no dia 24

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou há pouco o adiamento do depoimento do ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, para o próximo dia 24, às 10 horas.

Minc foi convocado para esclarecer declarações contra produtores rurais e críticas a parlamentares, mas informou à comissão que não compareceria à audiência pública, marcada para hoje, alegando incompatibilidade de agenda.
Apesar da ausência do ministro, a comissão decidiu manter a audiência, que está sendo realizada no plenário 6. O debate foi proposto pelo deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

Os deputados presentes estão fazendo diversas críticas ao ministro e à política ambiental do governo.

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