Comissão de Meio Ambiente da Câmara discute certificação agropecuária ambiental no bioma amazônico, daqui a pouco

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Está na pauta de hoje da Comissão a realização de importante audiência pública após aprovação de requerimento n.º 256/2009, do Deputado Roberto Rocha, subscrito pelos Deputados Marcos Montes, Moreira Mendes, Sarney Filho, Luciano Pizzatto, Edson Duarte, Gervásio Silva e Valdir Colatto, para a nálise e deiscussão da “QUESTÃO DA CERTIFICAÇÃO AGROPECUÁRIA AMBIENTAL NO BIOMA AMAZÔNICO”

LOCAL: Anexo II - Plenário n.º 2
HORÁRIO: 09h

EXPOSITORES:

(CONFIRMADO) REINHOLD STEPHANES, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

(CONFIRMADA) IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA, Ministra de Estado em exercício do Meio Ambiente, representando o Ministro Carlos Minc

(CONFIRMADO) MÁRCIO REZENDE EVARISTO CARLOS, Assessor Especial da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

(CONFIRMADO) DANIEL CÉSAR AZEREDO AVELINO, Procurador da República do Ministério Público Federal no Estado do Pará

(CONFIRMADO) MÁRCIO MACEDO COSTA, Chefe do Departamento de Políticas e Estudos Ambientais da Área de Meio Ambiente do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, representando o Presidente Luciano Coutinho

(CONFIRMADO) PEDRO BUZATTO COSTA, Presidente da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas

(CONFIRMADO) PAULO ADÁRIO, Coordenador da Campanha Amazônia do Greenpeace Brasil

(CONFIRMADO) OTÁVIO CANÇADO, Diretor-Executivo da Abiec - Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes, representando o Presidente Roberto Gianetti da Fonseca

(CONFIRMADO) PÉRICLES SALAZAR, Presidente da Abrafrigo - Associação Brasileira de Frigoríficos

(CONFIRMADO) SUSSUMU RONDA, Presidente da Abras - Associação Brasileira de Supermercados

Acordo garante votação da reforma eleitoral na próxima semana

Os líderes partidários fecharam um acordo nesta terça-feira para reservar a próxima semana apenas à votação da chamada reforma eleitoral, prevista no Projeto de Lei 5498/09. O texto da proposta foi oficialmente apresentado aos líderes, em reunião no gabinete da Presidência, pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), encarregado pelo presidente Michel Temer de coordenar um grupo de discussão da reforma.

O projeto leva a assinatura do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Para garantir a discussão, os deputados aprovaram no Plenário, logo após a reunião, o pedido de urgência para a proposta. Com isso, o texto será discutido diretamente no Plenário. O requerimento de urgência foi assinado pelos líderes. O acordo também garante que as emendas apresentadas serão votadas nominalmente.

Uso da internet
Para o deputado Flávio Dino, o apoio dos líderes para a votação representa um grande avanço para a Câmara, que desde 2007 tenta pautar a reforma política. Ele destacou que o projeto deve ser entendido como um passo da reforma política, que não será feita de uma só vez.

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O deputado Flávio Dino destaca a regulamentação do uso da internet, nas mudanças a serem discutidas no sistema eleitoral

"Nenhum país do mundo fez a reforma política de uma canetada. Isso só é possível em ditaduras", disse. Para Dino, o texto aprimora a legislação eleitoral e garante regras claras para partidos e candidatos. Há uma atenção especial à campanha eleitoral na internet.

O assunto ganhou destaque nos últimos meses depois da campanha vitoriosa do presidente Barack Obama (EUA), que fez largo uso dessa mídia. Para Dino, a internet barateia as campanhas e aproxima os eleitores dos candidatos, "fortalecendo a dimensão interativa da democracia".

Ponto de partida
Dino reconhece porém que o texto apresentado hoje é apenas o ponto de partida para o debate da reforma, não havendo um consenso sobre seu teor. Esse fato foi destacado pelo líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).
"O texto é o que foi possível redigir agora", afirmou. Ele disse que a proposta tem como principal novidade a regulamentação do uso da internet nas campanhas. Os demais pontos seriam, na sua opinião, apenas uma adequação da legislação à jurisprudência da Justiça Eleitoral.

"São apenas remendos", afirmou Caiado, que em 2007 relatou a proposta de reforma política (PL 1210/07). O projeto não foi votado por falta de entendimento na Casa e envolvia temas abrangentes como financiamento público de campanha, listas partidárias preordenadas e criação de federações partidárias.

Principais pontos
A proposta apresentada hoje altera as leis das Eleições (9.504/97) e dos Partidos Políticos (9.096/95). Em relação à internet, além de acabar com a proibição do seu uso em campanhas eleitorais - limitação imposta no ano passado por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) -, ela regulamenta questões como direito de resposta, doação de dinheiro para candidatos por cartão de crédito ou transferência eletrônica, uso de blogs, redes sociais e correio eletrônico. Sobre este último, o PL 5498 proíbe o envio de mensagens em massa, conhecidas como spam.

O texto obriga que todos os candidatos e comitês eleitorais sejam inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o que facilitará o acompanhamento da movimentação financeira da campanha. Determina também a cassação do registro e do diploma do candidato que comparecer a inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores ao pleito. Hoje a Lei das Eleições prevê apenas cassação do registro.

O texto regulamenta outros pontos, como as prévias eleitorais, a participação em programas jornalísticos e em encontros fechados, como seminários ou congressos.

Íntegra da proposta:
- PL-5498/2009

Ag. Câmara.

Municípios poderão legislar sobre radiodifusão comunitária

Foto: Ag. Câmara

Para Manoel Junior, não faz sentido a União decidir sobre um assunto local.

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 360/09, do deputado Manoel Junior (PSB-PB), que estabelece a competência dos municípios para legislar sobre radiodifusão comunitária. Hoje, somente a União pode legislar sobre o assunto.

O deputado observa que, se por um lado a radiodifusão comunitária é descentralizada e espalhada pelo País, por outro sua regulamentação e o processo de outorga são centralizados no Poder Executivo federal.

Para Manoel Junior, não faz sentido a União decidir sobre um assunto local. Ele observa que o alcance restrito das rádios comunitárias, as particularidades locais e o papel de relevante interesse público que desempenham em cada comunidade fazem com que essa política seja de natureza essencialmente municipal, "assim como é tarefa do município decidir se vai construir uma escola ou um posto de saúde".

Burocracia
Na opinião do parlamentar, o processo atual é burocrático, lento, caro e pouco transparente. A lentidão do processo atual, entende Manoel Junior, é o que leva inúmeras emissoras a operar na clandestinidade.

O Ministério das Comunicações, diz ainda, não tem capacidade para analisar todos os pedidos de outorga. Em 2007, por exemplo, de um total de 11.990 processos, 6.529 foram indeferidos ou arquivados e apenas 2.868 entidades foram autorizadas.

Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará admissibilidade da proposta. Se aprovada, a PEC será examinada por uma comissão especial e, posteriormente, votada pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
- PEC-360/2009

AG. Cãmara.

Outra do senado da vergonha

Líder do PSDB pede saída de Sarney, que se apoia no DEM

Presidente do Senado envia carta sobre ação do neto antes da reunião dos democratas

Líder do DEM, José Agripino Maia, diz que o partido "não vai dar nenhum passo para afundar Sarney, mas não vai oferecer rede de proteção"
Em mais um dia de pressões para deixar o cargo, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), desencadeou ontem, ao enviar carta aos 80 senadores, uma estratégia destinada sobretudo a manter o apoio do DEM, fundamental para garantir a sua sobrevivência no comando da Casa.
Já o líder tucano Arthur Virgílio (AM) enviou ao Conselho de Ética da Casa uma lista com 18 acusações divulgadas na imprensa contra Sarney para que sejam investigadas. O PSOL anunciou que ingressa hoje com representação por quebra de decoro parlamentar por causa dos atos secretos.

Só a Mesa Diretora e partidos com representação no Congresso podem pedir abertura de processo no Conselho de Ética -quenão está funcionando porque o PSDB e o PMDB ainda não indicaram seus representantes para o órgão.
Virgílio, também sob pressão por ter recebido um empréstimo do ex-diretor-geral Agaciel Maia, disse que Sarney perdeu as "condições morais" para permanecer no cargo.

Sarney foi avisado por amigos no DEM de que o partido precisa de um bom argumento -ou seja, explicações sobre a empresa de seu neto e o crédito consignado- para evitar que seus senadores comecem a engrossar o coro que pede ao menos sua licença do cargo.

Daí a decisão de distribuir a carta com esclarecimentos sobre a atuação da empresa de seu neto José Adriano Sarney, destacando que ela havia sido descredenciada para operar com crédito consignado na Casa quando assumiu a presidência. Informou ainda ter pedido à Polícia Federal investigações sobre todas as operações de crédito consignado.

A preocupação de Sarney com o apoio do DEM começou na semana passada, quando democratas como Demóstenes Torres (GO) passaram a criticá-lo publicamente. Hoje a bancada de 14 senadores democratas vai se reunir para discutir a situação do peemedebista.

O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), disse que o partido "não vai dar nenhum passo para afundar o [senador] Sarney, mas não vai oferecer nenhuma rede de proteção".

Agripino afirmou que vai defender que Sarney se licencie da presidência enquanto as denúncias no Senado estiverem sendo apuradas. "Para mostrar que há isenção."

Segundo o senador, a principal questão a ser discutida pela bancada é a do neto de Sarney. "Nós defendemos o afastamento do [ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos] Zoghbi por conta de negócios suspeitos com crédito consignado. Se Sarney não conseguir explicar que o caso de seu neto é diferente do de Zoghbi, não poderemos ser incoerentes", disse.

Por enquanto, o peemedebista conta com o apoio de boa parte dos senadores do DEM -como o primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (PI). Os democratas, porém, começam a ficar incomodados com queixas vindas de eleitores.

Outra saída articulada pelo DEM é solicitar que Sarney se distancie da investigação sobre Agaciel, evitando assim pressionar pelo seu afastamento.
Indicado por Sarney, Agaciel, ficou 14 anos no cargo, o qual deixou após a Folha revelar que ele escondeu da Justiça uma casa de R$ 5 milhões.

O governo manterá o discurso de apoio e de ampla defesa do peemedebista. Ontem, após reunião da coordenação política, o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) disse que o governo "em hipótese nenhuma" trabalha com a saída dele. "O apoio do governo a Sarney é absoluto."

Sarney também foi defendido pelo tucano Aécio Neves, governador de Minas Gerais. Aécio disse que o senador "tem história política" para enfrentar problemas que precisam ser sanados na Casa.

Sarney e Aécio mantêm boa relação política desde a morte de Tancredo Neves, avô do tucano, no lugar de quem Sarney assumiu a Presidência em 1985. (VALDO CRUZ, ANDREZA MATAIS e ADRIANO CEOLIN) (Colaborou a Agência Folha, em Belo Horizonte)

Frase
"Esse homem [Agaciel Maia] é corrupto, assim como não presta todo mundo que está ao lado dele a aconselhá-lo. Não acredito que ele tenha roubado sozinho. Ele roubou com gente de mandato. Ele roubou com gente influente da República"
ARTHUR VIRGÍLIO

O sistema político brasileiro está falido

* Luiza Erundina

A recente enxurrada de denúncias sobre irregularidades no Congresso Nacional não foi suficiente para mobilizar parlamentares, população ou mesmo a mídia no esforço de exigir uma reforma política profunda no país. Todos parecem preferir o atual quadro, deixando-o inalterado. Além dos recentes atos (ou ausência deles) que fecharam as possibilidades de se promover uma verdadeira reforma no sistema político brasileiro, há números que corroboram com essa constatação.

Com amostra de 150 parlamentares, entre deputados federais e senadores, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) realizaram uma pesquisa nos meses de abril e maio, com a assessoria de uma consultoria política da UnB. O diagnóstico é de total inviabilidade de alguma mudança qualitativa nos procedimentos, nas regras, nas normas e na prática política que vige hoje no país.

A maioria dos entrevistados (54,7%) é contra nova regulamentação para os mecanismos de democracia direta e a ampliação dos mecanismos de democracia participativa. Os parlamentares reconhecem a baixa representação dos negros e negras, mas não querem alterar as regras atuais, pois 70% não admitem a política de quotas para mulheres, negros e índios. A posição contra a reserva de vagas por sexo obteve a maioria, com 51,3% dos votos. Esquecem que 51% da população brasileira são de mulheres, mas, na Câmara dos Deputados, elas não ocupam nem 9% das cadeiras. Seria de se perguntar que democracia representativa é esta que temos no Brasil, que exclui mais da metade da população.

As frustrações em torno da reforma política, sabemos, não datam de agora. Os últimos episódios se deram em 2007, quando da apresentação do Projeto de Lei nº 2.679, de 2003, fruto da Comissão Especial da Reforma Política. Relatado pelo deputado Ronaldo Caiado, o projeto foi aprovado em 2003, não só pela Comissão Especial, mas também pela Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, apenas em 2006 o projeto foi ao plenário, sendo rejeitado em 2007. O substitutivo, apresentado pelo deputado Regis de Oliveira, incorporando uma série de projetos que tramitavam na Câmara, também foi rejeitado naquele ano.

Foi por ocasião da apresentação da proposta da apresentação à Comissão Especial que surgiu a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular. Diferente das frentes parlamentares existentes na Câmara, essa conta com a presença e a participação não só de deputadas e deputados, mas também de representantes da sociedade civil organizada, em sua coordenação, na definição de sua pauta e na realização de iniciativas e eventos. Isso tem contribuído decisivamente para a compreensão mais larga do tema e para o acúmulo de força política que respalde na Casa uma reforma política que responda aos anseios da sociedade brasileira e corrija as enormes distorções do nosso sistema político, não só do ponto de vista eleitoral e partidário, mas também da própria concepção do Estado, de sua organização e dinâmica de funcionamento. A Frente é uma ponte entre o parlamento e a sociedade civil organizada.

Consciente da dificuldade em se construir consenso ou maioria em relação a alguma proposta de reforma, e contrária a apenas apresentar emendas às propostas que tramitam na Câmara, a Frente Parlamentar decidiu construir um projeto de lei alternativo, de iniciativa popular, agora apresentado por intermédio da Comissão de Legislação Participativa.

A conquista da cidadania brasileira tem de ser preservada e aperfeiçoada. Para isso é preciso ampla, estrutural, democrática e popular reforma política. Só assim haverá condições não só de preservar as conquistas da Constituição Federal de 1988, mas também de ir muito além, com o aperfeiçoamento democrático dos sistemas político, eleitoral e partidário no país.
Luiza Erundina - Deputada federal (PSB-SP), é coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular

* A autora e deputada Federal (PSB-SP).

15 anos de Plano Real: Estabilidade da moeda

A solução veio do campo

15 anos de estabilidade
A maior oferta de alimentos garantiu a redução de preços, essencial para o êxito do real

Mesa farta e preços baixos na cidade, endividamento e quebradeira no campo. O programa de estabilização econômica mais bem-sucedido já implantado no país, abriu feridas profundas que ainda não cicatrizaram no agronegócio brasileiro. Quinze anos depois, o setor responsável por boa parte do êxito do Plano Real ainda se recupera do choque dos primeiros anos.

Logo quando nasceu, a nova moeda foi testemunha de tempos de glória nas fazendas. A produção nacional de grãos saltou de 68 milhões de toneladas em 1993 para 76 milhões de toneladas em 1994. As populações de frango e de gado cresceram a ritmo acelerado. Algumas das cadeias produtivas mais importantes da agroindústria começaram a se estruturar da maneira como se conhece hoje. O crédito oficial e as políticas de incentivo se encarregaram do restante, conferindo ao Brasil rural as condições necessárias para comportar ciclos de prosperidade que se avizinhavam.

Tanta pujança foi interrompida pelo agressivo ajuste econômico. “A agricultura segurou o Real porque havia excesso de oferta de produtos, não existia esse mercado externo tão forte como agora e aí os preços ficaram deprimidos”, explica o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. A âncora verde encarregou-se de manter sob controle as pressões dos preços sobre a economia, sem a necessidade de tabelamentos.

Dívidas
O excesso de oferta de itens agropecuários no mercado doméstico e a descapitalização do empresário do campo fizeram com que na primeira fase do real — entre 1994 e 1996 — cerca de 200 mil produtores perdessem tudo e fossem à falência. Nesse período, foi plantada a semente do endividamento rural que tanto incomoda o Tesouro. “Enquanto todos os preços — de energia, telefonia, educação — subiam, os da agricultura caíam. A dívida que se vê hoje vem daqueles anos”, reforça Stephanes.

Os reflexos positivos da abertura comercial repercutiram favoravelmente sobre a maioria dos segmentos ligados ao campo. O Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio, que em 1994 chegou a cerca de R$ 450 bilhões, bateu em R$ 714 bilhões em 2004. Com o aumento da demanda mundial por alimentos e a corrida pela agroenergia os preços internacionais de alguns dos principais produtos agropecuários exportados pelo Brasil explodiram até que problemas climáticos e crises internacionais promoveram novos choques nas cotações internacionais, trauma que somente a partir deste ano começa a ser absorvido.

Fonte: Correio Braziliense.

Já se fala em sucessor

Os possíveis sucessores

Fundador do PT, Machado já foi usado em várias funções no governo Lula. Foi ministro do Planejamento interino e ministro da Previdência. Hoje, é o secretário executivo do Ministério da Fazenda, um cargo equivalente ao de vice-ministro. É homem de confiança do ministro Guido Mantega e querido por Lula. Mantega estuda a hipótese de fazer Machado acumular seu posto com a Receita, órgão em que ele dita as normas desde a chegada de Lina Vieira.

Valdir Simão
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) era a primeira opção de Machado para substituir Rachid, mas a nomeação não foi adiante por temor das resistências dos auditores da Receita a um nome vindo da Previdência.

Quando a Super-Receita foi criada, Simão foi indicado secretário-adjunto do órgão, responsável pela parte da arrecadação e fiscalização da contribuição previdenciária. É um nome muito ligado a Nelson Machado e tem a aceitação de Mantega.

Paulo Ricardo
Era o secretário adjunto de Rachid que cuidava da fiscalização. Sob sua gestão, a arrecadação com o trabalho dos fiscais quebrou vários recordes. Sua eventual nomeação seria um recado claro à categoria de que diretrizes ditadas pelo órgão central voltariam a orientar os auditores, hoje soltos. Cardoso chefia a dívida ativa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e ganhou o respeito de Machado, a quem está dando uma certa assessoria informal.

Carlos Barreto
Era o secretário adjunto de Rachid que punha no papel as decisões tributárias. Conta com total simpatia da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que não deixou que Lina Vieira o retirasse da cúpula do órgão. Hoje, é o chefe do conselho de contribuintes. O problema de sua nomeação é a mesma do de Paulo Ricardo. Para aceitar, ambos exigiriam carta branca para montar seus próprios times, o que resultaria necessariamente na saída dos sindicalistas dos principais postos.

Fritura e aparelhamento na Receita

Insatisfeito com a ineficiência do Fisco, Lula quer demitir a secretária Lina Vieira

Lina e Mantega: há quase um ano no cargo, a secretária já não toma decisões sozinha e está por um fio

Irritado com a persistente queda na arrecadação e a ineficiência na fiscalização, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu a paciência com a secretária da Receita Federal, Lina Vieira. Com o apoio da ministra-chefe da Casa Civil e pré-candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, Lula quer tirar Lina do cargo que ocupa desde julho de 2008. Quem ainda consegue segurá-la no posto é o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, que a escolheu para o lugar de Jorge Rachid, demitido de forma humilhante pelo ministro Guido Mantega. Machado argumenta que a queda de Lina traria um desgaste político desnecessário a 18 meses do fim do governo.

No ano passado, o resultado da fiscalização caiu R$ 32 bilhões e o deste ano será pior ainda, segundo técnicos graduados. “Não há mais nenhuma meta de fiscalização, plano de trabalho ou estratégia para eleger prioridades”, diz um deles. Lula e Dilma contavam com um incremento no trabalho dos fiscais para compensar parte da queda na arrecadação causada pela crise. No período de Lina, as receitas vêm caindo num ritmo de 9%, maior do que o esperado.

Junho será o oitavo mês consecutivo de recuo, o que não se vê desde o governo Collor. Um ministro que trabalha no Palácio do Planalto confirma o arrependimento de Lula e Dilma.

Fundador do PT, ex-ministro da Previdência e considerado um técnico competente, Machado dá as cartas na Receita desde a posse de Lina. Mandar no Fisco sempre foi seu sonho — ele é ex-fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de São Paulo. No início, Machado supervisionava o trabalho de Lina e de seus secretários adjuntos, todos ligados ao PT ou a Unafisco, o sindicato dos auditores fiscais. Mas tomava cuidado para não desautorizar a ocupante do cargo. Com o desgaste da secretária, ele deixou de lado qualquer escrúpulo e passou, de fato, a chefiar o órgão.

“Quem dita as cartas é ele. A Lina foi jogada para escanteio”, diz um experiente técnico. Segundo ele, a saída mais fácil para Mantega satisfazer as exigências de Lula seria fazer com que Machado acumulasse a secretaria executiva com a Receita. “Isso já ocorre na prática. Estamos sob uma espécie de intervenção.” Nos corredores e gabinetes do Fisco, circula a informação de que Lina ainda não caiu porque Mantega teria que lhe arrumar uma saída honrosa, o que está difícil.

Obstáculos
Os secretários adjuntos, todos colocados por Lina e Machado, já disseram que deixam a Receita se a chefe sair. Machado acredita que uma nova reformulação na chefia, menos de um ano após uma profunda reestruturação, seria improdutiva e compraria briga com o Unafisco e o PT, que foram alçados aos principais cargos do órgão. Técnicos antigos reclamam do “aparelhamento partidário e sindical”, que desarticulou as ações do Fisco. Outra dificuldade para demitir Lina é a confissão implícita de que retirar Rachid e sua equipe, considerada competente, foi um erro com consequência para as finanças públicas.

Mantega tentou várias vezes demitir Rachid, mas Dilma Rousseff sempre se opôs. Em julho de 2008, o ministro ligou para Dilma e disse que precisava arrumar alguém para a Receita, pois o secretário havia pedido demissão em caráter irrevogável. Só assim Dilma aceitou. Rachid, que acaba de ser nomeado para o posto de adido tributário em Washington (EUA), nunca pediu demissão. Ele não foi nem convidado para a apresentação de Lina Vieira como sua substituta. Hoje, já se comenta sobre possíveis sucessores (veja quadro acima). Além da solução óbvia de tornar de direito o que já é de fato, com Machado acumulando as funções, quatro nomes são os mais cotados.

Os dois da preferência pessoal de Machado são o subsecretário de Gestão Corporativa, Odilon Neves Júnior, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Simão. Simão era a primeira opção para o lugar de Rachid, mas Machado desistiu por achar que a nomeação de alguém da Previdência traria uma reação negativa na Receita. Mesmo depois da criação da Super-Receita, as duas categorias ainda se estranham. Odilon é um nome forte, pois goza da confiança de Machado.

O problema é que Lula e Dilma querem uma mudança na equipe para dar mais eficiência ao time. Nesse contexto, ganham força dois secretários-adjuntos de Rachid: Paulo Ricardo Cardoso e Carlos Alberto Barreto. Cardoso é especialista em fiscalização e chefia a área de dívida ativa na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Barreto comanda o conselho de contribuintes.

Fonte: Correio Braziliense.

Frentes parlamentares debatem Código Ambiental Brasileiro

As frentes parlamentares da Agropecuária e do Cooperativismo promovem hoje debate sobre o Projeto de Lei 5367/09, que institui o Código Ambiental Brasileiro.

Um dos principais pontos da proposta, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), é a previsão de compensação financeira para os produtores rurais que preservam a natureza. Se aprovado, o novo código substituirá o atual Código Florestal (Lei 4.771/65) e revogará outras leis da área ambiental. Colatto preside a Frente Parlamentar da Agropecuária.

De acordo com Colatto, a proposta já tem o apoio de 45 parlamentares das duas frentes. "Temos que dar autonomia aos Estados para, junto com a União, promoverem mudanças na suas leis ambientais de acordo com as características de cada região, como fez Santa Catarina. Não pode uma única lei ter abrangência para um País tão diverso quanto o nosso", argumenta.

Além de parlamentares, foram convidados para o debate, representantes de entidades ligadas à produção rural e especialistas na área ambiental e de sustentabilidade.

O debate está marcado para as 14h, no auditório Freitas Nobre.
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Lula confirma saída do ministro Mangabeira Unger do governo

Deixar o governo para retomar sua função de professor na Universidade de Harvard

Ministro Mangabeira Unger

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje a saída do ministro Mangabeira Unger da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Segundo o presidente, Mangabeira precisará deixar o governo para retomar sua função de professor na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Mangabeira não conseguiu ampliar a licença com a Universidade de Harvard.

O presidente não soube informar quando o ministro sairá do governo, mas afirmou que vai procurar o vice-presidente José Alencar para discutir a substituição. Lula e Mangabeira conversaram sobre a saída neste fim de semana.

Mangabeira divulgou nota no começo do mês negando a intenção de deixar o governo e informou que negociava a prorrogação da licença. No documento, o ministro chegou a afirmar que não existia "problema político ou programático na relação dele com o presidente e com o governo".

O convite para Mangabeira integrar a equipe do presidente Lula foi considerado polêmico. Em artigo na "Folha de S.Paulo", em 2005, Mangabeira disse que o governo Lula ocupava o topo do ranking da história da corrupção nacional: "Afirmo que o governo Lula é o mais corrupto de nossa história nacional. Corrupção tanto mais nefasta por servir à compra de congressistas, à politização da Polícia Federal e das agências reguladoras, ao achincalhamento dos partidos políticos e à tentativa de dobrar qualquer instituição do Estado capaz de se contrapor a seus desmandos".

A aproximação entre o presidente e Mangabeira começou durante a campanha presidencial de 2006 por pressão do vice-presidente.

A secretaria de Mangabeira precisou ser criada por Lula depois de o Senado rejeitar a sua existência por medida provisória. Lula depois recriou a pasta por projeto de lei.

Em sua passagem pelo governo, Mangabeira foi criticado pela equipe ambiental. O ministro Carlos Minc (Ambiente) chegou a reclamar dele para Lula. Minc disse que outros ministros pegavam suas "machadinhas" para ir ao Congresso "esquartejar" a lei ambiental.

Mangabeira foi escolhido por Lula para coordenar o PAS (Plano Amazônia Sustentável), motivo pelo qual foi apontado como pivô da demissão da senadora Marina Silva PT do Ministério do Meio Ambiente.

Fonte: Folha Online.

UNICEF alerta para consequências de decisão do STJ

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) alerta para as consequências da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter a sentença do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que absolveu o ex-atleta José Luiz Barbosa e seu assessor Luiz Otávio Flôres da Anunciação, acusados de exploração sexual de duas crianças. O STJ alegou que a prática não é criminosa, porque o serviço oferecido pelas adolescentes não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, o de submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.

Por incrível que possa parecer, o argumento usado é o de que os acusados não cometeram um crime uma vez que as crianças já haviam sido exploradas sexualmente anteriormente por outras pessoas. Além do contexto absurdo da decisão, o fato gera indignação pelo fato de o Brasil ser signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança; e de recentemente, em 2008, ter acolhido o III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Além disso, a decisão causa a indignação em razão da insensibilidade do Judiciário para com as circunstâncias de vulnerabilidade as quais as crianças estão submetidas. O fato gera ainda um precedente perigoso: o de que a exploração sexual é aceitável quando remunerada, como se nossas crianças estivessem à venda no mercado perverso de poder dos adultos.

O UNICEF repudia qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes e reitera que a exploração sexual de meninas e meninos representa uma grave violação dos seus direitos e ao respeito à sua dignidade humana e à integridade física e mental.

Nenhuma criança ou adolescente é responsável por qualquer tipo de exploração sofrida, inclusive a exploração sexual.

O UNICEF relembra a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), assinada pelo governo brasileiro em 1990, que convoca os Estados Parte a tomarem todas as medidas apropriadas para assegurar que as crianças estejam protegidas da exploração sexual, assim como o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil, que requer que os Estados Parte proíbam, criminalizem e processem judicialmente essas práticas.

Fonte: Assessoria de Comunicação do UNICEF.