Seguridade aprova aposentadoria especial e pensão para garimpeiro

Ag. Cãmara

Elcione Barbalho: atividade do garimpo é descontínua e não gera fluxo permanente de renda.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (26) a criação de aposentadoria especial, no valor de um salário mínimo, e pensão vitalícia para os garimpeiros, como previsto no Projeto de Lei5227/09, do deputado Cleber Verde (PRB-MA).

Pela proposta, não serão necessárias contribuições para receber os benefícios, que serão custeados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto altera o Estatuto do Garimpeiro (Lei 1685/08).

A relatora na comissão, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), votou favoravelmente à proposta. Ela argumenta que o enquadramento dos garimpeiros no Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de "contribuinte individual", não garante que o garimpeiro vá manter o recolhimento de suas contribuições com a regularidade exigida pela legislação.

Atividade intermitente
"A atividade do garimpo é intermitente e não gera um fluxo permanente de renda. Por isso, o projeto, ao equiparar os garimpeiros aos segurados especiais, avança no sentido de assegurar-lhes os direitos previdenciários conferidos pela Constituição Federal", defendeu Elcione.

A proposta também cria uma pensão vitalícia de três salários mínimos para os garimpeiros e seus dependentes. O trabalhador receberá o benefício se tiver pelo menos 55 anos, se mulher, ou 60 anos, se homem, desde que não tenha renda igual ou superior a dois salários mínimos, nem receba outro benefício da Previdência Social.

O requisito de idade mínima será dispensado aos que trabalharam em Serra Pelada, no Pará, por pelo menos 60 meses. A relatora estendeu o benefício aos garimpeiros que tenham trabalhado "na região mineradora de Diamantina (MG) ou cidades adjacentes, continuamente ou em períodos alternados, por no mínimo sessenta meses", conforme emenda do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG).

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-5227/2009

Câmara e o resgate da injustiça contra os servidores inválidos

Invalidez: procuradores do Trabalho apoiam paridade de aposentados

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Fabio Cardoso, defendeu nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral, com paridade, aos servidores públicos que se aposentam por invalidez permanente.

"A posição da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho é de apoio integral à proposta. Ela corrige uma distorção que foi trazida pela Emenda Constitucional 41. A aposentadoria compulsória não é uma aposentadoria voluntária. É o contrário, o trabalhador é aposentado forçosamente e, em muitos casos, com proventos proporcionais ao tempo de serviço", disse.

Cardoso foi ouvido em audiência pública promovida pela comissão especial criada para analisar a PEC. Segundo ele, é justamente no momento em que o trabalhador precisa de recursos para custear o seu tratamento médico que ele sofre um corte nos seus vencimentos.

Injustiça
O representante do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap) na audiência, Edson Haubert, disse que a proposta repara uma injustiça.

"A proposta vem reparar uma injustiça que se comete com servidores que, indenpendentemente da idade ou do tempo de serviço, vierem a ser acometidos de uma doença grave e por isso terem uma redução dos seus proventos. Como se, uma vez doente, ele não precisasse mais do dinheiro. É exatamente o contrário, porque aí que ele vai precisar de recursos, vai precisar também de um pouco de dignidade. Não é porque ele ficou doente que ele tenha que diminuir os seus recursos", disse.

Haubert concordou em separar a tramitação da PEC que trata da aposentadoria por invalidez da PEC que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados.

Parecer
O relator da PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), disse que vai tentar apresentar seu parecer o mais rapidamente possível, a fim de que a proposta possa ser votada logo e encaminhada ao Senado.

A autora da proposta, deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), acha que a aprovação da PEC é uma questão de justiça.

O presidente da Comissão Especial que examina a PEC, deputado Oswaldo Reis (PMDB-TO), disse que o parecer do relator deve ser votado brevemente.

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Ag. Câmara.

Palocci absolvido é a 2.a opção de Lula

Mais um componente do alto clero petista escapou de uma punição judicial que o colocaria no umbral político.

Por falta de provas, 5 dos 9 ministros do STF absolveram o todo poderoso Antonio Palocci da acusação de que teria quebrado sigilo de caseiro enquanto era minsitro da Fazenda.

A decisão enche de alegria o presidente Lula que, “coloca na manga” um coringa na estratégia de sua sucessão

Maioria entendeu que não há provas de que ele ordenou a quebra.
Ministros, no entanto, aceitaram denúncia contra Jorge Mattoso.

Diego Abreu e Robson Bonin Do G1, em Brasília

Foto: Celso Junior/AE

O caseiro Francenildo dos Santos Costa no STF, em Brasília,aguardando o julgamento da ação do MP contra o ex-ministro da Fazenda e atual deputado Antonio Palocci (PT-SP) (Foto: Celso Junior/AE)

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta quinta-feira (27) o ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) da acusação de que teria quebrado o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.
Por 5 votos a 4, os ministros rejeitaram a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que pedia a abertura de uma ação penal contra o petista. Os ministros entenderam que as evidências apresentadas pelo MPF contra o ex-ministro não comprovaram o seu envolvimento com a quebra do sigilo.

O Supremo, no entanto, aceitou a denúncia contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso, que teria entregado a Palocci o sigilo bancário do caseiro.

Foto: Janine Moraes/Agência Brasil

O deputado federal, Antônio Palocci (PT-SP), em novembro de 2008 (Foto: Janine Moraes/Agência Brasil)

Assim, Mattoso passa à condição de réu e responderá a ação cuja pena é de até quatro anos de cadeia. O processo contra ele, porém, será julgado em primeira instância, pois Mattoso não tem foro privilegiado. Ele no entanto, poderá optar ainda por trocar o processo por penas alternativas.
Quanto ao outro acusado no inquérito, o jornalista Marcelo Netto, então assessor de imprensa do Ministério da Fazenda, houve empate de 4 votos a 4. Os ministros então decidiram absolver Netto, aplicando o entendimento de que em caso de empate a decisão aplicada deve ser a que beneficia o denunciado. O empate se deu porque o ministro Cezar Peluso, apesar de ter votado pela absolvição de Palocci, preferiu não se pronunciar sobre Netto e Mattoso.
Primeiro a votar, o presidente do STF, Gilmar Mendes, relator do caso, defendeu o arquivamento do inquérito de Palocci. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Ellen Gracie. Votaram pela abertura da ação contra o ex-ministro Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Foto: U.Dettmar/STF

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, durante o julgamento da denúncia feita pelo MPF contra o ex-ministro da Fazenda o deputado federal Antonio Palocci (Foto: U.Dettmar/STF)

Relator

Gilmar Mendes considerou que não há provas de que Palocci tenha ordenado a quebra de sigilo. “A análise dos autos permite concluir que não há elementos mínimos que apontem para a uma iniciativa e menos ainda para uma ordem dele para que se fizesse uma consulta ou emissão e impressão de dados sobre a conta de Francenildo”, afirmou o ministro. Mendes também votou pela absolvição do jornalista Marcelo Netto, assessor de imprensa do Ministério da Fazenda à época dos fatos.
Quanto a Jorge Mattoso, Mendes entendeu que ele deveria ter repassado as informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coafi) do Ministério da Fazenda, e não a Palocci. “Ao constatar irregularidades em movimentações bancárias, a Caixa deverá comunicá-las ao Coafi. Nada indicava ou justificava o trânsito das informações sigilosas no âmbito do gabinete do ministro da Fazenda. O ministro não era a autoridade competente para ser informado da movimentação irregular da conta”, destacou.

O advogado Alberto Toron, que defende Mattoso, sustentou que o ex-presidente da Caixa não quebrou o sigilo, apesar de ter repassado o extrato de Francenildo ao ex-ministro. “O que está em causa é a utilização pessoal desses dados. Não há a menor dúvida de que o presidente da Caixa poderia passar a seu superior hierárquico”, disse o advogado.

Governo

O governo aguardava apenas o resultado desse processo. Palocci poderá agora assumir a pasta do ministro das Relações Institucionais, José Múcio, que será indicado para vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Mas segundo auxiliares diretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Palocci “tem o desejo de se candidatar ao governo de São Paulo” .
O presidente Lula ainda tem preferência por uma candidatura do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) ao Palácio dos Bandeirantes. O governo avalia que o simples fato de Palocci ter ocupado a pasta da Fazenda não o credencia como candidato ao governo de São Paulo.
“Tudo vai depender do que vai acontecer com o Palocci no STF. No nosso ponto de vista, o melhor seria uma eleição plebiscitária [entre Dilma e um candidato do PSDB]”, explicou o auxiliar de Lula antes do julgamento desta quinta. Nesse caso, seria melhor que o deputado Ciro Gomes, que tem pretensão de disputar a presidência também, concorresse o governo de São Paulo.

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Acordo com Santa Sé vem em boa hora

* GEORGE AUGUSTO NIARADI

Paradoxalmente, o Brasil é o único Estado que não tem consolidada juridicamente sua relação com o Vaticano

OS BRASILEIROS contabilizam a maior população católica no mundo -em 2003, quase 130 milhões- e, paradoxalmente, o Brasil é o único Estado que não tem consolidada juridicamente sua relação com o Vaticano.

Ao adotar um único instrumento jurídico internacional que passe a regular as relações entre esses dois Estados, o Brasil fica em situação similar à de todos os demais países, permitindo-se a celebração de outros acordos com as demais religiões globais. Trata-se, portanto, de um acordo internacional que respeita os direitos fundamentais dos brasileiros e reforça a condição do Brasil de Estado laico.

A iminente aprovação pelo Congresso Nacional do acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao estatuto jurídico da Igreja Católica no território nacional, assinado em 13/11/08 (projeto de decreto legislativo 1736/09), vem, portanto, em boa hora.

Em breve digressão histórico-normativa, as relações diplomáticas entre Brasil e Santa Sé, entidade dotada de personalidade jurídica internacional, foram iniciadas em 1826. Na disposição constitucional da época (1824), a religião católica era a do império do Brasil, permitindo-se o culto doméstico ou particular de todas as demais.

Em termos de tratados internacionais, aqueles que representam identidade com as Constituições brasileiras são os seguintes: o Acordo Administrativo para Troca de Correspondência Diplomática (1935) e o Acordo sobre o Estabelecimento do Ordinariado Militar e Nomeação de Capelães Militares (1989).

Ambos foram recepcionados, respectivamente, pelas Constituições brasileiras de 1934 e 1988. O Brasil passou a ter constitucionalmente representação diplomática na Santa Sé, e os brasileiros tiveram assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

O recente acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé em 2008 representa uma evolução normativa, já que objetiva consolidar diversos aspectos do relacionamento e da presença da Igreja Católica no território nacional, amparados na Constituição.

A partir da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, passando por legislação nacional sobre a presença da Igreja Católica e a recepção na vigente Constituição brasileira, pode-se analisar o acordo entre Brasil e Santa Sé.

Nos termos do artigo 1º, as respectivas representações diplomáticas dos Estados pactuantes ficam regidas pela Convenção de Viena, tratado internacional já incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro, mediante o decreto nº 56.435/65.

Sumariando-se os artigos 2º até o 17 desse Acordo, atesta-se sua recepção às disposições constitucionais de inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício de qualquer culto religioso e a proteção aos seus locais e liturgias -novamente, o tratamento equitativo dos direitos e deveres das instituições religiosas legalmente estabelecidas no Brasil-, conforme o inciso VI do artigo 5º e o inciso I do artigo 19 da Constituição Federal.

Nos temas relacionados à educação, os artigos 9º, 10 e 11 dispõem que o reconhecimento recíproco de títulos e qualificações em nível de graduação e pós-graduação estará sujeito às respectivas legislações e normas dos Estados pactuantes.

E em respeito ao princípio do cooperativismo nas relações internacionais -conforme inciso IX do artigo 4º da Constituição-, a Igreja Católica continuará a colocar suas instituições de ensino, em todos os níveis, a serviço da sociedade e de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.

Frise-se que, pelo acordo, o ensino religioso continua sendo de matrícula facultativa nas escolas públicas de ensino fundamental, sem discriminar as diferentes confissões religiosas praticadas no Brasil.

Por fim, a entrada em vigor desse instrumento internacional depende da troca das chamadas cartas de ratificação entre os Estados pactuantes, o que se dará após a aprovação do Congresso do PDC 1736/09 e consequente decreto presidencial.

A urgência do esclarecimento da sociedade se faz necessária no sentido de que o presente diploma legal com a Igreja Católica não exclui as demais religiões globais, mantendo-se o Brasil como Estado laico.

O país, mediante a aprovação desse acordo, atualiza-se no palco das relações internacionais.

* GEORGE AUGUSTO NIARADI , advogado, doutor em direito internacional pela USP e pós-doutor em direito pela Universitá della Santa Croce (Roma, Itália), é presidente da Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais da OAB-SP.

PEC dos Vereadores é aprovada em comissão especial

Arnaldo Faria de Sá: substitutivo reúne textos sem alterar mérito.

A proposta que reduz os gastos com os legislativos municipais foi aprovada nesta madrugada na comissão especial que analisava o assunto. O texto também inclui o aumento do número de vereadores, que fazia parte da PEC 333/04, já aprovado pela Câmara no ano passado.

As mudanças faziam parte das propostas de emenda à Constituição 336/09 e 379/09. Elas foram aprovadas na forma do substitutivo do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que recomendou a aprovação dos textos sem alterações. "Considero necessário manter intacto o texto de ambas as propostas, mesmo porque se os alterarmos serão devolvidos ao Senado Federal", explicou o parlamentar.

A PEC ainda precisa ser votada pelo plenário em dois turnos.

De acordo com o texto aprovado, o número de vereadores passa dos atuais 51.748 para até 59.791 e o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

O aumento das vagas entrará em vigor assim que a PEC for promulgada, o que dará direito a cerca de 8 mil suplentes tomarem posse. Já a redução dos repasses passará a valer a partir do ano subsequente à promulgação da PEC.

Polêmica
Em 2008, a Câmara aprovou uma proposta que permitia o aumento do número de vereadores mas reduzia os repasses para os legislativos municipais. O Senado fatiou em duas a PEC aprovada pelos deputados. A parte que permitia o aumento do número de vereadores tornou-se a PEC 336/09. E as regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com percentuais de gastos mais altos.

O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar apenas a PEC 336/09, como queriam os senadores, sob a alegação de que eles romperam o equilíbrio do texto aprovado pelos deputados.

A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial da PEC 333.

Em março deste ano, as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta. O Senado desistiu do mandado de segurança no STF.

Tramitação
Se as PECs aprovadas hoje pela comissão especial também forem aprovadas pelo Plenário da Câmara sem modificações, o texto não precisará voltar ao Senado e seguirá para promulgação das Mesas Diretoras das duas casas.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs
* Matéria atualizada às 12h33
Íntegra da proposta:

- PEC-336/2009

- PEC-379/2009

Arns oficializa saída do PT

Flávio Arns entrega carta de desfiliação do PT em Curitiba

O senador Flávio Arns entregou nesta quinta-feira carta ao Diretório Municipal do PT em Curitiba em que comunica seu desligamento do partido. No documento, Arns aponta a orientação do presidente do PT, Ricardo Berzoini, para que a bancada do partido no Conselho de Ética votasse pelo arquivamento de representações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AM), como uma das razões para sua saída.

“A referida orientação ignorou o documento assinado por todos os senadores da bancada em que requeriam a apuração e investigação das denúncias”, destaca Arns. Com o apoio do PT, todas as representações contra Sarney foram arquivadas no Conselho de Ética. Na ocasião, Arns anunciou que deixaria o partido.

Na carta, o senador afirma ainda ter sido discriminado por membros do partido, incluindo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Em discurso na tribuna da Casa, Arns alega estar preparado para enfrentar a Justiça caso o partido recorra aos tribunais para reaver a vaga no Senado por infidelidade partidária. A saída de Arns deverá ser confirmada junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. O senador ainda não definiu a que partido pretende se filiar.

Fonte: Último Segundo.

Aerus: sozinha, mas fazendo a sua parte

Cleia Carvalho é leitora assídua do blog. Uma mulher extraordinária em busca de seus direitos.


















Ficou no Aeroporto de Congonhas (SP) das 13:00 até as 21:00 h com faixas e cartazes de protestos chamando a atenção a tantos quanto passaram naquele logradouro sobre o problemão e embromação do governo em resolver a situação dos ex-funcionários da Varig.


















Parabéns pelo seu exemplo magnífico Cleia. Se todos aderissem ou adotassem o seu procedimento, certamente viveríamos num país muito melhor, visto que os políticos têm horror de passar vergonha publicamente.

Reajuste dos aposentados é acertado, mas índices não agradam

Previdência Social

BRASÍLIA - Os representantes do governo e das centrais sindicais acertaram ontem o reajuste para os aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo, a partir de janeiro de 2010. Com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o aumento será calculado com base na inflação acumulada, usando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 50% do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior - mesmo sistema usado para o reajuste do salário mínimo. O projeto será encaminhado agora para apreciação do Congresso Nacional.

A expectativa é de que os aposentados tenham um ganho real de 6%. O impacto do reajuste nos cofres públicos deve chegar a cerca de R$ 3 bilhões no próximo ano, de acordo com o ministro da Previdência Social, José Pimentel.

A fórmula será usada também para calcular o aumento das aposentadorias e pensões acima do piso salarial, a partir de janeiro de 2011. Perguntado sobre a possibilidade do PIB deste ano ser nulo e assim não haver aumento em 2011, Pimentel respondeu "que todos os indicadores demonstram que haverá crescimento real em 2009".

De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, o presidente Lula avalizou o acordo e disse que os aposentados com benefício acima do mínimo ajudam a mover a economia. São mais de 8 milhões de pessoas atendidas.

Em contrapartida ao aumento acertado, as principais centrais sindicais se comprometeram a apoiar a apresentação de um substitutivo a diversos projetos de lei, que tramitam no Legislativo, sobre a recomposição salarial dos aposentados e uma política permanente de reajuste para a categoria.

Entre eles, o projeto que prevê a aplicação do fator previdenciário para o trabalhador que se aposentar mais cedo e, assim, receberá o benefício menor.
Já o trabalhador que quiser esperar mais tempo, o benefício será calculado com base na soma da idade do empregado mais o período de contribuição previdenciária. A troca dessa proposta pelo substitutivo não contou com a aprovação de todos os sindicalistas, como a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

O governo aceitou computar o período em que o trabalhador estiver recebendo o seguro-desemprego como tempo de contribuição para a futura aposentadoria e estipular uma regra para impedir a demissão dos trabalhadores que estiver a um ano da aposentadoria - propostas apresentadas um dia antes pelos sindicalistas.

"A contagem do tempo no seguro-desemprego favorece as pessoas mais afetadas pela alta rotatividade da mão de obra", afirmou Artur Henrique dos Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Participaram da reunião as lideranças da CUT, Força Sindical, UGT e o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS).
(Agência Brasil)

Acordo não agrada aposentados e pensionistas

Aposentados criticam acordo para o reajuste

João Pedro Pitombo, do A TARDE

O acordo que definiu o reajuste para 2010 e 2011 dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo,  fechado na madrugada de quarta-feira, 26, entre governo federal e centrais sindicais, não é consenso entre aposentados e entidades representativas da categoria. Com reajuste estimado em 6,2%, os aposentados deverão ter 2,5% de ganho real, referente à metade do Produto Interno Bruto do País em 2008. O acordo ainda depende da aprovação do Congresso Nacional e da sanção do presidente.

O valor da correção foi considerado insuficiente: “Do ponto de vista do ganho real, é um avanço. Mas ainda está muito longe da nossa real necessidade”, argumenta o aposentado Francisco Barros, de 82 anos. A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e o Sindicato Nacional dos Aposentados questionam alguns pontos do acordo.

A maior polêmica gira em torno da contrapartida exigida pelo governo, que prevê a retirada de mais de 20 projetos que tramitam no Congresso Nacional que preveem benefícios aos aposentados. “Já temos quatro projetos que foram aprovados na Câmara e estão sob análise do Senado. E vamos lutar pela aprovação deles. Não concordamos com os termos do acordo e continuaremos nossa luta até sermos vitoriosos”,  explica o presidente da Associação de Aposentados e Pensionistas da Bahia, Gilson Costa. Segundo ele, a entidade prepara um protesto para hoje. Os aposentados se concentrarão na Praça Municipal e seguirão em passeata até a  agência do INSS na Praça da Sé.

O Sindicato Nacional dos Aposentados tem uma postura mais branda em relação ao acordo. Mas ressalta que ainda é preciso recuperar o poder de compra do aposentado. “O governo tem de levar em conta os frequentes reajustes no preço dos remédios e planos de saúde. Precisamos de correções maiores”, argumenta Nilson Bahia, representante do sindicato no Estado. O aposentado Osvaldino Domingos faz coro. Ele gasta pelo menos R$ 170 por mês somente em medicamentos e pensa que o reajuste dado não é satisfatório. “A cada ano que passa, temos perdas cada vez maiores. O benefício está defasado”, pontua.

Benefícios – Dentre os benefícios estabelecidos pelo acordo, está a obrigação das empresas em garantir o emprego do trabalhador que estiver a um ano de se aposentar. A companhia que não cumprir com a regra deverá arcar com o pagamento de indenização para o funcionário. Além disso, os períodos em que o trabalhador estiver em aviso prévio ou recebendo seguro-desemprego também contarão como tempo de serviço.

Demanda histórica da categoria, a extinção do fator previdenciário, que reduz em até 40% o benefício de que se aposenta mais cedo, foi avaliada positivamente pelas centrais sindicais. Em sua  substituição será implementado o fator 85/95. Esta nova fórmula refere-se à soma  do tempo de contribuição e da idade do trabalhador ao se aposentar. Para os homens são exigidos 95 anos, para as mulheres, 85 anos. Esta substituição irá reduzir a margem de perda do trabalhador que se aposentar antes de atingir o seu fator.

Incremento – O reajuste de 6,2% para os 8,2 milhões de aposentados que ganham acima do salário mínimo vai representar um gasto de cerca de R$ 3 bilhões para a Previdência. Segundo o economista e professor da Universidade Federal da Bahia Osmar Sepúlveda, o reajuste é benéfico e deverá incrementar a economia do País. “Com a melhoria da remuneração dos aposentados, a tendência é de uma maior desconcentração da renda”, afirma Sepúlveda. No entanto, o economista ressalta que o percentual de reajuste concedido não é significativo. 

Sobre a jornada de 40 horas semanais

“O deputado pode decidir ficar com quem paga a eleição, os empresários; ou ficar com quem vota, os trabalhadores”.

Presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP ) , em defesa da votação da redução da jornada de trabalho.

Por quê o embargo da carne no Pará?

O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) explica.