A internet e a democracia brasileira

Alexandre Hohagen

Espera-se que o Congresso Nacional se previna contra medidas voltadas à ampliação do controle sobre os meios online

NOS ÚLTIMOS tempos, os benefícios que a web empresta ao cenário político tornaram-se visíveis em escala global.

A campanha presidencial de Barack Obama nos EUA, por exemplo, mostrou ao mundo o potencial que a internet tem para o engajamento do cidadão comum na discussão política.

Mais recentemente, mesmo sob o duro regime político do Irã, a rede mundial de computadores comprovou mais uma vez sua forte vocação democrática.
A internet vai além de favorecer a livre expressão. Ela permite a inclusão de candidatos e partidos com menos recursos e confere transparência às doações e à publicidade.

Esse é um movimento ao qual o Brasil não pode mais ficar alheio, ainda mais em meio à mobilização social pela ampliação da transparência das instituições políticas nacionais.

Por isso, vale acompanhar de perto as discussões que vêm acontecendo no Congresso Nacional, que está prestes a promover um grande avanço aprovando a liberação do uso da internet no processo eleitoral.

Trata-se de um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados em junho e que deve ir à votação no Senado nesta terça-feira. Ele inclui a regulamentação do papel que a web exercerá na chamada reforma eleitoral.

No país, a crescente utilização da internet por parte de candidatos, partidos e eleitores já é realidade. No entanto, na última eleição, as incertezas quanto ao que era permitido pela legislação inibiram o aproveitamento de tudo o que a rede tem a oferecer.

Entendimentos jurídicos diversos e decisões judiciais desencontradas colocaram em risco o delicado equilíbrio entre a livre manifestação das opiniões políticas e o estímulo ao debate eleitoral, de um lado, e o combate a eventuais comportamentos abusivos do outro.

Felizmente esse cenário parece estar perto do fim. Com mais de um terço da população com acesso à web no país, índice que cresce cerca de 15% ao ano, podemos esperar para 2010 algo semelhante ao ocorrido nos Estados Unidos no ano passado.

A iniciativa do Congresso fortalece as instituições políticas e avança na consolidação da democracia ao permitir que todo tipo de ferramenta online -sites, blogs, redes sociais, comunicadores instantâneos etc.- possa ser utilizado eleitoralmente.

O livre uso da internet eleva o grau de informação sobre candidatos, partidos e propostas. Também aproxima candidatos e cidadãos de maneira inédita ao possibilitar a interação direta e reativar a capacidade de mobilização social em torno de boas ideias. A aproximação também se dá com a regulamentação das doações online, desburocratizando a contribuição de pessoas físicas.

Outro ponto favorável do projeto é permitir a propaganda eleitoral paga pela internet. De uma tacada só, tal decisão desfaz uma inexplicável injustiça cristalizada na legislação contra os meios online, estimula a presença de conteúdos positivos na rede e cria um canal mais econômico de publicidade de massa para partidos e candidatos.

Com isso, barateia o orçamento das campanhas, incentiva o crescimento de uma indústria em franco desenvolvimento no país e gera empregos qualificados no curto prazo.

Mas aqui o Congresso deveria ir além, espelhando-se nos exemplos internacionais e apostando com menos timidez na web.

O projeto poderia ser menos restritivo, estendendo a propaganda paga a todos os sítios, independentemente da classificação de seu conteúdo, e também para as disputas de todos os cargos majoritários (além de presidente, senadores, governadores e prefeitos).

A Justiça Eleitoral ficaria encarregada de regular detalhadamente procedimentos que assegurem a igualdade de oportunidades e o respeito às circunscrições eleitorais, entre outras preocupações manifestadas pelos congressistas.

Na reta final da discussão, espera-se também que o Congresso Nacional se previna contra medidas voltadas à ampliação do controle sobre os meios online e que impliquem limitações às inovações propostas.

A própria experiência das últimas eleições no Brasil mostra que, ao mirarem em uma regulação acentuadamente restritiva, os legisladores podem acertar o alvo errado, matando o potencial democrático da web e gerando normas ineficazes em um território de abrangência mundial, como é o da internet.

A riqueza da internet reside justamente na liberdade de expressão que ela oferece e na horizontalidade de seu desenho, inclusivo e transparente. É hora de observar para que não ocorra a invalidação dos efeitos positivos da proposta, o que frustraria a grande expectativa da sociedade.

ALEXANDRE HOHAGEN é diretor-geral do Google na América Latina.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Excesso de regulação afasta sociedade do processo de participação político eleitoral

Artigo

Internet e televisão

Por Marcos Coimbra, presidente do Vox Populli

Subjacente às críticas generalizadas que recebeu, há um modelo implícito, do qual talvez nem todos se apercebam. Nele, a internet é tratada como uma espécie de ilha de liberdade em um mar de controles e burocracia. Na televisão e no rádio, tudo é regulado pelo Estado. Na internet, pela sociedade civil e pelo cidadão

Enquanto o tempo encurta para que senadores e deputados aprovem alguma coisa aplicável às eleições de 2010, as discussões sobre a reforma política acabam sem que tenha sido tratada uma questão central. Afinal, estamos ou não satisfeitos com o nosso modelo de regulação da presença da política nos meios de comunicação?

A tomar pelas reações tão contrárias ao que está prestes a ser aprovado para a internet, parece que não. Depois de ter sido votado pelo plenário da Câmara, o projeto de lei foi analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, que fez o que acreditava ser alterações apenas na sua forma, para tornar mais claro o texto. O relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), se surpreendeu, no entanto, ao perceber que todos ficaram contra seu trabalho.

Azeredo teve razão na surpresa. A nova versão do projeto era apenas coerente com o conjunto de nossa legislação sobre o tema, respeitando algo que ninguém parece querer discutir. Se toda ela gira em torno do princípio da regulação, por que razão a internet deveria ser tratada de maneira diferente?
Ao contrário, para evitar que só nela prevalecesse uma outra filosofia, o lógico era fazer o que o relator fez: estender à internet, de maneira explícita, o que vale para a televisão e o rádio. Se sempre a internet foi equiparada às outras mídias, por que não agora? E, se é para equiparar, melhor fazê-lo de forma clara, para evitar futuros problemas de interpretação.

Subjacente às críticas generalizadas que recebeu, há um modelo implícito, do qual talvez nem todos se apercebam. Nele, a internet é tratada como uma espécie de ilha de liberdade em um mar de controles e burocracia. Na televisão e no rádio, tudo é regulado pelo Estado. Na internet, pela sociedade civil e pelo cidadão.

O argumento de que TV e rádio são concessões públicas faz pouco sentido. Do fato de uma emissora de televisão ser uma concessão não se deduz que ela não possa exercer com liberdade (e a devida responsabilidade) sua função de informar e entreter quando trata de política e de eleições. Assim como não decorre que, por não o ser, um site da internet possa fazer o que bem lhe aprouver.

A menos que se tenha em mente o tipo de cobertura de uns e de outros. Quando alguns insistem na diferença entre as mídias e reivindicam para a internet uma liberdade que TV e rádio não possuem, talvez pensem que os internautas são diferentes do resto do eleitorado.

Será que quem faz assim imagina que telespectadores e ouvintes são, na sua maioria, mais susceptíveis à manipulação? Que podem ser mais facilmente enganados pelos candidatos? Que não conseguirão discernir um tratamento tendencioso ou o favorecimento a um político? Que, inversamente, os internautas são mais esclarecidos e mais capazes de raciocinar?

Pensando assim acreditam que precisamos disciplinar a presença da política e das eleições na TV e no rádio com regras minuciosas, enquanto defendem que a internet seja o território da liberdade responsável.

Se o modelo vigente não é bom para a internet, por que seria bom para as demais mídias? Tomara que o argumento não seja que seus usuários são informados e educados, enquanto quem vê televisão e ouve rádio é, majoritariamente, o deseducado e o pobre.

Enfim, enquanto a atual legislatura termina sua contribuição à reforma política com um produto tão modesto, só nos resta lamentar pelo que falta fazer e que não teremos em 2010. Propaganda política, horário eleitoral, debates entre candidatos na TV, pesquisas de intenção de voto, sobre tudo isso há muita coisa que mudar.

É pena, mas fica para a próxima.

Avança na Câmara a legalização dos bingos no Brasil

O blog é a favor da legalização dos Bingos. Entende que o projeto é bom e que não será preciso criar a CSS para destinar mais recursos à Saúde se a medida for aprovada.

Relator apresenta parecer favorável à legalização dos bingos

Laycer Tomaz

Regis de Oliveira: legalização não representará respaldo a qualquer atividade ilegal.

Se depender do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), os bingos, videobingos e videojogos poderão sair da ilegalidade. O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) apresentou parecer favorável à regulamentação da atividade, seguindo entendimento já aprovado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Finanças e Tributação.

O parecer prevê que, descontadas as premiações pagas, as casas de bingo terão que pagar à União, aos estados ou ao Distrito Federal 17% das receitas, sendo 15% para o sistema de saúde; 1% para investimentos em cultura e 1% para investimentos em esporte. Além dos impostos, elas terão que pagar taxa mensal de fiscalização de R$ 20 mil.

Os programas eletrônicos usados nos estabelecimentos terão que estar ligados aos órgãos de controle tributário, para permitir a fiscalização em tempo real. No caso de videobingo e videojogo, 80% do valor das apostas terão que ser distribuídos na forma de prêmio. Para os bingos, essa fatia será de 70%.

Só poderá explorar esse tipo de negócio a empresa que comprovar estar em dia com todos os débitos fiscais. Os sócios terão que apresentar uma série de documentos, como certidão negativa nas áreas cível e criminal.

Turismo
De acordo com Regis de Oliveira, as medidas previstas no parecer vão impedir que os bingos sirvam para lavagem de dinheiro e gerarão recursos para o País: "Além de uma sólida fiscalização, haverá distribuição de recursos ao Poder Público. Então, o fato de legalizar o bingo não significa dar respaldo algum a qualquer tipo de criminalidade. Pelo contrário: estamos dando condições efetivas para que todas as atividades sejam fiscalizadas. O Brasil é tido como país turístico, então é essencial que tenhamos jogo para incentivar o turismo".

Regis de Oliveira destaca também que o texto prevê a criação de um cadastro nacional de viciados em jogos, os chamados ludopatas, que estarão proibidos de entrar nas casas de bingo.

Já o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), autor do Projeto de Lei 270/03, que proíbe os bingos, ironiza o parecer e considera as medidas como "poéticas".

"Por exemplo: criar um cadastro de ludopatas é quase uma piada. É inacreditável imaginar que alguém aceite fazer parte desse cadastro e não vá entrar na Justiça para tirar o seu nome. Quem estiver nessa lista vai ter uma grande dificuldade para arrumar emprego e contrair empréstimo", disse Thame. Além disso, segundo ele, é muito difícil evitar a lavagem de dinheiro nos bingos.

Penas
De acordo com o parecer do deputado Regis de Oliveira, as casas de bingo que descumprirem as regras poderão pagar multa de até R$ 500 mil; ter os equipamentos apreendidos e o funcionamento suspenso ou cassado. Quem mantiver estabelecimento sem autorização poderá pegar até cinco anos de cadeia e multa. Já quem permitir a presença de menor de 18 anos estará sujeito a dois anos de prisão e multa.

O parecer de Oliveira é relativo aos projetos de lei 2944/04, 2254/07 e 3489/08.

Fonte: Ag. Câmara.

Licença para invadir mais

Diogo Schelp

É o que o MST quer com a mudança dos índices de produtividade. Para isso, conta com o apoio do Incra

Não param de surgir evidências de que o Ministério do Desenvolvimento Agrário é uma extensão natural das vontades dos grupos de sem-terra. Há, por exemplo, o repasse de verbas públicas para entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o aparelhamento dos escritórios regionais do Instituto Nacional de Colonização e reforma agrária (Incra) com funcionários oriundos do movimento. A mais recente demonstração de submissão aos interesses dos sem-terra foi o esforço, nas últimas semanas, do ministro Guilherme Cassel em ver aprovada a alteração dos índices mínimos de produtividade rural – o principal critério usado para desapropriar terras para a reforma agrária. Se aprovada, a proposta terá como efeito o aumento das invasões de terra, porque propriedades hoje consideradas produtivas passariam para a lista negra do Incra. É exatamente do que o MST precisa: uma desculpa para invadir novas propriedades. Sob pressão do movimento, o presidente Lula prometeu, no mês passado, mudar os índices de produtividade. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, é contra a medida. Nos bastidores do governo, está quente o embate entre Agricultura e Desenvolvimento Agrário.

Não há sentido prático em tornar os critérios de produtividade mais rígidos. O setor agrícola brasileiro é um dos mais eficientes do mundo. Terras boas e ao mesmo tempo improdutivas são uma raridade. Quando existem, são resultado de circunstâncias eventuais – uma seca que causou queda de rendimento – ou de uma opção econômica do produtor: se o preço de determinado alimento não paga o investimento de produzi-lo, ele tem o direito, como qualquer empreendedor, de reduzir a produção por um período. Na outra ponta, a falta de acesso à terra já não é uma questão social relevante no país. Prova disso é que muitos militantes do MST são moradores das cidades. A maioria, e aí estão incluídos líderes como João Pedro Stedile, não sabe sequer manusear uma enxada. Além disso, se forem consideradas apenas as áreas cujo processo de desapropriação já foi iniciado pelo Incra, há terra suficiente para assentar todas as 30 000 famílias hoje amontoadas em acampamentos do MST e similares. Não está havendo racionalidade técnica nesse debate, diz o ministro Stephanes. Para que, então, criar novos índices? A única resposta plausível é: para o MST continuar produzindo invasões e disseminando sua ideologia amalucada.

Agronegócio sob ameaça de desestabilização

Editorial - Visão do Correio

Nenhuma conveniência de ordem política, econômica e social justifica a disposição do governo de reajustar os índices de produtividade agrícola

Nenhuma conveniência de ordem política, econômica e social justifica a disposição do governo de reajustar os índices de produtividade agrícola. Embora o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, considere a iniciativa necessária para atualizá-los, uma vez estarem congelados desde 1980, o que está em causa é a própria existência de semelhante mecanismo.

Valesse o princípio, seria o caso de estabelecer parâmetros à indústria para evitar que certas circunstâncias a levem a produzir abaixo da capacidade instalada. Ademais, acaso alguma racionalidade houvesse na adoção da medida, não seria a hora de efetivá-la. O setor passa por sérias dificuldades.
Com a revisão dos índices, o rendimento das safras, em muitos casos, deverá dobrar para que a propriedade agropastoril seja declarada produtiva. Significa dizer que, aplicada a regra draconiana, nada menos de 400 mil produtores rurais perderão as glebas para o programa de reforma agrária. O cálculo é da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). A mudança no tratamento com a agropecuária, assentada em portaria já assinada pelo ministro Cassel — e rejeitada pelo titular da Agricultura, Reinhold Stephanes — consta de compromisso assumido pelo presidente da República com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Não há nada mais absurdo do que estabelecer por decreto (portaria, no caso), a capacidade produtiva da atividade campestre. O agronegócio está sujeito ao ataque de pragas, de doenças sazonais, às oscilações de preços no nível do produtor, à insuficiência de crédito, ao excesso ou escassez dos regimes pluviométricos, às cotações nos mercados externos, entre outras adversidades. Impossível, pois, impor-lhe parâmetro fixo para obter resultados segundo determinação aleatória e avessa à diversidade de problemas própria do amanho da terra e da criação.

Todas as agências internacionais de avaliação situam a agricultura brasileira entre as mais eficientes do mundo, com produtividade acima da de países portadores de alta tecnologia, como os Estados Unidos. Em 2008, as exportações do agronegócio atingiram a cifra recorde de US$ 71,9 bilhões — superávit de US$ 60 bilhões em relação às importações. Este ano, a despeito do refluxo de quase 20% no intercâmbio mundial, as vendas externas devem alcançar mais de US$ 67 bilhões.

Anômalas como são, as alterações nos índices de produtividade agrícola servirão apenas para introduzir desnecessário e perigoso desestímulo à atividade. Uma vez que o agronegócio responde por 37% do total das exportações, submetê-lo a restrições significa pôr em risco a estabilidade da balança cambial. Se o governo deseja não apenas utilizar o MST como massa de manobra eleitoreira, mas avançar com a reforma agrária, há meios de fazê-lo de forma menos danosa ao país. Basta agregar ao processo os 140 milhões de hectares ociosos pertencentes à União.

Exportações de produtos florestais segue em forte queda

É incontestável a contribuição do Ministro Carlos Minc para o resultado

Em agosto, as exportações brasileiras de madeira, celulose e papel totalizaram US$ 515,19 milhões, representando queda de 12,28% em relação a julho, quando o valor exportado foi de US$ 587,35 milhões. As exportações de celulose e papel totalizaram, em agosto, US$ 383,92 milhões, representando redução de 15,51% em relação ao mês de julho, quando as exportações desses produtos somaram US$ 454,41 milhões. Em relação às exportações brasileiras de madeira, o total exportado, em agosto, foi de US$ 131,27 milhões, mostrando pequeno decréscimo de 1,26% em relação ao montante de US$ 132,94 milhões exportado em julho. Fonte: Informativo CEPEA.

Aberto curso sobre Planos Locais de Habitação

Começaram esta semana as aulas do curso à distância sobre Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS), promovido pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. Trata-se da primeira edição do curso, desenhado para capacitar gestores de prefeituras, governos estaduais, da Caixa Econômica Federal, ONGs, entre outros atores.

Nesta primeira etapa, direcionada a técnicos de municípios do norte e nordeste do País, mais de 2,2 mil alunos estão inscritos. Uma nova turma para municípios do sul, sudeste e centro-oeste terá início em outubro. Alunos inscritos que estejam com problemas de acesso à página do curso, devem entrar em contato pelo telefone 0800-6025001 ou pelo e-mail dict-plhis@cidades.gov.br.

Módulos - O conteúdo do EAD-PLHIS está dividido em dois módulos. O Módulo I, “Política Urbana e Habitacional no Brasil”, apresenta visão geral dos problemas urbanos e habitacionais no Brasil. Trata da evolução da ação governamental e destaca, no período recente, a Política Nacional de Habitação (PNH) e o Sistema Nacional de Habitação (SNH), para contextualizar o PLHIS dentro de novo arranjo institucional. O Módulo II, “PLHIS”, trata especificamente dos aspectos conceituais e metodológicos relacionados à elaboração do PLHIS. O conteúdo foi organizado em oito aulas.

Sistema Nacional de Habitação - A elaboração dos planos locais e estaduais de Habitação de Interesse Social é uma exigência para a adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei 11.124). Recentemente, através da resolução Nº24, o Conselho Gestor do FNHIS definiu a data de 31/12/2010 como limite para os estados e municípios apresentarem seus PLHIS.

Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Comunicação será realizado de 1 a 4 de outubro em Goiânia

Os jornalistas do Distrito Federal elegerão, dia 16/9, às 12h30, no Clube da Imprensa de Brasília, os delegados para o 17º Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de  Comunicação (Enjac).

O 17º Enjac avaliará as questões próprias da atuação do jornalista profissional em assessoria de imprensa e sua relação com assessorados e redações, além da formação do profissional em assessoria de imprensa, ética profissional erelações trabalhistas.

Com o tema "Assessoria de Imprensa: O Jornalismo passa por aqui", o encontro deste ano realizado pela Federação Nacional dos Jornalistas  Fenaj) e pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás reunirá representantes da Fenaj, dos 31 Sindicatos dos  Jornalistas do Brasil e jornalistas e estudantes de jornalismo de  várias partes do país. A expectativa é de que mais de 400 pessoas  participem do evento em Goiânia.

O 17º Enjac será realizado no Castro's Park Hotel, que está localizado próximo à Praça Cívica, a 15 minutos do aeroporto e 10 minutos da Rodoviária de Goiânia (GO).

Fonte: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF.

MST será alvo de CPI

O mundo real existe e o Senado e a Câmara dos Depuados partem para investigá-lo. Vem ai a CPI Mista para investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Senadora diz ter apoio suficiente para criar CPI do MST

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) disse nesta quinta-feira (10) que já tem apoio suficiente para instalar, ainda hoje, o pedido de criação de uma CPI mista (formada por deputados e senadores) para investigar repasses públicos para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

Segundo Kátia Abreu, o requerimento para criar a comissão parlamentar de inquérito já conta com 29 assinaturas de senadores e 180 de deputados.  O regimento comum exige o apoio de, pelo menos, 20 parlamentares no Senado e de 171 na Câmara.

“Vamos investigar os valores de repasses em todo o país e buscar esses convênios para serem fiscalizados. Sabemos que esse movimento [MST] não tem mais o objetivo de querer terra. O MST tem outras pretensões”, disse Kátia Abreu, que é presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).

Segundo a senadora, a comissão vai priorizar as investigações sobre os repasses para o MST no estado de São Paulo. O trabalho da CPI terá como foco denúncias publicadas recentemente em reportagens da revista Veja e do jornal O Estado de S. Paulo. “Outros estados em que o MST tem mais força também serão investigados, como o Pará, Mato Grosso, Pernambuco e outros”, afirmou a senadora.

A presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária negou que a criação da CPI represente uma reação à posição do governo que anunciou a mudança nos índices de produtividade da terra. Essa mudança – que aumentará a necessidade de produtividade das propriedades rurais, tendo como consequência a desapropriação da terra – é uma conquista do MST junto ao governo.

Com Congresso em Foco.

Acordo garante governo provisório e Katia Abreu é favorita para eleição indireta ao Governo do Tocantins

Acordo deve manter interino como governador em TO

Acordo firmado entre deputados estaduais do Tocantins, com participação inclusive de membros da oposição, deverá garantir a manutenção do governador interino Carlos Gaguim (PMDB) no cargo, que ele ocupa desde ontem. O governador Marcelo Miranda (PMDB), de quem Gaguim é aliado, teve a cassação do mandato confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político no pleito de 2006. Com isso, o novo governador vai ser escolhido em eleição indireta - por voto dos deputados estaduais - em até 30 dias.

O pacto entre os deputados foi feito durante reunião entre eles e Gaguim, e prevê que Gaguim seja o único candidato na eleição indireta. Até o momento nenhum membro da oposição anunciou publicamente ser contrário à proposta e somente o governador interino lançou seu nome para a disputa.

Cogitado para concorrer, o ex-governador Siqueira Campos (PSDB) disse que não pretende se candidatar, segundo aliados. O presidente interino da Assembleia, Júnior Coimbra (PMDB), disse que o acordo tem adesão total dos integrantes da Casa. Ele disse que acredita "na palavra deles´´ e que não crê "na hipótese de uma segunda candidatura´´.

A partir da aprovação, a Mesa Diretoria da Assembleia deverá baixar uma resolução com as regras e o calendário eleitoral. Hoje, o Tribunal Regional Eleitoral fará uma sessão extraordinária para definir a realização do pleito.

A senadora Katia Abreu (DEM-TO) disse que gostaria de concorrer ao cargo e é a favorita nas sondagens de opinião pública encomendada pelos partidos porém, ainda não divulgadas.

A opinião pública não aguenta mais ouvir falar de tanta pilantragem e denúncias dos políticos e autoridades

Em um ano em que a profusão de casos de corrupção no noticiário manteve-se em alta, a opinião pública brasileira mostra sinais de exaustão com o tema, segundo pesquisa com 2,4 mil entrevistados feita em julho pelo instituto Vox Populi, sob a coordenação dos professores Leonardo Avritzer e Fernando Filgueiras, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde são responsáveis pelo Centro de Referência do Interesse Público.

Reduziu-se de 54% para 39% os pesquisados que consideram que a corrupção "aumentou muito" nos últimos cinco anos e de 77% para 73% o de pesquisados que classificam o tema como "muito grave", em relação ao levantamento feito em maio do ano passado. Na faixa com renda acima de 10 salários mínimos, a redução da classificação "muito grave" foi de 90% para 84%. Na que recebe até um salário mínimo, houve uma queda nesta faixa de 69% para 64%.

"A corrupção sempre é percebida como um problema da esfera pública, e não privada. E neste sentido, há uma percepção de maior atuação das instituições de controle, como Polícia Federal, controladorias e tribunais de contas. A sucessão de escândalos começa a ser vista como esperada", disse Filgueiras.

E mesmo a atuação das instituições de controle começa a ser vista com desconfiança: na pesquisa do ano passado, 86% dos entrevistados avaliaram a atuação da Polícia Federal como positiva e 55% afirmaram que a instituição não ultrapassava limites legais para fazer suas investigações. Desta vez, ainda que o percentual de avaliação positiva da PF tenha praticamente se repetido, a maioria absoluta dos pesquisados afirmou que a instituição, às vezes, pode transgredir as leis ao apurar eventuais delitos.

Ao longo do ano passado, a PF atravessou uma crise decorrente da Operação Satiagraha, comandada inicialmente pelo delegado Protógenes Queiroz, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, entre outras personalidades. Dantas foi beneficiado por dois habeas corpus concedidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, Protógenes afastou-se das investigações com seus métodos de atuação sob suspeita e ingressou na vida partidária.

A mesma situação acontece com o Legislativo. Em 2008, 48% dos pesquisados afirmaram que deputados e senadores poderiam pisar no arcabouço legal ao investigar os integrantes do Executivo. Agora, a maior parte dos pesquisados disse acreditar nesta possibilidade.

A pesquisa da Vox Populi-UFMG não chegou a medir o grau de conhecimento dos pesquisados sobre a onda de denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que, ao lado dos questionamentos sobre a atuação da Petrobras, dividiu o noticiário de escândalos neste ano. Mas foram detectados indícios de que a imagem do Legislativo conseguiu se tornar ainda pior do que já estava.

Em 2008, instados a atribuírem notas de zero a dez em instituições e grupos, sendo a nota máxima o maior grau de corrupção e a nota mínima o menor, os pesquisados consideraram as Câmaras de Vereadores como o órgão mais corrupto, com nota 8,36. A Câmara dos Deputados vinha em segundo, com 8,34; as prefeituras em terceiro, com 8,07; e o Senado em quarto, com 8,02. Agora os deputados pularam para o primeiro lugar, com 8,54, e os senadores os escoltam em segundo, com 8,43.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanece, assim como na pesquisa de 2008, relativamente blindado da associação com escândalos. A Presidência da República caiu do 7º para o 12º posto entre as instituições com maior nota de corrupção. E permaneceu igual o percentual dos pesquisados que acredita que o que cresceu no governo Lula não foram os casos de corrupção, mas a apuração dos escândalos: 75% das entrevistas. Apesar disso, ao contrário do que ocorreu em 2009, o número de entrevistados que acredita que os escândalos do momento guardam alguma relação com o governo federal é ligeiramente maior do que os que não veem relação.

Tanto para Avritzer como para Filgueiras, os resultados da pesquisa deste ano são um indicativo de que o tema da corrupção, ainda que atraia a atenção da mídia e seja considerado grave ou muito grave pela grande massa da população, continuará não sendo um fator para a determinação do voto.

"No Brasil o corte partidário entre denunciantes e denunciados impede que esta questão seja determinante em termos eleitorais. A denúncia à corrupção usualmente é vista como uma ferramenta de setores conservadores para um ataque ao Estado, e não como uma proposta de reforma", afirmou Avritzer, para quem a eleição de Fernando Collor, em 1989, foi o último momento em que o combate à corrupção foi o elemento central de uma campanha bem sucedida. "E a evidente contradição entre a plataforma de Collor e o que representaram seus governos fizeram com que o discurso moralista perdesse audiência na cena eleitoral", afirmou. Collor foi o primeiro chefe de Estado no mundo a ter um processo de impeachment aprovado pelo Legislativo, em 1992.

Avritzer e Filgueiras chamam atenção para o fato de mais de 50% dos pesquisados afirmarem concordar inteiramente com a necessidade de leis mais duras contra a corrupção, um dado já presente na pesquisa do ano passado. "A sensação de impunidade leva à defesa de leis cada vez mais severas, em um círculo virtuoso. Este, ao contrário do que se poderia imaginar, não é um processo por si positivo. Termina por engessar o poder público e a sociedade em um conjunto de normas cerceadoras", afirmou o cientista político.

Avritzer citou que a própria pesquisa realizada pela Vox Populi só se tornou possível graças ao apoio financeiro da Fundação Konrad Adenauer, vinculada ao CDU, o partido de centro-direita alemão. "Se fosse seguir o trâmite de uma instituição pública, uma pesquisa como essa não teria viabilidade, dado o grau de controle existente ", comentou Avritzer. O professor vê de maneira auspiciosa as propostas que endureçam o processo e a execução penal. "O conceito de presunção de inocência deveria ser relativizado para os que concorrem a cargo eletivo, caso exista condenação judicial em primeira instância", sugeriu.

Fonte: Valor.