Lula demite general que criticou proposta de criação da “Comissão da Verdade”

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General “dissidente” exonerado

Por Correio Braziliesne

Esplanada
Militar foi afastado por criticar em texto na internet os redatores do Programa Nacional de Direitos Humanos

O ministro da Defesa, Nelson Jobim (D), confirmou que pediu providências em relação ao artigo

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, pediu a exoneração do general Maynard Marques de Santa Rosa, chefe do Departamento-Geral de Pessoal do Comando do Exército. O militar havia criticado a Comissão da Verdade, criada para investigar crimes contra os direitos humanos(1) durante a ditadura. O anúncio foi feito pelo próprio Jobim, durante a posse de Luiz Paulo Barreto, no Ministério da Justiça, na manhã de ontem. Em uma carta que circula na internet, atribuída ao general, o grupo formado pelo governo é tachado de “comissão da calúnia” e qualificado de “fanático”.

Para exonerar Santa Rosa — um general que faz parte do Alto Comando do Exército — Jobim pediu ao chefe da Força, general Enzo Peri, que confirmasse a veracidade da carta. Segundo Peri, tratava-se de uma correspondência do oficial, o que representaria sua opinião. Mesmo assim, o comandante sugeriu a saída do subordinado. “Eu acabei de enviar ao presidente da República a exoneração do general Santa Rosa da chefia do Departamento de Pessoal e a sua colocação à disposição do Comando do Exército”, disse o ministro da Defesa, após a posse de Barreto.

Jobim confirmou a conversa com o general Enzo. “Pedi a ele providências imediatas, tendo em vista as notícias que haviam circulado. Primeiro, a confirmação do fato, e, segundo, providências. Ele (Enzo), duas horas após, me telefonou dizendo que confirmava a notícia e sugeria a exoneração do general”, explicou Jobim. À tarde, o Ministério da Defesa divulgou nota confirmando a entrevista. O comandante do Exército estava a trabalho em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

Na suposta carta, Santa Rosa cita o filósofo francês René Descartes para criticar a comissão, afirmando que a precipitação e a prevenção são as maiores inimigas da verdade. “Confiar a fanáticos a busca da verdade é o mesmo que entregar o galinheiro aos cuidados da raposa”, ressalta. Santa Rosa acrescenta que a Comissão da Verdade será “composta dos mesmos fanáticos que, no passado recente, adotaram o terrorismo, o sequestro de inocentes e o assalto a bancos como meio de combate ao regime, para alcançar o poder”.

Novela
A exoneração do general é mais um capítulo da polêmica causada depois da divulgação do Programa Nacional de Direitos Humanos, que tinha entre os itens a criação da Comissão da Verdade. No texto do programa — redigido em comum acordo com vários ministérios — foi incluída a expressão “repressão política”, retirada pouco depois, diante do protestos dos militares. Jobim e os comandantes da Forças chegaram a ameaçar pedir demissão caso a proposta fosse mantida.

A saída do militar, contudo, não encerra a controvérsia. Ontem, por nove votos contra sete, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado convocou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para falar sobre o Programa Nacional dos Direitos Humanos. Dilma terá 30 dias para comparecer e não pode recusar o chamado, já que não se trata de convite, mas de convocação. O líder do PT na Casa, Aloizio Mercadante (SP), afirmou que iria recorrer ao plenário para evitar que a ministra vá à CCJ.

1 - Católicos reclamam
A descriminalização do aborto foi um dos tópicos do Programa Nacional de Direitos Humanos discutidos ontem, na Câmara dos Deputados, principalmente por religiosos. “Retirar do Código Penal o artigo que criminaliza o aborto não nos parece razoável, já que a moça grávida poderia fazer um aborto livre, sem motivo algum, e pago com o dinheiro do contribuinte”, argumentou Paulo Fernando Melo, assessor da Frente Parlamentar Católica da Câmara.

Comunicado da Associação Juízes para a Democracia

ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA
Rua Maria Paula, 36 - 11º andar - conj. 11-B - tel./ FAX (11) 3105-3611 - tel. (11) 3242-8018
CEP 01319-904 - São Paulo-SP - Brasil www.ajd.org.br - juizes@ajd.org.br

A Associação Juízes para a Democracia, tendo em vista a carta atribuída ao General Maynard Marques de Santa Rosa, que critica a Comissão da Verdade criada pelo 3.º Plano Nacional de Direitos Humanos, vem a público manifestar o seguinte:

1. Convicta dos valores superiores da democracia, reconhece o direito de expressão do militar em questão, e não se furta ao debate escusando-se em alegada quebra da disciplina militar;

2. defende a instalação e o funcionamento da Comissão da Verdade porque necessária para a apuração e reconstrução histórica das violações de direitos humanos pela ditadura militar de 1964;

3. assinala que, ao contrário do que ocorreu na ditadura militar sustentada pelo missivista, o Estado Democrático de Direito garante àqueles que se sentirem lesados e ofendidos por supostas “calúnias” o acesso ao Poder Judiciário para a reparação de seus direitos;

4. assinala que, em última instância, caberá ao Poder Judiciário, por meio de juízes togados e imparciais, e conforme a garantia do Devido Processo Legal, decidir sobre as acusações de crimes de tortura e desaparecimento forçado; e,

5. assinala que no regime democrático cabe aos poderes constituídos, e não aos militares, dizer o que é verdade ou “calúnia”, condenar ou absolver; e,

6. confia que a sociedade brasileira não se sujeitará a qualquer tentativa de difusão do medo por meio de manifestações insustentáveis, e nem os poderes constituídos a isto se curvarão; bem como,

7. confia que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, atento à jurisprudência das cortes internacionais, não se furtará em acolher a ADPF n.º 153, proclamando que a Lei da Anistia não beneficia os agentes da ditadura que torturaram e forçaram desaparecimentos, propiciando, assim, que os julgamentos imparciais reclamados pelo missivista ocorram.

Luís Fernando Camargo de Barros Vidal
Presidente do Conselho de Administração

Cuidado com os sucos de frutas que você consome

Excesso de açúcar e adição de conservantes e corantes são os principais problemas apontados pela pesquisa realizada pelo Idec

Pesquisa realizada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) com 12 bebidas à base de fruta, comprados em supermercados da cidade de São Paulo, avalia a qualidade nutricional das bebidas, baseando-se na presença ou não de açúcar, aromatizantes e corantes, e as informações contidas nas embalagens, conforme a legislação vigente do setor.

Na análise do Idec, o poder da publicidade e do marketing é tão grande que uma simples embalagem pode nos levar a crer que determinada bebida é tão saudável quanto a fruta in natura que originou o produto. Mas, conforme explica Vera Barral, sanitarista e coordenadora da pesquisa, apenas o consumo de frutas in natura pode proporcionar o aproveitamento total dos nutrientes.

"Os processos de fabricação dos sucos eliminam nutrientes. As fibras, por exemplo, raramente são encontradas em sucos", explica ela.

As bebidas industrializadas tendem a conter altos teores de açúcar. É o caso dos néctares (os sucos devem respeitar um limite de adição de sacarose). Tão práticos, os néctares, geralmente vendidos em embalagens de 1 litro, são diluições açucaradas de sucos concentrados. "Chegam a ter cerca de 20 gramas de açúcar por porção de 200 ml, o equivalente a duas colheres de sopa cheias", alerta Vera Barral.

Outro detalhe importante é que um dos corantes contidos nas bebidas, tartrazina, pode causar reações de natureza alérgica, entre as quais asma brônquica, especialmente em pessoas alérgicas ao ácido acetil salicílico, e por isso, em 18/01, por decisão da Justiça Federal de São Paulo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve editar em até 30 dias uma norma obrigando que seja mencionado, com destaque, os efeitos adversos do corante.

Avaliação e Resultado da Pesquisa
Adição de Açúcar:
O único suco adoçado, o suco tropical de manga Jandaia, traz essa informação apenas na face da caixa escrita em inglês, contrariando o Decreto nº 6.871/09, que determina que a palavra "adoçado" seja acrescentada no rótulo principal do produto, junto ao seu nome. O mesmo deve ocorrer quando o adoçante utilizado for artificial.

Além disso, segundo esse mesmo Decreto, a quantidade de sacarose adicionada à bebida deve ser expressa à parte (separado da frutose). Por exemplo, o suco Jandaia de manga informa apenas que uma porção de 200 ml do suco contém 23 g de açúcar (ou seja, são 115 g por litro). No entanto, é impossível saber quanto dessa quantidade é proveniente da própria fruta e quanto foi adicionado.

Para o Idec a presença dessa informação em local visível ajuda o consumidor na hora da escolha. Segundo Vera Barral, consultora técnica do Idec, "É importante conferir se os açúcares adicionados estão discriminados na tabela de nutrientes, para que seja possível avaliar qualidade nutricional do produto".

O Idec não o reprovou nesse quesito porque a bebida foi produzidas antes de 2 de dezembro de 2009, antes da aprovação do decreto e não precisava seguir tal determinação. Mas vale a dica para o consumidor estar atento às bebidas fabricadas depois dessa data.

O excesso de açúcar causa prisão de ventre, dificulta a digestão e favorece a obesidade. Portanto, deve ser consumido com parcimônia.

Aromatizantes Corantes e Conservantes:
Em relação aos aromatizantes - aditivos que realçam ou conferem aroma aos alimentos, já que os processos de fabricação podem fazer com que o sabor e a cor desapareçam ou fiquem menos acentuados - três bebidas foram reprovadas por não informar a presença desses aditivos no rótulo, o que contraria o Informe Técnico 26/2007 da Anvisa: suco tropical de manga Su Fresh fit, néctar de uva Disfrut e, novamente, o suco Jandaia de manga. As duas primeiras têm aromas naturais em sua fórmula e a terceira tem aroma idêntico ao natural (isto é, sua molécula é quimicamente idêntica à do aroma natural, mas obtida por síntese).

Apenas dois dos produtos avaliados continham corantes - bebida mista de frutas verdes Skinka, que continha tartrazina; e bebida de frutas sabor uva Del Valle Frut, tem os corantes amaranto, tartrazina e azul brilhante. O rótulo de ambos trazia essa informação, conforme prevê o Decreto-Lei nº 986/69.

O conservante, benzoato de sódio está presente em quatro das bebidas analisadas: suco tropical de maracujá Carrefour, suco de abacaxi Maravilha, suco tropical de manga Jandaia e bebida de frutas verdes Skinka, que ainda contém tartrazina.

Outro dado que chamou a atenção do Idec é que alguns produtos utilizam ácido ascórbico (a vitamina C) como conservante. O problema é que essa porção de vitamina C extra consta da tabela de informação nutricional, o que pode fazer o consumidor acreditar que aquela bebida é saudável. É o caso do suco tropical de manga Su Fresh fit, do suco de manga Jandaia e da bebida de frutas verdes Skinka. Além disso, os três trazem no rótulo apelos do tipo "rico em vitamina C".

Os corantes tartrazina (INS102) e amaranto (INS123) e o conservante benzoato de sódio (INS211) são apontados como causadores de reações alérgicas e estão ligados ao aumento de distúrbios de atenção e hiperatividade infantil.

Glúten:
Por fim, o suco de laranja orgânico Ecocitrus foi reprovado por não informar na embalagem que não possui glúten em sua composição.

O glúten (proteína presente no trigo, centeio, cevada, malte e aveia) acomete indivíduos com predisposição genética, que não podem ingerir qualquer quantidade de glúten, por toda a vida, sob risco de desenvolverem complicações malignas, como linfoma intestinal, assim como, complicações não malignas, como osteoporose. A dieta isenta de glúten é o único tratamento da Doença Celíaca.

Novo Decreto: Suco, néctar ou refresco?
Os produtos, classificados como suco, néctar e refresco, têm características distintas e devem seguir padronização, conforme determina o Decreto nº 6.871, de junho de 2009, válido, para as bebidas que foram produzidas a partir de 02 de dezembro de 2009.

Uma das principais diferenças entre as bebidas à base de frutas é o teor mínimo de polpa de fruta (isto é, da fruta em si) que cada uma precisa ter. O suco é o que tem a maior concentração. Em seguida vem o néctar e, por último, o refresco (também chamado de bebida de fruta). Mas esses percentuais mínimos variam caso a caso, já que cada fruta tem uma particularidade. Por exemplo, quando você faz um suco caseiro, provavelmente adiciona mais água a um de goiaba do que ao de laranja. O teor mínimo de cada fruta é previsto por Instrução Normativa do MAPA - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

Contudo, a legislação ainda é falha, confusa e cheia de brechas. Por exemplo, o percentual mínimo de pêssego para néctares é de 30%, mas para sucos ele não é estipulado. Um problema detectado pelo Idec na legislação é a não obrigatoriedade de se informar o teor de polpa de fruta nas embalagens.

Empresários dizem que não aceitam texto atual da PEC

Representantes dos empresários também se reuniram ontem com o presidente Michel Temer e disseram não aceitar a redução da jornada de trabalho para 40 horas. O vice-presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Roberto Della Manna, e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), avaliaram que não há possibilidade de os empresários aceitarem a redução da carga de trabalho, como previsto na PEC 231/95. “Não há possibilidade nem mesmo de haver uma redução gradativa, a cada ano”, afirmou Della Manna. “Se houver a redução da jornada vai haver desemprego no País”, acrescentou Armando Monteiro.

O presidente Michel Temer disse na reunião que estuda uma alternativa que faça uma mediação entre as duas partes – trabalhadores e empresários. Como afirmou depois aos trabalhadores, Temer, disse que haveria uma compensação fiscal ao empresariado, o que envolveria um acordo com o governo.

Fonte: Jornal da Câmara.

Temer propõe diminuição da jornada de trabalho para 42 horas

O presidente da Câmara, Michel Temer, propôs a líderes de sindicatos de trabalhadores a redução da carga horária de 44 para 42 horas semanais. A proposta, a ser levada ao Plenário, prevê uma redução gradativa de menos uma hora em 2011 e uma em 2012. Se aceita, será incluída na PEC 231/95, que define uma carga de 40 horas. Depois o tema voltaria a ser debatido no Congresso Nacional.

Segundo o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), as centrais sindicais vão levar a proposta às bases para obter a opinião da maioria. Ele ainda informou que a sugestão de Temer mantém em 50% o aumento das horas extras, mas prevê uma negociação com o governo para haver compensação fiscal ao empresariado.

O deputado acrescentou que Temer afirmou esperar voltar a conversar com os sindicatos dos trabalhadores logo após o Carnaval e, caso concordem com sua proposta, vai procurar os líderes partidários para, em seguida, colocar o projeto em votação no Plenário.

Manifestação - Antes do encontro com o presidente da Câmara, as centrais sindicais fizeram mais uma manifestação para pressionar os parlamentares a votar a PEC 231/95. Os trabalhadores querem que a matéria seja analisada pelo Plenário ainda no primeiro semestre.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, enfatizou que a compensação fiscal não está em pauta porque desde 1988 não há redução da jornada de trabalho. “Desde então, o empresariado vem auferindo produtividade, mas não repartiu com os trabalhadores. Não é hora de falar em compensação fiscal”, completou.

O deputado Paulo Pereira da Silva alertou que após o Carnaval haverá “um festival de greves em todo País” para reivindicar a redução da jornada.

Fonte: Jornal da Câmara.

Serra tenta recuperar popularidade turbinando salário mínimo em São Paulo

Mínimo de R$ 560

Ofensiva a Serra pode ter “efeito adverso”: R$ 4,2 bilhões do PAC da Drenagem, de Lula, não saíram do papel

São Paulo — O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), resolveu vitaminar o salário mínimo em seu estado. Mudou os critérios para reajuste do valor regional em proposta enviada à Assembleia Legislativa. Levou em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB) paulista de 2007 a 2008, no lugar dos dados do PIB nacional. A economia paulista cresceu 6,9% no período; a brasileira, 4,7%. Assim, enquanto o governo federal elevou o salário de R$ 465 para R$ 510 (aumento de 9,6%), Serra expandiu de R$ 505 para R$ 560 (10,89%). O piso vale para 1,4 milhão de trabalhadores.

Para não dar margem de celebração ao governador, deputados estaduais da oposição já estão tirando uma lasquinha das tragédias naturais que assolam São Paulo. O deputado estadual André Diogo (PT), geólogo especializado em recursos hídricos, é o primeiro a apontar o dedo para Serra. “Ele tem total responsabilidade porque foi ele quem trouxe de Brasília a atual secretária de Recursos Hídricos, Dilma Pena, uma burocrata e incompetente. Ela nunca viu uma bacia hidrográfica na vida”, critica.

Apesar de o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), ser aliado de Serra, ele é pouco citado nos debates da Assembleia Legislativa de São Paulo. “As políticas de recursos hídricos são de responsabilidade do governo”, lembra a deputada petista Beth Sahão. Ela também aponta para Dilma Pena a maior parcela de culpa quando se fala em enchentes. O deputado Fernando Capez (PSDB) defende Serra com argumentos bíblicos. “Choveu em São Paulo durante 47 dias seguidos. No Livro Sagrado, isso é tratado como dilúvio. Pôr a culpa no Serra é de um oportunismo barato sem precedentes”, dispara. O deputado diz ainda que, se o governo tem parcela de responsabilidade pelas tragédias naturais, o presidente do Egito tem culpa pela seca no deserto do Saara.

Para o geólogo Artur Tavares, da Universidade de Campinas, o excesso de chuva é de responsabilidade de governos, prefeituras e da população, que joga lixo pelas ruas. Mas também é culpa da natureza. “Nunca choveu tanto em São Paulo como agora. Não dá para pôr a culpa em apenas uma pessoa”, ressalta. Ele explica que o solo de São Paulo continua encharcado e que as previsões apontam para mais chuvas pelo menos até março.

Farra dos cartórios pode engordar quarta-feira de cinzas

Por Carlos Brickmann

1 - É Carnaval, e há pouca gente em Brasília, que Suas Excelências precisam visitar as bases - seja lá isso o que for. A chance é boa: vão tentar passar na Câmara aquela emenda constitucional que efetiva, sem essas formalidades moralistas de concurso, cinco mil titulares de cartórios. Existe gente que passou em concurso e aguarda nomeação. Talvez tenham de continuar esperando.
Quem propôs o trem da alegria dos cartórios sem nomeação é o mesmo Governo que fala em multar severamente empresas envolvidas em corrupção, naturalmente após um rigoroso inquérito. Tanto Dilma quanto Lula, cultores do idioma, sabem que rigoroso inquérito não significa inquérito rigoroso: é o contrário.
2 - Cartório no Brasil sempre serviu para enriquecer amigos e parentes. Quando o escritor Fernando Sabino casou com a filha do governador mineiro Benedicto Valladares, ganhou um cartório de presente. Quando se separou, devolveu o cartório. Se não era mais parente, por que ficaria com o cartório? Foi o reconhecimento público do toma lá, dá cá. Pelo jeito, tudo continua igual.
3 - Informação publicada nesta segunda pelo jornalista Aziz Ahmed, no tradicional Jornal do Commercio do Rio: "Hoje há mais de 4,5 mil jornalistas contratados pela Viúva, através de diferentes órgãos, para falar bem do Governo e contestar quem fala mal". As fontes de pagamento são diferentes, mas o dinheiro é desta pessoa que você vê todas as manhãs no espelho ao escovar os dentes.
Guardai os vossos pandeiros, guardai, diz a marchinha. É para preservá-los.

Artigo - O conceito de qualidade na educação

O conceito de qualidade na educação

Rudá Ricci

O processo educativo envolve muito mais que avaliações meramente quantitativas focadas no educando

CHEGAMOS AO final da primeira década do século 21 e nossos gestores educacionais e seus consultores propalam fórmulas que parecem prato requentado ou mera transferência de técnicas empresariais de aumento de produtividade como soluções para um ofício peculiar.

Falta de imaginação ou discurso mercadológico de aceitação externa, o fato é que mais parece tentativa de excluir diretores, especialistas e professores do debate sobre os rumos da educação, fazendo coro para envolver o grande público. Como se a saída para a educação fosse questão circunscrita à disputa da opinião pública.

O que seria qualidade na área educacional? Pelo discurso dos gestores públicos, as notas de avaliações sistêmicas: Saresp, Ideb, Simave etc. Seguindo essa trilha, a questão seguinte seria, por lógica, o que as avaliações sistêmicas deveriam investigar. Aí topamos com um imenso silêncio.

Hannah Arendt sugeria que a função da educação é a humanização, ou seja, a inserção dos educandos na humanidade, conformada por experiências plasmadas na linguagem, na escrita, na música, nas artes. Para autores mais focados no sucesso individual, a qualidade da educação estaria centrada no progresso acadêmico ou de emprego-renda do educando.

E nossas avaliações sistêmicas, elas partem de qual princípio? De um vago e generalizado desempenho dos educandos, sem que os não gestores tenham condição de penetrar nessa fórmula mágica.

Já temos ao menos duas décadas de experiências com avaliações sistêmicas externas a respeito do desempenho de nossos alunos. Mas, pelos artigos e propostas apresentadas pelos gestores na grande imprensa, os avanços promovidos foram pífios.

Não chegaram a sinalizar os rumos a serem seguidos para a qualidade e o sucesso tão propalados. Ao contrário.

Dados recentes divulgados pelo Ipea indicam que apenas 13% dos jovens entre 18 e 24 anos frequentavam universidade em 2007. Trata-se da faixa etária mais vulnerável ao desemprego em nosso país. Os dados oficiais revelam uma situação ainda mais grave: menos da metade dos adolescentes entre 15 e 17 anos cursava o ensino médio em 2007.

As disparidades regionais e entre campo e cidade nos aproximam de uma calamidade pública: 57% desses adolescentes que vivem nas cidades brasileiras frequentam o ensino médio, índice que despenca para 31% no caso dos que residem no campo.

E aí começamos a desvelar o mundo real da educação, e não esse pasteurizado e inatingível pelos resultados das avaliações sistêmicas: a taxa de frequência dos que têm renda mensal superior a cinco salários mínimos é dez vezes maior que a dos que percebem até meio salário mínimo.

Circunscrever o foco da avaliação de desempenho à escola, não avaliando o impacto da condição das famílias na performance escolar, é pouco inteligente. E sustentar que a melhora do desempenho de nossos educandos ocorre a partir da premiação de professores é um gasto desnecessário e de pouca evidência de sua eficácia.

Sem articulação de políticas públicas que fechem o círculo da formação de nossas crianças e jovens, envolvendo escola, família e comunidade, todas iniciativas se aproximam de tentativa e erro dos nossos gestores. Talvez essa seja a motivação para se tornarem tão apaixonados pelas fórmulas que os cidadãos não gestores não compreendem em sua totalidade.

Daí por que vários se envolvem com articulações políticas e de conquista da opinião pública cujo mote é envolver todos pela educação, como se fora mobilização sem base social, cujos líderes são a própria base. Porque é uma aposta, e não uma certeza.

O processo educativo envolve muito mais que avaliações meramente quantitativas focadas no educando.

Envolve o consórcio de professores e educadores que contribuem para a formação cotidiana do educando. Envolve o impacto dos hábitos dos pais.
Também sabemos que o perfil do dirigente escolar impacta decisivamente no desempenho de alunos.

Mas as avaliações da moda no Brasil não conseguem articular esses inputs. No máximo, apresentam dados frios que não auxiliam os educadores a compreender por qual motivo 30% dos seus alunos não sabem interpretar textos complexos, ao contrário do restante. E, assim, lançam mão da tradicional e equivocada aula de reforço, que repete fórmula que já se revelou equivocada anteriormente.

Enfim, marketing e educação nunca foram bons aliados. Educação não vive limitada às boas intenções. Trata-se de um tema lastreado em estudos e pesquisas que não geram respostas fáceis.

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RUDÁ RICCI, 47, doutor em ciências sociais, é membro do Fórum Brasil de Orçamento e consultor do SindUTE-MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais) e do Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo). Publicado na Folha de S. Paulo.

Telefonia – O consumidor é apenas uma utopia para a Anatel

Ligação cara

Editorial Folha de S.

É DIGNO de nota o descompasso entre o rápido avanço no acesso à telefonia no Brasil e a queda no preço do serviço, muito mais lenta do que seria desejável. Passada mais de uma década da privatização do setor, praticamente todo brasileiro adulto possui celular. As tarifas pagas pelos consumidores, entretanto, figuram entre as mais caras do planeta.

O minuto de celular no país, aponta levantamento feito por consultoria europeia, é o segundo mais dispendioso do mundo. Custa em média R$ 0,45.

Nos EUA, cobra-se R$ 0,10 pelo mesmo período de uso.

As operadoras culpam a carga tributária -e não deixam de ter razão. Mais de 40% do valor da tarifa corresponde a impostos e encargos, o que aliás não é peculiaridade do setor. Mas a situação também deriva de algumas normas que já se tornaram ultrapassadas e de falhas de regulação, a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações.

O fator que mais encarece a telefonia móvel é a chamada taxa de interconexão, que responde por 40% do preço cobrado pelas operadoras.

Trata-se da quantia paga por uma empresa a outra quando o cliente chama o número da concorrente. Cobra-se, no Brasil, um preço 150% maior pelo serviço do que a média paga na Europa ou nos EUA.

Quem arca com a maior parte desses custos são as empresas de telefonia fixa. Quando o consumidor liga de um aparelho convencional para um celular, a operadora fixa paga cerca de R$ 0,40 por minuto. De celular para fixo, a taxa de interconexão é de meros R$ 0,025 por minuto.

O modelo, que favorece a telefonia móvel, foi estabelecido em 1998 para incentivar a participação privada no setor. Mais de dez anos depois, vê cumprida a sua missão, ao custo de uma das tarifas mais caras do planeta.

Já é tempo de a Anatel abandonar o instrumento anacrônico. O órgão tem prometido, e sempre adiado, a revisão do modelo de custo dos serviços de telefonia móvel. A morosidade inexplicável favorece as empresas, em detrimento dos consumidores, cujos interesses deveriam nortear a ação do órgão.

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Às vésperas da votação do projeto dos “fichas-sujas”, proposta cria privilégios à corruptos

Privilegiados nos tribunais

Congresso Nacional

Trecho da reforma do Judiciário prevê a regalia de ser processado em Cortes superiores para antigos ocupantes de cargos políticos

É uma das propostas que deve gerar mais polêmica. O foro garante agilidade nos processos. O Supremo julga mais rápido do que qualquer outra instância”
Paes Landim (PTB-PI), deputado federal, relator da PEC 358/2005

Não tem que aumentar o foro privilegiado. Tem é que extinguir, porque é sinônimo de impunidade”
Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

O foro privilegiado foi instituído na ditadura para a defesa de ocupantes de cargos públicos e hoje, portanto, se torna desnecessário”
Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Antigos ocupantes de cargos políticos estão mais perto de garantir o privilégio de só serem processados e julgados pelos Tribunais de Justiça ou Cortes superiores. A extensão do foro privilegiado está prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 358/2005, que trata da reforma do Judiciário e começa a ser discutida hoje pela Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada no Senado. Atualmente, apenas quem está no exercício da função tem direito ao benefício.

De acordo com o substitutivo do deputado federal Paes Landim (PTB-PI), relator do projeto, a competência para analisar ações de improbidade de ex-prefeitos será dos Tribunais de Justiça; de ex-governadores, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e de ex-ministros e parlamentares, do Supremo Tribunal Federal (STF). Também tramitam na Casa propostas contrárias ao foro. Entretanto, em novembro, a Câmara marcou posição derrubando uma outra PEC que acabava com o foro para autoridades dos três poderes.

A proposta, que está na pauta do dia, vai na contramão do que pregam entidades ligadas à moralização da política nacional. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) rejeita a ampliação e defende, inclusive, o fim do foro. Presidente da associação, Mozart Valadares afirma que é necessário extinguir o benefício, que é “sinônimo de impunidade”. Valadares espera que o trecho da proposta não seja votado e que projetos como o que exige ficha limpa de candidatos a cargos eletivos sejam colocados na pauta.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, explica que o foro foi instituído durante a ditadura militar para a defesa de ocupantes de cargos públicos e hoje, portanto, torna-se desnecessário. “Entretanto, temos alguns que defendem que a medida é boa porque concentra o julgamento em apenas um tribunal, mas, diante da falta de estrutura para a administração da Justiça, isso termina por dificultar a aplicação da lei.” Como exemplo da dificuldade da Justiça na instrução de processos, Ophir Cavalcante cita o caso do Mensalão, com 40 réus, que tem sido um verdadeiro desafio para o relator do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

O presidente da OAB admite a necessidade da promoção da reforma do judiciário. “A atual estrutura é um monstrengo que impede que a Justiça chegue perto do cidadão”, diz o presidente da OAB. Apesar de assumir a necessidade de mudança, o presidente diz que o Conselho Federal da autarquia ainda não tem posição de consenso em relação à Proposta de Emenda à Constituição da Reforma do Judiciário, que será votada hoje pela Câmara.

Autor do substitutivo da proposta e relator da matéria na Comissão Especial criada para discutir o assunto, o deputado Paes Landim sabe que a proposta é polêmica e vai provocar reações. “Acho que podemos discutir com calma hoje e votar na quarta”, diz. Ele defende que o foro garante agilidade e independência nos julgamentos. “As ações de tramitação no STF são mais rápidas e os julgamentos, também. É melhor do que começar no primeiro grau”, afirma. Com relação à impunidade, Landim diz que a sensação se dá quando um processo é mal instruído. Outro argumento usado pelo parlamentar é o de que os tribunais superiores julgam com menos paixão. “O Supremo, por exemplo, tem equilíbrio e serenidade, enquanto um juiz de primeira instância vai pela imprensa e a política”, critica.

Adendos

A PEC também aborda outros assuntos que devem render polêmica. Entre eles, mudanças nas regras de promoção na carreira de juízes, do grau de parentesco para o fim do nepotismo e a criação da Polícia Judiciária. Há alterações na composição e nas competências de alguns tribunais.

Fonte: CB.

Michel Temer define hoje membros das comissões técnicas da Casa aos partidos

Disputa nos bastidores

Denise Rothenburg, da Equipe do CB

Eleições
Com indicações para comissões, PMDB tenta dissuadir opositores da sigla à aliança com o PT. Mas outros partidos vão esquentar a briga pelos cargos
Temer tenta distribuir hoje todas as comissões técnicas aos partidos
O PMDB pretende aproveitar pelo menos partes das indicações para presidente de comissões técnicas da Câmara dos Deputados para tentar agregar aqueles que se mostram meio arredios à aliança com o PT na eleição presidencial. A Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo, a primeira que os peemedebistas escolhem, está para ser entregue ao deputado gaúcho Mendes Ribeiro Filho, que concorre a esse cargo desde o início da atual legislatura e, como a maioria da bancada gaúcha, prefere uma candidatura própria do PMDB à Presidência da República.

Outro cargo de peso, a presidência da Comissão Mista de Orçamento, tem como um dos nomes mais cotados o do deputado Waldemir Moka (PMDB-MT). Moka e Mendes não são hoje os maiores entusiastas da aliança com a chapa encabeçada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rosuseff (PT). Nem o PMDB espera que eles mudem de ideia se forem mesmo confirmados nos respectivos cargos. Mas, nos bastidores, muitos comandantes do partido tratam dos exemplos acima como gestos de aproximação, de simpatia, que podem terminar levando a algo maior quando chegar a hora da convenção de escolher os rumos do PMDB na sucessão presidencial.

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), espera distribuir ainda hoje todas as comissões técnicas da Casa aos partidos. E, embora muitos líderes já tenham alguns nomes para indicar, haverá disputa em alguns territórios de alta visibilidade e poder. Um deles é a presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, por onde passam os processos de renovação de concessões de canais de rádio e TV.

O cargo está em litígio entre PMDB e PSB. Os socialistas têm o Ministério de Ciência e Tecnologia e adorariam comandar o setor também no Congresso, a exemplo do que faz hoje o PR no setor de Transportes. Só que há três peemedebistas interessados nessa área: dois do Ceará, Eunício Oliveira e Paulo Henrique Lustosa; e um do Pará, Vladimir Costa. O problema é que o PMDB tem o Ministério das Comunicações e também se sente “dono” desse latifúndio.

Acordo ameaçado
Um setor que também promete disputa é o de minas e energia, considerado um dos carros-chefes da sucessão deste ano. O PMDB tinha feito um acordo entre dois integrantes da bancada do Rio que desejavam o cargo, Bernardo Ariston e Nelson Bournier. Ariston presidiria a comissão em 2009, como, de fato, ocorreu, e Bournier assumiria em 2010, o ano eleitoral. Só que o PP entrou agora na briga para tentar retomar a área que comandou em 2008.

Diante das disputas, o PT deve apenas acompanhar. O partido pretende apenas manter o mesmo número de comissões que tinha em 2009: Finanças e Tributação; Educação; e Direitos Humanos. É que, enquanto o PMDB tentará atrair seus filiados à campanha de Dilma, o PT não quer perder nenhum aliado por causa dos espaços de poder na Câmara. Nesse quesito, o partido voltará à fase paz e amor.