Lupi defende aprovação das 40 horas de jornada sem diminuição de salário

Foto: Brizza Cavalcante

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, apresentou aos deputados as metas de sua pasta para este ano.

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou nesta quarta-feira que o debate sobre a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas (PEC 231/95) não tem sido tratado com sinceridade por parte do empresariado. De acordo com o ministro, boa parte dos argumentos dos empresários não são corretos, entre eles o de que a redução da jornada levaria as empresas à falência.

"A quase totalidade dos países do mundo desenvolvido, grupo no qual o Brasil pretende estar, utiliza carga horária de trabalho de 36, 37 horas. Então, quando dizem que em nenhum lugar do mundo se aplica esse tipo de escala, não faz sentido. Quanto ao argumento de que empresas vão quebrar por causa disso, sabemos que esse também não é verdade”, disse Lupi durante audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para discutir as metas e programas do ministério para 2010.

Lupi lembrou que os empregados gastam entre uma a duas horas para ir ao local de trabalho e outro tanto para voltar para casa. “Por que o Brasil não pode evoluir?", questionou o ministro.

Juros altos
As declarações foram aplaudidas pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) que também pediu ao ministro que utilize sua voz no governo para tentar impedir uma nova escalada no valor dos juros no País. O deputado criticou a política de juros adotada pelo Banco Central. “O Henrique Meirelles [presidente do BC] vai aumentar outra vez os juros para beneficiar banqueiros e, logo em seguida, vai sair para ser candidato. Não podemos concordar com isso, ministro”, disse o deputado.

Carlos Lupi respondeu que não pode criticar outro setor do governo como ministro, mas disse que não vê realmente sentido em ampliar outra vez a taxa de juros. “A minha opinião de cidadão é de que os juros altos prejudicam o Brasil. Podem gerar dinheiro para a especulação, podem ampliar os lucros dos bancos, mas não geram nenhum emprego”, afirmou. Ele ressaltou que é preciso valorizar a indústria nacional, que emprega, ao invés dos especuladores.

Licença-maternidade
Na audiência, a deputada Emilia Fernandes (PT-RS) afirmou que o ministério precisa priorizar políticas para as mulheres. A parlamentar pediu maior empenho do ministério na aprovação da licença-maternidade de 180 dias (PEC 30/07) para as trabalhadoras do setor privado.

“Estamos pedindo o mínimo. Na Suécia, por exemplo, o período é de um ano e, além disso, eles não falam licença-maternidade, pois ela pode ser repartida entre a mãe e o pai. O importante é que haja sempre um dos pais com a criança durante esse período-chave que é o primeiro ano na vida", disse.

O ministro afirmou que a ampliação da licença é uma das prioridades do ministério, junto com a diminuição da carga horária de trabalho. “Temos nos esforçado muito para diminuir o hiato entre a renda dos homens e das mulheres em nosso País”, afirmou.

ProJovem
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que precisa da ajuda de deputados e de senadores para assegurar as verbas do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem). Destinado aos jovens desempregados de 18 a 29 anos, o ProJovem Trabalhador tem como objetivo a preparação para o mercado de trabalho e em ocupações alternativas geradoras de renda. O jovem participante desta modalidade poderá receber um máximo de seis auxílios financeiros de R$ 100.

Lupi lembrou que o Orçamento de 2009 previa R$ 1 bilhão para a qualificação profissional, mas apenas R$ 400 milhões foram liberados em virtude de cortes e contingenciamentos. Ele ressaltou que o ProJovem tem grande relevância na área social, pois 90% dos jovens que frequentam os cursos do programa são de famílias que ganham menos de um salário mínimo.

As declarações foram em resposta aos deputados Manato (PDT-ES) e Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), que pediram prioridade aos programas de qualificação como o ProJovem. "No meu estado, mais de 8 mil estudantes foram qualificados com o ProJovem. Todos os municípios do Espírito Santo com mais de 20 mil habitantes tiveram esse benefício, qualificando, estimulando e mudando a mentalidade deles para permitir o crescimento pessoal e do País também", disse Manato.

Royalties do petróleo
O ministro criticou a aprovação, pela Câmara, dos novos critérios de distribuição dos royalties para exploração de petróleo (substitutivo ao PL 5938/09, do Executivo). Segundo Lupi, essa discussão não ocorre da maneira correta, pois essa não é uma luta entre a Federação e o estado do Rio de Janeiro. "Não sou candidato a nada, mas não posso ficar contra o estado que me acolheu, assim como acolheu também 1 milhão de mineiros e 2 milhões de nordestinos", disse.

------------

Atualizada às 20h26

O Comitê de Política Monetária (Copom) manteve nesta quarta-feira a taxa básica de juro em 8,75 por cento ao ano pela quinta reunião seguida, mas sem unanimidade. "Avaliando a conjuntura macroeconômica e as perspectivas para a inflação, o Copom decidiu manter a taxa Selic... por cinco votos a favor e três votos pela elevação da taxa Selic em 0,5 ponto percentual", informou o Copom em nota.

Câmara começa a tramitar substitutivo do ficha limpa

Foto: Janine Moraes

Proposta apresentada ao Congresso pela sociedade já tem mais de 1,5 milhão de assinaturas de apoio.

Entidades integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e parlamentares entregaram nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Michel Temer, o substitutivo do relator do grupo que analisou as propostas sobre Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros), deputado Índio da Costa (DEM-RJ). O objetivo das propostas é proibir pessoas condenadas por crimes graves de disputar eleições.

O MCCE pediu prioridade para a votação da proposta e quer a inclusão da matéria na pauta do Plenário já no início de abril. Temer disse que, na próxima reunião de líderes, na semana que vem, vai conversar sobre a votação, mas advertiu que é preciso cuidado para não gerar falsas expectativas. Ele afirmou que é importante assegurar o apoio da maioria da Casa para evitar uma eventual rejeição da proposta em plenário – hipotése que ele classificou como desastrosa.

O presidente da Câmara lembrou que o grupo de trabalho que analisou as propostas sobre Ficha Limpa cumpriu o calendário acordado. Além da celeridade no trabalho do grupo, Temer disse que a decisão de apensar o projeto de iniciativa popular - PL 518/09 – a outras propostas sobre o tema reduziu em quase um ano o prazo de tramitação da proposta.

Apoio popular
O presidente do grupo de trabalho, deputado Miguel Martini (PHS-MG), informou que as entidades integrantes do MCCE continuam coletando assinaturas de apoio à proposta. Até agora já foram protocoladas 1,582 milhão de assinaturas. Ele acredita que o número deve ultrapassar 1,6 milhão.

O relator afirmou que as propostas foram amplamente discutidas, que o texto final é tecnicamente adequado e que as mudanças propostas são constitucionais. Índio da Costa afirmou que a intenção é aprovar um texto que possa vigorar já nas eleições deste ano.

Mudanças positivas
O advogado Marcelo Lavenère Machado, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) MCCE, considerou positiva as mudanças feitas pelo grupo de trabalho da Câmara. Ele citou como exemplo a decisão do relator de condicionar a proibição da candidatura apenas às decisões de órgãos colegiados da Justiça. No texto original, a candidatura já estaria proibida com a decisão de um único juiz.

Ele acredita que a mudança tornará a medida mais justa. Ele explica que, no caso da atual composição da Câmara e do Senado, por exemplo, se a lei já estivesse em vigor, a estimativa é que 15% a 20% dos parlamentares ficariam proibidos de se candidatar com a regra condicionada à decisão colegiada. Na regra original, com a proibição a partir da decisão de um único juiz, esse percentual aumentaria para 30%.

Lavenère acredita que condicionar a aplicação da medida à uma decisão colegiada não prejudicará a eficácia da proposta, pois a maior demora na justiça é da segunda (tribunais de justiça) para a terceira (tribunais superiores) instâncias e não da primeira (juízes) para a segunda.

Fonte: Rádio Câmara.

Mais uma "tormenta" para Ana Júlia Carepa

Reportagem publicada hoje no Correio Braziliense, destaca mais uma trapalhada à incrível coleção do governo petista de Ana Júlia Carepa no Pará.

Contrato milionário sem licitação

Verbas Públicas
Detran do Pará fecha negócio com instituição de São Paulo para inspecionar a emissão de gases poluentes em veículos, mas servidores do órgão denunciam que já prestam esse tipo de serviço

A gestão da governadora do Pará é marcada por atos polêmicos, como o fretamento de um jato para uso pessoal

Um contrato sem licitação, fechado entre o Departamento Nacional de Trânsito (Detran) do Pará e uma organização social de São Paulo, promete dar dor de cabeça à governadora do estado, Ana Júlia Carepa (PT), levando o governo estadual a responder sobre o caso na Justiça. São R$ 106,7 milhões, a serem transferidos sem licitação, num negócio fechado às vésperas do carnaval entre o Detran e o Conselho Nacional de Defesa Ambiental (CNDA) para “desenvolvimento de ações sociais e ambientais para a prestação de serviços técnicos especializados de inspeção e aferição do nível de gases poluentes e ruídos de veículos no estado”.

O CNDA é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) paulista. Internamente, técnicos do Detran reclamam que esse contrato não poderia ter sido feito com base no artigo 24, inciso XIII da Lei de Licitações, que dispensa a concorrência pública para a “contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”.

O sindicato dos servidores do Detran vai tentar barrar o repasse dos recursos na Justiça. “O governo insiste em manter esse contrato e não há necessidade, porque o Detran tem feito esse trabalho com pessoal concursado, considerado um dos melhores do país. Vamos denunciar essa situação ao Ministério Público. Estão fazendo isso para alguém ganhar dinheiro”, acusa o diretor de Formação Sindical dos Servidores do Detran-PA, Elias Souza.

A instituição paulista não tem, por exemplo, registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), o que contraria a Lei das Licitações, nem notória especialização em inspeção de gases veiculares. Em São Paulo, por exemplo, esse serviço é feito pela Controlar, empresa que venceu uma licitação há mais de 10 anos. A coordenação da empresa confirma que nunca fez trabalhos na área e que apenas duas empresas prestam esse tipo de serviço. Mas o CNDA alega que fez diversos estudos sobre o tema e tem um amplo conhecimento teórico.

A Oscip diz ainda que o departamento de licitações do Detran-PA enviou solicitação de proposta para a implantação de vistoria em 25 de novembro do ano passado. Só teria sido chamada, segundo nota do CNDA, depois que duas empresas desistiram do processo. Com relação ao valor do contrato, o departamento jurídico da entidade diz que ele foi fixado pelo próprio governo com base em estimativa da frota.

“O CNDA não possui conhecimentos pessoais no Detran-PA nem no governo do estado e apresentou o projeto seguindo todos os procedimentos dentro da maior lisura”, disse a Oscip, em nota enviada ao Correio pelo coordenador-geral da entidade, Flávio Tomé.

Suspeita
Outro ponto que levantou a suspeita dos técnicos foi a mudança do objeto da licitação. O primeiro aviso da contratação do CNDA foi publicado em 3 de fevereiro deste ano, com o seguinte texto: “Contrato a prestação de serviços técnicos especializados de inspeção e aferição do nível de gases poluentes e ruídos de veículos registrados no estado do Pará, com fornecimento de instalações adequadas, equipamentos necessários e pessoal técnico”. Cinco dias depois, a redação mudou para “desenvolvimento de ações sociais e ambientais para a prestação de serviços técnicos especializados de inspeção e aferição do nível de gases poluentes e ruídos de veículos registrados no estado do Pará, com fornecimento de instalações adequadas, equipamentos necessários e pessoal técnico, conforme proposta que é parte integrante deste instrumento”.

Ao ser questionada sobre o episódio, a governadora Ana Júlia afirmou, por meio de sua assessoria, que quem tem que responder sobre o caso é o Detran estadual. O Correio pediu explicações do órgão, sem sucesso.

A reportagem também entrou em contato com o advogado Orestes Fernando Corssini Quércia, filho do ex-governador de São Paulo Orestes Quércia, que na página do CNDA na internet figura como um dos diretores do conselho.

Entretanto, Quércia informou que praticamente desconhece a instituição. “Fui convidado a ingressar (no CNDA) por causa do meu trabalho na área de meio ambiente, mas nem sei onde fica essa organização, porque não tenho contato.
Sou apenas um conselheiro convidado”, disse.

O governo insiste em manter esse contrato e não há necessidade, porque o Detran tem feito esse trabalho com pessoal concursado, considerado um dos melhores do país. Vamos denunciar essa situação ao Ministério Público”
Elias Souza, diretor de Formação Sindical dos Servidores do Detran-PA

O número
R$ 106,7 milhões
Valor do contrato que o Detran-PA firmou com uma Oscip sem licitação

Histórico de polêmicas

Ana Júlia Carepa (PT) é a primeira governadora do Pará. Também conseguiu quebrar a hegemonia de 12 anos dos tucanos no comando do estado. Já foi vereadora, deputada estadual, vice-prefeita de Belém e senadora. Em seu blog, se define como “mãe, socialista, sindicalista, funcionária do Banco do Brasil, militante do PT, arquiteta amazônica e alguém que acredita profundamente na construção do sonho coletivo de um mundo melhor com oportunidades para todos e todas”. Conectada à internet, ela agora usa, além do blog, o Twitter.

Ao longo dos três anos de mandato, a ex-senadora colecionou polêmicas. Aliou-se a antigos políticos paraenses, como o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA). Foi acusada de nepotismo, usou um jatinho para ir à formatura do filho e não cumpriu mandados de reintegração de posse. Um dos casos mais emblemáticos foi a descoberta de uma menina de 15 anos numa cela com 30 homens em Abaetetuba. Relatório da Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, criticou a atuação do governo do Pará no caso e pediu a responsabilização das autoridades e dos agentes públicos envolvidos na violação dos direitos humanos. (AR)

Chefe do DEMsalão sem mandato

Joseé roberto Arruda (sem partido) não é mais o governador do GDF. Em sessão encerrada na noite de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF cassou-lhe o mandato por infidelidade partidária. Foram quatro votos pela punição e três contra.

Foi necessário o voto minerva do presidente da sessão, desembargador Lecir Manoel da Luz, pois entre os seis vogais houve empate - três entenderam que Arruda devia perder o mandato e três discordaram. O relator da matéria, desembargador Mário Machado, pediu a condenação. Foi acompanhado pelos juízes Raul Freitas Pires de Sabóia e João Egmont Leôncio Lopes.

Enquanto isso na Casa da Mãe Joana
Existe a previsão de a Câmara Legislativa derrubar hoje o artigo da Lei Orgânica do DF que prevê uma linha sucessória para resolver a vacância dos cargos de governador e vice-governador.

O texto define que no impedimento no último ano do período governamental, serão chamados para o exercício, o presidente da Câmara Legislativa, o vice-presidente da Câmara e o presidente do Tribunal de Justiça.

Os distritais querem que o DF passe a seguir a Constituição Federal, que no artigo 81 propõe que constatada a vacância nos últimos dois anos do mandato seja realizada eleição para preenchimento dos cargos.

Artigo - Novo desastre ameaça Haiti

Jacques Diouf*

Mais de dois meses após o cataclísmico terremoto que matou mais de 220 mil pessoas no Haiti, uma nova tragédia paira sobre os haitianos se eles não receberem ajuda imediata. O dano físico ao país, com a capital, Porto Príncipe, e as vilas ao redor em ruínas, é imediatamente visível a olho nu. Menos óbvio, mas tão verdadeiro quanto, é a ameaça de uma crise alimentar causada pelo colapso do setor agrícola haitiano.

Portanto, a prioridade absoluta agora é ajudar os agricultores do Haiti a produzir seus próprios alimentos, entregando sementes, ferramentas e outros insumos para que pelo menos 100 mil famílias rurais estejam preparadas para a temporada de plantio de primavera, que começa em março e é responsável por 60% da produção anual de alimentos no país. Outras 100 mil famílias urbanas precisam receber ajuda para produzir legumes e verduras para o próprio consumo.

No entanto, até agora, a Organização das Nações Unidas só recebeu 7% dos US$ 70 milhões que pediu para responder às necessidades imediatas do setor agrícola após o terremoto de janeiro.

Se os agricultores não puderem semear suas terras, talvez abandonem seus sítios, se juntando à massa de desempregados e sem posses nas cidades e no campo, para onde 500 mil pessoas já fugiram. A agricultura haitiana ficaria danificada por anos.

Imediatamente após o terremoto, o foco da atenção foi corretamente posto nas necessidades urgentes de água, ajuda alimentar, cuidado médico, abrigo e higiene. Mas, ignorando a agricultura hoje, colocamos em risco a capacidade dos haitianos de se alimentarem amanhã. A tragédia é que a agricultura representa a maior esperança de um futuro melhor para o Haiti. O país tem enorme potencial, como demonstrado no século 18, quando exportava açúcar, café, índigo e outros produtos agrícolas.

Aquele potencial pode ser novamente realizado hoje e possibilitar um renascimento haitiano dos escombros do terremoto. Segundo o Banco Mundial, o crescimento do PIB liderado pela agricultura é quatro vezes mais efetivo em aumentar a renda das pessoas extremadamente pobres que outros tipos de crescimento.

O governo do Haiti, seus parceiros da ONU e outras agências ativas no desenvolvimento agrícola e rural, prepararam um plano de US$ 700 milhões para impulsionar a produção alimentar e a renda rural reparar a infraestrutura e recuperar um meio ambiente significativamente degradado. O plano inclui medidas para preparar o país para as próximas temporadas de furacões, de reflorestamento e de gestão de bacias hidrográficas.

A implementação desse plano requer, urgentemente, um substancial apoio financeiro por parte de doadores internacionais. Do contrário, o país perderá grande oportunidade de reconstruir seu setor agrícola, que, apenas no que diz respeito à produção de cereais, cresceu cerca de 14% com relação ao ano anterior sob a liderança do governo do Haiti e o apoio da FAO.

As agências da ONU sediadas em Roma — FAO, Fida e PMA — criaram um grupo de trabalho conjunto para o Haiti, para fornecer uma resposta enérgica e coordenada e ajudar o governo a restabelecer a segurança alimentar, algo que abrange medidas de curto prazo para necessidades urgentes, bem como medidas de médio e longo prazo para reconstruir as capacidades de produção de alimentos e reabilitar a agricultura do país. Mas o Haiti precisa de um firme compromisso dos doadores para colocar o plano em marcha. Em visita ao Haiti, estou avaliando a situação em terreno, apoiando a entrega de material de plantio de que os agricultores haitianos precisam urgentemente e facilitando atividades para reflorestar o país.

Dada a dimensão das necessidades para a reconstrução, o caminho para a segurança alimentar sustentável requererá uma combinação complexa de esforços do governo, multilaterais e regionais, e o engajamento de todos atores, incluindo o setor privado e a sociedade civil. Eu realmente acredito que o esforço coordenado, nos próximos meses e anos, de todas as partes interessadas em investir na agricultura haitiana reduzirá a pobreza e a insegurança alimentar.

*Diretor Geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO)

Veja como serão distribuídos os royalties do pré-sal no Pará

Estudo da Confederação Nacional dos Municípios calculou como ficará o quinhão a ser destinado aos municípios paranenses com a aprovação na Câmara dos Deputados de novos critérios para a distribuição dos royalties provenientes da exploração de petróleo na camada do pré-sal.

Confederação Nacional de Municípios - CNM
Estimativa da arrecadação dos royalties de petróleo com a emenda 387 do Pré Sal
Municípios	UF	Total Atual	Total Novo	Ganho
Abaetetuba/PA	PA	312.227	2.889.239	2.577.013
Abel Figueiredo/PA	PA	52.038	481.540	429.502
Acará/PA	PA	173.459	1.605.133	1.431.674
Afuá/PA	PA	233.947	1.362.288	1.128.340
Água Azul do Norte/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Alenquer/PA	PA	285.985	1.843.828	1.557.842
Almeirim/PA	PA	233.947	1.362.288	1.128.340
Altamira/PA	PA	260.189	2.407.699	2.147.511
Anajás/PA	PA	216.602	1.201.774	985.173
Ananindeua/PA	PA	660.723	6.114.110	5.453.387
Anapu/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Augusto Corrêa/PA	PA	138.767	1.284.106	1.145.339
Aurora do Pará/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Aveiro/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Bagre/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Baião/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Bannach/PA	PA	52.038	481.540	429.502
Barcarena/PA	PA	242.843	2.247.186	2.004.343
Belém/PA	PA	3.893.822	36.032.111	32.138.290
Belterra/PA	PA	69.384	642.053	572.669
Benevides/PA	PA	156.113	1.444.620	1.288.506
Bom Jesus do Tocantins/PA	PA	69.384	642.053	572.669
Bonito/PA	PA	69.384	642.053	572.669
Bragança/PA	PA	260.189	2.407.699	2.147.511
Brasil Novo/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Brejo Grande do Araguaia/PA	PA	52.038	481.540	429.502
Breu Branco/PA	PA	173.459	1.605.133	1.431.674
Breves/PA	PA	355.369	2.485.881	2.130.512
Bujaru/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Cachoeira do Arari/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Cachoeira do Piriá/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Cametá/PA	PA	277.535	2.568.213	2.290.678
Canaã dos Carajás/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Capanema/PA	PA	208.151	1.926.159	1.718.008
Capitão Poço/PA	PA	173.459	1.605.133	1.431.674
Castanhal/PA	PA	643.377	5.953.597	5.310.220
Chaves/PA	PA	199.256	1.041.261	842.006
Colares/PA	PA	69.384	642.053	572.669
Conceição do Araguaia/PA	PA	173.459	1.605.133	1.431.674
Concórdia do Pará/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Cumaru do Norte/PA	PA	69.384	642.053	572.669
Curionópolis/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Curralinho/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172

Confederação Nacional de Municípios - CNM
Estimativa da arrecadação dos royalties de petróleo com a emenda 387 do Pré Sal
Municípios	UF	Total Atual	Total Novo	Ganho
Curuá/PA	PA	164.564	720.235	555.671
Curuçá/PA	PA	138.767	1.284.106	1.145.339
Dom Eliseu/PA	PA	156.113	1.444.620	1.288.506
Eldorado dos Carajás/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Faro/PA	PA	199.256	1.041.261	842.006
Floresta do Araguaia/PA	PA	86.730	802.566	715.837
Garrafão do Norte/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Goianésia do Pará/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Gurupá/PA	PA	216.602	1.201.774	985.173
Igarapé-Açu/PA	PA	138.767	1.284.106	1.145.339
Igarapé-Miri/PA	PA	190.805	1.765.646	1.574.841
Inhangapi/PA	PA	52.038	481.540	429.502
Ipixuna do Pará/PA	PA	156.113	1.444.620	1.288.506
Irituia/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Itaituba/PA	PA	294.881	2.728.726	2.433.845
Itupiranga/PA	PA	156.113	1.444.620	1.288.506
Jacareacanga/PA	PA	138.767	1.284.106	1.145.339
Jacundá/PA	PA	190.805	1.765.646	1.574.841
Juruti/PA	PA	233.947	1.362.288	1.128.340
Limoeiro do Ajuru/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Mãe do Rio/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Magalhães Barata/PA	PA	52.038	481.540	429.502
Marabá/PA	PA	660.723	6.114.110	5.453.387
Maracanã/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Marapanim/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Marituba/PA	PA	260.189	2.407.699	2.147.511
Medicilândia/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Melgaço/PA	PA	199.256	1.041.261	842.006
Mocajuba/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Moju/PA	PA	208.151	1.926.159	1.718.008
Monte Alegre/PA	PA	303.331	2.004.341	1.701.010
Muaná/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Nova Esperança do Piriá/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Nova Ipixuna/PA	PA	86.730	802.566	715.837
Nova Timboteua/PA	PA	69.384	642.053	572.669
Novo Progresso/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Novo Repartimento/PA	PA	190.805	1.765.646	1.574.841
Óbidos/PA	PA	268.639	1.683.314	1.414.675
Oeiras do Pará/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Oriximiná/PA	PA	190.805	1.765.646	1.574.841
Ourém/PA	PA	86.730	802.566	715.837
Ourilândia do Norte/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Pacajá/PA	PA	156.113	1.444.620	1.288.506

Sergio Cabral e o histerismo

Os sábios no mundo da política recomendam que sempre o ator mantenha uma certa compostura e hombridade diante do fato adverso, de modo a transparecer ao eleitorado -- sempre -- equilíbrio necessário para a busca da negociação que recupere um status quo perdido.

As duas recomendações foram "olímpicamente" desprezadas pelo governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (PMDB-RJ).

As cenas de filmete pastelão de baixa categoria que o gestor executivo protagonizou, só não são mais irrealistas do que o péssimo "Avatar".

A moda do blokcbuster americano, Cabral pensa num Brasil circunscrito ao Rio de Janeiro.

O Brasil não está reduzido ao esquema Rio-Minas-São Paulo, mas, o governador do Rio de Janeiro acha que vai falar grosso, ameaçar... Os demais entes que compõem a Federação do Brasil com sua soberba de botequim de periferia.

Esquece-se Cabral, que se, com muita saúde, verá a aplicação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo a serem explorados na camada do pré-sal, contribuindo para o desenvolvimento nacional, -e, não, como ele quer, apenas à meia dúzia de municípios de seu glorioso Estado.

Engana-se Sergio Cabral ao chorar. Teria que fazê-lo aos prantos sobre outras demandas. Como o descaso que, ainda brinca de roda, sobre os graves problemas da entrada de drogas e armas em seu território.

Lamentável!

Jornalista paraense analisa crescimento de apoio à criação do Estado do Carajás

Com o título: Cresce apoio ao estado de Carajás a jornalista paraense Ana Célia Pinheiro -- uma das melhores profissionais daquele estado -- analisa as razões do crescimento do apoio parlamentar na Câmara dos Deputados à criação do Estado do Carajás, cuja população manifesta determinação em buscar sua independênia político-administrativa, a partir do desmembramento do Estado do Pará.

Giovanni Queiroz continua a bater de porta em porta, na Câmara dos Deputados, para angariar o apoio de seus pares aos projetos que autorizam a realização de plebiscito para a criação do estado do Carajás.

Resultado da peregrinação: 82 parlamentares já se declararam favoráveis aos projetos, segundo o último boletim informativo de Giovanni.

De acordo com o texto, muitos parlamentares estão convencidos que a “revisão territorial do Pará será um avanço para o Brasil”.

O plebiscito já foi aprovado pelo Senado, no final do ano passado.
Na opinião do deputado, a região do futuro estado do Carajás, que responde por 28% do PIB paraense, “crescerá vertiginosamente” a partir da independência político-administrativa, à semelhança do que aconteceu com o Tocantins.

Comentário do blog:

Penso que Giovanni tem todo o direito de defender a criação do estado do Carajás.

E, para ser muito sincera, concordo com a criação desse novo estado, apesar de ser paraense da gema, filha de caboclos do Marajó.

Penso que não é apenas o histórico abandono daquela região que está por trás do desejo de independência de boa parte da população do Sul do Pará.

O abandono, é claro, ajudou.

Mas, bem vistas as coisas, há muito tempo que o Sul do Pará já é, na prática, outro estado, com uma cultura formada por cidadãos de vários pontos do Brasil – e que é muito, muito diferente da cultura paraense.

Na minha opinião, não dá para obrigar essas pessoas a continuarem paraenses, se, passados tantos anos, não conseguem, simplesmente, “se ver” como paraenses.

Foram essas pessoas, afinal, que desbravaram aquela região e construíram, com muito suor e contra todas as dificuldades, a pujança econômica do Sul do Pará.

Aquela região pertence, em verdade, a todos esses admiráveis pioneiros.

E não dá para transferir a essas pessoas o ônus da nossa incompetência – a incompetência que nos fez perder, para o vizinho estado do Maranhão, a luta por uma infra-estrutura que nos permitisse participar, também, da exploração das enormes riquezas do estado de Carajás.

Há muito tempo, conversando com amigos, eu dizia justamente isto: o problema não é Carajás, não é a separação daquela terra, que é, na prática, outro estado.

Mas o fato de não termos nos preparado para ajudar a verticalizar ou escoar a riqueza de Carajás que, de tão imensa, pode, sim, alavancar várias economias do entorno.

Nossos governos – petistas, tucanos, peemedebistas – se perderam em quizílias, em questiúnculas. Preferiram, apenas, incensar o próprio umbigo, em vez de ser preparar, de verdade, para o futuro.

E agora, com Inês já até em decomposição, de nada adianta o chororô.

No entanto, penso que o plebiscito acerca do estado de Carajás tem de abranger os sete milhões de paraenses – e não apenas a população do Sul do Pará.

Afinal, essa questão diz respeito a todos aqueles que habitam o vasto território da solitária estrela da bandeira brasileira.

Todos devem ter garantido o direito de manifestar a sua opinião, num debate que será até pedagógico, vez que nos levará a refletir acerca do provincianismo da política paraense.

Penso, também, que será preciso definir claramente a quem caberá “as custas” desse processo.

Não que se vá simplesmente “cobrar” pelos investimentos realizados no Sul do Pará, uma vez que isso não foi mais do que obrigação.

Mas também não poderemos os paraenses carregar um fardo que nos estrangule o próprio desenvolvimento.

No mais, é desejar boa sorte aos irmãos carajaenses.

Que possamos estar juntos na defesa da Amazônia e no combate às desigualdades regionais.

E que nós, os paraenses, possamos colher, no futuro, o resultado de uma profunda reflexão acerca dos nossos erros.

FUUUIIIIII!!!!!

Artigo - Mudam as moscas

* Por Dad Squarisi

O assunto não varia. À mesa do bar, à entrada do cinema, nas reuniões de trabalho, nas rodinhas da academia, a pergunta é inevitável: “Você é a favor ou contra a intervenção?” Os grupos se dividem. Uns apoiam a medida. Outros a rejeitam. Poucos ficam em cima do muro. Mas todos têm argumentos sólidos. O desafio é pô-los na balança e ver pra que lado o prato pende.

Os favoráveis alimentam senhora esperança — que o interventor acabe com a corrupção que se dissemina pelos poderes da capital. Ele seria capaz de dar passos capazes de pôr fim ao estado de coisas que expõe as vísceras malcheirosas desde outubro. O primeiro: fechar os ralos por onde escorre o dinheiro público. O segundo: apontar os bolsos, as bolsas, as meias e as contas beneficiados. O último: limpar a área para a posse do novo inquilino do Buriti e os novos moradores da Câmara Legislativa.

Os contrários não questionam a necessidade da faxina. Questionam a eficácia da medida. O super-homem assume, troca os gestores, promove auditorias, propõe ações, etc. e tal. Tudo, vale lembrar, em poucos meses. Enquanto ele age, a campanha eleitoral corre solta. Em 1º de janeiro, o ungido toma posse. Vale a questão: algo mudará além do carimbo e da assinatura? Em Memórias póstumas de Brás Cubas há um capítulo que responde à pergunta.

Nele, o personagem relata o delírio que antecede a morte. Montado num hipopótamo, vai à origem dos tempos. Vê o desfile dos séculos. No início, com interesse. Depois, com irreprimível monotonia. Desde sempre o espetáculo é o mesmo porque os protagonistas são os mesmos. O desfile da nossa história tampouco muda. Basta lembrar Collor. O impeachment do presidente acendeu esperanças de que se abriam as portas para o diferente. A frustração não tardou. Mensalões, obras superfaturadas, loteamento do Estado continuam vivinhos da silva.

Moral da história: o modelo se reproduzirá enquanto se mantiver o sistema vigente. Cortar-lhe a raiz implica mudar as regras que o mantêm vivo. Judiciário ágil, exigência de ficha limpa, redução dos cargos de confiança, transparência nos atos, licitações via internet, fiscalização profissional…e cadeia. Sem alterar as regras, o banquete permanece. Só mudam as moscas.

Dad Squarisi é colunista no jornal Correio Braziliense.

Deputados avaliam que nova regra reduzirá desigualdades regionais

Deputados de diversos partidos e de vários estados que apoiaram a emenda Ibsen-Souto-Castro avaliaram que a redistribuição dos royalties relativos ao pré-sal pode eliminar desigualdades regionais. Para Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), a emenda corrige injustiças históricas.
“Vamos dizer sim ao municipalismo e às prefeituras que têm a responsabilidade de fazer a interface com a população”,
defendeu.

Para Ronaldo Caiado (DEM-GO), “agora sim vai ser feita a verdadeira distribuição de riqueza nesse País”. José Carlos Aleluia (DEM-BA) qualificou a aprovação da emenda como uma tarefa importante que vai assegurar a participação de todos os brasileiros nos recursos da exploração do petróleo.

Bruno Araújo (PSDB-PE) previu que os royalties vão garantir a independência dos municípios, “que hoje estão com o pires na mão”. Na avaliação de Marcelo Castro (PMDBPI), com uma nova distribuição dos royalties, o Brasil será melhor do que hoje, as cidades serão melhores, principalmente as com menos de 10 mil habitantes. “Seremos vitoriosos, porque estamos do lado da Constituição, da verdade, da justiça, da promoção da igualdade e da diminuição das disparidades regionais”, disse.

Darcísio Perondi (PMDB-RS) defendeu a emenda dizendo que os municípios de todo o Brasil precisam participar dessa riqueza. Marcondes Gadelha (PSC-PB) destacou que os recursos do mar territorial são patrimônio da União, portanto não pertencem a estado algum. “O pré-sal é um instrumento poderoso para desenvolvimento equilibrado e harmonioso do País, o Congresso não pode perder essa oportunidade histórica”, defendeu.

Deputados do Rio de Janeiro apostam em veto presidencial

Os deputados do Rio de Janeiro, independentemente dos partidos, resistiram à aprovação da emenda ao PL 5938/09, do Executivo, que redistribui os royalties do pré-sal, e anunciaram que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal para derrubá-la. Apostam que o presidente Lula vetará a matéria porque inconstitucional.

Líder do PDT, Brizola Neto (RJ) foi incisivo ao manifestar-se contra o texto. “Não podemos aceitar uma emenda demagógica, que não considera os danos causados pela atividade petrolífera, não respeita contratos em vigor e vai afetar a negociação da dívida do Rio, porque o seguro dela baseia-se também na receita dos royalties”. Segundo Brizola Neto, a emenda vai provocar o caos no estado, deixando muitos municípios inviabilizados.

O líder do PSC, deputado Hugo Leal (RJ) advertiu que a emenda mexe com situações juridicamente definidas, com direitos adquiridos, com lei orçamentária, e vai afetar de imediato as finanças do estado e dos municípios do Rio de Janeiro.

Leal sustentou que distribuir os royalties pelo critério dos fundos de participação é flagrantemente inconstitucional, porque o artigo 159 da Constituição, que regula esses fundos, cita apenas os impostos federais e não fala em royalties. Para ele, a emenda acabará derrubada pelo Supremo.

Solange Amaral (DEM-RJ) avaliou a emenda como injusta, pois pune o Rio e traz um vício de origem, porque “agride os estados produtores”. Fernando Gabeira (PV-RJ) disse estranhar a “rapidez” com que se estava decidindo o futuro do Rio. A emenda, segundo Gabeira, não é justa com o estado nem com a cidade do Rio. “Nós, do Rio, sempre pensamos no Brasil, e hoje nos defrontamos com outros estados pensando apenas em si, numa votação apressada e imperfeita”, protestou.

Miro Teixeira (PDT-RJ) citou que delegações do Brasil inteiro estavam ontem na Olimpíada do Conhecimento no Rio. “São benvindos, como todos que foram organizar lá sua vida, porque o Rio é a síntese do Brasil. No entanto, estamos ouvindo aqui palavras de ódio ao Rio, o que é incompreensível”, lamentou Miro.

Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) também argumentou que a forma de rateio prevista na emenda já foi considerada inconstitucional pelo STF.

Otavio Leite (PSDB-RJ) avaliou que a emenda vai causar enorme prejuízo ao estado e aos municípios do Rio, “que poderão inclusive fechar suas portas”. Para Otavio Leite, a solução seria tirar da União todos os recursos que vão para o conjunto dos outros estados e municípios.

Fonte: JC.