Proposta já foi aprovada pelas comissões permanentes e está pronta para ser votada pelo Plenário. Temer informou, no entanto, que não há prazo previsto para votação.
Luiz Alves
Sindicalistas e ex-trabalhadores de bingos defenderam a legalização.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta terça-feira que a base aliada está liberada para votar contra ou a favor da proposta de legalização dos bingos, videobingos e caça-níqueis no País (PLs 270/03, 2254/07 e outros). O anúncio foi feito durante comissão geralA sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. A diferença entre os debates ocorridos durante a votação de matérias e a comissão geral é que, nessas ocasiões, além dos deputados, são convidados a falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido. sobre o assunto, realizada no Plenário da Câmara.
O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou que não há previsão para votação da matéria. As prioridades do Plenário para os próximos dias, segundo ele, ainda serão discutidas com os líderes partidários.
O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), disse que seu partido é favorável ao adiamento da votação. Para ele, o Congresso Nacional deve fazer um debate amplo sobre a regulamentação de todos os tipos de jogos no Brasil. “No momento, essa discussão não é possível, tendo em vista o período eleitoral”, afirmou.
Polêmica
Durante a comissão geral, os principais argumentos dos defensores dos bingos foram a geração de empregos (cerca de 100 mil, segundo seus cálculos) e a arrecadação tributária, que seria de até R$ 7 bilhões por ano. Os opositores da proposta alertam para a possibilidade de as casas de bingo serem utilizadas para lavagem de dinheiro e afirmam que a fiscalização desses estabelecimentos é praticamente impossível.
Os principais opositores da proposta foram os representantes do governo e do Ministério Público, que alertaram para as dificuldades de controlar a atividade no Brasil. O secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Romeu Tuma Júnior, disse que as casas de bingos representam uma janela de oportunidade para criminosos.
Ele apresentou pesquisas internacionais segundo as quais as empresas que exploram jogos de azar são um ambiente favorável à lavagem de dinheiro, e ressaltou que a CPI da Câmara que avaliou o jogo no Brasil chegou à mesma conclusão, quando os bingos foram proibidos em 2004.
Para ele, o risco representado pela proposta não se equipara aos possíveis benefícios. Tuma Júnior chegou a pedir a aprovação do Projeto de Lei 3443/08, que torna a lavagem de dinheiro um crime autônomo, que independe de antecedente. "Os enormes volumes de dinheiro ali administrados criam empecilhos físicos para a fiscalização do governo", disse. Esse projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara neste mês e aguarda votação pelo Plenário.
Fiscalização despreparada
O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (CoafÓrgão criado pelo governo brasileiro em 1998 para o combate à lavagem de dinheiro no País. Criou obrigações para instituições bancárias e financeiras de identificar clientes, manter cadastros utilizados, registrar qualquer transação acima de determinado valor e comunicar a proposta ou a realização de operação suspeita. Está vinculado ao Ministério da Fazenda e é composto por servidores públicos escolhidos dos seguintes órgãos: Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Secretaria da Receita Federal, Agência Brasileira de Inteligência, Departamento da Polícia Federal e Ministério das Relações Exteriores.), Antônio Gustavo Rodrigues, argumentou que os mecanismos para mitigar os riscos das casas de jogos que constam da proposta atual não são adequados.
Segundo ele, o Coaf e a Receita Federal – os responsáveis pela fiscalização, conforme a proposta – não estão preparados para isso. "Sinto falta nesse projeto da criação de uma entidade dedicada a esse fim, com poderes e força para fazer essa supervisão, dando concessões e fiscalizando a atividade", disse.
Para Rodrigues, o perigo não é apenas alguém se aproveitar de uma casa de bingos para lavar dinheiro. O risco maior é que a finalidade principal da casa de bingo seja lavar dinheiro. Por isso é necessária uma solução adequada, caso se decida liberar essa atividade. “Os bancos são um enorme risco para a lavagem de dinheiro, mas, como se faz, cria-se uma entidade com capacidade para fiscalizar, como é o Banco Central”, disse.
O consultor técnico da Caixa Econômica Federal Max Mauram Pantoja da Costa também manifestou preocupação com as previsões de queda na arrecadação pública caso a liberação dos jogos seja aprovada. Atualmente, o governo arrecada cerca de R$ 10 bilhões por ano com a exploração de jogos pela Caixa.
Para o consultor, a “concorrência predatória”, que será gerada pela exploração privada dos bingos, pode diminuir a arrecadação pública com jogos. “O risco é transformarmos uma curva de crescimento da arrecadação de 30% ao ano que vemos hoje em uma curva de decréscimo do dinheiro arrecadado pelo poder público, também por volta de 30% ao ano”, argumentou.
