Novo Código Florestal gera divergência entre deputados

O projeto do novo Código Florestal está pronto para ser votado em Plenário, com data já prevista. Mas, por enquanto, não há nenhum consenso em torno do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O impasse ficou claro durante um seminário promovido hoje pela Frente Ambientalista da Câmara. O deputado Homero Pereira (PR-MT) defende o novo Código Florestal, enquanto o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) é contra o relatório do deputado Aldo Rebelo.

Aldo Rebelo defende mudanças no Código Florestal em reunião com PDT

O líder da bancada do PDT, deputado Giovanni Queiroz convidou o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-P) relator do texto aprovado no ano passado em comissão especial para debater a proposta de reforma do Código Florestal (PL 1876/99 e apensados).

O encontro despertou o interesse de parlamentares de outros partidos, notadamente deputados da região amazônica.

Rebelo apresentou um amplo histórico da legislação ambiental brasileira, a fim de convencer seus pares de que a norma atual prejudica boa parte das atividades produtivas, sobretudo as ligadas à agropecuária.

O relator defendeu veementemente seu relatório e negou que, com as mudanças propostas, será dada anistia a desmatadores. Segundo ele, o texto busca conciliar a preservação da natureza com a atividade econômica, privilegiando os interesses da sociedade.

O parlamentar afirmou também que, se a matéria for aprovada pelo Congresso, o Brasil passará a ter a legislação ambiental mais avançada do mundo, sem prejudicar a agropecuária. O PL está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara.

ONGs – Rebelo criticou ainda a atuação de “algumas” organizações não governamentais ambientalistas que, de acordo com ele, agem em prol de interesses econômicos internacionais para reduzir a produção econômica brasileira.

O deputado também rebateu possíveis correlações entre as mudanças no Código Florestal e os desabamentos na região serrana no Rio de Janeiro, no início do ano. “Daqui a pouco, o dilúvio na Bíblia também será por causa da reforma do código, que sequer foi votada”, disse.

A reunião ocorreu no plenário 13.

Íntegra da proposta:

PL-1876/1999

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Corte de emendas parlamentares atinge R$ 1,87 bi

A Comissão Mista de Orçamento divulgou a lista das emendas parlamentares que foram vetadas na lei orçamentária em vigor (12.381/11) pela presidente Dilma Rousseff. Os vetos atingiram 381 parlamentares, 23 bancadas estaduais e 2 comissões do Senado, nos valores, respectivamente, de R$ 587,9 milhões, R$ 1,22 bilhão e R$ 59 milhões. Ao todo, os vetos totalizaram R$ 1,867 bilhão.

Os vetos prejudicaram integrantes da base aliada e da oposição. O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), por exemplo, teve três emendas no valor de R$ 1,1 milhão vetadas. O deputado Vicentinho (PT-SP), que na semana passada relatou o projeto de reajuste do salário mínimo, teve nove emendas vetadas, que somam R$ 4,02 milhões. Para o Orçamento deste ano cada parlamentar pôde apresentar até 25 emendas no valor global de R$ 13 milhões.

Justificativa – O governo deu duas razões principais para os vetos. Primeiro, diversas das emendas foram incluídas em programações que não poderiam sofrer contingenciamento. Na opinião do Executivo, isso dificultaria a obtenção do resultado primário das contas públicas. Na segunda justificativa, o governo alegou que os recursos reservados pelos parlamentares seriam insuficientes para cobrir os custos dos projetos beneficiados e assegurar sua conclusão dentro dos prazos estipulados no Plano Plurianual 2008-2011.

O deputado Gilmar Machado (PT-MG) explicou que os parlamentares foram avisados, ainda no ano passado, da possibilidade de veto presidencial às emendas incluídas na programação livre de contingenciamento. “Todos sabiam disso. Mas insistiram”, afirmou.

Para o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o governo Dilma mostrou desrespeito com o Congresso quando decidiu vetar as emendas. Segundo ele, todas foram discutidas e aprovadas na Comissão de Orçamento, com aval do Executivo. “Se o Parlamento quer continuar a ter alguma autoridade, terá que derrubar esses vetos”, disse.

Atritos – Como as emendas foram vetadas diretamente na lei orçamentária, elas só poderão voltar a constar nas despesas deste ano por meio de projeto de crédito adicional.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que os vetos foram baseados em critérios técnicos. Prova disso seria o amplo leque de parlamentares e legendas afetados. “Não atingiu só a oposição. Pegou todo mundo”, destacou. Ele reconheceu porém que os vetos podem criar um foco de atrito dos deputados com o governo.

Um novo foco deve surgir quando o Executivo anunciar as despesas que serão contingenciadas neste ano. Há duas semanas, os ministro Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) anunciaram a disposição de reduzir as despesas em R$ 50 bilhões, o que necessariamente afetará as emendas parlamentares. O decreto com a programação orçamentária, onde constará o bloqueio, pode ser publicado até sexta-feira.

Os cortes nas emendas parlamentares

Órgão em R$ milhão:

Presidência da República 6,4

Agricultura 70,1

Cidades 119,5

Ciência e Tecnologia 712,0

Cultura 237,3

Des., Ind. e Comércio Exterior 180,0

Desenvolvimento Social 177,1

Educação 1,0

Integração Nacional 30,0

Meio Ambiente 0,5

Transportes 333,2

Ministério Público da União 0,4

Total 1.867,2

Para consultar na internet

Por autor: http/://goo.gl/3xCpZ

Por órgão: http://goo.gl/kd7DV

Pauta da Câmara dos Deputados: Plenário pode votar criação da Autoridade Pública Olímpica

Os deputados tornam a votar esta semana algumas das medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário. O primeiro item listado para a sessão ordinária de hoje é a emenda do Senado à MP 502/10, que, entre outras medidas, cria dois tipos de bolsa-atleta: para as categorias de base e aos esportistas que estejam entre os 20 melhores das suas modalidades nos rankings mundiais.

A bolsa para o atleta de base, previsto na MP original, é de R$ 370 mensais. Podem se candidatar os esportistas de 14 a 19 anos que tenham obtido até a terceira colocação nas modalidades individuais, ou os de modalidades coletivas posicionados entre os dez melhores.

Já o benefício para os atletas de alta performance é de até R$ 15 mil por mês e está vinculado à sua participação no Programa Atleta Pódio, criado pela MP para melhorar os resultados em modalidades de grande rendimento. Esse programa permitirá a formação de equipe multidisciplinar de profissionais para planejar o treinamento, além de viabilizar a participação em competições internacionais e o fornecimento de equipamentos esportivos para alto desempenho.

Os atletas serão beneficiados por um período de quatro anos entre duas olimpíadas, e sua permanência será reavaliada anualmente.

Emenda do Senado – A MP havia sido aprovada pela Câmara no último dia 8, mas o Senado acrescentou ao texto emenda que concede à Confederação Brasileira de Clubes, para formação de atletas olímpicos e paraolímpicos, 1/6 dos recursos destinados ao Ministério dos Esportes e provenientes, por exemplo, de prêmios e concursos da Loteria Federal (deduzida a fração repassada às secretarias de esportes dos estados e do Distrito Federal).

O texto aprovado pela Câmara, de autoria do deputado José Rocha (PR-BA), incorporou as novas regras de relacionamento profissional entre atletas e entidades desportivas previstas no Projeto de Lei 5186/05, do Executivo.

A matéria aumenta o repasse de recursos aos clubes formadores de jogadores de futebol. Até 5% do valor pago nas transferências nacionais de jogadores, definitivas ou temporárias, deverá ser distribuído aos clubes formadores. Os clubes que ajudaram na formação dos atletas dos 14 aos 17 anos de idade terão 1% para cada ano. E aqueles que formaram os jogadores entre os 18 e os 19 anos terão 0,5% por ano.

Fim do Fator Previdenciário será analisado pelo Congresso

Você sabe quando vai se aposentar e quanto vai receber de benefício? Novas regras para a aposentadoria estão em análise na Câmara. Um dos temas mais debatidos é o fim do fator previdenciário, cálculo criado no governo Fernando Henrique Cardoso e que tinha como objetivo incentivar o trabalhador a se aposentar mais tarde e contribuir por mais tempo. Hoje, o fim do fator previdenciário é defendido não apenas pelos trabalhadores, mas também por especialistas e até pelo novo Ministro da Previdência.

Créditos: Câmara Hoje.

Plenário aprova salário mínimo de R$ 545 e regra de correção até 2015

Plenário lotado em votação histórica

Após dez horas de sessão, o Plenário aprovou às 23h38 de ontem o salário mínimo de R$ 545, com vigência a partir do mês seguinte ao de publicação da futura lei. Até essa data, o valor será de R$ 540, estipulado pela Medida Provisória 516/10. O PL 382/11, do Executivo, será será analisado pelo Senado.

Os deputados fizeram um longo debate durante toda o dia. Na fase de discussão, foram 20 oradores a favor e 20 contra o texto original, relatado pelo deputado Vicentinho (PT-SP).

Nas votações nominais, o Plenário rejeitou, por 376 votos a 106 e 7 abstenções, a emenda do PSDB que previa valor de R$ 600 para o mínimo. Já a emenda do DEM, de R$ 560, foi rejeitada por 361 votos a 120 e 11 abstenções. Com 490 parlamentares presentes, cada votação durou cerca de 10 minutos.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), refutou acusações de oposicionistas de que estaria havendo “rolo compressor” na votação. “Fizemos comissão geral e mais de 150 deputados usaram a tribuna. Poucos projetos tiveram tanta discussão e nós estamos ganhando o debate político.”

Aumento real - Na defesa dos R$ 600, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) lembrou que, no governo Fernando Henrique Cardoso, mesmo com crises atingindo o Brasil, houve aumento real de 44%. “Os R$ 600 são plenamente factíveis. O que o governo propõe agora é muito pouco”, disse.

Contra a emenda, o relator Vicentinho disse preferir regras claras e definidas para o aumento do salário mínimo. “Os que vaiaram terão de aplaudir já em janeiro do próximo ano, com um mínimo projeto de R$ 616”, afirmou.

“Graças às centrais sindicais e à sensibilidade do Congresso e da Presidência da República é que chegamos a esse patamar de valorização do salário mínimo”, afirmou o relator.

Em defesa da emenda de sua autoria, o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que os trabalhadores ficarão decepcionados com a rejeição dos R$ 560. “Mais forte do que a pressão do governo é a consciência política dos deputados dessa Casa”, afirmou, dirigindo-se aos parlamentares de primeiro mandato.

Vicentinho lembrou que a política de valorização do salário mínimo nos moldes atuais resultou de negociações que começaram desde o início do governo Lula. “E quando se faz um acordo é importante cumpri-lo”, afirmou. Para ele, essa atitude será boa para a luta por outras reivindicações trabalhistas, como a jornada de 40 horas, o reajuste da tabela do Imposto de Renda e o fim do fator previdenciário.

Reajuste futuro - Para aumentos entre 2012 a 2015, a fórmula é a mesma em vigor desde 2007, quando foi acertada entre governo e centrais sindicais: reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e aumento real pela taxa do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Como o salário mínimo muda em 1º de janeiro, o INPC relativo ao ano anterior conterá estimativa para o mês de dezembro porque o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o índice final apenas em janeiro. O índice valerá para o ano todo e, se houver resíduo, será compensado no ano seguinte, sem retroatividade.

O reajuste vinculado ao PIB será considerado como aumento real. Assim, para 2012 será aplicado o percentual de crescimento do PIB de 2010. Caso a variação seja negativa ou nula, não haverá aumento real. Da mesma maneira, para calcular a variação do PIB anual será feita uma estimativa do último trimestre do ano anterior, pois somente em março o IBGE divulga o PIB ajustado.

Decreto anual - O projeto aprovado prevê que, a cada ano, um decreto do Poder Executivo divulgará o reajuste, fixando os valores mensal, diário e horário com base nesses critérios. Com isso, não será mais necessário editar uma medida provisória a cada ano. Mas uma nova lei precisará ser aprovada se os parlamentares ou o governo quiserem mudar algum ponto da política de reajuste do mínimo. Até a meia-noite de ontem), o Plenário ainda examinava emenda questionando o dispositivo.

O texto determina ainda que o Executivo envie ao Congresso, até 31 de dezembro de 2015, um projeto de lei com a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O Plenário aprovou também uma emenda do deputado Vicentinho na qual ele especifica que o decreto do Executivo deverá ser elaborado nos termos da lei (INPC mais a variação do PIB de dois anos antes).

Sobre esse ponto, o presidente da Câmara, Marco Maia, rejeitou requerimento do deputado Roberto Freire (PPS-SP) que pedia a análise antecipada, pelo Plenário, do parecer do relator sobre a constitucionalidade do artigo que permite a edição desse decreto. Maia disse que isso somente seria possível se o relator tivesse declarado a inconstitucionalidade do projeto.

Retroatividade - Ao relatar as 22 emendas apresentadas em plenário, Vicentinho considerou a maior parte inconstitucional. Nesse grupo, destacaram-se as que pediam valores maiores para o salário mínimo com retroatividade a 1º de janeiro de 2011 porque, segundo o relator, violam o ato jurídico perfeito devido ao fato de os pagamentos já terem sido feitos.

O relator considerou inadequadas orçamentária e financeiramente as emendas que propunham a extensão do aumento do salário mínimo aos demais benefícios da Previdência Social, a correção de valores da tabela do Imposto de Renda e o uso da menor variação do PIB para os reajustes futuros caso o índice a ser aplicado seja negativo. Nenhuma dessas emendas foi a voto individualmente.

Cesta básica - Uma das 22 emendas, de autoria do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), não pôde ser relatada porque o partido perdeu o apoio de outros partidos, necessário à apresentação de emendas para projetos de lei em regime de urgência. A emenda previa o valor de R$ 560, mas a diferença em relação ao valor de R$ 545 seria descontada no reajuste de 2012.

O PL 382/11 aprovado determina que o Executivo deverá criar um grupo interministerial para monitorar e avaliar a política de valorização do salário mínimo. A única emenda aceita pelo relator e aprovada pelo Plenário, do deputado Espiridião Amin (PP-SC), determina que o grupo deverá identificar a cesta básica possível de ser comprada com o mínimo e as projeções futuras dessa cesta de acordo com o aumento do poder de compra do piso salarial.





Projeto também modifica lei sobre crime tributário



O texto aprovado ontem também altera tópicos relativos a crime tributário. As mudanças são na Lei 9.430/96 e versam sobre o envio ao Ministério Público de representação fiscal, para fins penais, no caso de crimes tributários cometidos por pessoa física ou jurídica participante de parcelamento de dívidas com o Fisco. Essa representação somente poderá ser enviada se o contribuinte for excluído do parcelamento.

Enquanto o beneficiado estiver participando do parcelamento, o governo abrirá mão de puni-lo pelo crime tributário que tiver cometido. Isso valerá se o requerimento para parcelar a dívida tiver sido feito antes do recebimento da denúncia criminal. Se o contribuinte pagar todos os débitos parcelados, será extinta a punibilidade dos crime tributários.

Para viabilizar a análise do projeto em sessão extraordinária, o governo incluiu no texto mudanças na legislação tributária que não podem ser feitas por medidas provisórias. Desde 2009, a Câmara vota matérias que não podem ser objeto de MPs em sessões extraordinárias devido a uma interpretação da Constituição feita pelo ex-presidente da Casa Michel Temer.

Fonte: AG. Câmara.

Governo está confiante na aprovação do salário mínimo de R$ 545

Manifestantes representando a Força Sindical, no Plenário

As discussões em torno do reajuste do salário mínimo mobilizaram ontem a Câmara. De manhã, o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) tentou convencer a oposição sobre a necessidade de o valor ficar em R$ 545. À tarde, o ministro Guido Mantega (Fazenda) reforçou o pedido. No Plenário, deputados se revezaram contra e a favor do projeto do governo.

Apesar da maioria governista na Câmara, o piso proposto pelo Executivo não é consenso.

PDT e partidos da oposição pressionam por valor que varia entre R$ 560 e R$ 600

O governo da presidente Dilma Rousseff terá hoje seu primeiro grande teste político na Câmara dos Deputados com a votação do salário mínimo, marcada para as 13h. Ontem à noite, os deputados aprovaram, por 391 votos a 22 e 3 abstenções, o regime de urgência para o PL 382/11, do Executivo, que aumenta o mínimo para R$ 545. O regime aprovado acelera a tramitação da matéria.

A aproximação da votação intensificou as conversas entre os partidos, o governo e as centrais sindicais durante todo o dia de ontem. Para garantir a aprovação do seu projeto, o governo mandou técnicos para conversar com os deputados, inclusive da oposição.

Na primeira reunião do dia, a base aliada tentou afinar o discurso em torno da proposta do Executivo. De acordo com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), os partidos aliados se comprometeram a apoiar o projeto governista. A única exceção foi o PDT, que na reunião defendeu o aumento para R$ 560. Vaccarezza admitiu que poderá haver dissidência em outras legendas da base.

“Estamos em uma situação confortável. Não trabalhamos com o salário mínimo acima de R$ 545”, disse. Ele adiantou que o governo se comprometeu a enviar medida provisória ao Congresso, logo após a sanção da lei do salário mínimo, reajustando a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 4,5%.

Dissidência - Tanto Vaccarezza como o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disseram que não haverá punição para os dissidentes, como por exemplo corte nas emendas individuais ao orçamento. Alves afirmou que a proposta do governo mantém a coerência da política de valorização do mínimo, adotada desde 2007, que prevê reajuste com base na inflação do ano anterior, medida pelo INPC, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

“Esse é o teto [R$ 545]. Ele é coerente e é com ele que vamos ao Plenário”, afirmou. Ele destacou que a mesma política deverá elevar o salário para R$ 616 em 2012, uma vez que o PIB de 2010 teve crescimento expressivo – o governo estima em 7,6%; o valor exato será divulgado em março pelo IBGE. PT e PMDB têm juntos 162 deputados. “Ser da base significa ter bônus e ônus. Dessa vez teremos ônus, mas é importante para o País aprovarmos os R$ 545”, emendou o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG).

No PDT, a opinião também é de que não haverá punição para quem votar diferente do governo. O líder do partido, deputado Giovanni Queiroz (PA), disse que a posição pelos R$ 560 faz parte da história de luta da legenda, que sempre defendeu reajustes reais para o mínimo. “Isso não é dissidência. É coerência. O governo não vai partir para nenhuma retaliação”, disse Queiroz, que comanda uma bancada de 27 deputados.

Em nota deputado critica insinuações envolvendo seu nome

O deputado federal Giovanni Queiroz(PDT-PA), criticou a tentativa de envolver o seu nome em supostas irregularidades praticada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) do Pará, no governo Ana Júlia Carepa.

Um jornal de grande circulação, publicou matéria no último domingo, 7, graciosamente estampando uma foto do parlamentar sem apresentar qualquer prova de que o mesmo teria se benficiado do cargo, para advogar em causa própria (tráfico de influência) para a liberação de uma autorização de circulação de madeira oriunda de um reflorestamento, cujo o manejo florestal está aprovado no congênere federal – IBAMA –, sem qualquer indício de irregularidade.

Confira a nota distribuída e o nível de irresponsabilidade que hoje é praticado no jornalismo paraense; agravado pela falta de zelo do Poder Judiciário, no sentido de permitir o vazamento da guarda de processo que corre em segredo de justiça.

Destaques na posse da Câmara dos Deputados - Parte I

Uma das mais concorridas aberturas de uma legislatura federal, registrou-se nesta semana, no Congresso Nacional. Literalmente, uma festança da jovem democracia brasileira.

A 54ª Legislatura da história democrática brasileira, atraiu muitos curiosos para os salões do prédio projetado por Oscar Niemeyer. Afinal, o jogador Romário, o pugilista Popó, o palhaço Tiririca e o homossexual e ex-BBB Jean Wyllys, eleito pelo PSOL do Rio de Janeiro, eram as principais atrações.

Para exorcizar o desespero da Bancada Evangélica, que até então, não tinha um alvo de carne e osso, Jean Wyllys, era o que faltava para fortalecer a tese fundamentalista que o "diabo" está no meio de nós e que o povo do Rio de Janeiro equivocou-se em votar em tão bizarro ser humano.

Não seria mais ridículo, se não fosse verdade.

O Rio de Janeiro, elegeu o ex-jogador de futebol, Romário, que não deixou barato. No dia seguinte, em pleno horário de trabalho, foi fotografado batendo uma "pelada" numa concorrida praia no estado em que a população, continua chocada com os acontecimentos trágicos na região serrana.

Anthony Garotinho liso feito um quiabo, desconversou sobre o que acha de seu colega Jean Wyllys. Está economizando munição para outra oportunidade.

O artista e palhaço Tiririca, deputado federal eleito com a maior votação da história do Brasil, por São Paulo, jurou honrar a constituição. Sob o olhar incrédulo de seu colega Paulo Maluf, convocou alguns dos mais qualificados profissionais em seu Gabinete, para rebater, qualquer insinuação que de lá, só sairá, como evidentemente os eleitores paulistas apostaram: palhaçadas para desqualificar o trabalho – sério – que é a eterna expectativa do povo brasileiro, especialmente, os aviltados contribuintes que não aguentam mais viver num país, cujo Estado, tem a insana fome de arrecadar e pouco fazer para o bem estar geral.

Popó, o deputado Acelino, amarelou e adiou o desafio feito pelo senador Eduardo Suplicy, para ambos sairem na porrada, em hora e lugar de sua conveniência.

Há algum tempo, acredito, que Suplicy, cujo microfone foi sumariamente cortado por sua ex-mulher, em seu primeiro e sonolento discurso nesta legislatura, a inesquecível autora da frase: relaxa e goza; agora, também senadora, não teve mais paciência com o interminável discurso que nos levaria do nada à lugar nenhum. É uma comédia o que esse senhor está a buscar.

Eis uma pista para Marta tê-lo mandado às favas. O senador não passa de um falastrão de quase nenhuma ação.

E assim começamos.

Democracia. Preferimos assim e pagamos por ela.

– ô.

Estratégia de um leitor voraz

Detalhes no Flanar.

Comissão provisória do PSDB parabeniza reeleição do deputado Giovanni Queiroz

A presidente da Comissão Provisória Municipal do PSDB de Jacundá, Alcine Rodrigues Porto, empresária, ex-vereadora, encaminha carta parabenizando a reeleição do deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), para o exercício de seu 5º mandato.

Segundo a liderança política daquela dinâmica região, o sucesso do parlamentar é o reconhecimento de seu eleitorado, no trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo dos anos, colaborando para que o estado do Pará seja beneficiado com inúmeros projetos, o que é decisivo para a manutenção de seu nome no cenário político nacional.

Elogia, ainda, a incansável luta para a criação do estado do Carajás, que recebe o apoio de inúmeros segmentos da região sudeste do Pará, haja vista a grande expectativa da população, que não acredita nas autoriades do estado do Pará, que a cada governo deixa-os sem assistência, só não acontecendo o isolamento total, devido a existênca de lideranças e políticos que sabem que a criação do novo estado é indispensável para que alcancemos o pleno desenvolvimento.

Câmara deve analisar neste ano marco civil da internet

Anteprojeto do Executivo define direitos e deveres de usuários e provedores de internet. Texto, que foi alterado após consulta pública, será enviado ao Congresso tão logo receba o aval da Casa Civil.

O Poder Executivo deve enviar à Câmara, em breve, o anteprojeto de lei que trata do marco civil da internet. A proposta, que está atualmente na Casa Civil, define direitos e responsabilidades de usuários e provedores. Durante consulta pública sobre o assunto, promovida pelo Ministério da Justiça no ano passado, mais de duas mil contribuições foram recebidas e, em virtude disso, o texto inicial sofreu alterações.

As mudanças dizem respeito à remoção de conteúdo inapropriado da rede. A nova redação do anteprojeto prevê que o provedor de serviço de internet somente poderá ser responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial, não tomar as providências para, dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o material apontado como infringente – por exemplo, crimes contra a honra.

O texto inicial dizia que a notificação sobre o conteúdo inadequado poderia ser feita pelo ofendido, não havendo necessidade de ordem judicial para a remoção de conteúdo. Além disso, estabelecia que o usuário responsável pela publicação do conteúdo poderia contestar o provedor, requerendo a manutenção do conteúdo e assumindo a responsabilidade exclusiva por eventuais danos a terceiros. Essa parte foi excluída do anteprojeto; agora, qualquer contra-argumentação deverá ser feita pela via judicial.

A nova versão do texto determina ainda que as regras para remoção de conteúdo inapropriado deverão ser seguidas também pelos usuários que detenham poderes de moderação sobre o conteúdo de terceiros – donos de blogs, por exemplo.

Apoio – O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) considera as alterações feitas no texto positivas. Ele inclusive sugeriu mudanças nesse sentido ao Ministério da Justiça. “Conforme o Direito brasileiro, alterar e remover conteúdo pode significar censura. Isso não deve ser tarefa de um site”, justificou.

O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) também apoia a proposta do governo. "Deve estar no marco civil tudo aquilo que diz respeito à garantia do usuário de ter acesso à internet, à privacidade do cidadão e até mesmo ao anonimato daquele que quiser utilizar a rede de maneira anônima. Além disso, é preciso estabelecer normas sobre a remoção de conteúdo e a responsabilidade do provedor”, explica. Segundo ele, os parlamentares deverão decidir se as regras para o armazenamento, por parte dos provedores, das informações de conexões dos usuários deverão fazer parte do marco civil ou do projeto de lei sobre crimes digitais (PL 84/99), que tramita em regime de urgência na Câmara.

Privacidade – Já as normas para garantir a privacidade dos cidadãos na internet serão complementadas, segundo o Ministério da Justiça, pelo anteprojeto de lei que trata da proteção de informações pessoais em bancos de dados. O Executivo promoverá consulta pública, até 31 de janeiro, para discutir essa proposta.

Na opinião de Paulo Teixeira, os deputados devem primeiramente aprovar o marco civil; em seguida, uma lei que defina os crimes digitais; e, por último, a legislação que objetiva proteger os dados pessoais, completando assim a regulação da internet.