Março: Mês da Mulher

Agência Câmara/Imagens














Para comemorar o Dia Internacional da Mulher (8 de março), a Câmara realizou uma sessão solene conjunta com o Senado e organizou a exposição "Cinco Anos da Lei Maria da Penha", que mostra os avanços na luta contra a violência doméstica alcançados depois da promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006. A Câmara também lançou a página "Março: Mês da Mulher", que traz informações sobre atuação da Bancada Feminina, legislação referente à mulher e campanhas instituicionais. A página também reúne notícias, vídeos e documentários produzidos pelos veículos de comunicação da Câmara sobre projetos em tramitação na Casa e assuntos de interesse da mulher.

Leia o discurso (para baixar clique em download) histórico de Carlota Pereira de Queiróz, a 1ª deputada federal eleita no Brasil, proferido em 1º de março de 1934. Seu mandato foi até 1937.

Dilma curte o carnaval no Inferno

A presidente Dilma Roussef passará o carnaval conhecendo os trabalhos na Barreira do Inferno.

Barreira do Inferno garante seu futuro na pesquisa espacial brasileira

Visão geral do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, em Parnamirim (RN).

Foto: Ichiro Guerra/PR

O pioneiro Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), próximo à Natal (RN), que hospedará a Presidenta Dilma Rousseff em seu descanso de carnaval, renova seus planos para manter-se como importante centro para as atividades espaciais brasileiras.

Embora tenha passado a dividir as atenções do público com o Centro de Lançamento de Alcântara (MA), a base potiguar, localizada no Centro de Parnamirim, continua recebendo investimentos, e está pronta para lançar, em abril próximo, o foguete Improved Orion. O CLBI está sendo modernizado para se adequar às atividades de lançamentos suborbitais, uma das ações previstas no Programa Nacional de Atividades Espaciais (Pnae), coordenado pela Agência Espacial Brasileira (AEB).

Hotel de trânsito dos oficiais do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno

onde ficará hospedada a presidenta Dilma Rousseff no feriado de carnaval.

Foto: Ichiro Guerra/PR

Para o lançamento de abril, a Barreira do Inferno recebeu em 2010 investimentos de R$ 2,36 milhões, destinados a melhorias que envolvem a reforma do lançador principal, ampliação da casamata de proteção dos técnicos durante os lançamentos, além de novas construções, como o prédio de montagem de motores e um laboratório para experimentos científicos. Esse investimento está incluído no orçamento total do CLBI, que foi de R$ 7,8 milhões em 2010, incluídas as despesas de custeio administrativo de todas as atividades do Centro.

Setor de lançamento de foguetes da Barreira do Inferno,

em Parnamirim (RN). Foto: Ichiro Guerra/PR

As melhorias, segundo o Comando da Aeronáutica, incluem reformas em equipamentos e novas instalações do CLBI, além das citadas. “Na área da preparação e dos lançadores, por exemplo, está prevista a instalação de um sistema contra descargas elétricas”, disse o chefe da Divisão de Operações (Dop), engenheiro Dolvim Dantas.

O Lançador Universal é um bom exemplo de como estas mudanças podem alavancar as atividades do CLBI. Conforme o engenheiro, o Lançador atende à grande maioria dos foguetes suborbitais espalhados pelo mundo, com capacidade para lançamentos de até 14 toneladas. “A reforma do Universal abre portas para que a comunidade internacional utilize nosso sítio”, explicou.

Outro lançador, o MRL -- primeiro lançador de artefatos do CLBI, Fabricado em 1966 nos Estados Unidos- também passou recentemente por uma revisão geral de seus componentes. Nessa revisão, foi refeito o seu fuso em aço SAE 4140. Conforme o chefe da Subdivisão de Preparação e Lançamento do CLBI, engenheiro elétrico Cromácio Barros, o lançador tem capacidade para foguetes com peso de até 7,5 toneladas.

Barreira é complementar a Alcântara

O diretor do CLBI, coronel-aviador Luiz Guilherme Silveira de Medeiros, explica que o Centro de Parnamirim e o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) são complementares entre si no atendimento das necessidades do Programa Espacial Brasileiro.

O CLBI tem capacidade para lançar foguetes de pequeno e médio porte, possui ampla estrutura para o rastreamento e equipamentos, como radares, indispensáveis para as operações. Por meio de acordo com a Agência Espacial Européia, por exemplo, o CLBI monitora a trajetória do foguete Ariane 5, lançado a partir da Guiana Francesa, além do apoio aos lançamentos de grande porte do CLA.

“O acompanhamento da trajetória do foguete é fundamental. Se o foguete estiver em trajetória distinta, tem de ser destruído, por questões de segurança”, afirma o diretor do CLBI.

Nos últimos anos, os investimentos realizados no CLBI ampliaram a capacidade operação da unidade. As informações obtidas no rastreio de foguetes podem ser transmitidas on-line, por exemplo, diferentemente do que ocorria no passado, quando eram necessárias fitas magnéticas e o envio dos dados por avião.

Outros equipamentos do CLBI, como radares, ajudam a monitorar as áreas previstas para a queda da cápsula das sondas, em alto mar, para que não ocorram acidentes. Também produzem informações, como dados meteorológicos, indispensáveis para a decisão de lançar ou adiar o foguete.

Há plano de o local ser utilizado em projeto de lançamento com a Alemanha, com o emprego de um lançador móvel.

UMA HISTÓRIA DE PIONEIRISMO

Lançamento do foguete Skua no Centro da Barreira do Inferno,

em Parnamirim (RN). Foto: FAB

Com a criação do Centro Técnico de Aeronáutica (CTA), nos anos 50, começou no país um novo pensamento para o desenvolvimento dos programas aeroespaciais. Em 1960, o presidente Jânio Quadros criou uma comissão para dar os primeiros passos para a elaboração de um programa nacional de exploração espacial.

O resultado foi a formação, em agosto do ano seguinte, do Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades Espaciais (GOCNAE), com sede em São José dos Campos, subordinado ao Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), com o propósito de sugerir a política e o programa de envolvimento do Brasil em pesquisas espaciais.

O GOCNAE instalou-se no CTA e iniciou suas atividades com equipamentos cedidos pela NASA e pesquisadores militares e civis do Ministério da Aeronáutica.

Com esse grupo, o Brasil participou de pesquisas internacionais nas áreas de astronomia, geodésica, geomagnetismo e meteorologia. A comissão, conforme o brigadeiro-do-Ar Hugo de Oliveira Piva, contou com a participação de franceses e, principalmente, de americanos. “Tivemos muito ajuda da NASA. Eles já traziam tudo pronto”, lembra o Brigadeiro, ressaltando, ainda, que “naquela época existia uma pressão dos países desenvolvidos para que o Programa Espacial Brasileiro não evoluísse ao ponto de desenvolver sua própria tecnologia”, completa.

Personalidade marcante do Programa Espacial Brasileiro e conhecido como o “Von Braun brasileiro” – cientista alemão tido como o pai do foguete Saturno 5, que levou os astronautas americanos à Lua, o brigadeiro Piva recebeu o título summa cum laude, dado ao aluno que durante todo o curso e em todas as disciplinas tenha recebido média igual ou superior a 9.5, numa escala de 0 a 10.

Foi então, com a ambição de não apenas se envolver em pesquisas internacionais, mas também de desenvolver sua própria tecnologia espacial, que surgiu no Brasil em 1964 o Grupo de Trabalho e de Estudos de Projetos Espaciais (GETEPE), que também se instalou no CTA e tinha como principal foco os campos de lançamentos. “Os engenheiros do programa espacial sabiam que tinham uma longa caminhada pela frente, mas estavam envolvidos no empreendedorismo que reinava na época, conta o Brigadeiro Piva sobre os primeiros “foguetes”, apelidados carinhosamente de busca-pé”.

Em dezembro de 1965 ocorreu o lançamento do primeiro foguete em solo brasileiro, era um foguete de sondagem de fabricação norte-americana – o Nike Apache. Em 66, começou o Projeto EXAMENT para estudos da atmosfera em altitudes de 30 a 60 km.

No final da década, o GETEPE foi desativado e deu origem ao Instituto de Atividades Espaciais (IAE), no CTA. O Instituto ficaria responsável pelos projetos de pesquisa e desenvolvimento de foguetes, cabendo ao Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) a parte operacional de lançamento de vários foguetes estrangeiros, e os nacionais SONDA I, II, III e IV.

Desde então, com a criação do CLBI, já foram realizados quase três mil lançamentos de foguetes para organismos nacionais e estrangeiros, assim como a unidade participou de quase 200 rastreios da família européia de lançadores Ariane, lançados de Kourou, na Guiana Francesa.

Apesar de na década de 60 o Brasil não ter conseguido o efetivo lançamento operacional de foguete, o SONDA I, foi a grande escola do Programa Espacial Brasileiro, no qual houve os primeiros passos.

IMPORTÂNCIA DOS CENTROS DE LANÇAMENTO


As falésias no Centro de Lançament de Lançamento da Barreira do Inferno,

em Parnamirim (RN). Foto: FAB

Os Centros de Lançamentos são fundamentais na atividade espacial, tanto para o lançamento de veículos de pesquisa, quanto para a colocação de satélites em órbita e, ainda, pela sua capacidade de rastrear engenhos espaciais.

Cabe ao Centro de Lançamento:

Antes da decolagem:
- Estabelecer os procedimentos operacionais e de segurança específicos para cada tipo de operação
- Coordenar as atividades de preparação e de lançamento, incluindo os cuidados com a segurança das pessoas e dos meios envolvidos no processo
- Realizar cálculos da trajetória do veículo e dos pontos de impacto dos estágios a serem descartados após a decolagem
- Avaliar as condições críticas para teledestruição do veículo, caso haja necessidade, por motivos de segurança

Depois da Decolagem:
- Coletar e processar os dados relativos à trajetória do veículo e aos parâmetros de desempenho da carga-útil
- Avaliar, continuamente, as condições de segurança de voo e, se necessário, teledestruir o veículo
- Acompanhar a trajetória até atingir o ponto de injeção em órbita (para veículos orbitais) ou solo (para veículos suborbitais)

Fonte: Agência Espacial Brasileira (AEB)

Dep. Giovanni Queiroz (Líder do PDT) e Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR) debatem Reforma Política



A reforma política está na ordem do dia. O presidente do Senado, José Sarney, constituiu uma comissão composta por 15 senadores para elaborar uma proposta. O deputado Marco Maia, presidente da Câmara, tentou convencer Sarney de que a iniciativa deveria ser da Câmara, mas não teve sucesso. O presidente da Câmara também vai instalar uma comissão composta só de deputados. Para virar realidade, a reforma política precisa ser aprovada na Câmara e no Senado. Para debater o tema, convidamos os deputados Giovanni Queiroz, do PDT do Pará, e Moacir Micheletto, do PMDB do Paraná.

A exemplo do Senado, Câmara instala hoje comissão para discutir reforma política

Será instalada hoje, ao meio-dia, no plenário, a comissão especial que vai discutir cerca de 100 projetos de reforma política em tramitação na Câmara. Os 40 deputados indicados pelos líderes para integrar a comissão terão 180 dias para buscar um consenso sobre temas polêmicos, como o financiamento públicoSistema de financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente com dinheiro público. Doações de pessoas físicas e empresas são proibidas e sujeitas a punição. O dinheiro destinado a campanhas será incluído na Lei Orçamentária e distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos diretórios nacionais dos partidos políticos, de forma proporcional ao número de eleitores do País. de campanhas, o fim das coligações, a cláusula de desempenho para partidos e o sistema de listas fechadas, entre outras mudanças nas regras eleitorais. Se forem aprovadas até outubro deste ano, algumas alterações já poderão ser aplicadas nas eleições municipais de 2012.

Para o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), é fundamental que as divergências não inviabilizem o andamento dos trabalhos da comissão. "Queremos que a reforma política seja feita. Se não for possível um consenso, vamos buscar a maioria em torno de um parecer e levar esse assunto para o Plenário, para que lá as partes mais polêmicas sejam acertadas no voto", afirmou.

Na última semana, o Senado também instalou uma comissão para elaborar uma proposta de reforma política. Na ocasião, o presidente da Câmara, Marco Maia, esclareceu que as comissões trabalharão de forma autônoma. "Vamos fazer o debate na Câmara, eles no Senado e lá na frente vamos juntar as duas propostas", explicou.

"Distritão"
Embora ainda não haja nenhuma proposta concreta, os senadores têm defendido mudanças nas regras de eleição de deputados e vereadores, como a substituição do sistema proporcional pelo modelo distrital majoritário, na forma do que foi apelidado de "distritão". A proposta é criticada pela maioria dos líderes partidários da Câmara e deve fazer parte das discussões da comissão especial.

O fim do sistema proporcional também foi defendido no último dia 16 pelo vice-presidente da República, Michel Temer, durante reunião do PMDB.

Atualmente, os integrantes da Câmara são eleitos de pelo sistema proporcional, no qual o número de vagas de cada partido depende do número de votos que todos os candidatos do partido receberam, mais os votos de legenda. Pela proposta do "distritão", cada estado seria transformado em um distrito e elegeria seus deputados pelo sistema majoritário, no qual são eleitos os candidatos mais votados.

O objetivo seria evitar a distorção causada pelos "puxadores de voto", candidatos com votação expressiva que, sozinhos, garantem a vaga de outros deputados com pequena votação. Na avaliação dos líderes partidários, no entanto, o "distritão" vai enfraquecer os partidos. "Ele acentua o personalismo, enfraquece os partidos e aumenta a força do poder econômico nas eleições", opinou o líder do PT, Paulo Teixeira (SP).

"Transformar o estado em um distrito e eleger os mais votados sem levar em consideração a questão partidária é algo que precisa ser mais bem discutido", disse o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). O líder do Democratas, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), também disse ser contrário à proposta.

A alternativa apresentada pelos líderes para diminuir o impacto dos candidatos com votação expressiva é a adoção dos sistema de lista fechada. Nesse modelo, o eleitor deixa de votar no candidato e passa a votar no partido, que distribui as vagas de acordo com uma lista predefinida.

Prefeito de São Felix do Xingu prestes a ser cassado

Uma comitiva de seis vereadores do município de São Felix do Xingu está em Brasília em busca de apoio político para denunciar o prefeito Antonio Levindo por corrupção e desvio de recursos públicos.

O grupo pretende protocolar a denúncia no Conselho Nacional de Justiça com pedido de urgência do exame da matéria na pauta do colegiado.

Antonio Levindo é um dos prefeitos mais enrrolados do Brasil e possui uma coleção nada desprezível de processos judiciais contra suas práticas nada republicanas.

Ele mantem-se no cargo por força de liminar judicial.

Deputado Zequinha Marinho explica a importância da Comissão da Amazônia na Câmara dos Deputados


O Câmara Hoje exibe uma série de reportagens sobre as Comissões permanentes da Câmara. A repórter Paula Medeiros conversou com um dos deputados integrantes da Comissão da Amazônia sobre as metas de trabalho para 2011. Os nove estados que formam a região da Amazônia têm na Câmara um espaço privilegiado para debates. Há 14 anos, a Comissão da Amazônia analisa propostas e participa de discussões na busca do desenvolvimento sustentável da região.

Créditos/ Câmara Hoje
Paula Medeiros - Repórter
Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA)

Novo Código Florestal gera divergência entre deputados



O projeto do novo Código Florestal está pronto para ser votado em Plenário, com data já prevista. Mas, por enquanto, não há nenhum consenso em torno do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O impasse ficou claro durante um seminário promovido hoje pela Frente Ambientalista da Câmara. O deputado Homero Pereira (PR-MT) defende o novo Código Florestal, enquanto o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) é contra o relatório do deputado Aldo Rebelo.

Aldo Rebelo defende mudanças no Código Florestal em reunião com PDT

O líder da bancada do PDT, deputado Giovanni Queiroz convidou o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-P) relator do texto aprovado no ano passado em comissão especial para debater a proposta de reforma do Código Florestal (PL 1876/99 e apensados).

O encontro despertou o interesse de parlamentares de outros partidos, notadamente deputados da região amazônica.

Rebelo apresentou um amplo histórico da legislação ambiental brasileira, a fim de convencer seus pares de que a norma atual prejudica boa parte das atividades produtivas, sobretudo as ligadas à agropecuária.

O relator defendeu veementemente seu relatório e negou que, com as mudanças propostas, será dada anistia a desmatadores. Segundo ele, o texto busca conciliar a preservação da natureza com a atividade econômica, privilegiando os interesses da sociedade.

O parlamentar afirmou também que, se a matéria for aprovada pelo Congresso, o Brasil passará a ter a legislação ambiental mais avançada do mundo, sem prejudicar a agropecuária. O PL está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara.

ONGs – Rebelo criticou ainda a atuação de “algumas” organizações não governamentais ambientalistas que, de acordo com ele, agem em prol de interesses econômicos internacionais para reduzir a produção econômica brasileira.

O deputado também rebateu possíveis correlações entre as mudanças no Código Florestal e os desabamentos na região serrana no Rio de Janeiro, no início do ano. “Daqui a pouco, o dilúvio na Bíblia também será por causa da reforma do código, que sequer foi votada”, disse.

A reunião ocorreu no plenário 13.

Íntegra da proposta:

PL-1876/1999

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Corte de emendas parlamentares atinge R$ 1,87 bi

A Comissão Mista de Orçamento divulgou a lista das emendas parlamentares que foram vetadas na lei orçamentária em vigor (12.381/11) pela presidente Dilma Rousseff. Os vetos atingiram 381 parlamentares, 23 bancadas estaduais e 2 comissões do Senado, nos valores, respectivamente, de R$ 587,9 milhões, R$ 1,22 bilhão e R$ 59 milhões. Ao todo, os vetos totalizaram R$ 1,867 bilhão.

Os vetos prejudicaram integrantes da base aliada e da oposição. O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), por exemplo, teve três emendas no valor de R$ 1,1 milhão vetadas. O deputado Vicentinho (PT-SP), que na semana passada relatou o projeto de reajuste do salário mínimo, teve nove emendas vetadas, que somam R$ 4,02 milhões. Para o Orçamento deste ano cada parlamentar pôde apresentar até 25 emendas no valor global de R$ 13 milhões.

Justificativa – O governo deu duas razões principais para os vetos. Primeiro, diversas das emendas foram incluídas em programações que não poderiam sofrer contingenciamento. Na opinião do Executivo, isso dificultaria a obtenção do resultado primário das contas públicas. Na segunda justificativa, o governo alegou que os recursos reservados pelos parlamentares seriam insuficientes para cobrir os custos dos projetos beneficiados e assegurar sua conclusão dentro dos prazos estipulados no Plano Plurianual 2008-2011.

O deputado Gilmar Machado (PT-MG) explicou que os parlamentares foram avisados, ainda no ano passado, da possibilidade de veto presidencial às emendas incluídas na programação livre de contingenciamento. “Todos sabiam disso. Mas insistiram”, afirmou.

Para o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o governo Dilma mostrou desrespeito com o Congresso quando decidiu vetar as emendas. Segundo ele, todas foram discutidas e aprovadas na Comissão de Orçamento, com aval do Executivo. “Se o Parlamento quer continuar a ter alguma autoridade, terá que derrubar esses vetos”, disse.

Atritos – Como as emendas foram vetadas diretamente na lei orçamentária, elas só poderão voltar a constar nas despesas deste ano por meio de projeto de crédito adicional.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que os vetos foram baseados em critérios técnicos. Prova disso seria o amplo leque de parlamentares e legendas afetados. “Não atingiu só a oposição. Pegou todo mundo”, destacou. Ele reconheceu porém que os vetos podem criar um foco de atrito dos deputados com o governo.

Um novo foco deve surgir quando o Executivo anunciar as despesas que serão contingenciadas neste ano. Há duas semanas, os ministro Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) anunciaram a disposição de reduzir as despesas em R$ 50 bilhões, o que necessariamente afetará as emendas parlamentares. O decreto com a programação orçamentária, onde constará o bloqueio, pode ser publicado até sexta-feira.

Os cortes nas emendas parlamentares

Órgão em R$ milhão:

Presidência da República 6,4

Agricultura 70,1

Cidades 119,5

Ciência e Tecnologia 712,0

Cultura 237,3

Des., Ind. e Comércio Exterior 180,0

Desenvolvimento Social 177,1

Educação 1,0

Integração Nacional 30,0

Meio Ambiente 0,5

Transportes 333,2

Ministério Público da União 0,4

Total 1.867,2

Para consultar na internet

Por autor: http/://goo.gl/3xCpZ

Por órgão: http://goo.gl/kd7DV

Pauta da Câmara dos Deputados: Plenário pode votar criação da Autoridade Pública Olímpica

Os deputados tornam a votar esta semana algumas das medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário. O primeiro item listado para a sessão ordinária de hoje é a emenda do Senado à MP 502/10, que, entre outras medidas, cria dois tipos de bolsa-atleta: para as categorias de base e aos esportistas que estejam entre os 20 melhores das suas modalidades nos rankings mundiais.

A bolsa para o atleta de base, previsto na MP original, é de R$ 370 mensais. Podem se candidatar os esportistas de 14 a 19 anos que tenham obtido até a terceira colocação nas modalidades individuais, ou os de modalidades coletivas posicionados entre os dez melhores.

Já o benefício para os atletas de alta performance é de até R$ 15 mil por mês e está vinculado à sua participação no Programa Atleta Pódio, criado pela MP para melhorar os resultados em modalidades de grande rendimento. Esse programa permitirá a formação de equipe multidisciplinar de profissionais para planejar o treinamento, além de viabilizar a participação em competições internacionais e o fornecimento de equipamentos esportivos para alto desempenho.

Os atletas serão beneficiados por um período de quatro anos entre duas olimpíadas, e sua permanência será reavaliada anualmente.

Emenda do Senado – A MP havia sido aprovada pela Câmara no último dia 8, mas o Senado acrescentou ao texto emenda que concede à Confederação Brasileira de Clubes, para formação de atletas olímpicos e paraolímpicos, 1/6 dos recursos destinados ao Ministério dos Esportes e provenientes, por exemplo, de prêmios e concursos da Loteria Federal (deduzida a fração repassada às secretarias de esportes dos estados e do Distrito Federal).

O texto aprovado pela Câmara, de autoria do deputado José Rocha (PR-BA), incorporou as novas regras de relacionamento profissional entre atletas e entidades desportivas previstas no Projeto de Lei 5186/05, do Executivo.

A matéria aumenta o repasse de recursos aos clubes formadores de jogadores de futebol. Até 5% do valor pago nas transferências nacionais de jogadores, definitivas ou temporárias, deverá ser distribuído aos clubes formadores. Os clubes que ajudaram na formação dos atletas dos 14 aos 17 anos de idade terão 1% para cada ano. E aqueles que formaram os jogadores entre os 18 e os 19 anos terão 0,5% por ano.

Fim do Fator Previdenciário será analisado pelo Congresso



Você sabe quando vai se aposentar e quanto vai receber de benefício? Novas regras para a aposentadoria estão em análise na Câmara. Um dos temas mais debatidos é o fim do fator previdenciário, cálculo criado no governo Fernando Henrique Cardoso e que tinha como objetivo incentivar o trabalhador a se aposentar mais tarde e contribuir por mais tempo. Hoje, o fim do fator previdenciário é defendido não apenas pelos trabalhadores, mas também por especialistas e até pelo novo Ministro da Previdência.

Créditos: Câmara Hoje.

Plenário aprova salário mínimo de R$ 545 e regra de correção até 2015















Plenário lotado em votação histórica

Após dez horas de sessão, o Plenário aprovou às 23h38 de ontem o salário mínimo de R$ 545, com vigência a partir do mês seguinte ao de publicação da futura lei. Até essa data, o valor será de R$ 540, estipulado pela Medida Provisória 516/10. O PL 382/11, do Executivo, será será analisado pelo Senado.

Os deputados fizeram um longo debate durante toda o dia. Na fase de discussão, foram 20 oradores a favor e 20 contra o texto original, relatado pelo deputado Vicentinho (PT-SP).

Nas votações nominais, o Plenário rejeitou, por 376 votos a 106 e 7 abstenções, a emenda do PSDB que previa valor de R$ 600 para o mínimo. Já a emenda do DEM, de R$ 560, foi rejeitada por 361 votos a 120 e 11 abstenções. Com 490 parlamentares presentes, cada votação durou cerca de 10 minutos.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), refutou acusações de oposicionistas de que estaria havendo “rolo compressor” na votação. “Fizemos comissão geral e mais de 150 deputados usaram a tribuna. Poucos projetos tiveram tanta discussão e nós estamos ganhando o debate político.”

Aumento real - Na defesa dos R$ 600, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) lembrou que, no governo Fernando Henrique Cardoso, mesmo com crises atingindo o Brasil, houve aumento real de 44%. “Os R$ 600 são plenamente factíveis. O que o governo propõe agora é muito pouco”, disse.

Contra a emenda, o relator Vicentinho disse preferir regras claras e definidas para o aumento do salário mínimo. “Os que vaiaram terão de aplaudir já em janeiro do próximo ano, com um mínimo projeto de R$ 616”, afirmou.

“Graças às centrais sindicais e à sensibilidade do Congresso e da Presidência da República é que chegamos a esse patamar de valorização do salário mínimo”, afirmou o relator.

Em defesa da emenda de sua autoria, o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que os trabalhadores ficarão decepcionados com a rejeição dos R$ 560. “Mais forte do que a pressão do governo é a consciência política dos deputados dessa Casa”, afirmou, dirigindo-se aos parlamentares de primeiro mandato.

Vicentinho lembrou que a política de valorização do salário mínimo nos moldes atuais resultou de negociações que começaram desde o início do governo Lula. “E quando se faz um acordo é importante cumpri-lo”, afirmou. Para ele, essa atitude será boa para a luta por outras reivindicações trabalhistas, como a jornada de 40 horas, o reajuste da tabela do Imposto de Renda e o fim do fator previdenciário.

Reajuste futuro - Para aumentos entre 2012 a 2015, a fórmula é a mesma em vigor desde 2007, quando foi acertada entre governo e centrais sindicais: reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e aumento real pela taxa do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Como o salário mínimo muda em 1º de janeiro, o INPC relativo ao ano anterior conterá estimativa para o mês de dezembro porque o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o índice final apenas em janeiro. O índice valerá para o ano todo e, se houver resíduo, será compensado no ano seguinte, sem retroatividade.

O reajuste vinculado ao PIB será considerado como aumento real. Assim, para 2012 será aplicado o percentual de crescimento do PIB de 2010. Caso a variação seja negativa ou nula, não haverá aumento real. Da mesma maneira, para calcular a variação do PIB anual será feita uma estimativa do último trimestre do ano anterior, pois somente em março o IBGE divulga o PIB ajustado.

Decreto anual - O projeto aprovado prevê que, a cada ano, um decreto do Poder Executivo divulgará o reajuste, fixando os valores mensal, diário e horário com base nesses critérios. Com isso, não será mais necessário editar uma medida provisória a cada ano. Mas uma nova lei precisará ser aprovada se os parlamentares ou o governo quiserem mudar algum ponto da política de reajuste do mínimo. Até a meia-noite de ontem), o Plenário ainda examinava emenda questionando o dispositivo.

O texto determina ainda que o Executivo envie ao Congresso, até 31 de dezembro de 2015, um projeto de lei com a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O Plenário aprovou também uma emenda do deputado Vicentinho na qual ele especifica que o decreto do Executivo deverá ser elaborado nos termos da lei (INPC mais a variação do PIB de dois anos antes).

Sobre esse ponto, o presidente da Câmara, Marco Maia, rejeitou requerimento do deputado Roberto Freire (PPS-SP) que pedia a análise antecipada, pelo Plenário, do parecer do relator sobre a constitucionalidade do artigo que permite a edição desse decreto. Maia disse que isso somente seria possível se o relator tivesse declarado a inconstitucionalidade do projeto.

Retroatividade - Ao relatar as 22 emendas apresentadas em plenário, Vicentinho considerou a maior parte inconstitucional. Nesse grupo, destacaram-se as que pediam valores maiores para o salário mínimo com retroatividade a 1º de janeiro de 2011 porque, segundo o relator, violam o ato jurídico perfeito devido ao fato de os pagamentos já terem sido feitos.

O relator considerou inadequadas orçamentária e financeiramente as emendas que propunham a extensão do aumento do salário mínimo aos demais benefícios da Previdência Social, a correção de valores da tabela do Imposto de Renda e o uso da menor variação do PIB para os reajustes futuros caso o índice a ser aplicado seja negativo. Nenhuma dessas emendas foi a voto individualmente.

Cesta básica - Uma das 22 emendas, de autoria do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), não pôde ser relatada porque o partido perdeu o apoio de outros partidos, necessário à apresentação de emendas para projetos de lei em regime de urgência. A emenda previa o valor de R$ 560, mas a diferença em relação ao valor de R$ 545 seria descontada no reajuste de 2012.

O PL 382/11 aprovado determina que o Executivo deverá criar um grupo interministerial para monitorar e avaliar a política de valorização do salário mínimo. A única emenda aceita pelo relator e aprovada pelo Plenário, do deputado Espiridião Amin (PP-SC), determina que o grupo deverá identificar a cesta básica possível de ser comprada com o mínimo e as projeções futuras dessa cesta de acordo com o aumento do poder de compra do piso salarial.





Projeto também modifica lei sobre crime tributário



O texto aprovado ontem também altera tópicos relativos a crime tributário. As mudanças são na Lei 9.430/96 e versam sobre o envio ao Ministério Público de representação fiscal, para fins penais, no caso de crimes tributários cometidos por pessoa física ou jurídica participante de parcelamento de dívidas com o Fisco. Essa representação somente poderá ser enviada se o contribuinte for excluído do parcelamento.

Enquanto o beneficiado estiver participando do parcelamento, o governo abrirá mão de puni-lo pelo crime tributário que tiver cometido. Isso valerá se o requerimento para parcelar a dívida tiver sido feito antes do recebimento da denúncia criminal. Se o contribuinte pagar todos os débitos parcelados, será extinta a punibilidade dos crime tributários.

Para viabilizar a análise do projeto em sessão extraordinária, o governo incluiu no texto mudanças na legislação tributária que não podem ser feitas por medidas provisórias. Desde 2009, a Câmara vota matérias que não podem ser objeto de MPs em sessões extraordinárias devido a uma interpretação da Constituição feita pelo ex-presidente da Casa Michel Temer.

Fonte: AG. Câmara.

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