Regras do plebiscito só em agosto

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem definir, nas próximas quatro sessões que restam até o recesso judiciário, o calendário eleitoral de 2012. Os políticos aguardam o prazo final para as filiações partidárias e os registros dos novos partidos. A Corte também deve decidir a data e a pergunta que será feita até dezembro no plebiscito sobre uma possível divisão do estado do Pará.

Governo deve retirar urgência do Pronatec para desobstruir pauta da Câmara

O Colégio de Líderes acordou nesta terça-feira (28), a votação dos destaques da MP 527/2011, com emendas para aprimorar o texto. Amanhã, os Líderes aguardam a retirada, por parte do Governo Federal, do regime de urgência constitucional do Projeto de Lei 1209/11, do Poder Executivo, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Se o governo retirar a urgência constitucional deste Projeto, os parlamentares devem votar, na quarta-feira (29), em Sessão Ordinária, a MP 528/11, que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5% para as declarações entregues entre 2012 e 2015 e, em Extraordinária o PRC (Projeto de Resolução da Câmara) 50/2011 que trata da readequação dos CNEs e o PL 6882/10, da anistia aos policiais e bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

Enquanto o Pronatec estiver com urgência constitucional, toda a pauta do Plenário se mantém trancada.

Carajás e Tapajós: a nossa cabanagem

* Por Claudio Feitosa

Uma das sabedorias dos meus tempos enuncia: quando você quiser se posicionar corretamente sobre as coisas, primeiro saiba o que defende a grande imprensa brasileira. Depois, vá para a outra margem do rio.

Sempre achei que esse negócio de Estado de Carajás servia única e exclusivamente aos interesses imediatos de alguns “arautos” das terras de cá. Os de lá (Belém) nem se davam ao trabalho de engrossar a veia do pescoço contra a ideia. Tanto eles quanto eu, achávamos que isso era coisa para as calendas gregas.

Hoje vejo que este país vai continuar a me surpreender até os fins dos meus dias – que só virá sob muito protesto! Aliás, pelo que andei assuntando, serviram-se de uma certa malandragem regimental para fazer com que o projeto fosse votado, o que só corrobora a ideia-chave segunda a qual este país se constitui como o paraíso dos malandros.

Iniciei a prosa falando mal da grande imprensa, coisa que sempre dá ibope, mas a frase ficou solta e preciso fechá-la: a grande imprensa é contra a criação dos Estados de Carajás e do Tapajós. Vou para a outra margem do rio: sou a favor.

Lúcio Flávio Pinto, caso se desse ao trabalho infrutífero de me responder, diria: “mas este argumento é raquítico, famélico, depauperado de ideias”. Ora, já que existe um Lucio Flávio imaginário no meu texto, vou aproveitar para responder, tentando usar minha parca imaginação: caro Lúcio, o Pará teve 400 anos para provar que era viável. Você não acha tempo suficiente?

Todos os dados econômicos usados para demonstrar a inviabilidade dos novos Estados são, invariavelmente, combatidos com argumentos sólidos, mostrando exatamente o contrário. Também já li coisas estapafúrdias em ambas defesas. Mas um fato é incontestável: esses dados são transitórios e absolutamente relativos.

Nesta luta de argumentos há um que – já usado acima – me parece o centro da questão: o Pará tem 400 anos; viveu grandes momentos na história econômica brasileira, protagonizando fatos memoráveis. Entretanto, a realidade que parece inamovível é a absurda diferença regional que se perpetrou por todo esse tempo.

O movimento da cabanagem de outrora e a luta pelos novos Estados de hoje se assemelham no que é central em ambas. São lutas contra a pobreza crônica, contra a discriminação, o descaso histórico e o abandono sistêmico.

A cabanagem foi o clamor mais forte contra esse estado de coisas. Sua força e memória ecoam no grito por liberdade contido na bandeira dos Estados de Tapajós e Carajás.

Aliás, é a memória da Cabanagem que faz as elites belenenses não suportarem a ideia de que alguém queira se libertar de seus tentáculos. Eles não se envergonham de expor as vísceras em público, como o exemplo recente do duelo entre Maiorana e Jáder (olha a grande imprensa aí!), mas não suportam a ideia dos novos Estados. Essas mesmas elites colocam a culpa, até hoje, tanto na cabanagem quanto na adesão à independência, como os principais fatores de desestabilização e ocaso econômico do Pará. Essa idéia-fantasma continua a morar em Belém, sobretudo nas coberturas dos Atalantas da vida.

Ora, o que tem aos cabanos, os tapajônicos e carajaenses a ver com a perda da Zona Franca para Manaus, por exemplo? Que culpa temos nós sobre a enorme descaracterização territorial imposta pela ditadura militar e seus grandes projetos?

Por todos esses anos houve governo no Pará que assistiu a tudo como cúmplice direto ou como omisso contumaz. E no fundo, esta realidade insiste e continua a fazer suas vítimas. É só observar como o governo do Pará lida com a Vale, por exemplo.

Os pactos de elites que forjaram este país foram substancialmente perversos em dois casos: Maranhão e Pará, não por acaso os dois últimos estados a integrarem a idéia de independência brasileira.

A região de Santarém, que deve seu pouco desenvolvimento a uns pares de clérigos em missões europeias de catequização, testemunhou, ao longo desses séculos, as embarcações conhecidas por gaiolas singrando o Tapajós. Dessas incontáveis viagens, não há uma sequer que não tenha a mancha do entreguismo, da dilapidação, da subserviência aos interesses estrangeiros. O caso emblemático e relativamente recente da Fordilândia é suficiente para atestar o que escrevo. Foram 400 anos de uma mesma cantilena. E quem perdeu com isso foram o povo do Pará e todo o País.

Ando por terras paraenses há 18 anos. Não há nome de rua em Belém homenageando minha família, o que não me impede de nutrir grande apreço por nossa capital. Adoro suas alamedas, suas praças, sua noite. Adoro o jeito do povo de Belém, mas, por onde já andei nesses milhões de quilômetros quadrados de Pará, só consegui observar esse “jeito paraense de ser” nos arredores de Belém. Então, eu me pergunto: o que é ser paraense? Vou a Conceição do Araguaia, é outra coisa. Vou a Tucuruí, é outra coisa. Vou a Marabá, é outra coisa. A conclusão a que chego é que há diversos Parás nestas terras. E se há muitos Parás é lógico concluir que não há como se ter apenas um.

A criação do Tapajós e de Carajás é a multiplicação de uma nação, que apenas quer ter o direito de sair de casa, depois de ter chegado à maioridade.

E se todos esses argumentos, que também a mim parecem fracos, não forem suficientes, termino com um infalível: a Globo é contra. Para o nosso bem estar mental, sejamos a favor!

* Por Claudio Feitosa (É carioca da gema, mas adora uma idéia de liberdade.)

Texto: Cláudio Feitosa, Secretário de Cultura de Parauapebas e Sociólogo

Argumentos para a criação dos estados do Carajás e do Tapajós

Pesquisador talentoso. Detentor de erudição acadêmica. Vejam os argentos do especialista.

* Por Roberto Limeira de Castro

A EMANCIPAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ: Uma Profética visão do Futuro

Numa comparação ilustrativa entre os espertos desenvolvidos da grande repartição da antiga Capitania de São Paulo e os Povos da Floresta da Vetusta Capitania do Grão-Pará.
Corria o ano de 1811, tranqüilamente, na antiga Província de São Paulo, atual Estado de São Paulo.Somando seus quase 450.000Km2 de extensão territorial, a província paulista se estendia por mais de 1000 Km, desde os contrafortes da Mantiqueira ao norte, até o longínquo Rio Iguaçu, ao sul, na divisa com a Província de Santa Catarina.
Posicionado em sua Capital na cidade de São Paulo, ficava o Governador da Província, em voltas com os problemas da grande Nação Brasileira, tendo em vista que aquela unidade territorial ocupava um lugar de destaque no Brasil.
São Paulo, elevada à categoria de província em 1822, logo após perder mais de 80% do território de sua Capitania, conquistada às duras penas pela árdua e profícua epopéia de seus bandeirantes, ainda lamentava as perdas dos territórios do Rio Grande de São Pedro (1738), Minas Gerais (1720), Goiás (1744) e de suas Minas de Matto Grosso e Cuiabá (1748), tamanha era a grandeza do território paulista no início do século XVIII.
Até a época do desmembramento de S.Paulo, o Brasil era praticamente formado pelas Capitanias do Grão-Pará ao norte, São Paulo ao Centro -Sul, englobando, do atual Rio Grande do Sul até Mato Grosso, na divisa com o Grão Pará, Rio de Janeiro (Ex-Capitania de Paraíba do Sul), recém elevada à categoria de Capital do Império do Brasil, a Bahia (Capitania de Sua Majestade) e a velha Nova Lusitânia (Capitania de Pernambuco de Duarte Coelho Pereira), no nordeste. Esse era o eixo de poder principal da Colônia Portuguesa no Novo Mundo.
Existiam outras pequenas c apitanias subalternas, oriundas da distribuição original de possessões das Capitanias Hereditárias, como Siará de (Antonio Cardoso de Barros) e Rio Grande do Norte (de João de Barros Aires da Cunha), Paraíba (Ex-Capitania de Itamaracá de Pero Lopes de Souza-I Lote), Sergipe (del’Rey), pedaço tirado da Capitania da Bahia, sendo que esta última pelo prestígio de ter sido por quase dois séculos a Capital da colônia, praticamente, já havia engolido as ex-Capitanias decadentes de Ilhéus (Originalmente de.Jorge de Figueiredo Correia e Porto Seguro de Pero de Campo Tourinho, além da Capitania do Espírito Santo de Vasco Fernandes Coutinho.
Veja, a seguir, o mapa das Capitanias Brasileiras de 1763, após o período de sua formação inicial em Capitanias Hereditárias.
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Original da Commissão da Carta Geographica do Vice-Reino do Brasil de 1763 Capitanias implantadas e consolidadas após os desmembramentos da Cap.de São Paulo. Enquanto S.Paulo desmembrou-se em 6 Capitanias, o Grão Pará permaneceu uma única.
Voltando à Província de São Paulo, além das dificuldades com que se defrontava para governar tão vastos domínios, numa época em que o transporte e as comunicações eram muito difíceis, o governador, pouca atenção podia dar à quinta comarca de Curytiba, ainda com Y, 400 quilômetros ao sul da Capital paulista. Essa já teria sido a razão da perda dos seus territórios do Rio Grande do Sul, das Minas Gerais, de Goyás e de Mato Grosso, pois, a Nação Paulista, como diziam os seus habitantes, conquistara esses territórios gigantescos em busca de ouro e índios escravizados, mas, não reunia economias nem poderes militares suficientes para preservá-las sob os seus domínios.As quatro enormes possessões dos paulistas foram se emancipando uma por uma em apenas 28 anos entre 1720 e 1748.
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Os recursos econômicos dos paulistas, na época, eram escassos para administrar tão gigantescos territórios e as enormes distâncias inviabilizavam uma boa administração territorial, política e econômica do seu descomunal espaço geográfico, o mesmo que ainda acontece, atualmente, com vários Estados brasileiros, como Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Pará, Maranhão, Piauí e Amazonas.
Fazia-se necessário que a Fazenda arrecadasse com eficiência todos os impostos incidentes sobre tudo que se produzia na Província, no sentido de prover o desenvolvimento, tanto da crescente Capital, como de uma vastíssima área interiorana de cerca de 450.000 Km2, além de promover a justiça e o policiamento das diversas comarcas existentes.
Percebam, que ainda hoje, alguns Estados brasileiros insistem na temeridade de administrar territórios com 330 mil, 500 mil, 900 mil, 1,2 milhões e 1,8 milhões de quilômetros quadrados sem a menor condição econômica ou operacional de fazer chegar aos seus habitantes os benefícios das instituições Republicanas, como transportes, educação, saúde, justiça, segurança, cuidados com o meio ambiente, correto uso do solo e dos recursos naturais, apoio à vigilância externa, assistência e previdência social, representatividade política eficiente, etc.etc.
Para além do Rio Paranapanema, em meio às florestas de araucária e às selvas da Serra do Mar, bem semelhantes na época às selvas amazônicas de hoje, pontificavam as modorrentas vilas de Curityba (Reunião de Pinheirais), Antonina, Morretes, Castro, Guarapuava, além das inóspitas vilas litorâneas de difícil acesso, como a Villa Nova de São Luiz (atual Guaratuba) e Paranaguá, nas baixadas contíguas às íngremes montanhas da Serra do Mar.
Ao norte, na região do Rio Tibagí, no oeste, próximo às barrancas do Rio Paraná e margeando o Rio Iguaçu, apenas selvas fechadas, malária, índios ferozes e algumas trilhas pioneiras abertas pelos sertanistas paulistas – qualquer semelhança com o Mato Grosso, Pará e Amazonas, não é mera coinc idência. Para complicar a situação, os paraguaios, antigos conquistadores da reivindicada Província de Guaíra, insistiam em tomá-la dos brasileiros e alcançar o litoral atlântico.Assim era a QUINTA COMARCA DE CURITYBA.
O estado de indigência e de estagnação em que viviam os parnanguaras – habitantes de Paranaguá – e os seus demais conterrâneos paranaenses, não agradava, entretanto, à Câmara Municipal da Villa de Paranaguá. Foi então, que aos seis dias de julho de 1811, por iniciativa da vereança local, foi encaminhada uma petição representando ao Príncipe Regente pela emancipação da Comarca à categoria de Província do Império.
Argumentando o isolamento, à distância da Capital e o desprezo em que viviam – tudo igual aos habitantes do sul e do oeste baiano, do norte e oeste de Minas Gerais, do noroeste e norte de Mato Grosso, do sul e do oeste do Pará, do sul do Piauí e do Maranhão e de todo o território amazonense (Norte, Sul, Leste e Oeste) – os oficiais da Câmara pediam em sua petição o desligamento da região da quinta comarca do Governo de São Paulo e propunham a nomeação de um governador residente em Paranaguá, indicando para o cargo, Pedro Joaquim de Castro Correia e Sá.
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Apresentada por duas vezes, a petição pela emancipação da quinta comarca de Curityba, nunca foi acatada pelas autoridades do Império. Dez anos depois, em 1821, quando do juramento das bases da Constituição portuguesa, o desejo de emancipação político-administrativa não havia esmorecido o ânimo dos moradores e dos edis de Paranaguá. Assim, um grupo de parnanguaras formado pelo sargento-mor Francisco Gonçalves da Rocha, pelo Capitão Inácio Lustosa de Andrade e pelo primeiro-sargento da Companhia do Regimento das Milícias, Floriano Bento Viana, organizou por ocasião da cerimônia constitucionalista daquele ano, não mais uma petição, mas, uma conjura separatista, na qual, proclamariam, perante o Juiz de Fora, uma manifestação pública explícita e clara do desejo da população da comarca de instalar um governo independente da Província de S.Paulo.
Na data estabelecida de 15 de julho de 1821, após as cerimônias do juramento e das saudações de vivas, ao Rei e à Religião, o intérprete do grupo, Floriano Bento Viana, apresentou oralmente o seu requerimento:
“Ilustríssimos Senhores, temos concluído com o nosso juramento de fidelidade e agora queremos que se nomeie um governo provisório que nos conduza em separado da Província de S.Paulo; Tornam-se os nossos recursos morosos e cheios de desespero e que de tudo dê-se parte a sua Majestade.”
O gesto de Floriano, entretanto, não sensibilizou o Juiz de Fora Antônio de Azevedo Melo e Carvalho, que despachou imediata e conclusivamente, a sua opinião contrária à emancipação, afirmando que ainda não era tempo para se representar a sua Majestade. Para tristeza dos Parnanguaras, a quinta comarca, permaneceria ainda por muitos anos sob o domínio dos paulistas.
Vinte e dois anos depois, em 1843, a ânsia de emancipação, a mesma dos sonhos da população de inúmeras comarcas do Brasil atual, permaneceria sólida como nunca e naquele ano, foi encaminhada uma outra petição, desta vez, ao Ministério do Império, solicitando a criação de uma nova província.
De posse da solicitação, o Conselho do Ministério solicitou diligências que pudessem esclarecer vários pontos que consideravam de importância para que a comarca pudesse tornar-se emancipada. Pelo visto, os técnicos ministeriais do Brasil, de um século e meio atrás, eram bem mais eficientes do que os atuais, que não estão nem aí para a cor da chita.
A população brasileira, as autoridades locais, os parlamentares e até o Papa, podem gritar, espernear, peticionar, fazer projetos, chorar, se desesperar, tomar imensos prejuízos, perder as suas colheitas e até morrer aos montes por pistoleiros, endemias e falta de assistência, como ocorre atualmente em várias regiões do Brasil já cotadas, que as autoridades e os poderosos de plantão não se sensibilizam.
Vejam a simplicidade das perguntas feitas pelos técnicos ministeriais do Império.
1.“Se é a Comarca de Curityba, em geral e claramente, pronunciada a opinião de ser elevada à Província.” 2. “Quantos eram os seus habitantes, estado, profissão, com distinção de sexos, e de livres e escravos”.
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3. “Se todas as famílias, ou tribos de índios eram de fácil civilização, em que número e onde habitavam.” 4. “A importância das rendas gerais.” 5. “A importância da renda provincial arrecadada.”
6. “A menor e a menor distância e embaraços nas comunicações entre a Comarca e a Capital da Província.”
E outras diligências de menor importância.
Não apenas, a Câmara Municipal de Paranaguá responderia às diligências solicitadas pelo Conselho, mas, também, os moradores da Vila de Castro apresentariam uma representação ao Imperador em resposta aos quesitos formulados pelo Aviso da Secretaria de Estado dos Negócios do Império, argumentando em favor da separação da Comarca.
Em abril de 1843, foi apresentado na Câmara do Império, pelo deputado paulista Carneiro de Campos, o primeiro projeto de elevação da Quinta Comarca de Curityba à categoria de Província. Após várias discussões e debates, um outro deputado apresentaria uma proposta de emenda ao projeto, criando a Província de Sapucaí ao sul de Minas, em visível manobra no sentido de tumultuar o debate e adiar a discussão para uma nova sessão legislativa, a qual, não viria a se realizar em virtude da mudança de gabinete em 1844, paralisando o andamento do projeto.
Vejam que os métodos de obstrução dos que não desejam o progresso das demais regiões do país continuam, absolutamente os mesmos. Os manobris tas profissionais de hoje e de ontem sabem que ao atacar o território de Estados ricos, líderes e consolidados, irão inviabilizar o debate pelo tumulto e pela balbúrdia gerados nas sessões e no plenário. Deste modo, quase dois séculos depois, aparecem novamente os projetos das mesmíssimas regiões dos Estados opressores (S.Paulo do Leste (A velha e desgastada proposta de criação da província de Sapucaí, misturando o norte de S.Paulo com o sul de Minas e o Sul de São Paulo (do vale do Rio Ribeira), oeste do Paraná e S.Catarina (Ressureição do Território Federal misto de Iguaçu criado em 1945 por Getúlio Vargas pela força do Estado Novo e que deu com os burros n’água no boicote dos dois Estados) norte de Minas ou Jequitinhonha (que no passado desejava abrir uma fenda na Bahia para que Minas Gerias pudesse alcançar o litoral), sul do Rio Grande do Sul (pampas gaúchos). E agora, pasmem, recriar o famigerado Estado da Guanabara no Rio de Janeiro), apresentando propostas que poderiam até ter algum fundamento, do ponto de vista de reivindicação das populações locais, o que não é o caso, mas, que não têm a menor prioridade, se comparadas aos ingovernáveis estados já citados, cujas emancipações já estavam previstas no Mapa do Brasil da Comissão da Carta Geographica do Vice- Reino do Brazil, em 1763.
Para os debates não virarem um verdadeiro deboche dos inimigos mortais da reorganização do território brasileiro, imperativo se faz que se determine uma ordem de prioridade na aprovação dos novos Estados e dos seus respectivos plebiscitos, em função das reais necessidades das populações afetadas, do tempo histórico de espera de cada proposta, dos estudos já efetuados em termos de dados econômicos e cartas geográficas etc.e até das correlações de forças em termos de apoios, número de deputados estaduais, federais e senadores, e assim por diante.
Outros aspectos importante são a viabilidade econômica em termos de Produto Interno Bruto, os impostos previstos nas três esferas de poder com base no PIB e na carga tributária teórica,
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número de parlamentares eleitos na região a ser emancipada, se o novo Estado já estava previsto em outras ocasiões e na Assembléia Nacional Constituinte de 1988 etc.
Ao contrário dos órgãos hegemônicos de imprensa de hoje, pertencentes às unidades federativas mais ricas e que fazem campanhas sistemáticas e odiosas quando se trata de beneficiar as populações setentrionais, na época, o Jornal do Commercio, através de Paula Gomes, mantinha a idéia de emancipação viva até o ano de 1850.
Graças ao projeto de emancipação da Província do Amazonas da do Grão-Pará, apresentado no Senado em 1850, Batista de Oliveira, apoiado por Carneiro Leão, apresentou emenda àquele projeto, numa inteligente manobra, estendendo o benefício à Comarca de Curityba.
Além da oposição sistemática da bancada paulista, e da tentativa de obstaculizar o projeto pelo Senador Vergueiro de São Paulo, era visível, através da proposital e descabida proposta de fusão das Províncias do Paraná, ainda não emancipada, com a de Santa Catarina.
Mais três anos haviam se passados e finalmente, em agosto de 1853, com a Província do Amazonas já criada desde 1850, as aspirações dos paranaenses viriam a ser tornar realidade, com o apoio do deputado Cruz Machado e a aprovação da Lei 704 de 29.08.1853 e Zacharias de Góes, recebendo no final daquele ano, a incumbência de organizar a Província do Paraná.
A despeito dos muitos anos de lutas pela emancipação e dos parcos recursos e a diminuta população da Comarca, o bravo povo paranaense, apesar do autoritarismo reinante no Império, obtivera o sagrado direito de governar o seu povo e as suas riquezas, sem muitos traumas e de uma certa forma, muito mais, através da perseverança e da visão profética de sua gente. Sentiam, prematuramente, que apesar das hostilidades do meio físico, a região possuía uma gigantesca potencialidade de se desenvolver, a qual, seria fatalmente dificultada pela incapacidade real que teria os governos paulistas em realizar.
O que afirmamos, poderá ser facilmente compreendido, se compararmos as centenárias cidades do Vale do Rio Ribeira, no sentido sul do território paulista em direção ao Estado do Paraná, como Registro, Iguape, Cananéia, etc., face às principais e jovens cidades paranaenses como Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu etc., todas de extraordinário e rápido desenvolvimento, algumas das quais, fundadas a pouco mais de 60 anos, em cujos territórios, na época da emancipação, apenas havia, selvas, índios hostis e doenças tropicais como a malária e a febre amarela.
Nem por isto, entretanto, a Província Paulista, com pouco mais da metade do seu antigo território, deixaria de se tornar o mais rico e poderoso Estado do Brasil, graças e principalmente, por ter o seu, anteriormente, gigantesco território, racionalmente e eficientemente administrado pela visão, competência e operosidade do seu povo.
Atualmente, o Estado Pai e o seu rebento, se destacam como a primeira e a quinta mais ricas unidades federativas do Brasil.
Ao compararmos, as duas maiores unidades confederadas do império, São Paulo que englobava os territórios contíguos que iam do Rio Grande do Sul até a divisa do Grão -Pará e do
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Amazonas e a Capitania do Grão-Pará que se espraiava das linhas fronteiriças da Bolívia, Colômbia, Venezuela e Guianas até o Oceano Atlântico, percebemos claramente o erro crasso político- administrativo da região amazônica em preservar praticamente intocável as linhas divisórias que separam as gigantescas comarcas e os municípios da região.
Apesar, de brilhantemente planejada para abrigar o mesmo número de comarcas, capitanias, províncias e posteriormente, Estados, do gigantesco território paulista original, o descomunal território do vetusto Grão -Pará, repousa em renitente berço esplêndido do atraso, do imobilismo e da intolerância das suas elites dirigentes, conservadoras e subservientes aos Estados líderes do Brasil.
O resultado desta falta de visão em relação ao futuro, é que, praticamente, apenas uma subdivisão político-administrativa foi feita em duzentos anos e contra a vontade dos Paraenses, ou seja, a unidade federativa do Estado do Amazonas. As outras três sub-divisões, criando territórios federais nas extremidades do grande território, foram feitas por motivos de insegurança externa nos estertores do regime ditatorial do Estado Novo, além de Rondônia, que pertencia a repartição paulista do Mato Grosso, Roraima e Amapá, sem que os governantes do Pará fossem sequer consultados, porque se assim procedessem, as mesmas ainda não existiriam. Já o Estado do Acre foi agregado à Região em função da titânica batalha dos seringueiros brasileiros e não pertencia ao Grão -Pará.
Enquanto a grande repartição paulista foi dividida ao longo da sua história em seis sub- divisões político-administrativas ou Estados, há séculos, e em mais três, recentemente, totalizando nove Estados e pôde se desenvolver perfeita e harmoniosamente, a gigante repartição do norte apenas permitiu a existência de 4 unidades federativas, incluindo os Estados do Maranhão e do Piauí, além das quatro unidades atrasadas, nanicas e criadas por vias autoritárias sem anuência dos governantes paraenses e amazonenses e sem consultas em plebiscitos às suas populações.
Atualmente, o território correspondente à antiga repartição paulista tem um Produto Interno Bruto de R$ 1, 12 trilhões contra apenas cerca de R$ 105 bilhões do engessado e estagnado território do Grão-Pará, ou seja, apenas míseros 9,3%, aí incluindo, os Estados do Piauí e do Maranhão, que oficialmente, pertencem hoje à região Nordeste e excetuando-se, logicamente, Rondônia e Tocantins que pertenciam à repartição paulista (Mato Grosso e Goiás).
Apenas para reflexão histórica dos líderes e governantes responsáveis por resolver esse tremendo abacaxi congelado no espaço e no tempo:
As estagnadas comarcas do Pará (denominada pelo Padre Aires de Casal de Pará Próprio), Xingutânia (Futuro Estado de Carajás), Tapajônia (Futuro Estado de Tapajós), Mundrucânica (Futuro Estado do Madeira), Purus, Coari e Tefé (Futuro Estado do Solimões), Juruá, Jutaí e Javari (Futuro Estado do Juruá), Primeiro Distrito Norte da Guiana (Futuro Estado do Rio Negro), Parte ocidental do 2o Distrito da Guiana Oriental (Parte remanescente mais desenvolvida do Estado do Amazonas atual), a parte restante da Guiana Oriental – 2o Distrito (Futuro Estado de Trombetas) e a antiga Capitania do Cabo Norte (Atual Estado do Amapá), que corresponderiam hoje a esses 10 Estados e mais o futuro Território Federal do Marajó, já em projeto, somariam 11 Capitanias previstas no Mapa da Commissão da Carta Geographica do Vice-Reino do Brazil de 1763, como pode ser visto na carta geopolítica que se segue, as quais, seriam nos dias atuais, sem qualquer sombra de dúvida, Estados ricos e consolidados.
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Mapa da Commissão da Carta Geographica do Vice-Reino do Brazil de 1763 com os atuais movimentos de emancipação de 2007. Como o Brasil seria hoje uma potência se a Capitania do Grão Pará tivesse seguido o exemplo da Capitania de São Paulo
Esse dilema da maior importância para a região norte significa que em pleno ano de 2007 da Graça do Senhor, a velha repartição da Capitania do Grão Pará, além de estar com 200 anos de atraso em relação ao restante do Brasil, tem uma produção econômica ridícula e os mesmo
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problemas ou piores do que a velha Quinta Comarca de Curityba em 1811 (Primeira proposta de emancipação do Paraná da Província de São Paulo), isto é, Selvas, Índios e Malária, além de Posseiros, Pistoleiros de aluguel, Garimpeiros, Milhões de Excluídos e Desempregados, Sem Terras, Queimadas, Desmatamento acelerado, Poluição das águas pelos esgotos, Assoreamento dos Rios, Envenenamento das nascentes por mercúrio, Extinção de espécies e 11 Estados ainda por criar. Um desafio que não pode ficar esperando mais dois séculos até que as elites paraenses e amazonenses, dormindo o sono dos justos, acordem para a triste realidade regional.
Cremos que a criação de novos Estados no Brasil, que deveria seguir o grande exemplo do rico e poderoso Estados Unidos da América, não se resume no custo econômico de sua criação como querem e afirmam os mistificadores de plantão, nem tem como maior empecilho a oposição interna dos Estados divididos, apesar da ferrenha teimosia dos dirigentes dos dois Estados do Norte e da defesa do “Status quo” de suas elites. No primeiro caso, o valor é irrisório levando-se em consideração o retorno econômico e social sobejamente provado através das experiências de criação de cerca de 12 Estados nas antigas Capitanias do Maranhão, Pernambuco, São Paulo e no próprio Grão Pará. Quanto á oposição interna, ela nos parece relativamente contornável, tendo em vista a modo pacífico e democrático de como têm sido implementadas as emancipações no Brasil, ao longo dos séculos.
Na verdade, e a experiência histórica assim nos mostra, pela demora e a dificuldade nas emancipações mais recentes do próprio Paraná, Amazonas, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins, Amapá e Roraima, que o grande obstáculo à emancipação não são os gastos, mas, a sabotagem que vem dos Estados ricos que formam o eixo de poder econômico e político do país, de suas poderosas elites e de seus meios de comunicação hegemônicos, em estreita sintonia com os seus aliados e “Testas de ferro” locais, os quais, temem que a representatividade política que resultaria dessas emancipações venha a por em risco a hegemonia de curso forçado que exercem com pulso de ferro sobre a maioria dos Estados de menor porte econômico do Brasil e conservar a qualquer custo as disparidades regionais e humanas que os beneficiam, além dos privilégios econômicos e políticos já adquiridos e consolidados.
Que essa triste história do Brasil sirva, se não de consolo, para os estagnados no tempo e no espaço geográfico, pelo menos, de lição para não cairmos novamente no engodo sub-reptício e subliminar dos que nos querem como os eternos “POVOS DA FLORESTA” e no ideológico canto da sereia de que somos os guardiões do conto da carochinha do aquecimento global.
Macapá, 09 de março de 2007, texto re-digitado e revisto do texto original elaborado em São Paulo, 13 de junho de 1987, para servir sugestão aos deputados constituintes.
*O autor é bacharel em Ciências Econômicas pela UFPB e com grande experiência administrativa em grandes grupos empresariais.
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* Economista pela Universidade Federal da Paraíba, com experiência de mais de três décadas em grandes empresas e Centros de Pesquisas em Ciência e Tecnologia.

TSE prevê plebiscito no Pará na primeira quinzena de dezembro

Eleitores decidirão sobre criar dois novos estados: Carajás e Tapajós.

Presidente do tribunal diz que pode necessitar de aporte financeiro.

Débora Santos Do G1, em Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral prepara para a primeira quinzena de dezembro o plebiscito que vai definir se o estado do Pará será dividido para a criação de Tapajós e Carajás, informou o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.

No mês passado, a Câmara aprovou decretos legislativos que deram prazo de até seis meses para a realização da consulta aos mais de 3 milhões de eleitores paraenses.

Um grupo de trabalho ficará responsável pelos preparativos para consulta, como orçamento, campanhas publicitárias e questões de logística. Segundo Lewandowski, a Justiça Eleitoral tem orçamento para pagar o custo do plebiscito, estimado em cerca de R$ 5 milhões, mas ele não descarta a possibilidade de necessitar um reforço financeiro.

“A Justiça Eleitoral é uma máquina azeitada. Quando demandamos os mais de 3 mil juízes eleitorais e 25 mil servidores, ela responde prontamente. O ideal seria coincidir com as eleições municipais. Mas o Congresso nos impôs o ônus de fazer o plebiscito saindo de eleições gerais e preparando as municipais. Talvez seja preciso um aporte adicional [de recursos]”, afirmou Lewandowski.

O novo estado de Tapajós ocuparia 58% do atual território do Pará, na região oeste, e Carajás ficaria com 25% , no sudeste paraense. Caso sejam criados, Tapajós terá 27 municípios, com 1,7 milhões de habitantes, e Carajás contará com 39 municípios com 1,4 milhões de pessoas.

Um dos desafios para o plebiscito, que deverá ser feito num domingo, é a logística, em razão do isolamento de algumas localidades do Pará. Para solucionar a dificuldade de acesso, a Justiça Eleitoral contará com apoio das Forças Armadas.

“Será um esquema de guerra porque estaremos no meio da selva, mas vamos cumprir a determinação do Congresso dentro do prazo”, disse Lewandowski.

Apesar dos obstáculos, a tecnologia ajudará o eleitor paraense a saber o resultado no mesmo dia. Os kits de envio de dados via satélite usados nas eleições gerais de 2010 serão empregados no plebiscito. A Justiça Eleitoral estuda ainda como serão as campanhas educativas para informar a população sobre o plebiscito, sua importância e consequências.

Embora a proposta de mudança seja local, a propaganda institucional sobre a divisão do Pará terá de ser veiculada em âmbito nacional, já que os eleitores que não vivem mas votam no estado também precisam ser informados.

Como nas eleições, o voto é obrigatório em plebiscitos. Quem faltar e não apresentar justificativa pode ter o título eleitoral cancelado.

Se foram criados os novos estados, as mudanças se refletirão também nos representantes em Brasília. Com duas novas unidades da federação, a região terá mais seis novos senadores, dois novos governadores e pelo menos 14 deputados a mais, o que dependerá do número de habitantes.

Perguntas
O TSE já trabalha também na elaboração das perguntas que serão respondidas pelos eleitores na consulta.

Estão em estudos duas hipóteses: a de que seja feita apenas uma questão, indagando sobre a criação simultânea de Tapajós e Carajás, ou ainda a formulação de duas perguntas.

Nesse último caso, haverá a possibilidade que os eleitores escolham a criação de apenas um dos dois estados propostos.

Segundo o TSE, o assunto ainda está em estudo e não há data para definição das perguntas, que terão de ser aprovadas pelo plenário do tribunal.

Para facilitar a escolha do eleitor na hora de responder a pergunta diante da urna eletrônica, o TSE analisa ainda o uso de uma imagem para ilustrar como ficaria o mapa do Pará com a divisão.

O mestre aborda tópicos sobre a criação dos estados do Carajás e do Tapajós

Tópicos plebiscitários

* Por Manuel Dutra

O preço do plebiscito

1. Se é verdade que o plebiscito sobre a criação dos Estados do Tapajós e do Carajás vai custar 13,5 milhões de reais, como disse o juiz do TRE-PA Rubens Leão, então o dinheiro que foi roubado na Assembléia Legislativa do Pará daria para realizar 4 plebiscitos e ainda sobraria uma boa grana. Até agora, o cálculo da roubalheira na ALEPA está em 60 milhões.

2. Os adversários dos Estados do Tapajós e Carajás alegam que tudo não passa da ação de espertalhões querendo botar a mão na massa, como se verifica na Assembléia Legislativa do Pará, em Belém. Se a corrupção for justificativa para não criar estes Estados, então, a corrupção será justificativa para acabar com os Estados que já existem?

3. Manchete interna do jornal O Liberal de domingo passado: "Sonegação em Belém vai a R$ 48 milhões". Se apenas na capital é assim, quanto é o montante da ratazana nos 143 municípios?

4. Riqueza e pobreza: O Estado do Pará sempre foi uma Província e depois um Estado pobre, paupérrimo em muitas regiões, como o Marajó, ali bem perto da capital. Mas Belém, a capital, já foi uma cidade rica, riquíssima, do meado do século 19 aos primeiros anos do século 20. Tinha vários consulados estrangeiros, corria muito dinheiro, e uma loja chamada Paris n'América, o que dava a senha. Na América do Sul, diziam antigamente, eram Buenos Aires, São Paulo e Belém. A borracha acabou, foi-se embora a bonança que era retirada do interior da região e não produzida na capital. Como escreveu Arthur Reis no Primeiro Plano da SPVEA, em 1953: a elite tradicional de Belém sempre primou pelo bacharelismo, sociedade formada por doutores que mais olhavam para a Europa do que para o interior da região que produzia e mantinha o luxo na capital. Tanto era assim, que essa mesma elite sempre se esqueceu do interior. Lembrou-se agora, com os movimentos de emancipação do Tapajós e Carajás.

* Manuel Dutra é mestre e professor de jornalismo em Santarém (PA)

Palocci pede demissão da chefia da Casa Civil

Antonio Palocci pediu demissão.
Considerado o mais forte ministro do governo da presidente Dilma Roussef, o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci não resistiu ao bombardeio de suspeitas envolvendo o extraordinário crescimento de seu patrimônio nos últimos quatro anos, que foi multiplicado por 20.

Lago Paranoá é o cartão postal da falta de segurança

Um dos mais belos cartãos postais de Brasília sofre com a falta de segurança em suas águas, sob a responsabilidade da Marinha. As autoridades negam a falta de fiscalização, mas, a realidade é bem diferente.

No último final de semana, era possível, quem quiesesse ver, um indivíduo num casco de alumínio, nas imediações da sede Náutica da Ascade, pesquando tranquilamente e sem ser incomodado por ninguém com uma tarrafa. Ele retirava dezenas de peixes bem abaixo do tamanho permitido pelas autoridades ambientais.

No mesmo lugar, era possível verificar usos e abusos de condutores de potentes jet-skis que atingiam altíssimas velocidades em manobras super arriscadas –e nada de fiscalização.

Neguinho enche a cara de cachaça e vai pilotar esse veículos náuticos, expondo os demais usuários do Lago a graves acidentes, como o que ocorreu há quinze dias no naufrágio do barco Imagination, vitimando 9 pessoas.

Está na hora desse estado de coisas ser modificado, antes que novas tragédias aconteçam.

Um pastor imundo

Em todo o Brasil, incautos caem na lábia de "pastores" que, diariamente rasgam a Bilblia e seus ensinamentos. Vejam, abaixo, em reportagem de Claudio Dantas, para a semanal Isto É, mais essa vergonha que nos enoja a todos.

Grileiro de Cristo

Pastor loteia terreno que missão canadense doou para abrigar ONG evangélica e embolsa dinheiro da venda

Claudio Dantas Sequeira

DESCUIDO
Ananias diz que não sabia que assinatura e carimbo do
cartório (ao lado) utilizado na venda dos terrenos eram falsos

Até o início da década passada a ação missionária internacional era um dos principais pilares da diplomacia não oficial do Canadá, país de maioria cristã. Iniciativas como a de fundar instituições assistenciais em outros países sempre tiveram o apoio das embaixadas. Foi assim que a Canadian Baptist Mission, braço da Igreja Batista Canadense, decidiu fundar em uma área agrícola de Brasília uma organização de recuperação de dependentes químicos, o Ministério Servo – serviço evangélico de reabilitação e vocação. Com apoio diplomático e milhares de dólares em doações internacionais, a instituição recuperou mais de 700 pessoas e, há poucos anos, passou para as mãos de pastores brasileiros. A partir daí, tudo mudou. Além de fechar as portas, o Ministério Servo virou alvo de uma disputa judicial. Seu presidente, o pastor André Ananias Ferreira, é acusado de falsificar documentos e vender sem autorização o terreno onde funcionava a sede da própria ONG, em Vicente Pires (DF). Como ocorrem nas frequentes grilagens de terra no Distrito Federal, as áreas foram parceladas e os lotes, vendidos a terceiros. O dinheiro da venda, em vez de ir para a conta do Ministério Servo, foi parar no bolso de Ananias.

“Ele desmantelou todo o trabalho da instituição, mandou destruir a sede e vendeu os lotes sem autorização”, acusa o pastor Marco Aurélio, que foi destituído da vice-presidência do Ministério Servo no ano passado, pelo próprio Ananias. Os dois, aliás, se enfrentam na Justiça. Ananias registrou queixa de tentativa de agressão por parte de Marco Aurélio. Este, por sua vez, ingressou com um pedido de investigação no Ministério Público e na Polícia Civil por conta da venda ilegal do terreno e do suposto desvio de R$ 230 mil – valores relativos a dois lotes de R$ 25 mil e um de R$ 180 mil. Na denúncia, Marco Aurélio também pede que seja apurada a falsificação de assinatura da missionária canadense Joyce Hancok, uma das mais antigas integrantes da Missão Batista Canadense e fundadora do Ministério Servo. “Ele vendeu os terrenos em nome do Ministério Servo e falsificou minha assinatura como se eu tivesse autorizado a venda”, afirma Hancok.

Com a repercussão do caso, Ananias foi pressionado pela Ordem dos Pastores do Distrito Federal, e pela Convenção Batista do DF (CBDF), a devolver o dinheiro para o Ministério Servo. Ele mostrou à reportagem um depósito de R$ 66,5 mil efetuado no dia 19 de maio, na conta da missão. Não soube informar, porém, sobre o destino dos R$ 163,5 mil restantes.

SEDE
Ananias ainda tem uma igreja (acima), mas
saiu da ONG que vendeu os terrenos (abaixo)

Festa em Santarém

O povo vai as ruas comemorar a publicação do Decreto Legislativo que autoriza o plebiscito do Tapajós, na belíssima Santarém.
Agora, Carajás e Tapajós marcharão juntos rumo à vitória nas urnas.

Veja a polêmica da aprovação da convocação do ministro Palocci na Câmara

TV Câmara


A Comissão de Agricultura aprovou hoje a convocação do ministro Antonio Palocci, da Casa Civil. Foram duas semanas de tentativas por parte da oposição depois de publicadas denúncias sobre a evolução do patrimônio do ministro. Para o governo, a convocação foi um golpe. Quem explica como foi a votação e a reação que ela provocou é o repórter Tiago Ramos. E a polêmica acabou sendo levada ao Plenário, como explica Fabrício Rocha, que está no Salão Verde.

Créditos/ Câmara Hoje
Tiago Ramos - Repórter
Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
Luiz Sérgio - Ministro de Relações Institucionais