Crise pode tornar Brasil 8.a economia

A projeção é de consultoria britânica, ante a 10ª posição que atualmente o país ocupa. 

A crise deve contribuir para o Brasil subir duas posições no ranking das maiores economias mundiais, chegando ao oitavo lugar em 2009, segundo pesquisa da consultoria britânica Centro para Pesquisas Econômicas e de Negócios (CEBR na sigla em inglês) publicada pela "BBC". Com isso, o país vai ultrapassar dois países com forte impacto da crise: a Espanha, que cairá para o nono lugar, e o Canadá, que passará de nono para 13º no ranking.

Apesar da melhor posição no ranking, a avaliação da consultoria é que o Brasil também sofrerá redução do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) em dólares entre 2008 e 2009, de US$1,7 trilhão para US$1,59 trilhão. Será possível subir duas posições na lista porque a queda do PIB nas demais economias será mais acentuada.

Segundo a CEBR, o Brasil seria um dos menos atingidos pela crise. Mas a previsão é que o país enfrente dois trimestres fracos. O relatório aponta as economias do Reino Unido e da Itália como as mais afetadas pela crise, ao prever que os dois países levariam 18 trimestres para retornar ao nível registrado no pico.

Fonte: O Globo.

Comissão rejeita diploma de medicina cubano

As comissões de Seguridade Social e de Educação da Câmara dos Deputados rejeitaram projeto que permite o reconhecimento de diplomas de médicos brasileiros formados em Cuba. Mesmo assim, o projeto ainda vai a plenário. 

A proposta é fruto de acordo internacional firmado pelo governo brasileiro. O objetivo é validar diplomas de medicina expedidos em Cuba sem a necessidade de provas, levando em conta apenas se a grade curricular é compatível .

Lula inaugura trecho da Norte-Sul

O presidente Lula participa da cerimônia de inauguração da Ferrovia Norte-Sul (trecho Araguaína - Colinas/TO) e do Pátio Multimodal de Colinas do Tocantins.

Agenda de hoje na Câmara dos Deputados

PLENÁRIO

10h - Sessão Ordinária

Pauta: A PEC das Medidas Provisórias (511/06) é o destaque do Plenário, cuja pauta volta a ficar trancada, desta vez pela MP 441/08, que retorna do Senado com emendas. A principal mudança da PEC 511/06 nas regras de tramitação das MPs é justamente o fim do trancamento da pauta. Há cinco sessões previstas para a semana, de terça-feira (9) a quinta-feira (11).
Local: Plenário Ulysses Guimarães

COMISSÕES

9h - Comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Legislação Participativa; em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos; e o Conselho Nacional de Umbanda

Pauta: Seminário "Centenário da Umbanda: Matriz Religiosa Brasileira".
Local: Plenário 9

14h - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Pauta: Audiência pública para debater a experiência sobre a implantação nas micro-bacias, de práticas conservacionistas, com recursos a fundo perdido, pagos pela prefeitura e ainda indenizando os produtores das áreas retiradas do processo produtivo, para comporem as áreas de preservação ambiental apresentadas pela rede Globo, no programa Globo Rural de 12 de outubro de 2008.
Foram convidados, entre outros, o prefeito da cidade de Extrema (MG), Sebastião Antônio Camargo Rossi; o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais e representante do Secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Humberto Candeias Cavalcanti; e o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.
Local: Plenário 6

14h - Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

Pauta: Audiência pública sobre os constantes reajustes do preço do cimento no estado do Amazonas.
Foram convidados o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, deputado Marcos Rotta; o diretor-executivo da Itautinga Agro Industrial S/A, Marcílio Jacques
Brotherhood; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Estado do Amazonas, Roberto Medeiros.
Local: Plenário 15

14h - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Pauta: Reunião Ordinária. (Veja a pauta)
Local: Plenário 1

14h - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Pauta: Votação de projetos. (Veja a pauta)
Local: Plenário 8

14h - Comissão de Finanças e Tributação

Pauta: Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Local: Plenário 4

14h - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Pauta: Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Local: Plenário 12

14h30 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

Pauta: Reunião Extraordinária. (Veja a pauta)
Local: Plenário 2

14h30 - Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos

Pauta: Apresentação da versão final do relatório do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
Local: Plenário a definir

14h30 - Comissão Especial da Desvinculação das Receitas da União

Pauta: Deliberação de requerimentos e apresentação do roteiro dos trabalhos.
Local: Plenário 13

16h - Sessão Ordinária

Pauta: Proposições remanescentes da sessão anterior.
Local: Plenário Ulysses Guimarães

17h - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

Pauta: Reunião Extraordinária. Proposições remanescentes da reunião anterior.
Local: Plenário 2

Projeções de queda para nova safra

Falta de crédito aos produtores e redução na demanda são os motivos para a queda na colheita, apontam Conab e IBGE

Para a Conab, queda será de 2,5%; para o IBGE, de 3,8%; ministro da Agricultura diz que produção pode cair até 5% antes do fim da colheita

A falta de crédito ao produtor e a redução na demanda causada pela crise financeira mundial começam a frear a produção agrícola brasileira após dois anos de colheita recorde. Ontem, a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgaram projeções de quedas de 2,5% e 3,8%, respectivamente, na próxima safra.
De acordo com a Conab, a safra 2008/2009 atingirá 140,3 milhões de toneladas de grãos, contra 143,9 milhões de toneladas na safra anterior. A área plantada crescerá 0,2%, passando de 47,4 milhões de hectares para 47,5 milhões.

Para o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, a produção agrícola pode recuar até 5% antes do término da colheita. A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) estima queda de 5% a 8%.

"Até aqui, os instrumentos que temos à disposição serão usados e possivelmente serão suficientes para amenizar o impacto da crise. Não dá para resolver, mas amenizar."

O primeiro sintoma de contágio da crise internacional no campo foi a restrição de crédito para a colheita atual. O governo tentou injetar mais liquidez no mercado, liberando depósitos compulsórios, mas a medida não significou crédito mais barato aos agricultores.

Ontem, Stephanes afirmou que o governo destinará R$ 2 bilhões a cooperativas para estimular os empréstimos. "Os bancos poderiam ser parte da solução da crise, mas como não baixam os juros, aceleram a crise", reclamou o ministro.

O novo sintoma da crise, agora, é a redução na demanda internacional provocada pela desaceleração econômica. O diagnóstico é compartilhado por IBGE, Conab e CNA.
"Os fundamentos não são da mesma magnitude que a especulação. Os estoques mundiais estão em baixa, a gente acredita que muito da queda das commodities seja a volatilidade do mercado", avaliou José Mario Schreiner, presidente da Comissão de Grãos, Cereais, Fibras e Oleaginosas da CNA.

Quedas
As maiores quedas de produção serão observadas no algodão (20,8%) e milho (7,4%), segundo a Conab. A produção de soja deve recuar apenas 2%, passando de 60,02 milhões de toneladas para 58,82 milhões.

Segundo Stephanes, as enchentes em Santa Catarina são "irrelevantes estatisticamente" e não influenciam na queda da produção nacional.

O levantamento de safra da Conab traz, ao menos, uma boa notícia, segundo o ministro. Os preços dos alimentos, que pressionaram a inflação neste ano, devem recuar em 2009. "Se houver um vilão da inflação, com certeza não será a agricultura. Dificilmente os preços dos alimentos vão impactar."
Diante da incerteza sobre a economia no ano que vem, Stephanes defendeu políticas que assegurem o plantio. "A agricultura precisa plantar, não é como a indústria, que pode dar férias coletivas", assinalou.

Mercado externo
A redução no plantio levará a exportações menores. A projeção de vendas de arroz para o exterior mostra redução de 42,86%; no caso do algodão, de 13,46%. Mesmo a alta do dólar, segundo Stephanes, vem sendo neutralizada pela queda nas cotações internacionais.

O dólar caro apenas prejudica, já que eleva os preços dos fertilizantes e outros insumos. O problema afeta praticamente toda a América do Sul. "Estamos todos numa situação muito difícil", disse o ministro.

Raposa Serra do Sol na pauta do STF amanhã

Na Folha de S. Paulo

Segundo relatório do Incra sobre a reserva indígena Raposa/Serra do Sol, cujo destino o Supremo volta a julgar amanhã, há 190 famílias à espera de assentamento. Do total, 140 reivindicam lotes superiores aos cem hectares permitidos no programa de reforma agrária e agricultura familiar. Ou seja, podem ser considerados "produtores de médio porte".

O documento diz que, desde o final de 2006, foram atendidas 131 famílias, das quais 66 se enquadraram nas regras do programa. Mas os números foram caindo: só 49 apresentaram a documentação exigida pelo Incra e, desse grupo, apenas 27 aplicaram o crédito corretamente.

Trincheira. De acordo com o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), 40 índios irão ao STF acompanhar a sessão. 

Líder dos arrozeiros que se opõem à reserva, Paulo César Quartiero gastou R$ 72 mil do próprio bolso na tentativa de se reeleger prefeito de Pacaraima. Recebeu R$ 20 mil do DEM nacional. O vencedor, Altemir Campos (PSDB), levantou R$ 66 mil.

Justiça social ou privilégio de classes?

“Se um branco, um índio e um afrodescendente tiverem nota igual no vestibular, o branco será excluído.” Esse pensamento é de Ives Gandra Martins. As idéias aqui comentadas foram colhidas num artigo que o professor emérito escreveu na imprensa. 

Os índios, pela Constituição, só deveriam ter direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988. Passaram a ter direito às que ocuparam no passado. E são donos de 15% do território brasileiro, enquanto os outros 185 milhões dispõem apenas de 85% da área. Nessa lei, todos os brasileiros não índios foram discriminados. 

Quilombolas foram agraciados com terras em quantidade maior do que a lei permite. 

Homossexuais obtiveram do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff o direito de ter congresso financiado por dinheiro público. Realçaram suas tendências, o que um cidadão comum jamais conseguiria. 

Invasores de terras terão aposentadoria, desertores assaltantes de bancos e assassinos, que participaram da guerrilha, recebem indenização. Até hoje R$ 4 bilhões do dinheiro público foram entregues aos “heróis”. O retrato do Brasil atual é mostrado para que o povo saiba para onde está indo o dinheiro dos impostos cobrados todos os dias.

Fonte: Correio Braziliense.

Tribune pede concordata preventiva

O grupo de imprensa americano Tribune, proprietário de vários influentes jornais como o Los Angeles Times e o Chicago Tribune, anunciou ontem que se colocou “voluntariamente” sob a proteção da lei de falências. “A empresa vai continuar com suas operações na mídia durante a reestruturação, inclusive publicando seus jornais e mantendo suas antenas de TV e seus ativos interativos. Ela possui a liquidez necessária”, afirmou o grupo em comunicado. O grupo, comprado há cerca de um ano pelo milionário Sam Zell, sofreu perdas de US$ 124 milhões no terceiro trimestre deste ano.

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A complicada portabilidade

Autor(es): Karla Mendes

Correio Braziliense - 08/12/2008

Desde setembro, as operadoras de telefonia fixa e móvel trabalham com a transferência da linha sem mudança de número. No entanto, usuários e empresas enfrentam dificuldades para efetivar o sistema O cadastro de usuários de celulares pré-pagos, que respondem por 80% da base de clientes da telefonia celular, é o maior empecilho para o exercício efetivo da portabilidade, direito que permite ao consumidor manter o número, mesmo se mudar de operadora. O sistema está sendo implantado no país de forma gradativa desde 1º de setembro (veja cronograma), mas muitas pessoas não estariam conseguindo migrar de operadora sem alterar o número por divergência nas informações cadastrais das empresas de telefonia. Isso porque só o titular da linha pode requerer a portabilidade. Fontes do setor ligadas à operação da portabilidade afirmam, porém, que isso é só uma desculpa. Segundo uma delas, que estaria ocorrendo problemas na interface da base de dados entre a operadora que está perdendo o cliente e a outra que é receptora, sim. A qualidade de cadastro, sobretudo de pré-pago, sempre foi muito deficiente. Mas a questão vai bem mais além. Também haveria limitação na rede das operadoras para implantação do sistema de portabilidade, que é complexo, razão pela qual as empresas tentaram adiar o início das operações na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sem sucesso. “Elas (as operadoras) esperavam que a portabilidade só entrasse em vigor no ano que vem. Todas temem perder clientes. Algumas, inclusive, estão com medo de ser receptoras, porque não teriam capacidade de rede para isso. A GVT, por exemplo, se receber 1% do volume de clientes da Brasil Telecom, pára”, revela uma fonte do mercado. Reclamações Independentemente da causa, já existem queixas sobre a portabilidade. O produtor de eventos Francisco Rotoli reclama da demora do processo para transferência do número de celular pós-pago da TIM para a Claro e do TIM Casa Flex (número fixo) para a Brasil Telecom, em Goiânia, uma das cidades onde foi implantada a portabilidade em setembro. “A TIM fez de tudo para me segurar. Adiaram duas vezes a portabilidade por um detalhe: um dado de inspeção da minha carteira de identidade, pois eu havia requerido a segunda via”, afirma. “Demorou quase um mês para eu conseguir transferir meu número para a Claro, que tinha até me dado um chip provisório enquanto eu não conseguia transferir o meu número”, reclama. Francisco relata que, cinco minutos depois de requerer a portabilidade para a Claro, a TIM entrou em contato com ele, oferecendo uma série de benefícios.Para transferir o TIM Casa Flex, foi pior. “Ficaram uns dois meses sem me dar nenhuma solução. Por fim, desisti e fiquei só com o celular”, ressalta. A TIM informou que, ao receber o pedido de portabilidade, a operadora receptora envia as informações para validação da operadora atual do usuário (doadora) por meio da Entidade Administradora (ABR Telecom). No caso de Francisco, a operadora afirma que “ele estava vinculado à TIM e pediu portabilidade para a Claro, o que foi devidamente cumprido no dia do agendamento solicitado. Portanto, a demora pode ter sido resultado da interface entre a operadora receptora e a ABR Telecom”. Quanto ao número TIM Casa Flex do cliente, a operadora informou que este estava vinculado diretamente ao seu número móvel TIM. “Dessa forma, no momento em que o cliente portou seu número para outra operadora de telefonia móvel, automaticamente perdeu o número de linha fixa e, por isso, não pôde efetuar a portabilidade desta para a outra operadora de telefonia fixa.” No Procon de Goiânia, há reclamações sobre portabilidade, mas segundo o órgão, não em volume significativo. Na Anatel, também. Pelo regulamento da portabilidade, as operadoras têm cinco dias úteis para fazer a transferência do número. Segundo Luiz Antônio Vale Moura, coordenador do Grupo de Implementação da Portabilidade, o descumprimento desse prazo é considerado falta grave. Constatadas as irregularidades, as operadoras podem receber multa de R$ 3 milhões a R$ 50 milhões. DF na espera A portabilidade só será implantada no Distrito Federal e Entorno em fevereiro, mas muitos consumidores estão ansiosos para exercer seus direitos. O arquiteto e designer Daniel Perfeito Hesketh alega não só insatisfação com a qualidade dos serviços, mas também a busca por melhores preços para mudar de operadora de telefones fixo e móvel tanto das linhas de uso pessoal, como de sua empresa. “Cansei. O atendimento é muito ruim, tenho problemas de fatura errada e, quando quero cancelar a linha, não consigo. Além disso, muitas promessas não são cumpridas”, reclama. Para não ter o transtorno de ter que informar a mudança de número para todo mundo, ele só está esperando a portabilidade para migrar de operadora. Toque diferenciado Apesar de a portabilidade ainda não estar funcionando em grandes capitais, as operadoras já estão se antecipando em lançar soluções para que o cliente saiba se o número para o qual está ligando pertence à mesma operadora que a sua. Isso porque, com a portabilidade, não será mais possível fazer a identificação pelo prefixo, o que dificulta o uso dos bônus que as empresas oferecem para números que pertençam à sua rede. Pelo regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras têm a obrigação de dar essa informação pela central de atendimento e site da empresa. Mas, para facilitar a vida dos clientes, algumas operadoras lançaram um toque diferenciado. Após discar o número, o consumidor ouvirá um som especial se a chamada for para um celular da mesma operadora. A Claro também fornece a informação por mensagens de texto gratuitas. “Os clientes não poderiam perder o benefício dos bônus ou ter dificuldade para usá-los”, ressalta Soraia Tupinambá, diretora-regional da Claro no Centro-Oeste. Sem fazer alarde, a pioneira, porém, a lançar o toque diferenciado foi a TIM, bem no início das operações de portabilidade, em setembro. “Tivemos essa preocupação porque a grande maioria dos bônus são minutos dentro da rede da operadora”, afirma Antonio Paschoal, gerente de Marketing da TIM no Centro-Oeste. O presidente da Vivo, Roberto Lima, disse ao Correio que a operadora também fará seu lançamento em breve. A Oi informou que fará o mesmo. A Brasil Telecom informou que não deve adotar essa prática porque os bônus ofertados pela empresa “não discriminam operadoras”.

Artigos dos principais jornais

Artigo

Aculturação e integração (O Estado de S. Paulo)

Arte de falsário (O Estado de S. Paulo)

Ataque e defesa (O Estado de S. Paulo)

China socialista salvará o mundo capitalista? (Folha de S. Paulo)

Contra a indústria nacional (Correio Braziliense)

Cultura & Política? (Folha de S. Paulo)

Da reeleição ao fim das ilusões (Jornal do Brasil)

Eles não amam a vida (Jornal do Brasil)

Eles não amam a vida (Jornal do Brasil)

Esse redemoinho trouxe um saci-pererê. (O Estado de S. Paulo)

Inaudível (O Globo)

Machado, cultura e política (Folha de S. Paulo)

Mau senso (Folha de S. Paulo)

No meio da crise, inverter a lógica (Valor Econômico)

Novos tempos (O Globo)

O país que o inglês vê (Correio Braziliense)

Para todos (O Globo)

Paralisado diante da crise (Folha de S. Paulo)

Psicológico (O Globo)

Regulação do setor de saneamento básico (Correio Braziliense)

Triplo Marx (O Globo)

É ele (Folha de S. Paulo)

Aposentados e pensionistas do Banespa clamam justiça aos seus direitos

Leia esta.

Quando da negociação entre a União e o Governo do estado de São Paulo, para refinanciamento das dívidas deste último junto ao Banespa e a Nossa Caixa, foram acordadas as condições, aprovadas pelo Senado Federal através da Mensagem 106/97 de 06/06/97 e Resolução 118/97 de 21/11/97.

13826 Terça-feira 10 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Maio de 2005 NOTA TÉCNICA Nº 540, DE 2004 Referente à STC nº 200500502, do Senador Paulo Paim, que indaga acerca da pertinencia da apresentação de proposição legislativa acerca de pleito dos aposentados e pensionistas do Banespa/Santander

I – Introdução A Nota Técnica nº 2.024, de 2004, analisou a questão da negociação, pelo Banco Santander, com a anuência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de títulos públicos emitidos para securitizar o passivo atuarial dos aposentados e pensionistas do Plano Pré-75 do Banespa, conforme autorizado pelo Senado Federal, por meio da Resolução nº 118, de 1997, que dispôs sobre a renegociação da dívida do Estado de São Paulo junto à União

***Concluiu a mencionada Nota Técnica que o Tesouro Nacional não poderia ter autorizado tal tipo de operação e que o Banco Santander não poderia ter negociado os títulos públicos em tela, pois os mesmos foram emitidos com cláusula de inalienabilidade. Foi sugerida a remessa de Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, para caracterizar ou não o efetivo descumprimento da Resolução nº 118, de 1997. Em resposta ao Requerimento nº 1.319, de 2004, o Ministro da Fazenda, por intermédio do Aviso nº 563/MF, de 29 de dezembro de 2004, encaminhou expediente da Secretaria do Tesouro Nacional informando que: a) conforme previsto no Contrato de Assunção da Dívida Contratual do Estado de São Paulo, aprovado pela Resolução nº 118, de 1997, foram emitidos os títulos de código ATSP970315, de modalidade nominativa e inegociável, para garantir o fluxo de caixa equivalente à previsão do passivo atuarial dos aposentados e pensionistas do Plano Pré-75 do Banespa;
b) em agosto de 2000, com a finalidade. de adequar o fluxo atuarial calculado à época da emissão com o fluxo de benefícios efetivamente pagos, os ativos ATSP970315 foram permutados, a pedido do Banespa, por Certificados Financeiros do Tesouro, Série A – CFTA, com características similares, mantendo-se a modalidade nominativa e inegociável; c) na Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, na Resolução nº 118, de 1997, e no Contrato de Assunção da Dívida do Estado de São Paulo não há qualquer dispositivo que exima o Banco Santander de honrar o pagamento dos benefícios previdenciários dos funcionários do Banespa e que desconhece a existência de qualquer outro normativo que trate da questão;
d) que o Banco Santander não pode negociar os títulos ATSP970315, bem como os CFT-A, pois os mesmos foram registrados no CETIP com a condição da inegociabilidade/ inalienabilidade.

II – Análise Pelas informações acima, percebe-se que a STN não autorizou qualquer negociação com os referidos títulos e que eles não devem ter sido negociados, pois, afora a possibilidade de fraude, a operação não poderia ser registrada no CETIP, dadas as características dos títulos. É forçoso concluir que o Banco Santander continua em poder dos títulos, mas usa sua remuneração para outros fins que não o pagamento dos benefícios previdenciários dos aposentados e pensionistas do Plano Pré-75 do Banespa

Apesar de não haver no Contrato, de modo explícito, vinculação entre os títulos e sua finalidade, eles foram emitidos para garantir os fluxo de caixa equivalente à previsão do passivo atuarial, o que é suficiente para caracterizar a efetiva vinculação. Assim, entendemos que o controlador do Banespa, ao não atualizar os benefícios de seus aposentados e pensionistas, está descumprindo o Contrato e, conseqüentemente, a Resolução nº 118, de 1997, que o aprovou

***III – Conclusão No caso em estudo, são duas as medidas que, em nosso entendimento, podem ser adotadas. Aos prejudicados diretos, ou seja, os aposentados e pensionistas do Plano Pré-75 do Banespa, cabe a via judicial para fazer valer, na plenitude, frente ao Banco Santander, seus direitos aos benefícios previdenciários garantidos pelo Contrato de Assunção da Dívida Contratual do Estado de São Paulo e pela Resolução nº 118, de 1997

***A esta Casa, incumbe dar conhecimento ao Ministro da Fazenda do descumprimento da Resolução nº 118, de 1997, e solicitar àquela autoridade que adote as providencias legais cabíveis contra o Banco Santander. Para tanto, encaminhamos minuta de expediente do Senador Paulo Paim, dirigida ao Presidente do Senado Federal, na qual relata os fatos e solicita que sejam comunicados à autoridade competente. Colocamo-nos à disposição do Senador Paulo Paim eventuais esclarecimentos sobre a matéria

Consultoria Legislativa, 4 de abril de 2005. – Carlos Augusto Lima Bezerra, Consultor Legislativo.



“ que expressam a intenção do Governo de formar ativo financeiro destinado a honrar os compromissos do Banco com as complementações de aposentadorias; que a Resolução 118/97 do Senado Federal constitui verdadeira fonte de direito com eficácia cogente e aplicabilidade imediata por força de Lei; que o Edital de Privatização previu emissão de títulos Federais para o custeio dos reajustes dos aposentados, com correção pelo índice IGP-DI e juros de 12% ao ano; que os órgãos competentes dos PODERES LEGISLATIVO e EXECUTIVO, responsáveis pela determinação e emissão dos títulos públicos, não deixam dúvidas que devem ser repassados aos aposentados e pensionistas “pré -75”; que os títulos não foram emitidos para enriquecer o Banco, mas sim para conceder os reajustes aos aposentados; que pretende o mesmo reajuste que o Banco pratica por meio do BANESPREV que é o índice do IGP-DI e juros anuais de 12% criado quando o Banco era uma instituição pública e não foi um favor do estado, mas uma forma de poder atrair mão de obra qualificada. É direito incorporado ao patrimônio do trabalhador e precisa ser respeitado e fazer se respeitar.”( Dr. RAFAEL E.PUGLIESE RIBEIRO –do TRT 02 SP).

Os poderes Legislativo e o Executivo fizeram as normas (Leis), agora cabe ao JUDICIÁRIO aplicá-las e temos a confiança plena, que Vossa Excelência saberá executá-las

Após a privatização do Banespa ocorrida em 21/11/2000, cujo controle acionário foi assumido pelo grupo espanhol Santander, já na sua primeira negociação salarial, ocorrida em setembro de 2001, foi proposto pelo Banco inconcebível congelamento salarial, estranhamente acolhido pelos Sindicatos dos Bancários, que lograram aprová-lo em assembléias gerais convocadas pelos mesmos, e prejudicando milhares de aposentados e pensionistas.

Vencidos esses três anos em agosto/2004, novamente o Banespa logrou estender o congelamento por mais dois anos, até o final do mês de agosto de 2006,contrariando as nossas Leis Trabalhistas, que foram desrespeitadas



Tal congelamento salarial, de forma ilegal, foi estendido pelo Banespa aos aposentados e pensionistas, desrespeitando tudo aquilo que foi acertado entre a União e o Governo do estado de São Paulo.

A manifestação da Advocacia Geral do Senado Federal, exarada no Parecer 183/2005 – ADVOSF, datado de 08/07/2005, Processo 007695/05-5 de autoria do Senador Paulo Paim, confirma a ilegalidade em apreço.

Diante disso em nome das 13 mil famílias dos colegas aposentados e pensionistas do ex- Banespa, representando mais de duzentas mil pessoas de seu relacionamento, sabedor que Vossa Excelência sempre se preocupou com os problemas sociais que envolvem o segmento em questão, vem pedir sua especial atenção para esse aflitivo problema que vem sendo vivenciado pelos nossos colegas aposentados e pensionistas, desde o momento em que o controle acionário do Banespa foi assumido por esse poderoso grupo de origem espanhola.

Desde o congelamento que se iniciou em setembro de 2001, milhares de colegas, entre aposentados e pensionistas do Banespa, perderam suas complementações, ficando tão somente com a aposentadoria do INSS. Muitos acabaram sendo excluídos do Plano de Saúde, por incapacidade de pagamento das respectivas contribuições.

Enquanto isso, nesse período o banco lucrou mais de R$ 3 bilhões, pela apropriação dos rendimentos daqueles títulos Federais que lhe foram entregues para pagar as aposentadorias e pensões dos funcionários admitidos até 22 de maio de 1975.

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Agora, mais uma vez fomos vítimas de uma Resolução da Previdência Complementar, que vem ferir uma Lei Complementar 109/2001, principalmente em seu artigo 20.********

Na realidade, nobre MAGISTRADO, o que está acontecendo é que o SANTANDER vem obtendo lucros fabulosos, à custa da exploração de idosos brasileiros que muito contribuíram para o engrandecimento da empresa, e que assiste agora, esse ato desumano e ilegal praticados pelo Santander, cujos lucros, obtidos dessa forma espúrios, são remetidos, na sua maior parte para o exterior. Tudo isso, desrespeitando e convencendo as autoridades a realizarem o mesmo, sempre em prejuízo de nossas famílias de aposentados e pensionistas.

Sabedor do alto espírito de justiça social de que está imbuído ao blog, rogamos encarecidamente, sua atenção para a nossa causa.

Neste momento, gostaríamos de ter o seu apoio e várias iniciativas junto aos órgãos citados no Parecer da Advocacia Geral do Senado Federal, quais sejam: o Ministro do Estado da Fazenda, Banco Central, Advocacia Geral da União, Ministério Público Federal, Tribunais Superiores de Justiça,Tribunais Regionais do Trabalho, para que as medidas preconizadas naquele Parecer tenham rápido encaminhamento e solução satisfatória para todas as nossas famílias de aposentados e pensionistas do ex Banespa, que almejam ver mais uma vez a JUSTIÇA prevalecer.

Atenciosamente

José Milton de Andrade Marques