O recurso mineral é de propriedade da União, por isso, não pode ser recolhido pelos entes da federação, apenas pelo DNPM

Procuradorias impedem município mineiro de cobrar ilegalmente taxa pela exploração de recursos minerais

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que os municípios e estados não podem cobrar taxa pela exploração de recursos minerais, pois a arrecadação é exclusiva da União, conforme prevê a Constituição Federal.

Os procuradores federais convenceram o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que o município de Mariana, em Minas Gerais, não tem competência para cobrar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A prefeitura entrou com ação para receber supostas diferenças devidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e pela Companhia Vale do Rio Doce.

De acordo com a AGU, a Constituição estabelece que é responsabilidade do DNPM a arrecadação da taxa e a distribuição entre estados, municípios, e órgãos da União. A repartição é feita da seguinte forma: 10% para a União; 2% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); 23% para os estados e Distrito Federal; e 65% para o município produtor. Portanto, é inconstitucional o posicionamento dos estados e municípios de legislar, fiscalizar ou ajuizar ação de cobrança da CFEM.

A Procuradoria Regional Federal na 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal (PF) junto ao DNPM, que atuaram no caso, informaram ao TRF1, ainda, que a CFEM está prevista no artigo 20, parágrafo 1º, da Constituição Federal como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais nos territórios.

Para solucionar a questão, a AGU entrou com ação (ADI nº 4606) no Supremo Tribunal Federal para derrubar lei inconstitucional que regula a cobrança da compensação ambiental na Bahia. Outros estados como Pará, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Sergipe também possuem normas nesse sentido. Por isso, a AGU busca um posicionamento definitivo da Corte sobre a exclusividade da União de legislar sobre a matéria e cobrar a taxa.

O procurador federal Ricardo Brandão Silva, do Núcleo de Matéria Finalística da PRF1, afirmou que "a CFEM, conhecida como os royalties da mineração, é hoje uma importante fonte de recursos para estados e municípios. No entanto, não se pode esquecer que o recurso mineral é de propriedade da União, por isso, não pode ser recolhido pelos entes da federação, apenas pelo DNPM".

A PRF1 e a PF/DNPM são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

NOTA do Blog: O senhor governador do Pará, diante dessa decisão, deveria explicar com todas as letras quem, afinal, tem a razão nesta história.

Deputado Giovanni Queiroz discursa no lançamento da campanha pró-Carajás

Caravanas do SIM percorrem todo o Pará

Fotos: Val-André Mutran















Lideranças favoráveis à emancipação das regiões Sul e Oeste do Pará intensificaram a campanha Pró-Carajás e Tapajós em vários municípios localizados em regiões que ficarão no mapa do Novo Pará. Grupos organizados pela sociedade organizam de maneira espontânea: palestras, adesivagens, encontros, debates e reuniões nos municípios que compõem o mapa dos pretensos novos estados. A campanha cresce e o objetivo maior é informar de maneira clara e objetiva o que o eleitor vai decidir no próximo dia 11 de dezembro, data do plebiscito sobre a divisão do Pará.

Palestras em Câmaras Municipais esclareceram eleitores que se declararam contrários à divisão. "Chegávamos para a palestra num clima visivelmente contrário à nossa tese, mas, após a explanação e debates, os que eram contrários convenceram-se que as vantagens dessa emancipação impactará positivamente o município em que residem, assim como todo o território paraense", garantiu o deputado federal Giovanni Queiroz, coordenador da Frente Pró-Carajás.
















Os debates provocam perguntas no público presente que são respondidas de maneira clara e objetiva. Muitos eleitores eobservam os argumentos apresentados pelos deputados pró-emancipação que apresentam planilhas, levantamentos técnicos e cruzamento de informações compiladas em estatísticas de órgãos oficiais do governo federal e estadual, provando que a divisão é a única saída para uma eminente "quebra" do Estado. "A situação é preocupante. O Pará, neste ano, dispõe de apenas R$ 178 milhões para investimentos em todas as áreas. Isso não é suficiente nem para recuperar a PA-150 até o município de Jacundá, há 440 quilômetros de Belém", disse o presidente da Frente Pró-Carajás João Salame.

Importantes políticos hipotecam apoio ao SIM após os debates. "Ao analisarmos os expressivos recursos que serão destinados ao nosso município, não resta dúvidas que a divisão será melhor para o nosso município e o melhor para todos os paraenses.", garantiu um prefeito que pediu para não ser identificado por temor à represálias.

O deputado Giovanni Queiroz esclarece que o Tocantins, criado a apenas 23 anos, possui uma malha viária asfaltada e de boa qualidade e melhor do que o estado do Pará que experimentou a sua independência político-administrativa há quase dois séculos. "Chegou a hora de mudarmos essa realidade e termos coragem de avançar para um futuro com justiça social e melhoria de nossa qualidade de vida". Como podemos ficar passivos ao saber que 40% de nossa população está abaixo da linha de pobreza?", questiona.

Segundo Queiroz, a criação do Carajás e do Tapajós permitirá a oportunidade de melhorar o conjunto de nossa sociedade", garantiu.

"O homem mais humilde do Tocantins tem o direito de ter um sonho de poder chorar de emoção ao ver o seu filho receber um diploma de doutor", destacou o deputado Giovanni Queiroz. "Aqui não temos essa possibilidade porque não temos sequer as faculdades ou universidades", concluiu ao citar apenas um dos setores que avançaram no estado vizinho após sua emancipação de Goiás há 23 anos.

"Temos que ter a coragem da mudança e criar os dois novos estados", disse Giovanni Queiroz.

Por terra, ar e rios

A determinação deste homem, a esquerda na foto acima, é um exemplo às pessoas que têm alguma simpatia pela política. Refiro-me a boa política. A essência da política. E, o próprio personagem define como encara a missão que adotou de fazê-la para a construção de uma sociedade igualitária, socialista e que permita oportunidades para todos. "Faço política por indignação, de viver num país tão rico com um povo abandonado e, parte de sua população ainda sobreviver abaixo da linha da pobreza extrema".

Este homem é Giovanni Queiroz, um médico de sólida formação humanista, nascido numa família humilde da qual herdou a determinação e postura ética dos homes justos, que constroem amizades e prezam a reputação pessoal e alheia, sem falsos moralismos dos que se apresentam como vestais de uma moralidade ausente.

Este homem encara com surpreendente maturidade as críticas desprovidas do viés construtivo, lamentavelmente ausente nos embates das idéias políticas dos dias de hoje. E quando o assunto é o plebiscito sobre a divisão do Pará, o esporte predileto de seus opositores é bater abaixo da linha da cintura, uma vez que falta-lhes argumentos e abunda a soberba.

Qualquer que seja o resultado das urnas em 11 de dezembro. Giovanni Queiroz já cravou o seu nome na história política de seu tempo. Escrita em páginas de lutas, pautada pela seriedade e compromisso com seus semelhantes.

A Divisão do Pará: como, por que e para quem?

Tudo o que você precisava saber. Tudo o que precisava ser dito.


O objetivo dessa cartilha de perguntas e respostas é levar esclarecimento à população paraense quanto aos efeitos da divisão do Estado do Pará. Nela respondemos de modo sincero e objetivo os principais questionamentos que ouvimos em nossas andanças seja fazendo palestras, participando de debates ou simplesmente conversando com políticos, professores, empresários, taxistas e pessoas de um modo geral. Encontramos todos ávidos por informações confiáveis a fim de compreender melhor o processo que envolve a criação dos estados de Carajás e Tapajós e as consequências para o Pará.
Estamos cientes de que a redivisão político-administrativa resultará em benefícios tanto para o Pará, quanto para o Carajás e o Tapajós. A verdade é que o Pará tem muitas dificuldades e não consegue levar desenvolvimento para milhões de seus habitantes. Pois, sendo um Estado gigante, com população grande, com regiões abandonadas e com muitas carências, tem problemas que o governo paraense não pode solucionar porque sua arrecadação é muito baixa. Então, o governo paraense não faz os investimentos necessários no Estado porque não arrecada o suficiente, e não arrecada o suficiente porque não faz os investimentos necessários.
Com a divisão do atual território paraense, o novo Pará continuará recebendo seus recursos, enquanto que as regiões de Carajás e Tapajós vão passar a receber recursos federais que antes não recebiam. Vejam: essas regiões terão direito a parcelas do fundo de participação dos estados – FPE, transferidas pelo governo federal, que somarão R$ 3,3 bilhões ao ano. Esse dinheiro é mais que o dobro de tudo o que o governo do Pará gastou nessas regiões em 2010.
Por sua vez, o governo do Pará vai reduzir grande parte de suas despesas. Pois, vai transferir para os novos estados o ônus de administrar 1 milhão de km², 66 municípios, 2,7 milhões dos seus atuais habitantes e cerca de 5 mil servidores estaduais. Vai deixar de gastar R$ 1,5 bilhão que foi o que gastou nessas regiões em 2010. Sua receita por habitante vai aumentar, já que sua população será reduzida em 36%, mas suas receitas não serão reduzidas na mesma proporção. Por isso, seu FPE per capita irá aumentar em 35% e o ICMS per capita em 3%.
Portanto, se a divisão do Pará é boa para todos não devemos ser contra! Sim, haveremos de ver nosso sonho se tornar realidade. As populações que habitam as regiões de Carajás e Tapajós hão de conquistar o direito de governar seus próprios destinos. Afinal, quem possui de fato deve possuir de direito.

Marabá, 26 de outubro de 2011.
CÉLIO COSTA
Coordenador Técnico da FRENTE PRÓ CARAJÁS
Autor dos estudos de viabilidade de criação
dos Estados do Tocantins, Carajás e Tapajós

QUESTIONAMENTOS
SOBRE A CRIAÇÃO DOS ESTADOS DE CARAJÁS E TAPAJÓS
E AS VANTAGENS DA DIVISÃO PARA O ESTADO DO PARÁ
1. A quem interessa a divisão político-administrativa do Pará? Interessa a todos que querem o desenvolvimento da região, melhorar sua governabilidade, reforçar nossa presença na Amazônia.

2. Mas por que interessaria ao Pará essa divisão? Os maiores beneficiados serão os habitantes do Pará. Melhora o governo, fortalece o funcionalismo estadual. É a oportunidade de o governo paraense acelerar o desenvolvimento humano e econômico do estado. Fazer a reforma administrativa e remunerar melhor todos os funcionários, civis e militares. Em 2010, o governo paraense gastou R$ 110 milhões a mais do que tudo que arrecadou no mesmo ano. Isso é déficit fiscal. O governo estadual pagou R$ 450 milhões de dívidas e contraiu mais R$ 756 milhões de novas dívidas[1]. Sua capacidade de investimentos diminui ano após ano. Então, precisa fazer o ajuste de suas contas públicas. E isso será possível com a criação dos novos estados.

3. Quer dizer que o governo do Pará não tem recursos suficientes para fazer os investimentos necessários para o desenvolvimento do Estado? Isso mesmo. A arrecadação do governo do Pará é muito pequena para resolver os grandes problemas de um território gigante e uma população grande. O governo paraense arrecada pouco e por isso presta um serviço de baixa qualidade na saúde, educação e segurança do cidadão paraense. E não faz os investimentos necessários para desenvolver o Estado. E arrecada pouco porque não investe o suficiente. Daí o porquê de o Pará ter muitos problemas. Eis o ponto crucial. Vejam: em 2010, o governo do Pará arrecadou R$ 1,7 bilhão a menos que o Estado de Goiás[2], que tem ¼ do território paraense e 1,7 milhão de habitantes a menos que o Pará.

4. Como a divisão do estado permitiria o governo do Pará equilibrar seu orçamento? Os novos estados assumirão o ônus de 1 milhão de km², de 66 municípios paraenses e de 2,7 milhões de pessoas que moram atualmente no Pará. Haverá redução da sua folha de pagamentos sem haver demissão. Mais de 5 mil servidores serão assumidos pelos novos estados. O governo paraense reduzirá suas despesas em R$ 1,5 bilhão, que equivale ao que ele gastou em 2010 nas regiões a serem emancipadas, segundo revelou órgãos oficiais do Pará (SEPOF/IDESP)[3]. Então, o governo paraense vai deixar de gastar mais do que arrecada. Poderá dispor de mais dinheiro para investir na saúde, educação e segurança pública da Grande Belém, Marajó, Guajarina, Salgado e Bragantina hoje com os piores índices de desenvolvimento humano (IDH) do Brasil. Os paraenses precisam refletir melhor sobre essa excelente oportunidade.

5. O IPEA considera os estados de Carajás e Tapajós inviáveis financeiramente? Isso não é verdade. Um funcionário do IPEA postou sua opinião no site desse órgão com um estudo “para discussão”. E o IPEA declarou que: “As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade do(s) autor(es), não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.”[4]. Ao contrário, o Senado Federal publicou o Estudo nº 1527/2011 que contesta o estudo daquele técnico e ainda comprova a viabilidade econômica dos estados de Carajás e Tapajós, como também os ganhos que serão conquistados pelo Novo Pará.

6. Então é verdade que os estados de Carajás e Tapajós terão viabilidade financeira? Sim. São viáveis. Segundo dados dos órgãos do Pará (SEPOF/IDESP)[5] o governo gastou no custeio da máquina administrativa estadual na região de Carajás R$ 840 milhões e na de Tapajós R$ 433 milhões, em 2010. Vejam: o Estado de Carajás terá orçamento estimado de R$ 5,8 bilhões, ou seja, mais de sete vezes o gasto do governo do Pará nessa região. O Tapajós terá orçamento de superior a R$ 5 bilhões, mais de onze vezes o que vem recebendo do governo paraense.

7. Como ficará a economia do Pará após a criação dos novos estados? Segundo afirmam fontes do governo paraense (SEFA/IDESP, 2010)[6], o Pará vai ficar com 66% do ICMS, o principal imposto do estado. Ficará também com mais de 55% do PIB estadual, que é a soma de todas as riquezas, segundo o IBGE. Portanto, ficará com mais da metade da riqueza do estado, além de ficar com sua melhor infraestrutura.

8. O desmembramento do Pará resultará em três estados pobres? Isso não é verdade. Estudos aprofundados de finanças públicas indicam que os três terão mais desenvolvimento. Assim aconteceu com São Paulo e Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Goiás e Tocantins. Todos prosperaram. Vejam: o Pará recebeu R$ 2,9 bilhões do fundo de participação dos estados (FPE) transferidos pelo governo federal em 2010. Com a criação de Carajás e Tapajós haverá aumento da receita regional resultando num FPE para o atual território do Pará da ordem de R$ 5,9 bilhões. Onde existe apenas um FPE, passarão a ter três. O Novo Pará continuará recebendo seus recursos e os novos Estados de Carajás e Tapajós passarão a receber recursos do governo federal que antes não recebiam.

9. O que aconteceu com a economia dos estados de Mato Grosso e Goiás, que cederam territórios para os estados de Mato Grosso do Sul e Tocantins? Após a divisão do estado, o PIB de Mato Grosso passou do 20º para o 14º lugar na classificação dos estados e já ultrapassou em R$ 20 bilhões o PIB do estado-filho, Mato Grosso do Sul, que na divisão havia ficado com a parte mais rica do antigo Mato Grosso. Já o PIB de Goiás avançou do 14º para o 9º lugar entre os estados. O produto interno bruto (PIB) é a soma de todas as riquezas econômicas ou de todos os bens e serviços gerados numa determinada região.

10. O Pará, que possui uma grande área territorial, será muito prejudicado com a criação dos novos estados? A área do novo Pará será ainda maior que a de 12 estados do Brasil, e quatro vezes maior que o Rio de Janeiro, o segundo mais rico do país. Desenvolvimento é ter uma população com altos índices de educação, economia com moderna industrialização e não tamanho de território. O Japão é um país pequeno e rico. Investiu na educação do seu povo. Modernizou a industrialização. Os Estados Unidos, um país grande e rico. É também muito industrializado e seu povo dispõe de excelentes escolas e universidades. Abaetetuba é maior que a cidade de São Paulo (com R$ 357 bilhões de riqueza em 2008) que é mais rica que todos os sete estados do norte do Brasil (com R$ 154 bilhões)[7]. O Pará ficará com toda orla marítima do estado, que além de ser fonte de turismo abriga portos de exportação e tem indícios de ocorrência de petróleo e gás.

11. Com a criação dos novos estados o Pará perderá seus grandes projetos (Tucuruí, Belo Monte e as minas de Carajás)? Esses projetos praticamente já não pertencem ao estado do Pará, vez que são federais ou privados e contribuem muito pouco para os cofres dos estados. Por exemplo, a energia gerada pela hidrelétrica de Belo Monte será praticamente toda vendida a outros estados do Centro-Sul, como já vem acontecendo com a energia gerada pela usina de Tucuruí. Entretanto, a maior parte do seu imposto ou ICMS é recolhida nos estados consumidores e não no Pará. Por sua vez, o minério exportado pela empresa Vale é isento do ICMS por força da Lei Kandir. Provavelmente os supermercados de Belém pagam mais ICMS que esses grandes projetos.

12. E as empresas e a população paraenses o que têm a ganhar com a criação dos novos estados? As empresas paraenses terão oportunidades de abrir filiais e estabelecer negócios nos dois novos estados no ramo de construção civil, atacadistas, informática, comunicação, advocacia, segurança, limpeza, assessoramento, etc. Serão abertas mais de 35 mil vagas de concursos públicos, estaduais e federais, com oportunidades para milhares de jovens paraenses, bem como milhares de novas vagas nas universidades e instituições federais.

13. Quais os ganhos da região Norte com os novos estados? Os novos estados se constituem no maior projeto de desenvolvimento da Amazônia. Criam milhares de empregos públicos e privados. Grandes oportunidades de negócios para empresários da região. O Norte aumenta sua representação política no congresso nacional. Seu poder para carrear verbas federais para a construção de rodovias pavimentadas, pontes, hospitais, escolas, redes de energia se robustece. O Norte terá mais força para exigir a conclusão da hidrovia Araguaia-Tocantins e o urgente asfaltamento das rodovias BR-230 (Transamazônica) e da BR-163 (Cuiabá-Santarém), pendentes a mais de 40 anos.

14. A criminalidade, os conflitos no campo e os desmatamentos irregulares não vão aumentar com a implantação dos novos estados? A lei e a ordem pública são atribuições do Estado. O desrespeito às leis prospera onde o Estado não se faz presente. É através dos órgãos de fiscalização que se combate os crimes e a impunidade. Vejam o exemplo positivo da região “Bico do Papagaio”, no Tocantins. Antes da criação desse estado os conflitos agrários e a criminalidade ali eram frequentes e ocuparam as manchetes internacionais. Hoje, com a presença das autoridades públicas essa região saiu das páginas policiais.

15. E a situação dos funcionários públicos paraenses, civis e militares, lotados nos novos estados, como ficará? Como exemplo mais recente, no Tocantins, os funcionários públicos que fizeram opção pelo novo estado tiveram assegurados seus direitos trabalhistas, tais como tempo de serviço, progressão e estabilidade funcional além de terem sido premiados com a redução de dois anos na contagem do tempo para efeito de aposentadoria.

16. Como ficará a situação dos inativos ou aposentados do Pará? Eles continuarão recebendo normalmente seus benefícios do IGEPREV – Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará para o qual contribuíram. São direitos adquiridos e assegurados por lei. Atualmente esse Instituto tem um fundo previdenciário de R$ 1,2 bilhão em aplicações com rentabilidade de cerca de R$ 2,3 milhões/ano. Tem saúde financeira. Os novos estados vão absorver mais de 5 mil servidores paraenses que estão lotados nas regiões de Carajás e Tapajós o que vai aliviar a carga previdenciária do IGEPREV.

17. O que acontecerá com o campus universitário e os alunos da Universidade Estadual do Pará nas regiões emancipadas? As instalações dessa universidade estadual nessas regiões serão assumidas pelos novos estados. Que podem transformar a instituição numa nova universidade estadual ou federalizá-la. Vão assegurar a estabilidade funcional do corpo docente e a situação acadêmica dos seus universitários sem prejuízo algum para ambos, podendo até melhorar.

18. E as dívidas do governo do Pará nas regiões emancipadas, quem vai pagar? A questão das dívidas referentes a investimentos realizados pelo governo paraense nos novos estados, certamente serão regulamentadaspela Lei Complementar de criação dos novos estado.

19. Como ficará a cultura, a bandeira e o hino do Pará? Tanto a bandeira quanto o hino paraenses continuaram exatamente os mesmos. Nada mudará. O Pará continuará a ser destaque nacional por sua cultura e costumes, e admirado pela generosidade e hospitalidade de sua gente. Sua estrela continuará no alto da bandeira nacional. E duas novas, surgirão no cenário celeste do Brasil.

20. Os movimentos pela criação dos Estados de Carajás e Tapajós são iniciativas de forasteiros? Isso é xenofobismo e preconceito. Somos brasileiros. Segundo o jornal Correio do Tocantins, de Marabá, a primeira manifestação pública de maior vulto em prol do Carajás aconteceu entre 14 e 15 de fevereiro de 1989, durante o 1° Encontro dos presidentes de câmaras municipais do sul do Pará, articulado pelo vereador Miguel Gomes Filho que é de Marabá e o responsável por sugerir o nome de Carajás ao novo Estado. O primeiro Projeto de Decreto Legislativo do Estado de Tapajós, de 1991, é de autoria do deputado federal Hilário Coimbra que é natural de Santarém. O presidente da frente pró-Carajás, o deputado estadual João Salame é de Marabá e o presidente da frente pró-Tapajós, o deputado federal Lira Maia, é de Santarém. Portanto, são todos paraenses.

21. A criação dos estados de Carajás e Tapajós é uma mera ambição dos políticos por mais cargos? Em verdade teremos 1 governador, 3 senadores, 8 deputados federais e 24 deputados estaduais, somando ao todo 36 cargos eletivos-políticos, para cada estado. Vão administrar os novos estados e conquistar mais recursos federais para o desenvolvimento regional. Vivemos uma democracia-representativa e não um totalitarismo. O lado positivo são os concursos públicos para mais de 10 mil professores, mais de 2 mil médicos, mais de 2 mil policiais, delegados, juízes, promotores, defensores públicos, advogados, biólogos, dentistas, agentes de saúde, engenheiros, veterinários, administradores, contadores, jornalistas, que as escolas superiores formam todo ano. Além daqueles funcionários de diversas formações para atender as necessidades da população dos novos estados. Novas oportunidades, a vida continua.

20. A criação dos estados de Carajás e Tapajós interessa apenas aos políticos corruptos? Uma pesquisa do instituto Vox Populi, realizada entre 18 e 22 de junho desse ano, publicada pelo jornal O Liberal, indicou que muitos paraenses honrados são favoráveis a essa ideia.Eles não podem ser chamados de corruptos. Além disso, a criação dos novos estados vai abrir chances para a renovação de lideranças políticas sem os vícios que todos nós reprovamos. Mas precisamos reconhecer, por outro lado, que existem pessoas e políticos sérios e bem intencionados em defesa desse ideal.

21. Aprovados os novos estados de Carajás e Tapajós, que providencias serão tomadas depois? Após a realização do plebiscito, se favorável, o resultado será enviado à Assembleia Legislativa paraense para opinar, consultivamente. Em seguida, como projeto de Lei Complementar, este tramitará no Congresso Nacional para homologação e depois será despachado para a presidenta Dilma Rousseff que poderá vetar ou não a proposta.

Divisão do Pará: Deputado Giovanni Queiroz fará conferência na Escola Superior de Guerra

Tema: "Revisão Geopolítica do Estado do Pará – Um Instrumento de Desenvolvimento?
Data: 03 de outubro, segunda-feira.
Hora: 13h10 às 16h00.
Onde: Escola Superior de Guerra - Rio de Janeiro

Considerado o maior centro de altos estudos estratégicos do governo brasileiro, a Escola Superior de Guerra convidou o deputado federal Giovanni Queiroz – líder do PDT na Câmara dos Deputados e autor do PDC que autoriza a realização de plebiscito no Pará para a criação do Estado do Carajás, para ser o conferencista do tema "Revisão Geopolítica do Estado do Pará – Um Instrumento de Desenvolvimento?" aos estagiários participantes do CAEPE - Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia, seguido de debates.
A conferência terá a duração de 100 minutos seguida de 50 minutos de debates.
Quem são os estagiários participantes:
Cem (100) participantes, constando de civis (desembargadores, promotores de justiça, defensoes públicos, auditores fiscais da receita federal, pesquisadores, engenheiros, advogados, analistas legislativo, delegados de polícia civil, empresários, etc.) e militares (generais, almirantes, brigadeiros, coronéis e capitães de mar e guerra e militares das forças auxiliares), das mais diversas procedências e formações, incluindo, ainda, treze Oficiais de Nações Amigas (Argentina, Colômbia, Equador, Estados Unidos, Guatemala, Guiana, México, Nigéria, Peru e Venezuela).

Wonderful Stevie Wonder: The imperator to Rock in Rio 2011

Sevie Wonder provou em sua apresentação no Rock in Rio que é o melhor e mais influente artista contemporâneo.
Um show espetacular homenageando o Brasil com Garota de Ipanema e Samba de uma antiga música de Antonio Carlos e Jocafi "Você Abusou".

Sem dúvida o melhor show do Festival até agora.

O show do garoto maravilha do R & B norte americano Stevie Wonder, ganhou o público presente na madrugada desta sexta-feira, 30.

Janelle Monáe sobe novamente ao Palco Mundo e canta Superstition com Stevie Wonder. Agora Stevie executa um pot-pourri com três de seus maiores sucessos: Superstition, Isn't She Lovely e Fever As. Simplesmente sensacional!

São 3h22 da manhã e Stevie espanta o sono de todo mundo num show simplesmente inesquecível no Palco Mundo do Rock in Rio 2011.

Ministro da Justiça determina cumprimento de acordo com colonos da Apyterewa

Ministro da Justiça determina suspensão de expulsão de colonos no Sul do Pará

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, determinou que seja imediatamente suspenso a expulsão de qualquer colono da área da Reserva Indígena Apyterewa.

Apesar da existência de um acordo protocolado no ano passado entre Funai, Procuradoria da República, Incra e representates dos colonos avalizado pelo próprio ministério da Justiça, agentes da Força de Segurança Nacional preparavam-se para a expulsão de mais de duas mil famílias de pequenos produtores sem qualquer indenização, conforme previa o compromisso do Governo Federal.

Amanhã o blog publica os termos do acordo.

Os manifestantes que desde a tarde de hoje interditaram a PA-279 em protesto, sairam com a esperança que imbroglio seja resolvido após a demonstração de seriedade do ministro da Justiça, cuja firmeza e postura foram muito elogiados pelos parlamentares e comitiva de maniifestantes presentes a audiência no final da tarde da quarta-feira, 28.

Manisfestantes interrompem tráfego na PA-279

Val-André Mutran (Brasília) – Agricultores e camponeses de três municípios, uniram-se e acabam de interromper o tráfego de veículos na PA-279 (Xinguara-São Félix do Xingu), no Km 130, a altura da ponte sobre o rio Caeteté. Ninguém consegue passar na barreira. Nos municípios de São Felix do Xingu, Ourilandia do Norte e Tucumã, o comércio fechou as portas por volta das 15h00 em solidariedade aos manifestantes que estão revoltados com a lentidão com que o Governo Federal trata a solução do despejo de duas mil famílias que estão sendo expulsas após a sanção do Decreto Presidencial que ampliou a área da Reserva Indígena Apyterewa, para apenas 280 índios que migraram para a região, segundo laudo antropológico da Funai.

"A solução do problema se arrasta há dez anos e os prejuízos dos produtores são incalculáveis", disse José Aparecido Barizon, representante dos produtores ruruais da área. Os prefeitos dos três municípios atingidos pelo decreto presidencial que cria a Reserva Indígena Apyterewa e uma comissão de movimentos sociais, produtores rurais, proprietários de terras e comerciantes eschegaram hoje pela manhã em Brasília e estão recebidos neste momento no Ministério da Justiça. A audiência foi intermediada pelos deputados Giovanni Queiroz (líder do PDT, Zé Geraldo (PT) e Zequinha Marinho (PSC).

"Várias destas famílias trabalham na área há pelo menos 30 anos. O decreto é tão absurdo que um Projeto de Assentamento do Incra, ou seja, do próprio governo federal foi considerado irregular após a ampliação do tamanho da Reserva Indígena. As indenizações para regularizar as desapropriações propostas pelo governo federal dos terrenos e dos lotes dos assentados do Incra são abaixo do valor mínimo", protestou o deputado Giovanni Queiroz que está acompanhando a comissão de manifestantes em audiência no Ministério da Justiça.

Os amanifestantes estão dispostos a radicalizar a interrupção do tráfego da rodovia em outros trechos por tempo indeterminado até conseguirem uma garantia do governo para uma solução definitiva sobre o assunto.

Mineração: A Vale, a Hidrovia e o destino da verticalização mineral no Pará

No artigo "Hidrovia do Rio Tocantins: da notícia e sua lógica", o empresário Divaldo Salvador * tece suas reflexões sobre o futuro da verticalização mineral no Pará, a partir dos interesses da megamineradora Vale e os planos do governo federal.

Quando fui informado que a obra para construção da Hidrovia do Rio Tocantins tinha sido retirada do PAC, fiz uma avaliação sobre a disposição da Vale, o projeto ALPA e o cancelamento desta obra. Pensei o seguinte: a Vale tinha um plano “B” e irá executá-lo, ou seja, vai implantar o projeto ALPA com a logística da Ferrovia Carajás, independente da construção da Hidrovia Tocantins.

A lógica foi pensar que a importância da Hidrovia para o Governo Federal restringia-se a viabilidade da ALPA, e, não o é. A ALPA é, com certeza, muito importante, mas a hidrovia é muito mais. A hidrovia não existe pela ALPA e sim, ao contrário. A ALPA existe porque tem logística, a Vale tem sua própria logística e pode existir sem a hidrovia, mas todos os demais projetos não o poderão, pois a logística da Vale é só dela e de mais ninguém. A Vale está correta, pois para se manter futuramente no mercado nas mesmas condições de hoje terá que multiplicar-se por três e a logística é o gargalo.

Os fatos a partir do anúncio da Hidrovia
Quando foi anunciada a conclusão da eclusa de Tucuruí e a inclusão das obras da Hidrovia do Tocantins no PAC – por nosso, então, Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva – ficou patente sua existência e, a partir daquele momento, Marabá recebeu entre muitos outros:

- Linave – empresa de Logística fornecedora de serviços na Amazônia, inclusive para a Vale, a procura de terreno para instalar-se. Depois do anúncio da retirada da Hidrovia Tocantins do PAC, desistiu;

- Hidrovias Brasil – do fundo de investimento Pátria e Promon, com projeto arrojado de portos, associada à Brink Logística estabeleceu contrato de compra e venda de terreno em Marabá, pagou sinal para estudos iniciais. Depois do anúncio da retirada da Hidrovia Tocantins do PAC, perdeu o sinal de negócio e desistiu;

- Cargil – aportou, em Marabá, com oito executivos, procurando pela mesma oportunidade, com ela trouxe de arrasto o Governo do Estado do Mato Grosso, pois, neste caso, o custo da Soja pode ser reduzido pela logística, Paranaguá x Tocantins em até US$ 40,00/ton. Com o preço internacional da Soja hoje na ordem de US$ 500,00 /ton, nós estamos falando de 8%, o que significa a diferença entre ser viável ou não;

- Cimento Nassau – tendo um pré-contrato com a Alpa para retirada e beneficiamento de escória granulada, a empresa está refazendo seus custos e, com certeza, descartará a possibilidade de verticalização desta matéria-prima em Marabá;

- Bertolini – depois de realizar estudo de viabilidade econômica e financeira adquiriu terreno à margem do Rio Tocantins. Depois do anúncio da retirada da Hidrovia do PAC, vendeu;

As empresas citadas estão buscando oportunidade para prestação de serviços através da Hidrovia Tocantins, mas vão transportar o que? E, aqui, vou me ater apenas a algumas das possíveis cargas, pois em um pensamento mais amplo vale lembrar que o Pará é um dos poucos estados do Brasil, em análise simplista, que pode separar-se da federação por benefícios fiscais. O Pará importa grande parte de industrializados consumidos e tem tudo para ser industrial. Mas, não tem mercado e, não o tem, por não ter logística. Só é viável a produção em grande escala e o mercado local é restrito.

O sul do Pará é uma região das mais ricas em reservas minerais. Todos falam sobre o minério de ferro e sabem deste, unicamente, porque existe logística própria: a Ferrovia Carajás. Lá, também, tem corpos minerais de: cobre, zinco, manganês, bauxita, cassiterita, chumbo, entre outros;

Diante do anúncio da retirada da Hidrovia do PAC, grandes players multinacionais e outros – não tão grandes – e, principalmente, os pequenos, assanharam-se. Iniciaram-se trabalhos para viabilizar a exploração mineral, pois, não estamos falando de ouro que virá, com certeza, por conseqüência. Estamos falando de grandes volumes de minérios que precisam de logística.

Ressalto que o preço histórico internacional do minério de ferro, no período de 1975 a 2002, foi de aproximadamente US$ 30,00 MT/FOB estivado. Hoje, custa em torno de US$ 150 dólares MT/FOB, em conseqüência da alta demanda internacional, principalmente da China, que passou sua produção de aço de 300 milhões de ton/ano para 550 milhões de ton, no último ano.

No entanto, os grandes bancos trabalham com a perspectiva de manutenção do boom das commodities até 2017, a razão não é a diminuição da procura, mas porquê o mundo inteiro tem minério – e em grandes quantidades – o que não existe é logística.

Logística está sendo construída ao redor do planeta e, só será competitivo aquele País que a tiver. O Brasil, melhor dizendo, o Pará, não pode perder esta oportunidade, pois, se assim o fizer, vamos continuar somente com a Vale que já tem a sua própria;

Estão na região, prontos para produzir e exportar, entre outras: Ferros, Codelgo, Brasil Mineral, Anglo American, Trafigura, Vertical, Recursos Minerais do Brasil, Colussos, e mais uma gama de pequenas. O Sindicato dos Produtores Minerais do Estado do Pará conta hoje com oito associados. Com a hidrovia não serão menos que 50.

Com o advento da ALPA temos, por consequência, o polo metal mecânico – grandes projetos cuja viabilidade só se dará mantendo seus tamanhos. Assim sendo, o mercado não será só o Estado do Pará, mas o mundo. Mas, sem logística não existirá pólo metal mecânico. Para ficar em um só exemplo: a empresa procurada para construir uma laminação de chapas grossas, a partir das placas da ALPA, e daí um estaleiro, está se instalando em PECEM, no Ceará. O motivo: a logística.

A conseqüência de um porto da Cargil será, com certeza, a diversificação da produção agropecuária e da implantação de indústria de esmagamento de grãos com produção de óleo, ração e adubo. Tudo isso só será viável se existir logística.

A RMB S.A. coordenou equipe técnica que já havia concluído os estudos de viabilidade para iniciar a engenharia básica de uma indústria para produção de 1.200.000/MT ferro gusa, a partir do minério de ferro próprio e carvão mineral importado, a exemplo do que a Newco faz em Trinidad Tobago. Os sócio-investidores determinaram que não fosse mais investido nenhum centavo antes de ter certeza da Hidrovia. O anúncio do cancelamento da obra da Hidrovia Tocantins já foi um desastre. Sua confirmação significará retroagir a 1972.

Precisamos ter a certeza da sua retomada e gritar aos quatro ventos, bem alto, para recuperar o tempo perdido.

O parque siderúrgico de Marabá, para produção de ferro gusa, com dificuldade por não ter o melhor valor agregado, poderia se transformar em uma siderúrgica para produção de aço do tamanho da ALPA. Poderia agregar-se aos produtores da nossa vizinha Açailândia (MA) e teria o dobro da produção prevista para a ALPA. Mas, isso tudo só com logística.

É importante ressaltar que todas estas empresas sabem uma das outras e que todas são viáveis. A Hidrovia Tocantins é mais importante que qualquer outra obra. Podemos afirmar com toda a certeza: existe um Pará antes e outro depois da hidrovia.

Da forma prevista hoje, com um número restrito de passagens diárias pela Eclusa de Tucuruí, nossa Hidrovia Tocantins nasce pequena, com 13.000.000/MT/ano. Devemos pensar em usar nove segundos de energia elétrica – necessários para cada passagem pela eclusa – a mais e atingir o número 80.000.000/MT/ano e isto compensará a energia não produzida.

Nós, os Paraenses, contamos com isto.

* - Divaldo Salvador é economista, administrador, executivo da RMB. Cidadão Marabaense, após receber com honra o título da Câmara Municipal de Marabá, em 2006.

Botton Tapajós e Carajás vira mania nas redes sociais

A poucos meses do plebiscito, e com o inicio oficial da publicidade pró tapajós e carajás, os internautas das duas regiões abraçaram a causa e usam as redes sociais para argumentar sobre a criação dos dois novos estados, e espalham em suas fotos um botton virtual que virou mania na internet.

Para adicionar o botton, basta entrar no link abaixo, seguir as instrunções e se juntar à minhares de internautas que aderiram ao maior projeto popular do Pará.

Para colar o seu bottom no perfil, acesse o link: http://www.picbadges.com/tapajos-e-carajas/