Zé Geraldo e o voto dos derrotados






















Para o deputado federal Zé Geraldo (PT-PA) os três senadores paraenses que votaram contra a prorrogação da CPMF são a mais pura representação da derrota.

Falando a pouco da Tribuna da Câmara dos Deputados, o parlamentar paraense disse que ontem o Governo Lula foi vítima dos derrotados. Quem votou contra a CPMF foram exatamente os derrotados. E os 3 Senadores do Parávotaram contra a CPMF: 1 Senador do PSOL, ex-candidato a Prefeito de Belém, que era do PT, que não chegou a 4% dos votos naquela eleição; e outros 2 Senadores do PSDB, derrotados com a eleição da Governadora Ana Júlia.

O que o Governo Lula fez no Pará, em 8 anos, o PFL e o PSDB não fizeram em 40. Ontem mesmo foi criada, Deputado Wandenkolk Gonçalves, a Universidade Federal do Oeste do Pará. Já criamos a Escola Técnica e Agrotécnica Federal para o Sul e o Sudeste do Pará.

Milhões de famílias são atendidas pelo programa Luz para Todos. Milhões de famílias ganham o Bolsa Família. O PAC investirá mais de 10 bilhões de reais no Pará até 2014. Inobstante essas conquistas, os 3 Senadores votaram contra a CPMF. Paciência. Eles serão derrotados em 2010 novamente. Anote aí, povo paraense, na sua mente ou num caderninho: em 2010, nenhum dos Senadores que votaram contra a vontade do Governador será eleito.

Essa história de reforma tributária é papo furado! O Presidente Lula passou 3 anos querendo fazer a reforma tributária, mas vinham a Brasília os Governadores de São Paulo, Minas, Pará, que nunca a quiseram.

E foi isso o que aconteceu no Senado. Os derrotados, que serão derrotados novamente em 2010, porque o Presidente Lula tem 81% de aprovação do povo, tal como revelado nas pesquisas recentemente anunciadas.

Em 2010, nenhum dos 3 Senadores que votaram contra o Governador será eleito, até porque 2 entraram de carona. Não serão eleitos.

Então, essa história de reforma tributária, que papo furado. O Presidente Lula passou 3 anos querendo fazer essa reforma, e vinham os Governadores de São Paulo, de Minas, do Pará, e nunca quiseram fazê-la.

Não, ontem foi uma revanche. Foi isso que aconteceu no Senado. Os derrotados o serão de novo em 2010, porque o Presidente Lula está com 81% de aprovação nas pesquisas, entre ótimo, bom e regular. Esse éo desespero. Leiam as pesquisas. O PSDB e o PFL sabem que não farão o Presidente da República em 2010 e que suas bancadas no Senado vão diminuir, porque é um Senado atrasado.

Quem votou contra a CPMF é arcaico, quer ver o povo na miséria, como ficou durante anos neste País, porque com o povo na miséria é mais fácil de conseguir seu voto dele com esmola na época de eleição. O povo que tem educação, estuda, tem emprego, autonomia, esse não, já começa a perceber. É por isso que a pesquisa indica que o Presidente Lula tem 81% de aprovação nas pesquisas entre bom, ótimo e regular.

Nós perdemos ontem para os derrotados, no Senado. É uma Casa atrasada. Quem sabe uma reforma política tenha que propor sua extinção, porque é uma enrolação. Nós, Deputados Federais, votamos a favor, mas às vezes de um limão temos que fazer uma limonada. Infelizmente, vamos ter que devolver a peça orçamentária.

Ano que vem é ano de eleição. A partir de junho, há o impedimento quanto às transferências de recursos, porque é ano eleitoral. Passada a eleição, só no final do ano recomeçam as liberações.

Então, foi uma ação infeliz daqueles que pensam que vão atrapalhar o Governo Lula ao votar contra a CPMF na noite passada.

E continua
... Venho a tribuna declarar meu veemente repúdio a postura dos representantes do Senado de meu estado, Pará.

A triste postura adotada pelos três senadores do Pará demonstra o claro desejo de não contribuir com a manutenção dos investimentos em setores vitais para a sociedade, agiram sem o menor critério de humanidade e responsabilidade para com o cargo que ocupam, é triste. Quando é para aprovar algo em benefício do povo pobre é uma verdadeira guerra, o que sinaliza para um lamentável sintoma.

O governo calculava arrecadar cerca de R$ 40 bilhões em 2008 com a CPMF e tentou até o último minuto convencer a oposição a votar a favor da proposta. O presidente Lula e os ministros José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) e Guido Mantega (Fazenda) entraram pessoalmente na negociação e enviaram ao plenário do Senado uma carta do Planalto que continha o compromisso de repassar 100% dos recursos arrecadados com a CPMF para a saúde. Hoje, só uma parcela de 0,20 da alíquota de 0,38% é destinada ao setor que carece de recursos.

O presidente Lula, dentro do seu amplo espírito democrático, de respeito ao debate e de buscas de alternativas para o país, se empenhou até o último minuto, flexibilizou ao máximo e aceitou aos mais variados desejos da oposição de redução do período da CPMF, compromisso com a Reforma Tributária em 2008, chegou a declarar documentalmente, como falei anteriormente, que o governo federal iria repassar 100%, do valor arrecadado pela CPMF, para a saúde, ora! O que deseja estes senhores?.

Zé Geraldo ressaltou que
gostaria de perguntar para as equivocadas Excelências que votaram contra o povo pobre do Brasil, qual é a função de um membro do parlamento se não a ampliação de recursos para a melhoria e desenvolvimento das condições de existência da população que necessita?

A nossa luta pela ampliação dos recursos direcionados para setores sociais vai continuar, cada vez mais forte. Não será nem um profissional político, que preocupado apenas com o seu próprio futuro, que nos fará enfraquecer nesta lida.


Quero parabenizar o presidente Lula, aos valorosos companheiros que compreenderam a necessidade e a relevância da manutenção da CPMF para os investimentos públicos. E declarar minha profunda decepção para com a atuação dos representantes do Pará no Senado Federal.

Menos arrogância

Deve ser o capulário do governo, a partir da perda da briga no Senado para prorrogar a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Foram 45 votos a favor e 34 contra a emenda constitucional. Para que ela fosse aprovada, seriam necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores. Com isso, o imposto do cheque deixa de valer após 31 de dezembro deste ano. A votação foi encerrada à 1h de hoje.

O resultado representa uma derrota política e um enorme prejuízo para o governo Lula. Sem o tributo, o governo perde uma arrecadação de R$ 40 bilhões anuais. Mas também é uma péssima notícia para os prefeitos e governadores, porque a maior parte desses recursos é repassada para estados e municípios.

Para o resultado, foi decisiva a recusa do PSDB de negociar com o governo, apesar da proposta do Palácio do Planalto de destinar todos os recursos da CPMF para a saúde (leia mais na página 4). Também pesaram dissidências em partidos na base governista. Foram sete defecções, entre elas Mão Santa (PMDB-PB), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Expedito Júnior (PR-RO).

Quem votou como

Segue os nomes dos senadores que votaram a favor da CPMF:
Almeida Lima (PMDB-SE)
Aloísio Mercadante (PT-SP)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Augusto Botelho (PT-RR)
Cristovam Buarque (PDT-DF)
Delcídio Amaral (PT-MS)
Edson Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Suplicy (PT-SP)
Epitácio Cafeteira (PTB-MA)
Euclydes Melo (PTB-AL)
Fatima Cleide (PT-RO)
Flavio Arns (PT-PR)
Francisco Dornelles (PP-RJ)
Gerson Camata (PMDB-ES)
Gilvam Borges (PMDB-AP)
Gim Argello (PTB-DF)
Ideli Salvatti (PT-SC)
Inácio Arruda (Pc do B-CE)
Jefferson Péres (PDT-AM)
João Durval (PDT-BA)
João Pedro (PT-AM)
João Ribeiro (PR-TO)
João Vicente Claudino (PTB-PI)
José Maranhão (PMDB-PB)
José Sarney (PMDB-AP)
Leomar Quintanilha (PMDB-TO)
Magno Malta (PR-ES)
Marcelo Crivella (PRB-RJ)
Neuto do Conto (PMDB-SC)
Osmar Dias (PDT-PR)
Patricia Saboya (PDT-CE)
Paulo Duque (PMDB-RJ)
Paulo Paim (PT-RS)
Pedro Simon (PMDB-RS)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Renato Casgrande (PSB-ES)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Rosenana Sarney (PMDB-MA)
Sérgio Zambiasi (PTB-RS)
Serys Slhessarenko (PT-MT)
Sibá Machado (PT-AC)
Tião Viana (PT-AC)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Valter Pereira (PMDB-MS)
Wellington Salgado (PMDB-MG)


Abaixo os que votaram contra, mesmo alguns tendo votado por troca de favores e não pelo bem da população, vale a pena ressaltar:

Adelmir Santana (DEM-DF)
Álvaro Dias (PSDB-PR)
Antonio Carlos Junior (DEM-BA)
Arthur Virgílio (PSDB-AM)
César Borges (PR-BA)
Cícero Lucena (PSDB-PB)
Demóstenes Torres (DEM-GO)
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Efraim Morais (DEM-PB)
Eliseu Rezende (DEM-MG)
Expedito Junior (PR-RO)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Geraldo Mesquita (PMDB-AC)
Heráclito Fortes (DEM-PI)
Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE)
Jayme Campos (DEM-MT)
João Tenório (PSDB-AL)
Jonas Pinheiro (DEM-MT)
José Agripino (DEM-RN)
José Nery (PSOL-PA)
Kátia Abreu (DEM-TO)
Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Mão Santa (PMDB-PI)
Marco Maciel (DEM-PE)
Marconi Perillo (PSDB-GO)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Mario Couto (PSDB-PA)
Marisa Serrano (PSDB-MS)
Papaléo Paes (PSDB-AP)
Raimundo Colombo (DEM-SC)
Romeu Tuma (PTB-SP)
Rosalba Ciarlini (DEM-RN)
Sérgio Guerra (PSDB-PE)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Jucá diz que governo vai propor adequação de R$ 40 bi no orçamento

O senador Romero Jucá, líder do governo, acaba de declarar que o governo vai sim remodelar o orçamento proporcional à perda. O cortes serão lineares, fica a pergunta da madrugada.

Senado aprova DRU

Por 60 votos a 18, o plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (13), em primeiro turno, a proposta de prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo gastar livremente 20% da arrecadação federal. A proposta ainda terá que ser votada em segundo turno.

"A matéria vai ser votada em segundo turno ainda esse ano e vai à promulgação", assegurou, logo após a votação, o líder do Democratas, José Agripino (RN).

Governo perde R$ 40 bi por falta de 4 votos















Cai a CPMF. Em janeiro os correntistas brasileiros não verão mais este imposto em seus extratos.

O senado caminha para decidir outros R$ 70 bi da Desoneração das Receitas da União.

Editorial: Os prejuízos do superfaturamento





Editorial de hoje do jornal Zero Hora, de Porto Alegre (RS)

Prejuízos do superfaturamento

Bastou um levantamento por amostragem, apresentado pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) à Comissão Mista de Orçamento do Congresso, para apontar indícios de superfaturamento nos projetos de adequação e construção de rodovias previstos pelo governo federal para o próximo ano. As suspeitas, que envolvem até mesmo obras de duplicação da BR-101, são preocupantes e precisam ser devidamente esclarecidas pelo Ministério dos Transportes. Dinheiro público tem que ser usado sempre de forma criteriosa. O deplorável é que a falta de cuidado necessário nessa área acabe normalmente dando margem a contestações posteriores, que muitas vezes contribuem para atrasar ainda mais obras aguardadas há muito tempo pela comunidade.

No fato levantado agora, há indícios de que os valores previstos para a execução de obras em rodovias estejam até 525% superiores ao aceitável. No caso da BR-101, os valores alcançam R$ 7,7 milhões, enquanto na avaliação do legislador o serviço não passaria de R$ 800 mil o quilômetro. São diferenças que, obviamente, precisam ser apuradas com rigor.

Depois de tantos escândalos gerados pela malversação de verbas, é inaceitável que o país continue sem parâmetros claros para definir custos e zelar pelo rigor na liberação dos recursos. Em muitos casos, como denuncia o autor do levantamento divulgado agora, o governo age como se passasse um verdadeiro cheque em branco, denunciando total descaso com o rigor necessário no uso de recursos públicos. Não se trata, portanto, apenas de desperdício, mas de improbidade, a mesma que dá margem a astronômicos ganhos fáceis registrados por prestadores de serviço do governo e à corrupção.

O país não pode continuar convivendo com a falta de controles mínimos na destinação de recursos públicos. Quem perde com práticas como o superfaturamento é a sociedade, pois vê os impostos serem desperdiçados e ainda fica mais tempo à espera da conclusão de obras que vão sendo sistematicamente sendo postergadas devido a suspeitas de irregularidades.

diferenças que, obviamente, precisam ser apuradas com rigor.

Depois de tantos escândalos gerados pela malversação de verbas, é inaceitável que o país continue sem parâmetros claros para definir custos e zelar pelo rigor na liberação dos recursos. Em muitos casos, como denuncia o autor do levantamento divulgado agora, o governo age como se passasse um verdadeiro cheque em branco, denunciando total descaso com o rigor necessário no uso de recursos públicos. Não se trata, portanto, apenas de desperdício, mas de improbidade, a mesma que dá margem a astronômicos ganhos fáceis registrados por prestadores de serviço do governo e à corrupção.

O país não pode continuar convivendo com a falta de controles mínimos na destinação de recursos públicos. Quem perde com práticas como o superfaturamento é a sociedade, pois vê os impostos serem desperdiçados e ainda fica mais tempo à espera da conclusão de obras que vão sendo sistematicamente sendo postergadas devido a suspeitas de irregularidades.

Governo prepara ofensiva contra ONGs internacionais





País

Vasconcelo Quadros

Brasília - Amparado em informações da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o ministro da Justiça, Tarso Genro anunciou ontem a maior ofensiva do governo para coibir a espionagem sobre biodiversidade, compra de terras e minério supostamente exercida por organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiras na região da Amazônia. Ao anunciar a criação de um grupo de trabalho que investigará a atuação das ONGs, Genro admitiu que as entidades atuam na região sem nenhum controle ou fiscalização. O governo, segundo Genro, tem recebido informações de que, a pretexto de colaborar, essas entidades estaria interferindo nas áreas indígenas, impondo rituais religiosos às etnias e levantando informações estratégicas sobre o potencial mineral para repassar a outros países.

- A Amazônia não pode estar à disposição de aventureiros. É uma questão de soberania e segurança - afirmou o ministro, frisando, no entanto, que há entidades que trabalham com seriedade e que deverão ser preservadas. - Temos informações que existem ONGs que cumprem suas funções, mas que também há outras que estão a serviço não se sabe de quem - disse Genro. Cópias de vídeos que chegaram ao Ministério da Justiça mostram integrantes de seitas religiosas realizando rituais semelhantes a sessões espíritas numa aldeia. Uma das cenas mostra uma espécie de pastor num ritual semelhante a uma sessão de exorcismo o que, segundo o próprio ministro, afronta a cultura religiosa das etnias amazônicas.

Apoio ostensivo

O grupo que atuará na região contará com o apoio ostensivo da Polícia Federal, mas utilizará também as informações e relatórios produzidos pela Abin nos últimos anos. O problema, segundo frisou o ministro, é a enorme confusão que se estabeleceu com a mistura de instituições sérias, que realizam um trabalho social reconhecido, com as entidades suspeitas. - O estudo é justamente para separar o joio do trigo - explicou Genro. O grupo, cujos integrantes ainda serão nomeados, será coordenado pelo secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior e ficará encarregado de identificar e mapear quais são e aonde atuam as ONGs estabelecidas na região. O levantamento deverá estar concluído dentro de seis meses e, no final, o governo vai mandar ao Congresso um projeto de lei regulamentando o setor e estabelecendo os limites em que essas entidades podem atuar.

É a primeira vez que uma autoridade federal fala tão duro em relação à suspeita atuação das atividades estrangeiras na Amazônia. As denúncias pipocam, no entanto, há mais de duas décadas e mostram um cenário que contrasta com a preocupação de soberania e segurança de uma região que virou ponto de cobiça internacional. Os relatórios da Polícia Federal e da Abin apontam que, a pretexto de filantropia ecológica ou de apoio à cultura indígena, boa parte das mais de 100 entidades que atuam na região, fazem, na verdade, minuciosos levantamentos de informações estratégicas para países com notórios interesses sobre a riqueza mineral da região.

O principal foco das ONGs internacionais tem sido extensas áreas indígenas, como a Yanomami e Raposa Serra do Sol, em Roraima, onde as reservas indígenas já homologadas ultrapassam os 11 milhões de hectares e abrigam, no subsolo, incalculável valor em minérios preciosos ou estratégicos. Além de relatórios produzidos pelos órgãos de informações, o governo tem recebido sucessivos alertas das Forças Armadas sobre a alta influência das ONGs e os riscos à soberania provocados pelos vazios demográficos que estão sendo criados em áreas que fazem fronteira com outros países e sobre as quais não há controle governamental.

A atuação das ONGs foi tema da série de reportagens Amazônia em perigo - a ocupação silenciosa, publicada pelo JB em fevereiro.

Procurador envia ofício em que mantém crítica ao Orçamento

Luiz Alves














Como o procurador Lucas Furtado não citou nomes, colocou todos os parlamentares sob suspeita.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), recebeu nesta quarta-feira um ofício encaminhado pelo procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, sobre as críticas feitas em relação à elaboração e execução do Orçamento. No ofício, Furtado diz que mantém e reitera essas críticas, que foram publicadas na segunda-feira (10) pelo jornal O Globo.

No documento, o procurador afirma que o Orçamento dá margem a fraudes, já que o Poder Executivo tem a prerrogativa de liberar ou não as dotações orçamentárias, e também possibilita a cobrança de propina por parlamentares. Furtado lembra que o próprio Parlamento tem feito críticas no mesmo gênero, como demonstram trechos do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Sanguessugas. Ele ressalta, ainda, que não citou nomes na entrevista e que não teve a intenção de ofender a honra nem atacar a conduta de nenhum parlamentar.

Para José Maranhão, o ofício enviado pelo procurador é um agravante às declarações feitas na entrevista. Na avaliação dele, como não citou nomes, Furtado colocou todos os parlamentares sob suspeita. Maranhão já anunciara ontem que, por meio da Presidência do Congresso Nacional, vai interpelar judicialmente o procurador.

Segundo o deputado João Leão (PP-BA), a Presidência da Câmara encaminhou o caso para a Assessoria Jurídica da Casa, que vai avaliar a possibilidade de processar Furtado.

Reportagem
De acordo com a matéria do jornal O Globo, Furtado teria dito o seguinte: "Se houvesse uma real vontade de melhorar o combate à corrupção, seria preciso mudar todo o sistema de elaboração e execução orçamentária. A gente não sabe os critérios. A impressão é que tudo é feito para permitir que membros da Comissão de Orçamento cobrem doações de campanha, o que, em linguagem penal, é cobrar propina de empresário."


Fonte: Agência Câmara

Relator pede ao TCU auditoria sobre custos de obras federais





NACIONAL


Orçamento 2008


Sérgio Gobetti, BRASÍLIA

Motivo é estudo de deputado do PDT que apontou superfaturamento de até 525% na construção ou reforma de estradas e ferrovias


O relator-geral do Orçamento da União de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), pediu ontem ao Tribunal de Contas da União (TCU) que instaure uma auditoria para investigar os custos das obras federais postas em suspeição por um relatório do deputado Giovani Queiroz (PDT-PA). Em um estudo por amostragem da proposta orçamentária do Executivo, o pedetista encontrou indícios de superfaturamento de até 525% na construção ou reforma de estradas e ferrovias.


A repercussão do documento de Queiroz na imprensa e as suspeitas levantadas pelo procurador do TCU, Lucas Furtado, contra os membros da Comissão Mista de Orçamento também provocaram intensa polêmica no Congresso.


Irritados com uma declaração de Furtado, atribuindo-lhes o interesse de usar as emendas ao Orçamento para cobrar propina de empreiteiros, os parlamentares ameaçaram processar o procurador por calúnia e difamação.


“Se as explicações do Executivo não forem convincentes, vamos rejeitá-las, mas isso não autoriza o procurador a fazer acusações levianas, irresponsáveis e criminosas aos membros desta comissão”, disse o presidente do colegiado, deputado José Maranhão (PMDB-PB).
“Se ele disse isso sobre os membros da comissão, vai ter de responder”, reagiu o deputado João Leão (PP-BA).


Queiroz chegou a pedir que Maranhão suspendesse a votação dos relatórios setoriais do Orçamento até que as explicações do Executivo chegassem mas o presidente decidiu manter o cronograma. Para conseguir votar o Orçamento antes do Natal, os parlamentares precisam aprovar os relatórios de cada área preliminarmente.


O relatório de infra-estrutura, no qual estão as obras de estradas e ferrovias, foi apresentado anteontem pelo senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO).


O Ministério dos Transportes argumenta que as obras são de distintas complexidades e não podem ser comparadas a um custo de referência, como o R$ 1,6 milhão por quilômetro utilizado por Queiroz.


RODOANEL
Entre as obras listadas no relatório do pedetista está o trecho sul do Rodoanel de São Paulo. De acordo com o secretário de Transportes do Estado, Mauro Arce, a obra está orçada em R$ 3,6 bilhões, com R$ 1 bilhão apenas para projeto, licenciamento e desapropriações. O governo federal entrará no projeto com R$ 1,2 bilhão, liberados em quatro anos.


O custo médio total chega a R$ 58 milhões por quilômetro, não apenas os R$ 25 milhões apontados por Queiroz. Nesse valor, no entanto, estão embutidos 132 viadutos e pontes ao longo de 62 quilômetros de pista pavimentada.


“A nossa obra está completamente aberta a verificações”, disse Arce. “É uma obra complexa, em área de manancial, que tem envolvimento ambiental enorme.”

Dnit nega superfaturamento em obras





Orçamento 2008



MARIA CLARA CABRAL

Órgão afirma que construções complexas e desapropriações deixam valores acima daqueles de mercado

Acusações de que o projeto orçamentário de 2008 contém previsões de obras com valores acima dos de mercado provocou reações de parlamentares durante a reunião de ontem da Comissão Mista do Orçamento. O Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) nega que os valores estimados estejam elevados e alega que muitas reformas e construções são mais complexas, além de o projeto contar com gastos de desapropriações.

Na construção do trecho rodoviário Esteio-Sapucaia (RS), na BR-448, por exemplo, o Dnit afirma ser necessário construir pontes, viadutos e passagens inferiores além da realização de um estudo ambiental, calculado em cerca de R$ 2 milhões.

Além disso, a previsão é de que mais de R$ 2 milhões serão gastos com desapropriações. Por isso a previsão de orçamento para toda a intervenção é de R$ 10 milhões por quilômetro construído, enquanto a referência para esse tipo de obra é de R$ 1,7 milhão.

Outro exemplo é a estimativa de R$ 10 milhões por quilômetro para a adequação do acesso rodoviário ao Porto de Itajaí (SC), na BR-101. A explicação é que a via tem pistas duplas, viadutos com quatro pistas, trevo rodoviário e desapropriações em perímetro urbano. As obras de adequação de trechos rodoviários têm como valor indicativo R$ 1,6 milhão.

Além de pedir explicações ao Dnit, o presidente da Comissão, José Maranhão (PMDB-PB), questionou a Casa Civil sobre estimativas de valores de obras pertencentes ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O ministério deve enviar uma resposta até amanhã e Maranhão afirmou que não vota o relatório de infra-estrutura enquanto isso não acontecer. O relator do Orçamento, José Pimentel (PT-CE), também pediu ao Tribunal de Contas da União uma auditoria nas obras.

O autor das denúncias de superfaturamento, deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), diz não estar satisfeito com as respostas. Em sua opinião, as explicações do Dnit podem estar corretas, mas o projeto orçamentário peca ao não trazer o detalhamento de cada obra e abrir espaço para suspeitas com relação ao tema.

As denúncias também causaram mal-estar entre o Legislativo e o Ministério Público. O presidente da comissão pediu judicialmente que o procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, se explique sobre a afirmação de que o Orçamento é feito pelo Congresso de forma que permita que parlamentares cobrem propina. Informado sobre as críticas sofridas por deputados e senadores, Furtado reiterou a sua opinião. "Não falo especificamente sobre ninguém, mas confirmo que o sistema orçamentário é feito de uma forma equivocada que abre espaço para propinas", disse.

Deputados mostram irritação com declarações de procurador

O relator-geral do Orçamento da União de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), pediu ontem ao Tribunal de Contas da União (TCU) que instaure auditoria para investigar os custos das obras federais colocadas em suspeição por um relatório do deputado Giovani Queiroz (PDT-PA). Em um estudo por amostragem da proposta orçamentária do Executivo, o pedetista encontrou indícios de superfaturamento de até 525% na construção ou reforma de estradas e ferrovias. A repercussão do documento de Queiroz na imprensa e as supostas suspeitas levantadas pelo procurador do TCU, Lucas Furtado, contra os membros da Comissão Mista de Orçamento também provocou intensa polêmica no Congresso.

Deputados mostram irritação

Irritados com uma declaração do procurador do Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, atribuindo-lhes o interesse de usar as emendas ao Orçamento para cobrar propina de empreiteiros, os parlamentares ameaçaram o processar por calúnia e difamação. “Se as explicações do Executivo não forem convincentes, vamos rejeitá-las, mas isso não autoriza o procurador a fazer acusações”, disse o presidente da Comissão Mista, deputado José Maranhão (PMDB-PB). “Se ele disse isso sobre os membros da comissão, vai ter de responder", atacou o deputado João Leão (PP-BA). O deputado Giovani Queiroz (PDT-PA), autor do relatório que gerou toda a polêmica, chegou a pedir que Maranhão suspendesse a votação dos relatórios setoriais do Orçamento até que as explicações do Executivo cheguem, mas o presidente decidiu manter o cronograma. Para conseguir votar o Orçamento antes do Natal, os parlamentares precisam aprovar os relatórios de cada área preliminarmente.

Fonte: Correio Braziliense

Relator do Orçamento diz que vai investigar denúncias de sobrepreço

Repercute na grande imprensa as denúncias do deputado Giovanni Queiroz

Relator do orçamento esclarece denúncias de irregularidades em obras que vão receber recursos da União
O relator-geral do Orçamento de 2008, deputado José Pimentel, do PT do Ceará, esclareceu nesta terça-feira que as obras citadas pelo deputado Giovanni Queiroz, do PDT do Pará, como irregulares, foram incluídas no Orçamento pelo Executivo e não pelo Congresso Nacional como estariam sugerindo matérias publicadas na imprensa nos últimos dias.

O deputado Giovanni Queiroz tem afirmado que várias obras apresentam dotações exorbitantes em relação aos padrões de mercado.

Mas o deputado José Pimentel explica que as dotações constantes da proposta orçamentária ainda dependem de licitações públicas e empenhos para serem liquidadas:

"O que no máximo ele pode ter é uma suspeição e não cabe a nós, do Congresso Nacional, ter previamente esta posição. Até porque os órgãos de controle, no caso a Controladoria-Geral da União, têm uma atuação muito forte nestas questões. Portanto, o que nós estamos deixando claro é que o Congresso Nacional não apresentou qualquer ação sobre isso e não procede a sua argumentação"

José Pimentel enviou ofício ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão, no qual afirma que apenas uma emenda de bancada estadual foi incluída pelo relator de infra-estrutura, o senador Leomar Quintanilha, do PMDB de Tocantins, em uma obra citada por Giovanni Queiroz.

A bancada do Mato Grosso do Sul apresentou emenda de 50 milhões de reais para construção de anel ferroviário em Três Lagoas, mas foi atendida em apenas 10 milhões de reais. Pimentel afirma que esta redução já atende aos padrões de custo aprovados na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008.

O deputado Humberto Souto, do PPS de Minas Gerais, que é da Comissão Mista de Orçamento, defendeu uma audiência com o deputado Giovanni Queiroz sobre o caso e com o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, sobre entrevista que teria dado ao jornal "O Globo", relacionando o caso com o pagamento de propinas a parlamentares:

"Eu acho também que ele tem que ser convocado para vir dizer quem é que recebeu propina. Eu acho que essas coisas têm que ir a fundo. Não pode passar a mão na cabeça de ninguém. Tem que saber quem é que recebe propina no Congresso Nacional, se é que recebe. Não pode dizer isso no jornal, no "O Globo" e ficar por isso mesmo"

No ofício que enviou ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, José Pimentel sugere uma auditoria do Tribunal de Contas da União nas obras citadas por Giovanni Queiroz, além da notificação de outros órgãos como o Ministério do Planejamento.


De Brasília, Sílvia Mugnatto.

Votação do Orçamento pode atrasar após denúncias de Giovanni Queiroz



Programa Bastidores - TV Câmara - 11/12/2007

Crítica de procurador é leviana e criminosa, diz senador






















O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), disse há pouco que as declarações do procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Constas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, são irresponsáveis, levianas e criminosas. Em reportagem publicada ontem no jornal O Globo, Furtado diz que a tramitação do Orçamento parece ter sido idealizada para permitir que os integrantes da Comissão Mista de Orçamento possam "cobrar doações de campanha de empreiteiras".

Segundo Maranhão, o trâmite da proposta orçamentária na comissão é absolutamente transparente e acessível a toda a sociedade. Para ele, a alegação do procurador de que não se conhece os critérios que informam a tramitação dos projetos orçamentários revelam sua "ignorância". "Não posso admitir que se façam denúncias levianas como a que foi feita pelo doutor Lucas Rocha Furtado", disse. "Os integrantes da comissão foram classificados como verdadeiros marginais", complementou.

Convocação imediata
O deputado João Leão (PP-BA) afirmou ainda que não acredita que Furtado tenha feito as declarações e pediu sua "convocação imediata" para prestar esclarecimentos à comissão.

Fonte: Ag. Câmara

Comissão de Orçamento questiona Casa Civil sobre obras






















Sen. José Maranhão (pres.CMO)


O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), disse há pouco que a comissão pediu explicações à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre supostas irregularidades nos valores das obras públicas enviados pelo governo no projeto de lei orçamentária. "Se a resposta do Poder Executivo não for convincente, vamos votar contra o Orçamento", ameaçou.

Maranhão elogiou a postura do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), de questionar os valores das obras constantes na proposta orçamentária. "Defendo intransigentemente o direito de vossa excelência de questionar e investigar todas as peças que compõem o Orçamento", assegurou.

Relator pede investigação de denúncia sobre obras públicas





















Dep. José Pimentel (PT-CE)


O relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), apresentou há pouco pedido aos presidentes da Câmara e do Senado, ao Ministério Público, à Procuradoria-Geral da União e ao Ministério do Planejamento para a investigação das denúncias apresentadas pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) sobre supostas irregularidades na especificação das obras públicas previstas no projeto de lei orçamentária.

Pimentel também pede o envio dos regulamentos da tramitação orçamentária ao procurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado. Parlamentares reagiram à declaração de Furtado, publicada ontem no jornal O Globo, de que a tramitação do Orçamento parece ter sido idealizada para permitir que os integrantes da Comissão Mista de Orçamento possam "cobrar doações de campanha de empreiteiras".

Fonte: Ag. Câmara

Orçamento: deputado rebate denúncias e defende votação















O deputado João Leão (PP-BA) rebateu as denúncias do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que acusou o governo de enviar o projeto orçamentário com várias obras com preço acima da média de mercado. "Isso, no Orçamento de 2008, não pode acontecer. O dispositivo da LDO, que aprovamos aqui, proíbe a execução de obras com preço superior à média do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi)."

João Leão criticou o pedido de Queiroz para suspensão da análise do relatório setorial de Poderes do Estado e Representação, com o objetivo de averiguar possíveis irregularidades. "Não vejo qualquer sentido em não aprovar as obras", afirmou.

Especificação
Giovanni Queiroz disse que o projeto de lei orçamentária prevê a execução de obras vultosas, como a construção da sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, com dotações de R$ 15 milhões em 2008, mas sem informações sobre a dimensão da obra. O projeto informa apenas que R$ 15 milhões previstos se referem a 3% do projeto - ou seja, com custo total de R$ 500 milhões.

Segundo Queiroz, a proposta orçamentária deveria informar também o número de metros quadrados das obras, para que os parlamentares pudessem avaliar a adequação do preço previsto aos preços médios do mercado.

Fonte: Ag. Câmara

Deputado alerta para dotação irregular em obras da Justiça












O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) afirmou há pouco que os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento podem estar passando um cheque em branco ao aprovar obras sem especificações previstas no relatório setorial de Poderes de Estado e Representação, em discussão neste instante. Entre as prováveis obras superdimensionadas estão a construção da sede do Conselho da Justiça Federal em Brasília, orçada em R$ 60 milhões, que, pelo projeto do Orçamento, terá R$ 15 milhões de dotações em 2008.

Outro exemplo é a construção da sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, com custo total estimado em R$ 136 milhões e dotações de R$ 12 milhões em 2008.

Problema veio do Executivo
Nenhuma dessas obras recebeu emendas de parlamentares, comissões ou bancadas. "Não tem nada a ver com parlamentar", afirmou Queiroz, esclarecendo que os projetos já vieram com irregularidade na proposta do Executivo. "Os valores estão superdimensionados pelo Executivo. Como esta comissão é muito malvista, fica parecendo mais uma 'maracutaia' dos parlamentares", disse o deputado Humberto Souto.

Giovanni Queiroz também denunciou o superfaturamento do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo (TRT-SP), que resultou na prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, e na cassação do senador Luiz Estevão. "Brigava aqui sozinho denunciando irregularidades no Fórum Trabalhista de São Paulo, e no final deu no que deu", lembrou.

Deputado quer esclarecer denúncias sobre dotações em obras















Na abertura da reunião da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) apresentou requerimento para pedir esclarecimentos sobre denúncias de irregularidade nas dotações de obras públicas no projeto de lei orçamentária. Valverde pediu a convocação do procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, de um representante do Ministério do Planejamento e outras autoridades para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades em obras públicas.

O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) voltou a denunciar hoje a existência de dotações exorbitantes no projeto de lei orçamentária para 2008, encaminhado pelo Executivo. Segundo ele, alguns custos unitários alocados para obras públicas são muito superiores aos valores de referência e de mercado.

O Comitê de Avaliação de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades, órgão da Comissão Mista de Orçamento, ainda não detectou falhas nos casos mencionados por Queiroz. O comitê deve se reunir nesta terça-feira para concluir um parecer que já estava sendo preparado sobre obras irregulares.

O presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), destacou que as denúncias dizem respeito ao Executivo e não aos parlamentares. Ele afirmou que o requerimento de Valverde deve ser submetido a votação.

Morre o governador de Roraima, Ottomar Pinto

Morreu nesta terça-feira, aos 76 anos, o governador de Roraima, Ottomar de Sousa Pinto. Segundo informações da Coordenadoria de Comunicação do Governo de Roraima, ele estava em Brasília e foi levado para o Incor na tarde desta terça-feira, assim que passou mal no quarto do hotel após almoçar.

Ottomar Pinto era oficial brigadeiro e filiado ao PSDB. Foi o primeiro governador eleito do Estado de Roraima (1991-1994), no qual exercia o terceiro mandato como governador, foi reeleito em 2006 com 62,40% dos votos válidos.

Aguarda-se o laudo do hospital para que se confirme a causa da morte, provavelmente por infarto. O vice-governador, o engenheiro civil José de Anchieta Júnior, deve assumir o comando de Roraima.


Mais no UOL

Relator do Orçamento pede investigação de preço de obras





Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) listou valores acima do razoável no PPA

O relator-geral do Orçamento de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), enviou hoje ofício ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), pedindo que requeira ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria nos custos das obras citadas como irregulares pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA). Queiroz divulgou ontem uma lista de obras rodoviárias e ferroviárias que teriam valores exorbitantes na proposta orçamentária de 2008.

No ofício, Pimentel ressalta que essas obras foram incluídas no projeto de lei orçamentária pelo Poder Executivo e não pelo Congresso Nacional. O relator criticou o tratamento dado pela imprensa às denúncias, que teriam colocado sob suspeita os integrantes da comissão.

Ele afirmou que apenas uma emenda de bancada estadual foi incluída pelo relator de Infra-Estrutura, o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), em uma obra citada por Giovanni Queiroz. A bancada de Mato Grosso do Sul apresentou emenda de R$ 50 milhões para a construção de anel ferroviário em Três Lagoas, mas foi atendida em apenas R$ 10 milhões. Segundo ele, esta redução já atende aos padrões de custo aprovados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008.

Providências

No documento, ele também pede providências sobre as denúncias ao Comitê de Avaliação de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades, vinculado à comissão. Ele solicita ainda ao presidente da Comissão de Orçamento que envie esclarecimentos sobre o caso aos presidentes da Câmara e do Senado, ao Ministério Público, ao Ministério do Planejamento e à Controladoria-Geral da União (CGU).

O relator explicou, no entanto, que as dotações constantes da proposta orçamentária ainda dependem de licitações públicas e empenhos para serem liquidadas. "Não cabe a nós, do Congresso, ter previamente essa posição. Até porque os órgãos de controle, no caso a Controladoria-Geral da União, têm uma atuação muito forte nessas questões", afirmou o relator-geral.

Já o deputado Humberto Souto (PPS-MG), integrante da Comissão Mista de Orçamento, defendeu a realização de uma audiência com Giovanni Queiroz e com o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, sobre entrevista que teria dado ao jornal O Globo relacionando o caso com o pagamento de propinas a parlamentares. "Eu acho que ele tem que ser convocado para dizer quem recebeu propina. Eu acho que essas coisas têm que ir a fundo. Não pode passar a mão na cabeça de ninguém. Tem que saber quem é que recebe propina no Congresso Nacional, se é que recebe. Não pode dizer isso no jornal e ficar por isso mesmo", afirmou.

Leia mais:Comissão inverte pauta e vota relatório de Poder de Estado

Deputado quer esclarecer denúncias sobre dotações em obras

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Simon diz que Garibaldi representa "continuísmo" e o "PMDB de Renan, Jader e Sarney"



















Fotógrafo: J. Freitas - Agência Senado



GABRIELA GUERREIRO


da Folha Online, em Brasília

Depois de ser derrotado pelo senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) na disputa pela indicação do PMDB à presidência do Senado, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) não escondeu nesta terça-feira a irritação com a escolha do colega. O peemedebista garantiu, no entanto, que não pretende lançar sua candidatura avulsa no plenário da Casa -- embora considere Garibaldi como o "continuísmo" do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência da Casa.

"Esse não é o meu PMDB. Esse é o PMDB do [José] Sarney, do Renan, do Jader [Barbalho]. E para a surpresa de todos, também é o PMDB do presidente Lula. O nome já estava escolhido, só faltava votar. Não fui escolhido porque não tive o apoio do governo", afirmou.

Simon garantiu que, apesar de ter o apoio de um grupo suprapartidário de senadores, vai respeitar a escolha do PMDB pró-Garibaldi. "Eu sou um franciscano, não vou disputar", disse.

Fotógrafo: José Cruz
O peemedebista afirmou, apenas, que pretende subir à tribuna do Senado para pedir explicações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as resistências ao seu nome. "Eu vou pedir da tribuna para que o Lula venha ao Senado explicar porque eu não sou confiável."

Garibaldi, por sua vez, disse que confia na palavra de Simon de não lançar sua candidatura avulsa à presidência da Casa. "Eu agradeço ao senador Simon pelo fato não apenas de ter disputado, mas pelo fato de que tratou de declarar que não irá ao plenário para a disputa."

O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), também disse acreditar no compromisso de Simon de não lançar candidatura própria à presidência da Casa. "O Pedro Simon é um homem de partido, eu o respeito. É um homem de palavra. Se falou que não é candidato sem o apoio da bancada, vai manter o que disse", afirmou Raupp.

Como o PMDB reúne a maior bancada do Senado, com 20 parlamentares, tem a prerrogativa de indicar o novo presidente da Casa. A oposição, porém, não descarta lançar candidato próprio na disputa se não concordar com a indicação de Garibaldi. DEM e PSDB devem definir ainda nesta terça-feira sobre o apoio, ou não, ao nome do peemedebista.

Supostas irregularidades em obras previstas no Orçamento 2008 causam polêmica

Deputados da Comissão Mista de Orçamento divergem sobre supostas irregularidades em obras previstas no Orçamento da União para 2008. O deputado Giovanni Queiroz, do PDT paraense, denunciou a existência de dotações exorbitantes no projeto da lei orçamentária do próximo ano, encaminhada pelo governo.

Segundo ele, alguns custos unitários alocados para obras públicas são muito superiores aos valores de referência e de mercado. O deputado cita como exemplo a dotação de 10 milhões de reais por quilômetro para a construção do trecho rodoviário Esteio-Sapucaia, no Rio Grande do Sul. Ele sustenta que o custo de mercado é de apenas 800 mil reais por quilômetro. O valor da rodovia gaúcha estaria acima até mesmo do custo de referência adotado pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, o Sinapi, que é de um milhão e 760 mil reais por quilômetro. Giovanni Queiroz também questiona a previsão de 60 milhões de reais para o futuro prédio do Conselho Nacional de Justiça, sem especificação de quantos metros quadrados serão construídos. O deputado disse que estas distorções não podem ser mantidas no Orçamento da União.

"Dezenas e dezenas de obras estão ali colocadas, com valores altíssimos, sem que se possa avaliar o custo de metro quadrado dessas obras. Portanto, é uma irregularidade intolerável. Seria um cheque em branco que se passaria para esses órgãos, para essas unidades orçamentárias, que depois disporiam disso para fazer seus prédios, às vezes suntuosos com preços exorbitantes."

O deputado Giovanni Queiroz encaminhou as denúncias para o comando da Comissão Mista de Orçamento. Ele também pediu ao Tribunal de Contas da União informações sobre os preços médios praticados nos últimos anos nas obras civis e rodoviárias com recursos públicos. Já o Comitê de Avaliação de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades, um dos órgãos da Comissão de Orçamento, ainda não detectou falhas nos exemplos citados por Queiroz. O coordenador do comitê, deputado Eduardo Valverde, do PT de Rondônia, garantiu que obras irregulares não vão receber recursos da União.


De Brasília, José Carlos Oliveira (Rádio Câmara)

Tião Viana: "este será um longo dia"



























O presidente interino do Senado, Tião Viana, concede entrevista. Fotógrafo: J. Freitas - Agência Senado

"Será um longo dia, mas a Casa está preparada para isso, a Casa vive disso". A afirmação foi feita pelo presidente interino do Senado, Tião Viana, ao chegar nesta terça-feira (11) ao Congresso. Ele se referia à preparação dos parlamentares para as duas principais votações que os aguardam: a deliberação, em primeiro turno, da proposta que prorroga a CPMF e a eleição do senador que vai presidir a Casa até fevereiro de 2009.

De acordo com Tião Viana, esta será uma semana agitada, mas nada justifica a idéia de adiar a votação que poderá propiciar ao Executivo R$ 40 bilhões de recursos orçamentários para aplicar em serviços sociais e de saúde. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defende o adiamento sob a alegação de que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira não deve ser votada com o déficit de dois votos favoráveis à matéria - os dos senadores Roseana Sarney (PMDB-MA) e Flávio Arns (PT-PR), que estão doentes. Tião Viana manterá a votação.
- Eu manterei a matéria em Plenário para ser votada. Se houver um recurso regimental de impedir a votação, por redução de quórum, este será um recurso previsto no Regimento, e não aceitação minha. Porque acho que a Casa precisa de estabilidade, precisa ter muita firmeza naquilo que é pactuado entre as partes. E essa votação foi um acordo claro entre os líderes tanto do governo quanto da oposição.

Indagado se continua otimista quanto à prorrogação da CPMF, Tião Viana respondeu que essa não é uma questão que suscite otimismo ou pessimismo, porém realismo. Ele considera impossível que o governo, com toda a força política de que dispõe para tratar, em bases estritamente éticas, de uma questão que envolve saúde pública e programas sociais, não tenha êxito nesse embate com a oposição.

- Perder uma votação dessas, absolutamente, não me parece normal. Se a CPMF não for prorrogada, quem vai perder é a população, os governadores, os prefeitos, a rede hospitalar do Brasil, a estrutura de saúde do país. Eu acho que a discussão do fim de qualquer imposto é aceitável nesse país, menos o da CPMF, neste momento.

Também indagado sobre a escolha do candidato do PMDB para presidir o Senado pelo próximo ano, Tião Viana disse que até o momento em que chegava à Casa ainda havia um impasse entre os nomes de Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Pedro Simon (PMDB-RS).

- O que sei é que o senador Pedro Simon mantém sua candidatura dentro da bancada e deverá levá-la a Plenário. Enquanto isso, o PMDB entende que deverá haver apenas um candidato e trabalha, parece que em maioria, com o nome do senador Garibaldi Alves. É um assunto interno do PMDB, mas o candidato terá o apoio, acredito, da maioria da Casa.




Teresa Cardoso / Agência Senado

Superfaturamento de obra vai a 525%, indica relatório

O Estado de S. Paulo

11/12/2007

Quilômetro asfaltado chega a R$ 10 milhões em projetos sob responsabilidade do Ministério dos Transportes, enquanto preço de referência é de R$ 1,6 milhão

Relatório apresentado pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) à Comissão Mista de Orçamento do Congresso aponta indícios de superfaturamento de até 525% nos projetos de adequação e construção de rodovias incluídos pelo governo federal no Orçamento de 2008. O custo de asfaltamento do quilômetro chega a R$ 10 milhões nas obras sob responsabilidade do Ministério dos Transportes, enquanto o preço de referência monitorado pela Caixa Econômica Federal é de R$ 1,6 milhão.

Entre as obras sob suspeita apontadas pelo pedetista está a construção do trecho sul do Rodoanel de São Paulo, para o qual o governo federal reservou R$ 300 milhões no Orçamento de 2008. Como o trecho tem uma extensão de 12 quilômetros, a assessoria técnica do PDT chegou a um custo de R$ 25 milhões por quilômetro.

No caso do acesso rodoviário ao porto de Salvador, o custo médio chega a R$ 30 milhões. Na implantação da avenida perimetral em Guarujá (SP), que fará a ligação com o Porto de Santos, esse custo é de R$ 15 milhões por quilômetro.

“São aberrações que eu nunca tinha visto no Orçamento”, disse Queiroz. Ele é o mesmo que detectou há uma década irregularidades na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, que levou à prisão o juiz Nicolau dos Santos Neto.

Segundo o pedetista, os casos incluídos no relatório são apenas resultado de um levantamento por amostragem em parte do Orçamento. A análise dos técnicos não se restringiu aos novos trechos rodoviários em construção, abrangendo também as estradas federais em manutenção ou em adequação.

A maior parte das discrepâncias foram detectadas em trechos da Rodovia BR-101, que vai do norte ao sul do País. A adequação do trecho na Paraíba, por exemplo, estaria custando R$ 4 milhões por quilômetro, enquanto no Rio Grande do Sul chegaria a R$ 7,7 milhões - entre Osório e a divisa com Santa Catarina. Normalmente, de acordo com Queiroz, o custo cobrado pelas empreiteiras para esse tipo de serviço não passa de R$ 800 mil o quilômetro.

O relator do Orçamento para o ano que vem, José Pimentel (PT-CE), não quis se pronunciar sobre as denúncias e só se manifestará quando o relatório setorial de infra-estrutura, sob responsabilidade do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), for finalizado.

Já o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) contestou em nota as comparações de preços, dizendo que não levam em conta as características de cada obra e as eventuais desapropriações de terrenos. Segundo a nota, “o custo médio padrão refere-se a rodovias em pista simples” e não considera obras como pontes, viadutos, trevos, passarelas e drenagem profunda.

PROPOSTA

No total, a proposta orçamentária prevê R$ 28,8 bilhões para investimentos, sendo R$ 8,2 bilhões no âmbito do Ministério dos Transportes, R$ 3,9 bilhões no das Cidades, R$ 3,3 bilhões para a Defesa e R$ 2,9 bilhões para a Integração Nacional.

Além do Executivo, o Poder Judiciário também terá uma quantia considerável - R$ 710 milhões - para aplicar na compra de equipamentos e construção de prédios.

Os casos mais graves, segundo o próprio Queiroz, estariam nos prédios que estão sendo construídos pelo Judiciário, em que o Orçamento não apresenta sequer parâmetros para aferir os custos. “Estamos dando um cheque em branco para construir esses prédios sem saber o seu tamanho”, disse.

Comissão avaliará denúncia de valores superfaturados




Segunda-feira, 10 de dezembro de 2007 Pág. A12

Brasil

MARIA CLARA CABRAL


Objetivo é que TCU esclareça previsão de gastos

Integrantes da Comissão Mista do Orçamento para 2008 vão pedir apuração sobre previsões de obras estimadas em preços maiores do que os praticados no mercado. Querem que o Tribunal de Contas da União esclareça se há superfaturamento no projeto orçamentário e cogitam suspender as verbas até o fim das investigações.

A suspeita de preços elevados foi apresentada em cartas protocoladas pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) e reveladas ontem pela coluna de Elio Gaspari, na Folha e em "O Globo". Elas apontam dúvidas principalmente na construção e manutenção de estradas.

Segundo Queiroz, o custo de referência usado pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil para a criação de rodovias é de R$ 1,76 milhão por quilômetro, enquanto no mercado obras semelhantes não saem por mais de R$ 800 mil. No entanto, o quilômetro do trecho Esteio-Sapucaia (RS), na BR-448, foi previsto no Orçamento de 2008 por R$ 10 milhões.

O deputado aponta ainda que a adequação de estradas tem como valor padrão R$ 1,6 milhão por quilômetro, mas que no acesso rodoviário ao porto de Itajaí (SC) o valor orçado foi de R$ 10 milhões.

O relator setorial de infra-estrutura, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), afirma que entrará hoje em contato com o presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), para que as investigações comecem imediatamente. Ele quer cruzar as informações de Queiroz com os trabalhos já realizados pelo TCU e pode até tirar de seu relatório as obras suspeitas.

O relator da proposta de Orçamento 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), disse, por meio de sua assessoria, que ainda não recebeu o ofício do deputado Queiroz e que deve se pronunciar apenas após o conhecimento das denúncias.

Relator do Orçamento deve rever custo de obras




Segunda-feira, 10 de dezembro de 2007 Pág. 4

O País

Bernardo Mello Franco e Demétrio Weber

Denúncia diz que há 16 construções de estradas e ferrovias com preços até seis vezes maiores que o permitido

BRASÍLIA. O relator-geral do Orçamento de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), diz que os valores previstos para a construção de estradas e ferrovias na lei orçamentária do ano que vem poderão ser revistos, caso se confirme a denúncia do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) de que há 16 obras com custos acima do legalmente permitido. Conforme noticiou ontem no GLOBO o colunista Elio Gaspari, a denúncia aponta que cada quilômetro da BR-448, no trecho Esteio-Sapucaia (RS), sairá por R$10 milhões, quase seis vezes maior do que o custo de referência estipulado na própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é de R$1,76 milhão por quilômetro. Segundo Queiroz, o preço de mercado é ainda menor: R$800 mil por quilômetro.

- Se houver irregularidades, vamos ajustar os valores - disse Pimentel.

O relator afirmou, no entanto, que ainda não recebeu o ofício nº 253/2007, em que o deputado Queiroz fez a denúncia. Segundo ele, é preciso analisar caso a caso, pois os custos das rodovias são diferentes em cada região:

- O preço de construção de uma estrada varia de região para região. No Nordeste tem um preço; no Norte, se houver pedras no solo, tem outro.

O procurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, considerou a denúncia grave, mas disse que, por ora, o TCU e demais órgãos de fiscalização, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal, não têm o que fazer. Eles só poderão agir, segundo Furtado, após as fases de licitação e contrato.

- Vamos aguardar as licitações, os contratos e ver se os preços inflados vão se confirmar. O conserto cabe a quem elabora o Orçamento, a caneta está nas mãos do relator. Dá tempo de reduzir os valores - disse Furtado.

Queiroz informa que obras de adequação de trechos rodoviários têm custo de referência de R$1,6 milhão por quilômetro. A adequação do acesso ao Porto de Itajaí, na BR-101, em Santa Catarina, está orçada em R$10 milhões por quilômetro. No trecho rodoviário Santa Cruz-Mangaratiba, no Rio de Janeiro, o custo previsto é de R$7,7 milhões por quilômetro.

Segundo Queiroz, os preços de referência são estipulados pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), mantido pela Caixa Econômica Federal. É a própria LDO, espécie de lei pré-orçamentária, que determina a observância dos preços médios do Sinapi. Para ultrapassar os limites, seria preciso apresentar relatórios técnicos que justificassem o gasto extra.

Queiroz afirma que o custo de referência para a construção de ferrovias é de R$4,750 milhões por quilômetro, embora assinale que a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., empresa subordinada ao Ministério dos Transportes, trabalharia com preços menores - R$3 milhões por quilômetro. O deputado sustenta que a construção do contorno ferroviário no município de Campo Belo, em Minas Gerais, está orçado por R$10 milhões o quilômetro. O ramal ferroviário em Barra Mansa (RJ) sairia por R$8,6 milhões o quilômetro.

Lucas Furtado disse que a denúncia revela a falta de critérios técnicos na elaboração do Orçamento:

- Se houvesse uma real vontade de melhorar o combate à corrupção, seria preciso mudar todo o sistema de elaboração e execução orçamentária. A gente não sabe os critérios. A impressão é que tudo é feito para permitir que membros da Comissão Mista de Orçamento possam cobrar doações de campanha, o que, em linguagem penal, é cobrar propina de empresário.

Hoje Pimentel espera receber o relatório setorial de infra-estrutura, um dos dez que compõem o Orçamento da União para 2008. O sub-relator, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), é o único que ainda não entregou o documento.

Comissão Mista pedirá apuração sobre obras

Integrantes da Comissão Mista do Orçamento para 2008 vão pedir apuração sobre previsões de obras estimadas em preços maiores do que os praticados no mercado.

Querem que o Tribunal de Contas da União (TCU) esclareça se há superfaturamento no projeto orçamentário e cogitam suspender as verbas até o fim das investigações.

A suspeita de preços elevados foi apresentada em cartas protocoladas pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) e reveladas pelos jornais O Globo e Folha de São Paulo. Elas apontam dúvidas principalmente na construção e manutenção de estradas.

Segundo Queiroz, o custo de referência usado pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil para a criação de rodovias é de R$ 1,76 milhão por quilômetro, enquanto no mercado obras semelhantes não saem por mais de R$ 800 mil.

No entanto, o quilômetro do trecho Esteio-Sapucaia (RS), na BR-448, foi previsto no Orçamento de 2008 por R$ 10 milhões.

O deputado aponta ainda que a adequação de estradas tem como valor padrão R$ 1,6 milhão por quilômetro, mas que no acesso rodoviário ao porto de Itajaí (SC) o valor orçado foi de R$ 10 milhões.

O relator setorial de infra-estrutura, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), afirma que entrará, hoje, em contato com o presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDBPB), para que as investigações comecem imediatamente. Ele quer cruzar as informações de Queiroz com os trabalhos já realizados pelo TCU e pode até tirar de seu relatório as obras suspeitas.

O relator da proposta de Orçamento 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), disse, por meio de sua assessoria, que ainda não recebeu o ofício do deputado Queiroz e que deve se pronunciar apenas após o conhecimento das denúncias.

Impunidade no TCU: 15 anos para julgar um processo

POLÍTICA
Sem data prevista
Lúcio Vaz - Da equipe do Correio

Auditoria

Multas aplicadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) levam mais de 15 anos para serem julgadas. Recursos protelatórios e falta de profissionais qualificados atrasam a recuperação dos recursos públicos

No último dia do governo Sarney, em 28 de fevereiro de 1990, a Companhia de Financiamento da Produção (CFP) firmou acordo que resultou no perdão de 57% do valor da dívida da Sociedade Algodoeira Maria Amélia. Em agosto deste ano, 17 anos mais tarde, o Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou débito de R$ 51 milhões ao ex-presidente da CFP, Orlando Roriz, e mais três ex-diretores da estatal, para recuperar os supostos prejuízos causados aos cofres públicos. Mas eles já apresentaram “recurso de reconsideração” e anunciam que vão recorrer à Justiça se perderem de novo. Avaliam que a decisão final sairia em cinco ou 10 anos. Qualquer que seja o veredito, Orlando Roriz avisa: o seu patrimônio disponível não chega a 1% desse valor.

O caso não é exceção no TCU. O excesso de recursos protela as decisões durante anos. Entre 8.807 processos com sentença definitiva analisados pelo Correio, 1.805 tramitaram em prazo entre cinco e 10 anos. Outros 174 foram concluídos em mais de 10 anos. Foram necessários 14 anos para julgar pelo menos 14 processos. O mais longo durou 18 anos e 10 meses. Condenou sete servidores do extinto Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) por concessão fraudulenta de aposentadorias.

Relatório das atividades do TCU apenas no 3º trimestre deste ano registra a aplicação de multas e débitos a 476 responsáveis, no valor total de R$ 182 milhões. Os débitos de apenas três processos somam R$ 90 milhões. Os números são expressivos, mas a análise desses casos mostra que será difícil recuperar o dinheiro desviado. Isso também não é novidade. Segundo as estatísticas do tribunal, apenas cerca de 2% das multas e débitos aplicados são recuperados. Na lista dos novos devedores estão políticos, servidores públicos de altos escalões e empresas que nem existem mais.

Orlando Roriz, ex-prefeito de Luziânia, hoje com 74 anos, tem disponível para ressarcimento da dívida a casa onde mora, no centro da cidade, e mais “uma casa velha”. Ele também tem uma fazenda, mas informa que “está hipotecada” numa ação em que foi fiador. Se perder o último recurso no TCU, vai recorrer à Justiça. “Ah! Temos que ir, porque nenhum de nós tem condições de pagar”, comenta Orlando, primo do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.

Previdência
As fraudes contra a Previdência continuam. No último trimestre, só a ex-servidora Verônica Vieira de Souza foi responsabilizada por débitos no valor total de R$ 15,8 milhões. Ele incluiu dezenas de pessoas na folha de pensões do Ministério da Fazenda entre 1993 e 1998. Algumas pessoas cediam seus nomes para receber o benefícios em troca de metade da pensão. A outra metade era da servidora. Mas ela não vai pagar nada. Já morreu. Os beneficiados vão responder solidariamente por cerca de R$ 16,5 milhões.

Em 1997, a prefeitura de Humaitá (AM) celebrou convênio com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para obras de recuperação na BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, entre os Kms 606 e 640. O contrato, valor aproximado de R$ 11 milhões, foi firmado com a empreiteira Britex. Após uma auditoria preliminar, o processo foi transformado em tomada de contas especial em 2003. Em julho deste ano, o TCU aplicou débito de R$ 23,7 milhões ao ex-prefeito Renato Pereira Gonçalves, a engenheiros e fiscais da prefeitura e à empreiteira Mangaval, de propriedade de um dos sócios da Britex.

O tribunal apontou irregularidades como revestimento com qualidade e espessura inferiores às registradas no diário de obras e existência de rachaduras na camada superior do asfalto. O prefeito afirma que a prova da sua inocência é que a estrada está em operação até hoje. E avisa que voltará a disputar a prefeitura de Humaitá no próximo ano, com uma ressalva: “Não vou disputar, vou ganhar, porque o povo quer me eleger”. Sobre a empreiteira que fez a obra, informa: “A Britex desapareceu. O dono ficou maluco, brigou com os sócios e criou a Mangaval”.

Silêncio
Outro débito de grande porte, no valor de R$ 11,8 milhões, foi aplicado a Renato Pereira Simões, ex-secretário de Ação Social do Rio de Janeiro, por “malversação de recursos” do seguro-desemprego. Os recursos foram liberados pelo Ministério do Trabalho em 1995. Após várias tentativas infrutíferas, o TCU conseguiu citar o responsável em outubro de 1999. “Considerando que ele se manteve em silêncio e estando caracterizada a situação de revelia do responsável”, o tribunal decidiu pela irregularidade das contas de Simões em agosto deste ano.

O ex-deputado Wigberto Tartuce (PP) recebeu, em agosto, débito de R$ 2,2 milhões por irregularidades na execução do programa de educação profissional financiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no Distrito Federal, em 1999. Foram aplicados R$ 24 milhões por intermédio de 50 entidades. “Todo mês eu recebo um ou dois novos processos. Demora porque desmembraram em 72 processos. Só para tirar cópia eu levo 15 dias”, protesta o ex-parlamentar. Ele afirma que, após tudo concluído no TCU, vai recorrer à Justiça. Outro político condenado pelo tribunal foi Antônio Belinati, ex-prefeito de Londrina (PR). Ele terá que pagar R$ 1 milhão por desvio de recursos da merenda escolar no município em 2000. Hoje, ele é deputado estadual pelo PP do Paraná.

Vício
O processo sobre a construção de uma unidade mista de saúde em Goiandira (GO) chama atenção não pelo valor debitado ao ex-prefeito Neusmar Vaz de Santana (R$ 543 mil), mas pela sua morosidade. O convênio com o Fundo Nacional de Saúde foi firmado em 1993. Já em 1995, auditoria do ministério apontou irregularidades como redução da área da obra de 1.332 metros quadrados para 440 metros quadrados, superavaliação do terreno e vício na licitação. Foi apresentada a defesa do ex-prefeito, mas novas diligências do ministério teriam sido cumpridas somente após seis anos.

A primeira decisão da Segunda Câmara do TCU saiu em 2005. Após três tentativas de notificação, o acusado foi informado do débito por edital, mas não recolheu a quantia devida. Em julho deste ano, as contas de Santana foram julgadas irregulares.

No 3º trimestre, o TCU aplicou 476 multas no valor de R$ 182 milhões

Apenas 2% das multas aplicadas costumam ser recuperadas pelo governo

Cunha espoliadora




OPINIÃO

OSIRIS LOPES FILHO

Advogado, professor de direito da UnB, ex-secretário da Receita Federal
osirisfilho@azevedolopes.adv.br

Como irmãs siamesas, a CPMF e a DRU vão sendo examinadas juntas, no propósito prorrogacionista. A CPMF, enganadora e perversa, atrai as atenções. A DRU, como não ataca diretamente o bolso e os caixas dos contribuintes, segue discretamente ignorada.

A DRU constitui a última versão de outros institutos financeiros que a antecederam e desviavam recursos tributários de suas finalidades, estabelecidas pela Constituição ou pela lei, em prejuízo das finanças estaduais e municipais. Inicialmente, a cunha desviacionista foi denominada de Fundo Social de Emergência, nome pomposo a mistificar o seu funcionamento. Não era fundo, não obedecia à sua destinação social, eis que até marmelada foi comprada com sua receita, e sua prorrogação destoava do seu caráter provisório.

Desgastada, substituiu-se a sua denominação por Fundo de Estabilização Fiscal, que encerrava maior aproximação com seu funcionamento e destinação. Havia uma amputação da partilha constitucional, em prejuízo dos estados, Distrito Federal e municípios, pois os 20% dos impostos e contribuições que estavam destinados ao Fundo de Estabilização Fiscal eram retirados em primeiro lugar, só então se realizando a partilha da arrecadação com os entes federados. Constituía dreno nos recursos, previstos pela Constituição, a serem partilhados com aqueles entes federados, por meio dos Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e o dos Municípios.

A nova versão desse desvio de recursos tributários, sob a denominação de DRU, representou vitória dos interesses estaduais e municipais contra a forma abusiva como se prejudicavam as finanças dos entes federados. Passou-se a respeitar a partilha constitucional de receitas tributárias, destinando os recursos aos Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na integralidade e, somente após essa distribuição, é que se aplica o desvio de recursos estabelecidos pela DRU.

A DRU atualmente consiste em mecanismo financeiro que propicia o desvio de 20% da arrecadação de impostos e contribuições de competência da União para atender a despesas gerais da União. Na realidade, o desvio que se coloca na arrecadação da União destina-se a compor o bolo de recurso que formará o superávit primário, denominação artificial, imposta pelo FMI, para mascarar o que é exatamente o seu contrário, um déficit. É que se apura tal superávit considerando-se receitas e despesas, sem computar o pagamento pela União dos juros decorrentes da dívida pública.

Felicidade geral. Da banca internacional e dos rentistas, credores da União, por receberem os juros; do governo federal, por merecer o diploma de bom comportamento financeiro do FMI; e do presidente Lula, por reversão das expectativas, ser homenageado nos círculos internacionais.

A existência da DRU, pela amputação que produz na arrecadação das contribuições, tem levado a União, titular da competência para institui-la, a manipulá-la como se fosse imposto. No âmbito da DRU, valeria a pena, junto com a prorrogação, prever a sua extinção gradativa.

São os efeitos negativos que ela provoca: conduz a União a elevar a carga tributária por seu intermédio para dispor de recursos extras, sem dividi-los com os outros entes federados; estimula a criação de tipos tributários, pois o STF admitiu que a rigidez da competência tributária é relativa apenas aos impostos, propiciando, por conseqüência, a guerra tributária da União ao invadir as bases econômicas do ICMS e ISS, com PIS e a Cofins, em prejuízo dos estados, Distrito Federal e municípios.

Além disso, a DRU capa recursos tributários vinculados a finalidades estratégicas. Por exemplo, se toda a arrecadação da Cpfins e do PIS fosse direcionada à sua finalidade, haveria menos crise na saúde, previdência e assistência social, decorrente da falta de recursos; a própria Cide dos combustíveis, se a sua arrecadação fosse integralmente utilizada nos seus fins, proveria recursos para manutenção das estradas do país, evitando-se a necessidade de privatização, que acarreta com seus pedágios a elevação dos custos de transporte.

Mantida a DRU, seguramente haverá tentativas para elevar o seu patamar de 20% para 40%, para dar maior liberdade de programação orçamentária à tecnocracia financeira. A DRU representa rendição aos interesses financeiros internacionais e menosprezo ao atendimento dos objetivos relevantes, estabelecidos na instituição das contribuições. Merece morte lenta e gradual mas inexorável.

Renault anuncia Alonso e Nelsinho para 2008

Do UOL Esporte*
Em São Paulo

A escuderia Renault confirmou nesta segunda-feira que sua dupla de pilotos para 2008 será Fernando Alonso e Nelsinho Piquet.

Reuters
Espanhol Fernando Alonso retorna à equipe de Flávio Briatore, em que foi bicampeão
ALONSO, O MAIS BEM PAGO
PÁGINA DE FÓRMULA 1
NELSINHO 2º PILOTO? VOTE
ALONSO NÃO ESPERA MUITO
Alonso foi o primeiro a anunciar o contrato ao publicar entrevista em seu site pessoal, dizendo que está feliz em voltar para uma equipe grande que já "sabe o caminho da vitória". Logo depois, a escuderia comandada por Flavio Briatore divulgou um comunicado dizendo que o brasileiro Nelsinho completaria a dupla.

"Fernando e Nelsinho formarão uma das duplas mais promissoras do espetáculo em 2008", comentou o chefe de equipe. "Estamos muito felizes por receber o Fernando, que volta à equipe com a qual ele teve tanto sucesso. As suas qualidades de piloto e líder são bem conhecidas; estamos ansiosos por desenvolver uma nova parceria que promete ser auspiciosa. O que mais dizer? Ele conhece a nossa forma de trabalhar e todos os membros da equipe e, portanto, se sentirá à vontade desde o início."

Presidente manda recado para mineradoras




Em discursos, Lula adverte as mineradoras

O presidente Lula e o ministro Nelson Hubner têm preocupações que vão muito além dos royalties. Há duas semanas, no Rio, Lula criticou publicamente a Vale:

- Não é só pegar nosso minério e levar para fora. É produzir aço aqui dentro, para gerar empregos e riquezas no país.

Scliar pondera que não se trata de uma questão só da Vale, mas de todas as mineradoras. A Vale tem como estratégia atrair empresas para a construção de usinas siderúrgicas e já exibe investimentos de US$ 13,3 bilhões em cinco projetos de produção de aço.


O presidente da Vale, Roger Agnelli, destacou sexta-feira que os investimentos atraídos pela mineradora representam 74% do crescimento da siderurgia brasileira.

A produção de 17,2 milhões de toneladas de aço a partir destes projetos nos quais a Vale tem participações minoritárias, porém, consumirá muito menos que o minério de ferro produzido pela companhia. As siderúrgicas consumirão 25 milhões de toneladas anuais de minério, menos de um décimo das exportações atuais. A produção de minério da Vale deverá chegar a 422 milhões de toneladas em 2012.

- Obedecemos ao que está na lei, estamos numa democracia. Se a lei mudar, vamos obedecer à lei. Se houver aumento, vamos lutar pelo mínimo possível - disse o diretor executivo de Minerais Ferrosos da Vale, José Carlos Martins, ao ser indagado sobre as possíveis modificações na taxação de royalties.

Agnelli defendeu a Vale também das críticas da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, que pleitea aumento de arrecadação e geração de empregos em troca da exploração do minério de ferro.

- O que se tem hoje é uma vontade eleitoral para aumentar arrecadação - disse.

A Constituição determina que os recursos minerais são de propriedade da União e as empresas detêm direitos de explorá-los com contrapartidas.

Acidente mata assessor da CDHM

Nota de Pesar

Falecimento de Amarildo Geraldo Formentini

Assessor da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

É com pesar que comunicamos o falecimento, por volta de 19h30 do dia 9 de dezembro de 2007, em acidente rodoviário próximo a Ulianópolis-PA, do assessor técnico CNE desta Comissão Amarildo Geraldo Formentini, 43 anos de idade, quando este se encontrava em serviço, apurando denúncias sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes.

Também morreram no acidente o diretor de cinegrafia Célio Costa e o motorista e auxiliar de cinegrafia José Carlos Barbosa da Paixão, ambos a serviço da TV Liberal, de Belém-PA. Eles estavam com Amarildo no carro da emissora, que chocou-se de frente com um caminhão depois de derrapar na pista molhada.

O sepultamento do corpo de Amarildo deverá ocorrer amanhã (11/12/07), em Santa Teresa (ES), terra natal do assessor parlamentar.

Amarildo trabalhava na CDHM desde 2004, sempre com notável dedicação e compromisso público, tendo prestado relevantes serviços na defesa dos direitos humanos.

Brasília, 10 de dezembro de 2007

Deputado Luiz Couto

Presidente



TENDÊNCIAS/DEBATES
Corrupção: cada "não" conta
STUART GILMAN

Muitos se justificam, dizem que são só alguns dólares ou reais. Mas estimamos que, só de suborno, a cada ano, gire US$ 1 trilhão no mundo


A CONVENÇÃO das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac, na sigla em inglês) está em vigor internacionalmente há exatos dois anos. E já mudou o mapa global da corrupção. Os países têm um marco estratégico, não só com leis mais efetivas e procedimentos criminais mas também com instrumentos de prevenção e controle. O que precisamos agora é de governos com vontade política para combater a corrupção de forma efetiva.

No momento, há mais de cem países que ratificaram a Uncac. Quando estiver amplamente implementada, não haverá lugar para corruptos se esconderem. O instrumento prevê cooperação internacional para rastrear, bloquear e devolver dinheiro de origem ilícita aos países de origem.

O Brasil aderiu à convenção em junho de 2005. Desde então, o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês) vem trabalhado com respeitáveis instituições do governo, principalmente a CGU (Controladoria Geral da União), para dar vida a muitos elementos da convenção.

Mas os cidadãos não podem ser espectadores passíveis. Com a Uncac, os Estados se comprometeram a promover a participação de indivíduos e grupos na prevenção, no combate e na conscientização sobre o tema.

O cidadão precisa ter o poder de dizer "não" a pedidos de suborno, por exemplo, com a segurança de que será apoiado pelo Estado e pela sociedade.
Muitos se justificam, dizem que são só alguns dólares, reais ou pesos. Mas isso alimenta a cultura da corrupção.

Estimamos que, só de suborno, a cada ano, gire US$ 1 trilhão no mundo. Organizações multilaterais não podem criar vontade política nos países.

Assim, a convenção só apresenta diretrizes e instrumentos para pôr de pé o que chamo de "casa" anticorrupção, mas os construtores são as pessoas e as instituições.

Na Europa, por exemplo, o UNODC tem trabalhado com os governos para incentivar o enfrentamento à corrupção, o que inclui cooperação na devolução de dinheiro ilícito em bancos europeus. Há novos desafios. Diversos países do Leste Europeu ameaçam retroceder nos compromissos que assumiram como pré-requisito à entrada no bloco. Um deles até tentou eliminar a agência anticorrupção para trazer menos problemas à tona.

Também há avanços. Nos últimos cinco anos, trabalhamos com os nigerianos, que conseguiram recuperar mais de US$ 13 bilhões escondidos em países ricos, desviados por governantes corruptos.

Em 2002, uma pesquisa na Nigéria revelou que os tribunais eram tão corrompidos que mais de 70% dos entrevistados fariam de tudo para não ter que usá-los novamente. Juntos, criamos um sistema de avaliação que permitiu remover juízes e melhorar instâncias da Justiça. Em 2007, a mesma pesquisa mostrou que mais de 60% dos que recorreram aos tribunais o usariam novamente.

Também trabalhamos com o governo do Brasil, que, por seu tamanho e população, é um líder na região. Há cinco meses, estive com autoridades do Executivo e do Judiciário e com governadores de dois Estados.

O Brasil tem um problema de corrupção, sem dúvida. E as pessoas com quem conversei reconhecem o fato. Há amplo compromisso do UNODC em trabalhar com o governo no âmbito federal, especialmente com a CGU e instâncias do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Não se trata só de cooperação técnica, que já realizamos -apesar de que vi instrumentos no Brasil que considero entre os melhores do mundo. A parceria buscará integrar esforços nacionais no âmbito dos Estados.
Os auditores públicos são um grupo ideal para garantir que isso aconteça. O mais nocivo custo da corrupção é humano. A corrupção corrói o elo da sociedade, degrada instituições públicas e enfraquece o ambiente de investimentos. E o impacto maior recai sobre a população mais vulnerável. Este é o custo real: crianças sem educação, doentes sem acesso a serviço de saúde, pequenos negócios que não conseguem sobreviver.

Ativos recuperados -frutos da corrupção- podem ajudar a prover recursos para programas sociais ou de infra-estrutura. Cada US$ 100 milhões poderiam servir para a imunização de 4 milhões de crianças ou para prover acesso à água a mais de 250 mil casas.

Temos a oportunidade de ser audaciosos, de quebrar ciclos do passado. Eliminar a corrupção por completo não será possível, mas podemos controlá-la e preveni-la. Implementar a Uncac é como Victor Hugo via o futuro: "Para os fracos, inatingível; para os corajosos, uma oportunidade".

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STUART GILMAN, 59, cientista político com doutorado pela Universidade de Miami (EUA), é chefe do Programa Global Anticorrupção na sede do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês), em Viena (Áustria).

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