Pela ética no jornalismo

MOBILIZAÇÃO CIDADÃ

* Fernanda Vasques

O jornal O Liberal tem publicado com bastante frequência um conteúdo informativo indiscutivelmente CONTRA a divisão territorial do Estado do Pará. Neste sentido, é importante esclarecer que o jornalismo deve ser imparcial e prestar um serviço aos cidadãos. Entretanto, se considerarmos as edições do jornal O Liberal será possível perceber que está havendo uma tendência editorial contrária à criação do Estado do Carajás, o que em tese, não deveria acontecer. É bom ressaltar que a criação de um novo Estado depende de um princípio democrático: o plebiscito que irá ouvir a população. O jornal não só deve mostrar que haverá plebiscito como também publicar as diferentes opiniões contra e a favor.

Neste aspecto, a construção da realidade do leitor de O Liberal sobre as informações sobre Carajás tem sido direcionada de modo que o cidadão não possa ter o contraponto, o outro lado, princípio básico do jornalismo. O jornal, desta forma, não está mostrando os dois lados e, por sua vez, não está permitindo que seu leitor tome partido em relação à situação a partir dos seus próprios interesses, valores e crenças.

Só VOCÊ, cidadão, pode contribuir para um jornalismo mais imparcial e objetivo em favor do CIDADÃO. Escreva para O Liberal, seja um leitor ativo e opine sobre o conteúdo. Exerça seu papel, seja um leitor ativo e fiscalizador: afinal, quem vigia o quarto poder???

Obrigada.

* Jornalista, assessora de imprensa, professora do curso de Comunicação Social em Brasília e Mestre em Comunicação pela UnB – Universidade de Brasília
Email: fernandamscjornalista@yahoo.com.br

Acabou a teroria. Fiquemos atentos à prática

Congresso recebe PPA e proposta orçamentária para 2008

Ag. Câmara

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, entregou há pouco ao presidente da Mesa do Congresso Nacional, Renan Calheiros, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2008 e o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. O PPA prevê investimentos de R$ 3,526 trilhões para o período, em 307 programas governamentais.

Segundo o ministro, as duas propostas têm como prioridades a educação, a distribuição de renda, a inclusão social e o crescimento econômico a partir de iniciativas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Paulo Bernardo disse que conta com o Congresso para aprovar as duas propostas e também a prorrogação da CPMF e da DRU. Ele afirmou que, juntas, a CPMF e a DRU representam receitas de R$ 88 bilhões para o Orçamento de 2008. "Sei que o Congresso vive democraticamente seus debates, mas sempre temos conseguido aprovar nossos projetos."

Verbas para saúde
Questionado sobre as verbas para a saúde, o ministro disse que o governo federal cumpre os limites exigidos pela Constituição. Ele avaliou, no entanto, que é necessário regulamentar a Emenda 29, que estabelece esses limites. "Sabemos que pelo menos 17 estados não cumprem os limites exigidos. O governo federal cumpre à risca, mas não adianta o governo dar de um lado, e o estado tirar de outro."

Audiências nos estados
O relator da proposta orçamentária na Comissão Mista de Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), ressaltou que o colegiado vai realizar dez audiências públicas nos estados para discutir o Orçamento e o PPA. As reuniões ocorrerão de 20 de setembro a 9 de outubro. "O objetivo é aproximar esse debate da sociedade brasileira."

Pimentel elogiou a proposta orçamentária que, segundo ele, está de acordo com o PAC; cumpre o acordo com as centrais sindicais de aumentar o salário mínimo para R$ 407,33; e prioriza a educação e a área social com aportes significativos. O deputado informou que, inicialmente, a proposta será distribuída para os dez relatores setoriais.

A proposta de Orçamento e o PPA foram entregues durante reunião no gabinete da Presidência do Senado.

Saiba mais sobre o PPA 2008-2011
Confira detalhes da proposta orçamentária

Definido comando da TV Pública Nacional

Decidido: Gonzaga Belluzzo para a presidência e Orlando Sena para a superintendência da nova televisão pública nacional.

A escolha agrada gregos e troianos tanto pelo alto nível dos escolhidos, como pelo fato de ter agradado o Planalto e o Ministério da Cultura. Franklin Martins mostrou-se um hábil coordenador, mas a escolha final foi de Lula mesmo.

Prefeitos em festa

O Congresso aprovou a elevação da participação das prefeituras nos recursos federais, encerrando a votação de uma reivindicação histórica dos municípios. Mais aqui>>

Aprovada estrutura da nova SUDAM

Foi publicado na edição nº 166-A, de 28 de agosto de 2007, Seção 1 - Edição Extra do Diário Oficial da União, do Decreto nº 6.199, que "Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências".

Comissão de Educação da Câmara analisa fim do Vestibular

Vestibular em xeque

Proposta que prevê o fim do vestibular está na pauta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara e pode ser votada hoje

Congresso em Foco

Soraia Costa

A discussão sobre o fim do vestibular e a criação de um curso de “pré-graduação” como forma alternativa para ampliar o ingresso ao ensino superior estão na pauta de votação de hoje (29) da Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Essas propostas fazem parte do Projeto de Lei 6.137/2005 (leia a íntegra), apresentado pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR) e inspirado na idéia do professor universitário aposentado José Carani, da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

De acordo com o projeto, que está sendo relatado pelo deputado Eliene Lima (PP-MT) e recebeu parecer (clique aqui para vê-lo) por sua aceitação, o acesso aos cursos de graduação oferecidos pelas instituições de ensino superior se dariam “por intermédio de um curso de pré-graduação com um ano de duração, constituído por disciplinas básicas do curso de gradação correspondente”.

A extinção do vestibular, no entanto, não garantiria a entrada direta na universidade àqueles que concluem o ensino médio. A idéia é que a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja considerada pelas faculdades e universidades como uma forma de pré-selecionar seus alunos.

“É uma maneira de democratizar o acesso ao ensino superior e de reduzir a pressão que os alunos têm com o vestibular”, explica o autor do projeto, Alex Canziani. “Às vezes, um jovem brilhante vai mal no vestibular por causa da pressão da prova e fica de fora da universidade. Com o curso de pré-graduação, os alunos vão ter oportunidade de entrar em contato com o ambiente universitário e de mostrar seu potencial ao longo de um ano”, completa o deputado.

A extinção do vestibular e a adoção da “pré-graduação” estão em fase de testes em duas universidades federais – no Espírito Santo e no Paraná – e em análise pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Londrina.

Para o idealizador da proposta, professor José Carani, as duas medidas ajudariam a ampliar o acesso à universidade e a melhorar a qualidade dos alunos. Ele ressalta, no entanto, que este não é um projeto para ser adotado de uma vez. “É um sistema para ser implantado ao longo de quatro ou cinco anos”, ressalta.

Ampliação do acesso

O Projeto de Lei 6.137 prevê que seja oferecido na pré-graduação “pelo menos o triplo das vagas estabelecidas para o curso de graduação correspondente”. A idéia, de acordo com José Carani, é dar “igualdade de oportunidades e de condições para os alunos”.

Ele explica que nas universidades onde o modelo está sendo testado, ao final do curso os alunos recebem um “certificado de conclusão do 1° ano da graduação correspondente” e, com isso, mesmo quando não conseguem uma das vagas para continuar a fazer a graduação, podem tentar um lugar no segundo ano de outra faculdade.

“Historicamente há uma evasão muito grande após o primeiro ano dos cursos de graduação, e a pré-graduação minimizaria esse problema, uma vez que o número de alunos ali seria maior do que as vagas para o restante do curso”, defende o professor.

Questionado sobre se o excesso de alunos na pré-graduação não causaria confusão ao final dos cursos mais concorridos, uma vez que os alunos passariam o ano sob a proteção da universidade, Carani rebate: “Nas universidades que adotaram esse modelo como teste também havia esse temor inicial, mas isso foi resolvido com um contrato feito entre a instituição e o aluno, no qual ficava claro que a entrada na pré-graduação não implicaria na admissão na graduação”, argumentou.

O professor deu como exemplo o curso de Direito da PUC de Londrina. “A universidade me procurou dizendo que 40% dos alunos que passam no vestibular abandonam o curso após o primeiro ano. Com isso, o segundo ano fica com sobra de vagas. Com o sistema de pré-graduação, os alunos que cursassem o primeiro ano de Direito, mas não conseguissem uma vaga definitiva em determinada universidade, poderia ir direto para o segundo ano em outra que estivesse com sobra de vagas”, explicou ele.

“Da quantidade se tira a qualidade”, defende José Carani, acrescentando que ao longo do curso os alunos terão um estímulo maior para estudar e se dedicar sabendo que ainda não estão com vaga garantida na graduação. “Isso irá melhorar o nível dos alunos não apenas nas universidades que adotarem a pré-graduação como nas que ficarem com a demanda excedente quando da conclusão do curso”, acredita.

Impacto financeiro

Outra dúvida levantada sobre a criação do novo curso é o impacto financeiro que ele causará. Para o deputado Alex Canziani, a despesa com a pré-graduação ficaria com as próprias instituições de ensino superior, mas isso não implicaria em um aumento significativo.

“Oferecer três vezes o número de vagas não exige que sejam criadas três novas turmas”, diz ele. E o professor Carani acrescenta: “No primeiro ano não há despesas com laboratório ou outros recursos. Além disso, porque o aluno saberá que está em concorrência, ele irá se esforçar para aprender mesmo em uma turma grande”, argumenta o professor.

O deputado Alex Canziani também sugere que, para compensar os custos com a pré-graduação e uma vez que as matérias introdutórias serão nele ministradas, a graduação seja reduzida em um ano.

“Tem o lado conceitual e o financeiro. Do lado conceitual o vestibular não é mais adequado, então qual é a alternativa? Análise de aptidões ao final do ensino médio, como é feito em outros países? Pode ser uma boa solução. A novidade é esse curso. Mas como ele será financiado? Se for o caso de reduzir a graduação, que impacto isso terá?”, questiona o professor Bernardo Kipnis, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília.

Vice-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior e professora da Universidade Tuiuti, no Paraná, Carmen Luiza Silva destaca que a idéia de “enterrar” o vestibular é positiva. Ela ressalta, contudo, que se não for para ampliar o acesso ao ensino superior, a proposta não faz sentido e que é preciso “estudar o impacto financeiro do projeto”.

Extinção do vestibular

A proposta do governo, prevista no Plano Nacional de Educação, é de que 30% dos jovens na faixa etária de 18 a 24 anos tenham acesso a cursos superiores até o final desta década. Um dos grandes entraves para se atingir essa meta é justamente o funil chamado vestibular.

Para o presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), a adoção das notas do Enem na seleção será positiva mesmo que as pessoas comecem a se preparar para o exame como fazem hoje para o vestibular. “No fundo essa é a intenção do MEC [Ministério da Educação]. Transformar o Enem em um processo seletivo tão importante que as pessoas se preparem para ele”, afirma.

“Temos um sistema anacrônico de vestibular, principalmente nas instituições particulares. Elas até chamam de vestibular, mas, na prática, nem sempre há uma seleção, pois o que conta é o dinheiro das mensalidades”, reclama.

O professor Bernardo Kipnis também destaca que a grande diferença do Enem é que ele procura avaliar os conhecimentos apreendidos e não apenas os aprendidos pelo aluno. “Eles são diferentes conceitualmente. Do jeito que é hoje, os cursinhos ensinam os alunos a passar no vestibular e não a entender os conceitos ensinados no 2° grau”, destaca.

“Esse projeto que será votado na comissão é uma boa idéia, uma boa discussão, mas o assunto é polêmico”, diz Gastão Vieira.

Procurado para comentar o projeto, o Ministério da Educação informou, por meio de sua assessoria, que não se manifestará sobre o assunto, alegando que a proposta está sendo discutida apenas no âmbito do Legislativo.

“Pós-secundário”

Inspirado na idéia da pré-graduação, o professor Bernardo Kipnis sugere que, em vez de se fazer um curso que sirva apenas como introdução e pré-seleção para os cursos regulares do ensino superior, seja criado um sistema de educação continuada que ele chama de “pós-secundário”.

Esse sistema acolheria os estudantes que concluem o ensino médio, mas não pretendem fazer cursos completos de graduação. Aí poderiam ser incluídos, cursos técnicos e de introdução a certas profissões. A seleção dos alunos também levaria em conta as notas do Enem. “Seria uma maneira de valorizar e otimizar o estudo do aluno”, defende.

Ele ressalta, porém, que nenhum desses cursos, mesmo os voltados para a admissão na graduação, terá sentido caso não sejam aproveitados os recursos tecnológicos. “Sem o uso da tecnologia e da informação e sem essa diversificação do ensino superior, ficará inviável para o governo cumprir a meta de ampliação do acesso à universidade”, conclui.

3.º Congresso do PT

Tonho da Lua para presidente do PT

A Nova Corja

O PT dará início ao seu 3º Congresso na noite desta quinta-feira com um rega-bofe de desagravo aos indiciados pelo mensalão pelo STF. Nos três dias seguintes, discutirão sobre o futuro do partido e seus próximos projetos de poder.

Como o site do PT nacional não traz nenhum texto sobre os quadrilheiros da cúpula partidária, imagino que os petistas continuem a acreditar que o mensalão é uma invenção da Mídia má, feia e bobona.

Decerto, a acusação feita pelo procurador-geral da República escolhido pelo presidente Lula e o indiciamento de todos os envolvidos nela por um tribunal onde nada menos que seis dos dez juízes foram indicados por ele só pode ser um complô da oposição.

Estarei no congresso. Pretendo encontrar ao menos um filiado do grupo de José Dirceu que admita as falcatruas petistas e faça uma auto-crítica das acusações do partido de que tudo era um golpe da oligarquia midiática (hshshs), que lucra pacas com Lula, mas quer apeá-lo do poder.
Mas em um partido que não tem mais os dedos dos pés para atirar, deve ser mais fácil eleger o Tonho da Lua para presidente da sigla.

Etanol na Amazônia

Eduardo é a favor. Ana Julia não se manifesta

Val-André Mutran

Brasília - Equanto o governador do Amazonas, Eduardo Braga (belemense de nascimento) faz contundente defesa da possibilidade de produção de etanol e biodiesel na Amazônia. A governadora Ana Julia Carepa faz de conta que governa um Estado fora da região: até agora não deu uma palavra sobre o tema.

Eduardo Braga alerta que a Amazônia não pode ficar fora dos programas de etanol e biodiesel

“Esta Comissão (da Amazônia e Integração Nacional e Desenvolvimento Regional) tem que ter cuidado para a região Amazônica não ficar de fora de dois grandes projetos econômicos atuais do País”. A declaração é do Governador do Amazonas, Eduardo Braga, feita durante apresentação da política estadual de mudanças climáticas, em audiência pública realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR), em parceria com as Comissões de Meio Ambiente e Mista de Mudanças Climáticas. O Governador se referia aos programas nacionais de etanol e biodiesel.

O alerta de Eduardo Braga foi fundamentado na declaração recente do Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, de que a cultura de cana-de-açúcar não se estenderá a Amazônia. O Governador considerou que o Ministro deve ter atendido as pressões do governo Norte Americano que fez críticas a produção brasileira, alegando que o País desmataria a Amazônia para esse fim. Braga defende que a região utilize as áreas já degradadas para a cultura da cana. Mas acredita que será necessário muita mobilização da CAINDR, dos parlamentares e dos Governos dos Estados da Amazônia para que a região não fique de fora desses projetos.

Braga ressaltou que as culturas para o biodiesel não prejudicarão a floresta e que é possível usar as áreas que foram degradas antes de 1990 com o plantio de pasto. “A pecuária não deu certo na região. A área está lá degradada, abandonada e pode ser usada para a plantação de cana-de açúcar e/ou dendê. Não há quem possa encontrar um argumento contra. Se plantarmos cana em cima de uma área degrada estaremos gerando emprego e renda e prestando serviços ambientais. Vamos ganhar duas vezes: no plantio da cana e nos serviços ambientais”, raciocinou o Governador.

No Amazonas as áreas degradas somam um milhão de hectares. O Governador informou que o estado é o único preparado para a questão dos fundos provenientes de serviços ambientais. ”Identificamos as áreas públicas degradas pelo monitoramento via satélite. Estamos elaborando os perfis de projetos. Colocando estes perfis dentro do BNDES para que empreendedores possam discutir conosco a utilização dessas áreas para biodiesel e etanol. Ou seja, o Amazonas está fazendo seu dever de casa”, disse, enquanto o Pará observa o trem da história passar bem longe do Palácio da Cabanagem.

Braga acredita que hoje não dá mais para os Estados da Amazônia ficarem dependentes de transferências líqüidas de fundos oriundos de tributos nacionais. ”É preciso criar fundos que sejam provenientes de serviços ou de compensações ambientais ou ainda das questões de etanol e do biodiesel”, defendeu.

Ele ressaltou porém que o Brasil precisa encampar essa luta. “O Itamarati, Ministério do Meio Ambiente precisam ter uma política com relação a essa compensação da floresta preservada porque isso ainda não está no Protocolo de Kioto. Se utilizarmos a capacidade da floresta preservada de seqüestrar carbono e incluirmos essa ação numa nova fase do Protocolo de Kioto, isso pode gerar um fundo financeiro que vai resolver o Programa da Amazônia Sustentável (PAS). Programa que até hoje não saiu do papel porque o fundo da SUDAM, que o financiaria, não saiu do papel também”, lembrou o Governador.

Bolsa Floresta – O governador explicou as ações desenvolvidas pelo governo do estado na área ambiental, entre as quais se destacam o Bolsa Floresta e a Lei Estadual de Mudanças Climáticas e Conservação Ambiental. O Bolsa Floresta remunera famílias que vivem em unidades de conservação ou em seu entorno pelos serviços de conservação das áreas florestais. O primeiro grupo de famílias receberá a primeira remuneração, oriunda do Fundo de Mudanças Climáticas, no próximo mês de agosto. São R$ 20 milhões. Para atender as 60 mil famílias cadastradas o Governador acredita que serão necessário R$ 300 milhões.

Segundo Braga os R$ 20 milhões iniciais surgiram de recursos calcionados junto ao Bradesco e a Caixa Econômica Federal quando da privatização do Banco do Estado do Amazonas. “Agora estamos negociando com mercado e empresas para a ampliação do Fundo”.

A Lei de mudanças climáticas prevê mecanismo fiscais e financeiros para incentivar a redução dos impactos ambientais e minimizar as mudanças climáticas. A legislação segue os princípios do Protocolo de Kioto e está inserida no esforço mundial de reduzir o efeito estufa e as alterações do clima.

Lei Federal – A presidente da CAINDR, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), defendeu a criação de uma Lei Federal sobre as mudanças climáticas.”Temos um grande desafio. Temos uma Lei estadual no Amazonas, mas não temos uma Lei Federal. Acredito que ao final dos trabalhos a Comissão Mista de Mudanças Climáticas deva não só apontar a necessidade dessa Lei, mas já apresentar uma proposta dela”, disse.

A deputada Rebecca Garcia (PP-AM) informou que no final deste ano a Comissão Mista de Mudanças Climáticas, da qual ela é membro, vai entregar o relatório ao Presidente da República explicitando como o Brasil deve se posicionar frente as alterações do clima. A parlamentar anunciou também que a conclusão parcial do relatório aponta a necessidade urgente de investimento em pesquisa.

Vários outros parlamentares das três comissões se manifestaram. Foi unanimidade o reconhecimento da importância das medias tomadas pelo Governo do Amazonas. O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), presidente da Comissão Mista, disse que as ações do Governo do Amazonas contribuirão para as recomendações do relatório final da Comissão. O deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), Presidente da Comissão do Meio Ambiente, externou esperar que a experiência amazonense seja estendida a outros estados brasileiros. O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) lembrou "a existência de um estudo realizado pela Esalq sobre a pontencialidade do aproveitamento em terras degradadas no leste paraense para plantio de cana-de-açucar e anunciou que o setor produtivo sugeriu a governadora Ana Julia Carepa que autorize um estudo do mesmo nível na região sul/sudeste do Pará. Porém, explicou: não vamos aguardar o governo estadual para tal estudo, já encomendamos um, que será independente feito por cientistas da Universidade Federal de São Paulo".

Com Assessoria de Imprensa da CAINDR

É preocupante a crença na impunidade

Na enquete em curso neste blog.

O STF condenará algum mensaleiro?

Não		81,82%
Sim		18,18%

É preocupante como os internautas acreditam na impunidade dos réus no processo do mensalão.
Um anônimo ficou escandalizado porque o suposto "Ali Babá" da quadrilha tenha sido citado, mas, não denunciado. Não é motivo para tanto pois, o suposto chefe sequer foi indiciado.

Todos agora são réus

Os 40 envolvidos no esquema do mensalão são agora réus no Supremo Tribunal Federal. Mais aqui>>

Frente Pró-Hidrovias defende gestão integrada da hidrovia do Tapajós, BR-163 e BR-230

FOTO: OZÉAS SILVA

Legenda da foto: (da esquerda para a direita, deputados Alexandre Von (PSDB), vice-presidente; Luis Cunha (PDT), presidente da Frente Pró-Hidrovias; e Gabriel Guerreiro (PV), relator.

Franssinete Florenzano

Belém - Os deputados Luis Cunha, presidente, Alexandre Von, vice- presidente e Gabriel Guerreiro, relator da Frente Parlamentar Pró-Hidrovias do Pará, estão ultimando uma agenda positiva para realizar uma série de debates com a população, entidades do setor produtivo e de navegação, acerca do potencial hidroviário do Pará. O primeiro tema é a hidrovia Tapajós -Teles Pires -Juruena, em evidência no Plano Nacional de Logística de Transportes (PNLT), instrumento do governo federal que prevê ações e ferramentas para incrementar o setor em todo o País, com foco no desenvolvimento regional e sustentável. A intenção é apontar ações que contemplem a vocação do Estado, cujos rios são as estradas naturais. Vários municípios pólos do oeste do Pará, como Santarém, Oriximiná e Itaituba, figuram como sede de amplas reuniões destinadas a viabilizar o empreendimento.

Para os membros da Frente, integrada por 38 dos 41 deputados estaduais, a hidrovia do Tapajós tem como perspectiva a abertura da fronteira agrícola do Pará e Mato Grosso e pode ser considerada importante opção para o comércio exterior, com sensíveis reflexos para geração de empregos e surgimento de novos empreendimentos. As discussões que envolvem a implantação do projeto se estendem há vários anos entre o Ministério dos Transportes, líderes indígenas, representantes do poder público e empresas privadas das regiões Norte e Nordeste de Mato Grosso e Centro-sul do Pará. Há um mês, o projeto de Lei do Senado nº 184/2007, de autoria do senador Flexa Ribeiro, que inclui a hidrovia do Tapajós no Plano Nacional de Viação e na Relação Descritiva do Sistema Hidroviário Nacional, foi aprovado e enviado à Câmara Federal.

“A hidrovia traz importantes benefícios à nossa região e é mais um caminho para sanar os problemas de infra-estrutura que impedem o desenvolvimento sócio-econômico do Pará”, argumenta o deputado Luis Cunha, prevendo uma grande virada sócio-econômica para toda a região, com a ampliação de frentes de trabalho. “É um sonho acalentado e que começa a tomar corpo. Tudo mostra a viabilidade, a vantagem competitiva para a região e o estado, e não mediremos esforços para que se torne realidade em curto espaço de tempo”, diz, otimista. Ele defende a hidrovia como a melhor alternativa para o transporte da produção de grãos do Centro-Oeste/Norte do País, que deve dobrar em pouco tempo com um aumento substancial da produtividade por hectare, citando informações da Embrapa.

O deputado Alexandre Von lembra que a hidrovia Tapajós-Teles Pires -Juruena tem, hoje, apenas 343 quilômetros navegáveis e, para a navegação livre ao longo dos 1.043 quilômetros - a extensão viável economicamente, é preciso que o governo federal tenha vontade política e invista no projeto. Mas os recursos previstos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para as hidrovias somam R$ 735 milhões, menos de 1,26% do total previsto em logística. “Falta visão estratégica para o transporte hidroviário”, alfineta.

“A Frente Parlamentar é uma iniciativa para consolidar o setor hidroviário como importante ferramenta de logística de transportes do país e, em particular, do nosso Pará”, frisa o deputado Gabriel Guerreiro, que aponta a questão ambiental como a principal aliada das hidrovias, ao contrário do que pregam os detratores do projeto. “Nestes tempos em que a insensatez ataca os empreendimentos hidroviários, tachando-os de agressores do meio ambiente, é preciso salientar que com o transporte hidroviário há uma redução de cerca de 90% na emissão de gases tóxicos na atmosfera em relação a outros modais como o rodoviário, por exemplo, para um mesmo volume de carga transportada. Além disso, é da maior importância manter a mata protegida, a fim de garantir a navegabilidade”. De acordo com o deputado, o País ainda não acordou para as vantagens do modal em termos da economia de fretes. A idéia é evidenciar a alta competitividade do setor.

O rio Tapajós, afluente da margem direita do rio Amazonas, tem 851 Km de extensão até a confluência dos rios Teles Pires e Juruena e sua foz, junto a Santarém, fica a 950 Km de Belém e 750 Km de Manaus. A hidrovia, juntamente com a pavimentação da BR-163 e da BR-230, proporciona um novo cenário de incremento do fluxo de pessoas, expansão agrícola e pecuária e dinamização do desenvolvimento econômico, acreditam os parlamentares.

Citando estudo feito pelo engenheiro do Dnit – Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, Fred Crawford, o presidente da Frente Pró-Hidrovias do Pará questiona: “Se a foz do rio Amazonas fosse ladeada por terras indígenas, poderíamos impedir a navegação de embarcações que demandam o Peru, por exemplo? A resposta é não, em respeito à Convenção pactuada entre o Império do Brasil e a República do Peru, em 1851, que foi internalizada no País pelo Decreto imperial n.º 2.442, de 16 de julho de 1859. Tal convenção garante a navegação de vapores peruanos e brasileiros pelo rio Amazonas e seus confluentes. E a navegação tratada na convenção é a que se dá ou pode se dar no rio Amazonas e seus confluentes, não apenas nos rios compartilhados com a República do Peru, mas todo e qualquer rio da Bacia Hidrográfica Amazônica, como o rio Tapajós, por exemplo. E as convenções internacionais não são alteradas por revoluções internas ou mesmo por novas ordens constitucionais de um dos convenentes. Se assim fosse, a base naval norte-americana da baía de Guantânamo teria sido recuperada pelos cubanos na década de 1960, e a possessão inglesa de Hong-Kong teria passado ao domínio chinês no início da revolução maoísta, assim como a possessão portuguesa de Macau”, fulmina.

Para o deputado Luis Cunha, não se trata de “civilizar tribos selvagens” fazendo uso da navegação, como objetivava a Convenção de 1851, mas também não se quer que o direito constitucional de os índios se organizarem socialmente segundo suas tradições, costumes, crenças e línguas se traduza em isolamento e no cerceamento do direito de passagem por águas públicas.

Alexandre Von defende um eixo de desenvolvimento do oeste paraense integrado pela Santarém/Cuiabá e pela hidrovia do Tapajós, com utilização racional e integrada dos recursos hídricos, visando o desenvolvimento sustentável. O deputado prega, ainda, o aproveitamento da inter e intramodalidade entre as BR- 163 e BR-230 e a hidrovia, de modo a externalizar a produção agrícola para fronteiras nacionais e internacionais e internalizar os efeitos positivos gerados pela exploração dos recursos minerais e hídricos do Estado. “É assim que será possível estimular a geração de oportunidades de investimento, de empregos diretos e indiretos e efeitos que importem na ampliação da atividade econômica para atender ao mercado local e criar programas e projetos integrados que formem uma mesma cadeia produtiva ou complexo de setores economicamente articulados”, avalia o parlamentar.

Na nossa região, são inúmeras as oportunidades de investimento, como exploração sustentável de produtos da floresta, ecoturismo, biotecnologia, agropecuária, agroindústria, exploração mineral e serviços, destaca o presidente da Frente, deputado Luis Cunha, para quem a gestão ambiental integrada é fundamental. “A Santarém/Cuiabá está inserida na denominada Área do Tapajós – região centro-oeste do Pará, envolvendo parte da rodovia Transamazônica e os municípios de Itaituba, Rurópolis, Santarém, Novo Progresso, Trairão, Aveiro, Jacareacanga, entre outros. É preciso atentar para a gestão ambiental integrada, descentralizada e participativa dos ecossistemas e das áreas urbanizadas no Pará, a fim de que se garanta a sustentabilidade dos recursos naturais, a conservação da biodiversidade e a recuperação de áreas degradadas, bem como a melhora do padrão de saúde ambiental da população. Propomos compatibilizar o desenvolvimento econômico com a conservação da qualidade do meio- ambiente, respeitadas as peculiaridades e dificuldades locais. Também somos favoráveis a implementar o princípio da imposição do ônus compensatório ao degradador do meio ambiente, tanto pela via fiscal, como pela indução de investimentos privados na produção de tecnologias ambientais ou recuperadoras dos ambientes degradados”, sustenta.