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Mumia Abu-Jamal foi condenado a morte por, supostamente, matar um policial que espancava seu irmão, no início dos anos 80.
“Nós Acreditamos que o Povo Negro não estará livre até não sermos capazes de determinar nosso próprio destino”. Este era um dos lemas dos Panteras Negras, grupo político que revolucionou o Movimento Negro Americano nos Anos 60.
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A pesquisa – que foi desenvolvida de 4 a 20 de agosto de 2007 e entrevistou, por telefone, 2.011 pessoas de todo o País, com idades acima de 16 anos – revelou que a instituição considerada mais confiável pela sociedade é a Polícia Federal, com 75,5% de aprovação. Em segundo lugar estão as Forças Armadas, com 74,7%. Os juizados de pequenas causas também foram avaliados positivamente por 71,8% dos entrevistados.
O estudo também mostrou que apenas 39,3% dos entrevistados confiam no Governo Federal, 79,8% discordam do benefício do foro privilegiado para autoridades públicas e 43,6% não sabem a diferença entre o Poder Judiciário e o Ministério Público. Além disso, 83,1% não acreditam na Câmara dos Deputados, 80,7% não confiam no Senado Federal, apenas 16,1% dão crédito aos partidos políticos e 81,9% não acreditam nos políticos.
Os resultados do levantamento foram apresentados pelo diretor da empresa Opinião, David Lima, e pelo professor-doutor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Ricardo Caldas.
“Quando se chega ao fim do poço, a única saída é sair dele”
“Devemos estabelecer estratégias de trabalho, com a participação da sociedade, para alterar esse quadro crítico da política brasileira. Temos tido muito pouco sucesso aqui na Câmara, mas quando chegamos ao fundo do poço, só há uma saída: sair do poço”, afirmou, com veemência, a deputada.
Ela também destacou a necessidade de parcerias com instituições como a AMB – que lançou a campanha Reforma Política: conhecendo, você pode ser o juiz dessa questão – para que sejam promovidas mudanças efetivas no sistema político nacional. “Se os debates sobre a reforma política terminaram aqui na Casa, não se fez nenhuma reforma. Os pontos essenciais, como o financiamento público de campanhas e o fim das coligações proporcionais nem sequer foram tocados”, observou Erundina.
“Pior que isso não pode ficar”
Segundo ele, o cidadão brasileiro quer uma verdadeira reforma política e não mudanças pontuais no sistema eleitoral “que venham a favorecer apenas alguns”. “Como estudantes, percebemos que as pessoas não conseguem mais enxergar a possibilidade de mudança. Mas pior do que está não pode ficar. Por isso, acredito que a sociedade tem papel fundamental para ajudar a implementar essas mudanças”, concluiu.
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Em novo levantamento, a assessoria parlamentar do DIAP lista 49 proposições gerais de interesse das entidades dos servidores públicos, tal como foi feito para as entidades dos trabalhadores da iniciativa privada.
São 42 proposições em tramitação na Câmara dos Deputados e sete no Senado Federal. Por meio deste levantamento, as entidades poderão não só acompanhar a tramitação, mas, sobretudo, pressionar para que deputados e senadores acelerem as discussões, a fim de aprovar o que é bom para os trabalhadores e rejeitar o que for ruim para o movimento sindical do funcionalismo. (Marcos Verlaine)
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Para Vanessa Grazziotin é de extrema importância que juntos IBGE, legislativo e prefeitos seja possível buscar uma metodologia alternativa que não prejudique os municípios e que reflita a real condição de cada um deles seja de crescimento ou não.
No próximo dia 3 de novembro o Tribunal de Contas da União (TCU) definirá a distribuição dos recursos do FMPE para 2008, baseado nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dos 62 municípios do Amazonas, por exemplo, 15 vão entrar na taxa negativa de crescimento e perderão recursos do FMPE e 11 precisarão de redutor. “A metodologia do coeficiente da taxa negativa e da taxa positiva tem que ser revista, ambos os coeficientes são prejudiciais aos muncípios porque levam eles a apresentarem ora um resultado positivo ora um resultado negativo de crescimento. Ambos irreais”, criticou Anderson de Souza.
O presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, admitu que a metodologia pode apresentar falhas, mas deixou claro que o IBGE apenas cumpre uma determinação constitucional e que a mudança dessa metodologia depende de Lei. Ele ressaltou que no próximo dia 5 de outubro serão divulgados os resultados do censo de 2007 e que até o dia 25 qualquer interessados poderá paresentar recursos constestando os resultados da contagem. Garantiui que nos casos das reclamações que tiverem fundamento, o processo será revisto.
O presidente explicou que a contagem hoje adotada pode apresentar falhas nos períodos entre recenseamentos, uma vez que a metodologia não detecta grandes fluxos migratórios. “Nesses períodos, o IBGE aplica a tendência verificada no último levantamento: se foi registrado aumento da população do município, é projetado um crescimento anual de acordo com os dados. O mesmo ocorre se houve queda. Entre um censo e outro, pode haver uma mudança nesse movimento populacional, e o IBGE não tem condições de incorporá-la em suas projeções”, informou.
Na avaliação de Nunes o legislativo precisa atualizar tanto a legislação da metodologia, que é de 1992, “como as taxas de população que definem quem recebe o coeficiente, que hoje são baseadas num tal múltiplo de três, que eu nem mesmo sei porque foi adotado”, desabafou.
Solução- Nunes disse que o a solução será a longo prazo. “O IBGE está estudando a possibilidade de aplicar o censo contínuo, que é a atualização anual por meio de contagem de parcelas da população. Ao longo de 10 anos toda a população terá sido contada. É um modelo já adotado nos Estados Unidos e na França”, informou.
Nunes disse ainda que o método em estudo é parecido com o utilizado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Mas, como a Pnad é feita em âmbito estadual, o IBGE terá que criar uma maneira de fazer a amostragem por município.
A deputada Perpétua Almeida defendeu uma maior precisão nos critérios adotados pelo IBGE para evitar distorções, uma vez que mudanças no repasse do FPM afetam os investimentos das prefeituras em diversas áreas, como saúde, educação e segurança. Ela questionou ainda se, devido as grandes distâncias na Amazônia, não haveria populações que estariam deixando de ser contadas. O presidente do IBGE disse que dificuldades existem tanto na ára rural como na urbana, onde e a violência leva as pessoas a não permitirem que o censeador entre suas casas. Explicou que as pessoas não são contadas individualmente mas que todas as famílias são entrevistadas.
Fonte: Assessoria de Imprensa da CAINDR
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| Tarifas bancárias na mira |
| Henrique Gomes Batista |
| O Globo |
| 27/9/2007 |
Governo quer padronizar e limitar cobranças ainda este ano, mas descarta tabelamento O governo quer regulamentar a aplicação de tarifas bancárias ainda este ano. A proposta do ministro da Fazenda, Guido Mantega, é padronizar os nomes das taxas e limitar a quantidade de cobranças que os bancos podem fazer. A idéia é evitar que cada instituição use uma nomenclatura diferente, impedindo a comparação de preços e, conseqüentemente, limitando a competição por clientes, o que beneficiaria os milhões de correntistas do país. Apesar do plano de revisão das regras, Mantega descartou a possibilidade de tabelamento de preços. As tarifas são hoje uma das principais fontes de lucro dos bancos, segundo demonstram os balanços financeiros dos últimos anos. Por exemplo, enquanto a maior parte dos bancos tem uma tarifa única pelo atendimento telefônico, o Unibanco diferencia o custo. Se esse serviço for feito por "atendimento humano" ou "atendimento eletrônico", a tarifa é diferente, segundo informação contida no site da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). - Nós vamos fazer uma homogeneização de tarifas, determinar o número de tarifas que podem ser cobradas pelos bancos - afirmou o ministro. - Não estou falando em tabelamento de tarifas, mesmo porque o tabelamento, pelo que eu saiba, não há em nenhum país. Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel de Oliveira, a preocupação está atrasada, mas é importante para resolver as distorções: - Há cinco anos alertamos que os preços estão subindo acima da inflação e que o número de novas tarifas aumentou muito nos últimos anos. Oliveira lembrou que, nos últimos cinco anos, houve casos de tarifas que chegaram a subir 5.000%. Maria Elisa Novais, advogada do Idec, lembra que a diferenciação de nomenclaturas, principalmente em pacotes de tarifas, atrapalha muito a comparação, mas ela afirma que esse não é o único problema: - Muitos bancos sequer escrevem os nomes das tarifas nos extratos, deixam siglas que são impossíveis de serem entendidas pelos clientes. Maria Elisa disse que essa prática é um crime, pois os bancos ferem o Código de Defesa do Consumidor, que determina que todos os produtos e serviços devem ser discriminados com transparência. Segundo ela, é preciso acabar com a dupla cobrança. - O próprio Ministério Público já pediu que o BC regulamente isso. Por exemplo, os bancos, em geral, cobram por compensação de cheque de valores muito baixos ou muito elevados. Entendemos que isso é uma dupla cobrança, pois as instituições já cobram pelo serviço na manutenção da conta - disse a advogada. Mantega disse que ainda não há data para o assunto ser analisado no Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo ele, na próxima semana ocorrerá uma reunião entre sua pasta, o BC e a Febraban para começar a debater o assunto. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado marcou audiência pública sobre o tema com a Febraban para 9 de outubro. Ele afirmou que, além da situação das tarifas, iniciativas como a conta-salário (que permite ao trabalhador transferir integralmente seu rendimento mensal sem pagamento de tarifas ou impostos) vão criar mais concorrência bancária: - Mesmo que você tenha oito ou dez grandes bancos, você pode garantir a concorrência. Os bancos hoje estão competindo em segmentos específicos do mercado, como financiamento de automóveis, que tem taxas reduzidas. No financiamento imobiliário também há competição, mas agora nós queremos aumentar a competição em todos os segmentos. A Febraban diz que apóia a busca de maior transparência no setor. Mas afirma que pretende fazer com que o setor viva a auto-regulamentação. - Não cabe à Febraban discutir a redução das tarifas, cabe a nós a discussão sobre a transparência para que haja condições de concorrência - afirmou, na terça-feira, o presidente da Febraban, Fabio Barbosa. Mantega descartou a auto-regulamentação. Ele afirmou, contudo, que acredita em solução consensual: - Não vai ser gerado nenhum impasse, porque o Conselho Monetário Nacional tem o poder de decisão a respeito do assunto, mas eu acho que há um diálogo bom com a Febraban. Estamos num bom caminho, é possível obtermos um entendimento, e os correntistas vão lucrar com a nova regulamentação. Fornecimento, a critério do correntista, de cartão magnético ou de um talão de cheques, com pelo menos dez folhas, por mês Substituição do cartão magnético no vencimento de sua validade. O banco só pode cobrar pelo novo cartão nos casos de perda, roubo ou outras razões que não sejam de sua responsabilidade Fornecimento dos documentos que liberem garantias de qualquer espécie Devolução de cheques pelo Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis, exceto se por falta de fundos, hipótese em que a cobrança poderá recair sobre o emitente Manutenção de conta de poupança, exceto das inativas (que tenham saldo igual ou inferior a R$20 e não apresentem movimentação por um período de seis meses) Fornecimento de um extrato mensal, com toda a movimentação da conta Renovação de sustação, de contra-ordem e de cancelamento de cheques Pesquisa no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos No caso das contas para receber salários, aposentadorias, pensões e similares, é também vedada a cobrança por: FONTE: Banco Central (BC) |
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